.Será que esses processos foram os Passaportes para Governador Jaques Wagner, em decreto de 09.04.2014, nomear João Batista Melo de Carvalho para exercer o cargo de Secretário Particular, símbolo DAS-2C, da Secretaria da Vice-Governadoria do Gabinete do Vice-Governador ?
| REU | JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO |
| Processo: | .0002198-64.2013.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 283 - AÇÃO PENAL |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 05/08/2013 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (05/08/2013) |
| Nº de volumes: | 2 |
| Assunto da Petição: | 5200100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67;LEI 1.079/50 E LEI 5.249/67) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL |
| Processo Originário: | 3989820134013306 |
| Observação: | |
| Localização: | CP PEN - EXPEDIR CP PENAL |
| Principal: |
| REU | JOAO BATISTA MELO DE CARVALHO |
| Processo: | 0003019-34.2014.4.01.3306 |
|---|---|
| Classe: | 283 - AÇÃO PENAL |
| Vara: | VARA ÚNICA DE PAULO AFONSO |
| Juiz: | JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU |
| Data de Autuação: | 29/08/2014 |
| Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (29/08/2014) |
| Nº de volumes: | |
| Assunto da Petição: | 5200100 - CRIMES DE RESPONSABILIDADE (DL 201/67;LEI 1.079/50 E LEI 5.249/67) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL |
| Processo Originário: | 21977920134013306 |
| Observação: | INCIDÊNCIA PENAL: ART. 1º, DO DECRETO LEI Nº 201/67. |
| Localização: | |
| Principal: |
