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Governo debate idade mínima no INSS

Folha de S.Paulo

O governo federal abriu o debate para a criação de uma idade mínima para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que exige 30 anos de pagamento ao instituto (para mulheres) ou 35 anos (para homens). A ideia é que a nova regra substitua, no futuro, o fator previdenciário (índice redutor de benefício usado desde 1999 para quem se aposenta mais jovem).

A proposta está em discussão nos ministérios da Fazenda e da Previdência e deve ser apresentada à presidente Dilma Rousseff em março.

Segundo a reportagem apurou, a proposta mais forte hoje é 65 anos de idade para homens e 60 anos para mulheres. Esse limite também é usado hoje na aposentadoria por idade do INSS, que exige apenas 15 anos de contribuição previdenciária para filiados após julho de 1991.

A mudança valeria apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. A ideia debatida até o momento é substituir, no futuro, o fator previdenciário.

O fim do fator é uma demanda das centrais sindicais e tem o apoio de algumas alas da base política petista. Mas, como hoje não há idade mínima para aposentadorias em valor integral do INSS, o Executivo alega não poder abrir mão de um instrumento intermediário que evite a ampliação do deficit previdenciário.

Em 2010, a despesa com o INSS chegou perto de 7% do PIB e a 36% dos gastos da União, excluindo da conta os encargos da dívida pública.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a elaboração da proposta e não desautorizou o debate. Segundo interlocutores da presidente, Dilma fará um cálculo político para decidir se leva o tema adiante.

Polêmica

O assunto é polêmico. Como a mudança seria somente para os futuros trabalhadores, ministros argumentam que o embate seria menos amargo do que uma iniciativa que mexa em direitos atuais. Haveria, no entanto, uma regra de transição.

Na campanha eleitoral, a então candidata Dilma disse que não tocaria uma reforma da previdência. Se patrocinar a medida, poderá encontrar pela frente forte resistência das centrais sindicais, com as quais já se atritou na definição do salário mínimo de R$ 545. Alguns recomendam que a presidente, no entanto, não compre briga neste momento.

Fonte: Agora

Músico da banda do sucesso 'Minha Mulher Não Deixa Não" morre em acidente

Além de Lenine Castro dos Santos, que não resistiu ao acidente, uma outra pessoa ficou gravemente ferida e foi levada para um hospital no município de Paulo Afonso
24.02.2011 | Atualizado em 24.02.2011 - 06:43

Redação CORREIO
Um dos músicos do grupo "Reginho e Banda Surpresa", conhecida pelo sucesso "Minha mulher não deixa não", morreu em um acidente ocorrido por volta da 1h da madrugada desta quinta-feira (24), no km 60 da BR-110, em Jeremoabo, no norte da Bahia, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Além de Lenine Castro dos Santos, que não resistiu aos ferimentos, uma outra pessoa ainda não identificada ficou gravemente ferida e foi encaminhada para um hospital no município de Paulo Afonso. As outras 25 pessoas que estavam dentro do ônibus tiveram ferimentos leves ou saíram ilesos.
Ainda de acordo com a PRF, o motorista do veículo teria perdido o controle do ônibus que acabou saindo da pista. Nas últimas 24 horas, antes da PRF incluir o acidente com a banda foi registrado um total de 19 acidentes, com dez feridos.

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Colaboração: Clayton Júnior

O plano da OTAN e ocupar a Líbia

REFLEXÕES DE FIDEL

O petróleo se converteu na riqueza principal, nas mãos das grandes multinacionais ianques; através dessa energia dispuseram de um instrumento que acrescentou consideravelmente seu poder político no mundo. Foi sua arma principal quando quiseram liquidar facilmente a Revolução cubana, mal se promulgaram as primeiras leis justas e soberanas em nossa Pátria: privá-la do petróleo.

Alicerçada nessa fonte de energia teve seu desenvolvimento a civilização atual. A Venezuela foi a nação deste hemisfério que maior preço pagou. Os Estados Unidos se tornaram nos donos das enormes jazidas com a que a natureza dotou esse irmão país.

Ao finalizar a Segunda Guerra Mundial, começou a extrair maiores volumes de petróleo das jazidas do Irã, bem como das da Arábia Saudita, Iraque e os países árabes situados em torno destes países. Estes passaram a ser os fornecedores principais. O consumo mundial foi se elevando até a quantia fabulosa de aproximadamente 80 milhões de barris diários, incluídos os que são extraídos do território dos Estados Unidos, aos que posteriormente se somaram o gás, a energia hidráulica e a nuclear. Até começos do século 20, o carvão tinha sido a fonte fundamental de energia, que tornou possível o desenvolvimento industrial, antes que se produzissem bilhões de carros e de motores consumidores de combustível líquido.

O esbanjamento do petróleo e do gás é associado a uma das maiores tragédias, ainda não resolvido no absoluto, que a humanidade está sofrendo: a mudança climática.

Quando a nossa Revolução triunfou, Argélia, Líbia e Egito ainda não eram produtores de petróleo e boa parte das quantiosas reservas da Arábia Saudita, Irã, Iraque e os Emirados Árabes, ainda estavam por serem descobertas.

Em dezembro de 1951, Líbia se converteu no primeiro país africano a atingir a independência, depois da Segunda Guerra Mundial, tendo sido seu território palco de importantes combates entre as tropas alemãs e as do Reino Unido, que deram fama aos generais Erwin Rommel e Bernard L. Montgomery.

Mais de 95% do território líbio é desértico. A tecnologia permitiu descobrir importantes jazidas de petróleo leve, de excelente qualidade, que hoje atingem 1,8 milhão de barris diários e abundantes depósitos de gás natural. Essa riqueza lhe permitiu atingir uma expectativa de vida que chega quase aos 75 anos, e o mais alto ingresso per capita da África. Seu rigoroso deserto é situado acima de um enorme lago de água fóssil, equivalente a mais de três vezes a superfície de Cuba, questão que lhe permitiu construir uma ampla rede de tubagens condutoras de água doce que se estende pelo país todo.

A Líbia, que tinha um milhão de habitantes ao atingir a independência, hoje conta com algo mais de seis milhões.

A Revolução líbia teve lugar no mês de setembro do ano 1969. Seu líder principal foi Muammar al-Khadafi, militar de origem beduína, quem ainda muito jovem se inspirou nas ideias do líder egípcio Gamal Abdel Nasser. Sem dúvida, muitas de suas decisões estão associadas às mudanças que se produziram na altura em que, tal como no Egito, uma monarquia fraca e corrupta foi derrocada na Líbia.

Os habitantes desse país têm tradições guerreiras milenares. Fala-se que os antigos líbios fizeram parte do exército de Aníbal quando este esteve prestes a liquidar a antiga Roma com a força que cruzou os Alpes.

Pode-se ou não concordar com Khadafi. O mundo foi invadido por todo o tipo de notícias, empregando, especialmente, a mídia. Será preciso esperar o tempo necessário para conhecermos com rigor, o quanto há de verdade ou mentira. Ou uma mistura de fatos de todo tipo que, em meio do caos, se produziram na Líbia. O que para mim se torna evidente é que ao governo dos Estados Unidos não lhe preocupa minimamente a paz na Líbia e não vacilará na hora de dar à OTAN a ordem de invadir esse rico país, talvez em questão de horas ou em breves dias.

Aqueles que com pérfidas intenções inventaram a mentira de que Khadafi se dirigia à Venezuela, tal como fizeram na tarde de domingo 20 de fevereiro, receberam hoje uma digna resposta do ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Nicolas Maduro, quando expressou textualmente que "fazia votos porque o povo líbio encontre, no exercício de sua soberania, uma solução pacífica a suas dificuldades, que preserve a integridade do povo e da nação líbia, sem a ingerência do imperialismo..."

Da minha parte, não imagino o líder líbio abandonando o país, eludindo as responsabilidades que lhe imputam, sejam ou não falsas em parte ou na totalidade.

Uma pessoa honesta sempre reagirá contra qualquer injustiça que seja cometida contra qualquer povo do mundo, e o pior disso, neste instante, seria guardar silêncio diante do crime que a OTAN se prepara para cometer contra o povo líbio.

A chefia dessa organização bélica quer fazê-lo com urgência. É preciso denunciar isso!

Nos jornais: Kassab sela saída do DEM e criação de partido

Folha de S. Paulo

Kassab sela saída do DEM e fundação de novo partido

O prefeito Gilberto Kassab deixará o DEM até 30 de março, fundará um novo partido e, depois, patrocinará a sua fusão ao PSB. A articulação foi fechada em café da manhã na casa de Kassab, na terça, com o governador Eduardo Campos (PE) e o presidente do PSB-SP, Márcio França -secretário de Turismo do governador Geraldo Alckmin. Em crise com o comando nacional do DEM, Kassab negociava com o PMDB e o PSB um palanque para se candidatar ao governo em 2014. Publicamente, o prefeito diz que só anunciará a decisão no dia 15 de março. O cuidado se deve ao fato de que as conversas com o PMDB ainda não foram encerradas. No fim de semana, ele recebeu o vice-presidente da República, Michel Temer, e ainda se encontrará com o ministro Moreira Franco (Assuntos Estratégicos). Kassab promete levar deputados, senadores e vice-governadores para o PSB. A baixa mais notável em São Paulo será a do vice-governador Guilherme Afif Domingos, que já disse a aliados não ter como deixar de acompanhar o prefeito.

Novo salário mínimo será de R$ 545

O governo de Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem no Congresso o projeto que estabelece a política de reajuste do salário mínimo até 2015, com fixação do valor de R$ 545 para 2011. Aprovado na Câmara na semana passada e ontem no Senado, o texto deverá ser sancionado por Dilma ainda neste mês para valer já a partir do próximo dia 1º. Assim como na Câmara, as emendas do PSDB e do DEM que pretendiam elevar o valor para R$ 600 ou R$ 560 foram derrubadas com folga no Senado -esta última por 54 votos a 19.

Especialistas dizem que só lei pode fixar valor

A regra que prevê o aumento real do salário mínimo por decreto presidencial é inconstitucional, dizem especialistas ouvidos pela Folha.
De acordo com eles, a Constituição é clara ao estabelecer, no artigo 7º, que o salário mínimo será fixado por lei, e não por outro ato normativo, como o decreto. "O valor do salário mínimo depende de lei e é competência do Congresso, não do Executivo. Não há outra interpretação possível do texto constitucional", afirma André Ramos Tavares, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais. O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 foi aprovado na Câmara na semana passada e foi votado ontem no Senado.

Paim cede à pressão de Dilma e decide apoiar R$ 545

O Planalto conseguiu ontem mudar o voto do senador Paulo Paim (PT-RS), que durante todo o governo Lula defendeu valores mais elevados para o mínimo e que havia declarado ser favorável a um aumento para R$ 560.
Dilma chamou o petista ontem e o convenceu a apoiar a proposta do governo. "Ela disse: "Paim, teu voto tem a simbologia dessa luta, seria importante estarmos juntos". Se votasse contra, eu marcaria uma posição, talvez receberia uma palma ou outra, mas o trabalhador perderia muito, e os aposentados também", afirmou Paim. Ele disse que Dilma prometeu abrir uma discussão sobre uma política de reajuste para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, entre outras coisas.

Tucanos exploram a mudança de posição de petistas

Com o objetivo de mostrar a mudança de comportamento do PT nas discussões sobre o salário mínimo, a oposição exibiu ontem no plenário do Senado foto que reunia petistas ilustres durante uma das votações do mínimo durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB)-quando o partido era de oposição. Os petistas aparecem na foto sorrindo, fazendo gestos sinalizando que o aumento concedido pelo governo ao salário mínimo na época era pequeno. Estão na foto ministros do atual governo, como Antonio Palocci (Casa Civil) e Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), assim como os ex-ministros de Lula José Dirceu, Ricardo Berzoini e o governador Agnelo Queiroz (PT-DF).

Acre favoreceu empresa ligada ao senador Jorge Viana, diz PF

Laudo técnico da Polícia Federal aponta indícios de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.
O contrato foi negociado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que presidia o conselho de administração da empresa. O congressista é irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. A perícia, a que a Folha teve acesso, foi anexada no fim de janeiro a um processo em que o Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos.

Helibras e governo negam fraude; petista não comenta laudo da PF

O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo obtido pela Folha, mas negaram qualquer irregularidade na compra do helicóptero. A chefe do Gabinete Civil, do Estado, Márcia Regina de Sousa, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço, como indica a perícia da Polícia Federal.
"A acusação de superfaturamento é absurda. Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais", afirmou. Secretária de Segurança Pública na gestão Binho Marques (PT), ela criticou o pedido de anulação da compra e reclamou de suposto preconceito contra o Estado. "Levantam suspeitas como se o Acre não pudesse adquirir uma aeronave", disse.

Vice de Cabral tem bens bloqueados

O vice-governador do Rio, Luiz Fernando de Souza (PMDB), o Pezão, tem desde dezembro parte de seus bens bloqueados pela Justiça Federal. Ele responde a oito ações civis públicas, sendo em cinco delas vinculado pelo Ministério Público Federal à máfia dos sanguessugas. As supostas irregularidades apontadas pela Procuradoria ocorreram quando o vice-governador foi prefeito de Piraí, entre 1997 e 2004. Pezão é o candidato preferido pelo governador do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), para concorrer à sua sucessão, em 2014. Ele é secretário de Obras e também o coordenador no Estado do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo federal.

Educação perde R$ 1 bi; corte atinge universidade

Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela equipe econômica, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação, dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta. O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais. Na semana passada, o secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio -como água, luz e assistência estudantil- e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.

Duda afirma que Lula pode voltar em 2014, porque Dilma não é "ambiciosa"

Em visita ontem a um camarote de Carnaval em Salvador, o publicitário Duda Mendonça disse que acredita em uma nova candidatura de Lula à Presidência em 2014, porque a presidente Dilma Rousseff não parece ser uma política "ambiciosa" nem "vaidosa" para querer ficar mais tempo no poder. "É simplesmente uma sensação. Todo mundo acha que político quer se perpetuar. Sinceramente, eu não vejo esse traço na Dilma", disse.
Para Duda, o nome do PT em 2014 deve ser Lula, caso Dilma não concorra à reeleição, porque é difícil encontrar outro nome com "aquela naturalidade e carisma". "Eu tive acesso a uma pesquisa há dois anos atrás. Se o Lula fosse candidato à Presidência na Argentina, ele ganhava", afirmou.

O Globo

Governo vence também no Senado

Mais uma vez com larga margem de vantagem, a o governo garantiu ontem sua segunda vitória no Congresso, com a aprovação pelo Senado do texto-base do salário mínimo, estabelecendo uma política de reajuste até 2015, inclusive. O texto foi aprovado com voto contrário do PSDB e dos senadores Ana Amélia (PP-RS), Itamar Franco (PPS-MG) e Kátia Abreu (DEM-TO). A aprovação foi em votação simbólica, ressalvados os destaques, submetidos ao plenário, em seguida. O texto-base inclui o valor de R$545.

Aumento sem ganho acima da inflação

Depois de oito anos de aumentos reais robustos para o salário mínimo no governo Lula, este ano será o primeiro em que o reajuste aprovado não contempla ganhos acima da inflação. O projeto do governo fixa o salário mínimo em R$545 para 2011 e estabelece uma política de reajuste para o benefício até 2015, inclusive. O mínimo de R$545 deverá valer a partir de 1º de março. O aumento dado terá um impacto nas contas públicas de R$7,84 bilhões em 2011. Os R$5 de diferença entre os R$540 - valor em vigor por medida provisória desde 1º de janeiro - e os R$545 será de R$1,36 bilhão.

Alta fidelidade

Para assegurar espaço no loteamento dos cargos, os partidos da base aliada fizeram grande esforço para mostrar alta taxa de fidelidade na votação do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$545, ontem no Senado. O exemplo da votação da bancada do PMDB na Câmara, que fechou 100% com o governo, serviu de parâmetro, o que facilitou muito a vida do governo. Apesar do jogo pesado do Planalto, os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR) votaram contra o governo. Da base, a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também entrou na conta dos dissidentes.

Itamar constrange Sarney

No seu melhor estilo de fazer politica com o fígado, o ex-presidente e hoje senador Itamar Franco (PPS-MG) mostrou ontem que será uma pedra incômoda no caminho do governo, mesmo como único representante de seu partido no Senado. Ao apresentar três questões de ordem para tentar anular votação de urgência do projeto do salário mínimo, na véspera, Itamar provocou constrangimentos ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao denunciar que o regimento interno da Casa havia sido atropelado pela maioria governista. Sarney primeiro tentou apelar para a "amizade" antiga com Itamar. Piorou, porque Itamar alertou que era uma discussão institucional. Sarney ficou ainda mais sem graça e não escondia o nervosismo:

- Vossa excelência (Sarney) descumpriu o regimento. Então, se vai sempre descumprir quando lhe interessar ou quando interessar à maioria desta Casa, vai ser difícil nós nos calarmos aqui - reclamou Itamar, citando que o regimento determinava que o requerimento de urgência não poderia ter sido lido durante a ordem do dia do Senado e sem o aval de todos os líderes partidários.

Presidência corrige biografia de Dilma

A assessoria da Presidência corrigiu ontem uma informação errada na biografia da presidente Dilma Rousseff. O episódio trouxe de volta à tona o controverso caso do currículo da então chefe da Casa Civil, afirmando que ela havia concluído mestrado e doutorado em Economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A revista "Piauí" revelou, em julho de 2009, que Dilma só cumpriu os créditos, mas não apresentou o trabalho de conclusão do curso, por isso, não tinha o título.

Lula pode virar embaixador para a África

A presidente Dilma Rousseff estuda a possibilidade de tornar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embaixador extraordinário para a África, como informou ontem a coluna de Ancelmo Gois no GLOBO. Por enquanto, afirmam assessores da Presidência, ainda não há nada formatado sobre como concretizar a proposta. O assunto foi tema de conversa com o próprio Lula e com o assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, que gosta da possibilidade.

MEC anuncia piso de R$1,1 mil para professores

O Ministério da Educação (MEC) anuncia hoje o novo valor do piso salarial nacional dos professores do ensino básico - R$1.187,97 - e a redução de exigências para ajudar prefeituras que dizem não ter dinheiro para pagar o salário mínimo do magistério. O reajuste será de 15%, índice calculado com base em interpretação da lei feita pela Advocacia-Geral da União. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor divulgado pelo MEC e diz que o piso deveria ser de R$1.597 mensais, em 2011. Divergência semelhante já tinha ocorrido no ano passado. Sindicalistas discordam da interpretação endossada pelo MEC, prefeituras e governos estaduais.

Advogada da campanha de Dilma é indicada ao TSE

A indicação de candidatos para o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vaga destinada a advogado, provocou ontem atritos entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem cabe examinar os indicados. Na lista, o nome de Alberto Pavie foi substituído pelo de Luciana Lossio, que foi advogada da campanha da então candidata Dilma Rousseff. Marco Aurélio Mello reclamou que seu colega Ricardo Lewandowski mudou os integrantes da lista tríplice apresentada semana passada ao plenário do STF. Marco Aurélio estava presente, mas alegou não ter sido avisado da mudança.

Exército pagará pensão a parceiro de capitão gay

Doze anos após a morte do companheiro, que era capitão do Exército em Juiz de Fora (MG), o bancário aposentado José Américo Grippi, de 66 anos, ganhou na Justiça Federal o direito de receber pensão militar. Ele já havia obtido na Vara de Família o reconhecimento da união estável e o direito a 50% dos bens do parceiro, o capitão Darci Teixeira Dutra. Mas, em 2007, ingressou com nova ação para receber metade da pensão que era paga a duas irmãs do militar. No início, houve resistência, mas as parentes do capitão decidiram celebrar um acordo na Justiça com Grippi para cada parte receber um terço do valor da pensão. A Advocacia Geral da União não se opôs ao acertado, porque não houve aumento de dispêndio do Estado.

STJ julga união estável homoafetiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem uma ação que pode resultar no reconhecimento do direito de partilha de bens a um casal homossexual após a separação. Dois homens viviam juntos no Rio Grande do Sul, e, com o fim da união, um deles entrou com uma ação pedindo metade dos bens adquiridos durante a relação - um direito que, pela lei, existe apenas para casais heterossexuais. Em tribunais de todo o país, há entendimentos diferentes sobre o tema. A decisão do STJ vai unificar a interpretação desse tipo de processo e servirá de parâmetro para varas e tribunais nos estados.

O Estado de S. Paulo

Embates entre PT e PMDB reduzem chance de aprovar reforma política

Apontada como prioritária por senadores e deputados, a proposta de reforma política caminha rapidamente para repetir a fórmula que impediu sua aprovação no Congresso nos últimos anos: excesso de projetos, divergências radicais de posições e falta de acordo entre Senado e Câmara em torno de uma agenda comum. Na prática, os dois maiores partidos da base governista, PT e PMDB, defendem ideias opostas em relação a um dos eixos principais da reforma: a manutenção ou não do sistema de eleição proporcional. O PMDB quer adotar a eleição por voto majoritário, a chamada "Lei Tiririca" ou "distritão". Por essa regra, quem tem mais votos é o eleito. Já o PT quer manter o sistema de eleição proporcional.

Hillary evita apoiar pleito do Brasil na ONU

Ao lado do chanceler Antônio Patriota, a secretária americana de Estado, Hillary Clinton, encorajou o Brasil a continuar seus esforços para integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) como membro pleno no futuro. Mas não deixou escapar nenhum sinal de apoio de seu país ao pleito brasileiro. A declaração da secretária antecipou a provável resposta do presidente Barack Obama, que fará sua primeira visita ao Brasil nos dias 19 e 20 de março.

Mulher de Zymler já tinha cargo no Senado

Antes de ser nomeada para a liderança do PR, Lenir Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, já ocupava cargo no Senado havia oito anos. Secretária parlamentar do gabinete do ex-senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ela teve a exoneração publicada 15 dias antes da nomeação para a liderança do partido do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Ontem, a liderança do PR confirmou ter recebido pedido para anular a nomeação, conforme combinado pelo presidente do TCU com a mulher após ser questionado pelo Estado sobre o ato, publicado no Diário Oficial da União. Lenir Zymler teria salário de mais de R$ 8 mil mensais. O presidente do tribunal disse que a mulher "não tinha interesse" em assumir o cargo.

Juízes já se articulam para pedir aumento

A toga está outra vez inquieta. Os juízes federais querem reajuste de 14,79%, a título de reposição de perdas inflacionárias. Atribuem ao Congresso "um calote institucional". Na quinta-feira da semana passada os magistrados, contracheque de R$ 20 mil, deram entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com um processo denominado mandado de injunção coletivo "contra ato omissivo" dos presidentes do Senado e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o projeto de revisão anual do contracheque da categoria.

Escolha para TSE causa polêmica no Supremo

A sessão de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) começou tensa ontem por causa de uma polêmica na indicação da advogada Luciana Lóssio para vaga de ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Luciana defendeu a presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral. Logo no início da sessão, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que foi levado a erro na semana passada, quando o plenário do Supremo aprovou a inclusão do nome da advogada numa lista tríplice de candidatos ao cargo de ministro substituto do TSE. Caberá a Dilma escolher a partir dessa lista quem desempenhará pelos próximos dois anos um mandato de ministro substituto do TSE.

Governo repete vitória no Senado e mínimo de R$ 545 valerá em março

Em apenas três semanas o governo conseguiu vencer seu primeiro grande desafio no Congresso Nacional exercendo sua ampla maioria na Câmara e no Senado e aprovou o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na votação de uma emenda que elevava o valor do mínimo para R$ 560, ontem à noite no Senado, o governo conseguiu 54 votos dentre os 81 parlamentares da Casa e derrubou a proposta. A sanção deve ocorrer nos próximos dias para o novo salário passar a valer já em março.

Governo repete vitória no Senado e mínimo de R$ 545 valerá em março

Em apenas três semanas o governo conseguiu vencer seu primeiro grande desafio no Congresso Nacional exercendo sua ampla maioria na Câmara e no Senado e aprovou o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Na votação de uma emenda que elevava o valor do mínimo para R$ 560, ontem à noite no Senado, o governo conseguiu 54 votos dentre os 81 parlamentares da Casa e derrubou a proposta. A sanção deve ocorrer nos próximos dias para o novo salário passar a valer já em março.

Câmara aprova APO esvaziada e Meirelles pode sair

Com o esvaziamento das funções da Autoridade Pública Olímpica (APO), o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles poderá desistir de comandar a autarquia. Criada por medida provisória aprovada na noite de ontem na Câmara, a APO perdeu em tamanho e não será mais a responsável pelas obras dos Jogos Olímpicos de 2016. As obras serão agora tocadas pela União e pelo Estado e pelo município do Rio de Janeiro. A MP ainda precisa ser votada pelo Senado.

Vencido debate do mínimo, cobrança é para definir cargos

A votação do salário mínimo pelo Senado, iniciada na tarde de ontem, encerra uma fase de espera imposta pela presidente Dilma Rousseff para dar andamento às nomeações do segundo escalão do governo federal. Os líderes da base aliada acreditam que a partir da próxima semana pendências sobre o tema começarão a ser resolvidas. Além disso, dissidentes da base querem votar o fim do fator previdenciário, que abriria uma nova frente de batalha para o Planalto.

Correio Braziliense

Senado mantém o mínimo de R$ 545

Em uma votação que durou mais de sete horas e que terminou às 23h08, o Senado aprovou sem nenhuma alteração no texto o projeto de lei que reajusta o salário mínimo em R$ 545 e que cria a política de atualização do vencimento-base. A proposta agora segue para sanção presidencial. Na votação nominal das três emendas que propunham valores de R$ 600 e de R$ 560 e a supressão do artigo 3º que regula o reajuste do mínimo por decreto, os governistas venceram com mais de 75% dos votos dos 77 senadores presentes no plenário.

Paim é enquadrado no Planalto

Em uma hora de conversa no 3º andar do Palácio do Planalto, o senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor de reajustes maiores para o salário mínimo e para os aposentados, abriu mão de sua proposta de R$ 560 e levantou a bandeira dos R$ 545 do governo, valor que não recupera a corrosão do orçamento familiar por conta da disparada da inflação. Para o recuo bastou uma conversa amena sobre tempos de panfletagem em porta de sindicato, dietas de emagrecimento e dificuldades eleitorais do passado. Dilma sequer fez imposições, pediu a colaboração. “Teu voto tem uma simbologia de luta no salário mínimo. Para nós é importante estarmos todos juntos”, afirmou a presidente ao senador. A conversa foi acompanhada pelo ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho.

PMDB com receio de ser deixado de lado

Embora fiel e confiante de que com a aprovação do salário mínimo, o governo deu sinal verde para parte das suas nomeações de segundo escalão, o PMDB não perdeu a sensação de que não é considerado um “irmão do PT” na aliança governamental. Essa foi a principal conclusão de uma reunião na noite de terça-feira de vários parlamentares peemedebistas com o vice-presidente da República, Michel Temer.

Pacote para melhorar benefícios

Após passar o rolo compressor na Câmara e no Senado ao aprovar o novo valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo da presidente Dilma Rousseff fará dois movimentos à classe média e aos aposentados: edita uma medida provisória para reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% e uma portaria para corrigir em 0,06% os benefícios de aposentados que ganham acima do piso. Em paralelo, será reaberta negociação com sindicalistas para discutir a política de valorização dos aposentados a partir de janeiro do ano que vem.

Portas fechadas ao trabalhador

Trabalhadores negros, agentes de turismo e candidatos às vagas de emprego nos shopping centers de Brasília encontram as portas fechadas nos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para se matricularem em cursos de capacitação integralmente pagos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Três convênios de R$ 4,8 milhões, firmados entre o MTE e a Fundação Pró-Cerrado, deveriam garantir a capacitação de 6,4 mil trabalhadores nessas áreas específicas. Mas, há pelo menos dois meses, não existe qualquer atendimento nas agências do Sine no Distrito Federal, o que vem emperrando a aplicação dos cursos.

Supremacia dos governistas

O governo fez prevalecer a maioria na Câmara e no Senado e emplacou 21 das 31 comissões parlamentares das Casas. Entre os senadores, seis colegiados já têm o presidente indicado. Já os deputados dividiram as comissões entre as siglas, mas apenas quatro presidentes são conhecidos. O quadro deve ser fechado na semana que vem. No Senado, governistas dominam, até agora, a presidência de seis das 11 comissões. O ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) conseguiu permanecer à frente de um colegiado após negociação com PSDB e PT. Antes titular de Infraestrutura, agora ele presidirá Relações Exteriores, que cuida dos empréstimos e financiamentos internacionais solicitados pelo governo. O vice de Collor será o pedetista Cristovam Buarque (DF).

Fonte: Congressoemfoco

A difícil passagem do tecnozóico ao ecozóico

“O futuro se joga entre aqueles comprometidos com a era tecnozóica com os riscos que encerra e aqueles que assumiram a ecozóica, lutam para manter os ritmos da Terra, produzem e consomem dentro de seus limites e que colocam a perpetuidade e o bem-estar humano e da comunidade terrestre como seu principal interesse”

Leonardo Boff*

As grandes crises comportam grandes decisões. Há decisões que significam vida ou morte para certas sociedades, para uma instituição ou para uma pessoa.

A situação atual é a de um doente ao qual o médico diz: ou você controla suas altas taxas de colesterol e sua pressão ou vai enfrentar o pior. Você escolhe.

A humanidade como um todo está com febre e doente e deve decidir: ou continuar com seu ritmo alucinado de produção e consumo, sempre garantindo a subida do PIB nacional e mundial, ritmo altamente hostil à vida, ou enfrentar dentro de pouco as reações do sistema-Terra, que já deu sinais claros de estresse global. Não tememos um cataclisma nuclear, não impossível mas improvável, o que significaria o fim da espécie humana. Receamos, isto sim, como muitos cientistas advertem, por uma mudança repentina, abrupta e dramática do clima, que rapidamente dizimaria muitíssimas espécies e colocaria sob grande risco a nossa civilização.

Isso não é uma fantasia sinistra. Já o relatório do IPPC de 2001 acenava para esta eventualidade. O relatório da U.S. National Academy of Sciences de 2002 afirmava que recentes evidências científicas apontam para a presença de uma acelerada e vasta mudança climática. O novo paradigma de uma abrupta mudança no sistema climático está bem estabelecido pela pesquisa já há dez anos. No entanto, esse conhecimento é pouco difundido e parcamente tomado em conta pelos analistas sociais. Richard Alley, presidente da U.S. National Academy of Sciences Committee on Abrupt Climate Change, com seu grupo comprovou que, ao sair da última idade do gelo, há 11 mil anos, o clima da Terra subiu nove graus em apenas dez anos (dados em R.W.Miller, Global Climate Disruption and Social Justice, New York, 2010). Se isso ocorrer conosco, estaríamos enfrentando uma hecatombe ambiental e social de consequências dramáticas.

O que está, finalmente, em jogo com a questão climática? Estão em jogo duas práticas em relação à Terra e a seus recursos limitados. Elas fundam duas eras de nossa história: a tecnozóica e a ecozóica.

Na tecnozóica se utiliza um potente instrumental, inventado nos últimos séculos, a tecno-ciência, com a qual se explora de forma sistemática e com cada vez mais rapidez todos os recursos, especialmente em benefício para as minorias mundiais, deixando à margem grande parte da humanidade.

Praticamente toda a Terra foi ocupada e explorada. Ela ficou saturada de toxinas, elementos químicos e gases de efeito estufa a ponto de perder sua capacidade de metabolizá-los. O sintoma mais claro dessa sua incapacidade é a febre que tomou conta do planeta.

Na ecozóica, se considera a Terra dentro da evolução. Por mais de 13,7 bilhões de anos o universo existe e está em expansão, empurrado pela insondável energia de fundo e pelas quatro interações que sustentam e alimentam cada coisa. Ele constitui um processo unitário, diverso e complexo que produziu as grandes estrelas vermelhas, as galáxias, o nosso Sol, os planetas e nossa Terra. Gerou também as primeiras células vivas, os organismos multicelulares, a proliferação da fauna e da flora, a autoconsciência humana pela qual nos sentimos parte do Todo e responsáveis pelo planeta. Todo esse processo envolve a Terra até o momento atual.

Respeitado em sua dinâmica, ele permite à Terra manter sua vitalidade e seu equilíbrio.

O futuro se joga entre aqueles comprometidos com a era tecnozóica com os riscos que encerra e aqueles que assumiram a ecozóica, lutam para manter os ritmos da Terra, produzem e consomem dentro de seus limites e que colocam a perpetuidade e o bem-estar humano e da comunidade terrestre como seu principal interesse.

Se não fizermos essa passagem, dificilmente escaparemos do abismo, já cavado lá na frente.

* Leonardo Boff, escritor, filósofo e teólogo, é autor de Cuidar da terra - proteger a vida (Record, 2010).

Leia também:

O antropoceno: uma nova era geológica

Fonte: Congressoemfoco

Veja como votaram os senadores na decisão do salário mínimo

Fabio Góis e Eduardo Militão

Veja na lista abaixo como cada senador votou na sessão que definiu o salário mínimo em R$ 545. O valor foi aprovado em votação simbólica. Depois, os parlamentares votaram nominalmente sobre emendas que poderiam aumentar o piso para R$ 600 ou R$ 560.

Apenas um senador da base aliada votou com o governo e depois com a oposição. Pedro Taques (PDT-MT) primeiro rejeitou a emenda dos R$ 600, defendida pelo PSDB, para depois apoiar a dos R$ 560, apresentada pelo DEM.

Veja a lista com a votação: clique aqui

Fonte: Congressoemfoco

A reforma política vista por um cético

“São abundantes as evidências de que o debate sobre a reforma política é só ‘para inglês ver’. Neste momento, por exemplo, nada menos do que três ‘comissões de notáveis’ sobre o tema estão em atividade paralela”

Rogério Schmitt*

A sabedoria popular diz que, no Brasil, o Ano Novo só começa de verdade depois do Carnaval. A onipresença do debate sobre a famigerada reforma política é a prova cabal de que ainda estamos atravessando uma espécie de “limbo” pré-carnavalesco. Sou capaz de apostar que, lá pelo meio do ano, essa pauta já terá dado lugar a outras pautas muito mais estratégicas para o futuro do país.

De fato, são abundantes as evidências de que o debate sobre a reforma política é só “para inglês ver”. Neste momento, por exemplo, nada menos do que três “comissões de notáveis” sobre o tema estão em atividade paralela. O Senado instalou a sua nessa semana. A Câmara promete fazer o mesmo na semana que vem. E um grupo de juristas presidido por um ministro do STF já vem se reunindo desde junho do ano passado.

Não é preciso conhecer muito sobre política para perceber que estamos diante do clássico cenário “muito cacique para pouco índio”. São mínimas as probabilidades de que as propostas originadas desses três colegiados sejam, ao mesmo tempo, logicamente consistentes e politicamente viáveis (tanto entre si como cada uma internamente). Como os seus respectivos prazos de funcionamento também não são coincidentes, serão inevitáveis (e paralisantes) as disputas políticas sobre qual versão terá primazia em termos de tramitação legislativa.

Outra evidência de “impasse anunciado” é o caráter extremamente ambicioso das propostas que estão na mesa. A maioria delas requereria a aprovação de emendas constitucionais. É o caso, por exemplo, das propostas de adoção do voto distrital (puro ou misto) ou do chamado “distritão”. Nenhuma delas reunirá apoios suficientes para resistir a quatro votações nos dois plenários do Congresso, com quórum mínimo de 3/5 dos parlamentares em cada rodada.

É fato que várias outras propostas da agenda da reforma política são de natureza infraconstitucional e, portanto, também são mais viáveis politicamente. Nesse grupo aparecem, por exemplo, a lista fechada, o financiamento público das campanhas eleitorais e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Mas elas também têm um traço em comum: ou retiram poderes do eleitorado ou prejudicam as minorias partidárias. São vícios de origem inadmissíveis num sistema político tão fortemente consensual como o nosso.

Salvo melhor juízo, os dois principais males do nosso sistema político são a excessiva fragmentação partidária e o forte distanciamento entre eleitores e representantes. Creio que as duas distorções poderiam ser bastante reduzidas através de uma única medida legal. Provavelmente haveria uma mudança constitucional envolvida mas, ainda assim, a relação custo-benefício seria extremamente positiva.

A maior distorção do sistema representativo brasileiro é o fato de utilizarmos distritos eleitorais coincidentes com os estados da federação. Exceto por alguns países de diminuta extensão territorial, nenhuma outra democracia utiliza distritos tão grandes – geográfica e populacionalmente. Esses nossos “mega” distritos provocam tanto a multiplicação de partidos como também o afastamento entre eleitores e eleitos.

A utilização de distritos menores – correspondentes a subdivisões dos estados com propósitos meramente eleitorais, e que elegessem, por exemplo, entre quatro e oito deputados cada um – seria, assim, duplamente benéfica. E ainda poderíamos manter constantes todas as demais regras atualmente vigentes – inclusive o sistema proporcional com listas abertas. Trata-se apenas de apertar o botão correto para que a máquina inteira funcione bem.

Fica aí uma modesta sugestão para os notáveis reunidos nas três comissões da reforma política. Mas hoje estou tão cético que não acredito sequer na viabilidade da minha própria proposta. Pensando bem, essa já é a terceira semana seguida em que escrevo sobre esse tema. Prometo mudar de assunto depois do Carnaval.

* Consultor político e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Publicou o livro “Partidos políticos no Brasil: 1945-2000” (Jorge Zahar Editor, 2000) e co-organizou a coletânea “Partidos e coligações eleitorais no Brasil” (Unesp/Fundação Konrad Adenauer, 2005).

Outros textos do colunista Rogério Schmitt*

Fonte: Congressoemfoco

Começou mal a reforma política

Carlos Chagas
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Registre-se como justa a ponderação dos principais líderes da Câmara dos Deputados a respeito da precipitação do Senado em constituir uma comissão especial encarregada de reunir propostas sobre a reforma política. Em primeiro lugar, porque deveria ser misto esse grupo, em vez de formado apenas por senadores. Haverá redundância e superposição de iniciativas, já que a Câmara também designará a sua comissão.

Depois porque, ao menos até agora, as principais sugestões de mudanças na legislação partidária e eleitoral dizem respeito aos deputados: fim do voto proporcional, distritão, voto em listas elaboradas pelos partidos. Por fim: qualquer alteração na Constituição e nas leis precisará ser aprovada por 513 deputados e 81 senadores. Mesmo em votações separadas, prevalece a maioria óbvia dos representantes da população sobre os representantes da Federação. Melhor teria feito o senador José Sarney, responsável pela comissão de senadores, se houvesse combinado antes um trabalho conjunto com o presidente da Câmara, Marco Maia.
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Caso os senadores cheguem a alguma conclusão no meteórico prazo de 45 dias, colocarão suas sugestões na forma de projetos de emenda constitucional e de leis ordinárias. Se aprovados, irão à Câmara, que se os modificar, obrigará o retorno do texto ao Senado, para votação final. Essa tramitação consagra a prevalência dos senadores, coisa que os deputados não aceitarão.�
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Pelo jeito, estamos assistindo a mais uma encenação, das muitas verificadas ao longo das últimas décadas. Arrisca-se à frustração, essa nova tentativa de reforma política.
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DEPOIS DA FESTA DOS CRAVOS, A CONTA DO FLORISTA
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Nunca é demais repetir o que escreveu o cômico Raul Solnado, em Portugal, logo depois de vitoriosa a revolução democrática: “Em seguida à festa dos cravos, deve-se esperar a conta do florista”.
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Pois o florista já está batendo à porta do palácio do Planalto. É o PMDB, cujas listas de indicações para cargos no segundo escalão começam a chegar aos gabinetes de Antônio Palocci e da própria Dilma Rousseff. Depois da vitória maciça do projeto governamental na Câmara, ontem foi o dia do Senado. Nenhuma dúvida, nenhum suspense: os senadores também fizeram o dever de casa.
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O diabo, agora, é reconhecer e, se for o caso, honrar a fatura. Apesar de a presidente da República haver declarado que os critérios para o preenchimento de vagas envolveriam competência e probidade por parte dos escolhidos, o PMDB não pensa assim. Quer os seus representantes nas diretorias e presidências de empresas estatais pelo simples fato de havê-los proposto.

Claro que sempre haverá um jeitinho para os indicados serem tidos como de extrema eficiência e honestidade, mas a prática não raro tem atropelado a teoria. Se quiser, Dilma poderá rejeitar as listas já entregues ou chegando desde ontem. Nessa hipótese, porém, qual a reação do partido que se imagina donatário de diversos setores do governo, a começar pelo elétrico? Outras votações virão, e breve.
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A MODA PEGOU
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O ex-presidente Fernando Collor assumiu a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, e em seu primeiro pronunciamento, se não foi rude, foi duro. Exigirá o cumprimento de horários rígidos para as sessões da comissão, bem como não aceitará a inclusão de propostas de última hora: os depoimentos serão anunciados com 48 de antecedência, proibidos os atropelos. O perfil de gerente inflexível caracteriza o ex-presidente da República em suas novas funções. Parece que pegou a moda adotada do outro lado da Praça dos Três Poderes.
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DEPOIS DE ADIANTADOS, OS RELÓGIOS AGORA ATRASAM
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Deve ser preso como mentiroso quem disser não haver sentido nenhuma alteração de sono e de humor, desde domingo, quando os relógios foram atrasados em uma hora no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, pelo fim do horário de verão. O cidadão acostumado a acordar às sete horas abriu os olhos e viu que eram seis. Tentou dormir mais um pouco, não conseguiu. Meses atrás, obrigou-se à operação inversa, isto é, continuando a levantar-se às sete, verificou que já eram oito.
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A questão vem de muitas décadas, a pretexto de economizar energia. Só que o horário de verão sacrifica o ser humano. O seu relógio biológico leva dias, até semanas para se acostumar a essas alterações artificiais. Não seria hora de o Congresso entrar na questão, impedindo o Executivo de brincar com a paciência alheia?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Se você torce para que haja democracia no mundo árabe, pode esquecer. A tendência é de que todos os países árabes se transformem em ditaduras religiosas, com base na Sharí’a (Lei Islâmica).

Carlos Newton

Recebemos do comentarista Carlo Germani uma impressionante matéria de Heitor de Povoa, publicada pelo excelente site “Mídia sem Máscara”, que aborda com propriedade uma das questões mais importantes e delicadas do Oriente Médio: o radicalismo dos muçulmanos, com base na sua particular e exclusiva Declaração dos Direitos Humanos no Islã, aprovada em 1990 na Conferência Islâmica realizada no Cairo.

O autor faz comparações com a Declaração dos Direitos do Homem aprovada pelas Nações Unidas em 1948, que é um documento laico, sem citação religiosa de qualquer espécie (graças à intervenção direta do ateu Stalin). Pois a Declaração dos Direitos Humanos do Islã baseia-se justamente no contrário.

É impressionante. O Art. 1 define que a humanidade inteira forma uma só família unida por sua adoração a Alá e sua descendência comum de Adão. No Art. 2, defendendo que a vida é um dom de Alá, não é possível suprimi-la, a não ser por exigência da Sharí’a (princípios da Lei Islâmica), assim como a integridade do corpo humano.

Helio de Povoa mostra que o documento segue concedendo direitos, porém sempre dentro dos limites da Sharí’a. E no Art. 10 diz textualmente: “O Islam é a religião indiscutível. Não é lícito exercer nenhum tipo de coerção sobre o ser humano, nem aproveitar-se de sua pobreza ou ignorância, para levá-lo a mudar sua religião por outra, ou pelo ateísmo”.

Depois de declarar no Art. 16 os direitos intelectuais e de pesquisa, assinala: “Serão protegidos os interesses intelectuais e materiais gerados pelo seu trabalho, sempre que estes não contradigam a Sharí’a”.

Os dois últimos dispositivos reafirmam a ditadura religiosa: Art. 24: “Todos os direitos e os deveres estipulados nesta declaração estão sujeitos aos preceitos da Sharí’a Islâmica”. E o Art. 25: “A Sharí’a Islâmica é a única fonte de referência para o esclarecimento ou interpretação de qualquer artigo do presente documento”.

Sharí’a é a Lei que comanda todos os aspectos da vida dos muçulmanos: a rotina diária, as obrigações religiosas e familiares (incluindo conjugais), acordos financeiros e diplomáticos etc. Com poderá ser democrático um povo que se submete a esse tipo de ditadura radical religiosa? A gente torce para que ditadores como Kadafi e Mubarak sejam derrubados, mas não se pode ter muitas ilusões com relação à democratização desses povos.

Há quem pense que os povos árabes querem se ocidentalizar, livrar-se dos véus e dos rígidos rituais de sua Igreja, mergulhar numa libertadora onda de sexo, drogas e rock and roll, mas a realidade é bem outra. O assunto é importante e intrigante, tem de ser debatido com profundidade e cuidado.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Kadafi repete Hitler: o último ato de um assassino alucinado

Pedro do Coutto

As manchetes dramáticas de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo de terça-feira destacaram o bombardeio e assim o assassinato ordenado pelo ditador Muamar Kadafi, há 40 anos no poder absoluto, contra a população civil que, em massa, nas ruas e praças de Trípoli, lutavam – e lutam – por sua saída definitiva de cena. A multidão, mais uma vez na História, vai vencer pagando o preço do sangue dos mártires que, desarmados, propõem apenas o direito de existir dignamente. Tal direito vem sendo negado pelo ainda dono da Líbia, um dos grandes produtores de petróleo do mundo.

Pois se não houvesse motivo concreto, o povo não teria encontrado a atmosfera indispensável para gritar pela liberdade. Kadafi vive suas últimas horas no governo. Não há dúvida. Ninguém consegue se manter à custa do sacrifício de vidas humanas. Kadafi mandando assassinar os manifestantes repetiu Hitler que, em abril de 45, mandou inundar o metrô de Berlim para dificultar o avanço das tropas russas que se aproximavam do bunker onde se encontrava. Aproximava-se o cerco final ao que Churchill chamava de o covil dos abutres.

A inundação matou milhares de pessoas que se refugiavam dos bombardeios e tentavam ao mesmo tempo escapar da fúria dos soviéticos. A antiga URSS perdera 17 milhões de pessoas na invasão de 41 rechaçada em 44, sob o comando dos generais Zucov, Koniev, Timochenco e também do “general inverno”. Esta já havia derrotado Napoleão no início do século 19.

Se assassinar civis (e também militares) garantisse alguém no poder as ditaduras mais cruéis não teriam desabado nos capítulos do tempo. Os fatos provam o contrário. A força do direito, mesmo através das armas, termina sempre vencendo o direito da força. Não há poderoso que resista a expor seu povo ao massacre. Quando Hitler, já em desespero, logo após o atentado articulado pelo coronel Von Klauss, convocou adolescentes imberbes e lhes entregou armamentos militares, na realidade os estava condenando à morte. Dez meses depois, final de abril, pouco antes da rendição a 8 de maio, cercado definitivamente, suicidou-se.

Não se pode saber hoje – escrevo este artigo na própria terça-feira – qual será o destino pessoal de Kadafi, encerrando seu longo ciclo ditatorial. Mas não se manterá. A crise é de tal profundidade que o vice-embaixador líbio na ONU pediu sua renúncia. E os embaixadores da Líbia na China, India e na Liga Árabe abandonaram os postos e solicitaram asilo. Não existe, portanto, a menor condição de Kadafi ultrapassar esta página negra e, no dia seguinte, emergir no palácio como se nada houvesse acontecido.

As coisas não são assim. Tudo é consequência. Para todos os atos existe sempre o dia seguinte. O horizonte de Kadafi é negro. Pois até pilotos que se recusaram a cumprir as ordens de bombardear a população civil decolaram rumo à república de Malta para se asilar. Com isso ficou evidente que a rebelião estendeu-se às forças armadas. Em consequência da crise, o preço do petróleo subiu de 80 para 100 dólares o barril.

Se o Brasil fosse – como era antigamente – importador, e não autossuficiente, os reflexos cambiais seriam enormes. Enormes e negativos para nossa economia. Este, inclusive, é outro ângulo da questão. Um aumento em torno de 25% leva obrigatoriamente a uma rearticulação por parte dos grandes importadores, essencialmente Alemanha e Japão. Já que atrás de todo fato político encontra-se sempre uma questão econômica.

Kadafi vive, como aconteceu com Hitler, suas últimas horas ou dias no poder que desejou perpetuar e que está desabando. Aliás como todas as ditaduras. A queda e a morte são o destino dos ditadores.

Política Governo envia ao Legislativo reajuste salarial dos servidores

O Governo do Estado encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei que define o reajuste salarial para o funcionalismo público. O índice de 5,91% se estende ao vencimento dos 268 mil servidores estaduais, entre ativos, inativos e pensionistas, e será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, data-base definida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais. O reajuste salarial terá impacto de aproximadamente R$ 447 milhões na folha de pessoal do Estado em 2011.

O percentual definido para o reajuste do funcionalismo público foi estabelecido em consonância com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com o novo valor do salário mínimo e com a destinação de recursos orçamentários estabelecida pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

Além do reajuste geral, os servidores ocupantes das carreiras que foram reestruturadas nos últimos três anos perceberão ganhos no transcorrer do ano, decorrentes de acordos firmados com as categorias do funcionalismo estadual. Os reajustes, incorporações e aumentos de gratificações foram estabelecidos a partir dos acordos fechados nas mesas setoriais de negociação. O mesmo se aplica aos proventos de inatividades e pensões, que serão reajustados para o exercício de 2011.

O aumento previsto se aplica aos vencimentos dos cargos de carreira, bem como às funções comissionadas, funções gratificadas e cargos em comissão da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Estadual.

Fonte: Tribuna da Bahia

Senado aprova salário mínimo de R$ 545

Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Manifestantes protestam no plenário do Senado contra o salário mínimo de R$ 545 proposto do Executivo

Votação

Todas as emendas apresentadas pela oposição foram rejeitadas. Projeto será remetido para sanção pela presidente Dilma Rousseff

23/02/2011 | 22:20 | G1/Globo.com atualizado em 24/02/2011 às 01:11

O Senado aprovou integralmente no final da noite desta quarta (23) o texto do projeto do governo de valorização do salário mínimo. Com a decisão do Senado, que não alterou o texto remetido pela Câmara, o projeto vai para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff, e o mínimo para este ano será fixado em R$ 545.

Assista ao vídeo com os comentários dos jornalistas Rogério Galindo e Ricardo Medeiros da Gazeta do Povo

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Os senadores rejeitaram três emendas que alteravam o projeto original do governo - as que modificavam o valor do salário mínimo para R$ 600 e R$ 560 e a que pedia a retirada do projeto do artigo que estabelece o uso de um decreto projeto - como instrumento para o governo determinar, ano a ano, até 2015, o valor do mínimo.

Com a aprovação do projeto, o governo terá de calcular anualmente o valor do mínimo com base em dois critérios: recomposição do valor do salário pela inflação do período e aumento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Determinado o valor com base nesses critério, o governo editará o decreto com o valor.

Depois de aprovado o texto-base do projeto, os senadores passaram a votar as emendas em forma de destaques. A do PSDB, que previa um mínimo de R$ 600, foi derrotada por 55 votos contra, 17 a favor e 5 abstenções.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse, na defesa da proposta de seu partido, que o valor era "viável" e "factível". A proposta de R$ 600 para o salário mínimo era uma bandeira defendida pelos tucanos desde a campanha de José Serra para a Presidência da República em 2010.

O segundo destaque rejeitado foi o apresentado pelo DEM, de R$ 560 para o salário mínimo. A proposta tinha o apoio das centrais sindicais. A proposta foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e 4 abstenções.

“Temos argumentos de que a proposta pode ser alcançada. O governo não está atingindo nem as perdas da inflação com esta proposta", disse o senador Agripino Maia (DEM-RN), durante a defesa da proposta na tribuna do Senado.

O último destaque a ser votado foi o que pedia a retirada do artigo que permite a fixação do valor do mínimo por meio de um decreto editado pelo Executivo com base nas regras para o reajuste previstas no decreto (correção pela inflação e reajuste pelo PIB de dois anos antes). A emenda caiu, com 54 votos contra, 20 a favor e 3 abstenções.

Fonte: Gazeta do Povo

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Infidelidade cresce entre as mulheres, aponta pesquisa

Fabiana Cambricoli
do Agora

O número de mulheres que admitem ter traído seu parceiro aumentou em nove anos. É o que mostra uma pesquisa sobre sexualidade realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc. Em 2001, 7% das entrevistadas declararam ter tido relação sexual fora do casamento. Já no ano passado, o índice subiu para 12%.

O número de mulheres que disseram ter traído o parceiro mais de uma vez dobrou no período --passou de 3% para 7% das entrevistadas.

Apesar do aumento de traições entre as mulheres, elas ainda estão longe de alcançar os parceiros no quesito infidelidade. Segundo a pesquisa, que também entrevistou homens, 45% deles admitem a traição.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

78 mil podem ter correção do INSS

Luciana Lazarini
do Agora

No país, 77.760 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam uma resposta do pedido de concessão ou de revisão do benefício há mais de 45 dias. Por conta dessa demora, os que tiverem direito à revisão ou à correção pedida no posto previdenciário receberão a grana com correção monetária.

Assim, quem tiver direito ao benefício, mas esperar muito, receberá os valores sem as perdas da inflação, que é medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Os dados são de janeiro e foram divulgados pelo Ministério da Previdência. Do total de segurados com espera acima de 45 dias, 10.184 estão na fila do Estado de São Paulo. Em mais da metade desses casos (6.639 pedidos) a demora ocorre por conta de alguma pendência do INSS.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta

Concursados farão greve de fome na porta da prefeitura de Paulo Afonso/Ba

Redação Notícias do Sertão

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(Imagem ilustrativa)

“Não dá mais para ficar esperando a boa vontade de Anilton” disse um dos coordenadores da categoria

No ano de 2008 o ex-prefeito Raimundo Caires realizou um concurso público para a prefeitura de Paulo Afonso na Bahia. O objetivo a época era fazer com que as vagas fossem preenchidas por funcionários de carreira e não mais por cabos eleitorais. Uma boa ação que só não foi colocada em pratica ate o momento porque o atual prefeito Anilton Bastos vem hora recorrendo de todas as decisões jurídicas favoráveis aos aprovados no concurso. Mesmo ele tendo dito, segundo Júnior um dos aprovados, que acataria qualquer decisão favorável aos aprovados, o que na realidade não aconteceu.

Passados mais de dois anos da realização do concurso, os aprovados vão tentar marcar uma reunião com o prefeito e levaram uma proposta ao mesmo e caso lhes sejam negados novamente os seus direitos eles já tomaram uma decisão, vão acampara em frente da sede da prefeitura e fazerem uma greve de fome ate que o prefeito se sensibilize com a situação deles.

“Mesmo a justiça nos dando ganho de causa o prefeito recorre das decisões e como não temos um advogado em Brasília para acompanhar o processo, estamos ficando em desvantagem. Tudo por Anilton cismou em nos prejudicar” disse um dos manifestantes na noite de terça-feira ao Notícias do Sertão.

Com a decisão da radicalização os concursados podem estar colocando no colo do prefeito Anilton a decisão de vida ou morte de alguns deles

Santa Brígida: Padre Teles paga serviço não realizado

Redação Notícias do Sertão

Credito: Divulgação

Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público

Santa Brígida – O pleno julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Santa Brígida, José Francisco de Souza Teles, também pelo pagamento de serviços não prestados, no exercício de 2009.

Foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público, com multa de R$ 2 mil e determinação de ressarcimento ao erário no valor de R$ 72.325. O gestor pode recorrer da decisão.

Consta que a administração pública licitou, mediante o pregão presencial nº 004/2008, o serviço de manutenção, limpeza e operação dos poços artesianos do município, tendo como vencedora a empresa CNL – Construtora Nacional Ltda., por R$ 82.214, enquanto o custo apurado do serviço foi de R$ 73.184, resultando em um sobrepreço de R$ 9.030

Prefeito de Chorrochó deve ser afastado do cargo

O prefeito do município de Chorrochó, Humberto Gomes Ramos, deve ser imediatamente afastado do cargo. A determinação foi dada pelo juiz Antônio Henrique da Silva, que atendeu pedido liminar formulado pelo Ministério Público estadual em ação cautelar proposta pelo promotor de Justiça Alex Santana Neves. Além do prefeito, também serão afastados os servidores públicos municipais Tereza Cristina Lima de Sá Cruz e Walney Elpídio da Silva. De acordo com a decisão judicial, eles ficarão afastados até o final do processo instaurado pelo MP para apurar irregularidades identificadas na prestação de contas de recursos municipais, dentre as quais a alteração ilícita de processos de pagamento e destruição de provas. Nesse período, o vice-prefeito do município deve assumir o cargo.

Na ação que pediu o afastamento do prefeito, o promotor de Justiça Alex Neves explica que, em maio de 2010, um vereador noticiou ao MP que, após análise nos documentos de despesas do exercício financeiro de 2009 feitas pelo Município à 22ª Inspetoria de Controle Externo/Paulo Afonso do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), constatou inúmeras irregularidades, dentre as quais um contrato de locação de veículo tipo caminhonete celebrado com Celestino Pires do Nascimento – falecido desde 04 de setembro de 2005 – com recibo de pagamento assinado por ele em 07 de janeiro de 2009. Um outro contrato apontava a locação de veículo tipo motocicleta com Antônio Carlos dos Santos Nery, com recibo de pagamento datado de 13 de janeiro de 2009. Ocorre que, neste caso, o contratado afirmou nunca ter firmado o referido contrato.

Posteriormente, quando colocados à disposição dos cidadãos e autoridades para o exercício do controle popular das contas públicas – nos dias 12, 16, 21 e 24 de maio de 2010 –, os referidos processos de pagamentos teriam sido alterados para, respectivamente, um contrato de locação de um veículo tipo automóvel com Everaldo José dos Santos e um contrato de locação de veículo tipo motocicleta com Antônio Carlos Alves dos Santos. Diante da denúncia, o MP enviou ofício ao TCM solicitando alguns documentos, entretanto, o tribunal informou que a documentação da receita e despesa referente ao exercício financeiro de 2009 já havia sido devolvida à Prefeitura. A Promotoria de Justiça encaminhou, então, ofício solicitando a referida documentação à Prefeitura, que respondeu solicitando prorrogação do prazo, sob a alegação de que a documentação se encontrava no Tribunal, fato que “causou estranheza à Promotoria, vez que, o próprio TCM já havia informado que a documentação solicitada já havia sido devolvida à Prefeitura”, explica Alex Neves.

Após o prazo estipulado, os documentos solicitados foram entregues à Promotoria de Justiça, que verificou que os processos de pagamento estavam efetivamente em nome de Edvaldo dos Santos e Antônio Carlos dos Santos. Entretanto, informa Alex Neves, o MP solicitou ao Banco Bradesco as microfilmagens dos cheques nº 1720 e nº 2658, utilizados para efetuar o pagamento dos serviços, quando foram constatadas sérias irregularidades: um cheque foi emitido em favor de terceiro, Walney Elpídio da Silva, controlador interno da contabilidade do município, e o outro foi sacado por Eugênia Sena dos Santos, funcionária pública municipal na função de mensageira. “Tais fatos já são suficientes para a constatação de irregularidades na administração municipal, vez que os cheques de pagamentos de despesas públicas não podem ser emitidos em nome de terceiros, o que burla a fiscalização contábil”, observa o promotor de Justiça.

O representante do MP informa, ainda, que novos ofícios foram enviados ao TCM que, em 8 de fevereiro, respondeu confirmando que na relação de pagamentos de janeiro de 2009 apresentada do Município constava pagamento efetuado em 08 de janeiro em nome de Celestino Pires do Nascimento e pagamento efetuado em 13 de janeiro a Antônio Carlos dos Santos Nery, confirmando a denúncia apresentada ao MP. “Logo, desta clara informação, infere-se que efetivamente os processos de pagamento foram alterados”, salienta o promotor de Justiça, que solicitou o afastamento dos acionados dos cargos públicos que exercem para evitar a destruição de provas. Segundo Alex Neves, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação civil por improbidade administrativa contra os acionados.

Fonte: Tribuna ad Bahia

Nos jornais: oposição tenta barrar ''mínimo por decreto''

O Estado de S. Paulo

Oposição tenta barrar ''mínimo por decreto''

O governo deverá aprovar hoje, com ampla maioria, o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o projeto e votar por um mínimo de R$ 560 ou R$ 600. A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos nessa disputa. A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, ele decidiu priorizar a eleição de uma forte bancada no Senado, sacrificando candidaturas do PT a governos estaduais. Por diversas vezes, o então presidente reclamou das dificuldades que teve na Casa, como a derrota na tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007.

Dilma mantém correção da tabela do IR em 4,5%

Após consultar a equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter a proposta de correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisava a possibilidade de um porcentual maior, atendendo a pedido das centrais sindicais, que esperavam uma correção de pelo menos 5% - apesar de estarem reivindicando 6,46%. A decisão de Dilma foi informada ontem aos líderes do governo durante reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.Mulher de presidente do TCU ganha cargo no PR, que comanda Transportes

Maria Lenir Ávila Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi nomeada assessora do PR no Senado, partido de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes - o órgão com o maior número de obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU. A nomeação foi para o cargo de assistente parlamentar 2, informa a edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O posto tem salário bruto mensal de R$ 8.168 e rende líquidos R$ 6.959, já considerado o pagamento do auxílio-alimentação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo Estado classificaram a nomeação da mulher do presidente do TCU para um cargo no Congresso de nepotismo.

Relatório assinado por Zymler elogia ''melhoras'' do DNIT

Relatado por Benjamin Zymler, o mais recente balanço da fiscalização anual de obras do governo faz elogios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, apesar de as rodovias ainda registrarem o maior número de obras com indícios de irregularidades graves. "Merece registro o fato de que o DNIT, a despeito da atual estabilidade na sua situação entre 2009 e 2010, já vinha registrando melhoras, em anos anteriores, no seu desempenho relativo dentre as unidades orçamentárias fiscalizadas", diz o relatório, aprovado em novembro de 2010.

Posse é suspensa após questionamentos

Num telefonema pouco antes do meio-dia de Benjamin Zymler à mulher, Maria Lenir Ávila Zymler, ficou resolvido que ela não tomaria posse no cargo de assistente parlamentar da liderança do PR. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acabara de receber o questionamento do Estado sobre a nomeação, publicada no Diário Oficial da véspera. Por meio de sua assessoria, Zymler informou que Lenir "não tinha interesse" em assumir o posto, com remuneração superior a R$ 8 mil mensais. Não deu detalhes também sobre como ocorreram o convite e a nomeação, assinada pela direção do Senado na quarta-feira passada.

OAB cobra mais transparência em lista de carros do Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou ontem mais transparência do Poder Judiciário em relação à frota de carros oficiais utilizados por desembargadores e juízes. Ao comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, que revelou que a maioria dos Tribunais de Justiça nos Estados não publica na internet dados sobre sua frota de veículos, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cavalcante avaliou que há resistências de fundo cultural.

Segundo Tempo paga a empresa fantasma no RJ

Contratada para vender R$ 4,6 milhões em alimentos para o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, a empresa JJ Logística Empresarial Ltda. ME tem como sede um galpão abandonado há mais de quatro anos numa área rural do pequeno município de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio. A empresa foi usada por uma ONG de Santa Catarina, comandada pelo PC do B, para comprar merenda oferecida pelo programa. A firma forneceu kits lanches que abasteceram núcleos esportivos atendidos pelo programa em Santa Catarina a partir de convênio estabelecido com o Instituto Contato, conforme revelou o Estado ontem. O instituto é controlado por dirigentes do PC do B no Estado, partido do ministro Orlando Silva.

''Muita dor de cabeça e pouco lucro''

Insatisfeito com o retorno financeiro resultante da parceria entre sua empresa e órgãos públicos, o proprietário da JJ Logística, João Batista Vieira Machado, informou ao Estado que não pretende mais trabalhar com empresas públicas. "Dá muita dor de cabeça e pouco lucro." Machado afirmou que o fornecimento dos produtos e os pagamentos ocorreram sempre na data combinada e que não houve problema algum para a execução do contrato. Questionado sobre quais outros serviços prestou e para quais órgãos públicos já trabalhou, o empresário desconversou. Disse apenas que o contrato com o Instituto Contato para fornecimento de alimentos para o Programa Segundo Tempo havia sido sua primeira experiência com "entes estatais".

Dilma enxuga Autoridade Olímpica

A presidente Dilma Rousseff decidiu enxugar a estrutura da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade que vai planejar os jogos e supervisionar as obras da Olimpíada de 2016. A medida provisória que institui a APO será votada hoje na Câmara com a previsão de criação de 171 cargos - na versão original eram 484. "Basicamente, haverá um enxugamento da estrutura da APO", resumiu o relator da MP, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA). Além da diminuição do número de cargos, o conselho de governança também sofrerá redução - de 7 para 11 integrantes.

Cobrado pelo Planalto, ministro abre sindicância

Cobrado pelo Planalto, o ministro do Esporte, Orlando Silva, informou ontem que vai abrir sindicância para apurar suspeitas de irregularidades no programa Segundo Tempo reveladas em reportagens do Estado desde o último domingo. Em entrevista no Palácio do Planalto após encontro para discutir a proposta da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, Orlando Silva disse estar seguro de que não ocorreram danos aos cofres públicos. "Determinamos que uma equipe do ministério investigue todas as denúncias", afirmou o ministro. "Eu diria que merecem a atenção todas as informações divulgadas na imprensa e nosso papel é apurar e punir", ressaltou.

Dilma usa episódio para enquadrar PC do B

A presidente Dilma Rousseff aproveitou as denúncias de fraude envolvendo programas do Ministério do Esporte para enquadrar o PC do B, que comanda a pasta, e conter o apetite do partido por cargos. No Palácio do Planalto há crescente insatisfação com os comunistas, que passaram a dar estocadas no governo após terem perdido o comando da Autoridade Pública Olímpica (APO) para o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (PMDB). Dilma mandou o ministro do Esporte, Orlando Silva, dar entrevistas para explicar as acusações, publicadas pelo Estado desde domingo, que revelam esquema de desvio de verba e cobrança de "comissão" por políticos do PC do B. As denúncias atingem vitrines do Ministério do Esporte, como o Programa Segundo Tempo, e foram consideradas graves pelo Planalto.
Folha de S. Paulo

Preocupação com obras atrasa definição de cortes

O governo definiu o tamanho do corte de gastos que pretende fazer em mais um ministério, o do Esporte, mas ainda encontra dificuldades para chegar ao prometido bloqueio total de inéditos R$ 50 bilhões na Esplanada. Duas semanas após ter anunciado o valor, numa tentativa de debelar a piora das expectativas para a inflação, a equipe econômica ainda não conseguiu detalhar como o ajuste será feito. O decreto com o detalhamento foi prometido para a semana passada, ficou para ontem e agora fala-se em até o início da próxima semana. O desafio é preservar, ao menos no papel, compromissos e prioridades assumidos nos últimos anos, como obras de infraestrutura e programas sociais, o que reduz o universo de despesas passíveis de redução.

Governo tenta garantir aprovação do mínimo no Senado

A exemplo do que foi feito na Câmara, a presidente Dilma Rousseff e ministros pressionaram ontem os senadores para que aprovem hoje o salário mínimo de R$ 545. Dilma entrou nas negociações para manter o artigo do projeto que permite ao governo reajustar automaticamente, por meio de decreto presidencial, o valor do salário mínimo a partir de 2012 -como previsto no projeto do Executivo enviado ao Congresso. A presidente se reuniu com líderes aliados para pedir pressa na votação, marcada para o final da tarde. Ela quer sancionar o projeto de lei neste mês para que o valor entre em vigor em março. A ordem do Planalto ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é derrubar todas as emendas com mudanças no texto -que forçariam o retorno do projeto para nova votação na Câmara.

Ministro pede verbas, mas evita apoiar volta da CPMF

Em visita ao Congresso ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse haver um consenso de que o setor precisa de mais recursos, além de um aperfeiçoamento no atual modelo de gestão. Questionado se a solução seria a volta da CPMF, afirmou que esse debate cabe a deputados e senadores. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negaram que o governo planeje votar a criação de um novo imposto. Em encontro com governadores do Nordeste anteontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Palácio do Planalto discute uma forma de aumentar os recursos para a área.

Políticos divergem sobre janela para a troca de legenda

Nem partidos que têm tradição de seguir uma estratégia da ordem unida nos debates políticos, como o PT, têm uma posição comum sobre a criação de uma janela para a troca de partidos. A discordância ficou evidente na festa dos 90 anos da Folha, realizada anteontem na Sala São Paulo (centro). Enquanto petistas como a senadora Marta Suplicy (SP) e o deputado federal Jilmar Tatto rechaçam a medida, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) são favoráveis, com alguns senões, à criação de um prazo em que os políticos poderiam trocar de partido sem serem penalizados -hoje eles podem perder o cargo.

Dilma convida FHC para conversar, e ele solicita audiência para líderes mundiais

Depois de um caloroso cumprimento na área vip e de uma troca de beijinhos em pleno auditório da Sala São Paulo, a presidente Dilma Rousseff convidou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para uma conversa. Ao se despedir da presidente, FHC sussurrou no ouvido de Dilma pedido de audiência do grupo The Elders (Os anciãos, em português). Fundada por Nelson Mandela em 2007, o The Elders reúne líderes mundiais para promoção da paz. Além de FHC, inclui o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Segundo FHC, o grupo organiza uma visita ao Brasil. "Será uma honra contar com tão qualificada companhia", respondeu Dilma, com as mãos sobre o braço do ex-presidente. Dilma sugeriu que FHC agendasse o encontro com o grupo e deixou aberta a hipótese de um outra reunião, ao acrescentar: "Mas vá [também] sozinho".

Receita cobra R$ 8 bilhões por remessas irregulares

Levantamento da Secretaria da Receita Federal revela que, até 31 de dezembro de 2010, foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões, atingindo contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais. Trata-se de resultado das investigações realizadas de 2003 a 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já realizado por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão de divisas de US$ 30 bilhões. O total de autuações fiscais corresponde aos tributos federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior, acrescidos de multas e juros.

Procuradoria cobra de Lula gasto com promoção de empréstimos

O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando sejam condenados a devolver R$ 9,5 milhões sob a acusação de improbidade administrativa. A Procuradoria pede que bens e o patrimônio de Lula sejam congelados até a decisão da Justiça. Segundo o Ministério Público em Brasília, Lula e Amir Lando teriam utilizado entre outubro e dezembro de 2004 a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.

OAB pede lista de beneficiários para anular passaportes especiais

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ontem que o Itamaraty "individualize" os 328 beneficiários de passaportes diplomáticos que receberam o documento em caráter excepcional por "interesse do país" de 2006 a 2010, no governo Lula. A entidade argumenta que, a partir da identificação das pessoas, vai avaliar a motivação da liberação dos documentos para decidir se vai requerer na Justiça a anulação de passaportes emitidos irregularmente pelo Itamaraty.

Investigação busca vítimas da ditadura

O Ministério Público Militar do Rio abriu investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura (1964-1985) com a participação de agentes das Forças Armadas ou que tenha ocorrido dentro de suas unidades. O foco da investigação, instaurada no último dia 10, são casos ocorridos no Rio e no Espírito Santo, área de atuação da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. A tese defendida pelo promotor Otávio Bravo, responsável pelo procedimento, é que casos de desaparecidos devem ser considerados sequestro em andamento até a localização de eventual resto mortal ou de "evidências verossímeis" de que as vítimas foram soltas ou mortas.

Procuradoria aciona 4 ex-governadores da Paraíba na Justiça

Quatro ex-governadores da Paraíba foram acionados na Justiça pelo Ministério Público Federal para devolver parte do dinheiro recebido do governo do Estado como aposentadoria especial. Cícero Lucena (PSDB), José Maranhão (PMDB), Ronaldo Cunha Lima (PSDB) e Wilson Braga (PMDB) recebem o mesmo salário do atual governador -R$ 18.371 por mês- por já terem ocupado o cargo.

O Globo

Por mínimo, pressa nos cargos para aliados

Na véspera da votação no Senado do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$ 545, o Palácio do Planalto sinalizou para partidos aliados, inclusive ao PMDB, que vai agilizar os pleitos para o loteamento político dos cargos de segundo e terceiro escalões. Isso consolidou o clima de vitória do governo. Avaliação feita ontem pela manhã, em reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff, indicava uma maioria folgada que pode oscilar entre 54 e 59 votos. Os líderes trabalharão até o último minuto para reverter a tendência de votos contrários no PMDB dos senadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC) e Pedro Simon (RS). Jarbas Vasconcelos (PE) é tido como caso perdido.

Empresas de Furnas demitem aliado de Eduardo Cunha

Uma semana após a posse do novo presidente de Furnas Centrais Elétricas, Flávio Decat, na qual ele prometeu uma gestão marcada pela ética e pela transparência, a estatal anunciou ontem o afastamento do engenheiro Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, apadrinhado político do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos cargos de diretor-técnico das empresas Transenergia Renovável, Transenergia São Paulo e Transenergia Goiás.

Troca de partido é a 1a. polêmica da reforma política

Num ato político que contou com a presença do vice-presidente Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , José Antonio Dias Toffoli, foi instalada nesta terça-feira em sessão no plenário do Senado a comissão encarregada de elaborar uma proposta de reforma política, tema que vem sendo adiado há anos. A comissão, formada por 15 senadores e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende fechar uma proposta, com um mínimo de consenso, dentro de, no máximo, 45 dias. A primeira polêmica da comissão deve ser a criação de uma janela para permitir o troca-troca partidário. O vice-presidente Michel Temer defende uma autorização para a troca de partidos nos seis meses que antecedem cada eleição, como forma de permitir que detentores de mandato insatisfeitos possam se filiar a outra legenda.

Com Dilma, um Dia da Mulher especial

Primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff acompanha de perto os preparativos especiais para eventos que marcarão as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A menina dos olhos de Dilma é a exposição de artistas plásticas brasileiras do século XX que ela mesma idealizou para os espaços do Palácio do Planalto. As homenagens às mulheres também serão feitas com a volta da presidente a programas das apresentadoras Ana Maria Braga, da TV Globo, e Hebe Camargo, na Rede TV!

Correio Braziliense

Pressão pelos R$ 545

Os governistas chamam de poder de convencimento, a oposição reclama de rolo compressor, mas ambos são unânimes ao prever a vitória avassaladora do Planalto na votação de hoje que estabelecerá o salário em R$ 545 e criará regra de reajuste do mínimo. Sem esforço, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu ontem a aprovação do requerimento de urgência que levará a proposta diretamente a plenário. O governo repetiu no Senado a estratégia usada na Câmara de evitar que o projeto passasse pelas comissões.

Emenda da oposição

Depois que o PT enquadrou o senador Paulo Paim (PT-RS) para votar com a base pelos R$ 545, as entidades trabalhistas ficaram órfãs de representantes no Senado e tiveram que recorrer aos tucanos para apresentar proposta contrária ao governo na votação de hoje. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que apresentará hoje no plenário emenda criando política de reajuste da aposentadoria de quem ganha mais de um mínimo, a exemplo da regra estabelecida pelo Planalto para o vencimento-base. A emenda de Dias, no entanto, prevê que o índice de reajuste seja calculado levando em conta a inflação mais a média de 80% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O tucano apresentará também emenda questionando o dispositivo “desconexo” do artigo 6º do texto — que permitiu a votação por urgência — e do artigo 3º, que prevê o reajuste por decreto e proporá mudança para estabelecer o salário em R$ 600.

Projeto sem o aval da AGU

Em meio à batalha pela aprovação do mínimo de R$ 545 no Senado, o governo ainda não tem uma avaliação jurídica a respeito da constitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o novo salário. A Advocacia-Geral da União (AGU) não foi consultada sobre a proposta em tramitação no Congresso. Durante a elaboração do projeto, os ministérios envolvidos manifestaram-se apenas sobre o impacto do novo valor nas contas federais. Com isso, a AGU seria consultada apenas depois da sanção da presidente Dilma Rousseff à proposta. No entanto, diante da polêmica provocada pela oposição, o órgão responsável pela defesa jurídica vai preparar um parecer detalhado com o apoio dos advogados dos quatro ministérios envolvidos na discussão — Fazenda; Planejamento; Previdência; Trabalho e Emprego — para subsidiar o posicionamento federal numa possível ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

Correção do IR será de 4,5%

Para não correr nenhum risco no que chama de “batalha” do salário mínimo, desta vez no Senado, o governo pretende intensificar os diálogos com os parlamentares até o último minuto, assim como fez na Câmara na semana passada. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda ficou de conversar com alguns senadores pessoalmente para garantir a aprovação do mínimo de R$ 545 e da regra baseada no crescimento econômico mais a inflação. Luiz Sérgio ainda reafirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda não está vinculada à apreciação do mínimo. “Assim que o projeto de lei do mínimo for sancionado, o governo vai mandar ao Congresso a medida provisória de correção da tabela do IR, de 4,5%, que é a meta inflacionária.”

Código com alterações

O Ministério do Meio Ambiente fez cinco sugestões pontuais ao projeto de Código Florestal que deve ser votado até o fim de março pela Câmara dos Deputados. As propostas de alterações ao relatório elaborado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) incluem o fim da anistia aos produtores em situação irregular e regras mais rígidas para o cálculo das áreas que devem ser destinadas à preservação em propriedades rurais. Ontem, entidades científicas anunciaram em fórum que também devem apresentar em 15 dias novas sugestões para o Código Florestal.

CPMF, não. Por enquanto

A presidente Dilma Rousseff tem sido muito clara nas conversas sobre a necessidade de ampliação dos recursos do sistema público de saúde: antes de o governo bater o martelo sobre qualquer projeto que represente aumento de impostos — como, por exemplo, a volta de uma taxa semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) —, é preciso acabar com os desperdícios e melhorar o gerenciamento do setor. “Há um dever de casa a ser feito em vez de se falar em CPMF”, disse a presidente, segundo relatos de governadores e de outras autoridades que conversaram com ela sobre o tema.

Os novos rolos do Trabalho

Seis entidades suspeitas de favorecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em convênios de R$ 12,2 milhões voltados à capacitação profissional, continuam a receber dinheiro da pasta. Rés na Justiça Federal no Distrito Federal (DF), essas instituições foram alvo do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação civil pública contra a União e as seis organizações sem fins lucrativos, em setembro do ano passado, por considerar que houve direcionamento na seleção dessas entidades. Na ação, o MPF pede a interrupção imediata dos repasses — já foram liberados R$ 9 milhões — e a devolução do dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte dos recursos utilizados pelo MTE. Mesmo assim, a pasta comandada por Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, continuou a irrigar as entidades em novos convênios. O valor desses contratos, assinados depois do suposto favorecimento identificado pelo MPF, chega a R$ 14,5 milhões.

Fonte: Congressoemfoco