Por: Correio da Bahia
Tucanos vão abrir dissidência na Bahia para apoiar Alckmin e Paulo Souto
Jereissati garantiu que haverá saída para crise gerada por Jutahy na campanha de Alckmin
Por Cida Fontes
BRASÍLIA (AE) - O pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) entrou em ação para neutralizar os principais focos de crise na campanha, causados pelas divergências estaduais entre tucanos e pefelistas. Como o PFL decidiu escolher o candidato a vice-presidente na chapa de Alckmin só depois de resolver essas questões, o comando nacional do PSDB está disposto a tudo, até mesmo fazer uma "intervenção branca" na Bahia, abrindo uma dissidência, para isolar o líder do partido na Câmara, Jutahy Magalhães Júnior (BA), que não aceita uma aliança com o PFL.
A briga entre as duas legendas no estado, que é antiga, dominou ontem as conversas políticas, um dia depois de o prefeito do Rio, César Maia (PFL), ameaçar com o rompimento da coligação nacional para deixar a sigla livre nos estados. O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), desautorizou Maia. Alguns pefelistas avaliaram que ele causou mais turbulências à campanha do pré-candidato do PSDB a presidente, que ainda está na fase de organização.
"Mas, para resolver os problemas estaduais, é preciso criar um certo trauma", analisou o líder da minoria no Senado, José Jorge (PFL-PE). Foi para resolver novos "traumas" que o coordenador da campanha de Alckmin, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), teve uma longa conversa com Magalhães Júnior. Em seguida, uma outra reunião com a presença dos principais líderes das duas agremiações foi realizada no gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães.
O aviso foi reforçado: o pré-candidato do PSDB pode ficar sem palanque na Bahia, se o partido não apoiar a reeleição do governador Paulo Souto (PFL). Como esses conflitos afetam o desempenho nacional de Alckmin, Jereissati pediu paciência, mas afirmou a ACM que encontrará uma solução. Uma das idéias é repetir o que aconteceu em 1998, quando o PSDB rachou e uma ala dissidente apoiou a candidatura do senador César Borges (PFL) a governador.
Na avaliação da cúpula tucana, em nome da oposição ao senador do PFL da Bahia, o PSDB não pode, em nenhuma hipótese, assumir uma posição que favoreça a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no estado. "Temos condições de nos entender na Bahia", previu o presidente nacional do PSDB, que mantém um bom relacionamento com ACM.
O Maranhão é outro foco de divergência. Ali, também a legenda não tem candidato a governador, mas o diretório regional se recusa a apoiar a senadora Roseana Sarney (PFL), mas sim o adversário dela, o ex-prefeito de São Luís Jackson Lago (PDT). Outra dificuldade é em Sergipe, onde o PFL quer reeleger o governador João Alves. Mas o difícil é que a senadora e primeira-dama do estado, Maria do Carmo, quer se reeleger, contrariando os interesses do ex-governador Albano Franco (PSDB), que quer o cargo.
"Se destravar nesses estados, o entendimento estará feito", resumiu o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). Mas a sigla não contava com a reação do líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), que está disposto a concorrer ao governo do Amazonas contra o pré-candidato Amazonino Mendes (PFL). Agripino afirmou achar que essas pendências precisam ser removidas com rapidez para dar o impulso à campanha.
Será preciso melhorar também a relação entre os políticos das duas agremiações, que, nos bastidores, vivem às turras e cada um falando mal do outro. Maia foi alvo de uma saraivada de ataques dos tucanos. O principal motivo da irritação dele foi a perspectiva de ficar isolado e sem palanque na capital fluminense, com o lançamento da candidatura do deputado Eduardo Paes (PSDB) a governador.
Jereissati disse que o compromisso do PFL no estado era com o prefeito, mas, quando ele decidiu permanecer na prefeitura, o PSDB sentiu-se desobrigado a apoiar o PFL e tratou de montar o próprio palanque. Outro motivo que apressou a definição tucana foi a possibilidade de o PMDB lançar candidato próprio a presidente, tornando inviável o apoio do PSDB à candidatura do senador Sérgio Cabral (PMDB). "Não podíamos ficar esperando o PMDB até junho e correr o risco de ficar sem palanque no Rio", concluiu Jereissati.
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quarta-feira, abril 26, 2006
Arquivada a CPI do Lula
Por: Correio da Bahia
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem arquivar o pedido de criação da CPI do Lula, dando um contribuição para o esvaziamento da crise política que encurralou o governo. O requerimento da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) com a assinatura de 35 parlamentares e, entre outras coisas, pretendia investigar as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Ex-caixa de campanha de Lula, Okamotto alega ter pago com seu próprio dinheiro uma dívida de R$29,4 mil do presidente com o PT. Para impedir o funcionamento da nova comissão, Renan alegou que o requerimento não aponta um fato específico para ser investigado, como determina o regimento do Senado. Argumentou ainda que episódios listados no requerimento estão sendo ou já foram investigados por outras comissões de inquérito.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados, outros apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República nem nos regimentos das casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", alegou o presidente do Senado, em seu despacho.
Segundo ele, os temas listados no requerimento do senador Almeida Lima estão sendo ou já foram objeto de investigação em âmbitos distintos. "A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da Constituição de 1998, cujo instrumento nos deu poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que não pode ser confundido com o procedimento persecutório ou manejado para objetivos outros, inclusive inquisitoriais", explica.
Almeida Lima está em viagem oficial à Áustria e não foi encontrado para comentar a decisão do presidente do Senado. Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol-AL) contestou a atitude tomada por Renan. "Não concordo com a justificativa de que não há fato determinado. Os outros senadores podem se sentir incapazes de analisar um requerimento de CPI. Mas quando coloquei a minha assinatura no requerimento é porque tenho a interpretação de que há fato determinado", disse ela. Os demais líderes de partidos de oposição não se manifestaram sobre a decisão de Renan.
No despacho, Renan Calheiros se referiu a uma decisão da época do governo Fernando Henrique. Em 1996, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou o arquivamento da CPI dos Bancos com o argumento de que não havia "objetivo preciso", que permitisse "levar a bom termo o trabalho de investigação que se pretende instaurar".
Além da relação entre Lula e Okamotto, o requerimento recomendava a investigação dos negócios do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Gamecorp, firma de jogos eletrônicos da qual Lulinha é sócio, recebeu investimentos de R$5 milhões da Telemar. Almeida Lima também queria apurar a origem e o destino dos dólares encontrados na cueca de uma assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Outro objeto de investigação proposto pelo requerimento é a suposta participação de parentes de Lula - entre eles, seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá - na intermediação de interesses de empresas em estatais e órgãos públicos. Por fim, o pedido do senador inclui entre os alvos da CPI a operação que resultou na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujas revelações derrubaram o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu ontem arquivar o pedido de criação da CPI do Lula, dando um contribuição para o esvaziamento da crise política que encurralou o governo. O requerimento da CPI foi apresentado na semana passada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) com a assinatura de 35 parlamentares e, entre outras coisas, pretendia investigar as relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Sebrae, Paulo Okamotto.
Ex-caixa de campanha de Lula, Okamotto alega ter pago com seu próprio dinheiro uma dívida de R$29,4 mil do presidente com o PT. Para impedir o funcionamento da nova comissão, Renan alegou que o requerimento não aponta um fato específico para ser investigado, como determina o regimento do Senado. Argumentou ainda que episódios listados no requerimento estão sendo ou já foram investigados por outras comissões de inquérito.
"Para a constituição de CPI, o fato determinado é essencial. Listar fatos difusos, desconexos ou pulverizados, outros apenas genéricos e imprecisos, na tentativa de viabilizar sua instalação, não encontra respaldo na Constituição da República nem nos regimentos das casas legislativas e menos ainda no Supremo Tribunal Federal", alegou o presidente do Senado, em seu despacho.
Segundo ele, os temas listados no requerimento do senador Almeida Lima estão sendo ou já foram objeto de investigação em âmbitos distintos. "A superposição ou redundância nas investigações maculam uma das maiores conquistas da Constituição de 1998, cujo instrumento nos deu poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, que não pode ser confundido com o procedimento persecutório ou manejado para objetivos outros, inclusive inquisitoriais", explica.
Almeida Lima está em viagem oficial à Áustria e não foi encontrado para comentar a decisão do presidente do Senado. Apenas a senadora Heloísa Helena (Psol-AL) contestou a atitude tomada por Renan. "Não concordo com a justificativa de que não há fato determinado. Os outros senadores podem se sentir incapazes de analisar um requerimento de CPI. Mas quando coloquei a minha assinatura no requerimento é porque tenho a interpretação de que há fato determinado", disse ela. Os demais líderes de partidos de oposição não se manifestaram sobre a decisão de Renan.
No despacho, Renan Calheiros se referiu a uma decisão da época do governo Fernando Henrique. Em 1996, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado determinou o arquivamento da CPI dos Bancos com o argumento de que não havia "objetivo preciso", que permitisse "levar a bom termo o trabalho de investigação que se pretende instaurar".
Além da relação entre Lula e Okamotto, o requerimento recomendava a investigação dos negócios do filho do presidente, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A Gamecorp, firma de jogos eletrônicos da qual Lulinha é sócio, recebeu investimentos de R$5 milhões da Telemar. Almeida Lima também queria apurar a origem e o destino dos dólares encontrados na cueca de uma assessor do deputado estadual do Ceará José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente do PT José Genoino. Outro objeto de investigação proposto pelo requerimento é a suposta participação de parentes de Lula - entre eles, seu irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá - na intermediação de interesses de empresas em estatais e órgãos públicos. Por fim, o pedido do senador inclui entre os alvos da CPI a operação que resultou na violação da conta bancária do caseiro Francenildo dos Santos Costa, cujas revelações derrubaram o ministro Antonio Palocci, da Fazenda.
Oposição tenta atrair apoios a seus candidatos
Por: Tribuna da Bahia
Separadamente, PT e PDT tentam costurar, o mais breve possível, acordos políticos que venham a fortalecer seus candidatos ao governo do Estado. Hoje, os petistas se reúnem com o ex-ministro Jaques Wagner já para traçar os primeiros passos de sua campanha. Na quinta-feira da próxima semana, o PDT espera bater o martelo e lançar, desta vez para valer, o nome de João Durval. “Dou como certa a candidatura de Durval,” afirmou ontem o presidente regional o PDT e deputado federal, Severiano Alves. Ele acredita que o ex-governador vai rever a posição tomada na semana passada de renunciar a candidatura ao governo do Estado. Severiano garantiu que o partido vai construir as condições mínimas para viabilizar a campanha do ex-governador na Bahia. Ele adiantou que na quinta-feira da próxima semana vai se encontrar com o ex-governador e, mediante uma resposta positiva, irá apresentar a Durval uma agenda de trabalho, com indicações de grandes cidades do interior a serem visitadas para campanha. Entre elas, Barreiras, Jequié,Ilhéus e Vitória da Conquista, onde, segundo o deputado, João Durval é bem aceito. O presidente do PDT, disse que se reuniu com os deputados Eliel Santana (PSC) e Colbert Martins, presidente estadual do PPS. Ambos se comprometeram a apoiar a candidatura pedetista. Severiano afirmou que Durval terá uma campanha digna, diferente da última que o ex-governador considerou humilhante. “Não vai ser uma campanha milionária, nós coordenamos a campanha de João Henrique e deu tudo certo”, disse. O deputado federal disse que a instabilidade na campanha não pode continuar. “Nós fizemos uma contraproposta, porque não tínhamos um nome a altura, e enviamos uma carta pedindo que ele revisse sua decisão preliminar de não mais disputar o governo”. O PT deve dedicar os próximos dias 28 a 30 para discutir o que deve ser a sua campanha eleitoral mais difícil. Na pauta do seu 13º Encontro Nacional, mais de 1.200 delegados de todo o país devem se debruçar sobre tática para as eleições de outubro e esboçar o programa de governo que o partido deve apresentar para a sociedade. O encontro será realizado na sede do Sindicato dos Bancários, na capital paulista. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assuma sua condição de virtual candidato, todos os documentos tornados públicos pelo partido apontam como tarefa principal do PT para este ano a reeleição presidencial. Outra tarefa a ser discutida será como fazer frente às críticas da oposição, que deve aproveitar o material produzido ao longo da crise política de 2005, e que se estendeu neste ano. A unanimidade do partido, no entanto pára nesses pontos. Várias correntes internas, em maior ou menor grau, esboçaram críticas à condução da política econômica do governo Lula nesses quatro anos. Pode-se esperar que novas manifestações nesse sentido, principalmente dos grupos considerados mais à “esquerda” da legenda. Vários deles defendem a virtual abolição do superávit primário e a redução imediata das taxas básicas de juros, além da reestatização de empresas.
Relator deve apresentar parecer sobre Janene no dia 15 de maio
O Conselho de Ética deve definir até segunda-feira de que forma deve ouvir o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”, dentro de seu processo por quebra de decoro. O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que o depoimento de Janene não é “essencial” para a continuidade dos trabalhos e afirmou que pretende apresentar seu relatório ao Conselho no dia 15 de maio. Ex-líder do PP na Casa, Janene está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração. Para contornar a questão, Carneiro afirmou que o Conselho vai entrar em contato com Janene, ou seu advogado, para apresentar duas propostas: primeiro, para verificar se o deputado tem condições ou disposição de ir à Brasília; em caso de negativa, o deputado será consultado se pode receber os membros do Conselho para responder por escrito as questões do relator. Carneiro também deve ouvir mais duas testemunhas de Janene antes de encerrar o processo: os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que devem ser convidados até a primeira semana de maio. “Não é um exigência imprescindível esse depoimento. Em nosso entendimento, salvo juízo superior, ele está com sua defesa assegurada”, disse o relator.
Câmara vai promover Fórum pela Igualdade Racial em Salvador
A partir de amanhã até o próximo sábado, a Câmara Municipal de Salvador sediará o I Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras pela Igualdade Racial. Em paralelo, haverá reunião do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras, que discutirá o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 333, que trata do orçamento das Câmaras Municipais. Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), respectivamente autor e relator do Estatuto da Igualdade Racial, serão os palestrantes da solenidade de abertura do evento, que acontecerá às 19h30 desta quinta-feira, no Plenário Cosme de Farias. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, vereador João Carlos Bacelar (PTN), o evento debaterá políticas públicas para a promoção da igualdade racial, a partir do relato de experiências que vêm sendo adotadas em diferentes capitais. No final será aprovada a Carta de Salvador, uma espécie de programa mínimo que deverá ser seguido por todas as Câmaras. “Não podemos construir uma verdadeira democracia, ter justiça social, enquanto essas atitudes racistas não forem debeladas”, argumenta Bacelar.
PDT enfatiza apoio ao prefeito João Henrique
A Executiva estadual do PDT, através do seu presidente, deputado federal Severiano Alves, ratifica apoio incondicional à administração pedetista do prefeito João Henrique, em Salvador. Segundo Severiano, o partido concorda com a forma de gerir do prefeito e não tem críticas negativas à gestão, ao contrário das declarações individuais do vereador Cristovão Ferreira, proferidas na Câmara Municipal. Cristovinho, como é conhecido, demonstra decepção com a postura do prefeito na administração da cidade, o que, para Severiano Alves, pode ser um reflexo de um momento particular de insatisfação com alguns setores da prefeitura. “O partido não concorda com as afirmações dele e, por ele ser um filiado, acredito que ele tem que ter moderação nas suas colocações, principalmente por pertencer ao partido do prefeito”, destacou o deputado. Severiano disse acreditar que as afirmações do vereador representam algum desabafo, por não ter sido assistido ou não ter tido devida atenção em seus pleitos. Ele acrescenta que a Executiva se reunirá com Cristovinho para uma nova conversa partidária, com o objetivo de desfazer o mal entendido. Vale destacar que antes mesmo de se pronunciar em plenário e na imprensa, Cristovinho expôs seus desgostos à Executiva Estadual. “A minha atitude não é novidade, já havia comunicado que deixaria de apoiar a administração, que na minha opinião deixa a cidade à toa”, pontuou o vereador.
Separadamente, PT e PDT tentam costurar, o mais breve possível, acordos políticos que venham a fortalecer seus candidatos ao governo do Estado. Hoje, os petistas se reúnem com o ex-ministro Jaques Wagner já para traçar os primeiros passos de sua campanha. Na quinta-feira da próxima semana, o PDT espera bater o martelo e lançar, desta vez para valer, o nome de João Durval. “Dou como certa a candidatura de Durval,” afirmou ontem o presidente regional o PDT e deputado federal, Severiano Alves. Ele acredita que o ex-governador vai rever a posição tomada na semana passada de renunciar a candidatura ao governo do Estado. Severiano garantiu que o partido vai construir as condições mínimas para viabilizar a campanha do ex-governador na Bahia. Ele adiantou que na quinta-feira da próxima semana vai se encontrar com o ex-governador e, mediante uma resposta positiva, irá apresentar a Durval uma agenda de trabalho, com indicações de grandes cidades do interior a serem visitadas para campanha. Entre elas, Barreiras, Jequié,Ilhéus e Vitória da Conquista, onde, segundo o deputado, João Durval é bem aceito. O presidente do PDT, disse que se reuniu com os deputados Eliel Santana (PSC) e Colbert Martins, presidente estadual do PPS. Ambos se comprometeram a apoiar a candidatura pedetista. Severiano afirmou que Durval terá uma campanha digna, diferente da última que o ex-governador considerou humilhante. “Não vai ser uma campanha milionária, nós coordenamos a campanha de João Henrique e deu tudo certo”, disse. O deputado federal disse que a instabilidade na campanha não pode continuar. “Nós fizemos uma contraproposta, porque não tínhamos um nome a altura, e enviamos uma carta pedindo que ele revisse sua decisão preliminar de não mais disputar o governo”. O PT deve dedicar os próximos dias 28 a 30 para discutir o que deve ser a sua campanha eleitoral mais difícil. Na pauta do seu 13º Encontro Nacional, mais de 1.200 delegados de todo o país devem se debruçar sobre tática para as eleições de outubro e esboçar o programa de governo que o partido deve apresentar para a sociedade. O encontro será realizado na sede do Sindicato dos Bancários, na capital paulista. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não assuma sua condição de virtual candidato, todos os documentos tornados públicos pelo partido apontam como tarefa principal do PT para este ano a reeleição presidencial. Outra tarefa a ser discutida será como fazer frente às críticas da oposição, que deve aproveitar o material produzido ao longo da crise política de 2005, e que se estendeu neste ano. A unanimidade do partido, no entanto pára nesses pontos. Várias correntes internas, em maior ou menor grau, esboçaram críticas à condução da política econômica do governo Lula nesses quatro anos. Pode-se esperar que novas manifestações nesse sentido, principalmente dos grupos considerados mais à “esquerda” da legenda. Vários deles defendem a virtual abolição do superávit primário e a redução imediata das taxas básicas de juros, além da reestatização de empresas.
Relator deve apresentar parecer sobre Janene no dia 15 de maio
O Conselho de Ética deve definir até segunda-feira de que forma deve ouvir o deputado José Janene (PP-PR), acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”, dentro de seu processo por quebra de decoro. O relator do processo, Jairo Carneiro (PFL-BA), disse que o depoimento de Janene não é “essencial” para a continuidade dos trabalhos e afirmou que pretende apresentar seu relatório ao Conselho no dia 15 de maio. Ex-líder do PP na Casa, Janene está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração. Para contornar a questão, Carneiro afirmou que o Conselho vai entrar em contato com Janene, ou seu advogado, para apresentar duas propostas: primeiro, para verificar se o deputado tem condições ou disposição de ir à Brasília; em caso de negativa, o deputado será consultado se pode receber os membros do Conselho para responder por escrito as questões do relator. Carneiro também deve ouvir mais duas testemunhas de Janene antes de encerrar o processo: os deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e José Linhares (PP-CE), que devem ser convidados até a primeira semana de maio. “Não é um exigência imprescindível esse depoimento. Em nosso entendimento, salvo juízo superior, ele está com sua defesa assegurada”, disse o relator.
Câmara vai promover Fórum pela Igualdade Racial em Salvador
A partir de amanhã até o próximo sábado, a Câmara Municipal de Salvador sediará o I Fórum de Presidentes de Câmaras Municipais das Capitais Brasileiras pela Igualdade Racial. Em paralelo, haverá reunião do Fórum Permanente de Presidentes de Câmaras, que discutirá o Projeto de Emenda Constitucional - PEC 333, que trata do orçamento das Câmaras Municipais. Os senadores Paulo Paim (PT/RS) e Rodolpho Tourinho (PFL/BA), respectivamente autor e relator do Estatuto da Igualdade Racial, serão os palestrantes da solenidade de abertura do evento, que acontecerá às 19h30 desta quinta-feira, no Plenário Cosme de Farias. Segundo o presidente da Comissão Organizadora, vereador João Carlos Bacelar (PTN), o evento debaterá políticas públicas para a promoção da igualdade racial, a partir do relato de experiências que vêm sendo adotadas em diferentes capitais. No final será aprovada a Carta de Salvador, uma espécie de programa mínimo que deverá ser seguido por todas as Câmaras. “Não podemos construir uma verdadeira democracia, ter justiça social, enquanto essas atitudes racistas não forem debeladas”, argumenta Bacelar.
PDT enfatiza apoio ao prefeito João Henrique
A Executiva estadual do PDT, através do seu presidente, deputado federal Severiano Alves, ratifica apoio incondicional à administração pedetista do prefeito João Henrique, em Salvador. Segundo Severiano, o partido concorda com a forma de gerir do prefeito e não tem críticas negativas à gestão, ao contrário das declarações individuais do vereador Cristovão Ferreira, proferidas na Câmara Municipal. Cristovinho, como é conhecido, demonstra decepção com a postura do prefeito na administração da cidade, o que, para Severiano Alves, pode ser um reflexo de um momento particular de insatisfação com alguns setores da prefeitura. “O partido não concorda com as afirmações dele e, por ele ser um filiado, acredito que ele tem que ter moderação nas suas colocações, principalmente por pertencer ao partido do prefeito”, destacou o deputado. Severiano disse acreditar que as afirmações do vereador representam algum desabafo, por não ter sido assistido ou não ter tido devida atenção em seus pleitos. Ele acrescenta que a Executiva se reunirá com Cristovinho para uma nova conversa partidária, com o objetivo de desfazer o mal entendido. Vale destacar que antes mesmo de se pronunciar em plenário e na imprensa, Cristovinho expôs seus desgostos à Executiva Estadual. “A minha atitude não é novidade, já havia comunicado que deixaria de apoiar a administração, que na minha opinião deixa a cidade à toa”, pontuou o vereador.
Prefeitos têm até outubro para definir plano urbano
Por: Tribuna da Bahia
O Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. Além disso o PDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados. Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral. O plano é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e integrantes da região metropolitana. Os prefeitos têm até o mês de outubro para elaborar o Plano Diretor Urbano, caso contrário vai responder por improbidade administrativa. Para discutir esse assunto com prefeitos e secretários municipais foi realizado um encontro na última quinta-feira no auditório da UPB. O objetivo é capacitar os técnicos nos municípios que são obrigados a fazer o Plano Diretor Urbano. Através dessa ação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), o encontro procura minimizar os custos que poderá ser reduzido em mais de 50% com a metodologia empregada por essas entidades participantes. Segundo o consultor da CNM, Jeconias Rosendo, também são obrigados a fazer o plano os municípios com especiais investimentos turísticos, aqueles que estão inseridos em regiões com empreendimentos com relativo impacto ambiental, e municípios que querem utilizar instrumentos contidos no Estatuto da Cidade. “Os municípios que não elaborarem o plano vão ter dificuldades de acessar recursos do governo federal”, avisa o consultor da CNM.
Recuperação de rodovias beneficia municípios
Obras das BAs 262 e 263, que passam por Floresta Azul, Firmino Alves, Ibicuí e Iguaí, integram o Programa Corredores Rodoviários da Bahia, no qual estão sendo investidos US$ 244 mi, mediante convênio com o BID, para melhoria de 900 Km da malha rodoviária do estado. O governador Paulo Souto visitou, na manhã da ´ultima segunda-feira os municípios de Floresta Azul, Firmino Alves e Iguaí, no sul do estado, onde assinou ordens de serviço para recuperação das BAs 262 e 263. As obras fazem parte do Programa Corredores Rodoviários da Bahia, onde estão sendo investidos cerca de US$ 244 milhões, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria de cerca de 900 quilômetros da malha rodoviária do estado. “Este não é só um programa de recuperação de estradas, mas de reconstrução que é muito importante para o desenvolvimento da Bahia”, disse Paulo Souto. A primeira cidade a ser visitada foi Floresta Azul, a 506 quilômetros de Salvador, onde Souto autorizou o início imediato das obras de reconstrução da BA-263, no trecho que liga o município a Firmino Alves, com 37 quilômetros.
O Plano Diretor Urbano (PDU) define as áreas de proteção ambiental e histórica, delimita as regiões e os critérios para instalação de atividades econômicas ou para grandes obras. Além disso o PDU ordena o trânsito, aponta os limites de expansão da cidade e os potenciais a serem explorados. Por interferir intensamente na cidade e na vida dos cidadãos, o PDU deve ser um pacto entre todos os moradores. As normas precisam ser cuidadosamente planejadas e discutidas com toda a comunidade: governo, iniciativa privada, a sociedade organizada (associações de bairro, movimentos sociais, entidades de classe) e moradores em geral. O plano é obrigatório nos municípios com mais de 20 mil habitantes, e integrantes da região metropolitana. Os prefeitos têm até o mês de outubro para elaborar o Plano Diretor Urbano, caso contrário vai responder por improbidade administrativa. Para discutir esse assunto com prefeitos e secretários municipais foi realizado um encontro na última quinta-feira no auditório da UPB. O objetivo é capacitar os técnicos nos municípios que são obrigados a fazer o Plano Diretor Urbano. Através dessa ação conjunta entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), União dos Municípios da Bahia (UPB) e Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), o encontro procura minimizar os custos que poderá ser reduzido em mais de 50% com a metodologia empregada por essas entidades participantes. Segundo o consultor da CNM, Jeconias Rosendo, também são obrigados a fazer o plano os municípios com especiais investimentos turísticos, aqueles que estão inseridos em regiões com empreendimentos com relativo impacto ambiental, e municípios que querem utilizar instrumentos contidos no Estatuto da Cidade. “Os municípios que não elaborarem o plano vão ter dificuldades de acessar recursos do governo federal”, avisa o consultor da CNM.
Recuperação de rodovias beneficia municípios
Obras das BAs 262 e 263, que passam por Floresta Azul, Firmino Alves, Ibicuí e Iguaí, integram o Programa Corredores Rodoviários da Bahia, no qual estão sendo investidos US$ 244 mi, mediante convênio com o BID, para melhoria de 900 Km da malha rodoviária do estado. O governador Paulo Souto visitou, na manhã da ´ultima segunda-feira os municípios de Floresta Azul, Firmino Alves e Iguaí, no sul do estado, onde assinou ordens de serviço para recuperação das BAs 262 e 263. As obras fazem parte do Programa Corredores Rodoviários da Bahia, onde estão sendo investidos cerca de US$ 244 milhões, mediante convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a melhoria de cerca de 900 quilômetros da malha rodoviária do estado. “Este não é só um programa de recuperação de estradas, mas de reconstrução que é muito importante para o desenvolvimento da Bahia”, disse Paulo Souto. A primeira cidade a ser visitada foi Floresta Azul, a 506 quilômetros de Salvador, onde Souto autorizou o início imediato das obras de reconstrução da BA-263, no trecho que liga o município a Firmino Alves, com 37 quilômetros.
O petróleo é nosso. E Lula, infelizmente, também
Por: José Alan Dias
Luiz Inácio Lula da Silva teve seu dia de estadista. Imitou Getúlio Vargas, primeiro ditador e depois presidente eleito, sujou as mãos de óleo, não em terra, mas em uma plataforma em alto-mar, e tornou o Brasil auto-suficiente na produção de petróleo. A auto-suficiência é um marco, reafirma a capacidade técnica da Petrobras, padrão mundial em exploração em águas profundas; é, sem dúvida, estratégica em um momento de extrema tensão no mercado mundial.
A auto-suficiência é um feito: em 1954, quando iniciou a produção no país, a Petrobras conseguiu extrair apenas 3% do consumo brasileiro na época. Antes que os aduladores ensaiem novos gestos de reverência ao mais sábio, mais ético, mais honesto e mais brasileiro dos presidentes “que jamais houve na história deste país”, seria precioso mencionar dois dados: 1) Lula pega carona em méritos alheios para sua festa, porque na atual gestão os ganhos de produção de petróleo no país desaceleraram; 2) o Brasil só consegue atingir a auto-suficiência porque a demanda interna cresceu menos que o esperado. Se contribuição houve de Lula para a auto-suficiência foi ter refreado, com sua política econômica capenga, a expansão do PIB, logo da demanda por petróleo.
Com a entrada em operação da P-50, a produção diária do país chegará a 1,92 milhão de barris até o fim do ano, suficiente para suprir com folga o consumo diário, que tem oscilado entre 1,7 e 1,78 milhão por dia. Os investimentos pesados da Petrobras permitiram que a produção diária mais que dobrasse em uma década – era de 860 mil barris em 1996. A outra parte da equação se explica por uma expansão aquém do esperado do consumo. Em condições “normais”, com a economia crescendo cerca de 3,5% ao ano, a Petrobras estimava que só conseguiria obter a auto-suficiência por volta de 2010. Durante a década de 90, o consumo interno brasileiro cresceu a uma média de 4% ao ano, segundo o Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). A partir dos anos 2000, cresceu a uma média de apenas 1% ao ano. Em resumo: a auto-suficiência é resultante de um boom de produção da Petrobras combinada com estagnação do consumo e, em menor medida, por substituição da gasolina por gás e álcool na matriz energética brasileira.
O professor Adriano Pires, diretor do CBIE, aponta três grandes vantagens na auto-suficiência. E elas não são nada desprezíveis. Com a auto-suficiência o país deixa de estar sujeito a um eventual choque na oferta mundial decorrente, por exemplo, de uma guerra, situação não descartada em períodos de recrudescimento da crise entre EUA e Irã.
Além disso, como lembrou o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a auto-suficiência permite à Petrobras ter mais folga para administrar picos de preços internacionais, como o que se verifica agora. Não significa que não haverá repasses para corrigir defasagem nos preços internos, apenas que a empresa conseguirá avaliar se se trata de um efeito passageiro ou se o barril encontrou um patamar mais alto. Por último, mesmo tendo de importar parte dos derivados que consome — porque nem todas as refinarias brasileiras têm capacidade para processar o óleo pesado obtido no país —, a Petrobras encerrará o ano com um superávit comercial de US$ 3 bilhões, por conta do aumento das exportações. No ano passado, a empresa registrou déficit comercial de US$ 190 milhões. É um dado formidável para a situação das contas externas brasileiras.
Agora vem a parte da história que Lula não gostaria muito de contar. O grande boom de produção da Petrobras ocorreu depois de 1997 com entrada em vigor da Lei 9478, que determinou a abertura do mercado brasileiro de petróleo. Naquele momento, o país importava mais de 40% dos cerca de 1,3 milhão de barris/dia que consumia. Entre 1997 e 2002, a produção diária da Petrobras aumentou em média 12% ao ano. Entre 2003 e 2005, o crescimento continuou, mas desacelerou para 8% ao ano. Algumas iniciativas de Lula, aliás, acabaram contribuindo para o atraso da entrada de operação de novas plataformas. A própria P-50 deveria estar operando desde o ano passado. Mas a controvérsia sobre o nível de nacionalização das plataformas, se, por um lado, permitiu investimentos na indústria naval e de máquinas no Rio e na Bahia, por outro, atrapalhou o cronograma da Petrobras. O resultado foi que a produção brasileira em 2004 caiu 3% em relação a 2003, o primeiro resultado negativo, por essa base de comparação, em mais de 20 anos.
O presidente da Petrobras prevê que em 2010 o país esteja produzindo 2,3 milhões de barris diários, criando um excedente de 300 mil barris, uma vez que o consumo interno estará em cerca de 2 milhões de barris. Esse nível de produção em 2010 considera uma expansão em termos percentuais de apenas 5% ao ano. Uma falácia repetida pelo governo é que se aumentou o número de áreas licitadas pela Agência Nacional de Petróleo. Sim, aumentou. Aumentou porque os blocos agora licitados têm uma extensão de área muito menor que os do governo anterior. O petróleo é nosso. E o governo Lula, infelizmente, também.
[alan@primeiraleitura.com.br]
Fonte: Primeira Leitura
Luiz Inácio Lula da Silva teve seu dia de estadista. Imitou Getúlio Vargas, primeiro ditador e depois presidente eleito, sujou as mãos de óleo, não em terra, mas em uma plataforma em alto-mar, e tornou o Brasil auto-suficiente na produção de petróleo. A auto-suficiência é um marco, reafirma a capacidade técnica da Petrobras, padrão mundial em exploração em águas profundas; é, sem dúvida, estratégica em um momento de extrema tensão no mercado mundial.
A auto-suficiência é um feito: em 1954, quando iniciou a produção no país, a Petrobras conseguiu extrair apenas 3% do consumo brasileiro na época. Antes que os aduladores ensaiem novos gestos de reverência ao mais sábio, mais ético, mais honesto e mais brasileiro dos presidentes “que jamais houve na história deste país”, seria precioso mencionar dois dados: 1) Lula pega carona em méritos alheios para sua festa, porque na atual gestão os ganhos de produção de petróleo no país desaceleraram; 2) o Brasil só consegue atingir a auto-suficiência porque a demanda interna cresceu menos que o esperado. Se contribuição houve de Lula para a auto-suficiência foi ter refreado, com sua política econômica capenga, a expansão do PIB, logo da demanda por petróleo.
Com a entrada em operação da P-50, a produção diária do país chegará a 1,92 milhão de barris até o fim do ano, suficiente para suprir com folga o consumo diário, que tem oscilado entre 1,7 e 1,78 milhão por dia. Os investimentos pesados da Petrobras permitiram que a produção diária mais que dobrasse em uma década – era de 860 mil barris em 1996. A outra parte da equação se explica por uma expansão aquém do esperado do consumo. Em condições “normais”, com a economia crescendo cerca de 3,5% ao ano, a Petrobras estimava que só conseguiria obter a auto-suficiência por volta de 2010. Durante a década de 90, o consumo interno brasileiro cresceu a uma média de 4% ao ano, segundo o Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). A partir dos anos 2000, cresceu a uma média de apenas 1% ao ano. Em resumo: a auto-suficiência é resultante de um boom de produção da Petrobras combinada com estagnação do consumo e, em menor medida, por substituição da gasolina por gás e álcool na matriz energética brasileira.
O professor Adriano Pires, diretor do CBIE, aponta três grandes vantagens na auto-suficiência. E elas não são nada desprezíveis. Com a auto-suficiência o país deixa de estar sujeito a um eventual choque na oferta mundial decorrente, por exemplo, de uma guerra, situação não descartada em períodos de recrudescimento da crise entre EUA e Irã.
Além disso, como lembrou o próprio presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, a auto-suficiência permite à Petrobras ter mais folga para administrar picos de preços internacionais, como o que se verifica agora. Não significa que não haverá repasses para corrigir defasagem nos preços internos, apenas que a empresa conseguirá avaliar se se trata de um efeito passageiro ou se o barril encontrou um patamar mais alto. Por último, mesmo tendo de importar parte dos derivados que consome — porque nem todas as refinarias brasileiras têm capacidade para processar o óleo pesado obtido no país —, a Petrobras encerrará o ano com um superávit comercial de US$ 3 bilhões, por conta do aumento das exportações. No ano passado, a empresa registrou déficit comercial de US$ 190 milhões. É um dado formidável para a situação das contas externas brasileiras.
Agora vem a parte da história que Lula não gostaria muito de contar. O grande boom de produção da Petrobras ocorreu depois de 1997 com entrada em vigor da Lei 9478, que determinou a abertura do mercado brasileiro de petróleo. Naquele momento, o país importava mais de 40% dos cerca de 1,3 milhão de barris/dia que consumia. Entre 1997 e 2002, a produção diária da Petrobras aumentou em média 12% ao ano. Entre 2003 e 2005, o crescimento continuou, mas desacelerou para 8% ao ano. Algumas iniciativas de Lula, aliás, acabaram contribuindo para o atraso da entrada de operação de novas plataformas. A própria P-50 deveria estar operando desde o ano passado. Mas a controvérsia sobre o nível de nacionalização das plataformas, se, por um lado, permitiu investimentos na indústria naval e de máquinas no Rio e na Bahia, por outro, atrapalhou o cronograma da Petrobras. O resultado foi que a produção brasileira em 2004 caiu 3% em relação a 2003, o primeiro resultado negativo, por essa base de comparação, em mais de 20 anos.
O presidente da Petrobras prevê que em 2010 o país esteja produzindo 2,3 milhões de barris diários, criando um excedente de 300 mil barris, uma vez que o consumo interno estará em cerca de 2 milhões de barris. Esse nível de produção em 2010 considera uma expansão em termos percentuais de apenas 5% ao ano. Uma falácia repetida pelo governo é que se aumentou o número de áreas licitadas pela Agência Nacional de Petróleo. Sim, aumentou. Aumentou porque os blocos agora licitados têm uma extensão de área muito menor que os do governo anterior. O petróleo é nosso. E o governo Lula, infelizmente, também.
[alan@primeiraleitura.com.br]
Fonte: Primeira Leitura
.Deixando a esperança do lado de fora
Por: Reinaldo Azevedo
A Grécia antiga não previa pena para o parricídio. Considerava-se um crime impossível. Daí que boas tragédias, que investigavam o mais profundo de nós mesmos, mais ainda depois que Freud as releu à luz da psicanálise, tenham surgido desse evento formidável: o filho que mata o pai, a filha que mata a mãe. Ainda assim, Édipo e Electra cumpriam um destino, uma tessitura urdida no empíreo, no além-do-homem. Os Deuses, então, transgrediam as regras por nós. Havia uma espécie de idealismo humanista, de crença na capacidade humana de resistir a certas paixões.
Vejam o caso dessa menina que ajudou a matar os pais a pauladas, Suzane von Richthofen. O que dizer a respeito? Ela mesma admite que não era movida por nenhuma forma especial de rancor. Chegou-se a ensaiar, num dado momento, o tal do molestamento infantil, mas a hipótese não prosperou. Restam apenas o ato e seu horror. E ato, vamos dizer, “indebatível”, se me permitem o neologismo: como nos comportamos diante do matricídio e do parricídio sem qualquer atenuante conhecida? É por isso que o debate se desloca para a pena que ela vai cumprir, para o fato de que estava fora da cadeia, para a armação de seus advogados, para fato escandaloso de um duplo homicídio, com todos os sinais de ardil, não ser o suficiente para manter um assassino em cana. Já mentir para o Fantástico, aí, não...
Comecei lá pelas musas e acabarei falando de algo aparentemente mais prosaico, como a possível candidatura de José Genoino e Antonio Palocci, dentre outros, a uma vaga na Câmara. Na verdade, são candidatos à impunidade, posto que buscam a imunidade parlamentar para crimes de que são acusados não no exercício legal de suas funções. Mas, antes que volte aqui, deixe-me, leitor, continuar um pouco na minha digressão. Faz sentido debater se é razoável matar pai e mãe? Não. Faz sentido debater se este ou aquele políticos podem jogar no lixo o Estado de Direito e investir na construção de um Estado paralelo? A resposta, de novo, é “não”. Tais coisas, em si mesmas, repito o neologismo, são “indebatíveis”.
Então o que escandaliza? Que lhes seja facultado o expediente de se proteger de qualquer pena. Vejam lá. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, terceiro homem na hierarquia da República, aquele que fez um eloqüente e indignado discurso na Câmara, que chegou a pensar em protocolar uma carta jurando a sua distância do valerioduto... Esse mesmo João Paulo será reconduzido à Câmara e ainda se torna eleitor disputado no confronto interno do PT para decidir o candidato do partido ao governo de São Paulo. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tanto se orgulha de ter passado longe da borrasca criminosa, da “quadrilha” (conforme diz o procurador-geral da república), aceita entusiasmado o apoio do companheiro — afinal, o homem foi inocentado pelo plenário...
Genoino, aquele que negava, entre lágrimas às vezes, a existência até mesmo do tal “dinheiro não contabilizado”; aquele cujo irmão tem um assessor que foi flagrado com a cueca recheada de dinheiro; que reivindicou e conquistou a aposentadoria parlamentar, também ele quer voltar à Câmara. Suponho que com boas chances de se eleger. Antonio Palocci, o homem que conseguiu se manter por mais tempo, blindado pela mídia, longe da lama e que, não obstante, ousou mais na agressão ao Estado de Direito, parece que também vai disputar um assento num Parlamento que, vá lá, talvez o mereça. Também nesse Poder, com as exceções de praxe, nunca se desceu tão baixo.
Santo Deus! O que essa gente quer que passemos a debater? Se o crime compensa ou não? É isso? O que essa gente quer que passemos a debater? Se é lícito ou não montar um Estado paralelo? O que essa gente quer que passemos a debater? Se, sob certas circunstâncias, é lícito agredir o Estado de Direito? Ninguém ainda está condenado, é verdade — e, provavelmente, dadas a lentidão da Justiça e a embromação de recursos, nada vai acontecer. Mas esperem aí: há uma acusação formalizada pelo procurador- geral da República. Mais do que isso: há os crimes confessados; há os réus confessos; há aqueles, embora evidentes, ainda por provar.
Certo, terrivelmente certo, sempre esteve José Dirceu quando liderou o esforço contra a renúncia dos petistas — ou de quaisquer outros acusados. Por mais que ele tenha esperneado para manter o próprio mandato e para reaver os direitos políticos, sabia que estava condenado. Nem por isso, como se vê, perdeu o poder ou se obriga a andar de avião de carreira, junto com a arraia-miúda: todos nós. Apostou, como nenhum outro, no que deve considerar “resistência política” e sempre soube que o apparatchik petista era mobilizável: afinal, o partido não passou 25 anos aparelhando as instituições da República, imprensa incluída, por nada.
A exemplo das tragédias gregas, estamos sendo confrontados com o mais profundo de nós mesmos. A eventual reeleição dos mensaleiros — e fico sabendo que Valdemar Costa Neto mostra impressionante fôlego em campanha pelo interior de São Paulo — bem como a do presidente Lula porão o Brasil num novo patamar, inferior a tudo o que já tivemos até agora. Sim, senhores: os efeitos podem ser mais deletérios do que os da ditadura. Naquele caso, sempre restava a esperança. E a todos estava claro, inclusive aos ditadores, que se vivia um período de exceção. O PT inova e entroniza a bandalheira como regra. E, se assim estamos, não adianta negar, é porque é isso o que merecemos. Como na porta do inferno, melhor deixar a esperança do lado de fora.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
A Grécia antiga não previa pena para o parricídio. Considerava-se um crime impossível. Daí que boas tragédias, que investigavam o mais profundo de nós mesmos, mais ainda depois que Freud as releu à luz da psicanálise, tenham surgido desse evento formidável: o filho que mata o pai, a filha que mata a mãe. Ainda assim, Édipo e Electra cumpriam um destino, uma tessitura urdida no empíreo, no além-do-homem. Os Deuses, então, transgrediam as regras por nós. Havia uma espécie de idealismo humanista, de crença na capacidade humana de resistir a certas paixões.
Vejam o caso dessa menina que ajudou a matar os pais a pauladas, Suzane von Richthofen. O que dizer a respeito? Ela mesma admite que não era movida por nenhuma forma especial de rancor. Chegou-se a ensaiar, num dado momento, o tal do molestamento infantil, mas a hipótese não prosperou. Restam apenas o ato e seu horror. E ato, vamos dizer, “indebatível”, se me permitem o neologismo: como nos comportamos diante do matricídio e do parricídio sem qualquer atenuante conhecida? É por isso que o debate se desloca para a pena que ela vai cumprir, para o fato de que estava fora da cadeia, para a armação de seus advogados, para fato escandaloso de um duplo homicídio, com todos os sinais de ardil, não ser o suficiente para manter um assassino em cana. Já mentir para o Fantástico, aí, não...
Comecei lá pelas musas e acabarei falando de algo aparentemente mais prosaico, como a possível candidatura de José Genoino e Antonio Palocci, dentre outros, a uma vaga na Câmara. Na verdade, são candidatos à impunidade, posto que buscam a imunidade parlamentar para crimes de que são acusados não no exercício legal de suas funções. Mas, antes que volte aqui, deixe-me, leitor, continuar um pouco na minha digressão. Faz sentido debater se é razoável matar pai e mãe? Não. Faz sentido debater se este ou aquele políticos podem jogar no lixo o Estado de Direito e investir na construção de um Estado paralelo? A resposta, de novo, é “não”. Tais coisas, em si mesmas, repito o neologismo, são “indebatíveis”.
Então o que escandaliza? Que lhes seja facultado o expediente de se proteger de qualquer pena. Vejam lá. João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara, terceiro homem na hierarquia da República, aquele que fez um eloqüente e indignado discurso na Câmara, que chegou a pensar em protocolar uma carta jurando a sua distância do valerioduto... Esse mesmo João Paulo será reconduzido à Câmara e ainda se torna eleitor disputado no confronto interno do PT para decidir o candidato do partido ao governo de São Paulo. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que tanto se orgulha de ter passado longe da borrasca criminosa, da “quadrilha” (conforme diz o procurador-geral da república), aceita entusiasmado o apoio do companheiro — afinal, o homem foi inocentado pelo plenário...
Genoino, aquele que negava, entre lágrimas às vezes, a existência até mesmo do tal “dinheiro não contabilizado”; aquele cujo irmão tem um assessor que foi flagrado com a cueca recheada de dinheiro; que reivindicou e conquistou a aposentadoria parlamentar, também ele quer voltar à Câmara. Suponho que com boas chances de se eleger. Antonio Palocci, o homem que conseguiu se manter por mais tempo, blindado pela mídia, longe da lama e que, não obstante, ousou mais na agressão ao Estado de Direito, parece que também vai disputar um assento num Parlamento que, vá lá, talvez o mereça. Também nesse Poder, com as exceções de praxe, nunca se desceu tão baixo.
Santo Deus! O que essa gente quer que passemos a debater? Se o crime compensa ou não? É isso? O que essa gente quer que passemos a debater? Se é lícito ou não montar um Estado paralelo? O que essa gente quer que passemos a debater? Se, sob certas circunstâncias, é lícito agredir o Estado de Direito? Ninguém ainda está condenado, é verdade — e, provavelmente, dadas a lentidão da Justiça e a embromação de recursos, nada vai acontecer. Mas esperem aí: há uma acusação formalizada pelo procurador- geral da República. Mais do que isso: há os crimes confessados; há os réus confessos; há aqueles, embora evidentes, ainda por provar.
Certo, terrivelmente certo, sempre esteve José Dirceu quando liderou o esforço contra a renúncia dos petistas — ou de quaisquer outros acusados. Por mais que ele tenha esperneado para manter o próprio mandato e para reaver os direitos políticos, sabia que estava condenado. Nem por isso, como se vê, perdeu o poder ou se obriga a andar de avião de carreira, junto com a arraia-miúda: todos nós. Apostou, como nenhum outro, no que deve considerar “resistência política” e sempre soube que o apparatchik petista era mobilizável: afinal, o partido não passou 25 anos aparelhando as instituições da República, imprensa incluída, por nada.
A exemplo das tragédias gregas, estamos sendo confrontados com o mais profundo de nós mesmos. A eventual reeleição dos mensaleiros — e fico sabendo que Valdemar Costa Neto mostra impressionante fôlego em campanha pelo interior de São Paulo — bem como a do presidente Lula porão o Brasil num novo patamar, inferior a tudo o que já tivemos até agora. Sim, senhores: os efeitos podem ser mais deletérios do que os da ditadura. Naquele caso, sempre restava a esperança. E a todos estava claro, inclusive aos ditadores, que se vivia um período de exceção. O PT inova e entroniza a bandalheira como regra. E, se assim estamos, não adianta negar, é porque é isso o que merecemos. Como na porta do inferno, melhor deixar a esperança do lado de fora.
[reinaldo@primeiraleitura.com.br]
terça-feira, abril 25, 2006
.PT deve liberar união com siglas do mensalão
Por:FÁBIO ZANINI E KENNEDY ALENCAR
O PT deverá liberar totalmente as coligações com partidos envolvidos no escândalo do mensalão, ignorando protestos de algumas alas internas. A liberdade de alianças foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT para ser candidato à reeleição.
A polêmica decisão, a ser tomada no 13º Encontro Nacional do partido, de sexta a domingo em São Paulo, abrirá caminho para Estados se aliarem, sem consulta prévia ao diretório nacional, a PP, PL, PTB e PMDB. A preocupação de Lula, em meio a uma grave crise política, é montar palanques regionais, ainda que oficiosos, em apoio à sua reeleição.
A liberação de alianças possibilitará coligações inusitadas, como no Acre. Lá, o PT está em conversas para dar a vaga de vice-governador ao PP, controlado pelo ex-deputado Ronivon Santiago. Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
"Se o PT fosse basear suas alianças em critérios de purismo ideológico, acabaria sozinho", diz o deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Novo "centrão" petista
A política de alianças deve ser resolvida pelo voto dos 1.200 delegados. Há três alternativas. A primeira, a favorita das alas "radicais", permite alianças apenas com partidos de esquerda: PC do B e PSB. A segunda autoriza coligações com partidos da base, mas sujeitas ao veto da direção nacional.
A terceira, a que deve ser aprovada, proíbe apenas coligações com PSDB e PFL -que, na prática, já estão vetadas pela verticalização. O resto está liberado, sem necessidade de consulta prévia dos Estados à direção nacional, como ocorreu em eleições passadas.
A liberação das coligações deve ser aprovada por um novo "centrão" em formação no PT. Reúne a governista Articulação (45% dos delegados) e duas correntes centristas, embora não tão alinhadas com o Planalto: Movimento PT (12%) e Socialismo e Democracia (6%). Além do Acre, o PT conversa com partidos de centro-direita em Minas Gerais (PTB), Distrito Federal (PP e PL) e São Paulo (PL).
A possibilidade de aliança com os partidos mais identificados com o mensalão deixa inconformada a chamada "esquerda" petista, que hoje tem 40% do partido. "Alianças com partidos que sofreram tamanho desgaste recentemente têm, no mínimo, de ser submetidas a uma avaliação interna dentro do partido", afirma o secretário-geral do PT, Raul Pont, da Democracia Socialista.
Evitar lançamento
Atendendo a um pedido da nova cúpula do PT, o presidente vai ao encontro para prestigiar militantes e candidatos numa hora em que se preparam para o que um auxiliar presidencial chama de "a mais dolorosa campanha que o partido enfrentará".
Lula já pediu ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que evite o lançamento de sua candidatura à reeleição. O presidente quer esticar ao máximo o lançamento para inaugurar obras em viagens pelo país.
Fonte: Folha de S.Paulo
O PT deverá liberar totalmente as coligações com partidos envolvidos no escândalo do mensalão, ignorando protestos de algumas alas internas. A liberdade de alianças foi uma exigência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT para ser candidato à reeleição.
A polêmica decisão, a ser tomada no 13º Encontro Nacional do partido, de sexta a domingo em São Paulo, abrirá caminho para Estados se aliarem, sem consulta prévia ao diretório nacional, a PP, PL, PTB e PMDB. A preocupação de Lula, em meio a uma grave crise política, é montar palanques regionais, ainda que oficiosos, em apoio à sua reeleição.
A liberação de alianças possibilitará coligações inusitadas, como no Acre. Lá, o PT está em conversas para dar a vaga de vice-governador ao PP, controlado pelo ex-deputado Ronivon Santiago. Ronivon, cassado no final do ano passado pela Justiça por compra de votos, esteve no centro do escândalo da compra de votos para a reeleição, há 9 anos.
"Se o PT fosse basear suas alianças em critérios de purismo ideológico, acabaria sozinho", diz o deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Novo "centrão" petista
A política de alianças deve ser resolvida pelo voto dos 1.200 delegados. Há três alternativas. A primeira, a favorita das alas "radicais", permite alianças apenas com partidos de esquerda: PC do B e PSB. A segunda autoriza coligações com partidos da base, mas sujeitas ao veto da direção nacional.
A terceira, a que deve ser aprovada, proíbe apenas coligações com PSDB e PFL -que, na prática, já estão vetadas pela verticalização. O resto está liberado, sem necessidade de consulta prévia dos Estados à direção nacional, como ocorreu em eleições passadas.
A liberação das coligações deve ser aprovada por um novo "centrão" em formação no PT. Reúne a governista Articulação (45% dos delegados) e duas correntes centristas, embora não tão alinhadas com o Planalto: Movimento PT (12%) e Socialismo e Democracia (6%). Além do Acre, o PT conversa com partidos de centro-direita em Minas Gerais (PTB), Distrito Federal (PP e PL) e São Paulo (PL).
A possibilidade de aliança com os partidos mais identificados com o mensalão deixa inconformada a chamada "esquerda" petista, que hoje tem 40% do partido. "Alianças com partidos que sofreram tamanho desgaste recentemente têm, no mínimo, de ser submetidas a uma avaliação interna dentro do partido", afirma o secretário-geral do PT, Raul Pont, da Democracia Socialista.
Evitar lançamento
Atendendo a um pedido da nova cúpula do PT, o presidente vai ao encontro para prestigiar militantes e candidatos numa hora em que se preparam para o que um auxiliar presidencial chama de "a mais dolorosa campanha que o partido enfrentará".
Lula já pediu ao presidente do PT, Ricardo Berzoini, que evite o lançamento de sua candidatura à reeleição. O presidente quer esticar ao máximo o lançamento para inaugurar obras em viagens pelo país.
Fonte: Folha de S.Paulo
Empresa de assaltante aparece entre doadoras a Garotinho
Por: SERGIO TORRES e ELVIRA LOBATO
José Onésio Rodrigues Ferreira, 33, assaltante que cumpre pena no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste do Rio), é fundador da empresa Virtual Line Projetos e Consultoria de Informática, que teria doado R$ 50 mil à pré-campanha de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência. Seu nome saiu da sociedade neste mês. A doação ocorreu em fevereiro, quando Ferreira era sócio.
A Virtual faz parte de lista de empresas divulgadas como doadoras. Algumas têm endereços fictícios em Rio Bonito (70km do Rio), conforme publicou o jornal "O Globo" no domingo.
Antes de ser preso, há dois meses, Ferreira morava em uma vila no pé do Tuiuti (São Cristóvão, zona norte), morro controlado pela facção criminosa Comando Vermelho. Sua ex-mulher, Sarajane Aparecida Luz Costa, também é ex-sócia da firma. Seu endereço residencial fica dentro da favela.
"Fomos laranjas. Não ganhei nada para fazer isso. Moro em um cômodo no porão da casa da minha mãe, na favela, com dois filhos. Sou depiladora e ganho R$ 385 por mês", disse Sarajane à Folha, em entrevista por telefone.
De acordo com a prestação de contas, que foi divulgada no site www.anthonygarotinho.com.br, a Virtual Line doou R$ 50 mil dos R$ 650 mil que teriam sido arrecadados neste ano pelo diretório do PMDB no Estado do Rio, com o único objetivo de financiar a pré-campanha de Garotinho.
Documento oficial da Junta Comercial do Estado informa que a Virtual Line foi fundada em 1º de dezembro de 2004, por Ferreira e sua então mulher, com um capital social de R$ 4.000.
A Junta Comercial registra que, no último dia 5, Ferreira deixou a sociedade. A doação dos R$ 50 mil ocorreu no dia 17 de fevereiro, conforme divulga o site do ex-governador do Rio.
A informação de que o irmão é dono de uma empresa de informática que teria doado R$ 50 mil a Garotinho surpreendeu Noélia Rodrigues Ferreira.
Ela disse que jamais soube que o irmão era empresário e que entendesse de informática. Os dois sempre moraram juntos. Noélia é quem cuida dos assuntos referentes ao irmão preso.
O site informa que, além da Virtual Line, doaram à pré-campanha as empresas Inconsul Informática e Consultoria de Projetos (R$ 150 mil), Emprin Empresa de Projetos de Informática (R$ 200 mil) e Teldata Telecomunicações e Sistema (R$ 250 mil).
A Virtual Line, a Inconsul e a Emprin teriam sede no município de Rio Bonito, onde a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço) é de apenas 1%. A Teldata, em Recife.
A Folha percorreu na quinta-feira passada e ontem, em Rio Bonito, os endereços das empresas divulgados pelo site. No suposto endereço da Virtual, funcionários do prédio informam que a empresa já não funciona lá há cerca de um ano. Os endereços da Inconsul e da Emprin são fictícios.
Os endereços corretos da Inconsul e da Emprin aparecem apenas na Secretaria Municipal de Fazenda. Elas seriam representadas em Rio Bonito pela firma Eloin Contábil. O dono da Eloin, José Américo dos Santos, disse que alugou "um espaço virtual" para a Inconsul e a Emprin.
"Isso é normal aqui. Elas funcionam virtualmente. Fisicamente, eu não sei onde funcionam. Também não conheço os donos. Não faço a menor idéia sobre quem são. Fiz a locação por meio de um intermediário. Sou um mero locador das firmas. Eu cedo espaço."
Anteontem, o PMDB divulgou nota afirmando que as doações foram feitas de forma legal.
Fonte: Folha de S.Paulo
José Onésio Rodrigues Ferreira, 33, assaltante que cumpre pena no complexo penitenciário de Bangu (zona oeste do Rio), é fundador da empresa Virtual Line Projetos e Consultoria de Informática, que teria doado R$ 50 mil à pré-campanha de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência. Seu nome saiu da sociedade neste mês. A doação ocorreu em fevereiro, quando Ferreira era sócio.
A Virtual faz parte de lista de empresas divulgadas como doadoras. Algumas têm endereços fictícios em Rio Bonito (70km do Rio), conforme publicou o jornal "O Globo" no domingo.
Antes de ser preso, há dois meses, Ferreira morava em uma vila no pé do Tuiuti (São Cristóvão, zona norte), morro controlado pela facção criminosa Comando Vermelho. Sua ex-mulher, Sarajane Aparecida Luz Costa, também é ex-sócia da firma. Seu endereço residencial fica dentro da favela.
"Fomos laranjas. Não ganhei nada para fazer isso. Moro em um cômodo no porão da casa da minha mãe, na favela, com dois filhos. Sou depiladora e ganho R$ 385 por mês", disse Sarajane à Folha, em entrevista por telefone.
De acordo com a prestação de contas, que foi divulgada no site www.anthonygarotinho.com.br, a Virtual Line doou R$ 50 mil dos R$ 650 mil que teriam sido arrecadados neste ano pelo diretório do PMDB no Estado do Rio, com o único objetivo de financiar a pré-campanha de Garotinho.
Documento oficial da Junta Comercial do Estado informa que a Virtual Line foi fundada em 1º de dezembro de 2004, por Ferreira e sua então mulher, com um capital social de R$ 4.000.
A Junta Comercial registra que, no último dia 5, Ferreira deixou a sociedade. A doação dos R$ 50 mil ocorreu no dia 17 de fevereiro, conforme divulga o site do ex-governador do Rio.
A informação de que o irmão é dono de uma empresa de informática que teria doado R$ 50 mil a Garotinho surpreendeu Noélia Rodrigues Ferreira.
Ela disse que jamais soube que o irmão era empresário e que entendesse de informática. Os dois sempre moraram juntos. Noélia é quem cuida dos assuntos referentes ao irmão preso.
O site informa que, além da Virtual Line, doaram à pré-campanha as empresas Inconsul Informática e Consultoria de Projetos (R$ 150 mil), Emprin Empresa de Projetos de Informática (R$ 200 mil) e Teldata Telecomunicações e Sistema (R$ 250 mil).
A Virtual Line, a Inconsul e a Emprin teriam sede no município de Rio Bonito, onde a alíquota do ISS (Imposto sobre Serviço) é de apenas 1%. A Teldata, em Recife.
A Folha percorreu na quinta-feira passada e ontem, em Rio Bonito, os endereços das empresas divulgados pelo site. No suposto endereço da Virtual, funcionários do prédio informam que a empresa já não funciona lá há cerca de um ano. Os endereços da Inconsul e da Emprin são fictícios.
Os endereços corretos da Inconsul e da Emprin aparecem apenas na Secretaria Municipal de Fazenda. Elas seriam representadas em Rio Bonito pela firma Eloin Contábil. O dono da Eloin, José Américo dos Santos, disse que alugou "um espaço virtual" para a Inconsul e a Emprin.
"Isso é normal aqui. Elas funcionam virtualmente. Fisicamente, eu não sei onde funcionam. Também não conheço os donos. Não faço a menor idéia sobre quem são. Fiz a locação por meio de um intermediário. Sou um mero locador das firmas. Eu cedo espaço."
Anteontem, o PMDB divulgou nota afirmando que as doações foram feitas de forma legal.
Fonte: Folha de S.Paulo
Justiça manda afastar vereadora do PT
Por: LILIAN CHRISTOFOLETTI
O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o afastamento imediato da vereadora Claudete Alves (PT) da Câmara Municipal de São Paulo, acusada de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
O magistrado decretou ainda a indisponibilidade de bens da parlamentar e de familiares por suposta improbidade administrativa (má gestão de verba pública).
Claudete, que nega as acusações, informou ontem por meio de seu advogado, Daniel Marcelino, que irá recorrer contra a decisão liminar (provisória) decretada na última quinta-feira.
A denúncia (acusação formal na Justiça) contra a petista, que está no segundo mandato, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o filho da vereadora, Jefferson Luiz de Souza, e o ex-marido, Jorge Inácio de Souza.
A acusação contra a petista partiu de três ex-funcionários dela. Em setembro de 2004, eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um dos acusadores, chegava a R$ 16.500 por mês. Outra pessoa disse que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia por mês, ficando com R$ 800. Para o Ministério Público, a prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito.
Segundo o advogado da vereadora, os funcionários do gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da parlamentar. A contribuição, disse, nunca foi uma imposição.
"Não vejo sentido nesta decisão judicial. Pedir o afastamento dela é excessivo. A vereadora abriu de forma espontânea o sigilo bancário. A própria Receita Federal informou que não existe incompatibilidade entre a movimentação financeira e o volume de bens da parlamentar", disse Marcelino.
O advogado e a assessoria da vereadora informaram que tiveram conhecimento da decisão judicial ontem por meio da imprensa. "A vereadora nem chegou a ser citada", afirmou Marcelino.
Em nota à imprensa, a vereadora diz que "a notícia causa estranheza e indignação". Ainda segundo o documento, a pedido do Ministério Público, a Secretaria da Receita Federal analisou seus sigilos e concluiu que a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados ao Imposto de Renda, "inexistindo assim quaisquer irregularidades". "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", informa o texto.
Como envolve a quebra de sigilos bancário e fiscal, o processo tramita sob segredo de Justiça.
A Câmara Municipal tem 55 vereadores e cerca de 2.000 funcionários. São 55 carros na frota locados. Cada vereador recebe pouco mais de R$ 7.000 de salário e tem direito a um carro oficial, além de poder empregar 18 funcionários. O gasto mensal com assessores do gabinete gira em torno de R$ 68 mil. O parlamentar dispõe ainda de uma linha direta de telefone, com gasto por mês que vai até dois salários mínimos.
Fonte: Folha de S.Paulo
O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o afastamento imediato da vereadora Claudete Alves (PT) da Câmara Municipal de São Paulo, acusada de reter parte dos salários de seus funcionários de gabinete.
O magistrado decretou ainda a indisponibilidade de bens da parlamentar e de familiares por suposta improbidade administrativa (má gestão de verba pública).
Claudete, que nega as acusações, informou ontem por meio de seu advogado, Daniel Marcelino, que irá recorrer contra a decisão liminar (provisória) decretada na última quinta-feira.
A denúncia (acusação formal na Justiça) contra a petista, que está no segundo mandato, foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A indisponibilidade de bens atingiu ainda o filho da vereadora, Jefferson Luiz de Souza, e o ex-marido, Jorge Inácio de Souza.
A acusação contra a petista partiu de três ex-funcionários dela. Em setembro de 2004, eles disseram ao Ministério Público que, "dos 18 assessores [de gabinete], pelo menos 12 devolviam parte de seus vencimentos à vereadora". O dinheiro desviado, disse um dos acusadores, chegava a R$ 16.500 por mês. Outra pessoa disse que devolvia R$ 4.130 dos R$ 4.930 que recebia por mês, ficando com R$ 800. Para o Ministério Público, a prática pode ser enquadrada como enriquecimento ilícito.
Segundo o advogado da vereadora, os funcionários do gabinete fazem "contribuições voluntárias" para o partido e para a concretização de ações da parlamentar. A contribuição, disse, nunca foi uma imposição.
"Não vejo sentido nesta decisão judicial. Pedir o afastamento dela é excessivo. A vereadora abriu de forma espontânea o sigilo bancário. A própria Receita Federal informou que não existe incompatibilidade entre a movimentação financeira e o volume de bens da parlamentar", disse Marcelino.
O advogado e a assessoria da vereadora informaram que tiveram conhecimento da decisão judicial ontem por meio da imprensa. "A vereadora nem chegou a ser citada", afirmou Marcelino.
Em nota à imprensa, a vereadora diz que "a notícia causa estranheza e indignação". Ainda segundo o documento, a pedido do Ministério Público, a Secretaria da Receita Federal analisou seus sigilos e concluiu que a movimentação financeira é compatível com os rendimentos declarados ao Imposto de Renda, "inexistindo assim quaisquer irregularidades". "A conclusão é de que não houve enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público", informa o texto.
Como envolve a quebra de sigilos bancário e fiscal, o processo tramita sob segredo de Justiça.
A Câmara Municipal tem 55 vereadores e cerca de 2.000 funcionários. São 55 carros na frota locados. Cada vereador recebe pouco mais de R$ 7.000 de salário e tem direito a um carro oficial, além de poder empregar 18 funcionários. O gasto mensal com assessores do gabinete gira em torno de R$ 68 mil. O parlamentar dispõe ainda de uma linha direta de telefone, com gasto por mês que vai até dois salários mínimos.
Fonte: Folha de S.Paulo
quinta-feira, abril 20, 2006
Governo crê que oratória de Bastos abreviará crise
Por:Josias de Souza
O governo conta com a habilidade oratória Márcio Thomaz Bastos para superar um dos capítulos da crise que assedia o Palácio do Planalto. O ministro da Justiça prestará esclarecimentos na Câmara, nesta quinta-feira, sobre o envolvimento dele e de dois de seus assessores no “caseirogate”. Em conversa com um auxiliar, Lula disse: “Ele vai tirar de letra.”
A impressão do presidente é compartilhada por todo o alto comando do governo. Espera-se que a fala de Thomaz Bastos, por convincente, faça calar a oposição, que vem cobrando a sua demissão desde a revelação do encontro secreto que o ministro manteve com Antonio Palocci e Jorge Mattoso, apontados pela Polícia Federal como mandante e executor do crime da violação do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa.
A oposição não parece, porém, disposta a depor as armas. Às vésperas do depoimento do ministro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avisou que continua “de pé” o seu requerimento para que Thomaz Bastos compareça também ao Senado. “Vamos ver se será necessário”, disse Virgílio. “Pode ser que ele já saia da Câmara como ex-ministro”.
PSDB e PFL estranharam que a PF tenha divulgado nesta quarta-feira, horas antes do depoimento do ministro da Justiça, o relatório parcial sobre o inquérito do “caseirogate”. O documento é duro com Palocci, Mattoso e Marcelo Netto, o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda. Mas não faz menção nem a Thomaz Bastos nem aos seus dois auxiliares que estiveram na casa de Palocci: Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico, e Cláudio Alencar, chefe de gabinete do ministro.
Thomaz Bastos vai se explicar diante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, um foro integrado por 61 deputados. A sessão está marcada para as 10h desta quinta-feira. Entre os temas que o ministro terá de elucidar, os mais espinhosos são os seguintes:
· O que Daniel Goldberg fazia na casa de Palocci na noite de 16 de março, quando Jorge Mattoso entregou nas mãos do então ministro da Fazenda o extrato bancário de Francenildo, extraído ilegalmente dos computadores da Caixa Econômica?
· Por que Goldberg retornou à casa de Palocci na manhã seguinte, 17 de março, desta vez acompanhado de Cláudio Alencar? O que discutiram com Palocci no mesmo dia em que os dados bancários do caseiro foram estampados num blog da revista Época?
· Por que Thomaz Bastos em pessoa foi à casa de Palocci em 23 de março, três dias depois da abertura do inquérito da PF para apurar o caseirogate? O que o ministro discutiu com Palocci e Mattoso, os dois principais suspeitos da polícia, na conversa em que também esteve presente o criminalista Arnaldo Malheiros, seu amigo?
· Como puderam Goldberg e Alencar participar de encontros com Palocci e Mattoso sem comunicar o fato a Thomaz Bastos, superior hierárquico de ambos? Em viagem a Rondônia, o ministro não poderia ter sido alcançado pelo telefone?
· Por que Palocci convocou os subordinados do colega de ministério sem discar antes para Thomaz Bastos?
· Por que Palocci só foi afastado do Ministério da Fazenda dez dias depois da violação do sigilo de Francenildo se o ministro da Justiça e seus auxiliares estavam tão inteirados dos acontecimentos? O que disso Thomaz Bastos a Lula à medida que foi tomando conhecimento do grau de envolvimento de Palocci e Mattoso com o crime da violação da conta bancária do caseiro?
Fonte: Folha Online
O governo conta com a habilidade oratória Márcio Thomaz Bastos para superar um dos capítulos da crise que assedia o Palácio do Planalto. O ministro da Justiça prestará esclarecimentos na Câmara, nesta quinta-feira, sobre o envolvimento dele e de dois de seus assessores no “caseirogate”. Em conversa com um auxiliar, Lula disse: “Ele vai tirar de letra.”
A impressão do presidente é compartilhada por todo o alto comando do governo. Espera-se que a fala de Thomaz Bastos, por convincente, faça calar a oposição, que vem cobrando a sua demissão desde a revelação do encontro secreto que o ministro manteve com Antonio Palocci e Jorge Mattoso, apontados pela Polícia Federal como mandante e executor do crime da violação do sigilo bancário de Francenildo dos Santos Costa.
A oposição não parece, porém, disposta a depor as armas. Às vésperas do depoimento do ministro, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avisou que continua “de pé” o seu requerimento para que Thomaz Bastos compareça também ao Senado. “Vamos ver se será necessário”, disse Virgílio. “Pode ser que ele já saia da Câmara como ex-ministro”.
PSDB e PFL estranharam que a PF tenha divulgado nesta quarta-feira, horas antes do depoimento do ministro da Justiça, o relatório parcial sobre o inquérito do “caseirogate”. O documento é duro com Palocci, Mattoso e Marcelo Netto, o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda. Mas não faz menção nem a Thomaz Bastos nem aos seus dois auxiliares que estiveram na casa de Palocci: Daniel Goldberg, secretário de Direito Econômico, e Cláudio Alencar, chefe de gabinete do ministro.
Thomaz Bastos vai se explicar diante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, um foro integrado por 61 deputados. A sessão está marcada para as 10h desta quinta-feira. Entre os temas que o ministro terá de elucidar, os mais espinhosos são os seguintes:
· O que Daniel Goldberg fazia na casa de Palocci na noite de 16 de março, quando Jorge Mattoso entregou nas mãos do então ministro da Fazenda o extrato bancário de Francenildo, extraído ilegalmente dos computadores da Caixa Econômica?
· Por que Goldberg retornou à casa de Palocci na manhã seguinte, 17 de março, desta vez acompanhado de Cláudio Alencar? O que discutiram com Palocci no mesmo dia em que os dados bancários do caseiro foram estampados num blog da revista Época?
· Por que Thomaz Bastos em pessoa foi à casa de Palocci em 23 de março, três dias depois da abertura do inquérito da PF para apurar o caseirogate? O que o ministro discutiu com Palocci e Mattoso, os dois principais suspeitos da polícia, na conversa em que também esteve presente o criminalista Arnaldo Malheiros, seu amigo?
· Como puderam Goldberg e Alencar participar de encontros com Palocci e Mattoso sem comunicar o fato a Thomaz Bastos, superior hierárquico de ambos? Em viagem a Rondônia, o ministro não poderia ter sido alcançado pelo telefone?
· Por que Palocci convocou os subordinados do colega de ministério sem discar antes para Thomaz Bastos?
· Por que Palocci só foi afastado do Ministério da Fazenda dez dias depois da violação do sigilo de Francenildo se o ministro da Justiça e seus auxiliares estavam tão inteirados dos acontecimentos? O que disso Thomaz Bastos a Lula à medida que foi tomando conhecimento do grau de envolvimento de Palocci e Mattoso com o crime da violação da conta bancária do caseiro?
Fonte: Folha Online
Ihéus vive novo escândalo político
Por: Luiz Conceição
O aposentado Luiz Eduardo Cerqueira Ramos, preso quando tentava fraudar a emissão de títulos eleitorais no SAC, deflagra novo escândalo político em Ilhéus. Em depoimento à Polícia Federal, ele acusa a funcionária do Gabinete do prefeito Maria do Socorro Freitas Reis (assessora da ex-secretária de Governo da prefeitura e candidata a deputada estadual Luciana Reis) de ter lhe pago R$ 5 mil para participar do esquema de fraude de títulos para a eleição deste ano.
A denúncia acontece há cerca de 30 dias da rejeição, pelo plenário da Câmara Municipal, do pedido de cassação do prefeito Valderico Reis (pai de Luciana Reis) e do vereador Zerinaldo Sena (sem partido) pela suposta compra de votos de vereadores para formação de maioria parlamentar.
Com base no inquérito, o Ministério Público Eleitoral, através da 8ªPromotoria de Justiça, ofereceu denúncia ao juiz da 25ªEleitoral, Zona Hermes Costa Lima, no dia 11, contra os acusados Luiz Eduardo Cerqueira Ramos e Bruno Ramos Oliveira, por ter o primeiro tentado se inscrever fraudulentamente, como eleitor. A denúncia pode vir a ser complementada se no curso do inquérito novas provas forem colhidas, inclusive contra outras pessoas citadas pelo principal acusado.
OPERAÇÃO - Embora a prisão em flagrante tenha sido no dia 6, somente esta semana o fato se tornou público, a partir de novo depoimento do acusado à Polícia Federal, na sala da Coordenadoria de Controle do Presídio Ariston Cardoso, na quinta-feira passada, sob acusação de porte ilegal de arma, apreendida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.
Luiz Eduardo assumiu inteiramente a responsabilidade pela montagem de cópia da cédula de identidade em nome de Dênio Vinicius Alencar Silva, que seria utilizado pelo seu primo Bruno Ramos Oliveira para alistamento eleitoral.
No depoimento, acompanhado pelos seus advogados Cosme Araújo Santos e Geerdsohn Ribeiro da Silva, o acusado assume ter arquitetado todo o esquema, que teria sido utilizado pela primeira vez na última eleição para vereador em Ilhéus. Diz que o artifício se constituía da seguinte maneira: de posse de uma cédula de identidade eram montadas novas identidades alterando-se o nome da mãe e a data de nascimento do titular, sendo o documento posteriormente copiado e utilizado para instruir requerimento de alistamento eleitoral.
Pesa no depoimento acusação contra o assessor do vereador Zerinaldo Sena, de prenome Clinton, que teria sido o responsável pelo fornecimento das cédulas de identidade para eleição de 2004, quando foram falsificados 300 títulos eleitorais.
Pelo trabalho, Luiz Eduardo teria recebido R$ 10 mil em espécie. Clinton, segundo o acusado, manteria uma estrutura de oito pessoas, credenciadas como fiscais partidários, que eram transportadas pelo próprio comitê até os locais de votação, onde cada "eleitor" fabricado votava até 40 vezes.
Esquema seria utilizado na eleição para deputado
Ao depor, o preso Luiz Eduardo declarou que, ao final de 2005 foi contratado pela funcionária do Gabinete do Prefeito Maria do Socorro Freitas Reis, a quem conhece como Socorrinho, que também assessora a campanha da ex-secretária de Governo Luciana Reis ( que deixou o cargo para disputar vaga de deputada estadual), para montar o mesmo esquema que seria utilizado na próxima eleição para deputado.
A assessora teria feito a encomenda de dois mil títulos eleitorais, depois de ter tomado conhecimento da fraude, através de Fred, que morava na residência de Edgar Vieira da Silva Filho, também custodiado no presídio.
O acusado relatou ter recebido R$ 5 mil em espécie, antecipadamento, que lhe foram entregues por Socorrinho, dinheiro usado na aquisição de material de construção em lojas da zona norte de Ilhéus, sendo, inclusive, recepcionado em uma delas pela ex-secretária municipal.
A assessora teria, então, lhe perguntado, se poderia ser montado esquema de fraude para impugnar alguma candidatura que estivesse à frente de sua ex-chefe nas pesquisas, às vésperas das eleições. O esquema ainda estava sendo estudado, mas já fabricava títulos eleitorais, quando acabou flagrado pela Polícia Federal.
A acusado se recorda ter pedido o alistamento de Joquizan Santos da Siva. O preso citou a participação no esquema de Valder Santos Cardoso e Wellington Ribeiro Santana, que não puderam ser encontrados.
No depoimento, Luiz Eduardo tenta isentar o primo Bruno Oliveira, que teria ido ao SAC em sua companhia e desconhecia suas intenções, tendo apresentado títulos de eleitor em nome de Wellington Ribeiro Santana, Shadia Barros Oliveira e Matias Aparecido Santos de Jesus, já utilizados na eleição de 2004.
Os títulos seriam reutilizados na fraude este ano, após suas multiplicações, além de sete protocolos de requerimento de alistamento eleitoral que seriam entregues a Socorrinho.
Fonte: Jornal A TARDE
O aposentado Luiz Eduardo Cerqueira Ramos, preso quando tentava fraudar a emissão de títulos eleitorais no SAC, deflagra novo escândalo político em Ilhéus. Em depoimento à Polícia Federal, ele acusa a funcionária do Gabinete do prefeito Maria do Socorro Freitas Reis (assessora da ex-secretária de Governo da prefeitura e candidata a deputada estadual Luciana Reis) de ter lhe pago R$ 5 mil para participar do esquema de fraude de títulos para a eleição deste ano.
A denúncia acontece há cerca de 30 dias da rejeição, pelo plenário da Câmara Municipal, do pedido de cassação do prefeito Valderico Reis (pai de Luciana Reis) e do vereador Zerinaldo Sena (sem partido) pela suposta compra de votos de vereadores para formação de maioria parlamentar.
Com base no inquérito, o Ministério Público Eleitoral, através da 8ªPromotoria de Justiça, ofereceu denúncia ao juiz da 25ªEleitoral, Zona Hermes Costa Lima, no dia 11, contra os acusados Luiz Eduardo Cerqueira Ramos e Bruno Ramos Oliveira, por ter o primeiro tentado se inscrever fraudulentamente, como eleitor. A denúncia pode vir a ser complementada se no curso do inquérito novas provas forem colhidas, inclusive contra outras pessoas citadas pelo principal acusado.
OPERAÇÃO - Embora a prisão em flagrante tenha sido no dia 6, somente esta semana o fato se tornou público, a partir de novo depoimento do acusado à Polícia Federal, na sala da Coordenadoria de Controle do Presídio Ariston Cardoso, na quinta-feira passada, sob acusação de porte ilegal de arma, apreendida durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua casa.
Luiz Eduardo assumiu inteiramente a responsabilidade pela montagem de cópia da cédula de identidade em nome de Dênio Vinicius Alencar Silva, que seria utilizado pelo seu primo Bruno Ramos Oliveira para alistamento eleitoral.
No depoimento, acompanhado pelos seus advogados Cosme Araújo Santos e Geerdsohn Ribeiro da Silva, o acusado assume ter arquitetado todo o esquema, que teria sido utilizado pela primeira vez na última eleição para vereador em Ilhéus. Diz que o artifício se constituía da seguinte maneira: de posse de uma cédula de identidade eram montadas novas identidades alterando-se o nome da mãe e a data de nascimento do titular, sendo o documento posteriormente copiado e utilizado para instruir requerimento de alistamento eleitoral.
Pesa no depoimento acusação contra o assessor do vereador Zerinaldo Sena, de prenome Clinton, que teria sido o responsável pelo fornecimento das cédulas de identidade para eleição de 2004, quando foram falsificados 300 títulos eleitorais.
Pelo trabalho, Luiz Eduardo teria recebido R$ 10 mil em espécie. Clinton, segundo o acusado, manteria uma estrutura de oito pessoas, credenciadas como fiscais partidários, que eram transportadas pelo próprio comitê até os locais de votação, onde cada "eleitor" fabricado votava até 40 vezes.
Esquema seria utilizado na eleição para deputado
Ao depor, o preso Luiz Eduardo declarou que, ao final de 2005 foi contratado pela funcionária do Gabinete do Prefeito Maria do Socorro Freitas Reis, a quem conhece como Socorrinho, que também assessora a campanha da ex-secretária de Governo Luciana Reis ( que deixou o cargo para disputar vaga de deputada estadual), para montar o mesmo esquema que seria utilizado na próxima eleição para deputado.
A assessora teria feito a encomenda de dois mil títulos eleitorais, depois de ter tomado conhecimento da fraude, através de Fred, que morava na residência de Edgar Vieira da Silva Filho, também custodiado no presídio.
O acusado relatou ter recebido R$ 5 mil em espécie, antecipadamento, que lhe foram entregues por Socorrinho, dinheiro usado na aquisição de material de construção em lojas da zona norte de Ilhéus, sendo, inclusive, recepcionado em uma delas pela ex-secretária municipal.
A assessora teria, então, lhe perguntado, se poderia ser montado esquema de fraude para impugnar alguma candidatura que estivesse à frente de sua ex-chefe nas pesquisas, às vésperas das eleições. O esquema ainda estava sendo estudado, mas já fabricava títulos eleitorais, quando acabou flagrado pela Polícia Federal.
A acusado se recorda ter pedido o alistamento de Joquizan Santos da Siva. O preso citou a participação no esquema de Valder Santos Cardoso e Wellington Ribeiro Santana, que não puderam ser encontrados.
No depoimento, Luiz Eduardo tenta isentar o primo Bruno Oliveira, que teria ido ao SAC em sua companhia e desconhecia suas intenções, tendo apresentado títulos de eleitor em nome de Wellington Ribeiro Santana, Shadia Barros Oliveira e Matias Aparecido Santos de Jesus, já utilizados na eleição de 2004.
Os títulos seriam reutilizados na fraude este ano, após suas multiplicações, além de sete protocolos de requerimento de alistamento eleitoral que seriam entregues a Socorrinho.
Fonte: Jornal A TARDE
.Brechas para a impunidade
Por: Diário Catarinense (SC)
Preocupado com a repercussão negativa na opinião pública diante das limitações do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar adiante a denúncia contra 40 envolvidos no valerioduto, o ministro Joaquim Barbosa decidiu apontar alguns entraves que, num processo como esse, podem fazer com que os trâmites se prolonguem por anos. Só a fase pré-processual, na qual se dará ciência aos denunciados do conteúdo do inquérito, demandará cerca de 600 dias. A denúncia do procurador-geral baseou-se num volume principal de 5 mil páginas, ao qual estão apensos 65 volumes de anexos. Diante desse problema, o relator apontou o foro privilegiado como "excrescência tipicamente brasileira". É o foro privilegiado que assegura aos integrantes do primeiro escalão do Executivo e membros do Congresso o direito de serem julgados pelo Supremo. O ministro Barbosa considera que tal prerrogativa "é a racionalização da impunidade", que faz parte do "jeitinho brasileiro", já que em outros países, a começar pelos Estados Unidos, de onde veio a inspiração de nosso sistema, nem mesmo o presidente da República é protegido por privilégios semelhantes.
O outro entrave que dificultará o julgamento daquilo que o denunciante chamou de "quadrilha do mensalão" é a falta de vocação do próprio STF para enfrentar este tipo de ação, por estar mais vocacionado a "julgar questões abstratas e não para analisar provas". Por isso, como não há como fugir do rito, sob pena de anulação do processo, tudo indica que o caso se estenderá por demorados anos, o que reforça essa brecha para a impunidade.
É importante que sejam aperfeiçoadas as instituições e a legislação, dando ao Judiciário condições para enfrentar este tipo de situação, evitando que toda a investigação desemboque na prescrição da pena, o que é intolerável. Embora ninguém deseje ritos sumários que firam o estado de direito, é hora de uma pressão da sociedade para que o Legislativo instrumentalize o Judiciário de leis e ritos que tornem os julgamentos mais rápidos e, portanto, mais justos.
A legislação já prevê algumas prerrogativas que se mostram indispensáveis para o exercício de algumas das mais relevantes funções públicas. É o caso da vitaliciedade para juízes, da imunidade para parlamentares e até mesmo do foro privilegiado destinado a evitar que ocupantes de cargos públicos se vejam às voltas com a pulverização de ações judiciais em conseqüência de sua atuação administrativa. A extensão desses privilégios a um universo tão grande de autoridades, além de banalizar uma prerrogativa, representa um desserviço à Justiça.
Preocupado com a repercussão negativa na opinião pública diante das limitações do Supremo Tribunal Federal (STF) para levar adiante a denúncia contra 40 envolvidos no valerioduto, o ministro Joaquim Barbosa decidiu apontar alguns entraves que, num processo como esse, podem fazer com que os trâmites se prolonguem por anos. Só a fase pré-processual, na qual se dará ciência aos denunciados do conteúdo do inquérito, demandará cerca de 600 dias. A denúncia do procurador-geral baseou-se num volume principal de 5 mil páginas, ao qual estão apensos 65 volumes de anexos. Diante desse problema, o relator apontou o foro privilegiado como "excrescência tipicamente brasileira". É o foro privilegiado que assegura aos integrantes do primeiro escalão do Executivo e membros do Congresso o direito de serem julgados pelo Supremo. O ministro Barbosa considera que tal prerrogativa "é a racionalização da impunidade", que faz parte do "jeitinho brasileiro", já que em outros países, a começar pelos Estados Unidos, de onde veio a inspiração de nosso sistema, nem mesmo o presidente da República é protegido por privilégios semelhantes.
O outro entrave que dificultará o julgamento daquilo que o denunciante chamou de "quadrilha do mensalão" é a falta de vocação do próprio STF para enfrentar este tipo de ação, por estar mais vocacionado a "julgar questões abstratas e não para analisar provas". Por isso, como não há como fugir do rito, sob pena de anulação do processo, tudo indica que o caso se estenderá por demorados anos, o que reforça essa brecha para a impunidade.
É importante que sejam aperfeiçoadas as instituições e a legislação, dando ao Judiciário condições para enfrentar este tipo de situação, evitando que toda a investigação desemboque na prescrição da pena, o que é intolerável. Embora ninguém deseje ritos sumários que firam o estado de direito, é hora de uma pressão da sociedade para que o Legislativo instrumentalize o Judiciário de leis e ritos que tornem os julgamentos mais rápidos e, portanto, mais justos.
A legislação já prevê algumas prerrogativas que se mostram indispensáveis para o exercício de algumas das mais relevantes funções públicas. É o caso da vitaliciedade para juízes, da imunidade para parlamentares e até mesmo do foro privilegiado destinado a evitar que ocupantes de cargos públicos se vejam às voltas com a pulverização de ações judiciais em conseqüência de sua atuação administrativa. A extensão desses privilégios a um universo tão grande de autoridades, além de banalizar uma prerrogativa, representa um desserviço à Justiça.
TCU condena ex-prefeitos
Por: Correio da Paraíba (PB)
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, Odoniel de Souza Mangueira, ex-prefeito de Diamante (PB), a pagar R$ 163 mil, valor atualizado, por irregularidades na prestação de contas dos recursos repassados pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada à aquisição de veículos automotores destinados ao transporte dos estudantes matriculados no ensino público fundamental, das redes municipal e estadual, residentes prioritariamente na zona rural.
O ex-prefeito foi condenado, também, a pagar multa de R$ 5 mil, e terá 15 dias para efetuar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNDE. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
Cópia dos autos foi enviada ao Ministério Público da União para as providências cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Nardes.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também julgou irregulares as contas de Maria Ivonete Vieira Rodrigues, ex-prefeita de Ibiara (PB), e de representantes da Construtora DJ Construções Ltda., e os condenou a pagar R$ 121.739,00, valor já atualizado, pelo não-cumprimento do acordo com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que objetivava a reconstrução de melhorias da habitação rural para controle de doença de chagas. Técnicos da Funasa verificaram que apenas 29,25% da obra foi executada.
A ex-prefeita foi condenada, também, a pagar multa no valor de R$ 4 mil, e terá 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e da Funasa. Foi autorizada a cobrança judicial. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.
.Lula deixa de cumprir promessa de casa a garota de 11 anos
Por: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Quase dois meses depois da promessa pública, a garota Faina Laine Nunes Oliveira, de 11 anos, ainda não ganhou a casa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria presenteá-la, após visita oficial a Marabá (PA), no dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, Lula percebeu a garota na multidão com uma carta nas mãos. Leu a carta inteira ao microfone, onde a menina reclamava do desemprego do pai, da doença do irmãozinho e da falta de moradia. Depois, disse: "É uma vida igual à vida de muitos brasileiros, mas nós já poderíamos ter resolvido isso."
O presidente pediu, então, publicamente, que assessores anotassem os dados da menina e prometeu providenciar uma casa para a família, atendimento médico ao irmão da garota e sua mãe, além de uniforme escolar e livros para a garota.
"O presidente prometeu emprego para meu marido, uma casa, a volta à escola para Faina e o médico para meu filhinho. Até agora, nada de emprego, nada de casa, nada de escola. Só o médico apareceu, graças a Deus", afirmou, por telefone, a mãe da garota, Lívia Nunes da Silva. Lívia informou ainda que o médico lhe receitou vitaminas para uma anemia.
Segundo Lívia, um dia após a visita do presidente, um "médico muito gentil" do Exército foi à sua casa, alugada, na periferia de Marabá, e medicou seu filho, de 3 anos. "Ele estava com um problema crônico na boca, mas já sarou."
Lívia, o marido, um pedreiro desempregado, Faina e outras três crianças moram numa casa alugada. De acordo com Lívia, no mês passado o prefeito Tião Miranda (PMDB) teria pago os aluguéis atrasados. "Ele disse que foi a mando do presidente Lula, mas nada falou da casa", contou.
Faina, segundo a mãe da garota, não conseguiu entrar na escola até hoje por falta de uniforme e livros. Em sua carta, lida na íntegra por Lula, Faina havia escrito ao presidente que gostava muito de estudar, mas não tinha uniforme nem livros para ir à escola. O presidente também havia prometido uniforme e livros à menina.
SÃO PAULO - Quase dois meses depois da promessa pública, a garota Faina Laine Nunes Oliveira, de 11 anos, ainda não ganhou a casa que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que iria presenteá-la, após visita oficial a Marabá (PA), no dia 22 de fevereiro.
Na ocasião, Lula percebeu a garota na multidão com uma carta nas mãos. Leu a carta inteira ao microfone, onde a menina reclamava do desemprego do pai, da doença do irmãozinho e da falta de moradia. Depois, disse: "É uma vida igual à vida de muitos brasileiros, mas nós já poderíamos ter resolvido isso."
O presidente pediu, então, publicamente, que assessores anotassem os dados da menina e prometeu providenciar uma casa para a família, atendimento médico ao irmão da garota e sua mãe, além de uniforme escolar e livros para a garota.
"O presidente prometeu emprego para meu marido, uma casa, a volta à escola para Faina e o médico para meu filhinho. Até agora, nada de emprego, nada de casa, nada de escola. Só o médico apareceu, graças a Deus", afirmou, por telefone, a mãe da garota, Lívia Nunes da Silva. Lívia informou ainda que o médico lhe receitou vitaminas para uma anemia.
Segundo Lívia, um dia após a visita do presidente, um "médico muito gentil" do Exército foi à sua casa, alugada, na periferia de Marabá, e medicou seu filho, de 3 anos. "Ele estava com um problema crônico na boca, mas já sarou."
Lívia, o marido, um pedreiro desempregado, Faina e outras três crianças moram numa casa alugada. De acordo com Lívia, no mês passado o prefeito Tião Miranda (PMDB) teria pago os aluguéis atrasados. "Ele disse que foi a mando do presidente Lula, mas nada falou da casa", contou.
Faina, segundo a mãe da garota, não conseguiu entrar na escola até hoje por falta de uniforme e livros. Em sua carta, lida na íntegra por Lula, Faina havia escrito ao presidente que gostava muito de estudar, mas não tinha uniforme nem livros para ir à escola. O presidente também havia prometido uniforme e livros à menina.
Parte das mudanças eleitorais só valerá em 2008
Por: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições, indicou ontem que parte das mudanças nas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso na noite de terça-feira só valerá na disputa de 2008 e não na deste ano. "Não podemos dar esperança vã à sociedade. Temos um preceito maior, o artigo 16", afirmou. "O preceito da Constituição, evidentemente, será observado."
De acordo com a Constituição, normas que alterem o processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes do dia da votação. Várias das mudanças previstas na minirreforma, no entanto, referem-se apenas a detalhes das campanhas e não alteram, substancialmente, o processo eleitoral. É o caso, por exemplo, do item que proíbe a distribuição de bonés e camisetas e a participação de artistas nas campanhas. Caberá ao TSE decidir o que pode vigorar a partir deste ano.
Mas ministros e ex-ministros do TSE concordaram que parcela da reforma aprovada pelo Congresso não pode ser aplicada à eleição deste ano. Um deles é o ex-ministro do tribunal José Eduardo Alckmin, que advoga para o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), primo dele. "Os candidatos já estão se preparando para a campanha", argumentou.
Ele disse que as mudanças que interferem no processo eleitoral, como as novas regras para publicidade, não poderiam ser cobradas este ano. "O mais provável é que não valha para este ano", avaliou.
Pesquisas
Eduardo Alckmin opinou que o TSE não deve aceitar a parte da lei que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação. "A Constituição impede que a lei ordinária vede o acesso à informação", explicou. Ele observou ainda que, em dois momentos no passado, o TSE não admitiu a aplicação de leis que proibiam a divulgação de pesquisas dias antes da eleição.
Mello também deu a entender que o TSE pode não aceitar a proibição da divulgação de pesquisas no fim da campanha. "Certamente, o tribunal se debruçará sobre o tema, considerando o princípio básico no Estado democrático que é a liberdade de expressão", afirmou.
O ministro, que assumirá a presidência do TSE dia 27, afirmou que caberá ao TSE fazer a análise da nova lei e disciplinar a aplicação na eleição deste ano ou na de 2008. "Transferiu-se ao tribunal eleitoral a responsabilidade. O TSE deve se pronunciar o quanto antes."
O corregedor do TSE, César Rocha, disse que a lei aprovada pelo Congresso é um avanço. "Sem dúvida, o projeto é um avanço, mesmo com a supressão de regras do projeto no Senado que poderiam combater mais o caixa 2", opinou.
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, que presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nestas eleições, indicou ontem que parte das mudanças nas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso na noite de terça-feira só valerá na disputa de 2008 e não na deste ano. "Não podemos dar esperança vã à sociedade. Temos um preceito maior, o artigo 16", afirmou. "O preceito da Constituição, evidentemente, será observado."
De acordo com a Constituição, normas que alterem o processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes do dia da votação. Várias das mudanças previstas na minirreforma, no entanto, referem-se apenas a detalhes das campanhas e não alteram, substancialmente, o processo eleitoral. É o caso, por exemplo, do item que proíbe a distribuição de bonés e camisetas e a participação de artistas nas campanhas. Caberá ao TSE decidir o que pode vigorar a partir deste ano.
Mas ministros e ex-ministros do TSE concordaram que parcela da reforma aprovada pelo Congresso não pode ser aplicada à eleição deste ano. Um deles é o ex-ministro do tribunal José Eduardo Alckmin, que advoga para o pré-candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB), primo dele. "Os candidatos já estão se preparando para a campanha", argumentou.
Ele disse que as mudanças que interferem no processo eleitoral, como as novas regras para publicidade, não poderiam ser cobradas este ano. "O mais provável é que não valha para este ano", avaliou.
Pesquisas
Eduardo Alckmin opinou que o TSE não deve aceitar a parte da lei que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais 15 dias antes da votação. "A Constituição impede que a lei ordinária vede o acesso à informação", explicou. Ele observou ainda que, em dois momentos no passado, o TSE não admitiu a aplicação de leis que proibiam a divulgação de pesquisas dias antes da eleição.
Mello também deu a entender que o TSE pode não aceitar a proibição da divulgação de pesquisas no fim da campanha. "Certamente, o tribunal se debruçará sobre o tema, considerando o princípio básico no Estado democrático que é a liberdade de expressão", afirmou.
O ministro, que assumirá a presidência do TSE dia 27, afirmou que caberá ao TSE fazer a análise da nova lei e disciplinar a aplicação na eleição deste ano ou na de 2008. "Transferiu-se ao tribunal eleitoral a responsabilidade. O TSE deve se pronunciar o quanto antes."
O corregedor do TSE, César Rocha, disse que a lei aprovada pelo Congresso é um avanço. "Sem dúvida, o projeto é um avanço, mesmo com a supressão de regras do projeto no Senado que poderiam combater mais o caixa 2", opinou.
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