LEI Nº 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949:
Dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
...
Art. 6º Não será devida a remuneração quando, sem motivo justificado, o empregado não tiver trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo integralmente o seu horário de trabalho.
Conforme a Lei acima, quem falta durante a semana não terá direito a repouso remunerado; portanto, vamos aos fatos.
O prefeito Deri do Paloma, através Decreto nomeou o Procurador para trabalhar na Prefeitura de Jeremoabo prestando 40 horas semanais, recebendo R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos)reais mensal.
Como é do conhecimento de todos principalmente dos vereadores, esse cidadão desrespeitando a Lei, apadrinhado pelo prefeito Deri do Paloma, toda semana só trabalha durante 02 ou 03 dias, assim mesmo sem cumprir o horário normal que são 40 horas semanal, já que chega na hora que quer, saindo na hora que bem entende, causando assim constrangimento e desconformo para todo servidor da prefeitura que presta serviços de forma honesta.
Dito isso vamos para a ponta do lápis:
Esse cidadão " procurador," todo mês mesmo sem trabalhar correto recebe R$ 6.600.00, durante o ano recebe R$ 85,800,00.
Como quem falta ao serviço durante a semana não tem direito a repouso remunerando, vamos considerar mesmo de forma fictícia que o mesmo tenha direito a R$ 42.900,00(quarenta e dois mil e novecentos)reais.
Portanto esse cidadão que se diz "Procurador," com a conivência improba do prefeito Deri do Paloma juntamente com a omissão dos vereadores, anualmente está causando um ROMBO AOS COFRES PÚBLICOS de R$ 42,900,00, é Jeremoabo sendo lesado nessa importância.
O que causa especie, é que quando um adolescente rouba no armazém uma lata de margarina ou mesmo uma lata de leite, um pão para saciar a fome do irmãozinho e a polícia prende, a imprensa de imediato divulga e escandaliza; já esse caso que está acontecendo na prefeitura de Jeremoabo, muito pior, a imprensa, os vereadores ficam cegos e mudos.
Aproveito da oportunidade, para solicitar do presidente da ALVORADA FM já que é uma rádio COMUNITÁRIA, que não entre no jogo da mesmice e da notícia seletiva, que cumpra sua missão de deixar o povo bem informado e DIVULGUE ESSE CASO ESCANDALOSO, IMORAL E ILEGAL, pode ser que a imprensa CUMPRINDO sua missão, chegue ao conhecimento do Ministério Público.
Com a Palavra o Presidente da ALVORADA FM SENHOR ADALBERTO TÔRRES.
Com a Palavra o Sr. Prefeito para prestar esclarecimentos ao cidadão, onde encontrou respaldo legal para praticar tal ato.
Com a Palavra o Sr. Prefeito para prestar esclarecimentos ao cidadão, onde encontrou respaldo legal para praticar tal ato.
