A ômicron poderá pode até levar à decretação de estado de emergência, pondo de lado todos os limites para despesas
Os riscos fiscais continuaram crescendo após o furo no teto de gastos. O Congresso, dominado pelo Centrão, colaborou para erodir a gestão do Orçamento, com apoio do presidente Jair Bolsonaro, e foi além. Em ano em que estão em jogo as eleições dos governadores, o presidente sancionou lei aprovada que retira do teto dos gastos dos Estados as emendas de bancadas estaduais. Ontem, por decreto, o presidente, que já tinha, segundo ele, entregue o “coração” de seu governo ao cacique do PP, Ciro Nogueira (dir.) (PI), ministro da Casa Civil, concedeu-lhe também os poderes que o ministro Paulo Guedes tinha, por definição, sobre o Orçamento. Tanto transferências de dotações orçamentárias como abertura de créditos suplementares agora dependerão de “manifestação prévia favorável” de Nogueira.
O presidente esculhamba a gestão fiscal do país de várias maneiras e para isso retirou a autonomia de seu ministro da Economia para entregá-la à coordenação política em ano eleitoral. O teto de gastos já fora furado porque Bolsonaro queria que o programa sucessor do Bolsa-Família pagasse R$ 400 até o fim de 2022 para obter dividendos eleitorais. Não havia receitas para isso, mas o governo derrubou a restrição constitucional e ainda nela inscreveu o calote nos precatórios.
O presidente insistiu em um aumento, mesmo que pequeno, para todo o funcionalismo. Ordenou a Guedes que concedesse reajustes aos policiais federais e agentes penitenciários, sabendo que provocaria uma cascata de insatisfação de todos os setores de elite do servidores - o que está em pleno andamento, com greve marcada para o dia 18 - e também de policiais militares nos Estados. É possível que, diante dos elementos desencadeados, o governo, dependendo da força do movimento, faça aquilo que o presidente queria desde o início - reajustar salários.
Este problema foi resolvido a jato muito antes pelos governadores tão logo se viram livres das amarras da proibição de aumento da folha de pagamentos exigidas pela União para o socorro à luta contra a pandemia. Independentemente de filiação partidária, 22 governadores já decidiram reajustar salários ou dar aumentos reais aos servidores, segundo levantamento de “O Globo” (3 de janeiro). Pelo menos 14 desses governadores buscam se reeleger. Em 13 dos 22 Estados os reajustes-aumentos abrangerão todo o funcionalismo. Em 9, categorias específicas, como professores e policiais militares. O prazo para concedê-los, pela lei, vai até abril. No Rio de Janeiro, Estado falido, embora seja o que mais receba transferências da União (R$ 160 bilhões), o governo do bolsonarista Cláudio Castro (PL) dividirá reajuste de 26,11%, correspondente ao congelamento dos salários desde 2017, em três anos. Metade da correção virá agora e o resto em 2023 e 2024.
O aumento de arrecadação encheu os cofres estaduais, que poderão fechar o ano com superávit de R$ 100 bilhões. As receitas subiram cerca de R$ 80 bilhões no ano passado e as transferências da União, embora tivessem pequena queda, são mais de 10% reais superiores às do nível pré-pandemia de 2019. Em um movimento previsível, após apertarem os cintos no início do mandato, os governadores, ajudados também pela inflação, terão dinheiro extra para aumentar os investimentos. A evolução da folha de pagamentos e gastos com aposentadoria são os principais fatores de desarranjo das finanças estaduais, mas bastou um aumento de receitas, que não se repetirá, para que os governadores ignorassem o passado.
A mais recente, e não última, investida do presidente foi retirar um dos principais poderes do ministro da Economia, a quem cabe direcionar os gastos de orçamento de acordo com as prioridades do governo e fazer as adequações cabíveis. Como o governo Bolsonaro não tem prioridades, fora a reeleição, a melhor forma de gerir o orçamento foi subordinar um ministro que ainda se lembra de que prometeu austeridade (além do fim do déficit primário em um ano) e que tentou conter alguns arroubos (e não outros, como o furo no teto de gastos), ao ministro da Casa Civil, o organizador dos interesses do Centrão e articulador da campanha bolsonarista.
Além de aterrorizar a população brasileira, a ômicron poderá, se for vital a Bolsonaro, até levar à decretação de estado de emergência, pondo de lado todos os limites para despesas. Não é um cenário provável, mas possível, diante de um presidente que não para de perder pontos nas pesquisas e que já deu mostras de que austeridade fiscal não é com ele.
Valor Econômico
