Fachin já negou o recurso e vai mandar o caso ao Plenário
Márcio Falcão e Fernanda Vivas
TV Globo — Brasília
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) manter a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Fachin anulou as condenações na segunda-feira. Com isso, Lula recuperou os direitos políticos e voltou a ser elegível.
Nesta sexta, a Procuradoria Geral da República (PGR) recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.
PLENÁRIO DECIDIRÁ – Fachin, então, abriu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois da defesa entregar as considerações, o ministro levará o caso para julgamento no plenário.
“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno”, escreveu o ministro.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula, apresentado em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro ações — triplex do Guarujá; sítio de Atibaia; e duas relacionadas ao Instituto Lula.
“JUIZ NATURAL” – Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Citiba — cujos titulares na ocasião das condenações eram Sergio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) — não era o “juiz natural” dos casos.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos quatro processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
Na última quarta (10), dois dias após a decisão de Fachin, Lula fez um pronunciamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). O ex-presidente afirmou ter sido “vítima da maior mentira jurídica em 500 anos de História”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, não demoraremos a saber se Lula realmente comandou o maior esquema de corrupção do mundo ou se é vítima de perseguição política e judicial. Antes de Lula ser preso, escreveram um livro para ele sob o título ‘A verdade vencerá’. Quando o caso da competência/incompetência for a julgamento no Plenário do STF, enfim saberemos se a verdade venceu ou foi derrotada por essa tecnicalidade alegada por Fachin para fixar que a Justiça Federal de Brasilia tem competência para julgar processos que nada têm a ver com a capital. (C.N.)
