Relator já percebeu que a proposta de Guedes é impraticável
Pedro do Coutto
Reportagem de Manoel Ventura e Geralda Doca, edição de ontem de O Globo, revela que o relatório do projeto de reforma da Previdência, ainda nas mãos do deputado Samuel Moreira, vai receber um parecer que afasta o fantasma da capitalização, através da qual somente os servidores, trabalhadores privados e empregados das empresas estatais contribuiriam para sustentar hoje as aposentadorias e pensões de amanhã.
As empresas seriam totalmente isentas de participação na receita. Atualmente os empregadores contribuem com 20% sobre a folha salarial. Samuel Moreira assumiu posição contrária a essa modificação.
SALVAR O FUTURO – Se essa posição for acompanhada pelo Plenário, estará salvo o futuro de milhões de brasileiros e brasileiras que formam a mão de obra ativa do país. São 100 milhões de pessoas. Moreira, no parecer, destaca que a legislação em vigor não pode ser alterada para isentar as empresas, uma vez que contribuem com 65% da receita do INSS.
Torna-se fácil perceber que as empregadoras são responsáveis por ampla maioria da arrecadação. Na Previdência estão inscritos os trabalhadores regidos pela CLT, os servidores e os empregados das estatais.
Assim, a ideia de Paulo Guedes chama atenção para seu conceito absurdo, pois a contribuição apenas dos empregados não é suficiente para assegurar, como é hoje, uma receita anual em torno de 600 bilhões de reais. Pessoalmente, não consigo atinar logicamente com a posição do Ministro Paulo Guedes. Uma questão de bom senso.
BASE DE TUDO – O bom senso é a base do sistema constitucional e legal em qualquer país democrático. Por isso não consigo entender a razão do empenho e entusiasmo do Ministro Guedes no sentido de isentar as empresas de sua atual obrigação legal. Acredito que ele, no fundo, esteja tentando iludir a si mesmo e a toda a população ao redor de um projeto absolutamente impossível.
A única explicação honesta (?) que me vem à mente é o fator capaz de ampliar os lucros do sistema empresarial.
Os repórteres Renan Truffi, Fernando Exman, Edna Simão e Marilena Muniz, no Valor também de ontem, informam que Samuel Moreira dará seu parecer final na próxima quinta-feira. Portanto, depois de amanhã.
Paulo Guedes já avisou que, se o seu projeto não for aprovado, deixará o cargo. A questão assim está colocada. Jair Bolsonaro, no caso, terá de escolher se fica com Paulo Guedes ou ao lado de toda a população do país.
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