Essa é para o prefeito do império Jeremoabo, que está pagando ao Procurador da Prefeitura sem trabalhar.
"Segundo a AGU, determinar que os órgãos públicos paguem aos servidores o valor equivalente aos salários que teriam recebido durante o tempo em que o caso ficou sob análise do Poder Judiciário configuraria enriquecimento sem causa, uma vez que não houve, no período, prestação de serviços, ou seja, o servidor não trabalhou para fazer jus à remuneração pleiteada.
De acordo com a Secretária-Geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes, não é possível falar em contrapartida remuneratória se o servidor não estava em exercício. “Não há dever do Poder Público de efetuar o pagamento sem que se tenha uma prestação de serviços. Se é disso que se trata, se está diante, na verdade, de um enriquecimento sem causa”, argumentou Grace em sustentação oral durante a sessão."
Fonte: Secretaria de Comunicações da AGU.
MPPE investiga servidor da Emlurb que recebe salário sem ir ao trabalho
Promotora de justiça Áurea Rosane Vieira pediu à autarquia as folhas de frequência do empregado nos anos de 2017 e 2018
Nome do servidor da Emlurb aparece desde 2007 em portarias da prefeitura. Foto: Reprodução/Google Maps
Um inquérito civil foi instaurado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar um suposto servidor fantasma na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), vinculada à Prefeitura do Recife. De acordo com o MPPE, um funcionário, que seria filho de um ex-deputado de Pernambuco, estaria recebendo salário sem comparecer ao local de trabalho.
A denúncia chegou por meio da Ouvidoria do Ministério Público. A decisão de apurar o caso foi da promotora de justiça Áurea Rosane Vieira, em portaria publicada no Diário Oficial. Ela pediu que a Emlurb forneça, no prazo de 15 dias, as folhas de frequência do empregado nos anos de 2017 e 2018, além da documentação que comprove as atividades desempenhadas por ele durante este período.
O nome do servidor aparece em portarias da Prefeitura do Recife desde 2007. Embora seja da Emlurb, o funcionário já foi lotado, por meio de cessão, na Secretaria de Saneamento do Recife, em 2010 e 2013. De acordo com o Portal da Transparência, em novembro de 2018, o salário dele foi de R$ 3,5 mil.
Procurada, a Emlurb informou que o funcionário é celetista (regime comum a empresas públicas) da Emlurb desde 1988. Ele possui nível superior e exerce a função de técnico em administração. A entidade destacou ainda que está prestando ao MPPE os esclarecimentos requeridos.
Nota da redação deste Blog - Estou transcrevendo essas matérias para que os senhores entendam a ilegalidade que o Prefeito de Jeremoabo está praticando para pagar a um Procurador do Município de Jeremoabo, seu protegido que está recebendo os vencimentos de forma imoral e ilegal, um verdadeira afronta a Lei e ao povo de Jeremoabo, principalmente esses que trabalham de forma honesta e e estão sendo perseguidos, conforme denúncias quase que diárias através dos rádios locais.
O mais vergonhoso é os vereadores que abrem a boca para se autointitularem representantes e defensores do povo, aceitar de forma omissa uma ato degradante e constrangedor igual a esse que o prefeito da " mudança" está enfiando de goela abaixo contra o povo de Jeremoabo.
Essas atitudes é uma demonstração onde está provando que infelizmente temos que reconhecer, que diante tanta fraude, de tanta corrupção, de tanta sangria do dinheiro público, o povo não pode negar que com a ex-prefeita Anabel era feliz e não sabia, e que a mudança não passou de uma enganação para pior.
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Promotora de justiça Áurea Rosane Vieira pediu à autarquia as folhas de frequência do empregado nos anos de 2017 e 2018
Nome do servidor da Emlurb aparece desde 2007 em portarias da prefeitura. Foto: Reprodução/Google Maps
Um inquérito civil foi instaurado nesta sexta-feira (5) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para investigar um suposto servidor fantasma na Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), vinculada à Prefeitura do Recife. De acordo com o MPPE, um funcionário, que seria filho de um ex-deputado de Pernambuco, estaria recebendo salário sem comparecer ao local de trabalho.
A denúncia chegou por meio da Ouvidoria do Ministério Público. A decisão de apurar o caso foi da promotora de justiça Áurea Rosane Vieira, em portaria publicada no Diário Oficial. Ela pediu que a Emlurb forneça, no prazo de 15 dias, as folhas de frequência do empregado nos anos de 2017 e 2018, além da documentação que comprove as atividades desempenhadas por ele durante este período.
O nome do servidor aparece em portarias da Prefeitura do Recife desde 2007. Embora seja da Emlurb, o funcionário já foi lotado, por meio de cessão, na Secretaria de Saneamento do Recife, em 2010 e 2013. De acordo com o Portal da Transparência, em novembro de 2018, o salário dele foi de R$ 3,5 mil.
Procurada, a Emlurb informou que o funcionário é celetista (regime comum a empresas públicas) da Emlurb desde 1988. Ele possui nível superior e exerce a função de técnico em administração. A entidade destacou ainda que está prestando ao MPPE os esclarecimentos requeridos.
Nota da redação deste Blog - Estou transcrevendo essas matérias para que os senhores entendam a ilegalidade que o Prefeito de Jeremoabo está praticando para pagar a um Procurador do Município de Jeremoabo, seu protegido que está recebendo os vencimentos de forma imoral e ilegal, um verdadeira afronta a Lei e ao povo de Jeremoabo, principalmente esses que trabalham de forma honesta e e estão sendo perseguidos, conforme denúncias quase que diárias através dos rádios locais.
O mais vergonhoso é os vereadores que abrem a boca para se autointitularem representantes e defensores do povo, aceitar de forma omissa uma ato degradante e constrangedor igual a esse que o prefeito da " mudança" está enfiando de goela abaixo contra o povo de Jeremoabo.
Essas atitudes é uma demonstração onde está provando que infelizmente temos que reconhecer, que diante tanta fraude, de tanta corrupção, de tanta sangria do dinheiro público, o povo não pode negar que com a ex-prefeita Anabel era feliz e não sabia, e que a mudança não passou de uma enganação para pior.
Sexta-feira, 24 de outubro de 2014
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