Uma aula de Brasil - Editorial

Decisão de Toffoli (foto) restaurando pagamento de penduricalho a juízes extinto em 2006 escancara como o Estado funciona maravilhosa e caprichosamente bem para poucos afortunados

No dia 19 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou sozinho um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tinha suspendido o pagamento de quase R$ 1 bilhão em penduricalhos a juízes federais. Trata-se do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio: o aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos magistrados.

O argumento do ministro Toffoli foi de que o TCU não tem competência para controlar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, magistrados que ingressaram na carreira na década de 90, por exemplo, poderão embolsar até R$ 2 milhões cada um.

A decisão de Dias Toffoli é uma aula de Brasil real. Engana-se quem pensa que o Estado brasileiro não funciona. Na defesa de interesses corporativos, a Justiça é de uma eficácia absolutamente espetacular. Não parece haver nada capaz de barrar o efetivo pagamento de benefícios a magistrados, mesmo que esses benefícios sejam manifestamente imorais e ilegais. Ao fim, o Judiciário sempre encontra um argumento para assegurar que os recursos públicos cheguem aos bolsos particulares dos ilustres membros da elite do funcionalismo público.

No caso, a razão alegada foi a suposta incompetência do TCU. É simplesmente assustador. Quando um órgão estatal tenta fazer sua parte, lembrando que deve haver um mínimo de moralidade na vida pública, logo surge uma autoridade dizendo que isso está fora das atribuições do órgão. A competência seria do CNJ e do CJF.

O peculiar é que ninguém na Justiça adverte que, apesar da competência originária do CNJ e do CJF para conter os abusos administrativos do Judiciário, esses dois órgãos são descaradamente ineficientes no cumprimento de suas atribuições. Com isso, realizase uma inversão de finalidades. Criados na reforma do Judiciário, pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004, como forma de prover um padrão mínimo de moralidade – a sociedade estava cansada de tanto escândalo e de tanto privilégio –, eles se converteram em instrumento de manutenção dessas desigualdades e desequilíbrios. Não cumprem suas funções e se, eventualmente, algum outro órgão estatal menciona a existência de uma ilegalidade, brota logo uma decisão judicial – às vezes, vinda até de ministro da mais alta Corte do País – afirmando muito soberanamente que a competência é do CNJ e do CJF. Assim, os privilégios são irretocavelmente mantidos.

Nesta aula chamada Brasil, há uma grande seção dedicada à incoerência: os rigores são caprichosamente seletivos. Ao defender a competência exclusiva do CNJ e do CJF, por exemplo, a interpretação da lei é enviesadamente literal e disfuncionalmente taxativa. Mas, em outras situações, há toda uma larguíssima tolerância. Basta ver que a ação na qual o ministro Toffoli proferiu a liminar foi ajuizada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), uma entidade de caráter privado que, por sua própria natureza, não tem capacidade para atuar judicialmente em nome da categoria, mas tão somente na defesa dos interesses privados de seus associados. No entanto, na promoção dos anseios da elite do funcionalismo público, nenhum empecilho formal ou burocrático deve existir. Tão nobres aspirações demandam pista livre.

Parece um mundo perfeito, de total imunidade, mas deve-se advertir. Por mais que haja tolerância e condescendência do Judiciário, por mais que a consciência cívica e moral esteja extremamente laxa nos tempos atuais, os escândalos não passam despercebidos pela sociedade – e entram para a biografia de seus partícipes. Afinal, como ignorar que o quinquênio, que contou com decisão favorável do ministro Dias Toffoli em pleno 2023, foi extinto em 2006?

Sim, no mundo maravilhoso dos juízes, privilégios de 15 anos atrás podem ressuscitar, transformando-se em cheques de R$ 2 milhões. Não há dúvida de que, para eles, se trata de um genuíno conto de fadas. Mas, para o restante do País, é uma história de terror, asfixiante e sem fim. 

O Estado de São Paulo

Postado há 6 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Treze novas cidades baianas já podem obter uma parabólica digital gratuita

Sexta-Feira, 29/12/2023 - 19h40

Por Redação

Foto: divulgação

Famílias de mais 13 cidades da Bahia, entre elas, Jequié, Barreiras, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Valença, já podem se cadastrar para receber a nova parabólica digital. A Siga Antenado iniciou o agendamento para a instalação dos kits gratuitos e cerca de 125,3 mil famílias podem ser beneficiadas. Para agendar é preciso atender a alguns requisitos: fazer parte de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando. 

 

 

A substituição é necessária porque, em breve, as parabólicas convencionais deixarão de funcionar. Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital não conseguirá mais assistir à TV.  Outro problema que o modelo tradicional enfrentará é o risco de interferência no sinal da TV quando a tecnologia 5G for ativada em sua cidade ou região. Como o sinal do 5G é transmitido na mesma frequência da parabólica tradicional, poderão ocorrer chuviscos, chiados, a imagem pode travar e até ser interrompida.

 

 

Todo o processo, que vai do agendamento até a instalação do kit na residência, é gratuito. Para saber se tem direito à nova parabólica digital, a população deve entrar em contato com os canais de comunicação da Siga Antenado, que são o número 0800 729 2404 ou o site sigaantenado.com.br. Será necessário informar no momento do atendimento o número do CPF ou NIS (Número de Identificação Social).

 

 

A Siga Antenado é uma entidade não-governamental, sem fins lucrativos, criada por determinação da Anatel e responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais para o sinal das parabólicas digitais. 

 

 

As famílias que utilizam outros sistemas de transmissão para assistir televisão, como antena espinha de peixe (instalada no telhado da casa), antena digital interna ou TV por assinatura, mesmo que beneficiárias de programas sociais, não precisam fazer a troca.

 

 

A nova parabólica digital traz muitas vantagens: oferece melhor qualidade de imagem e de som e traz mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.

 

 

“É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”, alerta o CEO da Siga Antenado, Leandro Guerra. “Além da imagem de melhor qualidade e som perfeito, a substituição é a garantia de evitar o risco de ficar sem TV quando o sinal da parabólica tradicional for desligado.”

 

 

Cidades com agendamento aberto na Bahia na nova fase:

1. Barreiras

2. Cairu

3. Cruz das Almas

4. Itabela

5. Itamaraju

6. Jequié

7. Luís Eduardo Magalhães

8. Paulo Afonso

9. Prado

10. Santo Antônio de Jesus

11. Teixeira de Freitas

12. Una

13. Valença

É preciso notar que o mais absoluto tédio está reinando no mundo contemporâneo

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Por trás da agitação e das diversões, o tédio se agiganta

Luiz Felipe Pondé
Folha

Suspeito que no coração do nosso mundo contemporâneo reina o mais absoluto tédio. Essa suspeita referente ao papel do tédio como motor de muitas das nossas ações tem vasta credencial na filosofia. Mas não irei tão longe. Ficarei no século 20.

Georges Bernanos (1888-1948) participa dessa linhagem filosófica, teológica e literária que teme o tédio como motor do pecado. A herança adâmica seria esse mesmo tédio que nos atravessa, ainda que tenhamos dificuldade de percebê-lo na imensa maioria das vezes. Penso mesmo que seja o tédio que mova essa coisa ridícula e típica dos nossos tempos chamada moda.

PADRE TEDIOSO – Num de seus clássicos, publicado no Brasil pela É Realizações, “Diário de um Pároco de Província”, há um padre como protagonista — muito comum na obra de Bernanos, que quase foi padre, mas percebeu, a tempo, que sua vocação era de escritor, para nossa sorte —, que bebe e se afoga junto com seus paroquianos no tédio que cobre a vila como uma manta de pó.

Nosso narrador protagonista descreve esse tédio como uma espécie de poeira que cobre nossos olhos e penetra nossa boca, mas que percebemos apenas quando o pó fica entre nossos dentes. Uma boca cheia de areia, que não se sabe de onde vem e que é invisível.

O tédio reina absoluto entre nós. Essa inquietação tipicamente contemporânea que leva rios de gente para filas infernais nos fins de semana em busca de lazer e relaxamento — isso mesmo, relaxamento! — geme em nosso estômago.

Mas, se temos tantas coisas a fazer, tantas coisas à nossa disposição, sendo que grande parte da humanidade nunca foi tão rica, por que tanto tédio? Por que inventar coisas para não sentir a pura passagem das horas?

CALOR QUE DERRETE – Ao mesmo tempo, Bernanos descreve num outro grande livro, também publicado pela É Realizações, que esse mal em nós funciona como uma espécie de calor que nos derrete. Assim, a vida acompanhada pela solidão do mal brilha como fogo ardente no seu “Sob o Sol de Satã”.

São infinitos os mecanismos à disposição do tédio. A busca de inovação nos assola, assim como quem sofre de uma sede eterna que tem à sua volta apenas água salgada para beber. Quando pensamos na obsessão pela inovação, percebemos que ultrapassamos a simples escala de uma psicologia subjetiva para adentrarmos numa sociologia objetiva.

A tara pela inovação se inscreve na estrutura material da vida moderna, sem pena e sem solução. Sem remédio. Todos hão de inovar, sob pena de extinção. As famílias, as pessoas, as empresas, os governos, as igrejas, as religiões. A histeria que toma conta das formas inovadas de espiritualidade carrega em si essa face deformada pelo tédio.

AUTOAFIRMAÇÃO – Um dos modos mais antigos de enfrentamento infeliz desse tédio que nos consome é sua negação por meio da autoafirmação de nossa autossuficiência. O afeto que habita esse processo é o orgulho, grande causador de tantos pecados na tradição cristã. Assim como uma entidade que passa a noite a gritar dentro da escuridão, o delírio da autossuficiência se dissolve na agonia do seu oposto, a insuficiência.

Como dizia acima, a moda talvez seja uma das formas mais recentes desse tédio ancestral. Muita luz, muito barulho, muitos amores, muitas juras de se reinventar, muitos lugares a ir e a não ver em estando lá, muitas compras, muita diversão alucinada, tudo para que o tempo passe sem que passemos por ele. Como não ver que toda essa fúria de conteúdo produzido em toda parte é o tédio que se esconde sob a face de uma falsa inteligência?

Essa maldição é como uma úlcera que consome o estômago. As modas de comportamento, de alimentação, de emagrecimento, de auto exposição grassam entre nós sem que nenhuma graça seja pressentida a nossa volta. Ano sabático? Uma das últimas modas a jurar que vencerá o tédio. O mundo não está só consumido pelos combustíveis fósseis, mas também pelos nossos desejos. A busca do sucesso talvez seja, entre as modas, a que mais faz vítimas. Muitos acham que encontrarão a cura vivendo perto da natureza, mas esta, aos olhos dos homens, também é inundada pelo tédio da vida e da morte.

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No Ano Novo, devaneios são permitidos e podemos até “amar” o que desejarmos

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Vistos de longe, a Terra, os mares e os montes, tudo é azul

Dorrit Harazim
O Globo

Não é que falte assunto de relevo neste final de ano — a Humanidade, mais uma vez, não caminhou rumo ao que dela era esperado. Ver a Terra como ela realmente é, um pálido e lindo ponto azul flutuando num eterno silêncio, deveria ter nos aproximado mais uns dos outros, estreitado nossa interdependência como passageiros de um mesmo mundo, confirmado a relação paradoxal entre distância espacial e proximidade emocional.

Não foi bem isso que ocorreu em 2023. Mas é justamente em período de início de férias, com festejos a todo vapor e desatenção geral típica de véspera de Natal, que devaneios são permitidos — ótima oportunidade para poder divagar sobre algo impalpável, evanescente e atemporal, apenas bonito: a cor azul e nossos estados d’alma.

A COR AZUL – Wassily Kandinsky, William Gass (“On being blue”), Carl Sagan, Goethe, Maggie Nelson (“The colour blue as a lens on memory and loneliness…”), Maria Popova e Leonardo da Vinci são apenas alguns dos pintores e naturalistas, escritores, pensadores ou poetas que se debruçaram sobre essa que é chamada de “a cor da mente emprestada ao corpo, a cor da consciência quando a acariciamos”.

Para a ensaísta americana Rebecca Solnit, autora de uma elegante reflexão sobre como encontrar a si mesmo no desconhecido (“Um guia para se perder”, Martins Fontes, 2022), a relação entre o azul, a melancolia e a solidão humanas está por toda parte onde há distância e desejo.

Percebido como azul nas suas bordas e profundezas quando observado no espaço sideral, nosso planetinha vai perdendo sua luz à medida que nos aproximamos dele. A cor dispersa-se entre as moléculas do ar, dispersa-se na água (incolor só quando rasa, azul quando o mar é profundo), dispersa-se no céu e na terra.

VENDO DE LONGE – “Há muitos anos que me emociono com o azul que está no limite do que se vê, aquela cor dos horizontes, das cadeias de montanhas remotas, de tudo o que está longe. A cor dessa distância é a cor de uma emoção, a cor da solidão e do desejo, a cor de lá visto daqui, a cor de onde você não está. É a cor de onde você nunca poderá ir.

Pois o azul não está no lugar a quilômetros de distância no horizonte, mas na distância atmosférica entre você e as montanhas”, escreveu Solnit para relacionar desejo e distância.

Tratamos o desejo como um problema a resolver, enquanto o que intriga a autora é algo distinto: e se, com um ligeiro ajuste de perspectiva, o desejo pudesse ser apreciado como uma sensação em seus próprios termos?

AMAR OS DESEJOS – Se conseguíssemos olhar para longe sem querer diminuir a distância, talvez pudéssemos dar conta de nossos desejos da mesma forma como amamos a beleza de um azul que nunca poderá ser alcançado.

“Algo desse anseio será apenas realocado pela proximidade, jamais apaziguado, assim como as montanhas deixam de ser azuis quando chegamos perto delas. O azul tingirá algum outro além. E nisso reside o mistério de por que as tragédias são sempre mais emocionantes que as comédias e de por que temos tanto prazer na tristeza de certas canções e histórias. Algo estará sempre fora do nosso alcance”, teoriza Solnit.

No mundo das espécies que vivem abaixo de nossa atmosfera avermelhada, o azul é raridade, assim como é inexistente um pigmento natural dessa cor.

QUEREMOS MAIS AZUL – Como não se surpreender com a escassez de alimentos azuis produzidos pela terra, quando abundam os vermelhos, amarelos, marrons ou verdejantes? Poucas são, também, as plantas que florescem em azul. E os raros pássaros e borboletas dotados de plumagem azulada devem esse privilégio a uma singular refração da luz em suas penas, de forma a cancelar qualquer raio que não seja azul.

Amamos contemplar o azul não porque ele vem até nós, mas porque ele nos leva longe, já observara Goethe em sua teoria de cor e emoção. Clarice Lispector concordaria. “O azul será uma cor em si, ou uma questão de distância? Ou uma questão de grande nostalgia? O inalcançável é sempre azul”, escreveu ela.

Se somos tantos a amar o azul, vale tentar o inalcançável — 2024 vem a galope.

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Congresso reflete preferências do eleitor com mais precisão do que a Presidência

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Hélio Schwartsman
Folha

Quem representa melhor o Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou o Congresso Nacional, dominado pelo Centrão? Ambos têm a mesma legitimidade, que extraem do fato de terem sido os escolhidos pela população num processo eleitoral livre e limpo. Lula foi ungido para ocupar a chefia do Poder Executivo; deputados e senadores, para legislar.

Em regimes presidencialistas, nutrimos um certo fetiche pelo primeiro mandatário, parcialmente justificado pelo grande poder do cargo e por ser essa a disputa eleitoral mais simbólica e, portanto, a que mais mobiliza as atenções. E

VIVA O PARLAMENTO – Em termos de representatividade, contudo, não há como negar que o Parlamento traduz de forma muito mais precisa e granular as preferências da população. A principal razão para isso é matemática.

O presidente é apenas um, em alguma medida escolhido por voto negativo (rejeição ao adversário em vez de apoio explícito às suas ideias); já os parlamentares são 594, eleitos num sistema em que prepondera o voto proporcional que dá voz às mais diferentes tendências. Gostemos ou não, o Congresso é a cara do Brasil.

“Alto lá”, dirão progressistas. Faltam mulheres e negros no Parlamento, que diverge muito da estrutura demográfica do país.

O VOTO É LIVRE – É verdade, porém devemos observar que o eleitor não é chamado às urnas para gerar clones de si mesmo, mas para escolher alguém que, no seu entender e utilizando qualquer critério que deseje, o representará bem. Se ele quiser votar por linhas raciais, de gênero, religiosas ou estéticas, ótimo. Se não quiser, ótimo também, dado que o voto é livre.

A democracia não funciona porque produz líderes competentes que tomam decisões sábias, mas porque faz com que a troca do poder se dê por meios pacíficos e porque vem com um sistema de freios e contrapesos que não deixa que nenhum ator acumule poderes desproporcionais.

Isso o Centrão faz, mesmo que sua ganância seja moralmente incômoda.

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“Maquiagens” contábeis da Rede Globo exibem criatividade dos irmãos Marinho

Publicado em 30 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Nico (Arquivo Globo)

Carlos Newton

A Tribuna da Internet não poderia fechar o ano sem esclarecer a opinião pública brasileira sobre a ardilosa contabilidade financeira promovida pela GME Marketing Esportivo Ltda, entre fevereiro de 2002 e setembro de 2006, que propiciou a “transferência de seu patrimônio líquido” aos controladores da Organização Globo, os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, por meio de suas holdings pessoais.

Detalhe: o “patrimônio líquido” da desconhecida GME, à época, era de modestos US$ 2,7 bilhões, que equivalem hoje a R$ 13,5 bilhões, quantia nada desprezível no Brasil e no mundo.

POR BAIXO DO PANO – Em verdade, a desprezada e descapitalizada GME, inativa desde 1ª de setembro de 2006, serviu de trampolim para os irmãos Marinho justificarem a transferência da totalidade de seu bilionário capital para algumas empresas fantasmas que criaram e alcunharam de “investidoras”.

Se ninguém, especialmente a Receita Federal, jamais tinha ouvido falar da GME, que nada tem a ver com a General Motors, quem poderia imaginar que o bilionário patrimônio da Organização Globo fosse transitar pela RIM 1947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A, marcadas e carimbadas pelos anos de nascimento e pelas iniciais dos irmãos Marinho.

Para apagar rastros e dificultar a fiscalização, essas empresas de fachada, cada uma com capital pífio de R$ 1 mil, depois se transformariam nas riquíssimas Eudaimonia Participações Ltda, Imagina Participações Ltda e Abaré Participações Ltda. Eram sociedades anônimas e se transformaram em empresas limitadas, às escondidas e ao arrepio da lei, sem constar no decreto assinado pelo então presidente Lula da Silva, em 23 de agosto de 2005, que renovou as concessões da Rede Globo.

NA JUNTA COMERCIAL – Os documentos registrados na Junta Comercial trazem luz à simulação societária engendrada com base na Lei 6.404/76, que regula as S/As.

Em tradução simultânea, a GME Marketing Esportivo Ltda, com capital ridículo de R$ 10 mil, era a própria TV Globo Ltda, depois sucedida pela Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar S/A), de propriedade dos surpreendentes filhos do falecido jornalista e empresário Roberto Marinho.

Na condição de sócia da GME desde dezembro de 2003, a TV Globo Ltda, sucedida pela Globopar S/A, em abril de 2006 alterou o capital da microempresa esportiva para a estratosférica quantia de R$ 5,526 bilhões. Caraca! Jamais se viu nada igual em matéria de negócios familiares ou corporativos. A GME, que tinha capital de R$ 10 mil, foi ejetada para o espaço sideral dos R$ 5,526 bilhões, algo que precisa constar no Livro Guinness de Recordes.

É FÁCIL COMPLICAR – Esses ilusionismos contábeis já vinham de longe, desde agosto de 2005, quando a Globopar S/A, sucessora da TV Globo Ltda, passou a ser controlada por outra empresa de fachada, com patéticos R$ 1 mil de capital social, a Cardeiros Participações S/A.

Torna-se difícil entender as armações, porque a complicação empresarial e contábil é feita de propósito. E foi nesse quadro de engenhosa arquitetura societária que surgiram as novas empresas acionistas, com as iniciais dos três irmãos (RIM, JRM e ZRM), que, para tanto, se apossaram do capital da Cardeiros Participações S/A, que antes se chamava 296 Participações S/A. E tudo isso acontecia sem conhecimento do governo, infringindo a Lei 4.117/62 e o Decreto 52.795/63 (Legislação de Radiodifusão).

Do exame criterioso desses atos societários, constata-se que a GME Marketing Esportivo Ltda, não passava de mais um galho improdutivo da gigantesca e frondosa árvore TV Globo>Globopar>Cardeiros (ex-296 Participações S/A).

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P.S. – A pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que tudo isso, qual o objetivo dessa confusão empresarial e contábil? Ora, o rival Silvio Santos diria que foi tudo por dinheiro. Já o arqui-inimigo Leonel Brizola confirmaria que os irmãos Marinho costearam o alambrado para passar uma boiada com a mala cheia de dinheiro. Mais precisamente, com algo em torno de R$ 4 bilhões de reais, que foram ardilosamente acrescentados ao patrimônio dos três herdeiros de Roberto Marinho, com quem trabalhei. Se ainda estivesse por aqui, Roberto Marinho estaria estupefato com a criatividade de seus filhos, conforme mostraremos na reportagem de amanhã, para comemorar a véspera do Ano Novo. (C.N) 

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