terça-feira, novembro 14, 2017

Recurso de Jeremoabo só falta agora " trânsito em julgado"



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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO :RESPE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Especial Eleitoral UF:BA
JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO:JEREMOABO - BAN.° Origem: 24294
PROTOCOLO:48672017 - 22/06/2017 17:52
RECORRENTE:ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADO:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO:ÍCARO WERNER DE SENA BITAR
RECORRIDOS:COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO
RECORRIDOS:DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO:ALLAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO:JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO:AILTON SILVA DANTAS
ADVOGADO:ANTONIO JADASON DO NASCIMENTO
ADVOGADO:GABRIEL PORTELLA FAGUNDES NETO
ADVOGADO:THIAGO CARDOSO ARAÚJO
RELATOR(A):MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
ASSUNTO:DIREITO ELEITORAL - Eleições - Candidatos - Registro de Candidatura - Impugnação ao Registro de Candidatura - Inelegibilidade - Inelegibilidade - Terceiro Mandato - Cargos - Cargo - Prefeito
LOCALIZAÇÃO:SEDIV-SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
FASE ATUAL:14/11/2017 17:03-Decurso de prazo para Manifestação em 13/11/2017 para
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SEDIV14/11/2017 17:03Decurso de prazo para Manifestação em 13/11/2017 para Ministério Público Eleitoral
SEDIV10/11/2017 13:21Recebimento
CPRO10/11/2017 11:39Autos encaminhados .
CPRO10/11/2017 11:39Remessa para SEDIV.



Nota da Redação deste Blog -   Quem não está familiarizado com a  Justiça Eleitoral, não entende que o Recurso da candidata sem registro esteja andando dentro da normalidade, pensa logo que esteja havendo alguma enrolada, no entanto, o processo esta andando dentro do que determina a Lei , a candidata que teve toda a votação anulada, portanto " zero votos".
Está recorrendo amparada nas brechas da Lei, é um direito seu, embora imoral, devido o "estelionato" eleitoral por ela praticado,
principalmente em desrespeito as seus eleitores, e o prejuízo causado a todo o Município de Jeremoabo, mas ela pode protelar, não deveria, mas como não tem respeito aos seus eleitores é problema dela e de quem aceita e gosta.
Não adianta o eleitor de DERI se apressar, quem já esperou até agora poucos meses a mais não quer dizer nada, o processo já está na reta final, se não houver eleições ainda neste ano que acho um pouco impossível devido o pouco tempo que resta, no entanto, daqui há poucos dias, chegará ao final e seguirá para o TRE em Salvador, para que as novas eleições sejam marcadas, o mais provável logo no começo do próximo ano.

Para que os senhores entendam melhor, estou transcrevendo abaixo para que entendam o que está faltando para o encerramento desse capitulo e partir para o final da novela.
Estou copiando abaixo um processo da cidade de Japaratuba em Sergipe, onde já houve novas eleições suplementares e por analogia é compatível com Jeremoabo.

Observação: Prestem atenção onde está escrito com letra azul.
O processo de Sukita na fase em que o Recurso de Anabel se encontra demorou 35 dias para chegar em Salvador para marcar novas eleições, por analogia o de Anabel devera chegar em Salvdor no dia 19.12.2017.

FASE ATUAL:21/07/2017 15:57-Documento expedido em 21/07/2017 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
SEPROT21/07/2017 15:57Documento expedido em 21/07/2017 para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
SEPROT03/07/2017 16:33Recebida Solicitação de Expedição
CPRO22/06/2017 19:24Solicitação de expedição para TRE-SE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
CPRO22/06/2017 19:24Baixa definitiva dos autos. Motivo: para retorno à origem.
CPRO22/06/2017 19:24Trânsito em julgado em 21/06/2017
CPRO22/06/2017 16:54Autos devolvidos
CPRO16/06/2017 12:08Entrega em carga/vista (Ministério Público Eleitoral: )
CPRO16/06/2017 12:04Decurso de prazo para Recurso em 14/06/2017 para MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS

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