em 1 mar, 2021 11:27
Governadores de 16 estados brasileiros divulgaram nesta segunda-feira, 1º de março, um abaixo assinado manifestando preocupação em relação as declarações do Governo Federal, ao divulgar nos instrumentos de comunicação oficial, informações sobre os valores repassados para os Estados durante o ano de 2020. Os governadores entendem a divulgação como uma maneira de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais.
“Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população”, diz a nota.
A matéria foi publicada no site do Governo Federal e em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro no último domingo, 28 de fevereiro. Na matéria o Governo Federal afirma que vem realizando diversas medidas de apoio a estados brasileiros desde o início da pandemia, e que já foram repassados mais de R$ 420 bilhões direto aos caixas dos governos estaduais até 15 de janeiro de 2021.O Governo Federal alega ter suspendido as dívidas dos estados com a União e realizou o pagamento do Auxílio Emergencial à população.
No abaixo assinado, os governadores afirmam que no modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios, e que em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional.
“Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual”, aponta a nota.
Os governadores afirmam que os recursos efetivamente repassados para a área de Saúde é uma parcela minoritária dentro do montante publicado pelo Governo Federal, e todos os instrumentos de auditoria de repasses federais estão em vigor.
“Adotando o padrão de comportamento do Presidente da República, caberia aos Estados esclarecer à população que o total dos impostos federais pagos pelos cidadãos e pelas empresas de todos Estados, em 2020, somou R$ 1,479 trilhão. Se os valores totais, conforme postado hoje, somam R$ 837,4 bilhões, pergunta-se: onde foram parar os outros R$ 642 bilhões que cidadãos de cada cidade e cada Estado brasileiro pagaram à União em 2020?”, questiona a nota.
Assinaram o abaixo assinado os Governadores de Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Por Karla Pinheiro
Bahia Notícias
