No julgamento de terça-feira, a Segunda Turma deve manter Lula na prisão

Posted on novembro 30, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Jota A. (Jornal O Dia/PI)

Deu em O Tempo(Estadão Conteúdo)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisará o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira, 4 de dezembro. Em despacho que liberava o pedido para a pauta publicado nesta terça-feira , o ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus, sugeriu que a análise fosse feita nesta data.

Apresentado no início de novembro, o processo de Lula pede que seja reconhecida a suposta “perda da imparcialidade” do ex-juiz federal Sérgio Moro, anulando-se todos os atos do então magistrado no caso do tríplex do Guarujá e em outras ações penais que miram o petista. Caso seja atendido, o pedido resultaria na liberdade do petista.

MORO MINISTRO – Além de Lewandowski e Fachin, integram a Segunda Turma do STF os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano do tribunal, ministro Celso de Mello. A defesa de Lula entrou com um novo habeas corpus no STF depois que Moro aceitou convite para ser ministro da pasta da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Para os advogados do ex-presidente, Moro agiu no caso de Lula “movido por interesses pessoais e estranhos à atividade jurisdicional, revelando, ainda, inimizade pessoal” com o ex-presidente. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão”, sustentam os defensores do petista.

MAIS UM RECURSO – Como se sabe, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão no caso do “tríplex do Guarujá”, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com base nessa condenação, Lula foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e teve o registro de sua candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de setembro.

Agora, mais um recurso é apresentado e não se pode prever o que acontecerá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O mais provável é que a libertação de Lula fique para depois do Carnaval, quando o plenário do Supremo decidirá a constitucionalidade das prisões após segunda instância. O recurso a ser examinado nesta terça-feira é muito fraco e pegará mal se o Supremo fizer mais uma sem-vergonhice para soltar o chefe da organização criminosa que levou o país à ruína moral e financeira. (C.N.)

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Shoppings de Aracaju cumprem lei e fornecem água gratuita

Água já está disponível (foto: pixabay)

A lei 8408/2018 aprovada pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) já está sendo cumprida por alguns estabelecimentos comerciais da capital sergipana, como os maiores centros comerciais de Aracaju, os Shoppings RioMar e Jardins.

Segundo informações do estabelecimento, o bebedouro disponível para os usuários fica localizado no corredor de saída do Cinemark, ao lado da Laser Eletro.

De acordo com o superintendente do Shopping Jardins, Jaryo Lima, a instalação de bebedouro no mall proporciona um conforto a mais aos clientes, além de atender à legislação.

O deputado estadual Moritos Matos (REDE), o autor da lei, avaliou o cumprimento dos estabelecimentos de forma positiva, principalmente antes do prazo estabelecido pela Coordenadoria Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon).

“Percebe-se que alguns estabelecimentos estão se adequando à lei. O próprio PROCON em conversa que teve com os empresários mostrou que é importante os estabelecimentos ofertarem para a sociedade água gratuita. Os comerciantes pediram um prazo para adequação e após esse período o PROCON iniciará a fiscalização”, colocou Moritos.

Fiscalização

A partir de janeiro de 2019, a Coordenadoria Estadual de Defesa ao Consumidor (Procon) inicia a fiscalização de estabelecimentos comerciais que não estão cumprindo a lei 8408/2018, que obriga a gratuidade água potável para seus clientes. A multa no caso de descumprimento da norma pode chegar até R$ 1 mil reais.

Fonte: Rede Alese

https://infonet.com.br

Ministério Público encontra irregularidades em transporte escolar de São Sebastião

Ascom MP-AL

Assessoria

Problemas nos cintos de segurança, amortecedores estourados, pneus carecas, vazamentos de óleo nos motores, falta de câmeras de ré e até dois tanques de água dentro de um ônibus. Essas foram algumas das irregularidades encontradas no município de São Sebastião, durante a terceira inspeção realizada pelo projeto Transporte Legal, uma inciativa do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL), que tem o objetivo de fiscalizar a qualidade dos veículos que fazem o transporte escolar de crianças, adolescentes e jovens nos 102 municípios alagoanos.

Depois de São Luiz do Quitunde e Campo Grande, agora foi a vez de São Sebastião, no Agreste de Alagoas, receber a fiscalização. Lá, 72 ônibus e vans foram vistoriados. São 12 ônibus amarelinhos - comprados pelo próprio Município com recursos do Governo Federal, e outros 60 veículos que estão contratados pela Prefeitura, por meio de licitação, para realizar o serviço de transporte escolar nas zonas urbana e rural para cerca de 4,2 mil alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e universitário. 

Esse trabalho de fiscalização está sendo comandado pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e executado pelo Núcleo de Defesa da Educação do MPE/AL - vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) -, formado pelos promotores de justiça Lucas Sachsida Carneiro, Maria Luisa Maia e Ariadne Dantas Meneses, juntamente com os promotores de cada cidade onde vai ocorrer a inspeção. 

A resolução dos problemas

Em São Sebastião, será a promotora Viviane Karla da Silva Farias quem vai trabalhar em parceria com o Núcleo. Ela também acompanhou toda a ação de fiscalização. “Como detectamos várias irregularidades, já estamos conversando com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver os problemas. Os veículos terão que passar por uma manutenção urgente e a Prefeitura terá 10 dias para providenciar esses ajustes. E é importante ressaltarmos que, nesse mesmo período, o Municipio terá que apresentar um calendário de reposição de aulas”, informou.

De acordo com o coordenador do Núcleo, Lucas Sachsida Carneiro, apesar dos problemas encontrados, também foi possível comprovar alguns avanços. “Todos os motoristas se submeteram ao curso especializado de transporte escolar, conforme exige o Código de Trânsito Brasileiro. E isso é muito importante. E verificamos também que, apesar das irregularidades encontradas, o interesse na solução do problema é grande, uma vez que já repassamos todas as informações necessárias a essa regularização”, informou o promotor de justiça. 

Ainda segundo ele, caso esses problemas não sejam sanados, o Ministério Público pode usar das suas atribuições para fazer o ajuizamento de ações civis públicas. “Nós poderemos adotar medidas extrajudiciais ou judiciais. Tudo vai depender da gravidade do caso e da disponibilidade dos gestores em querer encontrar soluções. Para nós, o mais importante é garantir a segurança no transporte dos estudantes”, destacou ele.

Parceria com o Detran/AL

O Detran/AL será parceiro do Ministério Público durante toda a execução do projeto. Em São Sebastião, estiveram presentes três técnicos, três vistoriadores e dois policiais militares. “Esse é um trabalho que vai trazer um resultado fundamental na área de educação, afinal, as crianças e os adolescentes só poderão chegar até as escolas se o transporte for seguro”, declarou o tenente Emanuel Costa, coordenador Estadual da Operação Lei Seca.

O Núcleo 

O Núcleo de Defesa da Educação do Ministério Público vai atuar em diversos frentes. Depois desse trabalho de fiscalização do transporte escolar, a próxima etapa será acompanhar a destinação dos recursos oriundos de precatórios recebidos pelos municípios, cuja verba deve ser aplicada na área de educação

https://www.tnh1.com.br

Gilmar Mendes tenta liberar indulto presidencial, mas é derrotado

Foto Divulgação

Com 6 votos a 2, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indulto presidencial amplo foi suspenso após pedido de vista de Luiz Fux.

Gilmar Mendes tentou manobrar para suspender a liminar de Luis Barroso, ou seja, permitir o indulto presidencial para corruptos imediatamente, passando por cima do pedido de vista de Luiz Fux, mas foi derrotado.

Os ministros Luis Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Carmen Lúcia votaram contra a manobra. Rosa Weber, mesmo tendo votado a favor da liberação do indulto amplo, foi contra a derrubada da liminar, respeitando o pedido de vista de Luiz Fux. Com a saída de Ricardo Lewandowski  da sessão, a manobra foi derrotada porque Dias Toffoli pediu vista da análise da liminar.

Por hoje não houve liberação do indulto para corrutos.

http://www.caneta.org

Defesa de Lula faz 'ilações frágeis' contra Moro ao pedir liberdade do ex-presidente, diz Raquel Dodge

G1.GLOBO.COM

Defesa de Lula faz 'ilações frágeis' contra Moro ao pedir liberdade do ex-presidente, diz Raquel Dodge

Advogados de Lula pediram para ex-presidente ser solto após Sérgio Moro aceitar, ainda como magistrado, ser ministro do governo Bolsonaro. Julgamento está marcado para 4 de dezembro.

Aleluia dessa vez não houve queima de fogos

Pela primeira vez já vi acontecer em Jeremoabo uma disputa entre a situação e oposição sem que houvesse queimas de fogos ou badalação.

Hoje a expectativa foi grande a respeito de uma audiência que houve na Justiça Federal em Paulo Afonso concernente a " pepino" com o transporte escolar.

O que causou espanto é que ambos os lados chegaram calados e na realidade ninguém de concreto está sabendo de nada.

Entrei em contato com os advogados da prefeitura, que falaram mas não disseram nada, procurei entrar em contato como o advogado da oposição foi onde colhi algumas informações.

Depois venham reclamar que só publico o que a oposição informa.

Na realidade entre mortos e vivos escaparam todos, isso porque tudo está na dependência do que o Juiz irá decidir, porque de concreto não existe nada.

Segundo um advogado da oposição, o "MPF não pronunciou-se ainda por escrito, já pronunciou-se na audiência, sinalizou-se favoravelmente a liminar para suspender os contratos".(sic).

O juiz poderá conceder a liminar ou não,"os velhos bordões populares, por certo a expressão “da cabeça de juiz, da barriga de grávida ou da bunda de neném, ninguém pode antecipar o que virá", é daquelas máximas totalmente superadas.

Decisão de Fux deixou aberta uma brecha para o retorno do auxílio-moradia

Posted on novembro 29, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Carolina BrígidoO Globo  

Na decisão que revogou o pagamento do auxílio-moradia para o Judiciário e o Ministério Público, o ministro-relator Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deixou um caminho aberto para a volta do benefício. Ele proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país com o argumento de que não havia recursos públicos para arcar com o gasto, já que o Judiciário receberia reajuste salarial de 16,38% a partir de 2019. Mas em nenhum momento declarou a inconstitucionalidade do auxílio-moradia.

A partir dessa brecha, Fux determinou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público regulamentem novamente o pagamento do auxílio, com regras iguais para as duas carreiras.

NADA IMPEDE – O benefício está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Como essa norma não foi considerada inconstitucional, nada impede que o auxílio volte a ser pago.

A brecha criada por Fux só foi possível porque a decisão foi omada individualmente. Ministros ouvidos pelo Globo consideram que o auxílio seria declarado inconstitucional se fosse levado ao plenário.

A regulamentação do auxílio não deve ocorrer neste ano — tanto pela dificuldade técnica, quanto pelo impacto negativo que a medida teria agora.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme temos denunciado aqui na TI, o Poder Judiciário está de costas para o povo, pouco se incomodando com a situação aflitiva dos cidadãos. Fux deixou propositadamente a brecha, e as associações de magistrados já começaram a pressionar para a volta do auxílio-moradia. Desse jeito, a gente fica com vontade de se mudar para um país mais sério e civilizado, como o Paraguai. (C.N.)

Posted on novembro 29, 2018 by Tribuna da Internet

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Charge do Genildo (Arquivo Google)

Elio GaspariO Globo

A escolha do general Carlos Alberto dos Santos Cruz para a Secretaria de Governo do futuro presidente Jair Bolsonaro consolidou a inédita marca militar da próxima administração. Considerando-se que um de seus antecessores foi o deputado Geddel Vieira Lima, hoje encarcerado, a melhoria de padrão será indiscutível. Santos Cruz junta-se aos generais da reserva Hamilton Mourão (vice-presidente) e Augusto Heleno (Segurança Institucional) na equipe que trabalhará no Planalto. Bolsonaro, o chefe de todos eles, é um capitão reformado que chegou à Presidência pelo voto. Essa circunstância desautoriza qualquer comparação automática com os poderes palacianos durante a ditadura.

Os generais de Bolsonaro comandaram tropas das Nações Unidas no Haiti, em Angola e no Congo. Os da ditadura comandaram mesas em representações no exterior. Deles, só Castelo Branco e Golbery do Couto e Silva estiveram na Segunda Guerra. (Golbery não ouviu um só tiro.)

IGUAL A GOLBERY? – Forçando-se a mão, pode-se comparar a presença de Santos Cruz na Secretaria de Governo com a ida de Golbery para a chefia do Gabinete Civil do presidente Ernesto Geisel, em 1974. Contudo, há duas diferenças. Golbery nunca foi general no serviço ativo, pois foi para a reserva em 1962 como coronel e ganhou a promoção automática que a lei da época lhe assegurava. Depois de criar e dirigir o SNI, ele foi para o Tribunal de Contas e de 1969 ao início de 1974 esteve na iniciativa privada, presidindo a filial brasileira da Dow Química.

Os generais da ditadura viveram a anarquia e rebeliões políticas do século passado. Costa e Silva foi preso em 1922 e Golbery, detido em 1955, redigiu todos os manifestos da indisciplina de coronéis e generais das décadas de 50 e 60. Médici e Geisel rebelaram-se em 30. Castelo Branco, nunca. Todos participaram da deposição de João Goulart. Desde 1950, as Forças Armadas estavam publicamente divididas por motivos políticos. Hoje, essa divisão não existe.

PACIFICAÇÃO – Bolsonaro e seus generais vieram de outra cepa, num período de profissionalismo e pacificação política dos quartéis. Ainda assim, em 1978, o capitão Augusto Heleno, ex-ajudante de ordens do general Sylvio Frota, viu-se observado, em pelo menos um documento do SNI. Em 2008, como comandante militar da Amazônia, ele criticou a política indigenista e foi aconselhado a evitar o assunto.

Há três anos, depois de um pronunciamento político, o general Hamilton Mourão perdeu a prestigiosa chefia da tropa do Sul. Ele mesmo reconheceu, citando o ex-comandante Enzo Peri, que “cada um tem que saber o tamanho de sua cadeira”, e extrapolara o tamanho da sua.

Já o capitão Bolsonaro tomou uma cadeia por ter escrito um artigo defendendo o aumento do soldo dos militares e foi excluído do quadro da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1987, por ter desenhado num croqui o que poderia ser a colocação de uma bomba na adutora do Guandu. Ele negava a autoria do desenho. Uma perícia confirmou-a e outra, não. Mais tarde, o capitão foi absolvido pelo Superior Tribunal Militar, por voto de Minerva em favor do réu.

JOGO PESADO – A presença de militares da reserva no coração do Planalto durante um governo eleito é o jogo jogado, desde que cada um saiba o tamanho de sua cadeira.

Um dos maiores secretários de Estado do governo americano foi o general George Marshall. Quando ele era chefe do Estado-Maior Conjunto, o general Douglas MacArthur desafiou o presidente Harry Truman. Comandando a tropa que guerreava na Coreia, tinha uma cadeira enorme. Marshall defendeu sua demissão, para confirmar a primazia do poder civil. A cadeira de Truman era maior.

Não recebeu o 13º salário?. Saiba o que fazer. Dr. Luiz Neto explica

Luiz Neto

Foto: reprodução

Saiba o que fazer para receber a gratificação natalina e onde recorrer.

O não pagamento desse benefício obrigatório pode se transformar em problema na justiça para o empregador ou o gestor público. O décimo terceiro salário é uma espécie de gratificação que o trabalhador recebe no final do ano. O valor é calculado de acordo com os ganhos mensais O pagamento é feito em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Caso o pagamento do décimo terceiro não aconteça, o trabalhador pode entrar na justiça. Trabalhadores do setor privado, funcionários públicos, empregados domésticos, temporários possuem direito de receber décimo terceiro salário. As empresas que não cumprem com essa lei trabalhista podem ser multadas.

O que fazer se não recebi décimo terceiro salário até agora? O trabalhador deve tentar encontrar uma solução para o problema através do diálogo ou acordo antes de acionar a justiça.

Caso a 1ª parcela do décimo terceiro não tenha caído na conta até o dia 30 de novembro, o trabalhador deve procurar o setor financeiro da empresa ou mesmo o RH do município. Veja se houve algum problema no pagamento e procura encontrar uma solução amigável.

A prefeitura a empresa que está com o décimo terceiro atrasado e não tem previsão para depositar o dinheiro: Nesse caso, o trabalhador/ servidor pode fazer uma denúncia ao Ministério do Trabalho ou mesmo ao sindicato da sua categoria profissional.

Se mesmo depois disso a empresa continuar sem depositar a gratificação, o trabalhador deve dar entrada com uma ação na Justiça do Trabalho. Essa ação pode ser individual ou coletiva.

O não pagamento do benefício resulta em uma multa de R$170,25 por empregado. No caso de uma dívida reincidente, o valor dobra. Essa quantia, no entanto, é embolsada pelo Ministério do Trabalho e não pelo empregado que ficou sem a gratificação.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o atraso do décimo terceiro não resulta em um pagamento do benefício com juros ou correções. O Ministério do Trabalho ou sindicato exige apenas que a empresa faça o pagamento do valor da dívida o quanto antes.

*JOSÉ LUIZ NETO. É advogado

Militante do Escritório Luiz Neto

Advogados Associados

luiznetojl@gmail.com

Jeremoabo: prefeito ignora filhos da terra e cria polêmica ao indicar advogado 'forasteiro' para a Procuradoria

Luiz Brito DRT/BA 3.913

Foto: Reprodução

O prefeito de Jeremoabo, Derí do Trabalho (PP), resolveu declarar resistência à oposição. Depois de ter agasalhado no governo, a esposa, a filha e o genro, ele indicou o advogado Adilson Ângelo, para a procuradoria Geral do município. Em tempo, o advogado tem residencia fixa em Paulo Afonso, e é igualmente ligado ao deputado federal Mário Junior (PP) o que caracteriza ter sido uma indicação do parlamentar ao prefeito.

Dezenas de eleitores de Jeremoabo decepcionados com o que está acontecendo no governo Derí, já engrossam uma onda de arrependimento, insatisfação e indignação, e usam as redes sociais para se manifestarem com indignação. Eles dizem que  por desejos de mudança, acabaram escolhendo o prefeito que esta sendo uma decepção

Qual o sentimento que ele (Derí) tem por nossa cidade, nosso povo, nossa gente? Trazer um advogado de fora para exerçer cargo em confiança, porque, para que? Questionam!

Nota da redação deste Blog - Esta matéria não é de minha autoria, porém, enquanto os filhos da terra abraçaram DERI DO PALOMA, mais uma vez ele simplesmente deu uma banana para os filhos da terra, nomeando mais um da Republica de Paulo Afonso.

Pelo que o Jornalista Bob Charles citou,  supõe-se  tratar-se de mais uma interferência do Deputado Negromonte na prefeitura de Jeremoabo.

Com a quantidade de denúncias que a oposição está oferecendo, o mesmo tem que contratar um batalhão de advogados para a sua defesa, só  esquece que o advogado é contratado e pago pela prefeitura para defender os interesses do município.

A bem da verdade não vi nenhuma portaria nomeando o cidadão como advogado, a não ser extraoficial já que em Jeremoabo tudo pode, portanto, passo a palavra ao senhor prefeito para se manifestar e prestar um esclarecimento ao povo de Jeremoabo.

Pezão, um idiota completo, continuou recebendo propinas até julho deste ano

Posted on novembro 29, 2018 by Tribuna da Internet

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Pezão ficará numa “sala de Estado Maior” em Niterói

Deu no Estadão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), preso na manhã desta quinta-feira, dia 29, ficará na “sala de Estado maior” de numa unidade prisional da Polícia Militar em Niterói, cidade da região metropolitana do Rio, informou o delegado da Polícia Federal Alexandre Bessa, responsável pela investigação.

De acordo com o delegado da PF, a legislação determina a prisão de determinadas autoridades, como o governador, em salas e não em celas comuns. Pezão será encaminhado para a unidade prisional após prestar depoimento na sede da Superintendência da PF no Rio, onde estava pelo menos até as 11h15 desta quinta-feira.

ESTAVA NA HORA – O superintendente da Polícia Federal (PF) no Rio, Ricardo Saadi, afirmou nesta quinta-feira, 29, que a prisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), pela manhã, mostra que o órgão “não vê cargos” nas suas investigações. Saadi negou que a deflagração da operação agora, a pouco mais de um mês de o mandato de Pezão terminar, tenha algo a ver com o momento político.

“A PF não se baseia em momento político. Ela é sempre deflagrada quando está madura”, afirmou Saadi. Segundo o superintendente, a questão do fim do mandato, o que levará Pezão a perder a prerrogativa de foro, não influenciou na decisão de deflagrar a operação. Por causa do foro, a prisão preventiva de Pezão foi autorizada pelo ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

PÓS –MANDATO – “A pessoa estando com foro ou não, ela responde à Justiça”, afirmou Saadi, ressaltando que a PF pediria a prisão a outra instância do Judiciário, caso a operação fosse deflagrada após o término do mandato do governador.

Os delegados da PF justificaram a necessidade de Pezão ficar preso por causa da repetição da prática de crimes e pelo motivo de que os valores supostamente desviados pelo governador não foram localizados. Alexandre Bessa, delegado federal responsável pela Operação Boca de Lobo, afirmou que há elementos de que o esquema durou até julho deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pezão, agora chamado de “Mão Grande”, mostra que é um idiota completo. Em plena Lava Jato e com o chefe Cabral na cadeia, mesmo assim continuou recebendo propinas até julho. Quer dizer, além de ladrão, é burro. (C.N.)