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segunda-feira, abril 11, 2022

Ministros do Supremo se metem onde não devem, e sempre no lado errado da briga

Publicado em 11 de abril de 2022 por Tribuna da Internet

TRIBUNA DA INTERNET | Jair Bolsonaro, um conservador assumido, deseja um Supremo de volta ao passado

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Luís Ernesto Lacombe
Gazeta do Povo

Não quero um “pai de todos” para pegar na mão de cada cidadão e conduzi-lo ao reino da correção, da verdade. Um lugar que, no fim, nem existe, mal disfarçado sobre leis rasgadas e conceitos particulares, quebradiços, insanos. Só esse tutor sabe o que é correto, o que é real. Vende-se como o detentor das soluções para todos os problemas. Só ele mesmo sabe o que é melhor para todos nós.

Ele nos diz o que é verdade e o que é mentira. Ele diz o que podemos ver, ouvir, ler… Ele diz o que podemos pensar, o que podemos dizer, o que podemos emitir como opinião. Ele nos impede de perguntar, elimina o questionamento, o debate. Ele persegue, censura, prende. E é tudo para nossa salvação e segurança.

REINO NO SUPREMO – De uns tempos para cá, o STF tem criado um reino absoluto. O povo, despreparado, ingênuo, vulnerável, será salvo pelos seres supremos, os “senhores da razão”, aqueles que sabem verdadeiramente o que é democracia e como defendê-la…

É por isso que os juízes estão, de novo, envolvidos em matéria legislativa: a discussão sobre o projeto de lei das fake news. Não bastam as garantias a liberdades previstas na Constituição, a proteção à liberdade de manifestação do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem qualquer tipo de censura ou licença.

NO LADO ERRADO – Os juízes se metem onde não devem, e sempre no lado errado da briga. Os ministros defendem o projeto, a despeito do que diz a Constituição, além dos crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – previstos no Código Penal, do próprio Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados.

O que temos de leis já nos garante a liberdade de opinião, com responsabilidade, e a liberdade de receber e transmitir informações ou ideias, sem ingerência do poder público.

Já temos as bases para um Estado plural e democrático, mas o Supremo e 249 deputados federais querem destruir tudo isso, querem censura.

APENAS DESCULPA – O combate à desinformação e às fake news, conceitos obscuros e subjetivos, não tipificados criminalmente, serve sempre de desculpa… E caminhamos para o fim da liberdade de expressão, do livre acesso à informação, com a criação de um aparato de controle estatal das redes sociais e de seus usuários.

As grandes empresas de tecnologia são contra o projeto, mas não por amor à liberdade. Elas próprias apostam na censura, no cancelamento e banimento. Não querem concorrência, quando o assunto é controle de conteúdo… Há tantos interesses em jogo. A mídia tradicional, que tinha o monopólio da informação, que era a dona da verdade, está de olho grande. No fundo, são todos ardilosos…

Falam em liberdade? Entenda-se censura. Falam em democracia? Entenda-se ditadura. São campeões da mentira metidos a tutores. Vamos esfregar na cara deles nosso senso crítico e rasgar toda dissimulação, principalmente as travestidas de leis.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

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