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Dilma defende conselhos de participação popular
Eduardo Rodrigues, Renata Veríssimo e Rafael Moraes Moura
05 Junho 2014 | 13h 44
Presidente rebate críticas à medida e diz que Executivo 'pensa melhor' ao ouvir a sociedade
Brasília - A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu a criação dos chamados conselhos de participação populares e afirmou que essa mudança fará parte da consolidação da democracia no País. Ela rebateu as críticas que parte dos parlamentares têm feito à medida. "O Legislativo e o Executivo têm papéis diferentes. O Legislativo aprova o corpo (das medidas), mas tiramos as características do corpo a partir de consultas com a sociedade. Nós somos a favor da consulta e da participação de todos os segmentos no processo de estruturação dos projetos de governo. Muitas cabeças pensam melhor que somente as cabeças do Executivo", disse Dilma, nesta quinta-feira, 5, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado "Conselhão".
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram esta semana apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente. Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil.
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O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público. Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o "aparelhamento" desses conselhos por aliados do governo.
Nessa quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que não colocaria o requerimento de urgência do projeto do DEM que visa a sustar os efeitos da decisão de Dilma. "É uma discussão muito séria para se dar um conteúdo político eleitoral. Acusar, portanto, de políticas de outros países, de práticas bolivarianas, não é o caso nem o foco", disse Alves nesta quinta.
O velho truque de candidato obter uma liminar na Justiça Comum para retirar, temporariamente, o nome das listas de ficha suja para disputar eleições pode estar com os dias contados. De acordo com matéria do Jornal A Tarde, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) foi alertada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a manobra e iniciou uma ação para tentar anular a estratégia. A PRE enviou ofício ao TCM, Tribunal de Contas do Estado e União, à Procuradoria Geral do Estado e à Advocacia Gerla da União para solicitar que os órgãos avisem quando forem notificados da concessão de liminares que afastam condenações previstas como critério de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. O procurador regional eleitoral José Alfredo de Paula Silva contou que foi avisado do artifício pelo presidente do TCM, quando o conselheiro Francisco Netto entregou a lista de fichas-sujas à PRE. Netto disse que tinha recebido recentemente duas notificações de liminares da Justiça Comum em que pede a retirada de dois políticos da relação. A partir da constatação, a Procuradoria vai obter a lista completa de liminares do gênero concedidas na eleição de 2012 na Bahia para identificar os autores e “fechar a janela” para eles este ano. O objetivo é agilizar o processo de tentar cassar as liminares e evitar o truque.
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