OCESSO: | PET Nº 42082 - Petição UF: BA |
51ª ZONA ELEITORAL
| ||||
Nº ÚNICO: | 42082.2012.605.0051 | |||||
MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: | ||||
PROTOCOLO: | 2573192012 - 31/10/2012 00:00 | |||||
NOTICIANTE(S): | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | |||||
NOTICIADO(S): | ANABEL DE SÁ LIMA, Prefeita eleita. | |||||
ADVOGADO: | JOÃO DANIEL JACOBINA | |||||
RELATOR(A): | JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA | |||||
ASSUNTO: | NOTICIA CRIME ELEITORAL - DELITO TIPIFICADO NO ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI N° 9.504/97 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS | |||||
LOCALIZAÇÃO: | ASJUIZ3-ASSESSORIA AO JUIZ DO TRIBUNAL 3 - JURISTA 2ª VAGA | |||||
FASE ATUAL: | 05/02/2014 17:15-Julgamento PET nº 42082 em 05/02/2014. Acórdão. Recebida a denúncia | |||||
Pizzolato é o retrato do Brasil saqueado CNJ vai investigar contrato milionário do TJ-BAEmpresa de Gilmar Mendes pode estar envolvidaPUBLICIDADE
O Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) fará uma verdadeira devassa no Tribunal de Justiça da
Bahia, que teve seu presidente - Mário Alberto Hirs – afastado do cargo
em novembro passado. Há suspeitas de vendas de sentença, compras
injustificadas e contratos milionários com empresas privadas, entre elas
o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é o
ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
A
devassa, que deverá durar dois dias, será coordenada pelo ministro
Francisco Falcão, do CNJ. A informação foi divulgada há pouco no site GGN,
pelo jornalista Luiz Nassif. De acordo com a matéria, Falcão afirmou
que toda a apuração será feita com bastante rigor, “doa a quem doer”.
Veja abaixo a íntegra da matéria:
Para o evento de lançamento da parceria TJBA-IDP, Gilmar levou Ayres Britto,presidente do STF e do CNJ, quando o TJBA já estava na mira do CNJ.
Aqui, uma provável explicação para mais um factoide criado pelo Ministro Gilmar Mendes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem um belo pepino na mão.
Ontem,
iniciou o que se anuncia uma "devassa" no Tribunal de Justiça da Bahia.
Serão dois dias de trabalho intenso comandados pelo Ministro Francisco
Falcão, cujo relatório definiu o afastamento, em novembro passado, do
presidente do Tribunal, Mário Alberto Hirs.
Falcão foi firme nas suas declarações: "Vai ser apurado com todo o rigor. Doa a quem doer".
Segundo o jornal "A Tarde", Falcão ficou "espantado" com o que encontrou.
Além
de suspeitas de vendas de sentença, de compras injustificadas, Falcão
afirmou que "parece que a lei de licitações (na compra de serviços e
produtos) jamais passou por aqui. É aí que se entra na parte complicada
da história.
Um
dos maiores contratos firmados por Hirs foi com o IDP (Instituto
Brasiliense de Direito Público) empresa que tem como proprietário o
ex-presidente do CNJ Gilmar Mendes quando o TJBA já estava na mira do
CNJ.
É um contrato maiúsculo:
"A
parceria prevê a implementação do Programa de Formação e
Aperfeiçoamento de magistrados e servidores em 2012 e 2013. A ação dará
continuidade ao trabalho realizado pelo Programa de Capacitação em
Práticas Judiciárias, que capacitou 58 turmas, sendo 25 na capital e 33
no interior, contemplando um total de 2,4 mil servidores".
Estima-se que deva passar dos R$ 10 milhões.
O contrato foi celebrado no dia 21 de abril de 2012 e visou capacitar os servidores para atender às exigência do próprio CNJ:
"um
convênio para a capacitação de servidores e magistrados do judiciário
baiano, em atenção à Resolução 126/2011 do CNJ, que criou o Plano
Nacional de Capacitação Judicial (PNCJ), constituído pelo conjunto de
diretrizes norteadoras das ações promovidas pelas Escolas Judiciais brasileiras na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário".
Chama
atenção o fato de que o Tribunal de Justiça da Bahia já estava desde
2011 sob a mira do CNJ. Em plena investigação, o TJBA fecha um contrato
milionário com a empresa de um Ministro do Supremo e ex-presidente do
CNJ.
No
lançamento da parceria, Gilmar compareceu, na condição de Ministro do
STF, e levou consigo Ayres Britto, presidente do STF e do CNJ.
NNessa mesma época, houve um litígio entre Gilmar e Inocêncio Mártires, seu então sócio no IDP. Gilmar exigia pagamentos de viagens alegando
que vários contratos do IDP foram conquistados graças ao seu prestígio.
Nesse mesmo período, consegue R$ 8 milhões para comprar a parte do
ex-sócio.
Na
página do TJBA, foi retirado o link que permitiria ler o decreto. Mas
sabe-se com certeza que foi assinado pelo mesmo desembargador Hirs, sob
suspeita de não seguir a lei das licitações.
A coisa está feia em Jeremoabo, isso é uma imoralidade, um desrespeito ao povo, é caso para o Ministério Público agir junto com a polícia...
5hs da manhã em uma fila para ser atendido em um posto de saúde, esta é a realidade de JEREMOABO.
|
Certificado Lei geral de proteção de dados
sábado, fevereiro 08, 2014
Prefeita de Jeremoabo começa a se enrolar na Justiça Federal
quarta-feira, janeiro 29, 2014
Em um ano de desgoverno Jeremoabo retornou ao atraso de 100 anos.
O desgoverno municipal deJeremoabo está praticando proezas que nem o Pedrinho durante o tempo em que foi prefeito conseguiu.
Para início de conversa jogou os universtários que estudam fora para escanteio, mesmo a Lei permitindo o fornecimento do transporte escolar ela não cumpre, tem mais medo de povo culto do que o satanaz da cruz.
Em Jeremoabo não existe faculdade, quem quizer adquirir cultura que se vire as suas custas.
Já no que se refere a saneamento, a prefeita está fazendo Jeremoabo retoceder a cem anos atrás, está substituindo o calçamento por cascalho,tudo isso em reconhecimento e agradecimento ao povo que lhe confiou um voto, agradecimento esse que na chuva o povo conviva com lama, já no verão conviva com poeira.
Já na saúde a coisa não fica por menos, o dinheiro só serve para beneficiar seus parentes e favorecer os marajás.
Até uma simples ficha para consulta é quase que impossível conseguir, pois o doente necessitado é obrigado dormir na rua por várias noites, até um dia conseguir essa mísera ficha.
Ainda no que se refere a saúde estou transcrevendo abaixo um comentário oriundo do Facebook , onde o transporte SAMU foi transformado em TAXI para uma minoria de funcionários.
"
A PREFEITURA PARALELA vem recebendo inúmeras denuncias que envolvem funcionários do SAMU e o serviço de TAXI-SAMU.
Segundo o denunciante, o serviço SAMU vem registrando um baixo índice de ocorrências a vários meses e o combustível da ambulância do SAMU anda sobrando para realizar passeios, (Sirene OFF) com toda equipe abordo e por toda a cidade com intuito de realizar propaganda gratuita (ao invés de atuar com atividades educativas na comunidade e nos postos de saúde), e ainda que é muito comum encontra-la estacionada em frente a casa de diversos funcionários do serviço.
O mais interessante é que o serviço intitulado de TAXI-SAMU vem sendo o serviço mais utilizado no último ano! Queixosos andam utilizando a PREFEITURA PARALELA para denunciar que tal serviço está tão inerte que a sua principal função no último ano está sendo pegar os funcionários do SAMU em suas respectivas residências assim como deixa-los pós expediente.
Aguardamos, do colega, as prometidas fotos que comprovam a chegada de funcionários em suas residências no TAXI-SAMU assim como do estacionamento da cara ambulância nas casas dos funcionários, e em breve estaremos postando juntamente com novo artigo! "
SAMU DE JEREMOABO É UTILIZADO COMO TAXI.
A PREFEITURA PARALELA vem recebendo inúmeras denuncias que envolvem funcionários do SAMU e o serviço de TAXI-SAMU.
Segundo o denunciante, o serviço SAMU vem registrando um baixo índice de ocorrências a vários meses e o combustível da ambulância do SAMU anda sobrando para realizar passeios, (Sirene OFF) com toda equipe abordo e por toda a cidade com intuito de realizar propaganda gratuita (ao invés de atuar com atividades educativas na comunidade e nos postos de saúde), e ainda que é muito comum encontra-la estacionada em frente a casa de diversos funcionários do serviço.
O mais interessante é que o serviço intitulado de TAXI-SAMU vem sendo o serviço mais utilizado no último ano! Queixosos andam utilizando a PREFEITURA PARALELA para denunciar que tal serviço está tão inerte que a sua principal função no último ano está sendo pegar os funcionários do SAMU em suas respectivas residências assim como deixa-los pós expediente.
Aguardamos, do colega, as prometidas fotos que comprovam a chegada de funcionários em suas residências no TAXI-SAMU assim como do estacionamento da cara ambulância nas casas dos funcionários, e em breve estaremos postando juntamente com novo artigo! "
Ou oMinistério Público acaba com a corrupção na administração Municipal deJeremoabo, ou o desgoverno termina de acabar com o que ainda resta de bom!!!
Jeremoabo a terra do TINHA, do Já teve, do já era...
Como é do conhecimento de todos, em Jeremoabo existia uma Escrola Agrícola, coisa de primeiro mundo.
Como tudo em Jeremoabo as coisas só têm COMEÇO e FIM, a escola também teve seus dias contados, sem esperimentar os meios.
A respeito desse assunto sugiro que leiam o comentário abaixo, também tirado do Facebook, onde aluguns de Jeremoabo começam a exercerem seus direitos de CIDADANIA:
Realmente é aquela história de: ANO POLÍTICO, VAMOS FAZER ALGO PRA CONSEGUIR VOTOS.
Leiam a publicação no diário oficial e vejam o que foi colocado:
OBJETO: reforma parcial no Centro Estadual Profissional em Recursos Naturais do Nordeste Baiano, Jeremoabo/DIREC 10. VALOR TOTAL: R$ 196.711,38 (cento e noventa e seis mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Na situação em que se encontra aquela escola com sua estrutura abalada, com tudo rachando, com o auditório rachando e com teclado abaixo, com tudo depredado, onde é que 150 dias e só quase 197 mil resolverão os estragos encontrados naquela instituição de ensino????
Ah, mas como diz no objeto: reforma PARCIAL. (ENGANA BESTA, ENGANA TROUXA, ENGANA ELEITOR."
Jeremoabo a terra do TINHA, do Já teve, do já era...
Como é do conhecimento de todos, em Jeremoabo existia uma Escrola Agrícola, coisa de primeiro mundo.
Como tudo em Jeremoabo as coisas só têm COMEÇO e FIM, a escola também teve seus dias contados, sem esperimentar os meios.
A respeito desse assunto sugiro que leiam o comentário abaixo, também tirado do Facebook, onde aluguns de Jeremoabo começam a exercerem seus direitos de CIDADANIA:
"Finalmente vai começar reforma da Escola Agrotécnica de Jeremoabo
Meu povo, os políticos estão tirando piada com a cara de vocês... kkkkkkk.
Realmente é aquela história de: ANO POLÍTICO, VAMOS FAZER ALGO PRA CONSEGUIR VOTOS.
Leiam a publicação no diário oficial e vejam o que foi colocado:
OBJETO: reforma parcial no Centro Estadual Profissional em Recursos Naturais do Nordeste Baiano, Jeremoabo/DIREC 10. VALOR TOTAL: R$ 196.711,38 (cento e noventa e seis mil, setecentos e onze reais e trinta e oito centavos). VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Na situação em que se encontra aquela escola com sua estrutura abalada, com tudo rachando, com o auditório rachando e com teclado abaixo, com tudo depredado, onde é que 150 dias e só quase 197 mil resolverão os estragos encontrados naquela instituição de ensino????
Ah, mas como diz no objeto: reforma PARCIAL. (ENGANA BESTA, ENGANA TROUXA, ENGANA ELEITOR."
Desembargador sugere criação do programa “Adote um Preso”
Hoje
entra em vigor a Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a
permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a
administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e
mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção no
país. Sempre houve uma cultura do sigilo no Brasil, mas agora já se
notam mudanças em favor da publicidade e transparência, e muitas
empresas brasileiras já estão, de fato, demostrando esta preocupação. #LeiAnticorrupção Confira:
A corrupção tira o sono de MILHÕES de pessoas.
Por que não dos CORRUPTOS?
A HORA É AGORA! O que você está esperando?!
Faça sua parte! Junte-se a nós!
Acesse: www.ahoraeagora.org.br
Por que não dos CORRUPTOS?
A HORA É AGORA! O que você está esperando?!
Faça sua parte! Junte-se a nós!
Acesse: www.ahoraeagora.org.br
DIRCEU CAVALHERI AGORA É FICHA SUJA !!...Ver mais
A
Democracia exige de todos e de cada um, ou, ao menos dos segmentos
sociais mais atuantes, a crítica franca, a participação operosa e a
responsabilidade comum. A Democracia está ligada à responsabilidade, à
igualdade e à liberdade e sem elas não subsiste.
Jacobina: MP-BA ajuíza ação contra Município para reabrir hospital
'Escolho o restaurante que for porque pago a minha conta', diz Dilma
Campanha de Dilma: João Santana fará TV e Franklin Martins redes sociais
Governo vai pagar R$ 75,6 milhões em emendas de deputados com dinheiro da Previdência
Irecê: Ex-prefeito é condenado por não prestar contas de mais de R$ 50 mil
Lei que pune empresas corruptoras entra em vigor hoje
Norma prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração públicaAdesivo da Prefeitura do Rio é arrancado de caminhão que provocou acidente
Na foto da esquerda é possível ver o logo. Mas, instantes depois, o adesivo foi retirado misteriosamente do veículoLinha Amarela: motorista não viu caçamba levantada
Mas reconheceu que não podia trafegar na viaTroca de tiros assusta moradores do Alemão, no Rio
Traficantes entraram em confronto na noite de terça
Brasil é 8º país com maior número de adultos analfabetos
'El País': generosidade de Dilma com Cuba causou polêmica no Brasil
Relembre a cachaça da morte, que deixou vítimas na Bahia e no Piauí
Wagner: Ex-prefeito é condenado por desvio de verba do SUS
Ostracismo é censura
Carlos Chagas
Pai de Neymar embolsou 40 milhões de euros e não quer pagar imposto
Motorista diz que não viu caçamba levantar; acidente matou 4 pessoas no Rio de Janeiro
Saiba como o aposentado garante multa maior no FGTS
A
transparência e o acesso à informação estão previstos como direitos do
cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal, e em diversos
normativos como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - LC 101/2.000; a
Lei de Transparência - LC 131/2009 e a Lei de Acesso à Informação (LAI)
-Lei 12.527/2.011. A maioria dos municípios brasileiros ainda não se
adequaram à LAI, o que torna obscura a Administração local.
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual é sancionado
Foto Divulgação - SINDEDUCAÇÃO : Abono extraordinário dos precatórios para professores da rede ...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ...
-
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu...
-
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ...
-
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre...
-
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade...
-
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
-
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como...