em 11 jan, 2022 4:01
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Nos últimos anos o contribuinte de Aracaju que deseja pagar o IPTU em cota única para conseguir o desconto tem que ter dinheiro no meio do mês de janeiro. Um absurdo, principalmente agora em tempo de pandemia onde muitos perderam seus empregos, empresas foram fechadas e a classe média está cada vez mais achatada pela alta dos preços dos serviços e produtos.
Não se sabe se por ignorância ou má-fé a PMA estabeleceu o dia 17 de janeiro (próxima segunda-feira) como último dia de pagamento da Cota Única do IPTU/2022, desprezando o bom-senso e a razoabilidade dos atos de gestão desta Prefeitura.
Injustiça fiscal!
Eis a palavra que qualifica a sanha arrecadatória da Prefeitura de Aracaju (PMA), sob a famigerada gestão de um tal Edvaldo, que só pensa nas eleições de 2022, cuja Secretaria de Finanças está dando um presente amargo aos contribuintes do IPTU, neste início de 2022, insensível com a profunda crise financeira que se abate sobre as famílias de todo o Brasil!
No mínimo, a PMA deveria ter fixado o dia 31 de janeiro (também uma segunda-feira), como data razoável para o vencimento do IPTU/2022 (cota única), data mais próxima do recebimento dos salários de janeiro pelos trabalhadores.
Custaria?
Certamente, não! Mas, como o todo esperto do prefeito de Aracaju teria delegado tal decisão ao Secretário de Finanças, o golpe da cobrança do IPTU mais caro do Brasil está prestes a se consumar, diante de um Ministério Público e de uma “Casa de Tolerância”, que estão de costas para a população que os mantém com a escorchante e confiscatória carga tributária!
Vale lembrar a essa gente estúpida que se utilizar da tributação com efeito confiscatório é crime, previsto na Constituição da República de 1988 que, todos eles, juraram observar e defender, por ocasião de suas posses nos respectivos encargos públicos!
Então, o que teria dado errado no juramento de ditas autoridades? Certamente, foram corrompidas pela certeza da impunidade de seus desmandos?
No entanto, para àquele que só pensa nas eleições de 2022, o Blog recorre à “maldição do Bento Carnero – Vampiro Brasileiro” (estrelado pelo imortal Chico Anísio), na esperança de que a população de Aracaju se lembre daquele que prometeu revogar o aumento escandaloso do IPTU, perpetrado pela desastrosa gestão de João Alves Filho na PMA, mas que depois de empossado assumiu um discurso de “Tonho da Lua”, como se o povo de Aracaju fosse burro.
Ah, prefeito arrogante e pretensioso, a sua hora vai chegar, e já tem data marcada – o dia das eleições de 2022, em cuja data o povo de Aracaju lhe retribuirá o presente de grego de sua gestão, com um fluorescente “pijama laranja”, para você se juntar àquele que responde pelo alcunha de “pior governador da história de Sergipe!
Recorre-se a um adágio mineiro: “nós é burro sô, mas não é besta”! O povo de Aracaju merece respeito!
INFONET
Nota da redação deste Blog - Situação pior é de Jeremoabo, IPTU caro, o povo com as ruas cheias de lixo, mato, sem saúde, sem educação, sem segurança e até sem água para beber.
A falta d'água na Zona Rural já tornou-se um problema sem solução, até na própria cidade a falta d'água tornou-se rotina.
Enquanto isso, as eleições estão chegando, o prefeito e seu conluio irá iniciar as manjadas e fajutas promessas em busca de votos; mais uma vez os eleitores serão enganados com falsas promessas, a exemplo dos 4000 empregos da Natville Laticínios.
MP-BA abre procedimento para apurar reajuste do IPTU e da taxa de lixo em Salvador
por Gabriel Lopes / Bruno Leite
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu procedimento para investigar o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a taxa de coleta de lixo em Salvador, que a partir deste ano passa a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (relembre aqui).
De acordo com a promotora Rita Tourinho, a majoração do valor este ano foi em torno de 50%, e não houve "nenhuma mensagem encaminhada à Câmara para essa majoração". Então, por conta disso, o procedimento foi instaurado.
Segundo ela, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) será consultada sobre a motivação do aumento e a qual a destinação do valor recolhido para os serviços relativos à coleta de resíduos em todo o município.
"A limpeza que é feita em vias públicas, em praias, elas não podem ser subsidiadas pelo valor dessa taxa. Nós estamos buscando informações com relação a qual foi o montante arrecadado nos últimos cinco anos. São questionamentos que nós estamos fazendo", explicou a promotora, relatando que o contrato vigente, por exemplo, se refere apenas à modalidade domiciliar.
Dois pontos estão sendo averiguados pelo MP: o aumento de ambos os tributos e a distorção do IPTU em bairros de Salvador.
AUMENTO NÃO PAGA A CONTA?
Questionado sobre o reajuste da taxa de coleta de lixo na última sexta-feira (7), o prefeito Bruno Reis (DEM/UB) justificou que o salto no reajuste cumpre determinação de uma lei federal e que, ainda assim, o valor arrecadado não é suficiente para sustentar o serviço (reveja aqui).
"Hoje a taxa de lixo só cobre a despesa de três meses, os outros nove meses são bancadas com recurso nosso. Há uma determinação federal pra ir corrigindo essa desproporção. Inclusive, esse reajuste só vai representar a cobertura de mais um mês e meio. Então quatro meses e meio serão cobertos pela taxa, e sete meses e meio pela prefeitura", alegou o prefeito durante coletiva.
O prefeito também falou sobre o IPTU, que, na sua avaliação precisou ser aumentado para ajudar a fechar as contas do município. "Todos os insumos que a prefeitura adquire são com base na inflação. Então, na prática, isso não vai representar a sobra de um real a mais sua prefeitura. É somente para poder honrar com os seus compromissos", pontuou.
Em outubro, durante um debate promovido pelo Legislativo sobre o Plano Integrado de Concessões e Parcerias de Salvador (PICS), a secretária municipal da Fazenda Giovanna Victer admitiu que a questão fiscal da capital deveria ser mais debatida (confira aqui). "Compartilho de muitas de suas avaliações, principalmente com a questão do IPTU de Salvador", iniciou Victer.
"Acho que é a hora da Câmara de Salvador promover audiências públicas, promover debates com o objetivo de promover novos caminhos. A situação não está confortável pra ninguém, nem para o fisco nem para o contribuinte", acrescentou a secretária na oportunidade.
Bahia Notícias
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