Bolsonaro ignora apelo do centrão, volta a ameaçar eleições e diz que ‘não aceitará farsa’

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Em Presidente Prudente, Bolsonaro fez sua sexta motociata

Ana Luiza Albuquerque e Emerson Voltare
Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou apelos de líderes e dirigentes de partidos do centrão, que dão sustentação ao seu governo, e voltou a atacar o sistema eleitoral durante manifestação a seu favor em Presidente Prudente (SP) neste sábado (31).

Em transmissão ao vivo na quinta-feira (29), Bolsonaro havia feito o mais duro ataque contra as urnas eletrônicas, sem, entretanto, apresentar qualquer prova das supostas fraudes nas eleições que denuncia há três anos. Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram nos bastidores, e aliados do centrão apelaram ao presidente para que moderasse o tom.

DISSE BOLSONARO – Dois dias após os ataques e a disseminação de informações falsas, porém, Bolsonaro afirmou em palanque que a democracia só existe com eleições limpas e que não aceitará uma “farsa”. “Queremos eleições, votar, mas não aceitaremos uma farsa como querem nos impor. O soldado que vai à guerra e tem medo de morrer é um covarde. Jamais temerei alguns homens aqui no Brasil que querem impor sua vontade”, disse.

O discurso de Bolsonaro foi transmitido ao vivo em suas redes sociais, mas a transmissão enfrentou problemas técnicos e caiu diversas vezes.

SEXTA MOTOCIATA – O passeio de moto em Presidente Prudente foi o sexto promovido pelo presidente, que voltou a ignorar protocolos sanitários, gerar aglomerações e cumprimentar apoiadores sem máscara. Acompanharam o chefe do Executivo os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura).

A manifestação ocorreu em meio ao avanço da variante delta da Covid-19, mais transmissível que as demais. O Brasil registrou 886 mortes pela doença nesta sexta-feira (30), e chegou a 555.512 óbitos desde o início da pandemia. A média móvel de mortes é de 1.013 -o país está há 191 dias seguidos contabilizando mais de 1.000 mortes por dia.

As cinco motociatas anteriores foram realizadas entre maio e julho, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Chapecó (SC) e Porto Alegre. O presidente anunciou que a próxima será em Florianópolis, no dia 7 de agosto.

ALTO CUSTO – Segundo resposta obtida pela reportagem via Lei de Acesso à Informação, somente a motociata realizada no Rio em maio custou ao menos R$ 231 mil aos cofres públicos, somando os gastos com o cartão corporativo, transporte terrestre, passagens, telefonia e diárias.

Na soma não estão inclusos os custos do governo estadual com reforço no policiamento. Na motociata da capital paulista, esses gastos chegaram a R$ 1,2 milhão com a participação de 1.433 policiais, cinco aeronaves, dez drones e aproximadamente 600 viaturas, informou a Secretaria de Segurança Pública do estado.

Para a passagem de Bolsonaro em Presidente Prudente, foi bloqueado o acesso das principais rodovias que vão para o norte do Paraná, para a divisa de Mato Grosso do Sul, para a capital paulista e para o norte do estado de São Paulo. Foram escalados para o evento 500 policiais militares, 150 rodoviários, batalhões especiais e um helicóptero.

VOTO AUDITÁVEL – Além de apoiar o presidente, segundo os organizadores, a motociata teve como objetivo fortalecer o movimento “Brasil livre e a favor do voto auditável” -fazendo coro às mentiras espalhadas por Bolsonaro sobre supostas fraudes nas eleições, nunca provadas por ele.

Bolsonaro chegou no aeroporto por volta das 9h, percorreu um percurso nas estradas que circundam o local, e seguiu para o parque do Povo, principal parque urbano da cidade.

O presidente foi a Presidente Prudente para formalizar o credenciamento do Hospital de Esperança, antigo HRCPP (Hospital Regional do Câncer de Presidente Prudente), junto ao SUS. Além da motociata, a agenda extraoficial de Bolsonaro previa um megachurrasco com 2.000 pessoas no centro de exposições da cidade.

CANCELAMENTO – A pedido do Ministério Público, o churrasco foi cancelado pela Justiça, que alegou que uma cerimônia deste tamanho só poderia estar inserida na categoria dos eventos-teste anunciados pelo governo paulista em meio à pandemia da Covid-19.

A prefeitura afirmou que o evento era encabeçado pela UDR (União Democrática Ruralista), uma associação civil que despontou em defesa dos ruralistas em meados dos anos 1980, quando o oeste paulista se tornava epicentro de conflitos fundiários, com a presença do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) na região.

A organização já foi presidida por Luiz Antonio Nabhan Garcia, líder ruralista local e hoje secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura do governo federal e aliado próximo do presidente. Desde a corrida presidencial de 2018, Nabhan Garcia é ainda um dos principais fiadores de Bolsonaro entre parte do setor do agronegócio no país.

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Tudo em família! Nova senadora, mãe de Ciro Nogueira, também é alvo de processos da Receita

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Suplente do filho, Eliane Nogueira já assumiu o mandato

Julia Lindner e Aguirre Talento
O Globo  

Aos 72 anos, Eliane Nogueira (PP-PI) assumiu pela primeira vez um cargo público com a missão de substituir o filho, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Senado. De acordo com relatos, apesar de nunca ter ocupado uma função oficialmente, a nova senadora atua há décadas nos bastidores para ajudar a manter a tradição da família na política piauiense.

Ela também participa dos negócios. Eliane é alvo de pelo menos dois processos da Receita e teve dinheiro vivo apreendido em operação da Polícia Federal que mirava o filho.

ENVOLVIMENTO – Ao investigar suspeitas de sonegação fiscal envolvendo Nogueira, a Receita Federal detectou indícios do envolvimento de Eliane em transações irregulares feitas pelas empresas das quais é sócia. Em uma delas, cujo valor declarado em contrato foi R$ 1,2 milhão menor do que o valor efetivamente pago, ela foi a responsável pela assinatura do contrato.

Um dos relatórios diz que “as empresas estão envolvidas em processos de confusão patrimonial, tendo algumas delas tentado camuflar valores pagos em transações comerciais e não esclarecido a origem das receitas auferidas”.

Diante das suspeitas, a Receita Federal abriu dois processos contra Eliane em dezembro de 2017. Um foi um auto de infração, que visa cobrar valores supostamente sonegados. Outro é uma “representação fiscal para fins penais”, uma comunicação feita ao Ministério Público Federal para a investigação de possíveis crimes.

DINHEIRO APREENDIDO – Em 2019, durante operação da Polícia Federal contra Nogueira, Eliane teve dinheiro apreendido e recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a quantia —11 mil euros e 9 mil dólares. A solicitação foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que escreveu que persistiam “dúvidas razoáveis sobre a licitude da origem da quantia apreendida”.

Como senadora, além da remuneração de R$ 33,7 mil, Eliane terá direito a todos os benefícios do cargo, como dois salários adicionais para realizar a mudança para Brasília, cota parlamentar e plano de saúde. Na página da parlamentar no Senado, ainda sem foto, constam 53 servidores que devem trabalhar em seu gabinete.

Nos bastidores da política, Eliane colaborava inicialmente com as campanhas do marido, Ciro Nogueira Lima, que faleceu em 2013. Depois fez o mesmo pelo filho e pela nora, Iracema Portella (PP-PI). Segundo pessoas ouvidas pelo GLOBO, Eliane viajava em campanha para o interior, discursava e visitava a casa de apoiadores da família.

SUPLENTE DO FILHO – Ainda assim, ela admite que ficou “espantada” ao ser convidada para disputar em 2018 na chapa do filho.

“Lembro como se fosse ontem do dia em que fui escolhida para ser a primeira suplente de meu filho na chapa que concorreria ao Senado. Apesar de inicialmente espantada, reforcei que estou à disposição para fazer o melhor pelo povo do meu estado”, escreveu em uma rede social.

A deputada Iracema Portella elogia a sogra: — Desde sempre, a Eliane foi muito ativa, tanto na questão empresarial como na questão política. Tenho certeza que terá uma atuação excelente como senadora.

Eliane foi procurada via assessoria para comentar as acusações da Receita, mas não houve resposta.

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Veículos digitais criam Associação em defesa da liberdade de expressão

Posted: 30 Jul 2021 01:54 PM PDT

Prezados leitores, o Cafezinho agora é membro dessa Associação, cuja nota de criação reproduzimos abaixo:

Associação em defesa da liberdade de expressão e pluralidade de ideias

“Devemos aprender a viver juntos como irmãos, ou iremos perecer juntos como tolos”, ensinava Martir Luther King.

É com esse espírito de fraternidade, forjado em anos de militância em prol do jornalismo independente, da pluralidade de ideias e da liberdade de expressão, que nasce a Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD).

Desde já, ela está disponível à sociedade como mais uma arma em defesa do Estado Democrático de Direito, o qual se deve considerar não como um princípio estático, mas como um organismo delicado e complexo, que apenas pode resistir ao autoritarismo se o alimentarmos diariamente com nosso ativismo cívico.

A ABMD nasce forte porque composta de veículos fortes e influentes, que sobreviveram e cresceram durante os anos mais turbulentos da nova república.

Uma das causas de tanta turbulência – ainda em curso – tem sido a escassa pluralidade no debate de ideias promovido pelos grandes meios de comunicação. E se estamos, aos trancos e barrancos, atravessando o deserto, e nos aproximando de momentos mais tranquilos, isso também se deve à existência de veículos de mídia independentes, como os que formam a nossa Associação.

Um dos principais objetivos da ABMD, naturalmente, será defender os interesses comerciais dos membros, e ajudar a estabelecer uma relação saudável e construtiva com as grandes plataformas de tecnologia.

O processo de criação já foi devidamente formalizado. A associação terá sede em Brasília, Distrito Federal. Já tem um website, https://abmd.jor.br/, e em breve suas redes serão anunciadas.

A primeira diretoria da entidade é formada pelos seguintes nomes e funções:

Florestan Fernandes Filho, presidente
Luís Costa Pinto, vice-presidente
Adriana Delorenzo, secretária-geral

A democracia brasileira ainda vive um momento complicado, em virtude de um governo que diuturnamente procura desestabilizá-la.

Até que essa página seja virada, sabe-se lá que tumultos ainda será preciso enfrentar. A ABMD ajudará seus membros e toda a comunidade que se reúne no entorno desses veículos a atravessá-los mais fortes e organizados.

Cordiais saudações a todos!

O post Veículos digitais criam Associação em defesa da liberdade de expressão apareceu primeiro em O Cafezinho.

Anvisa recebe pedido de autorização da Coronavac para crianças e adolescentes

por Folhapress

Foto: Reprodução / Rovena Rosa / Agência Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu uma solicitação do Instituto Butantan nesta sexta-feira (30) para ampliar a faixa etária de indicação da vacina Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac.
 

O instituto vinculado ao governo de São Paulo, responsável pelo envase da substância no Brasil, quer incluir o público de crianças e adolescentes na faixa de 3 a 17 anos de idade na bula da vacina. As informações são da Agência Brasil.
 

A vacina Coronavac está autorizada para uso emergencial no país para pessoas com 18 anos de idade ou mais, desde o dia 17 de janeiro deste ano.
 

A solicitação de ampliação de uso da vacina, ou seja, a inclusão de uma nova faixa etária, deve ser feita pelo laboratório responsável pelo imunizante.
 

Para incluir novos públicos na bula, o laboratório precisa conduzir estudos que demonstrem a relação de segurança e eficácia para determinada faixa etária. Esses estudos podem ser conduzidos no Brasil ou em outros países.
 

No caso da Coronavac, os estudos foram conduzidos fora do país.
 

Vacina para crianças e adolescentes Até o momento, a única vacina para Covid-19 aprovada para pessoas com idade abaixo de 18 anos no Brasil é a Comirnaty, da Wyeth/Pfizer, que tem indicação em bula para uso a partir de 12 anos de idade.
 

A Pfizer foi a primeira fabricante a anunciar resultados de seu estudo em adolescentes de 12 a 15 anos, no início de maio, com 100% de eficácia.
 

De acordo com os resultados do estudo combinado de fases 2/3 em adolescentes, iniciado em 12 de outubro, foram detectados 16 casos de Covid-19 entre os 2.260 adolescentes envolvidos, todos no grupo placebo.
 

Além dos dados de eficácia, a vacina também se mostrou segura. E a imunogenicidade da vacina, isto é, capacidade de induzir resposta imune no organismo, foi quase duas vezes maior na faixa etária de 12 a 15 anos em relação àqueles com 16 a 25 anos.
 

Após a conclusão do estudo nessa faixa etária, a agência regulatória norte-americana FDA autorizou, no início de maio, o uso da vacina em maiores de 12 anos. Nos Estados Unidos, a Pfizer já vinha sendo aplicada em toda a população maior de 16 anos. Reino Unido e União Europeia também deram aval para uso em menores de 16 no final de maio.
 

Em 9 de junho, o Uruguai começou a imunizar adolescentes de 12 a 17 anos, tornando-se o primeiro país latino-americano a atender esta faixa etária. O Chile também autorizou a vacinação de adolescentes entre 12 e 16 anos com a Pfizer,.
 

A companhia iniciou no final de maio outro ensaio combinado de fase 1, 2 e 3 para testar seu imunizante em crianças entre 5 e 11 anos e em bebês a partir de seis meses. O objetivo é avaliar cerca de 4.600 crianças nos Estados Unidos e Europa.
 

A Janssen também recebeu autorização da Anvisa para realizar estudos de sua vacina com menores de 18 anos. Os estudos estão em condução pelo laboratório

Mistério no DF: Homem é intubado com Covid-19 e acorda com cabeça rachada

Foto: Reprodução/Metrópoles

As sequelas provocadas pela Covid-19 não foram as únicas marcas deixadas no corpo de um brasiliense de 44 anos. Após quase um mês de luta contra a doença, o homem acordou na cama de um hospital com um corte profundo na cabeça. O paciente, internado em três unidades diferentes, sendo duas da rede pública de saúde do Distrito Federal, não faz a menor ideia de como se feriu de forma tão violenta. A história foi divulgada pelo portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

 

De acordo com a reportagem, uma ocorrência foi registrada pela vítima na Delegacia Eletrônica, da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O caso deverá ser repassado para uma das unidades circunscricionais da corporação. Com a condição de não ser identificado, o homem concordou em contar detalhes sobre os 26 dias em que esteve internado nos hospitais regionais da Asa Norte (Hran) e do Paranoá (HRPa), além do particular Daher, no Lago Sul.

 

Ele diz que trabalha como porteiro em um condomínio no Jardim Botânico e foi internado em 3 de julho no Hospital do Paranoá, após complicações provocadas pela Covid-19. Em virtude da gravidade do quadro, o paciente acabou sendo transferido, no mesmo dia, para o Hospital Regional da Asa Norte.

 

“Fiquei no Hran durante três dias, onde cheguei sem nenhum corte na cabeça. Em 5 de julho, tive de ser intubado pois estava com falta de ar e com o pulmão muito comprometido”, recordou.

 

O paciente disse que recebeu uma sedação muito forte e mesmo intubado foi transferido, de ambulância, em 5 de julho, para o hospital Daher, no Lago Sul. “Minha esposa comentou que ao chegar no Daher eu já apresentava esse corte na cabeça. Mesmo assim, fiquei seis dias na UTI. No dia 10 de julho, fui extubado e, quando acordei, o médico me perguntou sobre o corte na cabeça. Eu não soube explicar porque cheguei no Hran sem corte e não relatam sobre o corte na cabeça para minha esposa”, desabafou.

 

O paciente permaneceu por 10 dias no hospital Daher, esperando uma vaga na emergência de algum hospital público. Em 22 de julho, foi transferido para o Hospital do Paranoá, onde ficou até receber alta e ir para casa, no último dia 26.

 

“Desde então venho lutando com esse corte, que não cicatriza e ninguém diz o que o provocou. Espero que a polícia consiga chegar a essa resposta”, disse.

 

O porteiro comentou ter passado por uma série de problemas no trabalho devido ao corte, além de sofrer constrangimentos. “Tive que passar a trabalhar de touca, pois, a todo instante, alguém passava pela portaria e perguntava o que havia ocorrido com a minha cabeça. Isso me deixa extremamente constrangido. A impressão é que tentaram fazer uma lobotomia malsucedida”, reclamou.

 

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde do DF ressaltou que o corte não teria ocorrido nas dependências de hospitais da rede pública. “A direção do Hospital Regional da Asa Norte afirma que desde a entrada do paciente até a sua saída não foi constatado nenhum corte na cabeça, conforme está sendo afirmado. A direção assegura que esse corte não ocorreu nas dependências da unidade”, diz a nota enviada pela pasta

Bahia Notícias

MP-BA recomenda mudanças diante de irregularidades em unidade Covid em Caetité

Foto: Reprodução / Lay Amorim - Achei Sudoeste

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta sexta-feira (30),  ao secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, ao prefeito de Caetité, Valtécio Aguiar, e ao presidente da Fundação Gonçalves e Sampaio, Almir Gonçalves, que adotem, nos próximos 10 dias, uma série de medidas para sanar irregularidades detectadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia do Hospital Municipal de Caetité (Unacon). A unidade é, atualmente, responsável pelo atendimento de urgência e emergência de casos da Covid-19 na região.

Na recomendação,  as promotoras de Justiça Tatyane Caires e Daniele Chagas também solicitam que o secretário, o prefeito e o presidente da Fundação responsável pela gestão da unidade se abstenham, imediatamente, de autorizar/realizar procedimentos cirúrgicos na Unacon. Isso, registram elas, até que sejam corrigidas as não conformidades graves, especialmente aquelas referentes à esterilização e armazenamento de materiais estéreis, bem como ao descarte de resíduos sólidos de saúde. Além dessas irregularidades, inspeções realizadas por técnicos do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste em novembro de 2020, fevereiro e junho de 2021 constataram outras graves situações e indicaram a unidade de saúde como risco potencial.

Conforme divulgou o MP-BA, a  Unacon foi criada para prestação de serviços SUS, sendo, ambulatorial, internação, serviço de apoio diagnostico e terapêutico, unidade transfusional, serviço de oncologia clínica e cirúrgica. O Estado da Bahia, diante do contexto pandêmico, adaptou a unidade para atendimento dos casos de Covid e criou, com autorização do Ministério da Saúde, 10 leitos para atendimento desses casos. Ocorre que, recentemente, chegou ao conhecimento do MP a informação de que a unidade, de gestão dupla, com administração terceirizada para a Fundação Gonçalves de Sampaio, opera com 30 leitos de UTI-Covid, e que a proposta é alterar as características originais do hospital (oncologia) para realização de cirurgias e internação na área da Unacon, tendo havido o remanejamento de pacientes de cuidados intensivos Covid para enfermaria, que foi adaptada como UTI. Relatam as promotoras de Justiça que não há notícias de ato municipal autorizando tais modificações, nem sobre concessão de licença sanitária pelo órgão estadual competente para o funcionamento dessa nova estrutura, bem como de investimentos na contratação de serviços.

Ainda segundo o órgão estadual, em inspeção que ocorreu no mês de novembro, foi detectado que o necrotério havia sido construído em uma área inapropriada, em frente à entrada de alimentos e saída dos resíduos da cozinha; alarme de incêndio sem funcionar, presença de funcionários realizando a higienização do ambiente sem uniforme (usando a própria roupa), sem EPI e sem treinamento/orientação para realizar a limpeza adequada dos mobiliários, equipamentos e demais superfícies, dentre várias outras deficiências. A inspeção foi realizada um dia antes da inauguração da unidade, que abriu as suas portas e logo suspendeu as atividades em razão de problemas estruturais e de funcionamento.

A unidade então, foi reinaugurada em março de 2021 para atendimento dos casos de Covid, mas, de acordo com o MP-BA,  ainda apresenta inúmeras inconformidades, muitas delas já existentes desde a inspeção realizada em novembro de 2020 e sem a adoção de qualquer providência para correção. Dentre as inúmeras irregularidades constatadas na inspeção sanitária realizada em junho de 2021, estão a realização de fracionamento de medicamentos de forma inadequada e sem padrões definidos pela legislação; deficiências graves da Central de Material Esterilizado que implicam grave risco assistencial, já que os fluxos normatizados, protocolos e materiais utilizados não se adequam ao setor, com funcionamento em estrutura precária, misturando materiais limpos e sujos em mesma área, sem fluxo correto de esterilização, uso de materiais inadequados, aponta o órgão.

Bahia Notícias

Antas: Tabelião é demitido 4 anos após ser condenado por cobrança de propina em cartório

 

Antas: Tabelião é demitido 4 anos após ser condenado por cobrança de propina em cartório

Foto: Pixabay/Free

Uma decisão judicial assinada na última quarta-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, confirmou a demissão de Carlos Genivaldo Santos Matos, servidor do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos do município Antas.

 

Em 2017, Carlos foi condenado a 10 anos e 15 dias de reclusão, além da perda do cargo de tabelião por cobrança indevida de taxa em serviço prestado pelo cartório em que atuava. A efetivação da demissão, neste caso, ocorre mais de 4 anos após a repercussão do caso. 

 

De acordo com a denúncia, Carlos exigiu a indevida quantia de R$ 200 a uma pessoa sob o argumento de que o valor seria para fazer um ato publicado fora do Cartório, mas o valor correto do serviço era de R$ 59,25. À época, após a denúncia, o tabelião tentou fazer com que a vítima assinasse documentos timbrados do Poder Judiciário, na tentativa de se eximir de responsabilidade criminal sobre o ocorrido.

 

Carlos também teria forjado provas de defesa e registrado uma falsa ocorrência policial contra a vítima (reveja). Ele passou um periodo sob prisão domiciliar, mas, neste momento, responde ao processo em liberdade.

Bahia Notícias

Congresso vota projetos ambientais após recesso e há risco de legalização das grilagens

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Sara Resende
TV Globo e G1 — Brasília

O Congresso Nacional pode analisar a partir de agosto, na volta do recesso parlamentar, uma série de projetos relacionados à área ambiental. Especialistas e parlamentares, no entanto, apontam riscos à preservação. Entre essas propostas estão o projeto da regularização fundiária; o que altera as regras de licenciamento ambiental; e o que dificulta a marcação de áreas indígenas e flexibiliza o uso das terras.

Críticos desses projetos afirmam que a chamada bancada ruralista, interessada nas mudanças, aproveita o contexto da pandemia para tentar aprovar as propostas e fazer passar a ‘boiada’ na área ambiental

LEGALIZAR A GRILAGEM – O projeto da regularização fundiária, em análise na Câmara, amplia o tamanho de imóveis rurais que podem ser regularizados por sensoriamento remoto, isto é, sem vistoria presencial. Críticos afirmam que o texto abre brechas para, na prática, legalizar a grilagem.

A proposta que dificulta a demarcação de terras indígenas, também em análise na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi alvo de muitos protestos.

No Senado, os parlamentares analisam um projeto que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental. O projeto já foi aprovado pela Câmara. Criticado por ambientalistas, o texto dispensa o licenciamento para uma série de atividades econômicas e cria a licença por adesão e compromisso, uma autodeclaração do responsável.

EX-MINISTROS PROTESTAM – Nove ex-ministros do Meio Ambiente emitiram carta criticando as alterações. Segundo eles, as alterações fragilizam a aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente e prejudicam o desenvolvimento sustentável do país.

Para o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, parlamentares defensores do agronegócio aproveitam o momento de pandemia para votar demandas do setor.

“Os deputados entendem que, se não passar os projetos agora, existe um grande risco de isso não serem votado no ano que vem, que é ano eleitoral, ou em outro governo mais amigável com a questão ambiental. Para eles, a hora é agora”, disse o deputado.

PÔR NA LEGALIDADE – Coordenador da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), por outro lado, afirma que o projeto da regularização fundiária colocará “um milhão de famílias de pequenos e médios produtores rurais na legalidade”.

Ele também diz que as propostas não retiram direitos dos indígenas. E afirma que a proposta sobre o licenciamento ambiental “reduz o custo do investimento”, o que, segundo ele será vantajoso para o contribuinte.

“Nós defendemos e queremos continuar defendendo o meio ambiente. Sem um ambiente adequado, não há produção agropecuária”, diz.

FEITO PARA PRESERVAR – Autor do projeto de regularização fundiária e integrante da bancada ruralista, o deputado José Silva (SD-MG) afirma que o texto não coloca em risco comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos, mas, sim, preserva essas áreas.

“Para mim, é um direito consolidado. Comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhos são intocáveis. Eu sei o que representam essas áreas para quem nasceu lá”, afirmou.

Algumas dessas propostas estavam paradas no Congresso havia anos, e especialistas criticam a velocidade com que os textos passaram a ser discutidos justamente em meio à pandemia, que dificulta o debate público.

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Dê um basta ao cinismo e defenda a reforma do sistema eleitoral brasileiro, que está bichado

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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 Carlos Alberto Di Franco

Estadão

Em decisão típica da pornopolítica, que envergonha o Brasil, o Congresso decidiu dar uma baita turbinada no financiamento das campanhas eleitorais de 2022 com uma mudança nas regras apresentada de última hora. A alteração na construção do Orçamento do próximo ano, aprovada por deputados e senadores, reserva R$ 5,7 bilhões para as campanhas do ano que vem.

Esse montante (sem descontar a inflação) de dinheiro público do chamado fundo eleitoral representa um aumento de 185% do valor que os partidos obtiveram em 2020 para as disputas municipais – R$ 2 bilhões. É também mais que o triplo do que foi destinado às eleições de 2018, quando foi distribuído R$ 1,8 bilhão.

CINISMO NA VEIA – Num país sem saneamento básico, em plena pandemia, com escolas fechadas há um ano e meio e desemprego altíssimo, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), acha o gasto mais que necessário “para o exercício da democracia dos partidos políticos”. Cinismo na veia. Bofetada na sociedade.

O Congresso Nacional está de costas para a sociedade. Está “se lixando” para a opinião pública. A prioridade dos parlamentares é garantir o poder. É tremendo. Mas é assim. Alguns parlamentares, no entanto, honraram seu mandato e disseram não ao aumento imoral.

A política brasileira está podre. Ela é movida a dinheiro e poder. Dinheiro compra poder e poder é uma ferramenta poderosa para se obter dinheiro. É disto que se trata as eleições: o poder arrecada o dinheiro que vai alçar os candidatos ao poder.

AVALANCHE DE DINHEIRO – Saiba que, atualmente, você não faz diferença alguma quando aperta o botão verde da urna eletrônica, auditada ou não, para apoiar aquele candidato que, quem sabe, possa virar o jogo. No Brasil, não importa o Estado, a única coisa que vira o jogo é uma avalanche de dinheiro. O jogo é comprado, vence quem paga mais.

Em resumo, durante os governos petistas, ancorados num ambicioso projeto de perpetuação no poder, os contratos da maior empresa estatal brasileira com grandes empreiteiras eram usados como fonte de propina para partidos e políticos. Dá para entender as razões da vergonhosa crise da Petrobrás – pilhagem, saque, banditismo, estratégia hegemônica –, que atingiu em cheio os governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O escândalo da Petrobrás é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer. Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível.

TUDO É NEGÓCIO – Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas, discreta e disfarçadamente, investem nos candidatos sem nenhum idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento. A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

É isso que precisa mudar. Mas o Congresso, por óbvio, não quer. Enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral bilionário.

Na verdade, nenhum valor pode ser considerado razoável para compor o tal fundo, porque a própria existência do financiamento público contraria a essência da democracia representativa, na qual os partidos, como entidades privadas, devem ser financiados por seus apoiadores pessoas físicas, e somente por eles. Com o fundo público, todos os contribuintes são obrigados a pagar as despesas de partidos com os quais não têm nenhuma afinidade. É a eterna confusão entre o público e o privado no Brasil.

SEM A LAVA JATO – Por outro lado, a Operação Lava Jato, grande esperança da cidadania, foi meticulosamente destruída pelo Supremo Tribunal Federal. E a cereja do bolo foi a absolvição de Lula e a condenação de Sergio Moro. Em decisão que afrontou a lei e a ética, a Corte concedeu a um criminoso reiteradamente condenado o passaporte para disputar a eleição presidencial. E Lula, armado de sua astúcia sem limites, constrói uma narrativa, mais uma, vestindo a máscara de perseguido político e injustiçado.

Assistimos, todos, a um jogo de aparência perverso e vergonhoso. Como se não existissem confissões documentadas, provas robustas e milhões devolvidos aos cofres como resultado de acordos bilionários. Quem devolve, por óbvio, reconhece o roubo. Para essa gente, no entanto, tudo isso precisa ser apagado com a força da pedagogia da mentira.

O combate à corrupção é uma das demandas mais fortes da sociedade. A corrupção algema a sociedade. Desvia para o ralo da bandidagem recursos que podiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública, etc. O Brasil não vai mais contemporizar. Nós, jornalistas e formadores de opinião, temos o dever profissional e ético de jogar muita luz nas trevas da corrupção. É preciso rasgar narrativas falsas e mostrar a verdade dos fatos. E você, amigo leitor, dê um basta ao cinismo.

 

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Contratado por Joice, Kakay diz que investigação sobre agressão não cabe a ele nem à deputada

Publicado em 31 de julho de 2021 por Tribuna da Internet

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Kakay diz que é preciso aguardar o fim da investigação

Camila Zarur
O Globo

O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse nesta sexta-feira que não cabe a ele nem à deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) investigar as agressões sofridas pela parlamentar. O advogado foi contratado por Hasselmann para acompanhar o caso, conforme noticiou o colunista Lauro Jardim.

A agressão contra a deputada aconteceu na noite do dia 17 de julho. Ela afirma que assistia a uma série em seu apartamento funcional, em Brasília, quando teve um lapso de memória. Ela acordou no dia seguinte sobre uma poça de sangue, sem se lembrar o que tinha acontecido. Joice sofreu cinco fraturas na face e uma na coluna.

COM ADVOGADO – Inicialmente, a parlamentar disse que pode ter sido vítima de um ataque e, à Polícia Legislativa e ao Ministério Público, apontou “duas pessoas suspeitas”, que preferiu não nominar e disse apenas que um deles seria um parlamentar. Depois, anunciou ter contratado o criminalista.

Kakay, por sua vez, afirmou que quer “baixar a bola e deixar que a polícia atue” no caso. “Não quero ser um advogado atuante na investigação. Não cabe ao advogado fazer a investigação, e nem à Joice. É claro que ela, como vítima e indignada, as vezes toma uma série de atitudes, é normal. Mas o que eu quero é exatamente isso, baixar a bola e deixar que a polícia atue” — disse ao GLOBO.

SEM SUSPEITOS – Em nota, o criminalista também apontou um recuo no tom inicial com que Joice abordou o caso:

“A deputada já foi ouvida. Esclareceu que, embora tenha vários desafetos em função da sua postura política, e de ter sérias dúvidas se as graves e múltiplas lesões foram realmente fruto de uma queda, ela explicitou que não seria leviana em apontar absolutamente nenhum suspeito”.

Kakay, que está em Nova York, foi procurado pela própria deputada, com quem ele tem já uma relação antiga. O advogado afirmou que, além da deputada, já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre o caso e disse ter total confiança na Polícia Legislativa.

CORPO DE DELITO – A agressão também é investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que informou que o inquérito sobre o caso ainda não foi concluído. Segundo a coluna do Lauro Jardim, o resultado do exame de corpo de delito do marido da parlamentar, Daniel França, sairia nesta sexta-feira. O exame foi feito dez dias depois do ataque.

O criminalista Kakay já foi advogado de políticos como Ciro Nogueira, José Sarney, Edson Lobão, Marconi Perillo, Paulo Maluf, José Dirceu, entre outros.

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