Foto; Reprodução / Abracom
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou, nesta quarta-feira (29), que o ex-prefeito do município de Serrinha, Osni Cardoso Araújo, deverá ressarcir os cofres municipais na quantia de R$470.815,20, com recursos pessoais. O gestor foi multado depois que o TCM considerou procedentes as irregularidades apontadas em relatório de auditoria realizada por técnicos do Tribunal em obras realizadas no município de Serrinha, entre os anos de 2009 a 2016.
O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor e, consequentemente, oferecida denúncia à justiça. A decisão cabe recurso.
Segundo foi apurado pelos técnicos em inspeção na cidade, não foi possível comprovar a execução das obras pactuadas como sendo de responsabilidade do município. O gestor foi multado no valor de R$5 mil. A auditoria analisou a aplicação de recursos de dois convênios celebrados entre a Prefeitura de Serrinha e o Governo do Estado, que tinham por objeto a execução do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana e a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. Os técnicos concluíram que “não houve a conclusão das obras que foram objeto dos convênios, sendo constatado que as obras estão até hoje inacabadas e sem o uso público a que foram destinadas”.
Em um dos convênios, referente ao sistema de esgotamento sanitário na zona urbana, a inspeção verificou que as obras se encontram paralisadas e nas mesmas condições evidenciadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Neste convênio, a contrapartida do município foi de R$342.999,97, não sendo possível atestar a aplicação dos recursos pela ausência de documentação comprobatória.
Em outro convênio, o relatório da auditoria revelou que, do mesmo modo, “as obras de reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha encontravam-se paralisadas e abandonadas, nas mesmas condições informadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia e que não era possível atestar a execução da contrapartida do município, no valor de R$127.815,23”.
Mário Quintana
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