Publicado em 22 de março de 2021 por Tribuna da Internet
Lewandowski ridiculariza a lei preferida por Jair Bolsonaro
Beatriz Borges
G1 — Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski diz que a Lei de Segurança Nacional (LSN) é um “fóssil normativo” e que possui um “encontro marcado com o STF”. A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo do grupo de juristas Prerrogativas.
A Lei de Segurança Nacional define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, entre eles está caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, “imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Recentemente, a LSN foi utilizada pelo presidente Jair Bolsonaro contra seus críticos, inclusive Ciro Gomes.
ENCONTRO MARCADO – “Eu tenho a convicção de que o Supremo Tribunal Federal tem um encontro marcado com a Lei de Segurança Nacional. Uma lei editada antes da nova Constituição, da Constituição cidadã, da Constituição que traz logo na sua parte preambular um alentadíssimo capítulo aos direitos e garantias fundamentais. O Supremo precisa dizer se esse fóssil normativo é ainda compatível, não apenas com a letra da Constituição de 1988, mas com o próprio espírito da Constituição de 88″, disse Lewandowski.
A LSN foi criada durante a Ditadura Militar. A legislação em vigor foi sancionada pelo então presidente João Figueiredo, último general a governar o país durante o período.
O ministro Lewandowski disse ainda que a lei é um “espectro vagando pelo mundo jurídico” e o STF precisa saber se terá que “exorcizá-lo” ou “colocá-lo na sua devida dimensão”.
LEI DE SEGURANÇA – Nesta quinta-feira (18) foram detidos cinco jovens que estenderam uma faixa de protesto contra o presidente Jair Bolsonaro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O foi detido sob a acusação de ter infringido a Lei de Segurança Nacional ao divulgar uma cruz suástica associando símbolo ao presidente da República. Eles foram encaminhados para Delegacia da Polícia Federal onde passaram cerca de 6 horas e foram liberados.
O youtuber e influenciador Felipe Neto foi intimado ra depor na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio de Janeiro por suposto crime previsto na LSN. Neto afirmou que a convocação veio depois que ele, numa rede social, chamou o presidente Jair Bolsonaro de “genocida”, no contexto da gestão federal da pandemia de Covid-19.
Uma liminar na Justiça do Rio suspendeu a investigação. Na decisão, a juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, destaca que a competência do caso não é da Polícia Civil, mas sim da Polícia Federal.
OUTROS CASOS – Em Uberlândia, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar as publicações feitas por um morador da cidade sobre a visita de Bolsonaro ao município no início deste mês, também com base na Lei de Segurança Nacional. A conclusão do inquérito ocorrerá até 4 de abril, estima a PF.
Nesta sexta-feira (19) a Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam encerrados inquéritos e ações penais, com base na Lei de Segurança, contra pessoas que manifestaram críticas sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.
