Publicado em 15 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
Guedes queria aumentar apenas o vale-alimentação
Pedro do Coutto
O presidente Jair Bolsonaro acertou com o ministro Paulo Guedes a concessão de um reajuste de 5% ao funcionalismo federal, incluindo os militares e os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de 1º de julho. Mas o Sindicato dos Servidores do Banco Central afirmou que a taxa inflacionária acumulada de 2020 a dezembro de 2021 é de 19,9% e por isso a iniciativa de Bolsonaro não deve ser aceita porque é insuficiente.
No mesmo sentido, pronunciou-se o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais e também os delegados da Polícia Federal, que inclusive fizeram uma nota de protesto divulgada na manhã de ontem, quinta-feira, pelo jornalista Otávio Guedes na GloboNews. O ministro Paulo Guedes foi contrário aos 5%. Queria apenas aumentar de R$ 400 para R$ 800 o vale-alimentação mensal destinado ao funcionalismo, que não incluía os aposentados.
CUSTO – O governo anunciou que os 5% nominais de acréscimo vão custar por ano R$ 6,3 bilhões. Mas, digo, como a reposição entraria em vigor a partir de julho, o acréscimo neste exercício teria que ser dividido por dois.
Ao informar que o custo seria de R$ 6,3 bilhões por ano, o ministro Paulo Guedes tacitamente deixou claro que o custo anual de todo o funcionalismo é de R$ 126 bilhões. Basta fazer as contas. O custo do funcionalismo federal em termos percentuais é pequeno, levando-se em consideração que o orçamento para este ano é de R$ 4,8 trilhões, conforme já foi publicado no Diário Oficial da União.
GREVE – O Banco Central informou que permanece em greve parcial, não trabalhando nos cálculos das oscilações inflacionárias e não editando, como faz diariamente, o boletim Focus. No O Globo, a reportagem sobre toda a questão envolvendo o projeto de Jair Bolsonaro é de Manoel Ventura, Geralda Doca e Julia Noia.
Só a inflação de 2021 foi de 10,3%, o que comprova a defasagem salarial na medida em que ela é maior do que o índice previsto na iniciativa do governo que, por outro lado, preocupa-se com as iniciativas dos Poderes Legislativo e Judiciário por um reajuste maior, uma vez que pela Constituição os aumentos anuais têm que ser propostos pelos chefes dos Poderes. Bolsonaro propôs pelo Executivo. Pelo Legislativo a iniciativa cabe a Rodrigo Pacheco e para o Judiciário, pelo ministro Luiz Fux.
Pela legislação em vigor, entretanto, os reajustes não poderão ser diferentes de uma categoria para outra, o que inviabiliza que o aumento pudesse ser destinado apenas às Polícias Federal, Rodoviária e Judiciária, como queria inicialmente o presidente da República. A dúvida existente é se a variação percentual pode ser aplicada entre os Poderes, o que permite que os aumentos nominais do Judiciário e do Legislativo possam ultrapassar os dos Executivo.
CONTESTAÇÃO – O Banco Central, a Polícia Federal e a Receita Federal lideram o movimento de rejeição dos 5% e desejam a compensação de 20% para empatar com as taxas inflacionárias acumuladas nos últimos três anos. Se incluído, como foi o caso do funcionalismo do Rio de Janeiro, no período de 2017 a 2021, a inflação acumulada atinge praticamente 25%.
O movimento do BC surpreende porque os analistas do Bacen tem salário inicial de R$ 19,2 mil e pico de carreira em R$ 27,4 mil. Os auditores da Receita Federal que também estão formando no movimento têm salários que variam de R$ 21 mil a R$ 27,3 mil. Apesar disso, estão entregando cargos de Direção em protesto contra a remuneração atual que lhes é destinada.
Entretanto, pela lei em vigor, a matéria terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo portanto receber emendas que alteram o seu conteúdo e o percentual estabelecido pelo governo. A questão deve causar um debate muito intenso porque a insatisfação do funcionalismo público é muito grande, sobretudo porque os preços sobem à vontade e os salários ficam muito abaixo do índice inflacionário que cada vez mais se acumula.
CORRUPÇÃO – Sem dúvida, os casos de corrupção tornaram-se uma avalanche no Brasil, ultrapassando os limites morais e impostos pela irresponsabilidade com que se joga com o dinheiro público. Nos últimos 15 dias, a avalanche se acentuou e um dos exemplos foi dado na reportagem de Paulo Saldaña e Natália Garcia, Folha de S. Paulo de ontem, focalizando um novo escândalo, desta vez em Alagoas, quando prefeitos municipais de cidades extremamente carentes compraram elevada quantidade de equipamentos de robótica para os setores de Educação.
A empresa fornecedora Megalic adquiriu os aparelhos numa empresa de São Paulo por R$ 2.700 a unidade e os revendeu por R$ 14 mil a um grupo de prefeitos. A matéria acentua que a empresa vendedora é de propriedade de pessoas bastante vinculadas ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara Federal. São escândalos que se sucedem e que estão presentes em todos os setores governamentais.
