José Murilo de Carvalho descarta golpe e diz que ‘Bolsonaro vive o pior momento de seu governo’

Publicado em 1 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Historiador diz que golpe afetaria a imagem que os militares cultivam

Wilson Tosta
Estadão

O historiador José Murilo de Carvalho descarta a possibilidade de golpe no Brasil. A especulação disseminou-se a partir da segunda-feira, dia 29, quando o presidente Jair Bolsonaro rapidamente demitiu o general Fernando Azevedo e Silva do cargo de ministro da Defesa.

O militar irritou Bolsonaro por sua ação para manter as Forças Armadas fora da política. O presidente o exonerou em busca de maior solidariedade castrense às suas ações. Alguns interpretaram a ação como ensaio golpista. Para o pesquisador, porém, uma ação contra a democracia no País não contaria, no momento, com o apoio dos quartéis.

POLITIZAÇÃO – “É tudo que as Forças Armadas não querem”, diz José Murilo, em entrevista ao Estadão. Ele opina que um golpe afetaria a imagem que os militares cultivam e lembra que Marinha, Exército e Aeronáutica não querem a sua politização. Haveria ainda a possibilidade de, no caso de um golpe, erros do presidente serem atribuídos também aos militares.

O pesquisador destaca que é inédito que os três chefes das Forças Armadas coloquem seus cargos à disposição, como foi tentado nesta terça, 30. O ministro Walter Braga Netto, porém, demitiu os três no início da tensa reunião. Para José Murilo, Bolsonaro se sentiu “acossado” pela volta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao processo político, pela disparada das mortes por Covid-19, pela pressão do Centrão por cargos e por uma política mais ativa de combate à doença. Por isso, o mandatário, que, diz o historiador, vive seu pior momento, procurou o “colo” dos militares, para envolvê-los na política.

Como podemos avaliar as mudanças que o presidente Jair Bolsonaro está fazendo nas Forças Armadas?
O presidente encontra-se no pior momento de seu governo. Vê-se acossado de um lado pela volta de Lula ao cenário político e por outro pela disparada das mortes causadas pela covid-19. Acresce-se a isso a pressão do Centrão, não só por cargos como por uma política mais ativa no combate à pandemia, exigida pelo crescente apoio de seus eleitores à vacinação. Quem imaginaria que tão cedo o presidente da Câmara, membro do Centrão, o ameaçaria de impeachment? A insegurança leva o presidente a buscar o colo das Forças Armadas.

Bolsonaro já se referiu ao Exército como “seu Exército”. O que é isso?
É tudo o que o establishment militar não quer: a politização das Forças Armadas. Isso já foi dito pelo (ex) comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, e é também a posição do general Fernando Azevedo e Silva (ex-ministro da Defesa), que acaba de sair declarando que as Forças Armadas são instituições de Estado. Até o insuspeito general (Hamilton) Mourão, vice-presidente, já disse que se a política partidária entra nas Forças Armadas por uma porta, a disciplina sai pela outra.

Em quais aspectos a situação é comparável à de 64 ou de outro momento histórico do Brasil, outras crises militares?
Nada a ver com 1964. A crise atual tem sua origem mais próxima em 3 de abril de 2018, quando o comandante do Exército, general Villas Bôas, fez uma declaração política (no Twitter) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento de um habeas corpus a favor de Lula, quebrando a abstenção política das Forças Armadas mantida desde 1985. Há no governo outros representantes dessa posição, mas não creio que ela seja majoritária. O vice-presidente também já fizera declarações do mesmo teor, mas não é um linha-dura e tem bom humor. Sua foto está hoje (terça, 30) nos jornais, tomando a vacina.

Há risco real de golpe?
Não vejo tal risco. Não poderia ser dado sem o apoio das Forças Armadas e seria um desastre para a imagem delas entrar numa aventura dessas. Um eventual momento crítico seria uma possível disputa presidencial entre Bolsonaro e Lula na próxima eleição. Mas até lá muita água vai rolar.

Mas qual seria o objetivo de um golpe desse tipo no Brasil?
Só poderia ser um governo livre das amarras democráticas para a execução das conhecidas ideias do presidente. Não passará.

Qual seria a base social para esse golpe, já que empresários já manifestaram insatisfação, por exemplo?
A base eventual civil está cada vez mais rala. Os empresários estão com as barbas de molho. O eventual apoio de beneficiados pelo auxílio emergencial não teria peso político.

No caso de maior envolvimento dos militares na política, não haveria risco de Bolsonaro dividir seus erros com os quartéis – por exemplo, a condução na pandemia, que já tem mais de 300 mil mortos?
É tudo que as Forças Armadas não querem. O grande argumento que usam para se justificarem é a boa imagem que têm entre a população. Não trocarão isso por nada. Muito menos em benefício de alguém que as tenta instrumentalizar.

Adeptos do presidente pedem intervenção militar, mas ressalvam: “com Bolsonaro”. O regime militar pode voltar?
Não creio na volta de um governo estritamente militar. O que permanece, sim, é a ideia de tutela da República, muito enraizada sobretudo no Exército, que a proclamou. Essa tutela, a “garantia dos poderes constitucionais” que consta do infeliz artigo 142 da Constituição, é que estará conosco até que nossa República adquira sua maioridade.

Aonde pode nos levar a crise?
Acabo de ler que os comandantes das três Forças puseram seus cargos à disposição do Ministro da Defesa. É algo inédito e confirma o que disse a respeito dos danos que podem ser causados às três corporações pelo uso político que delas quer fazer o presidente da República.

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Ministros afirmam que Humberto Martins “falou demais” e sabotou o próprio inquérito contra procuradores

Publicado em 1 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Humberto Martins fez ameaças alardeou medidas que tomaria

Bela Megale
O Globo

Magistrados colocaram na conta do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, a suspensão do inquérito que investiga a conduta de procuradores da Lava-Jato. Na avaliação de ministros do STJ e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Martins “falou demais” e acabou por sabotar o inquérito que tinha aberto de ofício, ou seja, por conta própria.

Como a coluna revelou, Humberto Martins relatou a diferentes interlocutores que determinaria operações de busca e apreensão contra integrantes da extinta força-tarefa de Curitiba. Em um ofício em que negou acesso às mensagens hackeadas da Lava-Jato à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ele também afirmou que faria diligências na investigação. Foi após esses episódios que a ministra do STF Rosa Weber reviu seu posicionamento e suspendeu o inquérito na última terça-feira.

AMEAÇAS – Para magistrados, a atitude de Humberto Martins de fazer ameaças e alardear medidas que tomaria foram determinantes para a ministra paralisar o caso. A investigação só voltará a andar após a Primeira Turma do STF decidir sobre o tema.

O ato de Rosa Weber não foi bem digerido por boa parte dos ministros do STJ, que apoia a investigação contra os procuradores. A avaliação é que a ministra “diminuiu” a Corte ao suspender o inquérito. Três magistrados ouvidos pela coluna defenderam que a situação é similar à do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo STF.

ELEMENTOS PERDIDOS – “Quer dizer que não pode emparedar o STF, mas pode emparedar o STJ? Se a regra é a mesma para as duas Cortes, se havia uma organização tentando intimidar julgadores, por que isso pode ser investigado no Supremo e não no STJ? Podemos perder elementos importantes de apuração desses fatos e da preservação da independência do julgador”, disse um ministro do STJ.

Parte dos magistrados da Corte defende que o inquérito saia das mãos de Humberto Martins e que seja presidido por um colega que não tenha interesse direto na investigação. Humberto Martins quer apurar as razões pelas quais ele e seu filho, o advogado Eduardo Martins, foram delatados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, cuja negociação teve início na força-tarefa de Curitiba.

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Autopromoção é improbidade administrativa.

 

Por Marcelo do Sindicato

À autopromoção do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no parágrafo 1° do inciso XXI em seu artigo 37, que " A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo ou orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos. Por sua vez o parágrafo 4° do mesmo inciso e artigo, estabelece que os atos de improbidade administrativa importarão em suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública entre outras sanções, sem prejuízo de ação penal.

O atual prefeito de Jeremoabo/BA em total descumprimento as normas constitucionais e infraconstitucionais, vem aproveitando -se juntamente com seu grupo político para se promoverem politicamente, acrescentando nomes, imagens e símbolo que os identifiquem pessoalmente, ao invés de tão-somente cumprirem o disposto na norma constitucional. Aproveitam-se da propagando oficial custeada pelo erário público para tirarem proveitos pessoais e ilegais.

Tal ato também infringe, concomitantemente, o artigo 11, caput, da lei 8.429/92, por violação ao princípio administrativo e da impessoalidade, por cuja estrita observância estão obrigados a velarem.

Não somos contra a qualquer política social que venha a beneficiar quem está incluso(a) entre as classes sociais mais pobres, pelo contrário somos a favor de qualquer benefício que, venha a beneficiar aos mais pobres exceção algum, sobretudo os que vivem em absoluta miserabilidade. Só não concordamos e nem vamos deixar que, se aproveitem da fragilidade das pessoas para tirarem rendimentos políticos futuros que, como mencionado acima é crime contra a ordem pública, ferindo de morte os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Nota da redação deste Blog - Esse cidadão prefeito. tudo indica que seu o ponto fraco é colecionar processos juntamente com multas do TCM-BA.

No ano passado os vereadores da oposição cumprindo com seu dever de fiscalizar denunciaram ao TCM-BA que o prefeito de Jeremoabo estava usando o erário público para promoção pessoal, foi condenado a pagar multa.

Não conformado, continuou com sua autopromoção, cabe aos vereadores da oposição mais uma vez denunciar essa propaganda pessoal sua e de seus assessores, bancada mais uma vez com o dinheiro do povo.

PREFEITO DE JEREMOABO É MULTADO POR PUBLICIDADE AUTOPROMOCIONAL

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17 de setembro de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (17/09), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Jeremoabo, Derisvaldo José dos Santos, em razão de publicidade autopromocional, contrariando o disposto na Constituição Federal. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure possível crime de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$5 mil.

De acordo com a denúncia – que acabou comprovada -, o prefeito vem utilizando as páginas oficiais do município nas redes sociais para promover seu próprio nome diante da população. Em sua defesa, o prefeito negou abusos e ilegalidade.

Segundo a relatoria, a regra constitucional determina que a publicidade institucional veiculada pelos entes públicos deve “ter caráter educativo, informativo ou de orientação social,” voltados para atender a coletividade. Além disso, a divulgação não poderá “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

Embora as peças publicitárias apresentassem mensagens de interesse da coletividade, porque informam as ações administrativas, segundo o relator, “não se pode negar que, além do cunho institucional, as divulgações promovem especial realce à figura do prefeito, sobretudo com a veiculação de sua imagem e menções como “o Novo Prefeito”, numa clara alusão ao pleito eleitoral suplementar de que saiu vencedor”. Segundo o conselheiro relator, “as divulgações realizadas conferem especial destaque à pessoa do prefeito, inclusive do partido político de que se valeu para se candidatar nas últimas eleições, numa mensagem subliminar a seus apoiadores”, apontou.

Em sua defesa, o gestor alegou que não se trata de propaganda institucional, uma vez que as publicações não foram custeadas pelo poder público, devido a sua veiculação ter sido realizada através das redes sociais, que não possuem nenhum custo, nem são geridas por servidor público. Todavia, de acordo com o Ministério Público de Contas, “é possível vislumbrar um gasto público indireto com a utilização desse meio de comunicação, já que, provavelmente, há um servidor incumbido de promover as publicações na página, além de envolver os computadores, a internet e a energia elétrica da prefeitura”.

Cabe recurso da decisão

Qual o Decreto que está em vigor em Jeremoabo, o do Governador que o prefeito nunca cumpriu, ou o seu que foi rasgado e jogado no lixo pelo proprio prefeito? 

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Qual Decreto se o prefeito rasgou o do Governador e do dele?

Isso só pode ser uma piada ou uma pegadinha...

   

Observem o abuso de poder, a discriminação devido a politicagem, perseguição politica, segundo Beto, a outra Loja ao Lado continua aberta, não foi autuada, isso significa omissão e prevaricação.

Nessa política corrupta de Jeremoabo estão procedendo de seguinte maneira:  “Aos amigos tudo, aos inimigos a lei”,  ou seja "  'dois pesos e duas medidas'"

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Infelizmente alguns servidores públicos municipais ainda não conscientizaram-se que Jeremoabo não é colônia, que o coronelismo já foi abolido, e que a ditadura foi eliminada pela Constituição de 1988.

De acordo com os vídeos, estamos supostamente diante prevaricação, de abuso de poder, discriminação, perseguição política, e desrespeito a Constituição.

Cabe ao cidadão prejudicado ingressar com ação na justiça, inclusive requerendo indenização por danos morais.

Os vídeos estão denunciando que uma casa comercial ao lado estava aberta e não foi autuada, o prefeito patrocinou aglomeração, distribuiu peixes, provocando aglomeração, desrespeitando o distanciamento, e o pior, distribuindo peixe sem  equipamentos de proteção individual como luvas e máscara, etc

Será que o pessoal da Vigilância Sanitária desconhece que todos são iguais perante a lei, que o prefeito e seus secretários são obrigados a cumprir a lei, que a vigilância sanitária não pode nem deve ser omissa e conivente perante os foras da lei?

Cidadão Beto, você já registrou o B.O., agora procure um advogado para de imediato ingressar com um Mandado de Segurança, uma queixa crime e indenização por danos morais, lembre-se que " Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles". Rui Barbosa.

Além do mais pelos exemplos oriundos do prefeito que desrespeita seu proprio decreto, ninguém está sabendo se o dito decreto do prefeito a partir dessa quanta feira 30.04 ainda está em vigor, e se o mesmo autorizou ou proibiu  o driver- thru e take away que é quando a pessoa retira o pedido no local e leva para casa.

Todo atraso, abuso de poder e impunidade que acontece em Jeremoabo é por covardia do povo, que tem medo de procurar a Justiça em busca de seus direitos de cidadania.

O pior de tudo é que toda essa perseguição é mais uma tentativa de calar a voz da imprensa livre e independente, senão vejamos: Tentaram fechar a Rádio Alvorada, agrediram o Repórter Davi, tentaram calar a ONG, agora tentam intimidar autuando a loja, já que Beto é diretor da rádio e Presidente da ONG. 

Companheiros a luta continua, a imprensa ninguém cala, toda ação provoca uma reação.

Vereadores da oposição, com autopromoção inferior a essa, em Jeremoabo já houve prefeito que ficou inelegível por oito anos.

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Segundo consta nos papeis, toda a despesa com aquisição de peixe e arroz foi pago com recursos federais, dinheiro do contribuinte, a pergunta que faço é: onde foi que a  Natville. participou  desse emaranhado para ser citada, juntamente com a promoção pessoal dos demais?

Que castigo será que persegue esse (des)governo que tudo que faz é amparado na ilegalidade ou na imoralidade?

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A vigilância sanitária de Jeremoabo para autuar e penalizar o particular, deve primeiro enquadrar e representar contra o prefeito, o primeiro a desrespeitar a lei.

O objetivo da Vigilância sanitária de Jeremoabo deveria ser  diminuir e prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários e tudo isso contribui para a qualidade de vida da população", no entanto a VISA em Jeremoabo penalizar os particulares, e deixa o prefeito praticar verdadeiro atentado contra a saúde pública e consequentemente contra a vida de todos.

Seria de bom bom alvitre que a VISA em Jeremoabo entendesse que " ninguém está acima da Lei, e também que direito tem quem direito anda.

A Visa não pode nem deve ser omissa, conivente nem tão pouco parcial ou arbitrária.

Iniciei com essa introdução após receber uma mensagem do empresário Beto da Loja Caminho da Roça onde diz está sendo perseguido devido a politicam, enquanto outras lojas podem tudo, inclusive o prefeito que além de " esculhambar" tudo rasga a Constituição, até mesmo a Lei que  definiu a Vigilância Sanitária no § 1º do Art. 6º da Lei nº 8.080/90..

Através de fotos estou demonstrando que o prefeito desmoraliza a Vigilância Sanitária de Jeremoabo, desmoraliza seu proprio (des)governo) e põe em rico a saúde e a vida do povo, enquanto isso a Vigilância Sanitária na faz, continua inerte, só enxerga o trabalhador particular, o empresário.

Todas essas fotos abaixo são Fotos Divulgação do Facebook enviadas por leitores desse Blog

Nessa foto pode-se observar o prefeito e seus seguidores contaminando os alimentos, com os sapatos provavelmente hospedando o COVID-19, e o pior, pisando nos alimentos.

Outro atentado a saúde o prefeito distribuindo e pegando em alimentos sem luvas, num povoado qual mau existe água para beber.

Além de aglomeração, não mantendo o distanciamento, ainda contamina o alimento por falta de luvas.

Mais outra aglomeração, falta de higiene, todos pegando no peixe sem luvas.

Absurdo até adolescente sem máscara recebendo peixe, a cidadã qeu entrega sem luvas.

                       Mais uma foto sem máscara e sem luvas

Sem máscara, sem luvas e ainda pisando nos alimentos

Sem luvas no sol quente deteriorando o peixe.

                Aglomeração  em frente de órgão público

A pergunta que não cala: diante de uma " esculhambação dessa, qual a autoridade que a Vigilância Sanitária dispõe para  arbitrar os comerciantes, empresário e o povo trabalhador?

O prefeito foi multado ou proibido de cometer essas ilicitudes, que além de imoral é ilegal?

Ciro Gomes tem razão: Bolsonaro está bem mais perto do impeachment do que do golpe

Publicado em 1 de abril de 2021 por Tribuna da Internet

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Mourão é um vice correto e que demostra ter bom senso

Merval Pereira
O Globo

Quando foi anunciado o general Hamilton Mourão como vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro para concorrer à Presidência da República, um dos filhos do candidato fez o seguinte raciocínio, em voz alta: é bom ter um nome “cascudo”, para deixarem de pensar em impeachment. Fazia referência a que o companheiro de chapa era um general de Exército que já dera demonstrações de que seguia a linha de seu pai, ao elogiar o torturador Ustra, ou ao se referir à possibilidade de um “autogolpe”. O feitiço, porém, virou contra o feiticeiro.

Hoje, o fato de ter Mourão como vice traz tranquilidade diante do futuro, caso Bolsonaro seja impedido pelo Congresso. Não que seja um estadista, muito menos traidor, como o presidente desconfia, mas é o agregador natural, pelo cargo que ocupa e pelas atitudes que vem tomando, das insatisfações disseminadas.

UM VICE CORRETO – Mourão tem tido comportamento correto diante das grandes crises, demonstra bom senso na maior parte das vezes, coloca-se como alternativa natural ao gênio explosivo de Bolsonaro, sem precisar fazer declarações críticas, apenas usar o bom senso.

Quando os militares começaram a assumir cargos importantes no ministério de Bolsonaro e em seu entorno, parecia a todos que serviriam como força moderadora do instinto selvagem de Bolsonaro. O fato de não terem reagido às muitas provocações do presidente, quando insuflava manifestações em frente ao Palácio do Planalto ou do Quartel-General do Exército, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso, fez supor que os militares o respaldavam nesses assaltos ao estado de direito. Chamando de “meu Exército” o Exército brasileiro, dava a impressão de que tudo estava dominado por seu radicalismo.

TUDO TEM LIMITE – Demorou, mas ficou claro agora que o respeito à hierarquia tem um limite, coisa que Bolsonaro desconhece. Assim como acha que o presidente da República é um imperador, com todas as suas vontades atendidas, também acha que ser comandante em chefe das Forças Armadas permite que suas vontades sejam aceitas sem pestanejar por seus subordinados. Militares não seguem ordens absurdas é um lema corrente nas Forças Armadas. Licença para ponderar é outro.

A escolha do general Paulo Sérgio Nogueira para o Comando do Exército e o destaque dado pelo novo ministro da Defesa, Braga Netto, ao combate da pandemia de Covid-19 são derrotas simbólicas do presidente Bolsonaro, que teve de escolher os novos comandantes entre os mais antigos nas três Armas, e não entre aqueles que lhe são mais próximos.

COVID NO EXÉRCITO – O general Paulo Sérgio deu uma entrevista no fim de semana ao jornal “Correio Braziliense” destacando o sucesso que o Exército teve no combate à pandemia, ressaltando que o índice de letalidade na corporação é de 0,13%, enquanto no país está em 2,9%. E irritou Bolsonaro, que, no entanto, o nomeou.

A escolha pela antiguidade é uma tradição das Forças Armadas, mas o presidente da República, como comandante em chefe, pode escolher entre os oficiais de quatro estrelas. Saindo da antiguidade, no entanto, estaria criando mais incômodos para os militares.

O almirante Garnier era o segundo em antiguidade, mas foi o escolhido. É considerado o mais habilidoso dos almirantes que estavam na lista e já era secretário-geral do Ministério da Defesa. Os dois são ligados ao demitido general Fernando Azevedo e Silva, antigo ministro da Defesa, e ao ex- comandante do Exército Edson Pujol.

PERDENDO APOIO – Com suas atitudes erráticas e radicais, e um governo ineficiente, Bolsonaro vem perdendo também apoio nos setores que, não sendo radicais, o preferiram ao PT. O estopim dessa debandada foi a carta dos economistas e empresários deixando claro que expressiva parte da sociedade perdeu a paciência com seu governo ou com a impossibilidade de haver uma economia liberal com um presidente de visão retrógrada não apenas nos costumes, mas também na economia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, veio em seguida com o “sinal amarelo” de advertência, que jogou na mesa a carta do impeachment. Mas o Centrão ganhou um ministério que opera diretamente do Palácio do Planalto para o Congresso, com distribuição de cargos e verbas para obras. Acomodou-se, por enquanto.

Os próximos meses, no entanto, nos reservam muitos problemas, com a economia em frangalhos e a pandemia descontrolada. Um presidente destrambelhado e isolado nesse cenário é caminho aberto para crises permanentes. Ciro Gomes tem razão. Bolsonaro está mais perto do impeachment do que de uma quartelada.

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TJ-BA derruba liminar que suspendia toque de recolher em Itabuna

Foto: Reprodução / Prefeitura de Itabuna

A liminar que autorizava a não realização do toque de recolher na cidade de Itabuna, no Litoral Sul, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), nessa quarta-feira (31). A decisão veio após o órgão acatar o pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para suspender os efeitos da liminar do juiz de direito da 1ª Vara Crime da cidade.

 

De acordo com a decisão do presidente do Tj-BA, desembargador Lourival Trindade, a manutenção da decisão anterior ocasionaria “incontendível risco à ordem e à saúde públicas, mormente, por impedir a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus”, salientou.

 

Para o desembargador, as medidas adotadas no toque de recolher, “nos moldes em que editadas, entremostram-se adequadas, porque colimam ampliar a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde; necessárias, mercê da inexistência de medidas, menos restritivas, que alcancem os mesmíssimos resultados; e, ainda, proporcionais, em sentido estrito, por isso que o sacrifício aos direitos fundamentais corresponde aos benefícios atingidos”, pontuou.

 

A PGE argumentou que a concessão da liminar baseou-se em fundamentos que “não somente negam a realidade da pandemia, mas também revelam absoluta desconsideração ao quadro de necessidade e desatenção ao empenho – que deve ser comum – à contenção ao contágio de um vírus letal”, para pedir a suspensão.

 

De acordo com o último boletim emitido pela secretaria de saúde de Itabuna, a cidade registra 381 casos ativos da Covid-19. Deste total, 57 seguem internados. 29 em leitos clínicos e outros 28 pacientes em leitos de tratamento intensivo (UTI). 

Bahia Notícias

Câmara aprova projeto que impede penalidades a estados endividados que descumprirem teto

por Danielle Brant | Folhapress

Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) projeto de lei complementar que impede a União de aplicar, até o fim do ano, penalidades a estados endividados que não cumprirem o teto de gastos.

A regra limita o crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a municípios e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), à variação da inflação (medida pelo IPCA).

O texto-base foi aprovado por 433 votos a favor e 3 contrários. Os deputados rejeitaram todas as propostas de modificação ao texto, que volta para o Senado.

A lei que estabeleceu o plano alonga em até 240 meses o pagamento das dívidas estaduais refinanciadas pela União e concede descontos por 18 meses nas parcelas mensais. Em contrapartida, os estados deveriam adotar um teto de gastos e descumprimentos poderiam gerar penalidades.

Pelo projeto, a União ficará impedida de aplicar, até 31 de dezembro de 2021, penalidades decorrentes do descumprimento do teto de gastos pelos estados que refinanciaram dívidas no âmbito do plano de auxílio a estados e municípios, de 2016.

Além disso, também veda a revogação do prazo adicional de até 240 meses e a redução das parcelas, e impede ainda que o ente tenha que restituir à União os valores diferidos pelo prazo adicional nas prestações seguintes, à proporção de 1/12 por mês, com encargos.

Há alterações ainda no regime de recuperação fiscal, que prevê a adoção de medidas e reformas para restaurar o equilíbrio das contas de estados. O projeto muda dispositivo da lei que trata do instrumento para prever que as vedações aos entes que aderirem ao regime de recuperação fiscal poderão ser afastadas, desde que haja previsão no Plano de Recuperação Fiscal em vigor.

Além disso, altera artigo no plano de acompanhamento e transparência fiscal e inclui os valores não pagos em decorrência da retomada de pagamentos prevista na primeira adesão quanto às dívidas administradas pelo Tesouro e aquelas com o sistema financeiro nacional e instituições multilaterais.

A mudança vale para dívidas contratadas antes da homologação do primeiro pedido de adesão e cujas contragarantias não tenham sido executadas pela União. Essa alteração se aplicaria ao Rio de Janeiro, único com regime de recuperação fiscal vigente em 31 de agosto de 2020. A intenção é esclarecer o limbo sobre como cobrar valores devidos no período em que o estado se beneficiou da prorrogação do regime judicialmente.

O projeto também estende até o final do ano a vigência de permissão para que estados e municípios possam realocar recursos do fundo nacional de saúde dentro do mesmo órgão orçamentário.

A ampliação do prazo permitirá a governadores e prefeitos ter flexibilidade para implementar ações de assistência social durante o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Bahia Notícias

Crianças podem ser vacinadas em locais que realizam teste para Covid-19? Pediatra explica

por Matheus Caldas / Jade Coelho

Foto: Jefferson Peixoto / Secom

Unidades de saúde que recebem pessoas com suspeita de Covid-19, e que também ofereçam serviço de vacinação contra outras doenças para crianças, devem se atentar para as normas e cuidados para prevenir o contágio do novo coronavírus. Este é um alerta do presidente do Departamento Científico de Infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Marco Aurélio Sáfadi.

 

A sugestão do médico infectologista se deu após provocação de pais que enviaram denúncias ao Bahia Notícias de que Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da prefeitura de Salvador estavam vacinando crianças e realizando testagem para Covid-19 em pessoas com suspeita do vírus. Vale ressaltar que, segundo recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), crianças até 5 anos não devem usar máscara.

 

Para Sáfadi, embora não seja o cenário ideal, este tipo de situação pode acontecer, principalmente por conta da pandemia. Contudo, ele alerta que deve haver esclarecimentos à sociedade e uma rígida triagem entre os pacientes destas unidades de saúde.

 

“De fato, esta reclamação de misturar no mesmo ambiente pessoas doentes com quem está lá receber vacinas não é um cenário ideal. A gente tem detectado que a maioria das unidades de saúde tem encontrado mecanismos que conseguem separar as pessoas que estão indo por estarem doentes das pessoas que vão para se vacinar. Mas eu compreendo que isso, eventualmente, não seja a realidade de todas as unidades de saúde. É preciso encontrar estratégias que minimizem esse inconveniente”, avalia, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

“Sugiro que esses locais informem que isto está acontecendo e providenciem dentro do que é possível um esquema de triagem para separar os indivíduos que estão indo para consulta de rotina e vacinação daqueles que estão doentes”, acrescenta.

 

O QUE É UMA UBS?
Uma Unidade Básica de Saúde serve para realizar atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Estes espaços existem para evitar o encaminhamento de pacientes de baixa urgência para outros serviços, como emergências e hospitais.

 

Atualmente, por conta das demandas referentes ao novo coronavírus, as UBSs em Salvador – com serviços semelhantes às Unidades de Saúde da Família (USF) – realizam testagem de pessoas com suspeita de Covid-19. 

 

Os espaços de saúde que fazem a testagem são: UBS Pelourinho e UBS Ramiro de Azevedo (Distrito Sanitário Centro Histórico); USF Joanes Leste e UBS Ministro Alckmin (Distrito Sanitário Itapagipe); USF Deputado Luiz Braga e UBS Péricles Laranjeiras (Distrito Sanitário  São Caetano/Valéria); USF San Martin I e USF San Martin III (Distrito Sanitário Liberdade); UBS Mario Andrea e USF Vale do Matatu (Distrito Sanitário Brotas); USF Clementino Fraga; e USF Sabino Silva (Distrito Sanitário Barra/Rio Vermelho).

 

O procedimento também ocorre na USF Imbuí e USF Curralinho (Distrito Sanitário Boca do Rio); USF Itapuã e USF Professor Eduardo Mamede (Distrito Sanitário Itapuã); USF Professor Humberto Castro Lima – Pernambuezinho e UBS Rodrigo Argolo (Distrito Sanitário Cabula/Beiru); UBS Dra. Cecy Andrade e USF João Roma Filho (Distrito Sanitário Pau da Lima); UBS Fazenda Coutos II e USF Itacaranha (Distrito Sanitário Subúrbio); e UBS Nelson Piauhy Dourado e USF Yolanda Pires (Distrito Sanitário Cajazeiras).

 

EXPLICAÇÕES DA PREFEITURA
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reforça que as unidades são locais de testagem para pacientes com quadros leves de síndromes gripais. “Salientamos que esses pacientes são acomodados  em sala de espera à parte enquanto aguardam outros tipos de atendimento, a exemplo da vacinação”, explica a pasta, em trecho do comunicado.

 

“Todas as equipes de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde seguem rígidos protocolos de atendimento dos sintomáticos respiratórios. Esses protocolos contemplam desde o uso obrigatório de EPIS, durante todo o turno de trabalho, bem como, a separação de fluxos específicos de atendimento para cada público de atendimento”, emenda.

 

Ainda de acordo com a SMS, “todos os profissionais devem estar rigorosamente paramentados de acordo com sua área de atuação e os pacientes são separados por tipo de atendimento a ser realizados para evitar o encontro  de fluxos desses públicos dentro da unidade.”

Bahia Notícias

Bonner e mais 20 nomes da Globo viram alvo da Receita Federal por suposta sonegação fiscal

Foto: Reprodução / Globo

Após as autuações fiscais iniciadas para mais de 40 artistas, incluindo Deborah Secco e Renayldo Gianecchini, em agosto de 2020, a Receita Federal seguiu com a megaoperação que investiga supostas irregularidades em contratos de profissionais da TV brasileira, especialmente da TV Globo. De acordo com informações do UOL, o órgão acusa a emissora de tentar reduzir o pagamento de impostos e de sonegar o Fisco por meio da chamada "pejotização". Entre os novos nomes está o jornalista William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional.

 

Na prática, a ação tem o objetivo de substituir os contratos com carteira assinada para acordos como pessoas jurídicas. Em tese, isso dá a liberdade dos artistas terem outras atividades, como fazer cinema, teatro, propagandas, "merchans", apresentação de eventos e presenças "vip". Contudo, para a Receita, a opção é uma tentativa reduzir as alíquotas devidas e sonegar impostos, pois, ao invés de pagarem 27,5% sobre seus rendimentos na Globo (como ocorre com pessoas físicas com salários mais altos), os profissionais "pejotizados" pagam alíquotas menores (15% sobre o total mais 10% sobre o que exceder R$ 20 mil mensais).

 

Ainda segundo a publicação, Bonner, e a própria Globo estão e recorrendo e ambos negam qualquer irregularidade. Além do comunicador, ao menos mais 20 outros âncoras, jornalistas, artistas e ex-profissionais da emissora da família Marinho já receberam multas do Fisco, fora os 43 autuados no ano passado. A ação também atingiu nomes da concorrência, como Reinaldo Gottino e Adriana Araújo, da Record.

 

Em nota, a Globo defendeu - desde a primeira ação - que todos os vínculos contratuais estão dentro da legalidade. A emissora afirmou que ela e seus funcionários têm o de contestar cobranças que consideram injustas. Veja:

 

"A Globo não comenta questões relacionadas a procedimentos administrativos, próprios ou de terceiros, mas esclarece que todas as formas de contratação praticadas pela empresa, inclusive em relação ao jornalista William Bonner, estão dentro da lei e todos os impostos incidentes são pagos regularmente. Assim como qualquer empresa, a Globo é passível de fiscalizações, tendo garantido por lei também o direito de questionar, em sua defesa, possíveis cobranças indevidas do fisco. Assina: Central Globo de Comunicação".

Bahia Notícias