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terça-feira, junho 09, 2020

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JEREMOABO PERDEU A AUTORIDADE, VIROU "CASA DE MÃE JOANA"

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Já tornou-se rotina em Jeremoabo não só no governo Deri do Paloma, mas nos governos anteriores, a COELBA cortar o fornecimento de energia em órgãos essenciais por inadimplência.
Lamento que os governos municipais de Jeremoabo ainda não tenha aprendido e entendido que salvo melhor juízo, trata-se de uma ilegalidade, de abuso, de um desrespeito as leis, e prejuízo para os alunos.
Por onde andam os falastrões da prefeitura, para defender o interesse da municipalidade?
Para esses falastrões quero avisar que existe  jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência de órgão público não pode atingir unidades essenciais: hospitais, pronto-socorros, escolas, creches, fontes de abastecimento dágua, iluminação pública e serviços de segurança pública.  (https://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/2779110/corte-de-energia-por-inadimplencia-de-orgao-publico-so-nao-e-permitido-em-unidades-essenci)

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