PF faz prisões e buscas em 12 Estados e desarticula organização que fraudava saque de auxílio emergencial

Publicado em 31 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Grupo teria sacado cerca de 1570 benefícios pagos em razão da pandemia

Deu no Estadão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 31, a Operação ‘Et Caterva’ para desarticular uma suposta organização criminosa especializada em aplicar fraudes no auxílio emergencial e em precatórios judiciais.

De acordo com os investigadores, o grupo teria sacado cerca de 1570 benefícios pagos em razão da pandemia da covid-19, com prejuízo estimado de R$ 1,3 milhão. Além disso, os investigados teriam levantado ilegalmente mais de R$ 13 milhões em requisições de pagamento expedidas pela Justiça.

SEQUESTRO DE BENS – Agentes cumprem 12 mandados de prisão e fazem 77 buscas em endereços de 12 Estados. As ordens foram expedidas pelo Juiz da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Cuiabá (MT), que determinou ainda a suspensão do exercício da função pública de nove pessoas, além de decretar o sequestro de bens dos investigados. A ação contou com a participação de cerca de 300 Policiais Federais e teve apoio da Caixa Econômica Federal.

Segundo a corporação, o nome da ofensiva, ‘Et Caterva’, remete a uma expressão em latim, ‘utilizada de forma pejorativa, que denota a ideia de um grupo de comparsas’. A Polícia Federal relacionou a expressão ao fato de a investigação ter identificado ‘um grupo de pessoas que se uniram no propósito de cometer os delitos desarticulados’.

Ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu que, inicialmente, o grupo atuava desviando precatórios judiciais, que acabam sendo embolsados por terceiros que participavam do esquema. A corporação indica que as ações da organização criminosa em tal sentido resultaram no levantamento ilegal de mais de R$ 13 milhões em precatórios, além de mais de R$ 2,7 milhões em tentativas de saques em várias regiões do país.

ORGANIZAÇÃO – “A investigação apontou que a organização criminosa cooptava servidores da instituição bancária, que forneciam informações sobre precatórios à disposição para saque. Também foi constatada a participação de servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso. O grupo investigado é composto por um número significativo de pessoas, dentre elas advogados e funcionários públicos”, explicou a PF em nota.

Os investigadores apontam ainda que o esquema contava com a confecção de documentos falsos, forjados com os dados dos beneficiários dos precatórios e as fotografias dos estelionatários. Estes últimos sacavam os valores junto ao banco. Depois do levantamento do precatório, o dinheiro era pulverizado em diversas contas, ‘com o intuito de ocultar a origem ilícita’, diz a PF.

Após a interrupção temporária do pagamento de precatórios pela Caixa em 2020, a organização criminosa passou fraudar parcelas do Auxílio Emergencial. “Restaram efetuados aproximadamente 1570 saques de benefícios, entre os meses de abril de 2020 e março de 2021, resultando em um prejuízo superior a R$1,3 milhão”, indica a Polícia Federal.

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Novo Fundeb terá maior transparência e controle social no uso dos recursos públicos

 

A nova regulamentação determina que bancos e o FNDE a divulgarem extratos das contas bancárias que recebem os recursos públicos

A nova regulamentação determina que bancos e o FNDE a divulgarem extratos das contas bancárias que recebem os recursos públicos

 Por Murillo de Miranda Basto Neto

 30/03/2021

em Educação, FNDE, Fundeb, SIOPE

3 min - Tempo de leitura

Novo Fundeb terá maior transparência e controle social no uso dos recursos públicos

Novo Fundeb terá maior transparência e controle social no uso dos recursos públicos – Uma das maiores inovações apresentada no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é o aumento da transparência dos gastos públicos. Agora, a nova regulamentação determina que bancos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulguem as informações dos extratos das contas bancárias que recebem o recurso. Essa medida visa fomentar ainda mais a participação da sociedade e o controle social, facilitando o trabalho dos órgãos de controle e o acompanhamento que é feito das políticas educacionais pelo Ministério da Educação (MEC).

Dentre as novidades do novo Fundeb, destaque para o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS), que tem o dever de ao apresentar ao Poder Legislativo local e aos órgãos de controle interno e externo manifestação formal sobre registros contábeis e dos demonstrativos gerenciais do Fundo, dar ampla transparência ao documento em site da internet. Os Conselhos agora cresceram, ganhando novos representantes em todas as esferas de governo.

Os integrantes do CACS, entre outras atribuições, podem encaminhar requisições ao respectivo Poder Executivo, que deverão ser respondidas em até 20 dias, concedendo imediatamente os documentos requisitados.

Com fins de disponibilizar informações atualizadas sobre a composição dos conselhos, o FNDE mantém o sistema CACS-Fundeb, desenvolvido para que as Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou órgão equivalente possam cadastrar os dados de seus respectivos conselhos. O objetivo é garantir atualizados os conselhos e conselheiros.

Além disso, o sistema permite que a sociedade fiscalize o correto cumprimento da Lei no que se refere a criação e composição dos conselhos no âmbito dos Fundos, na medida em que pode ser acessado por todos os cidadãos sem a necessidade da utilização de senha, em / Fundeb / Consultas / Cadastro dos Conselhos / Consulta ao Cadastro dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb.

Já as informações relacionadas à utilização dos recursos são disponibilizadas bimestralmente no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope, também mantido pelo FNDE. Esse sistema é responsável pelo processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos os entes envolvidos, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

Somam-se à essas informações, agora, dados sobre as instituições conveniadas beneficiadas com recursos do Fundeb, como nome, número de CNPJ, localização, número e características das matrículas e do corpo docente, o volume de recursos públicos recebidos do ente federativo concedente, dentre outras.

Dentro do Siope existe ainda o Módulo de Acompanhamento e Validação do Sistema (MAVS), que foi desenvolvido com a finalidade de possibilitar o acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundeb e dar conformidade entre as informações prestadas pelos entes federados ao SIOPE e aos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Por fim, e não menos importante, também foi criado o “Fale conosco”, que é um dos canais disponibilizados pelo FNDE para interação com os entes federados. É por meio desse canal, por exemplo, que são concedidas senhas, é possível tirar dúvidas e prestar orientações sobre os sistemas Siope e CACs Fundeb.

O “Fale conosco” é o meio de comunicação mais célere para essa comunicação. Além de guardar o histórico do atendimento, gera protocolo de registro e permite o acompanhamento da demanda no âmbito do FNDE pelo interessado.

Sobre a gestão dos recursos, vale ressaltar que a legislação federal veda expressamente a criação de outra conta/desdobramento para transferência ou divisão dos recursos. Os repasses serão feitos para conta bancária única e específica, vinculada a cada ente governamental beneficiário, e destinada à movimentação apenas dos recursos do Fundo. Caso exista a necessidade de alteração do número da conta depositária do Fundeb, poderá ser providenciado junto à respectiva agência em que a conta é mantida.

Está garantida, ainda, a publicidade da movimentação desses recursos, visando assegurar a transparência necessária, para que, além dos órgãos de controle e o controle social, o cidadão possa também acompanhar essas ações.

Fonte: https://i9treinamentos.com/blog

Nota da redação deste Blog - Essa matéria foi enviada por um servidor da prefeitura que não quer ser identificado devido as represálias.

Diz ele: " "Aqui em Jeremoabo-BA o prefeito falta dar em reajuste salarial dos professores, coordenadores e diretores que é de 12,84%, referente a janeiro de 2020 e pagar os retroativos de 2018, 2019, e 2020" .

Entendo a situação desse servidor que está com seus direitos afanados, no entanto segundo Rui Barbosa " Quem não luta por seus direitos não é digno deles".

Quem deve e tem obrigação de lutar por esses direitos é o sindicato, foi eleito para isso, assim como é pago para isso.

Nesse 31 de março o prefeito de Jeremoabo resolver alimentar o COVID-19 com aglomeração na frente do prédio da Assistência Social

 

              Aglomeração na Assistência Social Jeremoabo

Enquanto donos de restaurantes e lanchonetes estão condenados a falência devido a falta de bom censo do prefeito, que só vive de propagando nefasta, hoje mais uma vez desrespeitando o decreto do Governador e consequentemente o seu proprio decreto, resolveu presentear o COVID-19 oferendo vidas através de aglomeração.

Um cidadão residente em Jeremoabo que pediu para não ser identificado, narrou que não sabe se hoje pela manhã o prefeito estava no comando de uma carreata de  mais ou menos dez veículos entregando a chave da cidade ao COVID-19, ou se estava festejando Quarta-feira de Trevas,  a quarta-feira que antecede a celebração da morte e ressurreição de Jesus;

Nas cidades onde os  prefeitos tem noção da gravidade da pandemia, que olha para o bem estar do cidadão, que não se alimenta de propaganda enganosa, procede da seguinte maneira:

"A Prefeitura de São Luís deu início, nesta quarta-feira (15), à distribuição de cestas de alimentos não perecíveis e peixes para famílias em situação de baixa renda e de vulnerabilidade social. A entrega está sendo realizada de casa em casa para evitar aglomeração de pessoas, bem como mantendo todos as orientações dos órgãos de saúde, como o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como parte da estratégia da Prefeitura para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Neste primeiro momento, serão distribuídas cerca de 2.540 cestas para famílias atendidas pelos 20 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em diversos bairros da capital." (https://www.saoluis.ma.gov.br/sadem/noticia/28359)

 O prefeito de Jeremoabo ao invés de tentar amenizar a fome do pessoal carente, está amenizando a fome do coronavírus através de aglomeração explicita.

Entenda os critérios que determinam prioridade na fila de regulação de UTI Covid-19 na Bahia

por Jade Coelho

Foto: Paula Fróes/GOVBA

Com a demanda de leitos de UTI Covid-19 maior que a oferta, critérios de prioridade foram adotados no sistema de saúde da Bahia para determinar o paciente que vai ser transferido para uma vaga de tratamento intensivo, assim como em outros estados brasileiros.

 

Nos últimos três dias, a Bahia registrou uma média de 194 pacientes infectados pelo novo coronavírus aguardando uma vaga na UTI. A fila não funciona de forma comum, então entrar nela primeiro não garante que uma pessoa será a primeira a conseguir o leito disponível. A Bahia adotou o “protocolo de Manchester” para estabelecer os critérios e as prioridades. Através dessa norma, é definida a ordem de atendimento médico, de acordo com a gravidade do paciente. Quanto mais grave for o quadro, mais rápido será o atendimento.

 

Um exemplo da aplicação do protocolo de Manchester é o utilizado das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou algumas emergências de hospitais, em que o paciente chega, passa uma triagem com um profissional da saúde e recebe uma pulseira com uma cor que indica se o caso é uma emergência, urgente, pouco urgente ou não urgente.

 

Quando o paciente está em um estado de emergência normalmente a cor é vermelha e significa que ele necessita de atendimento imediato; muito urgente a cor é laranja, cujo atendimento deve ser praticamente imediato; urgente (amarelo) é aquele paciente que precisa de atendimento rápido, mas que pode aguardar por um tempo; e os pouco urgente (verde) ou não urgente (azul) podem aguardar atendimento ou ser encaminhados para outros serviços de saúde. Cada cor também determina o tempo de espera daquele paciente, entenda:

Como funciona o protocolo de Manchester (clique para ampliar) | Foto: Reprodução/REDEC

 

Em relação a transferência de pacientes com a Covid-19 para UTIs na Bahia, além do estado de saúde, a central de regulação também leva em conta a localidade em que a pessoa está. Então a partir da definição do protocolo de Manchester, é verificado se o município onde o paciente está possui o recurso solicitado; em caso negativo, a área de busca é ampliada para a região de saúde, macrorregião, e finalmente, o estado inteiro.

 

A oferta de leitos é diferente e desproporcional na Bahia, que é o 5º maior estado do país em extensão territorial, e maior até que alguns países do mundo. Salvador concentra o maior número de leitos destinados ao tratamento da Covid-19, e por este motivo recebe pacientes do estado inteiro.

 

Um exemplo dado pela Central de Regulação ao Bahia Notícias foi de um paciente localizado em Lapão (região de saúde de Irecê, macrorregião Centro-Norte), é solicitado apoio ao Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê; em caso de negativa por qualquer circunstância, a Central passa a buscar a vaga na outra referência, que é Jacobina. Persistindo a negativa, a busca passa a ser nas macrorregiões do Centro-Leste e Leste, e assim por diante.

 

A Sesab destaca que o protocolo é o mesmo em todo o estado. A pasta inclusive emitiu uma série de Notas Técnicas para a adoção do mesmo critério, independente da natureza do prestador (público ou privado).

 

CRITÉRIOS DA AMIB

A Associação de Medicina Intensiva Brasileira divulgou um documento no ano passado sugerindo critérios de prioridade para uso de recursos em meio a crise sanitária da Covid-19.

 

A entidade tomou como base a Resolução CFM 2156/2016 que estabelece as seguintes prioridades: 1 é aquela que se refere a pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com alta probabilidade de recuperação e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico; prioridade 2 é aquela que caracteriza os pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, e sem nenhuma limitação de suporte terapêutico; prioridade 3 caracteriza os pacientes que necessitam de intervenções de suporte à vida, com baixa probabilidade de recuperação ou com limitação de intervenção terapêutica; prioridade 4 é relacionada aos pacientes que necessitam de monitorização intensiva, pelo alto risco de precisarem de intervenção imediata, mas com limitação de intervenção terapêutica; por fim, a prioridade 5 tem como referência os pacientes com doença em fase de terminalidade, ou moribundos, sem possibilidade de recuperação.

 

Lara Kretzer, uma das autoras do protocolo sugerido pela Amib, concedeu entrevista ao Estadão em que explicou que uma vez que o objetivo é salvar o maior número de vidas, os profissionais precisam identificar entre os pacientes aqueles que terão mais chances de sobreviver com os recursos escassos. Diante disso, o primeiro ponto observado é o da gravidade da doença aguda, quantos e a gravidade em que órgãos foram afetados.

 

Ela apontou como segundo critério a avaliação sobre as doenças de base, crônicas e muito avançadas apresentadas pelo paciente. "Avaliamos se aquele paciente estaria caminhando para o fim de sua vida antes mesmo da Covid", disse à reportagem. O terceiro critério é o de funcionalidade, em que é verificado o quão bem o paciente está fisicamente para aguentar não só a doença como o próprio tratamento em UTI. 

 

"A missão do sistema de saúde é fazer o atendimento centrado na pessoa. O horrível é que, no momento em que não podemos atender todo mundo, temos de deslocar a decisão do nível individual para o nível de população. Só vou salvar mais vidas se identificar quem tem mais chance de sobreviver. É uma decisão muito cruel, que vai contra todas as conquistas dos últimos anos", lamentou Lara Kretzer.

 

Santa Catarina é um dos estados que adotou o protocolo da Amib. A Sesab não informou detalhes dos critérios adotados, informou apenas que segue o protocolo de Manchester.

Bahia Notícias

Covid-19: Químicos e infectologistas discordam sobre desinfecção de ambientes e superfícies

por Ailma Teixeira / Lula Bonfim

Foto: Max Haack/ Secom PMS

Em meio às discussões sobre os cuidados necessários para conter a transmissão pelo coronavírus, grupos têm criticado o que chamam de "teatro da pandemia", que seria a desinfecção de ruas, espaços coletivos e superfícies, como embalagens de produtos. Quem nunca chegou do mercado e foi dar banho de álcool nas compras antes de armazená-las?

 

Para o Conselho Federal de Química (CFQ), essas medidas devem continuar. A entidade ressalta que não há evidências suficientes para descartar o contágio por superfícies, portanto, os cuidados precisam ser mantidos. Porém, consultada, a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) não mantém um posicionamento similar.

 

"Desde o início da pandemia, temos recomendado que haja distanciamento social, cuidados higiênicos e a questão da limpeza é importante porque não temos estatística de quantas pessoas se contaminaram pela proximidade com pessoas e quantas se contaminaram por contato com uma superfície", pondera Wagner Contrera, membro de CFQ, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Foto: Reprodução/ Ciência em Ação

 

Por isso, em nome do conselho, ele defende que "qualquer medida no sentido de prevenir é sempre bem-vinda", afinal, mesmo que o percentual de contaminação por superfícies seja pequeno, "tudo que possa minimizar as chances de contaminação é válido". Esse também é o entendimento seguido pelos gestores públicos. Em Salvador, por exemplo, a desinfecção das ruas faz parte das "medidas de proteção à vida" executadas nos bairros.

 

É uma posição contrária aos críticos dessas medidas que defendem não haver comprovação de infecção por coronavírus por meio de superfície contaminada. Texto publicado pelo El País na última semana fala justamente disso, ao citar um artigo na renomada revista científica Nature para ressaltar que o Sars-CoV-2 "se transmite predominantemente através do ar". Segundo o jornal, o artigo aponta que a desinfecção permanente de superfícies deixa "uma mensagem pública confusa, quando é necessário um guia claro sobre como priorizar os esforços para prevenir a propagação do vírus".

 

Ainda assim, Contrera contrapõe esse argumento ao lembrar que ainda há muitos negacionistas da pandemia. Neste sentido, a posição do conselho é firme para que todos os meios de proteção sejam mantidos. 

 

A única ponderação que ele traz é quanto à escolha dos produtos de limpeza, que se vendem como "milagrosos" e prometem eficácia e duração por 30 dias, por exemplo. "A gente não pode se render a propagandas oportunistas, que tentam se aproveitar do momento, tentam se favorecer e prevalecer até monetariamente", disse o conselheiro.

 

SBI DISCORDA

O médico Antônio Bandeira, diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), avalia de forma diferente. Para ele, não faz sentido o desespero em ficar desinfetando sacolas, objetos e ambientes, já que as transmissões do novo coronavírus se dão principalmente pelas vias respiratórias.

 

“Hoje, essa questão da transmissão através de ambientes é extremamente secundária, se efetivamente ela ocorre. Ninguém até agora comprovou que essa transmissão é viável. Então, o que a gente sabe é que o coronavírus consegue sobreviver em superfície, mas isso não quer dizer que ele se transmita através dessas superfícies”, disse o infectologista, em entrevista ao Bahia Notícias.

 

Bandeira afirma que a principal chance de transmissão do novo coronavírus é através da respiração, possibilidade que pode ser diminuída através do uso de máscaras de proteção, como a PFF-2.

 

“A verdade é que o coronavírus não penetra na pele. Ele precisa chegar a receptores do nariz. E chegar de forma viável. E a forma mais viável é através das gotículas respiratórias exaladas com intensidade quando um indivíduo fala, tosse ou espirra. Então as vias respiratórias, sem dúvida nenhuma, são as grandes responsáveis pelas contaminações”, explicou.

 

O membro diretor da SBI também defendeu que a higienização das mãos continua sendo uma forma eficiente de prevenir a contaminação pelo novo coronavírus. Caso a pessoa faça contato com alguma superfície contaminada, lavar corretamente as mãos evitará a infecção.

 

“Mesmo que você esteja em um tonel cheio de coronavírus, para você se contaminar, você tem que levar a mão à boca, aos olhos ou ao nariz. Se você higieniza suas mãos, você impede completamente de se contaminar. Então a higienização das mãos é o meio que previne completamente essa forma de transmissão por contato”, definiu.

 

“Não tem que haver nenhum desespero em ficar desinfetando superfícies e gastando dinheiro com isso”, finalizou Bandeira.

Bahia Notícias

Comando Militar do Planalto alerta sobre proibição de manifestação política

por Vinicius Sassine | Folhapress

Foto: Isac Nóbrega/ PR

Em email disparado na segunda-feira (29), o Comando Militar do Planalto alertou coordenadores de brigadas, regimentos e batalhões subordinados sobre a proibição legal de manifestação política por parte de militares, inclusive em redes sociais.

O alerta cita um comunicado do comandante do Exército, de agosto de 2019, que estabelece que as "normas de conduta" se estendem a mídias sociais e a manifestações e veículos de comunicação.

O general Edson Leal Pujol deixou nesta terça (30) o cargo de comandante do Exército. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu demiti-lo por, entre outras razões, discordar da postura discreta do militar em relação a uma defesa do governo. Pujol, por exemplo, não tem contas em redes sociais.

A demissão foi acompanhada do afastamento dos comandantes da Aeronáutica e da Marinha. O brigadeiro Antonio Bermudez e almirante Ilques Barbosa Júnior também foram demitidos, após colocarem os cargos à disposição.

O gesto é inédito desde a redemocratização, e abriu uma crise militar sem precedentes.

O Comando Militar do Planalto é um dos comandos de área do Exército, e abrange, por exemplo, o Batalhão da Guarda Presidencial e o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

O comandante é o general de divisão Rui Yutaka Matsuda. Ele confirmou à reportagem o envio do email às unidades subordinadas, com o alerta de vedações legais de manifestações políticas coletivas, inclusive em redes sociais.

Segundo Matsuda, o reforço de normas vigentes é feito de tempos em tempos, sendo uma decisão específica de cada comandante. O general assumiu a função em agosto do ano passado.

O recado foi dirigido principalmente, segundo o comandante, a militares temporários. Um estágio se encerrou no último dia 22, e outro teve início em seguida.

Assim, o email do dia 29 teve o objetivo de reforçar o normativo legal vigente, conforme o general. "Só comando militares da ativa do Comando Militar do Planalto", afirmou.

O email cita vedações que fazem parte da Constituição Federal, do Estatuto dos Militares e do regimento do Exército.

São proibidas greve e sindicalização por parte de militares, assim como filiação a partido político por parte de militares da ativa, afirma a mensagem.

Outra proibição é a associação de militares para "defesa de interesses corporativos", conforme lembra o email.

"Ao militar ativo ou inativo é vedado tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico", afirma o comando, por meio de uma mensagem do coronel Cláudio Alexandre de Almeida, chefe do Estado-Maior do comando, "por ordem do comandante".

As normas de conduta se aplicam "a todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação, o que já foi apontado em mensagem do comandante do Exército nº 11, de 13 Ago 2019".

O email foi enviado dois dias antes da data do golpe militar de 1964. Na chamada ordem do dia, a ser lida na quarta (31), o ministro Braga Netto afirma que o golpe é parte da trajetória histórica do Brasil e que "devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Segundo o comandante do Planalto, não há relação entre o envio do email e a data do golpe de 1964.

Em 2019, o primeiro ano do mandato de Bolsonaro, o presidente determinou que o golpe fosse comemorado. E assim foi feito: um ato no pátio do Comando Militar do Planalto serviu para "relembrar" um "momento cívico-militar".

O ato durou 30 minutos e contou com a presença do general Pujol e de mais 350 militares. Estavam representados Guarda Presidencial e Dragões da Independência, entre outros.

Segundo o comandante do Planalto, o ato não se repetirá neste ano. Haverá, segundo Matsuda, envio da ordem do dia para que seja lida, mas sem atividades militares como as realizadas em 2019. A mudança se deve à pandemia, conforme o general.

Bahia Notícias

Marco Aurélio Mello marca sua aposentadoria do Supremo para 5 de julho

Publicado em 30 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Substituto será indicado por Bolsonaro e depois aprovado pelo Senado

Deu na Folha

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta terça-feira, dia 30, que irá se aposentar no próximo dia 5 de julho. Em nota, o Supremo confirmou a data, dizendo que o decano informou à presidência da Corte que se afastará uma semana antes de completar os 75 anos —limite máximo para permanecer como integrante do STF.

Marco Aurélio será o segundo ministro do Supremo a se aposentar durante o mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República. No ano passado, quando também completaria a idade máxima, Celso de Mello deixou a Corte, sendo substituído por Kassio Nunes Marques.

INDICAÇÃO – Bolsonaro deverá indicar o substituto de Marco Aurélio nos próximos meses. O nome escolhido pelo presidente precisa passar pela apreciação do Senado antes de sua confirmação no cargo. Marco Aurélio completa 75 anos no dia 12 de julho. Porém, em documento enviado à presidência do STF, o ministro disse deixará a função uma semana antes da aposentadoria compulsória “para ter mais segurança sobre os proventos”.

Marco Aurélio completará 31 anos no STF no dia 13 de junho. Ele tomou posse em 1990, vindo da Justiça do Trabalho (foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho e juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Ele exerceu a presidência da República em quatro ocasiões. Em uma delas, sancionou a lei de criação da TV Justiça. Como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Marco Aurélio organizou, em 1996, a primeira eleição pelo sistema eletrônico de votação.

‘Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro’, diz Rodrigo Maia

Publicado em 30 de março de 2021 por Tribuna da Internet

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Fala de Maia ocorreu após a saída de comandantes das Forças Armadas

Ingrid Soares
Correio Braziliense

O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro está cada vez mais parecido com os ditadores venezuelanos Hugo Chávez e Nicolás Maduro. A fala ocorreu ao comentar a saída dos três comandantes das Forças Armadas nesta terça-feira, dia 30.

“Bolsonaro está cada vez mais parecido com Chávez e Maduro. Logo mais começam a expropriar. E muita gente, na elite principalmente, acha que é uma opção contra o PT. É muito mais do que isso. Um autoritário sempre será autoritário”, alfinetou.

RENÚNCIA CONJUNTA – No Exército, deixa o cargo Edson Pujol; na Marinha, Ilques Barbosa; e na Aeronáutica, sai Antônio Carlos Moretti Bermudez. Eles entregaram os postos um dia após o chefe do Executivo ter pedido o cargo ao ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva.

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