Justiça Federal mandou investigar os filhos de Roberto Marinho
Carlos Newton
Com incontáveis e descomunais problemas que o Brasil vem enfrentando, por que alguém iria se interessar em comentar o destino ou o andamento do Inquérito Policial instaurado em 3 de dezembro de 2019, aqui no Rio de Janeiro, por determinação do juiz da 2ª Vara Federal Criminal, atendendo a requerimento do Ministério Público Federal?
Essa investigação tem como indiciados os senhores Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho e o advogado paulista Eduardo Duarte, especialista em “criar” empresas de fachada.
DIVERSOS CRIMES – As acusações incluem falsidade ideológica, crimes de sonegação fiscal e até descumprimento das leis de telecomunicações, envolvendo suposta utilização de empresas de prateleira no controle de concessões de canais de televisão da Rede Globo.
A matéria tem relevância, sim, pelo renome dos investigados e deve ter tramitação rápida, visto que, segundo os telejornais do Grupo Globo e o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”, muito embora haja juristas e pensadores que disso discordem, assinalando que “todos somos iguais perante a lei, mas não perante os encarregados de fazê-la cumprir”.
É uma reflexão que merece consideração. No Judiciário, por exemplo, há processos que ganham velocidade supersônica e outros que andam a passo de tartaruga.
DEFESA DE LULA – O ex-presidente Lula da Silva, no exercício de seu direito de defesa, apresentou dezenas de processos e recursos que foram julgados da noite para o dia. Há inquéritos ou investigações que são iniciados em menos de 48 horas. Veja-se o caso do suplente do senador Flávio Bolsonaro, empresário Paulo Marinho, que, após longa entrevista à “Folha de S. Paulo”, em menos de duas semanas foi convidado a prestar esclarecimentos em três oportunidades, com acompanhamento de toda a mídia nacional.
Já as investigações sobre as atividades do ex-policial Fabrício Queiroz, com ressonância nacional, “anda três casas e retrocede quatro”, não se sabendo mais seu alcance e nem quem irá julgá-lo.
Nesse quadro, pertinente ainda lembrar o caso do auxílio-moradia dado a juízes e promotores e que, por decisão do ministro Luiz Fux, do STF, ficou na “geladeira” quatro anos, produzindo frutos e benefícios reais a essas categorias, até que, no julgamento pelo plenário do STF, ficou o decidido pelo não decidido, sem devolução dos bilhões de reais antecipados liminarmente a esses milhares de conceituados profissionais, “razoavelmente remunerados” (R$33.935,60).
CASO DA TRIBUNA – Para confirmar que nem todos são iguais perante os aplicadores da lei, de não se esquecer também o processo de indenização do jornal “Tribuna da Imprensa”, que destroçado fisicamente pela ditadura de 64, aguarda há 40 anos a liberação de irrisório ressarcimento pelo Poder Judiciário. O jornal de Helio Fernandes fechou as portas defendendo o estado democrático de direito e acabou sendo penalizado pelos líderes que passaram a gerir o país em nome da liberdade e da democracia. Assim, cortaram o oxigênio do diário.
A área da assistência médica pública não é exceção. No SUS, que merece nossa admiração e apoio, há registro de casos de brasileiros que ficam na fila de transplantes dois ou mais anos aguardando por um doador compatível e há outros sortudos que, em 30 dias de espera, têm o seu direito assegurado por conta da complexidade e agravamento de seu estado de saúde e porque surgiu miraculosamente um doador salvador.
EFICIÊNCIA E RAPIDEZ – Tudo isso, para dizer que na Administração Pública a eficiência e a rapidez são princípios que devem nortear as atividades do servidor público e, assim sendo, é mais do que razoável perquirir como anda o Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal no Rio de Janeiro em dezembro passado, sob o número 5096780-78.2019.4.02.5101 e que tem como investigados os controladores do Grupo Globo, além de um compulsivo colecionador de CNPJs.
Justiça ou investigação tardias punem, por antecipação, os indiciados que muitas vezes são injusta e precipitadamente destroçados pela mídia. O que, sem dúvida, não ocorrerá nesse inquérito, pois quem ousará atirar a primeira pedra contra os mais do que poderosos investigados, que, diariamente, se comunicam com mais de cem milhões de brasileiros?
