A ONG-TransparênciaJeemoabo está com um áudio da penúltima reunião da onde um vereador sem pedir segredo, falou em bom tom que a Câmara mantida com o dinheiro do povo está tendo um prejuízo de mais de R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) pago a dos protegido da presidência.
Segundo esse mesmo vereador os cargos são de assessoria e Consultadoria.
" Todo cidadão tem o direito de denunciar as irregularidades que toma conhecimento, já o servidor público tem o dever de denunciar essas pr
áticas, visando principalmente a moralidade e a eficiência da Administração Pública."
" Todavia, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais (art. 327 do Código Penal Brasileiro). Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública"..
" O direito de denunciar se encontra intrínseco ao direito de petição, sendo, portanto garantida constitucional, onde todo cidadão deve denunciar as irregularidades praticadas no serviço público, para o servidor público esse direito é um dever de oficio que repercute em transgressão disciplinar, violação da ética e crime ".
Ao descumprir o poder-dever de agir, o agente público está sujeito a responsabilização nas esferas cível, penal e administrativa.
A perguntar que ficou no ar é que o contribuinte de Jeremoabo quer saber é:
Quais são esses cargos que o vereador acusa de ilegal e quem está assumindo?
