O Globo
Novo Congresso, velhas práticas
Num clima de revolta e traição na base aliada, insatisfeita por causa de cargos e liberação de emendas, o PT tenta evitar hoje que esse clima contamine a disputa entre o petista Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR) pela presidência da Câmara dos Deputados. Já sabendo que a presidente Dilma Rousseff só espera passar a eleição de hoje para anunciar cortes e minar alguns feudos peemedebistas como Furnas, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), aliado de primeira hora do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mandou recados duríssimos para o governo: não aceitará ser um aliado incômodo e vai brigar por cargos para o partido. Já de olho na reabertura das indicações do segundo escalão no governo, Henrique Alves, reconduzido pela quinta vez ao cargo de líder do PMDB, aproveitou ontem a reunião da bancada para reclamar dos ataques desferidos contra o partido e da perda de cargos nas estatais. Ele avisou que não aceitará que o PMDB seja achincalhado.
Dilma defenderá regras estáveis em discurso
Com a base rebelada, no discurso que fará amanhã na solenidade de abertura da 54ª Legislatura no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff vai defender a necessidade de regras estáveis como principal argumento para que seja aprovado um salário mínimo de R$545. Dilma defenderá a regra estabelecida no acordo fechado no governo Lula com as centrais sindicais, que garante ao longo dos anos um ganho real para o mínimo. Os insatisfeitos ameaçam impor a primeira derrota do governo Dilma na votação do salário mínimo. Hoje, ela também discursa na reabertura do ano Judiciário, em solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Deputados por um mês, mas gastando...
Mesmo em recesso parlamentar, os 41 deputados que tomaram posse entre 29 de dezembro e 10 de janeiro foram fundo nas verbas indenizatórias para cumprir apenas até um mês de mandato. Eles geraram despesas de R$298 mil com a chamada verba indenizatória. Os dados estavam disponíveis no site da Câmara ontem - último dia do "mandato tampão". Apesar do pouco tempo e da ausência de funcionamento do Legislativo, os deputados conseguiram promover gastos elevados com "consultoria, pesquisas e trabalhos técnicos", divulgação de trabalho parlamentar e locação de veículos. Apenas quatro não registraram gastos para o mês de janeiro, mas a Câmara explicou que eles ainda podem apresentar as notas para receber o reembolso. A Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), batizada de "cotão", varia por estado, com faixas entre R$23 mil, para o Distrito Federal, e R$34,2 mil, para Roraima.
Com viagem de Dilma, Temer assume Planalto e chama ministros
Na estreia como presidente interino da República, o vice-presidente Michel Temer não quis perder tempo. Para não passar em branco pela função, em menos de 12 horas no cargo, ele promoveu uma reunião com cinco ministros para discutir uma medida provisória de regulamentação da ocupação do solo urbano em áreas de risco, uma das principais causas da recente tragédia na Região Serrana do Rio de Janeiro. Temer ainda se reuniu com o embaixador do Brasil na Rússia, para se inteirar das relações entre os dois países e, também, com integrantes da própria equipe, para tratar de questões internas. Temer assumiu a Presidência no início da tarde, quando a presidente Dilma Rousseff viajou para a Argentina. O retorno da presidente estava previsto para a noite de ontem. Temer preferiu permanecer no prédio da vice-presidência. Se quisesse, poderia ter despachado no gabinete de Dilma.
Aécio prega reação contra massacre da oposição
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou ontem a primeira reunião da nova bancada tucana, que reconduziu o paranaense Álvaro Dias à liderança, para pregar a unidade e ditar novos rumos para a oposição. Para evitar que os oposicionistas sofram "um massacre do governo", Aécio propõe que PSDB, DEM e PPS apresentem dentro de 30 a 60 dias, no máximo, uma agenda legislativa com quatro ou cinco temas de grande apelo popular, que possam também sensibilizar setores da base governista.
Aula para aprender a ser deputado
Para que deputados novatos e completamente estranhos ao processo legislativo saibam o que fazer com o mandato, a direção da Câmara preparou ontem uma aulinha com dicas básicas de como votar, preparar um projeto e como se comportar no plenário. Dispostos a aprender e entender o novo universo onde trabalharão nos próximos quatro anos, 175 dos 224 deputados federais novatos compareceram às palestras sobre procedimentos administrativos e legislativos da Câmara. Segundo participantes, as principais dúvidas, entretanto, foram em relação à entrega dos apartamentos funcionais, à aposentadoria, ao valor e sobre como funciona a cota de apoio ao mandato. Muitos chegaram acompanhados de assessores, que registravam entrevistas e seus passos. Outros levaram a família toda para o evento.
Brasil e Argentina assinam 15 acordos bilaterais
Na primeira visita internacional da presidente Dilma Rousseff, os governos do Brasil e da Argentina assinaram ontem mais de 15 acordos bilaterais destinados a aprofundar a integração e a cooperação entre os dois países. Foram selados entendimentos nas áreas de energia nuclear, biocombustíveis, habitação, infraestrutura, direitos da mulher, defesa e comércio, entre outros. Dilma e Cristina Kirchner defenderam a necessidade de dar um novo impulso à relação bilateral.
- Brasil e Argentina são cruciais para transformar o século XXI no século da América Latina - declarou Dilma, após uma reunião de quase duas horas com Cristina, na Casa Rosada, sede do Executivo argentino.
Emoção no encontro com Mães da Praça de Maio
Ontem, pela primeira vez na História, um presidente brasileiro incluiu em sua agenda na Argentina um encontro com representantes das Mães e Avós da Praça de Maio, dois dos principais movimentos sociais do país. Os grupos defendem a revisão e a condenação de crimes cometidos no último governo militar do país (1976-1983). Num clima de profunda emoção para ambas as partes, a presidente Dilma Rousseff conversou durante quase meia hora com mais de 25 integrantes de organizações de defesa dos direitos humanos argentinas, acompanhada pela presidente Cristina Kirchner. Segundo relatou ao GLOBO a presidente das "madres" argentinas, Hebe Bonafini, "Dilma ficou muito comovida com nosso trabalho".
Bens apreendidos lotam depósitos
Aeronaves avaliadas em milhões de reais perdem valor dia após dia abandonados em depósitos públicos. Sem manutenção, sentem o peso da depreciação com o decorrer do tempo. Esses aviões e outros tantos bens apreendidos pela Justiça - num total de R$2,2 bilhões - não podem ser leiloados enquanto o réu não for julgado em definitivo. São processos que podem se arrastar por mais de 20 anos, tempo em que os bens perdem valor de mercado.
Silvio Santos vende PanAmericano
Depois de intensas negociações, que atravessaram o fim de semana, o empresário e apresentador Silvio Santos concordou ontem em vender o controle do seu banco, o PanAmericano, para o BTG Pactual, do banqueiro André Esteves. O contrato de venda foi assinado à noite na sede do BTG pelo próprio apresentador, que vinha acompanhando as negociações a distância, sendo informado por seus advogados. O encontro foi tenso, e ele teria chegado a desistir do negócio. Mas foi convencido a aceitar os termos do acordo. O BTG Pactual vai desembolsar R$450 milhões pela fatia de 37,64% do capital total do banco que pertencia a Silvio Santos e lhe davam o controle da instituição. O apresentador vendeu seu banco, mas não teria se livrado das dívidas relativas ao rombo contábil, estimado em R$4 bilhões, descoberto no balanço. Mas o empresário, porém, nega o débito.
O Estado de S. Paulo
Na Argentina, Dilma reforça estilo contido e evita polêmicas
A permanência da presidente Dilma Rousseff por 6h30 na Argentina, em sua primeira viagem internacional, foi marcada pelo total controle e cálculo de gestos e palavras. Ela foi cautelosa até na parte "emocional" da agenda ao lado da colega Cristina Kirchner. Acenou de forma contida a populares na sacada da Casa Rosada, de frente para a Praça de Maio, conhecida pelos discursos que ali fazia o ex-presidente Juan Domingo Perón e pela performance da cantora Madonna no filme Evita. Numa rápida conversa com jornalistas, já no Aeroporto Jorge Newbery, no retorno para o Brasil, Dilma propôs responder duas perguntas e acabou aceitando responder uma terceira, sobre temas internacionais. Ela evitou, assim, questões sobre a agenda política brasileira - a briga do PMDB pelo controle de Furnas, o loteamento de cargos no segundo escalão ou o déficit na Previdência.
Presidente é revolucionária, diz líder das Mães de Maio
A presidente Dilma Rousseff reuniu-se com as líderes das Mães e das Avós da Praça de Maio, organizações de defesa dos Direitos Humanos que exigem o julgamento e punição dos responsáveis por sequestros, torturas e assassinatos de civis na ditadura militar argentina (1976-83). A líder das mães, Hebe de Bonafini, destacou que Dilma e Cristina Kirchner "são mulheres revolucionárias que lutaram junto com nossos filhos e chegaram a presidentes". Segundo Estela de Carlotto, líder das avós, durante a reunião na Casa Rosada as representantes das organizações explicaram a Dilma as formas que encontraram na Argentina para "resolver os assuntos da verdade e da Justiça". Estela avaliou que no Brasil "ainda não foram investigadas as responsabilidades nos assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura".
Câmara reabre com pauta corporativa
Os deputados elegem hoje o comando da Câmara para os próximos dois anos em meio a um discurso preponderantemente corporativista dos dois candidatos, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), e sem proposta concreta sobre a reforma política, um tema considerado urgente, ou de maior transparência do Poder Legislativo. No último dia de campanha, os dois candidatos reforçaram as promessas de construir um novo prédio para ampliar os gabinetes dos deputados, reajustes salariais mais frequentes e vinculados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar obrigatória a liberação do dinheiro de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União pelo Executivo. "Já está sendo feito e será feito", afirmou Maia sobre o novo prédio. Ele chegou a afirmar, ainda que há 270 milhões no Orçamento reservados para isso e que nos próximos dias estará pronta a licitação dos projetos. Mabel enviou carta à presidente Dilma Rousseff defendendo as emendas individuais dos deputados. Maia retrucou e disse que "bom presidente não manda carta", mas tranca a pauta da Câmara quando as demandas dos parlamentares não são atendidas pelo Executivo.
Sarney nega paralisia da Casa, mas admite que ''falta votar'' reformas
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), apresentou ontem sua versão sobre o fracasso em não cumprir a promessa de aprovar uma reforma administrativa na Casa. Em nota, ele alegou que o projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem recebido sugestões - cerca de 600, segundo o senador - e ainda vem sendo discutido pelos senadores numa subcomissão temporária. "Não me parece estar parada a matéria. Ao contrário, todo o trabalho realizado pela subcomissão demonstra a seriedade e a profundidade necessárias com que a matéria vem sendo tratada pela Casa", disse, em resposta à reportagem publicada na edição de ontem do Estado mostrando que pouca coisa mudou no Senado depois do escândalo dos atos secretos, em julho de 2009.
Dilma defenderá mínimo de R$ 545 no Congresso
Na abertura do ano legislativo, hoje, a presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso defender o acordo que eleva o salário mínimo para R$ 545 e pregar a importância de regras estáveis para manter a estabilidade econômica e a inflação sob controle. Dilma decidiu entregar pessoalmente a mensagem presidencial - documento que expõe as prioridades do governo - para dar um recado aos parlamentares, em tom de conciliação. Depois da disputa fratricida entre o PT e o PMDB por cargos no governo, a presidente pregará a parceria com deputados e senadores, além do fortalecimento das instituições e da democracia. Pedirá apoio do Congresso e baterá na tecla de que é preciso combater sem trégua a inflação, que desorganiza a economia e degrada a renda dos mais pobres.
Aécio estreia com lista de reformas e quer atrair PMDB
Em estratégia para se cacifar e reforçar seu papel de líder oposicionista, o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) desembarcou ontem no Congresso determinado a reunir os três partidos de oposição e os dissidentes do PMDB em torno de uma agenda de reformas em que mobilize a sociedade e consiga constranger os governistas a apoiá-la. Antes, porém, vai ter de cicatrizar as feridas do próprio PSDB. Apontado como incentivador da moção da bancada tucana na Câmara em favor da reeleição do agora deputado Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido, Aécio minimizou a crise que envolveu o ex-governador José Serra pelo comando da legenda e disse que o prazo para definição será maio. "O grande ativo que temos é a unidade."
Assembleias dão posse a ''fichas-sujas''
A criação da Lei da Ficha Limpa não foi suficiente para garantir que os Poderes Legislativos ficassem livres de parlamentares que enfrentam problemas na Justiça. Os parlamentares tomam posse hoje na maioria dos Estados. Parte desses políticos é suplente de deputados eleitos em outubro, mas nomeados para secretarias estaduais. Em Minas, por exemplo, 6 dos 77 integrantes da Assembleia Legislativa vão cumprir o ritual da posse e se afastar. Um deles, Wander Borges (PSB), abriu caminho para o retorno à cena política do ex-deputado federal Romeu Queiroz (PSB), réu no processo do mensalão e suplente da legenda.
Dilma honra palavra de Lula e dá vaga a Meirelles
Henrique Meirelles, que comandou o Banco Central nos oito anos do governo Lula (2003-2010), é o escolhido pela presidente Dilma Rousseff para assumir a Autoridade Pública Olímpica (APO). O consórcio vai coordenar todos os investimentos para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. A indicação ocorre três meses depois de Meirelles ter dito, ao fim da eleição presidencial, que não permaneceria à frente do BC sem autonomia, o que irritou Dilma. O Estado apurou ontem que a decisão de escalar Meirelles para o comando da APO está tomada, mas o ex-presidente do BC tem uma quarentena a cumprir, de quatro meses. Na prática, ele somente poderá assumir o cargo em maio. A definição encerra a disputa política envolvendo o PC do B, partido do ministro do Esporte, Orlando Silva, e as demais siglas governistas.
FHC é estrela tucana após escanteio eleitoral
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conduzirá o programa do PSDB em cadeia nacional de TV, que irá ao ar na próxima quinta-feira, dentro de uma arena, de onde responderá perguntas feitas por uma plateia, num estilo "programa de auditório". Depois de ter sido "escondido" na campanha eleitoral para a Presidência da República, FHC foi tratado no filme como a principal estrela do partido pela direção tucana. Nem José Serra, candidato derrotado à Presidência, nem o senador mineiro Aécio Neves falarão no filme.
Itamaraty vai levar a reunião da ONU nova postura sobre direitos humanos
A cara do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos deverá ficar mais explícita na reunião do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no fim deste mês, em Genebra (Suíça). Um relatório está sendo preparado pelo Itamaraty para ser apresentado no encontro, como ocorre todos os anos. A diferença, no entanto, é grande para os anos anteriores: é o momento em que o novo governo deve deixar clara sua linha de atuação e as diferenças em relação ao governo anterior. O ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, tem falado sobre o tema com seus colegas da Defesa, Nelson Jobim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. No entanto, o texto final passará antes pelas mãos de Dilma Rousseff.
Folha de S. Paulo
Assembleia tem 8 diretorias mas emprega 70 diretores
A Assembleia Legislativa de São Paulo mantém em sua folha de pagamento 70 diretores, embora o Legislativo afirme que existam apenas oito diretorias na Casa. Somados, os salários dos cargos de direção chegam a R$ 8 milhões por ano. Entre os diretores, estão os do xerox, da garagem e da manutenção de veículos. Na prática, 60 dos "diretores" atuam em funções de gerência e coordenadoria, mas todos são tratados como diretores -inclusive na folha de pagamento- e recebem gratificações diferenciadas pelos cargos ocupados. Em seu quadro oficial, a Assembleia não tem nenhuma unidade chamada de diretoria: são duas secretarias-gerais, oito departamentos, 24 divisões e 36 serviços. Apesar disso, até nas portas das unidades encontra-se a nomenclatura "diretoria".
Maioria dos legislativos estaduais são governistas
A maioria das bancadas de deputados estaduais que assumem hoje chega ao poder sob o signo do governismo. Levantamento feito pela Folha mostra que em ao menos 19 Estados os governos terão maioria no Legislativo. Em alguns, como SP, MG, MT e PR, a oposição não terá nem sequer um terço dos deputados, número suficiente para criar CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito). Sem força política, os oposicionistas também não são eleitos para cargos de peso, capazes de influir na votação de propostas de interesse do Executivo.
Candidatos repetem propostas de sempre na eleição da Câmara
A campanha para a presidência da Câmara e do Senado foi marcada por propostas muitas vezes repetidas de outras eleições e, em sua maioria, de difícil execução. Os novos presidentes serão eleitos hoje. Na Câmara, onde disputam dois candidatos da base governista, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO) apresentaram propostas que pouco diferem de promessas dos últimos presidentes. No Senado, José Sarney (PMDB-AP), prestes a ocupar pela quarta vez a presidência, fez uma campanha mais silenciosa já que até à véspera não tinha concorrente. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) se declarou candidato ontem à tarde. Sarney deu sinais públicos de que pretende dar continuidade ao que chama de "limpeza administrativa" da Casa, apesar da reforma com mudanças na estrutura do Senado não ter saído do papel em sua gestão.
Favorito na Câmara ampliou patrimônio
Entre os candidatos à presidência da Câmara e do Senado, o metalúrgico de formação e favorito na disputa entre os deputados Marco Maia (PT) foi quem mais aumentou o patrimônio. Entre 2006 e 2010, a declaração de bens apresentadas à Justiça pulou de R$ 158 mil para R$ 342,1 mil em valores atualizados, avanço de 116%. Apesar de ter declarado em 2010 patrimônio de R$ 1,2 milhão acima do apresentado em 2006, o empresário Sandro Mabel (PR-GO), adversário de Maia, viu sua fortuna reduzir 17%, se comparados os valores corrigidos de acordo com inflação. Em 2010, ele apresentou à Justiça Eleitoral lista de bens avaliados em R$ 70,9 mi. No Senado, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) declarou patrimônio 50% menor em 2010 do que quatro anos antes, quando listou bens de R$ 129 mil, em valor atualizado. Mesmo deixando de incluir uma mansão em Brasília na casa de praia no Maranhão na lista de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, o patrimônio do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), cresceu 15% entre 1998 e 2006, anos em que disputou a eleição.
Sarney disse que o aumento do patrimônio é compatível com rendimentos e com a venda de uma fazenda.
Com um ministro a menos, STF retoma hoje suas atividades
Com uma vaga aberta desde 2010 e a pauta repleta de desafios que colocam em lados opostos setores da sociedade e do próprio governo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje suas atividades com a cerimônia de abertura do ano Judiciário. Na pauta do tribunal estão questões cruciais no cenário político, como o caso do mensalão e a aplicabilidade da Lei da Ficha Lima, e de impacto direto no cotidiano dos brasileiros, como as cotas raciais, a liberação do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) e a união homoafetiva. A primeira polêmica a ser enfrentada pela Corte deve ser a situação do terrorista italiano Cesare Battisti. Em 2009, por 5 votos contra 4, o STF revogou o refúgio concedido a Battisti pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou a extradição mas deixou a palavra final para o presidente.
Maranhão pagará R$ 28,9 mil a deputado que virar secretário
Os deputados estaduais do Maranhão que assumiram secretarias no governo irão receber R$ 28,9 mil a partir deste mês. O valor ultrapassa o teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. A legislação do Estado prevê que deputados que assumirem secretarias recebam uma "retribuição pecuniária" -cujo valor foi reajustado de R$ 6.092 para R$ 8.820 pela governadora Roseana Sarney (PMDB). O valor da "retribuição" é somado ao salário pago pela Assembleia, já que o secretário pode optar em manter os vencimentos de deputado. Recentemente, os deputados estaduais maranhenses aumentaram seus subsídios de R$ 12.384 para R$ 20.041 na esteira do reajuste de 61% dados aos deputados federais. O aumento entra em vigor a partir deste mês.
Eleição de ACM Neto à liderança da bancada enfraquece Kassab no DEM
Por 27 votos a 16, os deputados federais do DEM elegeram ontem Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) como líder da bancada na Câmara. A eleição representa uma derrota para o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que apoiava Eduardo Sciarra (PR). O racha no DEM coloca em lados opostos dois grupos de caciques do partido. O atual presidente, Rodrigo Maia (RJ), tenta manter seu grupo no comando da legenda na eleição marcada para março. O resultado o fortalece, já que ele apoiava ACM Neto. Também faz parte dessa ala o deputado Ronaldo Caiado (GO) e o senador José Agripino (RN), possível candidato do grupo à presidência da sigla.
Não vencemos eleição para ganhar tapinha, afirma líder do PMDB
Em discurso feito após ser reconduzido ao cargo de líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN) mandou recados ontem para o governo sobre indicação de cargos, para a imprensa sobre sua posição política e negou que o partido seja fisiologista. "O governo do PMDB não se fará à sombra de nenhum governo [...] Não ganhamos a eleição para ganhar tapinhas nas costas e cantar o hino, mas para governar. Queremos o direito de indicar nomes qualificados [...] Seremos cobrados nas ruas", afirmou.
Correio Braziliense
Novo Congresso estreia com uma festa milionária
O dia em que 513 deputados e 54 senadores assumem seus cargos no Congresso custará caro aos cofres públicos. Para realizar a solenidade de posse, Câmara e Senado gastarão cerca de R$ 500 mil em um único dia apenas com os 260 parlamentares novatos. Essas despesas incluem diárias para políticos e acompanhantes, além das passagens aéreas. Na prática, no entanto, a conta é ainda mais alta, já que os deputados e senadores que renovaram seus mandatos dispõem da verba indenizatória e do cotão parlamentar — às quais já tinham direito — para bancar suas despesas. Segundo técnicos legislativos, a soma do que é gasto por estreantes e veteranos pode chegar perto de R$ 1 milhão.
O temor do PT com os insurgentes
Nas últimas 24 horas antes da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto reforçou a campanha do candidato governista, Marco Maia (PT-RS), para conter dissidências de última hora. O maior temor era por uma reação desencadeada por setores do PMDB rumo à candidatura avulsa de Sandro Mabel (PR-GO), pois a legenda aliada permanece descontente com as nomeações no segundo escalão e o provável corte nas emendas parlamentares. Mesmo pressionado pelo próprio partido a desistir da empreitada, Mabel insistiu que vai disputar o cargo.
Novatos engolidos pela boca de urna
No dia dedicado ao Encontro Parlamentar, evento em que os deputados neófitos circulam pelas dependências do Congres so para se familiarizar com o novo ambiente de trabalho, a atenção dos políticos e dos familiares que os acompanhavam foi capturada pela boca de urna para a eleição de hoje, que definirá o novo presidente da Câmara. Ao entrarem no auditório Nereu Ramos, os novos parlamentares recebiam cumprimentos de um sorridente Sandro Mabel (PR-GO). O parlamentar de Goiás, candidato à Presidência da Casa, estendia a mão aos novatos, apresentava-se e pedia o voto dos debutantes, que tomam posse hoje.
Uma forcinha na aposentadoria
No auge da campanha pela Presidência da Câmara, o vice-presidente em exercício Marco Maia (PT-RS) presidiu reunião da Mesa Diretora que aprovou por unanimidade, em 15 de dezembro, a reabertura do prazo por 90 dias para a filiação retroativa ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) em 1999. A decisão atendeu pedido direto de 11 deputados, mas abriu uma brecha para novas adesões. Até a última sexta-feira, 23 parlamentares já haviam solicitado a filiação retroativa. A reivindicação foi negada em anos anteriores pela área técnica da Casa, que apontou a “falta de fundamento jurídico e de amparo legal”. Com base em novas interpretações da assessoria jurídica, porém foi aprovada a filiação limitada ao prazo prescricional de cinco anos.
Chega um fevereiro atípico
A reabertura dos trabalhos no Congresso Nacional deixa Brasília mais movimentada nesta primeira semana de fevereiro. Parentes, amigos e colegas de partido dos parlamentares vieram à cidade para acompanhar a posse na Câmara dos Deputados e no Senado, e contribuem para que restaurantes e hotéis do Distrito Federal tenham lucro extra. O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) espera que os estabelecimentos recebam entre 10% e 15% mais clientes do que o normal para esta época do ano. Apenas a Câmara estima que, de quatro em quatro anos, cerca de 4 mil pessoas visitam a capital para assistir às cerimônias e participar dos eventos paralelos promovidos pela Casa.
Foi Cristina quem lucrou
Na primeira viagem internacional da presidente eleita Dilma Rousseff, quem surfou foi a anfitriã, Cristina Kirchner. Pré-candidata a mais um mandato na Casa Rosada e ciente da popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva e da própria Dilma no país, Cristina e os argentinos ouviram de Dilma um discurso em que a presidente brasileira falou da simbologia do encontro entre as duas primeiras mulheres eleitas diretamente em seus respectivos países e ressaltou a importância da participação de gênero e da aliança entre Brasil e Argentina. “Considero que o Brasil e a Argentina são cruciais para transformar o século 21 no século da América Latina”, disse Dilma na declaração conjunta em que as duas deixaram claro a intenção de lutar em favor dos países emergentes no cenário internacional. Mais tarde, a afirmação foi complementada com uma fala, no almoço, quando ela se mostrou determinada a continuar “combatendo o protecionismo, inclusive em matéria de câmbio”.
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
terça-feira, fevereiro 01, 2011
Briga de foice pelas presidências das Comissões
Carlos Chagas
�
Uma pergunta não quer calar, mesmo que sua resposta pareça óbvia: por que PMDB, PT e penduricalhos da base do governo disputam com furor olímpico as direções de empresas públicas e de órgãos da administração direta aquinhoados com dezenas de bilhões no orçamento? Vontade de colaborar para o desenvolvimento nacional? Oportunidade para a demonstração de possuírem técnicos de eficiência comprovada? Patriotismo e desejo de correção das desigualdades sociais?
�
Afinal, a briga está sendo de foice em quarto escuro para o preenchimento de diretorias da Petrobrás (91,3 bilhões), da Eletrobrás (8,1 bilhões), do DNIT (14,6 bilhões), da Conab (2,8 bilhões), de Furnas (1,2 bilhão), e vai por aí.
�
Toda essa riqueza será destinada a umas tantas empreiteiras encarregadas de implantar obras variadas. Será apenas para os partidos compensarem a ajuda recebida durante as campanhas eleitorais? Ou…
�
Ou tem azeitona nessa empada, quer dizer, obras sempre superfaturadas não farão apenas a alegria das empreiteiras, mas costumam gerar comissões monumentais estabelecidas pelos dirigentes das estatais, repassadas em grande volume para os respectivos partidos e alguns de seus líderes. Essas operações atingem uma infinidade de outros setores, desde a prestação de serviços até a aquisição de equipamentos, remédios, viaturas, navios e muita coisa a mais. Ou a construção de estradas, pontes, viadutos, estádios, aeroportos, portos e palácios.�
�
Numa palavra, a prática vem de longe, sequer interrompida nos governos do sociólogo e do torneiro-mecânico. Cada vez com mais intensidade, pedidos, indicações e exigências do PMDB, do PT e de outros partidos trazem embutida a mancha da corrupção explícita. Os governos federal, estaduais e municipais, com exceções, ou estão mergulhados até o pescoço no lamaçal fisiológico ou fazem vista grossa para o banquete dos correligionários. A conta do loteamento vai para o tesouro nacional, ou seja, o contribuinte, porque a impunidade tem sido a regra. Já tivemos governos empenhados em acabar com a subversão, o atraso, a fome e agora a pobreza absoluta. Quando virá um disposto a extirpar a corrupção?
�
NO SUPREMO E NO CONGRESSO�
�
A presidente Dilma Rouseff estará hoje no Supremo Tribunal Federal, para a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Pela praxe, ouvirá os pronunciamentos do presidente da casa, César Peluzzo, e do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcanti, mas não poderá discursar. Se não tiver gostado dos discursos, restará a saída de, na saída, falar à imprensa.
�
Amanhã, deverá ir ao Congresso, levando em mãos sua primeira mensagem depois de empossada. Poderá ler o preâmbulo do vasto documento preparado a quatro mãos, quer dizer, por técnicos do governo Lula e assessores do seu governo. Mas também poderá deixar a tarefa ao primeiro-secretário da mesa conjunta de Câmara e Senado, por sinal a ser designado hoje. Os discursos formais ficarão por conta do senador José Sarney e do deputado Marco Maia, mas, se quiser, Dilma não encontrará obstáculos para se dirigir aos parlamentares, depois da leitura da mensagem do Executivo.
As estrelas da reabertura dos trabalhos do Legislativo costumam ser os presidentes do Senado e da Câmara, talvez vindo daí a surpresa deles diante da informação de que Dilma faz questão de comparecer.�
�
�
SALADA MISTA
�
Conforme e Justiça Eleitoral, são 27 os partidos políticos autorizados a funcionar no país, uns com registro definitivo, outros com registro provisório. Uns dez ocupam espaços razoáveis, maiores ou menores, na Câmara e no Senado, por possuírem grandes bancadas ou pelo seu papel histórico. Outros 17, porém, estão sobrando. Nenhuma influência terão nas grandes decisões parlamentares. A democracia tem dessas coisas, mas melhor será deixar os nanicos funcionando, mesmo os fisiológicos, do que entregar os trabalhos à exclusividade dos grandes. A tal cláusula de barreira, ou de desempenho, não passará nunca, no bojo da reforma política. Isso se vier mesmo a reforma política, da qual todo mundo duvida.
�
�
�
�
A IMPORTÂNCIA DO PLENÁRIO
�
Quando a Câmara dos Deputados funcionava no Rio, o palácio Tiradentes não dispunha de gabinetes individuais para abrigar todos os deputados. Só alguns, da mesa diretora ou presidentes de comissões, viam-se bafejados pela sorte de possuir uma sala, claro que sem banheiro, e poltronas para receber convidados. O resultado era que a imensa maioria dos deputados fazia ponto no plenário, lá despachando seus documentos, escrevendo cartas, redigindo projetos, lendo jornal ou conversando fiado. Eram, assim, obrigados a ouvir os discursos, prestar atenção nos entreveros verbais e dar quorum para a maioria das decisões.
Com a mudança para Brasília, cada deputado recebeu seu gabinete, de início pequenos, sem lugar para abrigar mais do que dois ou três assessores. A ampliação das instalações veio a par com a desimportância que a ditadura dava ao Congresso, erigindo-se novos prédios, abrindo-se porões e implantando-se o conforto para Suas Excelências. A febre não passou até hoje, admitindo o novo presidente da Câmara levantar mais um elefante branco nas proximidades. Com isso, quem sofre é o plenário, porque certos gabinetes encontram-se tão longe do coração da casa que se tornaram necessárias esteiras rolantes para evitar cansaço e correrias. Continuando as coisas como vão, somadas à parafernália eletrônica dos tempos modernos, logo os deputados exercerão suas atividades através de um plenário virtual, com direito a joguinhos variados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
�
Uma pergunta não quer calar, mesmo que sua resposta pareça óbvia: por que PMDB, PT e penduricalhos da base do governo disputam com furor olímpico as direções de empresas públicas e de órgãos da administração direta aquinhoados com dezenas de bilhões no orçamento? Vontade de colaborar para o desenvolvimento nacional? Oportunidade para a demonstração de possuírem técnicos de eficiência comprovada? Patriotismo e desejo de correção das desigualdades sociais?
�
Afinal, a briga está sendo de foice em quarto escuro para o preenchimento de diretorias da Petrobrás (91,3 bilhões), da Eletrobrás (8,1 bilhões), do DNIT (14,6 bilhões), da Conab (2,8 bilhões), de Furnas (1,2 bilhão), e vai por aí.
�
Toda essa riqueza será destinada a umas tantas empreiteiras encarregadas de implantar obras variadas. Será apenas para os partidos compensarem a ajuda recebida durante as campanhas eleitorais? Ou…
�
Ou tem azeitona nessa empada, quer dizer, obras sempre superfaturadas não farão apenas a alegria das empreiteiras, mas costumam gerar comissões monumentais estabelecidas pelos dirigentes das estatais, repassadas em grande volume para os respectivos partidos e alguns de seus líderes. Essas operações atingem uma infinidade de outros setores, desde a prestação de serviços até a aquisição de equipamentos, remédios, viaturas, navios e muita coisa a mais. Ou a construção de estradas, pontes, viadutos, estádios, aeroportos, portos e palácios.�
�
Numa palavra, a prática vem de longe, sequer interrompida nos governos do sociólogo e do torneiro-mecânico. Cada vez com mais intensidade, pedidos, indicações e exigências do PMDB, do PT e de outros partidos trazem embutida a mancha da corrupção explícita. Os governos federal, estaduais e municipais, com exceções, ou estão mergulhados até o pescoço no lamaçal fisiológico ou fazem vista grossa para o banquete dos correligionários. A conta do loteamento vai para o tesouro nacional, ou seja, o contribuinte, porque a impunidade tem sido a regra. Já tivemos governos empenhados em acabar com a subversão, o atraso, a fome e agora a pobreza absoluta. Quando virá um disposto a extirpar a corrupção?
�
NO SUPREMO E NO CONGRESSO�
�
A presidente Dilma Rouseff estará hoje no Supremo Tribunal Federal, para a reabertura dos trabalhos do Judiciário. Pela praxe, ouvirá os pronunciamentos do presidente da casa, César Peluzzo, e do presidente da Ordem dos Advogados, Ophir Cavalcanti, mas não poderá discursar. Se não tiver gostado dos discursos, restará a saída de, na saída, falar à imprensa.
�
Amanhã, deverá ir ao Congresso, levando em mãos sua primeira mensagem depois de empossada. Poderá ler o preâmbulo do vasto documento preparado a quatro mãos, quer dizer, por técnicos do governo Lula e assessores do seu governo. Mas também poderá deixar a tarefa ao primeiro-secretário da mesa conjunta de Câmara e Senado, por sinal a ser designado hoje. Os discursos formais ficarão por conta do senador José Sarney e do deputado Marco Maia, mas, se quiser, Dilma não encontrará obstáculos para se dirigir aos parlamentares, depois da leitura da mensagem do Executivo.
As estrelas da reabertura dos trabalhos do Legislativo costumam ser os presidentes do Senado e da Câmara, talvez vindo daí a surpresa deles diante da informação de que Dilma faz questão de comparecer.�
�
�
SALADA MISTA
�
Conforme e Justiça Eleitoral, são 27 os partidos políticos autorizados a funcionar no país, uns com registro definitivo, outros com registro provisório. Uns dez ocupam espaços razoáveis, maiores ou menores, na Câmara e no Senado, por possuírem grandes bancadas ou pelo seu papel histórico. Outros 17, porém, estão sobrando. Nenhuma influência terão nas grandes decisões parlamentares. A democracia tem dessas coisas, mas melhor será deixar os nanicos funcionando, mesmo os fisiológicos, do que entregar os trabalhos à exclusividade dos grandes. A tal cláusula de barreira, ou de desempenho, não passará nunca, no bojo da reforma política. Isso se vier mesmo a reforma política, da qual todo mundo duvida.
�
�
�
�
A IMPORTÂNCIA DO PLENÁRIO
�
Quando a Câmara dos Deputados funcionava no Rio, o palácio Tiradentes não dispunha de gabinetes individuais para abrigar todos os deputados. Só alguns, da mesa diretora ou presidentes de comissões, viam-se bafejados pela sorte de possuir uma sala, claro que sem banheiro, e poltronas para receber convidados. O resultado era que a imensa maioria dos deputados fazia ponto no plenário, lá despachando seus documentos, escrevendo cartas, redigindo projetos, lendo jornal ou conversando fiado. Eram, assim, obrigados a ouvir os discursos, prestar atenção nos entreveros verbais e dar quorum para a maioria das decisões.
Com a mudança para Brasília, cada deputado recebeu seu gabinete, de início pequenos, sem lugar para abrigar mais do que dois ou três assessores. A ampliação das instalações veio a par com a desimportância que a ditadura dava ao Congresso, erigindo-se novos prédios, abrindo-se porões e implantando-se o conforto para Suas Excelências. A febre não passou até hoje, admitindo o novo presidente da Câmara levantar mais um elefante branco nas proximidades. Com isso, quem sofre é o plenário, porque certos gabinetes encontram-se tão longe do coração da casa que se tornaram necessárias esteiras rolantes para evitar cansaço e correrias. Continuando as coisas como vão, somadas à parafernália eletrônica dos tempos modernos, logo os deputados exercerão suas atividades através de um plenário virtual, com direito a joguinhos variados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Atentado a Vargas na Rio-Petrópolis. Ele desistiu à última hora, morreram todos no carro, menos Dona Darcy, que quase perdeu as duas pernas e a vida, salva por Pedro Ernesto.
Antonio Santos Aquino: “Hélio, três coisas no teu artigo me chamaram a reflexão. Primeiro – É verdade que Pedro Ernesto evitou (usando o bisturi elétrico, eliminando tecidos necrosados), que Dona Darcy tivesse que amputar uma perna. Segundo – É muito difícil acreditar que Getúlio tenha exigido de Pedro Ernesto uma carta renunciando por antecipação, uma possível candidatura três anos depois. Principalmente, esta carta passando pelas mãos de Oswaldo Aranha, que escrevia de próprio punho, sobre, todos os acontecimentos.
Escrevia para sua esposa dona Vindinha, para seu pai, sua mãe, seus irmãos, seus cunhados, falando sobre todos os acontecimentos. Depois de sua morte, seu arquivo, mostrou-se gigantesco. Era um hábito, muito arraigado que tinha. Escrever de próprio punho sobre todos os acontecimentos que tomava parte. Até dos campos de batalha escrevia. Acho que uma carta dessas, sobre Pedro Ernesto, ele não deixaria de registrar em qualquer lugar. Naturalmente, você como profissional da informação, tem fontes que outros não têm.
Terceiro – Sobre o atentado. Veja, agora mesmo, uma tragédia abateu-se sobre Petrópolis. Causa: Desbarrancamento, deslizamento de terra, rolamento de pedras de todos os tamanhos. É difícil acreditar em um atentado, com uma pessoa ou algumas pessoas, empurrando uma pedra de 200 quilos, para, rolando de ladeira abaixo em ziguezague, atingir um carro a trezentos metros de distância, que sobe uma estrada em aclive. Desculpa, não tenho como acreditar.”
Comentário de Helio Fernandes:
É impressionante, Aquino, como você sabe das coisas. Embora muitas vezes não acredite nelas, contradiga ou contrarie a você mesmo. De qualquer maneira, retifiquemos e complementemos alguns fatos, sem discordar de você, respeitando a lógica e as três reflexões principais, como você dividiu.
Concordou com a participação do então prefeito eleito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, que segundo você, teria evitado a amputação de uma das pernas da extraordinária Primeira-Dama. Foram as duas, Aquino, e o aparelho que você disse que ele utilizou, não havia nem sido inventado naquela época.
Vargas não EXIGIU que o então grande amigo escrevesse carta DESISTINDO DE UMA ELEIÇÃO QUE SÓ SE REALIZARIA DENTRO DE 3 ANOS. Faltava apenas 1 ano para o 3 de outubro de 1938, data marcada para a eleição.
Prestes foi preso em março de 1936, Pedro Ernesto em julho/agosto do mesmo ano. Ficou na cadeia até maio de 1937, quando ganhou força o movimento para libertá-lo. Portanto, 1 ano depois, a eleição, e quem dizia ou esperava que a primeira eleição direta da República iria se realizar?
Depois de escrever a carta e entregá-la a Osvaldo Aranha, em setembro, Prestes deixou a prisão, mas inteiramente aniquilado. E nessa época já existiam dois candidatos “aprovados” por Vargas. De oposição, Armando Salles de Oliveira, e do governo, Ha!Ha!Ha!, José Américo.
Enquanto isso, o Ministro interino da Justiça, Negrão de Lima, percorria o país, “convidando” os governadores a apoiarem o “Estado Novo”. Apenas três não concordaram, Lima Cavalcanti (Pernambuco), Flores da Cunha (Rio Grande do Sul), Juracy Magalhães (Bahia). Não me aprofundarei nesse fato, mas em outra oportunidade o farei, é fascinante.
Os outros 18 aceitaram, veio a ditadura de 37, Negrão de Lima foi feito embaixador. Ainda não existia oficializada, a “carreira” diplomática, o Rio Branco só seria criado em 1938, a turma inicial sairiam em 1941.
Quanto a Osvaldo Aranha, Aquino, é possível encontrar outro jornalista que tivesse a admiração que eu tinha por ele, mais é impossível. Foi um estadista verdadeiro, não chegou a presidente porque Vargas não deixou. Não sobrava espaço para ele. Basta dizer o seguinte, rapidamente.
Depois de 30, Aranha ocupou praticamente todos os ministérios, começando pela Justiça, em 1931, Fazenda, Exterior, tudo, tudo. Apoiava sempre Vargas, às vezes divergia, numa dessas divergências mais fortes, Vargas disse a Osvaldo Aranha: “Preciso de você como embaixador nos EUA”. Aranha foi, sabia que era apenas “figuração” de Vargas.
Depois de derrubada a ditadura, dois homens investigados, absolvidos e exaltados. O próprio Aranha, Embaixador na ONU, que presidiu em 1948. E o grande Henrique Dodsworth, professor duas vezes catedrático do Pedro II, Prefeito do Distrito federal de 1937 a 1945, Embaixador em Portugal. É rotina dizer, mas tem que ser dito: “Honra ao mérito”.
Quanto ao fato de você dizer que entre milhares de cartas, artigos, documentos diversos do arquivo do grande estadista, não conste (ou constasse) a carta de Pedro Ernesto exigida por Vargas. A resposta está no teu próprio texto: “Eram milhares de documentos”, a carta poderia ter passado desapercebida. Ou extraviada.
Agora, o atentado propriamente dito, que você colocou como o último capítulo da tua notável correspondência. Existe a VERSÃO da História, que não pode ser desmentida, a VISÃO de Helio Fernandes e a tua, Antonio Santos Aquino, que pode ser discutido, debatida, contraditada.
Vargas “herdou” de Washington Luiz a paixão por Petrópolis. Sendo gaúcho, o calor do verão carioca, insuportável. Gostava de ir de carro aberto, um conversível belíssimo, que ficou anos guardado como relíquia. Ia nos fins de semana, quando podia, já “subia” nas quintas-feiras.
No dia do atentado, era uma quinta-feira, teve que cancelar a ida, compromissos presidenciais; Comunicou a Dona Darcy, avisou: “O Gabriel Monteiro da Silva (Chefe da Casa Civil) vai com você”.
No ponto mais alto da Rio Petrópolis, (880 metros, o carro naturalmente diminuía a marcha, Getúlio não gostava que fossem em velocidade), um grupo de 12 pessoas, deslocou uma pedra enorme, com mais de 200 quilos, e deixou-a bem na beirada. Bem informados, bastava que confirmassem a saída do carro, rolariam a pedra, que teria que atingir o centro do carro.
Não souberam que Vargas desistira (aí é apenas suposição), continuariam o plano ou esperariam nova oportunidade? Na hora estipulada, iam sendo avisados, despencaram a pedra, que caiu dentro do carro. Morreram todos, só Dona Darcy escapou, nas circunstâncias que já contamos.
O Chefe da Casa Civil, Gabriel Monteiro da Silva, que estava no lugar que seria ocupado por Vargas, morreu na hora. Na frente, o motorista, esmigalhado. E ao lado dele, o Ajudante de Ordens de Vargas, um Primeiro-Tenente do Exército, também não teve mais de um minuto de vida.
***
PS – As consequências. O Chefe da Casa Civil foi substituído por Lourival Fontes, um dos homens mais versáteis e de maior talento daquela época. Mas sem nenhum caráter, escrúpulo, lealdade. Ficou sendo poderoso personagem. Mas quando Vargas já estava sendo questionado, em 1945, pediu a Vargas para nomeá-lo Embaixador no México. Foi. Quando Vargas se elegeu em 1950, voltou para o cargo antigo.
PS2 – O novo Ajudante de Ordens de Vargas, foi um Capitão-Tenente, Ernane do Amaral Peixoto, irmão de outro oficial de Marinha, Augusto Amaral Peixoto, um dos líderes da revolta do encouraçado São Paulo, em 1922. (Aqui, nenhuma palavra. Se Aquino é informadíssimo em vários setores, o que dizer da sua própria base, a Marinha?)
PS3 – Insinuante, agradável, bom conversador (como sua carreira política, militar e eleitoral provaria), Amaral Peixoto logo começaria a namorar Alzira, uma das filhas de Vargas. Ela acabara de se formar em Direito, um colega de turma, o jovem Walter Moreira Salles. (Alzira e Enane não demoraram a se casar, casamento que durou 50 anos).
PS4 – Esse jovem Moreira Salles havia herdado um tamborete (como se dizia na época) em Poços de Caldas. Por causa da amizade com Alzira Vargas, fez notável carreira, (Diretor do Banco do Brasil, presidente da SUMOC, ainda não havia o Banco Central, Ministro da Fazenda, Embaixador nos EUA), que cargos e que fortuna. Das maiores da época.
PS5 – Para terminar, Aquino. Se alguém me perguntasse: “Helio, você acredita que 12 pessoas podem movimentar uma pedra, jogá-la pela ribanceira e cair exatamente no meio de um carro, a 300 metros de distancia, matando todos?”
PS6 – Como você, Aquino, é evidente que nem responderia. Mas como desdizer ou desfazer da História? Tudo o que está aí é fato, fato, com nomes e tudo. Um abraço.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Antonio Santos Aquino: “Hélio, três coisas no teu artigo me chamaram a reflexão. Primeiro – É verdade que Pedro Ernesto evitou (usando o bisturi elétrico, eliminando tecidos necrosados), que Dona Darcy tivesse que amputar uma perna. Segundo – É muito difícil acreditar que Getúlio tenha exigido de Pedro Ernesto uma carta renunciando por antecipação, uma possível candidatura três anos depois. Principalmente, esta carta passando pelas mãos de Oswaldo Aranha, que escrevia de próprio punho, sobre, todos os acontecimentos.
Escrevia para sua esposa dona Vindinha, para seu pai, sua mãe, seus irmãos, seus cunhados, falando sobre todos os acontecimentos. Depois de sua morte, seu arquivo, mostrou-se gigantesco. Era um hábito, muito arraigado que tinha. Escrever de próprio punho sobre todos os acontecimentos que tomava parte. Até dos campos de batalha escrevia. Acho que uma carta dessas, sobre Pedro Ernesto, ele não deixaria de registrar em qualquer lugar. Naturalmente, você como profissional da informação, tem fontes que outros não têm.
Terceiro – Sobre o atentado. Veja, agora mesmo, uma tragédia abateu-se sobre Petrópolis. Causa: Desbarrancamento, deslizamento de terra, rolamento de pedras de todos os tamanhos. É difícil acreditar em um atentado, com uma pessoa ou algumas pessoas, empurrando uma pedra de 200 quilos, para, rolando de ladeira abaixo em ziguezague, atingir um carro a trezentos metros de distância, que sobe uma estrada em aclive. Desculpa, não tenho como acreditar.”
Comentário de Helio Fernandes:
É impressionante, Aquino, como você sabe das coisas. Embora muitas vezes não acredite nelas, contradiga ou contrarie a você mesmo. De qualquer maneira, retifiquemos e complementemos alguns fatos, sem discordar de você, respeitando a lógica e as três reflexões principais, como você dividiu.
Concordou com a participação do então prefeito eleito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, que segundo você, teria evitado a amputação de uma das pernas da extraordinária Primeira-Dama. Foram as duas, Aquino, e o aparelho que você disse que ele utilizou, não havia nem sido inventado naquela época.
Vargas não EXIGIU que o então grande amigo escrevesse carta DESISTINDO DE UMA ELEIÇÃO QUE SÓ SE REALIZARIA DENTRO DE 3 ANOS. Faltava apenas 1 ano para o 3 de outubro de 1938, data marcada para a eleição.
Prestes foi preso em março de 1936, Pedro Ernesto em julho/agosto do mesmo ano. Ficou na cadeia até maio de 1937, quando ganhou força o movimento para libertá-lo. Portanto, 1 ano depois, a eleição, e quem dizia ou esperava que a primeira eleição direta da República iria se realizar?
Depois de escrever a carta e entregá-la a Osvaldo Aranha, em setembro, Prestes deixou a prisão, mas inteiramente aniquilado. E nessa época já existiam dois candidatos “aprovados” por Vargas. De oposição, Armando Salles de Oliveira, e do governo, Ha!Ha!Ha!, José Américo.
Enquanto isso, o Ministro interino da Justiça, Negrão de Lima, percorria o país, “convidando” os governadores a apoiarem o “Estado Novo”. Apenas três não concordaram, Lima Cavalcanti (Pernambuco), Flores da Cunha (Rio Grande do Sul), Juracy Magalhães (Bahia). Não me aprofundarei nesse fato, mas em outra oportunidade o farei, é fascinante.
Os outros 18 aceitaram, veio a ditadura de 37, Negrão de Lima foi feito embaixador. Ainda não existia oficializada, a “carreira” diplomática, o Rio Branco só seria criado em 1938, a turma inicial sairiam em 1941.
Quanto a Osvaldo Aranha, Aquino, é possível encontrar outro jornalista que tivesse a admiração que eu tinha por ele, mais é impossível. Foi um estadista verdadeiro, não chegou a presidente porque Vargas não deixou. Não sobrava espaço para ele. Basta dizer o seguinte, rapidamente.
Depois de 30, Aranha ocupou praticamente todos os ministérios, começando pela Justiça, em 1931, Fazenda, Exterior, tudo, tudo. Apoiava sempre Vargas, às vezes divergia, numa dessas divergências mais fortes, Vargas disse a Osvaldo Aranha: “Preciso de você como embaixador nos EUA”. Aranha foi, sabia que era apenas “figuração” de Vargas.
Depois de derrubada a ditadura, dois homens investigados, absolvidos e exaltados. O próprio Aranha, Embaixador na ONU, que presidiu em 1948. E o grande Henrique Dodsworth, professor duas vezes catedrático do Pedro II, Prefeito do Distrito federal de 1937 a 1945, Embaixador em Portugal. É rotina dizer, mas tem que ser dito: “Honra ao mérito”.
Quanto ao fato de você dizer que entre milhares de cartas, artigos, documentos diversos do arquivo do grande estadista, não conste (ou constasse) a carta de Pedro Ernesto exigida por Vargas. A resposta está no teu próprio texto: “Eram milhares de documentos”, a carta poderia ter passado desapercebida. Ou extraviada.
Agora, o atentado propriamente dito, que você colocou como o último capítulo da tua notável correspondência. Existe a VERSÃO da História, que não pode ser desmentida, a VISÃO de Helio Fernandes e a tua, Antonio Santos Aquino, que pode ser discutido, debatida, contraditada.
Vargas “herdou” de Washington Luiz a paixão por Petrópolis. Sendo gaúcho, o calor do verão carioca, insuportável. Gostava de ir de carro aberto, um conversível belíssimo, que ficou anos guardado como relíquia. Ia nos fins de semana, quando podia, já “subia” nas quintas-feiras.
No dia do atentado, era uma quinta-feira, teve que cancelar a ida, compromissos presidenciais; Comunicou a Dona Darcy, avisou: “O Gabriel Monteiro da Silva (Chefe da Casa Civil) vai com você”.
No ponto mais alto da Rio Petrópolis, (880 metros, o carro naturalmente diminuía a marcha, Getúlio não gostava que fossem em velocidade), um grupo de 12 pessoas, deslocou uma pedra enorme, com mais de 200 quilos, e deixou-a bem na beirada. Bem informados, bastava que confirmassem a saída do carro, rolariam a pedra, que teria que atingir o centro do carro.
Não souberam que Vargas desistira (aí é apenas suposição), continuariam o plano ou esperariam nova oportunidade? Na hora estipulada, iam sendo avisados, despencaram a pedra, que caiu dentro do carro. Morreram todos, só Dona Darcy escapou, nas circunstâncias que já contamos.
O Chefe da Casa Civil, Gabriel Monteiro da Silva, que estava no lugar que seria ocupado por Vargas, morreu na hora. Na frente, o motorista, esmigalhado. E ao lado dele, o Ajudante de Ordens de Vargas, um Primeiro-Tenente do Exército, também não teve mais de um minuto de vida.
***
PS – As consequências. O Chefe da Casa Civil foi substituído por Lourival Fontes, um dos homens mais versáteis e de maior talento daquela época. Mas sem nenhum caráter, escrúpulo, lealdade. Ficou sendo poderoso personagem. Mas quando Vargas já estava sendo questionado, em 1945, pediu a Vargas para nomeá-lo Embaixador no México. Foi. Quando Vargas se elegeu em 1950, voltou para o cargo antigo.
PS2 – O novo Ajudante de Ordens de Vargas, foi um Capitão-Tenente, Ernane do Amaral Peixoto, irmão de outro oficial de Marinha, Augusto Amaral Peixoto, um dos líderes da revolta do encouraçado São Paulo, em 1922. (Aqui, nenhuma palavra. Se Aquino é informadíssimo em vários setores, o que dizer da sua própria base, a Marinha?)
PS3 – Insinuante, agradável, bom conversador (como sua carreira política, militar e eleitoral provaria), Amaral Peixoto logo começaria a namorar Alzira, uma das filhas de Vargas. Ela acabara de se formar em Direito, um colega de turma, o jovem Walter Moreira Salles. (Alzira e Enane não demoraram a se casar, casamento que durou 50 anos).
PS4 – Esse jovem Moreira Salles havia herdado um tamborete (como se dizia na época) em Poços de Caldas. Por causa da amizade com Alzira Vargas, fez notável carreira, (Diretor do Banco do Brasil, presidente da SUMOC, ainda não havia o Banco Central, Ministro da Fazenda, Embaixador nos EUA), que cargos e que fortuna. Das maiores da época.
PS5 – Para terminar, Aquino. Se alguém me perguntasse: “Helio, você acredita que 12 pessoas podem movimentar uma pedra, jogá-la pela ribanceira e cair exatamente no meio de um carro, a 300 metros de distancia, matando todos?”
PS6 – Como você, Aquino, é evidente que nem responderia. Mas como desdizer ou desfazer da História? Tudo o que está aí é fato, fato, com nomes e tudo. Um abraço.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Battisti quer que STF reconsidere pedido de liberdade
A defesa do italiano Cesare Battisti pediu ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (28/1), que a corte reconsidere a decisão de manter o ex-ativista preso. De acordo com a Agência Brasil, o pedido foi distribuído para o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que decide questões urgentes durante o recesso. A petição deve ser encaminhada nesta terça-feira (1/2), com o início dos trabalhos do Judiciário, para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes.
Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa que pedia sua soltura imediata, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que o italiano não deveria ser extraditado. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse Peluso no despacho.
Ele desarquivou o processo de extradição e encaminhou as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. A expectativa é que o Plenário do STF analise em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre Brasil e Itália. Segundo a Agência Brasil, o assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.
Carta
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão de Lula sobre Battisti não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição."
Ela também classificou de "injustas" as manifestações do governo italiano contra o Brasil por conta do posicionamento de seu antecessor. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."
Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". "Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista
comentar
imprimir
enviar
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011
Battisti está desde março de 2007 no Presídio da Papuda, em Brasília. No dia 6 de janeiro, Peluso negou liminar da defesa que pedia sua soltura imediata, após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir que o italiano não deveria ser extraditado. “Não tenho como nesta estima superficial provisória e de exceção ver provada causa convencional autônoma que impusesse libertação imediata do ora requerente”, disse Peluso no despacho.
Ele desarquivou o processo de extradição e encaminhou as petições relativas ao caso para Gilmar Mendes. A expectativa é que o Plenário do STF analise em breve se a decisão de Lula está ou não de acordo com o tratado bilateral sobre extradições firmado entre Brasil e Itália. Segundo a Agência Brasil, o assunto não está na pauta de julgamentos desta semana.
Carta
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, em carta ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, que a decisão de Lula sobre Battisti não faz juízo de valor sobre a Justiça do país europeu. "Trata-se de parecer jurídico, fundado na interpretação soberana que a AGU [Advocacia-Geral da União] realizou do tratado bilateral sobre extradição."
Ela também classificou de "injustas" as manifestações do governo italiano contra o Brasil por conta do posicionamento de seu antecessor. "Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema."
Em sua carta, Napolitano afirmou que a não extradição de Battisti "é um motivo de desilusão e amargura para a Itália". "Trata-se de uma necessidade de justiça ligada ao empenho das instituições democráticas do meu país e da coletividade nacional, que foram capazes de reagir à ameaça e aos ataques do terrorismo, conseguindo derrotá-lo segundo as regras do Estado de Direito", disse.
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava o grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.
Anuário da Justiça São Paulo 2010: a mais completa radiografia do Judiciário Paulista
comentar
imprimir
enviar
Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2011
segunda-feira, janeiro 31, 2011
Serviu para eleger. Servirá para governar?
Carlos Chagas
�
Completado o primeiro mês de governo de Dilma Rousseff e evidenciada a diferença de estilo entre a presidente e seu antecessor, a pergunta que se abre é se vai dar certo. Vai? Depende. As oposições, do PSDB ao DEM, não estão nem aí para exercer seu papel. Preferem dedicar-se a disputas internas, muito mais acirradas do que as não travadas com o governo. O máximo a que chegaram ficou por conta do ex-presidente Fernando Henrique, ao acentuar dificuldades em entender os raciocínios de Dilma.
�
O obstáculo que a nova presidente precisará superar emerge de sua própria base política. Chama-se fisiologismo. PT e PMDB travam guerra nem tão surda assim pela ocupação do poder. Os companheiros celebraram a queda dos adversários, de seis ministérios no governo Lula para três, no atual. E menos importantes que os anteriores, em termos de verbas orçamentárias.
A corrida chegou a tal ponto de insensatez em busca de cargos no segundo escalão que Dilma precisou interrompê-la, adiando as nomeações para fevereiro. Mas fevereiro está aí, com o início dos trabalhos do Congresso. Caso o PMDB se sinta desalojado e desprestigiado, será inevitável que dê o troco. Nesse ponto repousam o sucesso ou o malogro político do governo.
Projetos de interesse do palácio do Planalto começarão a ser examinados, começando pelo novo salário mínimo. Uma derrota inicial poderá desandar a base parlamentar. Só que para evitá-la será necessário ceder e nomear peemedebistas aos montes, a maioria dos quais sem as pretendidas qualificações técnicas. Para eleger-se, a presidente precisou do apoio do PMDB. E para governar, prescindirá do partido?
***�
NEM MELHOR, NEM PIOR
�
Não é preciso endossar a cáustica observação do dr. Ulysses Guimarães, a respeito de que “pior do que o atual Congresso, só o próximo”. Pode ser que não, coisa que veremos a partir de amanhã, quando de instala a nova Legislatura. Se é para ficamos em citações de saudosos líderes do passado, melhor dar a palavra a Gustavo Capanema, para quem o Congresso era o retrato da nação: nem melhor, nem pior do que ela. O sagaz mineiro ainda acrescentava que todo Legislativo continha dez por cento de luminares, ocasião em que estufava o peito, e dez por cento de ladrões. Os restantes oitenta por cento era a sociedade, sem tirar nem pôr, com seus vícios e suas virtudes.
�
Feito o preâmbulo, vem o principal: o Congresso que hoje começa a trabalhar? A renovação foi inferior a 50%, tanto na Câmara quanto no Senado, quer dizer, o atual começa sob a sombra do anterior.
�
De boca, ou seja, na teoria, dos 513 deputados a prestar juramento amanhã, 402 se dizem dispostos a apoiar o governo Dilma Rousseff e 111 formam na oposição. Entre os senadores, 59 são dilmistas e 17 contra. Estes números não representam nada, poderão estar ultrapassados agora mesmo, por conta de ressentimentos de aliados frustrados com as nomeações para o segundo escalão do governo. Ou através de participações inesperadas.
�
A Legislatura que se encerra teve como capítulo final o aumento dos vencimentos que Suas Excelências se auto-concederam, em percentuais abomináveis de mais de 100%. A que começa agradece, sabendo caber-lhe não elevar o salário-mínimo em mais do que 5%.
�
Vale a indagação final: ficamos com Ulysses Guimarães ou com Gustavo Capanema?
Fonte: Tribuna da Imprensa
�
Completado o primeiro mês de governo de Dilma Rousseff e evidenciada a diferença de estilo entre a presidente e seu antecessor, a pergunta que se abre é se vai dar certo. Vai? Depende. As oposições, do PSDB ao DEM, não estão nem aí para exercer seu papel. Preferem dedicar-se a disputas internas, muito mais acirradas do que as não travadas com o governo. O máximo a que chegaram ficou por conta do ex-presidente Fernando Henrique, ao acentuar dificuldades em entender os raciocínios de Dilma.
�
O obstáculo que a nova presidente precisará superar emerge de sua própria base política. Chama-se fisiologismo. PT e PMDB travam guerra nem tão surda assim pela ocupação do poder. Os companheiros celebraram a queda dos adversários, de seis ministérios no governo Lula para três, no atual. E menos importantes que os anteriores, em termos de verbas orçamentárias.
A corrida chegou a tal ponto de insensatez em busca de cargos no segundo escalão que Dilma precisou interrompê-la, adiando as nomeações para fevereiro. Mas fevereiro está aí, com o início dos trabalhos do Congresso. Caso o PMDB se sinta desalojado e desprestigiado, será inevitável que dê o troco. Nesse ponto repousam o sucesso ou o malogro político do governo.
Projetos de interesse do palácio do Planalto começarão a ser examinados, começando pelo novo salário mínimo. Uma derrota inicial poderá desandar a base parlamentar. Só que para evitá-la será necessário ceder e nomear peemedebistas aos montes, a maioria dos quais sem as pretendidas qualificações técnicas. Para eleger-se, a presidente precisou do apoio do PMDB. E para governar, prescindirá do partido?
***�
NEM MELHOR, NEM PIOR
�
Não é preciso endossar a cáustica observação do dr. Ulysses Guimarães, a respeito de que “pior do que o atual Congresso, só o próximo”. Pode ser que não, coisa que veremos a partir de amanhã, quando de instala a nova Legislatura. Se é para ficamos em citações de saudosos líderes do passado, melhor dar a palavra a Gustavo Capanema, para quem o Congresso era o retrato da nação: nem melhor, nem pior do que ela. O sagaz mineiro ainda acrescentava que todo Legislativo continha dez por cento de luminares, ocasião em que estufava o peito, e dez por cento de ladrões. Os restantes oitenta por cento era a sociedade, sem tirar nem pôr, com seus vícios e suas virtudes.
�
Feito o preâmbulo, vem o principal: o Congresso que hoje começa a trabalhar? A renovação foi inferior a 50%, tanto na Câmara quanto no Senado, quer dizer, o atual começa sob a sombra do anterior.
�
De boca, ou seja, na teoria, dos 513 deputados a prestar juramento amanhã, 402 se dizem dispostos a apoiar o governo Dilma Rousseff e 111 formam na oposição. Entre os senadores, 59 são dilmistas e 17 contra. Estes números não representam nada, poderão estar ultrapassados agora mesmo, por conta de ressentimentos de aliados frustrados com as nomeações para o segundo escalão do governo. Ou através de participações inesperadas.
�
A Legislatura que se encerra teve como capítulo final o aumento dos vencimentos que Suas Excelências se auto-concederam, em percentuais abomináveis de mais de 100%. A que começa agradece, sabendo caber-lhe não elevar o salário-mínimo em mais do que 5%.
�
Vale a indagação final: ficamos com Ulysses Guimarães ou com Gustavo Capanema?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Internet, celular, twitter, facebook, podem derrubar ditadores corruptos? As duas ditaduras que existiram no Brasil, teriam resistido? Ou servem “apenas” de incentivo e indução à revolta? Precisam de massas na rua, como vemos hoje?
Helio Fernandes
O avanço da tecnologia, com o aparecimento dessas “ferramentas”, diariamente, se inventando e se reinventando, é impressionante. Não só pelo alcance que atingem, mas também com a facilidade e a penetração. E a quebra de recordes nos tempos? Ainda bem uma “ferramenta” dessas está sendo assimilada, já surge outra e mais outra, quase sem surpreender.
Antigamente as invenções levavam centenas de anos para se reproduzirem ou se sobreporem. Em 1460, Gutenberg lançou a impressão, permitindo a edição de uma Bíblia que percorreu o mundo. A invenção seguinte no campo da comunicação foi o telefone.
Em 1876, (quase 400 anos depois), Graham Bell anunciava a invenção do telefone, sucesso onde tantos outros fracassaram, ou mudaram de objetivo no esforço de alavancar o progresso da tecnologia e da comunicação. (Foi o caso de Marconi, Gugliemo Marconi). Tentou o telefone, o telégrafo sem fio, foi se realizar plenamente em 1894, com a invenção do rádio.
Conquista sensacional. Graham Bell, contestado por outros que também tentaram sua invenção, mas fracassaram, escreveu carta a 10 grandes personalidades do mundo, revelando fato. (Entre essas 10 personalidades, Dom Pedro II, Imperador do Brasil).
Mas longos e longos anos se passaram, “desenvolviam” essas técnicas, mas muito lentamente. Nos anos 70, viajando de carro pela Europa, parava num aeroporto ou numa agência da Varig ou da Panair, entregava a matéria. As empresas de aviação tinham um serviço chamado de “bolso do piloto”, chegavam ao Rio, mandavam entregar no jornal.
Idem, idem para Paulo Francis, que escrevendo diariamente para a Tribuna, usava também desse recurso para enviar sua coluna. Diga-se, aproveitando a oportunidade: Francis foi o primeiro jornalista a fazer coluna diária de um país para outro, sem falhar. (Depois veio a fase espalhafatosa [e menor] da televisão, aí é outra história).
Em 1990, cobrindo a Copa do Mundo da Itália, o fascínio do progresso, (montada nos subterrâneos do Hotel Excelsior, na Via Venetto, ao lado da fortaleza que era a embaixada dos EUA), apresentava esse fax, que ninguém conhecia. Escrevíamos, passávamos para o aparelho, e a confirmação imediata. Que maravilha viver.
Em 1998, pela primeira vez, na França, a utilização do celular como forma de jornalismo. Surpreendidíssimo, via pelas ruas as pessoas com aquele aparelho (ainda não sofisticado) conversando, davam a impressão de falarem sozinhas. E os jornalistas aproveitavam o futuro que ainda era o presente.
Isso tem apenas 12 anos. Mas a velocidade com que os fatos, os aparelhos ou ferramentas são ultrapassados, dá a impressão de que se passaram 12 séculos. E o mais impressionante, não há limite ou previsão de tempo ou expectativa, para que uma invenção “desatualize” a anterior.
Mudando do impressionante avanço do jornalismo para o social, o político, o democrático (ou pelo menos tenha esse nome), avaliemos e tentemos colocar alguma resposta para a interrogação que está no título: essa tecnologia pode servir à coletividade para livrá-la dos ditadores e das ditaduras corruptas, insistentes e dando a aparência de eternas?
Vindo do passado, para o presente e chegando ao futuro. Tivemos no Brasil duas ditaduras semelhantes, às vezes com personagens se repetindo e se agarrando ao Poder por 36 anos exatos (uma de 15 anos, outra de 21). Teriam conseguido conviver e sobreviver torturando e sequestrando a coletividade?
Pulando os tempos de hoje, passando logo para o amanhã, essa tecnologia fantástica, abrangente e persuasiva, impedirá que corruptos cheguem ao Poder e se mantenham uma eternidade, burlando, enganando e mistificando a coletividade?
Agora, no presente, dois exemplos maravilhosos, que, esperamos, se multipliquem. E um terceiro que está em gestação, se encaminhando também para solução que liberte e devolva os Poderes à coletividade. Este último é o Haiti. Depois de tantos anos vivendo na Europa com o dinheiro roubado do povo, Baby Doc teve a audácia de voltar, pelo menos está preso.
Os outros dois países, Tunísia e Egito, caminham em alta velocidade pela libertação do povo, que já sonhamos com a multiplicação de 2 para 20 ou até para 200. Não há como parar. Mubarak e sua ditadura corrupta e assassina estão no chão, derrubados. Aos 81 anos, como nunca foi contestado por ninguém, Mubarak se preparava, já “comunicava”, vou passar a presidência (?) ao meu filho Gamal.
Não vai não, e por causa da revolta popular que no Egito está cumprindo os dois requisitos básicos: 1 – A internet informou e inflamou a população, que soube, em instantes, o que ignorava a vida inteira. 2 – A população do Egito não se contentou em saber, completou, se revoltando. E está nas ruas, não importa que o ditador comande a reação com as armas que são de propriedade do povo, para defendê-lo em vez de assassiná-lo.
Na Tunísia a vitória do povo foi completa, o ditador e a mulher perderam o Poder, tiveram “congelados” e “confiscados” os fabulosos bens que roubaram e enviaram para o exterior. E assustadíssimos, estão num processo de perder a liberdade e voltarem, presos, para a Tunísia. Quer dizer, em vez de eternizados, foram internetizados.
***
PS – Se os povos forem para as ruas, em qualquer país, reconquistarão seus direitos, suas vidas, seus bens que foram roubados. Não viverão mais enclausurados e assustados, serão os libertadores deles mesmos.
PS2 – É URGENTE que se faça uma legislação UNIVERSAL, (quem sabe na inútil ONU, que se reabilitaria) desapropriando essas fortunas que ocupantes do poder DEPOSITAM na Suíça ou em “paraísos fiscais”. Não é injustiça nem violência.
PS3 – Os ditadores terão que PROVAR QUE O DINHEIRO QUE ENVIARAM É LIMPO E GANHO LEGALMENTE. E a Suíça e esses “paraísos”, responderão pelo crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Receberam e aplicaram o dinheiro do povo, sabendo que era R-O-U-B-A-D-O.
***
AMANHÃ, TERÇA-FEIRA
O atentado a Vargas na Rio-Teresópolis. Todos que estavam
no carro morreram, menos Dona Darcy Vargas. A VERSÃO
da História e a VISÃO deste repórter e do extraordinário
conhecedor dos fatos, Antonio Santos Aquino
Helio Fernandes /TRibuna da Imprensa
Helio Fernandes
O avanço da tecnologia, com o aparecimento dessas “ferramentas”, diariamente, se inventando e se reinventando, é impressionante. Não só pelo alcance que atingem, mas também com a facilidade e a penetração. E a quebra de recordes nos tempos? Ainda bem uma “ferramenta” dessas está sendo assimilada, já surge outra e mais outra, quase sem surpreender.
Antigamente as invenções levavam centenas de anos para se reproduzirem ou se sobreporem. Em 1460, Gutenberg lançou a impressão, permitindo a edição de uma Bíblia que percorreu o mundo. A invenção seguinte no campo da comunicação foi o telefone.
Em 1876, (quase 400 anos depois), Graham Bell anunciava a invenção do telefone, sucesso onde tantos outros fracassaram, ou mudaram de objetivo no esforço de alavancar o progresso da tecnologia e da comunicação. (Foi o caso de Marconi, Gugliemo Marconi). Tentou o telefone, o telégrafo sem fio, foi se realizar plenamente em 1894, com a invenção do rádio.
Conquista sensacional. Graham Bell, contestado por outros que também tentaram sua invenção, mas fracassaram, escreveu carta a 10 grandes personalidades do mundo, revelando fato. (Entre essas 10 personalidades, Dom Pedro II, Imperador do Brasil).
Mas longos e longos anos se passaram, “desenvolviam” essas técnicas, mas muito lentamente. Nos anos 70, viajando de carro pela Europa, parava num aeroporto ou numa agência da Varig ou da Panair, entregava a matéria. As empresas de aviação tinham um serviço chamado de “bolso do piloto”, chegavam ao Rio, mandavam entregar no jornal.
Idem, idem para Paulo Francis, que escrevendo diariamente para a Tribuna, usava também desse recurso para enviar sua coluna. Diga-se, aproveitando a oportunidade: Francis foi o primeiro jornalista a fazer coluna diária de um país para outro, sem falhar. (Depois veio a fase espalhafatosa [e menor] da televisão, aí é outra história).
Em 1990, cobrindo a Copa do Mundo da Itália, o fascínio do progresso, (montada nos subterrâneos do Hotel Excelsior, na Via Venetto, ao lado da fortaleza que era a embaixada dos EUA), apresentava esse fax, que ninguém conhecia. Escrevíamos, passávamos para o aparelho, e a confirmação imediata. Que maravilha viver.
Em 1998, pela primeira vez, na França, a utilização do celular como forma de jornalismo. Surpreendidíssimo, via pelas ruas as pessoas com aquele aparelho (ainda não sofisticado) conversando, davam a impressão de falarem sozinhas. E os jornalistas aproveitavam o futuro que ainda era o presente.
Isso tem apenas 12 anos. Mas a velocidade com que os fatos, os aparelhos ou ferramentas são ultrapassados, dá a impressão de que se passaram 12 séculos. E o mais impressionante, não há limite ou previsão de tempo ou expectativa, para que uma invenção “desatualize” a anterior.
Mudando do impressionante avanço do jornalismo para o social, o político, o democrático (ou pelo menos tenha esse nome), avaliemos e tentemos colocar alguma resposta para a interrogação que está no título: essa tecnologia pode servir à coletividade para livrá-la dos ditadores e das ditaduras corruptas, insistentes e dando a aparência de eternas?
Vindo do passado, para o presente e chegando ao futuro. Tivemos no Brasil duas ditaduras semelhantes, às vezes com personagens se repetindo e se agarrando ao Poder por 36 anos exatos (uma de 15 anos, outra de 21). Teriam conseguido conviver e sobreviver torturando e sequestrando a coletividade?
Pulando os tempos de hoje, passando logo para o amanhã, essa tecnologia fantástica, abrangente e persuasiva, impedirá que corruptos cheguem ao Poder e se mantenham uma eternidade, burlando, enganando e mistificando a coletividade?
Agora, no presente, dois exemplos maravilhosos, que, esperamos, se multipliquem. E um terceiro que está em gestação, se encaminhando também para solução que liberte e devolva os Poderes à coletividade. Este último é o Haiti. Depois de tantos anos vivendo na Europa com o dinheiro roubado do povo, Baby Doc teve a audácia de voltar, pelo menos está preso.
Os outros dois países, Tunísia e Egito, caminham em alta velocidade pela libertação do povo, que já sonhamos com a multiplicação de 2 para 20 ou até para 200. Não há como parar. Mubarak e sua ditadura corrupta e assassina estão no chão, derrubados. Aos 81 anos, como nunca foi contestado por ninguém, Mubarak se preparava, já “comunicava”, vou passar a presidência (?) ao meu filho Gamal.
Não vai não, e por causa da revolta popular que no Egito está cumprindo os dois requisitos básicos: 1 – A internet informou e inflamou a população, que soube, em instantes, o que ignorava a vida inteira. 2 – A população do Egito não se contentou em saber, completou, se revoltando. E está nas ruas, não importa que o ditador comande a reação com as armas que são de propriedade do povo, para defendê-lo em vez de assassiná-lo.
Na Tunísia a vitória do povo foi completa, o ditador e a mulher perderam o Poder, tiveram “congelados” e “confiscados” os fabulosos bens que roubaram e enviaram para o exterior. E assustadíssimos, estão num processo de perder a liberdade e voltarem, presos, para a Tunísia. Quer dizer, em vez de eternizados, foram internetizados.
***
PS – Se os povos forem para as ruas, em qualquer país, reconquistarão seus direitos, suas vidas, seus bens que foram roubados. Não viverão mais enclausurados e assustados, serão os libertadores deles mesmos.
PS2 – É URGENTE que se faça uma legislação UNIVERSAL, (quem sabe na inútil ONU, que se reabilitaria) desapropriando essas fortunas que ocupantes do poder DEPOSITAM na Suíça ou em “paraísos fiscais”. Não é injustiça nem violência.
PS3 – Os ditadores terão que PROVAR QUE O DINHEIRO QUE ENVIARAM É LIMPO E GANHO LEGALMENTE. E a Suíça e esses “paraísos”, responderão pelo crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA. Receberam e aplicaram o dinheiro do povo, sabendo que era R-O-U-B-A-D-O.
***
AMANHÃ, TERÇA-FEIRA
O atentado a Vargas na Rio-Teresópolis. Todos que estavam
no carro morreram, menos Dona Darcy Vargas. A VERSÃO
da História e a VISÃO deste repórter e do extraordinário
conhecedor dos fatos, Antonio Santos Aquino
Helio Fernandes /TRibuna da Imprensa
Erro do INSS pode cortar 57 mil benefícios
Pelo menos 57 mil aposentados e titulares de auxílios-doença poderão ter os benefícios reduzidos à metade e, ainda, ter de devolver valores que receberam de boa-fé do INSS. Isso porque foi detectado problema no sistema de cálculo dos proventos, o que fez com que o tempo de contribuição duplicasse, elevando a renda mensal inicial ao dobro. O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que o Ministério da Previdência fizesse a correção desde 2008, descontando o que foi pago indevidamente
Beneficiários já começaram a receber cartas de cobrança que convocam defesa em até 10 dias. Situação semelhante viveram 2.200 pensionistas que sofreram a mesma ameaça. Mas as primeiras sentenças judiciais favoráveis a viúvos e viúvas já começam a sair. Advogados consultados pela Coluna advertem que a medida é inconstitucional em parte.
“Há uma posição pacífica do Judiciário que diz que, se não houve fraude, dolo ou má-fé, a pessoa que recebeu benefício maior não deve devolver o dinheiro. O valor, sim, poderá ser reduzido. Mas também é preciso saber se a concessão está dentro do prazo prescricional, que legalmente é de até 10 anos. Passou disso, não há redução”, explica o especialista Celso Pacheco, da Dornelles Advocacia, que presta assessoria jurídica à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O especialista Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, confirma: “É preciso estar no prazo legal para se fazer qualquer alteração. Se fizer judicialmente, são 10 anos”. Nesse caso, o princípio da decadência de direito é válido contra o INSS, que normalmente o utiliza em defesa própria para não conceder revisões.
FONTE; Tfibuna da Bahia
Beneficiários já começaram a receber cartas de cobrança que convocam defesa em até 10 dias. Situação semelhante viveram 2.200 pensionistas que sofreram a mesma ameaça. Mas as primeiras sentenças judiciais favoráveis a viúvos e viúvas já começam a sair. Advogados consultados pela Coluna advertem que a medida é inconstitucional em parte.
“Há uma posição pacífica do Judiciário que diz que, se não houve fraude, dolo ou má-fé, a pessoa que recebeu benefício maior não deve devolver o dinheiro. O valor, sim, poderá ser reduzido. Mas também é preciso saber se a concessão está dentro do prazo prescricional, que legalmente é de até 10 anos. Passou disso, não há redução”, explica o especialista Celso Pacheco, da Dornelles Advocacia, que presta assessoria jurídica à Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap).
O especialista Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves, confirma: “É preciso estar no prazo legal para se fazer qualquer alteração. Se fizer judicialmente, são 10 anos”. Nesse caso, o princípio da decadência de direito é válido contra o INSS, que normalmente o utiliza em defesa própria para não conceder revisões.
FONTE; Tfibuna da Bahia
A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA
Por Laerte Braga 30/01/2011 às 23:05
Finalmente as coisas vão ficando claras e o papel de Lula/Dilma no caso Battisti, cedendo às pressões da Itália também, para o desespero daqueles que dizem que o ato formal do governo do PT de não extraditar Battisti mas não expedir o alvará de soluta, mantendo-o preso até hoje foi um "ato de soberania". Piada né!
A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA
Laerte Braga
Não houve nem precipitação, tampouco fazer o jogo da direita ao criticar a carta enviada pela presidente Dilma Roussef ao presidente da Itália, a propósito do caso Cesare Battisti.
O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo ? Lula ? que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.
A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto ? a extradição de Cesare Battisti ? e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o "STF DECIDIR", ou o "STF MANIFESTAR-SE".
A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não.
Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.
O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.
A visão pragmática de Dilma levou-a em reuniões com assessores a lamentar o fato num primeiro momento, para em seguida, reclamar, notem bem RECLAMAR da "tardia decisão de Lula que teria deixado a bomba em suas mãos".
Os que tiverem boa memória hão de lembrar-se de uma reprimenda do ex-presidente ao seu ministro da Fazenda, Guido Manteca ? que permanece no cargo ? dias antes da posse de Dilma. Manteca anunciou cortes no orçamento e paralisação e suspensão de algumas obras previstas. A reprimenda de Lula foi para lembrar ao ministro que ainda era ele o presidente da República e não havia autorizado nada daquilo que Manteca falara.
Este fato serve para ilustrar a campanha sórdida desfechada por figuras como Marco Aurélio Garcia (pelego petista) contra os ministros Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. E coincidentemente parte dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Garcia íntimo dos embaixadores dos EUA, funcionando como uma espécie de consultor.
A luta interna que precedeu a posse de Dilma tinha objetivos claros como manter Jobim na Defesa, afastar Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. O chanceler e o ministro, apesar de todo o esforço de Marco Aurélio Garcia para destruir, construíram uma política externa que transformou o Brasil em protagonista da história que vivemos nos dias atuais.
Neste momento o que poderíamos chamar de lado pragmático do governo Dilma, os que pensam e transformam a economia em fator principal deixando de lado o político, os compromissos de mudanças, fizeram ver a presidente que era necessário entender que se preciso for "sacrificar" Battisti para evitar um confronto com o Judiciário, que Battisti seja sacrificado.
Apostam em convencer ministros do STF a reiterar a competência final do presidente para extraditar ou não, no que estaria convalidado um ato de Lula e isenta Dilma de qualquer responsabilidade no processo.
É evidente que o ex-presidente Lula não vai falar sobre o assunto. Tomou o bonde errado e começa a amargar o abandono de alguns "companheiros? ávidos, sempre, de poder, cargos para ser mais franco.
Vai até o fim da linha, ou enquanto suportar e isso é dele, ninguém pode marcar data para suportar ou não suportar.
As concessões feitas no governo Lula, vamos admitir, por conseqüência das bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC foram superadas com êxito. O papel da presidente Dilma seria o de buscar caminhos de mudanças estruturais e avanços efetivos em todas as áreas, mantendo o Brasil, acima de tudo, como o que assumia posição de destaque no primeiro plano mundial, deixava de ser coadjuvante.
O governo da Itália enfrenta uma grave crise. O primeiro-ministro é um banqueiro repulsivo por si e por tudo, precisa exibir um escalpo para suportar pressões entre elas a de evitar que a crise arraste o país a uma situação de desemprego elevado, de quebradeira em alguns setores, enfim, esse momento vivido pelo mundo neoliberal.
A carta de Dilma se insere nesse contexto.
As pressões para entregar Battisti não são apenas da Itália. Diplomatas norte-americanos já "aconselharam" o Brasil a ser "livrar" desse problema.
A mídia privada brasileira é cúmplice dessa ordem mundial. Faz o jogo dos interesses internacionais, dos grandes conglomerados.
O latifúndio aqui não está sendo aquinhoado pelo DEM, mas por trabalhos do líder do PT deputado Vacarezza (semente terminal), pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo (código florestal).
Patrulhar críticas ao governo Dilma tentando rotulá-las de "fazer o jogo da direita, do PIG" é tão somente agarrar-se a achegos num governo que vive uma disputa interna intensa, da qual a presidente não está dando conta, e na qual as forças à direita começam a triunfar.
Ou não perceber todo esse jogo.
É claro que algumas reações ao artigo que escrevi são leais e refletem aspirações de companheiros e camaradas íntegros.
"Lula elege até um poste" foi uma frase do ex-ministro da ditadura Delfim Neto.
Dilma, evidente, não é Lula. Mas é produto dos resultados do governo Lula e dos compromissos assumidos em praça pública quando da campanha eleitoral. Isso está longe do aparelhamento do Estado, ou da doação de partes do Estado a "aliados" que nada têm a ver com os compromissos de avanços políticos, econômicos e sociais.
Não passam nem pelo latifúndio, nem pelos bancos, muito menos, noutra ponta, pelo peleguismo de grupos sindicais.
A política de alianças pode implicar em concessões, evidente, mas nunca em realmente cair de quatro e a expressão não significa nenhuma ofensa à condição de mulher da presidente, pois é usual até em conversas informais, corriqueiras.
O que se pretendeu com a carta, reitero, onde a expressão DECIDIR, ou MANIFESTAR-SE é submissão, o ato final é privativo do presidente, ou da presidente, foi apenas jogar o problema para a frente e em qualquer situação, atribuí-lo a Lula.
Se for o caso de extraditar Battisti uma capitulação e uma traição sem tamanho, embora ache isso difícil, tudo bem (mas não impossível, depende de como vai ser encaminhado). Caso contrário, para o governo da Itália a presidente vai dar de ombros e dizer que o problema foi criado por Lula.
Foi isso que ela fez.
A carta poderia, tranquilamente ter reafirmado os laços que unem Brasil e Itália, mas ao mesmo tempo a soberania do Brasil sobre a matéria, tanto quanto lamentar, no mínimo, a interferência do governo italiano em questões internas do Brasil. O envolvimento de dois lamentáveis ministros do STF no assunto, à revelia, rasgando a constituição.
Ou tentando rasgar.
Por fim, se qualquer crítica a Dilma, dura ou não, for vista como "equívoco?, "conclusão apressada", expondo o crítico a execrações quaisquer que sejam elas, aí some qualquer prurido ou chance de debate político sério no Brasil.
E é aí que vamos cair nas mãos da direita.
Dilma não é Lula, repito, mas os compromissos assumidos e o respeito devido a Lula transcendem a jogos e disputas por cargos, vantagens, por aparelhar o Estado num burocratismo economicista que não vai nos levar a lugar algum, a não ser abrir espaços para figuras como Aécio Neves, loucos travestidos de políticos sérios.
Entramos num jogo de clube de amigos e inimigos cordiais.
Vale lembrar as declarações de Marco Aurélio Garcia em 2000, quando do Congresso do PT em Belo Horizonte e as reivindicações de um amplo debate político sobre programa, etc.
"A minha base me obedece e não quer saber disso, Nem entende disso".
Tomara que o governo Dilma não mergulhe no economicismo burocrático desse jogo dito institucional (mas eu duvido, vai cair direitinho, está caindo, nessa armadilha).
A certeza que essa luta não vai ser ganha nesse plano.
E como disse, se criticar Dilma for sacrilégio, que ela seja ungida papisa. A infalível
URL:: http://brasilmobilizado.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Finalmente as coisas vão ficando claras e o papel de Lula/Dilma no caso Battisti, cedendo às pressões da Itália também, para o desespero daqueles que dizem que o ato formal do governo do PT de não extraditar Battisti mas não expedir o alvará de soluta, mantendo-o preso até hoje foi um "ato de soberania". Piada né!
A PROPÓSITO DA CARTA DE DILMA
Laerte Braga
Não houve nem precipitação, tampouco fazer o jogo da direita ao criticar a carta enviada pela presidente Dilma Roussef ao presidente da Itália, a propósito do caso Cesare Battisti.
O fato da presidente da República pertencer a um partido supostamente comprometido com lutas populares e ter sucedido a um governo ? Lula ? que malgrado as críticas possíveis e passíveis, superou obstáculos e dificuldades os mais variados, bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC, é preciso enxergar além de um outro fato, ver o todo, o conjunto.
A carta de Dilma foi resultado de uma discussão ampla sobre o assunto ? a extradição de Cesare Battisti ? e foi sim um ato de submissão, qualquer que tenha a expressão usada ou o "STF DECIDIR", ou o "STF MANIFESTAR-SE".
A corte dita suprema já se manifestou em julgamento anterior e como bem alertou o ministro Marco Aurélio Mello, a competência é do presidente da República. A de extraditar ou não.
Dilma Roussef teve conhecimento da decisão do então presidente Lula e apoiou-a. Mesmo porque fez parte do seu governo até a desincompatibilização para candidatar-se à presidente.
O assunto Battisti virou preocupação dentro do governo federal, o atual, seja pela reação do governo italiano, da carta do presidente da Itália ou pela descabida e lamentável atitude do presidente do STF o ministro Cesar Peluso. Ato contínuo ao decreto de Lula deveria ter sido expedido o alvará de soltura, ou mandado de soltura de Battisti e o ministro iria fazê-lo, cientificou o ex-presidente disso, até que contatado por Gilmar Mendes e o embaixador italiano resolveu participar, dar a partida nessa farsa de tentar um confronto com o Executivo.
A visão pragmática de Dilma levou-a em reuniões com assessores a lamentar o fato num primeiro momento, para em seguida, reclamar, notem bem RECLAMAR da "tardia decisão de Lula que teria deixado a bomba em suas mãos".
Os que tiverem boa memória hão de lembrar-se de uma reprimenda do ex-presidente ao seu ministro da Fazenda, Guido Manteca ? que permanece no cargo ? dias antes da posse de Dilma. Manteca anunciou cortes no orçamento e paralisação e suspensão de algumas obras previstas. A reprimenda de Lula foi para lembrar ao ministro que ainda era ele o presidente da República e não havia autorizado nada daquilo que Manteca falara.
Este fato serve para ilustrar a campanha sórdida desfechada por figuras como Marco Aurélio Garcia (pelego petista) contra os ministros Celso Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. E coincidentemente parte dos documentos revelados pelo WIKILEAKS mostram Garcia íntimo dos embaixadores dos EUA, funcionando como uma espécie de consultor.
A luta interna que precedeu a posse de Dilma tinha objetivos claros como manter Jobim na Defesa, afastar Amorim e Samuel Pinheiro Guimarães. O chanceler e o ministro, apesar de todo o esforço de Marco Aurélio Garcia para destruir, construíram uma política externa que transformou o Brasil em protagonista da história que vivemos nos dias atuais.
Neste momento o que poderíamos chamar de lado pragmático do governo Dilma, os que pensam e transformam a economia em fator principal deixando de lado o político, os compromissos de mudanças, fizeram ver a presidente que era necessário entender que se preciso for "sacrificar" Battisti para evitar um confronto com o Judiciário, que Battisti seja sacrificado.
Apostam em convencer ministros do STF a reiterar a competência final do presidente para extraditar ou não, no que estaria convalidado um ato de Lula e isenta Dilma de qualquer responsabilidade no processo.
É evidente que o ex-presidente Lula não vai falar sobre o assunto. Tomou o bonde errado e começa a amargar o abandono de alguns "companheiros? ávidos, sempre, de poder, cargos para ser mais franco.
Vai até o fim da linha, ou enquanto suportar e isso é dele, ninguém pode marcar data para suportar ou não suportar.
As concessões feitas no governo Lula, vamos admitir, por conseqüência das bombas de efeito retardado deixadas pelo governo FHC foram superadas com êxito. O papel da presidente Dilma seria o de buscar caminhos de mudanças estruturais e avanços efetivos em todas as áreas, mantendo o Brasil, acima de tudo, como o que assumia posição de destaque no primeiro plano mundial, deixava de ser coadjuvante.
O governo da Itália enfrenta uma grave crise. O primeiro-ministro é um banqueiro repulsivo por si e por tudo, precisa exibir um escalpo para suportar pressões entre elas a de evitar que a crise arraste o país a uma situação de desemprego elevado, de quebradeira em alguns setores, enfim, esse momento vivido pelo mundo neoliberal.
A carta de Dilma se insere nesse contexto.
As pressões para entregar Battisti não são apenas da Itália. Diplomatas norte-americanos já "aconselharam" o Brasil a ser "livrar" desse problema.
A mídia privada brasileira é cúmplice dessa ordem mundial. Faz o jogo dos interesses internacionais, dos grandes conglomerados.
O latifúndio aqui não está sendo aquinhoado pelo DEM, mas por trabalhos do líder do PT deputado Vacarezza (semente terminal), pelo deputado do PC do B Aldo Rebelo (código florestal).
Patrulhar críticas ao governo Dilma tentando rotulá-las de "fazer o jogo da direita, do PIG" é tão somente agarrar-se a achegos num governo que vive uma disputa interna intensa, da qual a presidente não está dando conta, e na qual as forças à direita começam a triunfar.
Ou não perceber todo esse jogo.
É claro que algumas reações ao artigo que escrevi são leais e refletem aspirações de companheiros e camaradas íntegros.
"Lula elege até um poste" foi uma frase do ex-ministro da ditadura Delfim Neto.
Dilma, evidente, não é Lula. Mas é produto dos resultados do governo Lula e dos compromissos assumidos em praça pública quando da campanha eleitoral. Isso está longe do aparelhamento do Estado, ou da doação de partes do Estado a "aliados" que nada têm a ver com os compromissos de avanços políticos, econômicos e sociais.
Não passam nem pelo latifúndio, nem pelos bancos, muito menos, noutra ponta, pelo peleguismo de grupos sindicais.
A política de alianças pode implicar em concessões, evidente, mas nunca em realmente cair de quatro e a expressão não significa nenhuma ofensa à condição de mulher da presidente, pois é usual até em conversas informais, corriqueiras.
O que se pretendeu com a carta, reitero, onde a expressão DECIDIR, ou MANIFESTAR-SE é submissão, o ato final é privativo do presidente, ou da presidente, foi apenas jogar o problema para a frente e em qualquer situação, atribuí-lo a Lula.
Se for o caso de extraditar Battisti uma capitulação e uma traição sem tamanho, embora ache isso difícil, tudo bem (mas não impossível, depende de como vai ser encaminhado). Caso contrário, para o governo da Itália a presidente vai dar de ombros e dizer que o problema foi criado por Lula.
Foi isso que ela fez.
A carta poderia, tranquilamente ter reafirmado os laços que unem Brasil e Itália, mas ao mesmo tempo a soberania do Brasil sobre a matéria, tanto quanto lamentar, no mínimo, a interferência do governo italiano em questões internas do Brasil. O envolvimento de dois lamentáveis ministros do STF no assunto, à revelia, rasgando a constituição.
Ou tentando rasgar.
Por fim, se qualquer crítica a Dilma, dura ou não, for vista como "equívoco?, "conclusão apressada", expondo o crítico a execrações quaisquer que sejam elas, aí some qualquer prurido ou chance de debate político sério no Brasil.
E é aí que vamos cair nas mãos da direita.
Dilma não é Lula, repito, mas os compromissos assumidos e o respeito devido a Lula transcendem a jogos e disputas por cargos, vantagens, por aparelhar o Estado num burocratismo economicista que não vai nos levar a lugar algum, a não ser abrir espaços para figuras como Aécio Neves, loucos travestidos de políticos sérios.
Entramos num jogo de clube de amigos e inimigos cordiais.
Vale lembrar as declarações de Marco Aurélio Garcia em 2000, quando do Congresso do PT em Belo Horizonte e as reivindicações de um amplo debate político sobre programa, etc.
"A minha base me obedece e não quer saber disso, Nem entende disso".
Tomara que o governo Dilma não mergulhe no economicismo burocrático desse jogo dito institucional (mas eu duvido, vai cair direitinho, está caindo, nessa armadilha).
A certeza que essa luta não vai ser ganha nesse plano.
E como disse, se criticar Dilma for sacrilégio, que ela seja ungida papisa. A infalível
URL:: http://brasilmobilizado.blogspot.com/
Fonte: CMI Brasil
Manifesto dos juristas pela soltura imediata de Battisti
Por PassaPalavra 31/01/2011 às 00:10
Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti
Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana.
Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:
1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por ?motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal?.
2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.
3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república ? o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.
4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.
5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que ?a atividade jurisdicional será ininterrupta? e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.
6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.
7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.
Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.
Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.
Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.
Assinam:
1) Marcelo D. Torelly - Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília
2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF
3) Nilo Batista ? Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
4) Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República no estado do Espírito Santo
5) Alexandre Fabiano Mendes ? Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
6) José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS
7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
8) Juvelino Strozake - Advogado
9) Francisco de Guimaraens ? Jurista Professor Universitário
10) Gisele Cittadino ? Jurista Professora universitária
11) Fábio Carvalho Leite ? Jurista Professor universitário
12) Gustavo Sénéchal de Gofredo ? Jurista Professor universitário
13) Ronaldo Cramer - Advogado
14) Mauro Abdon - Advogado
15) Marcello Oliveira - Advogado
16) Alexandre Freitas de Albuquerque - Advogado
17) Vanessa Santos do Canto - Advogada; professora UNIRIO.
18) André Barros - Advogado - Rio de Janeiro
19) Alberto Schprejer - Editor - Rio de Janeiro
20) Christine Rondon Teixeira
21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)
22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA)
23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA).
24) Naiane Pancinha Godolphim
26) Deisy Ventura ? Professora de Direito Internacional do IRI/USP
27) M. Fernanda M. Seibel ? advogada (RS)
28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9
29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,
30) Wadih Damous ? advogado ? Presidente OAB/RJ
31) Adriana Vidal - professora universitária
32) Alexandre Mendes - professor universitário - UFRRJ
URL:: http://passapalavra.info/?p=34979
Fonte: Midia Independente
Manifesto pelo fim imediato da prisão insustentável e inconstitucional de Cesare Battisti
Os cidadãos abaixo assinados expressam total inconformidade com a decisão do ministro Cézar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal, de manter preso o cidadão italiano Cesare Battisti e instam pela sua soltura imediata e inadiável, por ser de justiça. A situação atual constitui profundo desprezo a) à decisão do presidente da república pela não-extradição, b) ao estado democrático de direito e, sobretudo, c) à dignidade da pessoa humana.
Imprescindível, portanto, virmos a público manifestar:
1. No dia 31 de dezembro de 2010, o presidente da república decidiu negar o pedido de extradição de Cesare Battisti, formulado pela Itália. A legalidade e legitimidade dessa decisão são inatacáveis. O presidente exerceu as suas competências constitucionais como chefe de estado. A fundamentação contemplou disposições do tratado assinado por Brasil e Itália, em especial o seu Art. 3º, alínea f, que obsta a extradição para quem possa ter a situação agravada se devolvido ao país suplicante, por ?motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal?.
2. O presidente da república assumiu como razões de decidir o detalhado e consistente parecer da Advocacia-Geral da União, de n.º AGU/AG-17/2010. A decisão do presidente também condiz com os sólidos argumentos de cartas públicas e manifestos firmemente contrários à extradição, assinados por juristas do quilate de Dalmo de Abreu Dallari, Bandeira de Mello, Nilo Batista, José Afonso da Silva, Paulo Bonavides e Juarez Tavares, entre outros. A decisão também confirmou o refúgio concedido a Cesare Battisti pelo governo brasileiro, em janeiro de 2009, pelo então ministro da justiça Tarso Genro, que da mesma forma admitira o status de perseguido político dele.
3. Vale lembrar que o STF, em acórdão de dezembro de 2009, confirmado em abril de 2010, reafirmou (por cinco votos contra quatro) que a palavra final no processo de extradição cabe exclusivamente ao presidente da república ? o que já constituía praxe na tradição constitucional brasileira e no direito comparado. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio de Mello (um dos votos vencidos) fez uma observação cristalina: o extraditando está preso enquanto se decide sobre sua extradição.
4. Em conseqüência, Cesare Battisti permaneceu preso aguardando o posicionamento do presidente da república. Nesse ínterim, o governo italiano encabeçado pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi utilizou de intimidações jactantes e declarações despeitadas para pressionar as autoridades brasileiras e fazer de Battisti uma espécie de espetáculo circense, para salvar o seu governo da crise interna que notoriamente atravessa.
5. Causou perplexidade e repúdio, portanto, quando, tendo conhecimento da decisão do presidente da república, o ministro Cézar Peluso, presidente do STF, negou a soltura de Cesare Battisti. O Art. 93, inciso XII, da Constituição determina que ?a atividade jurisdicional será ininterrupta? e o faz, precisamente, para contemplar casos de emergência, em que direitos fundamentais estejam ameaçados. Ora, o magistrado investido da jurisdição dispunha, em 6 de janeiro, de todos os elementos factuais e jurídicos para decidir sobre o caso. Porém, resolveu não agir, diferindo a decisão para (pelo menos) fevereiro, determinando nova apreciação pelo plenário da corte. Tal adiamento serviu a novas manobras dos interessados na caça destemperada a Battisti, num assunto que, de direito, já foi decidido pela última instância: o presidente da república.
6. A decisão em sede monocrática do ministro Cézar Peluso afronta acintosamente o conteúdo do ato competente do presidente da república. Se, como pretende o presidente do STF, o plenário reapreciará a matéria, isto significa que o presidente da república não deu a palavra final. Ou seja, o ministro Cézar Peluso descumpriu não somente a decisão definitiva do Poder Executivo, como também os acórdãos de seu tribunal, esvaziando-os de eficácia. Em outras palavras, um único juiz, voto vencido nos acórdões em pauta, desafiou tanto o Poder Executivo quanto o Poder Judiciário. O presidente do STF não pode transformar a sua posição pessoal em posição do tribunal. Não lhe pode usurpar a autoridade, já exercida quando o plenário ratificara a competência presidencial sobre a extradição.
7. A continuidade da prisão de Cesare Battisti tornou-se uma abominação jurídica. Negada a extradição, a privação da liberdade do cidadão ficou absolutamente sem fundamento. A liberdade é regra e não exceção. A autoridade judicial deve decretar a soltura, de ofício e imediatamente, como prescreve o Art. 5º, inciso LXI, da Constituição. Cesare está recluso no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007. Mantê-lo encarcerado sem fundamento, depois de todo o rosário processual a que foi submetido nos últimos três anos, com sua carga de pressão psicológica, consiste em extremo desprezo de seus direitos fundamentais. Significa ser cúmplice com uma prisão arbitrária e injustificada, absolutamente vergonhosa para o país, em indefensável violação ao Art. IX da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, dentre inúmeros tratados e documentos internacionais de que o Brasil é signatário.
Manifestamos a total inconformidade diante da manutenção da prisão de Cesare Battisti, mal escorada numa sucessão incoerente de argumentos e decisões judiciais, que culminou no ato ilegal e inconstitucional do ministro Cézar Peluso, ao retornar o caso mais uma vez ao plenário do STF.
Por todo o exposto, reclamamos pela liberdade imediata de Cesare Battisti, fazendo valer a decisão competente do presidente da república em 31 de dezembro de 2010.
Rio de Janeiro, 14 de Janeiro de 2011.
Assinam:
1) Marcelo D. Torelly - Professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília
2) Jose Ribas Vieira, professor do PPGD da UFRJ e UFF
3) Nilo Batista ? Advogado e Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
4) Carlos Bruno Ferreira da Silva - Procurador da República no estado do Espírito Santo
5) Alexandre Fabiano Mendes ? Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro
6) José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS
7) Eduardo Rabenhorst Diretor e Professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
8) Juvelino Strozake - Advogado
9) Francisco de Guimaraens ? Jurista Professor Universitário
10) Gisele Cittadino ? Jurista Professora universitária
11) Fábio Carvalho Leite ? Jurista Professor universitário
12) Gustavo Sénéchal de Gofredo ? Jurista Professor universitário
13) Ronaldo Cramer - Advogado
14) Mauro Abdon - Advogado
15) Marcello Oliveira - Advogado
16) Alexandre Freitas de Albuquerque - Advogado
17) Vanessa Santos do Canto - Advogada; professora UNIRIO.
18) André Barros - Advogado - Rio de Janeiro
19) Alberto Schprejer - Editor - Rio de Janeiro
20) Christine Rondon Teixeira
21) André Luiz Machado (Juiz do Trabalho do TRT da 6ª Região)
22) CAROL PRONER, coordenadora do mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia (UNIBRASIL-Curitiba) e co-diretora do master-doutorado em Derechos Humanos (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA)
23) WILSON RAMOS FILHO, professor de direito na UFPR e no master-doutorado em Derechos Humanos, Interculturalidade y Desarollo (Universidad Pablo de Olavide - SEVILLA).
24) Naiane Pancinha Godolphim
26) Deisy Ventura ? Professora de Direito Internacional do IRI/USP
27) M. Fernanda M. Seibel ? advogada (RS)
28) ) Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada, SP, RG 22595159-9
29 ) Fabricio toledo de souza, advogado,
30) Wadih Damous ? advogado ? Presidente OAB/RJ
31) Adriana Vidal - professora universitária
32) Alexandre Mendes - professor universitário - UFRRJ
URL:: http://passapalavra.info/?p=34979
Fonte: Midia Independente
Jornais: atrasos e cortes ameaçam obras propostas por Dilma
FOLHA DE S.PAULO
Atrasos e cortes ameaçam obras propostas por Dilma
Atrasos herdados da administração anterior e a necessidade de cortar investimentos para equilibrar as contas do governo ameaçam algumas das principais promessas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Manter em dia o cronograma de realizações significa construir, só neste ano, 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches, 723 postos de policiamento comunitário, 2.174 Unidades Básicas de Saúde e 125 Unidades de Pronto Atendimento, além de centenas de milhares de moradias subsidiadas para a população de baixa renda. As metas constam do planejamento oficial que embasou a elaboração do Orçamento deste ano – até hoje não sancionado pelo Planalto, o que reduz a virtualmente zero a possibilidade de liberar dinheiro público para novos projetos.
Fora os compromissos de apelo popular mais imediato, há ainda R$ 7 bilhões destinados a novas obras em rodovias, ferrovias, portos, irrigação e saneamento, igualmente incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, batizada de PAC 2. Completar um mês sem iniciar investimentos é usual para um começo de administração, mesmo no caso de um governo de continuidade. A equipe econômica, porém, já prepara o terreno para uma demora maior.
É preciso combinar dois objetivos: o fiscal – bloquear despesas e elevar os recursos para o abatimento da dívida pública, desde 2009 abaixo do prometido – e o gerencial – encerrar a lista de obras e projetos prioritários inacabados, grande parte deles coordenados pela própria Dilma nos tempos de ministra-chefe da Casa Civil. Em um cenário de recursos escassos, as obras já em curso ganham primazia, como já indicaram a Fazenda e o Planejamento. Mais delicado politicamente seria citar pelo nome os candidatos a serem preteridos.
Legislativo vai encarar velhas polêmicas
Depois de protagonizar a campanha presidencial, a polêmica sobre o aborto e temas ligados à comunidade gay promete acirrar ânimos no novo Congresso, que toma posse na terça-feira. Arquivado no início de janeiro pelo Senado, o projeto que criminaliza a homofobia vai ser a primeira pauta a causar polêmica no Legislativo. A proposta prevê punição para uma série de discriminações e preconceitos, entre eles pela orientação sexual.
Senadores ligados à causa gay se articulam para recolher as 27 assinaturas necessárias para desarquivá-lo. O texto já havia tramitado por duas legislaturas sem ir a votação no plenário. A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) lidera o movimento para a retomada da matéria. "Assim que estiver empossada, iniciarei as conversas para obter as assinaturas. Tenho me manifestado em assumir a relatoria desde já", disse ela. A principal barreira para a aprovação do texto está na bancada evangélica, que vê a possibilidade de censura às pregações dos pastores.
O presidente da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse que adotará estratégia mais enérgica em favor do projeto. "Fizemos todas a concessões possíveis." Reis antevê outra batalha, para o segundo semestre: o projeto que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Até então, o foco vinha sendo a aprovação da união homoafetiva, mas a comunidade gay quer ampliar o debate.
Outra polêmica engatilhada é a legalização do aborto. Uma nova minuta de projeto de lei está em discussão pelas feministas e pode chegar ao Congresso neste semestre. Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, esteve com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) neste mês para discutir o assunto, entre outros itens da pauta. O movimento de mulheres quer o engajamento do governo federal na aprovação da proposta.
Na estreia, Dilma é "negativo" de Lula
Ele escalou palanques, visitou quatro países e levou seus ministros em caravana para ver a miséria de perto. Ela limitou as aparições públicas, se trancou no gabinete em Brasília e mandou os auxiliares fazerem o mesmo. No primeiro mês de governo, Dilma Rousseff seguiu roteiro bem diferente do que marcou a estreia de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Boa parte das mudanças é orientada pelo publicitário João Santana, que fez a campanha da presidente e continua a atuar nos bastidores para ajudá-la a construir "imagem própria" no poder.
Lula começou produzindo grandes fatos em série. Com dez dias no cargo, encheu um avião com 30 ministros e secretários e visitou favelas em três Estados, numa espécie de tour da pobreza. Buscou holofotes em dois fóruns mundiais: o Social de Porto Alegre, onde discursou para 70 mil militantes de esquerda, e o Econômico de Davos, seu batismo perante a banca internacional. Encerrou o mês com sete discursos, quatro países visitados e um anúncio de impacto: o lançamento do Fome Zero, no dia 30.
Numa espécie de negativo do antecessor, Dilma priorizou reuniões fechadas, evitou viagens e impôs um estilo mais discreto e tecnocrático. Até hoje, só fez dois discursos, e sobre assuntos externos ao governo: uma homenagem a José Alencar e outra às vítimas do Holocausto. Cortou viagens de campo, à exceção da visita a áreas atingidas por enchentes no Rio, e ordenou que os auxiliares fiquem mais em Brasília. Vai ao exterior pela primeira vez amanhã, dia 31, quando pousa na Argentina.
Um ministro que participou dos dois governos, e que pediu para não ser identificado, conta que a diferença de estilos não acontece por acaso. Segundo este auxiliar, Dilma investe numa imagem própria, para evitar comparações com Lula. Citando frase de João Santana, o ministro diz que a ideia é fazer com que Dilma "ocupe o espaço imaginário de uma rainha".
Promessa de Dilma anima mundo fashion
Quem já não viveu a situação de, na hora de comprar uma roupa, deparar-se, em uma mesma loja, com peças idênticas em modelo e numeração, mas de tamanho completamente diferentes? A falta de um padrão de qualidade é um dos entraves para que a moda brasileira ganhe mais terreno no mercado internacional. E o simples estabelecimento de regras de padronização – que estão, aliás, sendo discutidas – deve ser insuficiente para resolver o caso. Varejistas atribuem o problema ao "fracionamento" da indústria de vestuário.
Ou seja, muitas pequenas e médias fábricas espalhadas pelo país, sem homogeneidade de tecnologia e treinamento de funcionários, trabalhando na linha de confecção de um mesmo produto. Um quadro que, na avaliação de participantes do mercado da moda – desde a indústria até o varejo, passando por estilistas-, pode ser amenizado com políticas de incentivo ao desenvolvimento dessas empresas (como financiamentos e revisão de tributos), prometidas ao setor por Dilma Rousseff na semana passada.
O setor fashion foi um dos primeiros chamados por Dilma para uma conversa. E tem boas expectativas. "Hoje, como a indústria não consegue crescer, dezenas de pequenas empresas se envolvem na produção de um mesmo item", diz José Galló, presidente das Lojas Renner, uma das maiores de departamento do país, com 134 unidades e faturamento de R$ 3 bilhões em 2009. "No modelo atual, uma parte corta o tecido e outras 30 fábricas diferentes vão costurar. Não dá para ter uniformidade do produto final." A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) afirma que os produtos brasileiros têm qualidade e que o país é líder em vários setores, como malharia, moda praia e jeans.
Alta carga tributária desafia grifes da SPFW
Sejam maiores e já consolidadas no "mundo fashion", ou promissoras revelações do setor, grifes que participam da São Paulo Fashion Week destacam a alta carga tributária como um desafio que enfrentam muito antes de chegarem às passarelas. O grupo Animale-Farm, sediado no Rio – e que é dono de seis marcas, 93 lojas e tem cerca de 500 pontos de venda em todo o Brasil –, é uma dessas empresas. A Animale, que fez seu desfile na sexta-feira, gera 2.300 empregos diretos.
"Nossa indústria precisa de ajuda no que tange às políticas fiscal e cambial para competirmos em igualdade de condições com os produtos asiáticos", diz Roberto Jatahi, diretor do grupo. A Ghetz, estreante na Fashion Week, vai na mesma linha. "Precisamos de redução de impostos para importação de tecnologia e menos encargos trabalhistas", diz Cassio Buono Novo, sócio-diretor.
A empresa de Socorro (interior de SP), com 45 funcionários e voltada à produção de peças de tricô de alto luxo, fatura cerca de R$ 3 milhões por ano e é considerada de pequeno porte pelos critérios do BNDES – perfil que está no foco da política de financiamento prometida pela presidente Dilma Rousseff.
Projeto de Dorothy é cenário de faroeste
Quase seis anos após a morte da missionária Dorothy Stang, um dos marcos da violência agrária na Amazônia, seu projeto de uso sustentável da floresta no assentamento Esperança, em Anapu (PA), desmoronou. Em vez de agricultura familiar numa floresta preservada, como a religiosa defendia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) em que ela foi assassinada se tornou um cenário de faroeste – com divisões internas, ameaças públicas de morte e desmatamento ilegal. A americana naturalizada brasileira Dorothy Stang foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, no PDS Esperança. Cinco pessoas foram condenadas como mandantes ou autoras do crime (leia texto nesta página).
No ano passado a tensão voltou ao local. Aumentou a venda de lotes – 80% deles já foram negociados, diz a CPT (Comissão Pastoral da Terra) – e as invasões. Segundo o Incra, 22 famílias estão em áreas de reserva ambiental. A associação de moradores passou para as mãos de um grupo ligado ao prefeito Francisco de Assis Souza (PT). Ex-pupilo de Dorothy, ele tem como vice o fazendeiro Délio Fernandes, apontado como interessado na morte dela – ele nega. Muitos trabalhadores rurais que seguiam a missionária começaram a desmatar, acuados pela miséria.
O ESTADO DE S. PAULO
Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma
Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas.
Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado. Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.
A recuperação pegou, dizem ministros em Davos
A recuperação global, iniciada em 2010, vai ser consolidada em 2011, embora haja muita arrumação por fazer nos países mais avançados e o desemprego continue elevado. O crescimento pegou, disse a ministra de Economia e Finanças da França, Christine Lagarde, resumindo as perspectivas da União Europeia. Um dia antes, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia mostrado otimismo sobre a reativação americana - ritmo anual de 3,2% no trimestre passado - e as possibilidades de ajuste das contas públicas. Lagarde e seus colegas da Alemanha, do Reino Unido e da Índia participaram ontem, junto com outros especialistas, de um painel sobre as perspectivas de reativação promovido pelo Fórum Econômico Mundial.
As empresas dos EUA e do Reino Unido têm muito dinheiro para investir: cerca de US$ 8 trilhões em fundos e uns US$ 3 trilhões em caixa, segundo o executivo principal do Barclays Bank, Robert Diamond. As companhias americanas detêm dois terços do dinheiro em caixa. Também o ministro do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, mencionou o grande volume de recursos à disposição das empresas. Falta a decisão de investir e disso dependerá, em boa parte, a redução do desemprego.
Os preços das matérias-primas e a inundação de dólares desencadeada pelo banco central americano são preocupações tanto para os avançados quanto para os emergentes. Para a China, a maior ameaça é a inflação, disse o economista Yu Yongding, membro sênior da Academia Chinesa de Ciências Sociais.
Internet rápida chega a Cuba, não aos cubanos
A instalação do cabo de fibra óptica entre Venezuela e Cuba, para modernizar o acesso à internet na ilha, não deve trazer benefícios aos cubanos, mas sim ampliar o controle da informação – e da banda larga. A substituição da conexão por satélite vai reduzir custos, mas a rede permanecerá censurada. O acesso rápido, porém, deve ajudar a disseminar a "web extraoficial", impulsionando inovações tecnológicas para a troca de informações.
A joint venture cubano-venezuelana para a instalação dos 1.600 quilômetros de cabos submarinos burla as sanções dos EUA, que proíbem a ilha de ter acesso a cabos de fibra óptica que fazem a comunicação com o mundo todo. Os trabalhos começaram este mês e devem ser concluídos na segunda quinzena de fevereiro.
A internet rápida será habilitada no segundo semestre e ampliará a velocidade da conexão em 3 mil vezes – de 209 megabytes para 640 gigabytes. O projeto, bancado pela Venezuela, custará US$ 70 milhões - cerca de 800 mil barris de petróleo. O reflexo da mudança será sentido nos setores de pesquisa e educação, autorizados pelo governo a usar a web. Apenas 14% da população tem acesso à rede.
Egito: EUA estudam retomar pressão por democracia
Com seus aliados enfrentando dificuldades de Sanaa ao Cairo, a administração de Barack Obama começa a estudar adoção da agenda da liberdade para a democratização do mundo árabe, lançada e abandonada pelo ex-presidente George W. Bush em meados da década passada. A avaliação é de analistas que têm acompanhado os acontecimentos na Tunísia e no Egito.
Tirando esse breve período em que o governo passado levantou a bandeira da democracia na região, "o combate ao radicalismo islâmico, o apoio ao processo de paz entre israelenses e palestinos e o petróleo" determinaram a forma como os EUA se relacionariam com os países da região, de acordo com Michael Colins, do Instituto de Oriente Médio, em Washington.
No primeiro grupo, encaixam-se nações como o Egito, o Iêmen, a Tunísia e a Argélia. Todos lutam contra organizações extremistas, como a Irmandade Muçulmana, ou terroristas, como a Al-Qaeda. Catar, Kuwait e Arábia Saudita são mais importantes pelo petróleo. E o Egito, mais uma vez, assim como a Jordânia, contam com o apoio americano por terem acordos diplomáticos com Israel.
O GLOBO
Brasil quer explorar as chamadas 'terras raras'
O Brasil está disposto a entrar em um mercado bilionário dominado pela China e que é fundamental para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como laptops, iPods e até mísseis. Técnicos do governo avaliam o potencial do país para explorar as chamadas terras raras, conjunto de 17 elementos químicos encontrados em jazidas minerais e que há até pouco tempo não passavam de siglas na tabela periódica.
A ideia é consolidar um programa de pesquisa e desenvolvimento para minerais estratégicos, entre eles terras raras, além de traçar uma radiografia dos consumidores nacionais e identificar potenciais produtores. Assim, o governo pretende retomar a atividade - que hoje não representa sequer 1% da produção mundial - num segmento em que o país já foi líder global. Hoje, os chineses respondem por 97% da produção internacional, com 120 mil toneladas por ano.
Banco Mundial faz alerta para bolha de crescimento
O Fórum Econômico Mundial de Davos termina neste domingo, na Suíça, com um tom surpreendentemente otimista em relação à economia global. O consenso, no entanto, é de que os riscos permaneçam. [Ontem], em painel que reuniu representantes de países ricos e das duas economias emergentes mais dinâmicas da atualidade, Índia e China, o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, alertou que o crescimento rápido no mundo emergente, além de inflação, poderá criar "bolhas", que, potencialmente, podem vir a explodir.
Ao citar a iminência de uma "bolha", Zoellick não mencionou nenhum país, mas na cabeça de todos estava a China, onde o temor é uma bolha no setor imobiliário. - As causas da inflação são diferentes em cada economia emergente. Algumas estão na oferta, outras na demanda. Mas estas são questões que as autoridades têm que enfrentar - comentou Zoellick.
Quinze milhões de alunos estudam em escolas sem biblioteca no país
Na volta às aulas, milhões de alunos de todo o país vão estudar este ano em escolas onde não há laboratório de ciências, biblioteca, laboratório de informática ou quadra de esportes. O Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) mostra que, no ano passado, 27 milhões de estudantes de ensino fundamental e médio (70% do total) frequentavam estabelecimentos sem laboratório de ciências.
A inexistência de bibliotecas era realidade para 15 milhões (39%), enquanto 9,5 milhões (24%) estavam matriculados em escolas sem laboratório de informática, e 14 milhões (35%), em unidades sem quadra esportiva.
Protestos afetam bilionária indústria turística do Egito
O aumento dos confrontos no Egito levaram as autoridades a tomarem providências para proteger os principais pontos da valiosa indústria turística, que atrai US$ 10,8 bilhões por ano ao país. Tanques foram deslocados para atrações como as Pirâmides de Giza e o Museu Egípcio, no Cairo. Militares, cidadãos e a chamada Polícia Turística se uniram ontem para tentar impedir saques. Relatos, porém, dão conta de que duas múmias faraônicas foram destruídas.
- Fiquei arrasado quando cheguei aqui (Museu Egípcio) esta manhã (ontem) e vi que alguns tinham tentando entrar à força no museu. Estou muito preocupado com a segurança do museu - disse o arqueólogo Zahi Hawass, presidente do Conselho Supremo de Antiguidades, à TV estatal. - Cidadãos egípcios se juntaram à Polícia Turística para tentar impedí-los, mas alguns (saqueadores) conseguiram entrar por cima e destruíram duas múmias.
CORREIO BRAZILIENSE
Dilma demonstra rigidez e descrição no primeiro mês no comando do país
A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro mês no comando da República demonstrando preferência por atuar internamente, dividindo o governo em áreas e colocando quase como uma obsessão a melhoria da qualidade do gasto público. Ao mesmo tempo, se mostrou rígida na exigência de fidelidade dos comandados. Até por isso, nos primeiros dias ela tomou a decisão de demitir um ministro levando em conta exatamente este último quesito.
O alvo da fúria de Dilma na primeira segunda-feira do governo foi o general José Elito Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que tinha dito, no dia de sua posse, que a existência de desaparecidos políticos durante a ditadura não deveria ser motivo de vergonha, mas tratada como um “fato histórico”. A presidente, que foi presa e torturada pelo regime militar (1964-1985), informou que os dias de Elito haviam acabado no governo. Uma comissão de militares, capitaneada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, teve de ser formada às pressas para dissuadir Dilma. “Foi difícil convencê-la”, disse um personagem envolvido no episódio.
O recado que chegou a Elito foi o seguinte: “A mulher vai te demitir. É bom você ir lá pedir desculpas e se explicar para ver se ela aceita”. A contragosto, Dilma topou recebê-lo. O general entrou no gabinete do terceiro andar cabisbaixo e com a desculpa ensaiada. O ministro sobreviveu, mas o mesmo destino não teve Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça. A demissão passou pela presidente e foi acertada com o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Os dois casos irritaram a presidente, mas estão longe de terem ditado o ritmo do Planalto, que foi dado pela obsessão de melhorar a qualidade da gestão da máquina pública. Dilma dividiu o governo em quatro áreas: desenvolvimento econômico, infraestrutura, erradicação da miséria e direitos e cidadania. E quer resultados. Um exemplo é a contundência com que afirmou que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão cortadas. Repetiu a negativa três vezes em entrevista no Rio de Janeiro. “Não é nada surpreendente que a melhoria da gestão seja a principal meta dela. A trajetória da Dilma foi construída assim. É o perfil dela”, afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Três mil servidores do GDF nomeados em 2010 ocupam vagas que não existem
Aproximadamente 3 mil servidores públicos de várias secretarias do GDF foram nomeados no último ano sem que existissem vagas previstas em lei nos quadros do governo local. Segundo apurou o Correio, o dado é preliminar e faz parte de um levantamento que está sendo feito pelas secretarias de Governo e de Administração. Diante da situação, parte dos servidores que hoje atuam no governo ocupam cargos inexistentes legalmente.
Para evitar que a situação se repita na nova gestão, o governador Agnelo Queiroz (PT) nomeou na última sexta-feira 400 professores e preencheu todas as vagas disponíveis para contratação de docentes no quadro da Secretaria de Educação. Apesar de a pasta somar um deficit de 2,8 mil educadores e 1.545 professores terem sido aprovados no último processo seletivo, para que mais profissionais tomem posse, além das vagas previstas no edital do certame — as quais foram completamente ocupadas — é necessário que a Câmara Legislativa aprove lei ampliando o quadro de funcionários da pasta.
“Deve ser a primeira vez que se chamam 100 por cento de um concurso de uma única vez, isso significa compromisso absoluto com a educação. Vamos conseguir começar o ano letivo de uma forma tranquila no DF, apesar de toda a dificuldade dessa crise profunda que estamos vivendo”, considerou Agnelo. Após a conclusão do levantamento do número de servidores que atualmente ocupam cargos não autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no GDF, o grupo de trabalho composto pelas secretarias de Governo e de Administração deverá apontar uma medida legal para que o problema seja solucionado. Uma das possibilidades é que o Executivo envie para análise da CLDF uma proposta de ampliação no número de servidores dos quadros das respectivas secretarias em que o problema foi identificado para regularização.
Fonte: Congressoemfoco
Atrasos e cortes ameaçam obras propostas por Dilma
Atrasos herdados da administração anterior e a necessidade de cortar investimentos para equilibrar as contas do governo ameaçam algumas das principais promessas da campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Manter em dia o cronograma de realizações significa construir, só neste ano, 3.288 quadras esportivas em escolas, 1.695 creches, 723 postos de policiamento comunitário, 2.174 Unidades Básicas de Saúde e 125 Unidades de Pronto Atendimento, além de centenas de milhares de moradias subsidiadas para a população de baixa renda. As metas constam do planejamento oficial que embasou a elaboração do Orçamento deste ano – até hoje não sancionado pelo Planalto, o que reduz a virtualmente zero a possibilidade de liberar dinheiro público para novos projetos.
Fora os compromissos de apelo popular mais imediato, há ainda R$ 7 bilhões destinados a novas obras em rodovias, ferrovias, portos, irrigação e saneamento, igualmente incluídas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, batizada de PAC 2. Completar um mês sem iniciar investimentos é usual para um começo de administração, mesmo no caso de um governo de continuidade. A equipe econômica, porém, já prepara o terreno para uma demora maior.
É preciso combinar dois objetivos: o fiscal – bloquear despesas e elevar os recursos para o abatimento da dívida pública, desde 2009 abaixo do prometido – e o gerencial – encerrar a lista de obras e projetos prioritários inacabados, grande parte deles coordenados pela própria Dilma nos tempos de ministra-chefe da Casa Civil. Em um cenário de recursos escassos, as obras já em curso ganham primazia, como já indicaram a Fazenda e o Planejamento. Mais delicado politicamente seria citar pelo nome os candidatos a serem preteridos.
Legislativo vai encarar velhas polêmicas
Depois de protagonizar a campanha presidencial, a polêmica sobre o aborto e temas ligados à comunidade gay promete acirrar ânimos no novo Congresso, que toma posse na terça-feira. Arquivado no início de janeiro pelo Senado, o projeto que criminaliza a homofobia vai ser a primeira pauta a causar polêmica no Legislativo. A proposta prevê punição para uma série de discriminações e preconceitos, entre eles pela orientação sexual.
Senadores ligados à causa gay se articulam para recolher as 27 assinaturas necessárias para desarquivá-lo. O texto já havia tramitado por duas legislaturas sem ir a votação no plenário. A senadora eleita Marta Suplicy (PT-SP) lidera o movimento para a retomada da matéria. "Assim que estiver empossada, iniciarei as conversas para obter as assinaturas. Tenho me manifestado em assumir a relatoria desde já", disse ela. A principal barreira para a aprovação do texto está na bancada evangélica, que vê a possibilidade de censura às pregações dos pastores.
O presidente da ABLGT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), Toni Reis, disse que adotará estratégia mais enérgica em favor do projeto. "Fizemos todas a concessões possíveis." Reis antevê outra batalha, para o segundo semestre: o projeto que regulamenta o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Até então, o foco vinha sendo a aprovação da união homoafetiva, mas a comunidade gay quer ampliar o debate.
Outra polêmica engatilhada é a legalização do aborto. Uma nova minuta de projeto de lei está em discussão pelas feministas e pode chegar ao Congresso neste semestre. Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, esteve com os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Maria do Rosário (Direitos Humanos) neste mês para discutir o assunto, entre outros itens da pauta. O movimento de mulheres quer o engajamento do governo federal na aprovação da proposta.
Na estreia, Dilma é "negativo" de Lula
Ele escalou palanques, visitou quatro países e levou seus ministros em caravana para ver a miséria de perto. Ela limitou as aparições públicas, se trancou no gabinete em Brasília e mandou os auxiliares fazerem o mesmo. No primeiro mês de governo, Dilma Rousseff seguiu roteiro bem diferente do que marcou a estreia de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Boa parte das mudanças é orientada pelo publicitário João Santana, que fez a campanha da presidente e continua a atuar nos bastidores para ajudá-la a construir "imagem própria" no poder.
Lula começou produzindo grandes fatos em série. Com dez dias no cargo, encheu um avião com 30 ministros e secretários e visitou favelas em três Estados, numa espécie de tour da pobreza. Buscou holofotes em dois fóruns mundiais: o Social de Porto Alegre, onde discursou para 70 mil militantes de esquerda, e o Econômico de Davos, seu batismo perante a banca internacional. Encerrou o mês com sete discursos, quatro países visitados e um anúncio de impacto: o lançamento do Fome Zero, no dia 30.
Numa espécie de negativo do antecessor, Dilma priorizou reuniões fechadas, evitou viagens e impôs um estilo mais discreto e tecnocrático. Até hoje, só fez dois discursos, e sobre assuntos externos ao governo: uma homenagem a José Alencar e outra às vítimas do Holocausto. Cortou viagens de campo, à exceção da visita a áreas atingidas por enchentes no Rio, e ordenou que os auxiliares fiquem mais em Brasília. Vai ao exterior pela primeira vez amanhã, dia 31, quando pousa na Argentina.
Um ministro que participou dos dois governos, e que pediu para não ser identificado, conta que a diferença de estilos não acontece por acaso. Segundo este auxiliar, Dilma investe numa imagem própria, para evitar comparações com Lula. Citando frase de João Santana, o ministro diz que a ideia é fazer com que Dilma "ocupe o espaço imaginário de uma rainha".
Promessa de Dilma anima mundo fashion
Quem já não viveu a situação de, na hora de comprar uma roupa, deparar-se, em uma mesma loja, com peças idênticas em modelo e numeração, mas de tamanho completamente diferentes? A falta de um padrão de qualidade é um dos entraves para que a moda brasileira ganhe mais terreno no mercado internacional. E o simples estabelecimento de regras de padronização – que estão, aliás, sendo discutidas – deve ser insuficiente para resolver o caso. Varejistas atribuem o problema ao "fracionamento" da indústria de vestuário.
Ou seja, muitas pequenas e médias fábricas espalhadas pelo país, sem homogeneidade de tecnologia e treinamento de funcionários, trabalhando na linha de confecção de um mesmo produto. Um quadro que, na avaliação de participantes do mercado da moda – desde a indústria até o varejo, passando por estilistas-, pode ser amenizado com políticas de incentivo ao desenvolvimento dessas empresas (como financiamentos e revisão de tributos), prometidas ao setor por Dilma Rousseff na semana passada.
O setor fashion foi um dos primeiros chamados por Dilma para uma conversa. E tem boas expectativas. "Hoje, como a indústria não consegue crescer, dezenas de pequenas empresas se envolvem na produção de um mesmo item", diz José Galló, presidente das Lojas Renner, uma das maiores de departamento do país, com 134 unidades e faturamento de R$ 3 bilhões em 2009. "No modelo atual, uma parte corta o tecido e outras 30 fábricas diferentes vão costurar. Não dá para ter uniformidade do produto final." A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) afirma que os produtos brasileiros têm qualidade e que o país é líder em vários setores, como malharia, moda praia e jeans.
Alta carga tributária desafia grifes da SPFW
Sejam maiores e já consolidadas no "mundo fashion", ou promissoras revelações do setor, grifes que participam da São Paulo Fashion Week destacam a alta carga tributária como um desafio que enfrentam muito antes de chegarem às passarelas. O grupo Animale-Farm, sediado no Rio – e que é dono de seis marcas, 93 lojas e tem cerca de 500 pontos de venda em todo o Brasil –, é uma dessas empresas. A Animale, que fez seu desfile na sexta-feira, gera 2.300 empregos diretos.
"Nossa indústria precisa de ajuda no que tange às políticas fiscal e cambial para competirmos em igualdade de condições com os produtos asiáticos", diz Roberto Jatahi, diretor do grupo. A Ghetz, estreante na Fashion Week, vai na mesma linha. "Precisamos de redução de impostos para importação de tecnologia e menos encargos trabalhistas", diz Cassio Buono Novo, sócio-diretor.
A empresa de Socorro (interior de SP), com 45 funcionários e voltada à produção de peças de tricô de alto luxo, fatura cerca de R$ 3 milhões por ano e é considerada de pequeno porte pelos critérios do BNDES – perfil que está no foco da política de financiamento prometida pela presidente Dilma Rousseff.
Projeto de Dorothy é cenário de faroeste
Quase seis anos após a morte da missionária Dorothy Stang, um dos marcos da violência agrária na Amazônia, seu projeto de uso sustentável da floresta no assentamento Esperança, em Anapu (PA), desmoronou. Em vez de agricultura familiar numa floresta preservada, como a religiosa defendia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) em que ela foi assassinada se tornou um cenário de faroeste – com divisões internas, ameaças públicas de morte e desmatamento ilegal. A americana naturalizada brasileira Dorothy Stang foi morta com seis tiros em 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos, no PDS Esperança. Cinco pessoas foram condenadas como mandantes ou autoras do crime (leia texto nesta página).
No ano passado a tensão voltou ao local. Aumentou a venda de lotes – 80% deles já foram negociados, diz a CPT (Comissão Pastoral da Terra) – e as invasões. Segundo o Incra, 22 famílias estão em áreas de reserva ambiental. A associação de moradores passou para as mãos de um grupo ligado ao prefeito Francisco de Assis Souza (PT). Ex-pupilo de Dorothy, ele tem como vice o fazendeiro Délio Fernandes, apontado como interessado na morte dela – ele nega. Muitos trabalhadores rurais que seguiam a missionária começaram a desmatar, acuados pela miséria.
O ESTADO DE S. PAULO
Passivo judicial da União ultrapassa R$ 390 bi e assombra gestão Dilma
Um fantasma de R$ 390,8 bilhões assombra o governo Dilma Rousseff. A cifra representa a soma das principais ações que tramitam na Justiça contra a União e que podem, num cenário pessimista, gerar novos esqueletos a serem bancados pelos cofres públicos. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do governo nos tribunais, mantém um acompanhamento sistemático sobre as ações que representam "riscos fiscais", como elas são classificadas.
Apesar das vitórias obtidas em casos emblemáticos, como do crédito-prêmio do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) em 2009, há situações nas quais as derrotas têm se acumulado. Um exemplo disso é o embate com empresas e associações do setor de açúcar e álcool sobre indenizações por conta do congelamento de preços praticado ainda no governo Sarney (1985-1990). Já foram identificadas mais de 150 ações tratando do tema. O valor dos pedidos pode bater os R$ 50 bilhões.
A recuperação pegou, dizem ministros em Davos
A recuperação global, iniciada em 2010, vai ser consolidada em 2011, embora haja muita arrumação por fazer nos países mais avançados e o desemprego continue elevado. O crescimento pegou, disse a ministra de Economia e Finanças da França, Christine Lagarde, resumindo as perspectivas da União Europeia. Um dia antes, o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Timothy Geithner, havia mostrado otimismo sobre a reativação americana - ritmo anual de 3,2% no trimestre passado - e as possibilidades de ajuste das contas públicas. Lagarde e seus colegas da Alemanha, do Reino Unido e da Índia participaram ontem, junto com outros especialistas, de um painel sobre as perspectivas de reativação promovido pelo Fórum Econômico Mundial.
As empresas dos EUA e do Reino Unido têm muito dinheiro para investir: cerca de US$ 8 trilhões em fundos e uns US$ 3 trilhões em caixa, segundo o executivo principal do Barclays Bank, Robert Diamond. As companhias americanas detêm dois terços do dinheiro em caixa. Também o ministro do Tesouro do Reino Unido, George Osborne, mencionou o grande volume de recursos à disposição das empresas. Falta a decisão de investir e disso dependerá, em boa parte, a redução do desemprego.
Os preços das matérias-primas e a inundação de dólares desencadeada pelo banco central americano são preocupações tanto para os avançados quanto para os emergentes. Para a China, a maior ameaça é a inflação, disse o economista Yu Yongding, membro sênior da Academia Chinesa de Ciências Sociais.
Internet rápida chega a Cuba, não aos cubanos
A instalação do cabo de fibra óptica entre Venezuela e Cuba, para modernizar o acesso à internet na ilha, não deve trazer benefícios aos cubanos, mas sim ampliar o controle da informação – e da banda larga. A substituição da conexão por satélite vai reduzir custos, mas a rede permanecerá censurada. O acesso rápido, porém, deve ajudar a disseminar a "web extraoficial", impulsionando inovações tecnológicas para a troca de informações.
A joint venture cubano-venezuelana para a instalação dos 1.600 quilômetros de cabos submarinos burla as sanções dos EUA, que proíbem a ilha de ter acesso a cabos de fibra óptica que fazem a comunicação com o mundo todo. Os trabalhos começaram este mês e devem ser concluídos na segunda quinzena de fevereiro.
A internet rápida será habilitada no segundo semestre e ampliará a velocidade da conexão em 3 mil vezes – de 209 megabytes para 640 gigabytes. O projeto, bancado pela Venezuela, custará US$ 70 milhões - cerca de 800 mil barris de petróleo. O reflexo da mudança será sentido nos setores de pesquisa e educação, autorizados pelo governo a usar a web. Apenas 14% da população tem acesso à rede.
Egito: EUA estudam retomar pressão por democracia
Com seus aliados enfrentando dificuldades de Sanaa ao Cairo, a administração de Barack Obama começa a estudar adoção da agenda da liberdade para a democratização do mundo árabe, lançada e abandonada pelo ex-presidente George W. Bush em meados da década passada. A avaliação é de analistas que têm acompanhado os acontecimentos na Tunísia e no Egito.
Tirando esse breve período em que o governo passado levantou a bandeira da democracia na região, "o combate ao radicalismo islâmico, o apoio ao processo de paz entre israelenses e palestinos e o petróleo" determinaram a forma como os EUA se relacionariam com os países da região, de acordo com Michael Colins, do Instituto de Oriente Médio, em Washington.
No primeiro grupo, encaixam-se nações como o Egito, o Iêmen, a Tunísia e a Argélia. Todos lutam contra organizações extremistas, como a Irmandade Muçulmana, ou terroristas, como a Al-Qaeda. Catar, Kuwait e Arábia Saudita são mais importantes pelo petróleo. E o Egito, mais uma vez, assim como a Jordânia, contam com o apoio americano por terem acordos diplomáticos com Israel.
O GLOBO
Brasil quer explorar as chamadas 'terras raras'
O Brasil está disposto a entrar em um mercado bilionário dominado pela China e que é fundamental para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como laptops, iPods e até mísseis. Técnicos do governo avaliam o potencial do país para explorar as chamadas terras raras, conjunto de 17 elementos químicos encontrados em jazidas minerais e que há até pouco tempo não passavam de siglas na tabela periódica.
A ideia é consolidar um programa de pesquisa e desenvolvimento para minerais estratégicos, entre eles terras raras, além de traçar uma radiografia dos consumidores nacionais e identificar potenciais produtores. Assim, o governo pretende retomar a atividade - que hoje não representa sequer 1% da produção mundial - num segmento em que o país já foi líder global. Hoje, os chineses respondem por 97% da produção internacional, com 120 mil toneladas por ano.
Banco Mundial faz alerta para bolha de crescimento
O Fórum Econômico Mundial de Davos termina neste domingo, na Suíça, com um tom surpreendentemente otimista em relação à economia global. O consenso, no entanto, é de que os riscos permaneçam. [Ontem], em painel que reuniu representantes de países ricos e das duas economias emergentes mais dinâmicas da atualidade, Índia e China, o presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, alertou que o crescimento rápido no mundo emergente, além de inflação, poderá criar "bolhas", que, potencialmente, podem vir a explodir.
Ao citar a iminência de uma "bolha", Zoellick não mencionou nenhum país, mas na cabeça de todos estava a China, onde o temor é uma bolha no setor imobiliário. - As causas da inflação são diferentes em cada economia emergente. Algumas estão na oferta, outras na demanda. Mas estas são questões que as autoridades têm que enfrentar - comentou Zoellick.
Quinze milhões de alunos estudam em escolas sem biblioteca no país
Na volta às aulas, milhões de alunos de todo o país vão estudar este ano em escolas onde não há laboratório de ciências, biblioteca, laboratório de informática ou quadra de esportes. O Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) mostra que, no ano passado, 27 milhões de estudantes de ensino fundamental e médio (70% do total) frequentavam estabelecimentos sem laboratório de ciências.
A inexistência de bibliotecas era realidade para 15 milhões (39%), enquanto 9,5 milhões (24%) estavam matriculados em escolas sem laboratório de informática, e 14 milhões (35%), em unidades sem quadra esportiva.
Protestos afetam bilionária indústria turística do Egito
O aumento dos confrontos no Egito levaram as autoridades a tomarem providências para proteger os principais pontos da valiosa indústria turística, que atrai US$ 10,8 bilhões por ano ao país. Tanques foram deslocados para atrações como as Pirâmides de Giza e o Museu Egípcio, no Cairo. Militares, cidadãos e a chamada Polícia Turística se uniram ontem para tentar impedir saques. Relatos, porém, dão conta de que duas múmias faraônicas foram destruídas.
- Fiquei arrasado quando cheguei aqui (Museu Egípcio) esta manhã (ontem) e vi que alguns tinham tentando entrar à força no museu. Estou muito preocupado com a segurança do museu - disse o arqueólogo Zahi Hawass, presidente do Conselho Supremo de Antiguidades, à TV estatal. - Cidadãos egípcios se juntaram à Polícia Turística para tentar impedí-los, mas alguns (saqueadores) conseguiram entrar por cima e destruíram duas múmias.
CORREIO BRAZILIENSE
Dilma demonstra rigidez e descrição no primeiro mês no comando do país
A presidente Dilma Rousseff termina o primeiro mês no comando da República demonstrando preferência por atuar internamente, dividindo o governo em áreas e colocando quase como uma obsessão a melhoria da qualidade do gasto público. Ao mesmo tempo, se mostrou rígida na exigência de fidelidade dos comandados. Até por isso, nos primeiros dias ela tomou a decisão de demitir um ministro levando em conta exatamente este último quesito.
O alvo da fúria de Dilma na primeira segunda-feira do governo foi o general José Elito Siqueira, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, que tinha dito, no dia de sua posse, que a existência de desaparecidos políticos durante a ditadura não deveria ser motivo de vergonha, mas tratada como um “fato histórico”. A presidente, que foi presa e torturada pelo regime militar (1964-1985), informou que os dias de Elito haviam acabado no governo. Uma comissão de militares, capitaneada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, teve de ser formada às pressas para dissuadir Dilma. “Foi difícil convencê-la”, disse um personagem envolvido no episódio.
O recado que chegou a Elito foi o seguinte: “A mulher vai te demitir. É bom você ir lá pedir desculpas e se explicar para ver se ela aceita”. A contragosto, Dilma topou recebê-lo. O general entrou no gabinete do terceiro andar cabisbaixo e com a desculpa ensaiada. O ministro sobreviveu, mas o mesmo destino não teve Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional Antidrogas do Ministério da Justiça. A demissão passou pela presidente e foi acertada com o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Os dois casos irritaram a presidente, mas estão longe de terem ditado o ritmo do Planalto, que foi dado pela obsessão de melhorar a qualidade da gestão da máquina pública. Dilma dividiu o governo em quatro áreas: desenvolvimento econômico, infraestrutura, erradicação da miséria e direitos e cidadania. E quer resultados. Um exemplo é a contundência com que afirmou que obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão cortadas. Repetiu a negativa três vezes em entrevista no Rio de Janeiro. “Não é nada surpreendente que a melhoria da gestão seja a principal meta dela. A trajetória da Dilma foi construída assim. É o perfil dela”, afirmou o presidente do PT, José Eduardo Dutra.
Três mil servidores do GDF nomeados em 2010 ocupam vagas que não existem
Aproximadamente 3 mil servidores públicos de várias secretarias do GDF foram nomeados no último ano sem que existissem vagas previstas em lei nos quadros do governo local. Segundo apurou o Correio, o dado é preliminar e faz parte de um levantamento que está sendo feito pelas secretarias de Governo e de Administração. Diante da situação, parte dos servidores que hoje atuam no governo ocupam cargos inexistentes legalmente.
Para evitar que a situação se repita na nova gestão, o governador Agnelo Queiroz (PT) nomeou na última sexta-feira 400 professores e preencheu todas as vagas disponíveis para contratação de docentes no quadro da Secretaria de Educação. Apesar de a pasta somar um deficit de 2,8 mil educadores e 1.545 professores terem sido aprovados no último processo seletivo, para que mais profissionais tomem posse, além das vagas previstas no edital do certame — as quais foram completamente ocupadas — é necessário que a Câmara Legislativa aprove lei ampliando o quadro de funcionários da pasta.
“Deve ser a primeira vez que se chamam 100 por cento de um concurso de uma única vez, isso significa compromisso absoluto com a educação. Vamos conseguir começar o ano letivo de uma forma tranquila no DF, apesar de toda a dificuldade dessa crise profunda que estamos vivendo”, considerou Agnelo. Após a conclusão do levantamento do número de servidores que atualmente ocupam cargos não autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no GDF, o grupo de trabalho composto pelas secretarias de Governo e de Administração deverá apontar uma medida legal para que o problema seja solucionado. Uma das possibilidades é que o Executivo envie para análise da CLDF uma proposta de ampliação no número de servidores dos quadros das respectivas secretarias em que o problema foi identificado para regularização.
Fonte: Congressoemfoco
domingo, janeiro 30, 2011
CESARE BATISTI A DISCUSSÃO É IDEOLOÓGICA.
CESARE BATISTI A DISCUSSÃO É IDEOLOÓGICA.
A existência do elemento servil é a maior das abominações (Rui Barbosa).
Cesare Batisti pediu ao Brasil o reconhecimento de sua condição de refugiado político, benefício que lhe foi concedido por decisão de Tarso Genro, então Ministro da Justiça. Mesmo com o asilo concedido, a Itália que havia pedido a extradição de seu nacional, reclamou perante o STF contra o ato ministerial, pretensão que ainda tramita no STF mesmo depois da Presidência da República no último dia de dezembro passado ratificar a decisão do Ministro da Justiça.
Batisti é ex-membro do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo), preso desde 2007 em Brasília, acusado de quatro assassinatos em seu país. Battisti nega a participação nos delitos, colocando em dúvida a lisura judiciária do governo italiano. Na época, Batisti fazia oposição armada ao Governo Italiano, movimento eminentemente político.
O caso Cesare Batisti se assemelha a uma novela com alto índice de audiência quando o seu autor por solicitação da emissora de TV desdobra novos capítulos até a exaustão. O caso Cesare Batisti tem matiz meramente ideológico, com juristas se posicionando a favor ou contrariamente, conforme a formação político-ideológica de cada um.
A nossa Constituição Federal garante ao estrangeiro o direito à vida, à igualdade à segurança, art. 5º, “caput”, e o mesmo texto no seu art. 4º, X, diz que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da “concessão de asilo político”, dentre ouros elencados. A mesma CF ao tratar dos direitos fundamentais, no art. 5º retro citado, inciso LII, anuncia: “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.”
Segundo a linha de raciocínio verificamos ainda que incumbe ao Presidente da República, representando a República e a soberania nacional, manter relações com outros Estados e celebrar tratados e convenções, incisos VII e VIII do art. 84.
Na aplicação do direito observar-se-á o que dispuser a norma constitucional, os tratados e convenções internacionais e as normais infraconstitucionais interna, operando-se os tratados e convenções como normas supranacionais.
O Brasil é subscritor da “Declaração Universal dos Direitos Humanos” adotada e proclamada pela Resolução 217ª da Assembléia Geral das Nações Humanas, de 10.12.1946, que em seu art. XIV, 1, prevê “ Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países”, como também, é o Brasil subscritor da Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto de San José, que em seu art. 22, inciso 7, garante: “Toda pessoa tem o direito de pedir e receber asilo em território estrangeiro em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns, associados com (delitos) políticos, e de acordo com a legislação de cada Estado e os convênios internacionais.”
A concessão de asilo política é ato de soberania nacional, art. 1º, I, da CF, cuja competência é reservada ao Poder Executivo Nacional, o Presidente da República, não se encontrado no direito positivo constitucional brasileiro, interpretação outra.
A norma constitucional que trata do asilo político é regulamentada pelo Estatuto do Refugiado, Lei nº. 9.474, de 22.07.1997, que instituiu o CONARE - Comitê Nacional para os Refugiados – e trata do processo de reconhecimento da condição de refugiado como ato vinculatório, quando sob apreciação do Comitê, e discricionário, quando a condição for reconhecida por decisão ministerial em nível de recurso, art. 31, que terá efeito declaratório. A norma tem a seguinte redação: “A decisão do Ministro de Estado da Justiça não será passível de recurso, devendo ser notificada ao CONARE, para ciência do solicitante, e ao Departamento de Polícia Federal, para as providências devidas”, observando-se que a decisão ministerial sobre a perda da condição de refugiado também será irrecorrível, art. 41.
O pedido de refúgio operará efeito suspensivo ao processo de extradição que tenha como fundamento os fatos motivadores do pedido de refúgio, consoante disposição encontrada no art. 34 da Lei última citada que dispõe: “A solicitação de refúgio suspenderá, até decisão definitiva, qualquer processo de extradição pendente, em fase administrativa ou judicial, baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio.” Deferido o pedido de refugiado, extingue-se o processo de extradição.”
Concedido o refúgio, diferentemente do que deveria acontecer, o STF apreciando o pedido de extradição formulado pelo Governo Italiano, não extinguiu o processo, por questão de prejudicialidade. No processo de extradição que perdeu o objeto, o STF reconhecendo os crimes cometidos por Cesare Batisti como crimes comuns, declarou a ilegalidade do ato ministerial e remeteu ao Presidente da República para decisão final sobre a extradição do italiano. Da decisão no Proc. Ext. 1085-Extradição, extrai-se:
“8. EXTRADIÇÃO. Passiva. Executória. Deferimento do pedido. Execução. Entrega do extraditando ao Estado requerente. Submissão absoluta ou discricionariedade do Presidente da República quanto à eficácia do acórdão do Supremo Tribunal Federal. Não reconhecimento. Obrigação apenas de agir nos termos do Tratado celebrado com o Estado requerente. Resultado proclamado à vista de quatro votos que declaravam obrigatória a entrega do extraditando e de um voto que se limitava a exigir observância do Tratado. Quatro votos vencidos que davam pelo caráter discricionário do ato do Presidente da República. Decretada a extradição pelo Supremo Tribunal Federal, deve o Presidente da República observar os termos do Tratado celebrado com o Estado requerente, quanto à entrega do extraditando.”
A decisão do STF, em verdade, não deixou de ser um confronto aberto com o Poder Executivo, como também se apresentou como de oposição manifesta ao ex- Governo Lula, revelando cunho manifestamente ideológico e de inconformismo dos setores conservadores com as conquistas político-social-econômicas dos últimos oito anos proporcionadas por um homem do povo, e não por integrante da carcomida elite político-econômica que dilacerou a Nação por décadas. Não é sem razão que a grande imprensa nacional se preocupa em divulgar pequenos atos que traduzam efeito negativo das administrações do ex-presidente, sem a mesma relevância aos índices positivos.
O ex-presidente Lula no final de dezembro do ano passado e antes de deixar o governo, com lastro em parecer da CGU, concedeu em definitivo a condição de refugiado a Cesare Batisti, pelo que se impunha a concessão da liberdade ao italiano preso desde 2007. O eminente Jurista Dalmo de Abreu Dallari com toda autoridade que lhe legitima manifestou: “A legalidade da decisão do Presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável.”
Como o STF por seu Ministro Presidente César Peluzo não expediu alvará de soltura em favor do italiano depois da decisão da Presidência da República, o Dr. Roberto Barroso, advogado, provocou ao STF a imediata soltura do seu cliente e o Min. Presidente do STF não somente negou o pedido, como ainda remeteu os autos ao Min. Relator do processo de extradição, levando o ilustre advogado de Cesare a emitir nota publicação afirmando: “a negação do Habeas Corpus pelo presidente do Supremo Tribunal Federal viola “o princípio da separação de poderes e o Estado democrático de direito” e que a “manifestação do Presidente do Supremo, sempre com o devido e merecido respeito (afirmação que é sincera e não meramente protocolar), constitui uma espécie de golpe de Estado”.
Tenho acompanhado atentamente o caso Cesare Batisti e noto que as manifestações contrárias, de juristas ou não, são de quem fez oposição ao Governo Lula nos últimos oito anos e identificados como forças conservadoras. Para eles, não importa o Brasil Nação, independente e soberano. Como o ato final concedente do asilo a Batisti partiu do ex-presidente, que se venda a honra e a pátria. É assim que pensam.
A Presidente Dilma em resposta a carta do Presidente da Itália, expressou: “Lamento igualmente que esse episódio se tenha prestado a manifestações injustas em relação ao Brasil, ao meu governo e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", "Sei que essas manifestações não correspondem à percepção que Vossa Excelência tem do tema". Na carta a Presidente atenta que o caso estará sendo apreciado pelo STF em fevereiro, como a admitir uma revisão da decisão presidencial, dando a entender que o que for decido eu cumpro, como a abdicar de suas competências constitucionais ou a concordar com os que fizeram oposição ao seu antecessor.
Nem o Governo da Itália e nem o Parlamentou Europeu se manifestaram contrariamente ao benefício concedido ao italiano pela França quando o Presidente era Miterrand. Diferentemente do que ocorrera em relação à França, imaginando ainda o Brasil da velha expressão sociológica francesa de “país subdesenvolvido”, contando com apoio interno de segmentos entreguistas da sociedade brasileira, se noticia intenções do Governo italiano de recorrer as instâncias internacionais.
Ocupada a França pela Alemanha na 2ª Guerra Mundial surgiram os colaboracionistas cuja nódoa maculou a nação francesa. No Brasil atual sob argumentos jurídicos ou não, segmentos da sociedade condenam o asilo quando silenciaram com os horrores da ditadura ou quando o benefício constitucional garantiu a integridade aos torturadores de outras nações latinas.
Pretende-se que se venda a honra da nação e se renuncie a soberania nacional por interesses menores, pensamento de matiz ideológica e altamente danoso para a nossa democracia e o estado de direito.
Paulo Afonso, 29 de janeiro de 2011.
Fernando Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
LEI Nº 9.474, DE 22 DE JULHO DE 1997
http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm
http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/oea/oeasjose.htm
Marcelo Nilo parte para terceiro mandato sem ter contas julgadas
Aguirre Peixoto, do A TARDE
O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), parte para o terceiro mandato à frente da Casa e até hoje o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não julgou a prestação de contas de nenhum ano da sua gestão, mesmo tendo sido detectadas irregularidades. O primeiro processo, relativo a 2007, está em tramitação desde 2008.
A demora deve-se a uma confusão na escolha do relator das contas, à lentidão comum a trabalhos de auditoria e a problemas na prestação de contas da Assembleia.
As contas de 2007, primeiro ano de gestão de Nilo, chegaram em abril de 2008 ao TCE e, após sorteio, foram entregues à relatoria do conselheiro Antônio Honorato Neto. Como o processo está em andamento, o TCE não se pronuncia nem pode dar acesso aos documentos.
A reportagem apurou que o trabalho de auditoria sobre as contas de 2007 levou mais de um ano e, após ser concluído o primeiro relatório, a auditoria teve que ser reaberta. O motivo, de acordo com fontes do tribunal, é que a Assembleia Legislativa não teria prestado inicialmente todas as informações, por isso foi necessário novo trabalho de análise. Foram encontradas irregularidades nesse primeiro ano de gestão de Nilo, algumas até classificadas como “graves” por fontes ouvidas pela reportagem, mas que não foram divulgadas porque o processo ainda não se concluiu.
A tramitação das contas de 2008 passa por uma novela ainda maior. As contas foram protocoladas no tribunal em janeiro de 2009 e sorteadas ao relator Antônio Honorato. Porém, uma discussão que os conselheiros haviam tido pouco tempo antes no plenário levou ao entendimento de que o relator das contas do Legislativo deve ser o mesmo relator das contas do Executivo. Com esse entendimento, Honorato encaminhou as contas em maio de 2009 para o conselheiro Pedro Lino, que estava relatando o Executivo. Lino declinou a relatoria em novembro daquele ano e o processo acabou submetido à assessoria jurídica da Casa.
Pedido de vistas - Em março de 2010, a equipe jurídica chega a um entendimento e devolve a relatoria a Pedro Lino. De acordo com a presidência do TCE, o processo estava pronto para ser julgado em plenário no final do ano passado, mas acabou suspenso por um pedido de vistas feito pelo conselheiro França Teixeira – manobra legal que permite a um magistrado ter mais tempo para analisar alguma questão e tirar dúvidas. Por causa desse pedido, as contas de 2008 estão paradas.
As contas de 2009 da Assembleia chegaram ao TCE em fevereiro e ainda estão em fase de instrução, sem relatório da equipe de auditoria. O relator é o conselheiro Manoel Castro. Já as contas de 2010 devem ser encaminhadas ao tribunal nos próximos dias.
A presidente do TCE, Ridalva Figueiredo, não quis comentar a demora nos julgamentos. Argumenta que o andamento do processo é da responsabilidade de cada relator.
Fonte: A Tarde
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Águas enfim estão descendo e surgem cenas emocionantes do resgate de cães e de gatos
Publicado em 16 de maio de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Mais de 11 mil animais foram resgatados no Rio Grand...
Mais visitadas
-
A denúncia que trouxeram-me agora à noite é extremamente preocupante e revela uma situação alarmante no sistema de saúde de Jeremoabo. A ... -
É com imensa tristeza que comunicamos o falecimento do nosso querido irmão, Espedito Soraes Lima, conhecido carinhosamente como "Seu... -
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL (12626) Nº 0600512-30.2020.6.05.0051 (PJe) - JEREMOABO - BAHIA RELATOR...
-
. Na Sessão de julgamento do recurso de Tista de Deda o seu advogado não compareceu para fazer a sustentação oral. É importante frisar que ...
-
.jpg)
Foto Divulgação _ Instagram O caso envolvendo os recursos movidos pelo PSD de Anabel pela cassação ... -
A frase "Mais uma decisão prova que sobrevivem juízes em Berlim" é um reconhecimento de que a justiça e o respeito à lei ainda pre... -
Estou reproduzindo a decepção de um ex-aluno do Colégio Municipal São João Batista, residente noutro estado, porém, que ao retornar a cidade... -
A Demolição do Parque de Exposições: Entre a Necessidade de Educação e a Perda de um Espaço CulturalA demolição ilegal de um Parque de Exposição se configura como uma ação que vai contra as leis do país e as leis municipais e representa uma...
-
É com pesar que comunicamos que ontem, 14/05/2024, faleceu o senhor Carlos Humberto Bartilotti Lima, nascido em 09.05.1955, conhecido como... -
. O que assistimos hoje na Jeremoabo FM foram os velhos travestidos de novos que pularam do barco do Prefeito Deri do Paloma em busca de ...
