BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a liminar, concedida na semana passada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que derrubou 22 pontos da Lei de Imprensa. Mas, ao contrário de Britto, os ministros decidiram que as ações baseadas nessa lei que já estão em andamento na Justiça continuarão a correr normalmente.
Para contornar o fato de que artigos da Lei de Imprensa estão suspensos, as ações contra jornalistas e empresas de comunicação serão analisadas com base nos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal que tratam dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
As penas previstas na Carta e nos dois códigos são menores do que as determinadas na Lei de Imprensa, que foi criada em 1967, durante a ditadura. Outros artigos suspensos são o que permite a censura a espetáculos e diversões públicas e o que dá poderes ao governo para a apreensão de jornais e revistas que ofendam a moral e os bons costumes.
Divergência
A decisão de ontem vale até o Supremo julgar em definitivo o assunto. Os ministros acertaram um prazo de seis para fazer isso. O mais provável é que no julgamento do mérito da ação, que foi apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), em nome de seu partido, todos os artigos da Lei de Imprensa sejam derrubados.
A possibilidade de substituir pontos da Lei de Imprensa pelos artigos da Constituição e dos Códigos Civil e Penal levou alguns ministros, como Britto e Carlos Alberto Menezes Direito, a sugerirem que o Brasil não precisa de uma lei que regule especificamente a atividade dos jornalistas e meios de comunicação.
Ao contrário, argumentaram, a Constituição nem sequer permitiria a existência de uma Lei de Imprensa. Os dois embasaram sua opinião no artigo 220 da Constituição, que estabelece: "Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social".
"É incompatível com a Constituição uma Lei de Imprensa", afirmou Britto. "Nenhuma lei pode trazer embaraço à informação jornalística", acrescentou Direito, repetindo a Carta. O ministro Celso de Mello, por outro lado, acha que essa questão não é de alçada do Supremo. "Deveria o Estado brasileiro ter uma Lei de Imprensa? Claro que não nos compete responder a essa pergunta", disse.
Esse conflito também deve ser resolvido quando o Supremo avaliar o mérito da ação apresentada pelo PDT. No julgamento, todos os artigos da Lei de Imprensa serão analisados separadamente. Os pontos que os ministros entenderem que não estão de acordo com a Constituição de 1988 serão suspensos.
Os artigos que tiverem correspondência na Constituição poderão ser mantidos. Uma terceira possibilidade será derrubar integralmente a lei e aplicar para jornalistas apenas os Códigos Penal e Civil. Nesse caso, os ministros decidirão ainda se a Constituição permite que o Congresso aprove uma nova Lei de Imprensa.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quinta-feira, fevereiro 28, 2008
Delegado que indiciou Palocci é exonerado
RIBEIRÃO PRETO (SP) - Benedito Antonio Valencise, que comandou as investigações da "máfia do lixo" (envolvendo o deputado Antônio Palocci Filho) em Ribeirão Preto, entre 2004 e 2006, não é mais o seccional da região. Ele foi surpreendido na tarde de terça-feira, por telefone, ao saber que fora exonerado da função na cidade.
Um novo substituto, Rafael Rabinovici, que estava no Departamento de Trânsito (Detran), em São Paulo, foi nomeado para o cargo. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) justificou que a saída de Valencise foi uma "mudança administrativa". Valencise não falou com jornalistas ontem. Ele deverá tirar uma licença-prêmio e férias antes de saber o seu novo destino profissional.
A exoneração de Valencise, após quatro anos na cidade, soou estranha, pois ocorreu na semana seguinte aos novos episódios envolvendo o deputado federal e ex-prefeito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho. Foi Valencise quem indiciou Palocci, no final de 2006, como "chefe" da quadrilha do lixo, que teria supostamente desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos em contrato de varrição e coleta do lixo com a empresa Leão Leão. Outros assessores do ex-ministro também foram indiciados.
Por Palocci ter foro privilegiado como deputado, o caso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, na semana passada, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em junho de 2007, o advogado Rogério Tadeu Buratti registrou em cartório, em São Paulo, uma retratação, negando as acusações que tinha feito contra Palocci, inocentando-o de todas as irregularidades no inquérito.
Durante as investigações, Buratti havia citado, em troca da delação premiada, que Palocci teria recebido propina mensal de R$ 50 mil pelo contrato do lixo, que seria destinada depois ao Diretório Nacional do PT. Valencise citou o ato da retratação de Buratti como "falcatrua", pois o advogado teria indicado todo o caminho para descobrir o esquema fraudulento. Buratti era a testemunha central da promotoria na denúncia contra Palocci.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Um novo substituto, Rafael Rabinovici, que estava no Departamento de Trânsito (Detran), em São Paulo, foi nomeado para o cargo. A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) justificou que a saída de Valencise foi uma "mudança administrativa". Valencise não falou com jornalistas ontem. Ele deverá tirar uma licença-prêmio e férias antes de saber o seu novo destino profissional.
A exoneração de Valencise, após quatro anos na cidade, soou estranha, pois ocorreu na semana seguinte aos novos episódios envolvendo o deputado federal e ex-prefeito e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci Filho. Foi Valencise quem indiciou Palocci, no final de 2006, como "chefe" da quadrilha do lixo, que teria supostamente desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos em contrato de varrição e coleta do lixo com a empresa Leão Leão. Outros assessores do ex-ministro também foram indiciados.
Por Palocci ter foro privilegiado como deputado, o caso foi ao Supremo Tribunal Federal (STF). E, na semana passada, reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que, em junho de 2007, o advogado Rogério Tadeu Buratti registrou em cartório, em São Paulo, uma retratação, negando as acusações que tinha feito contra Palocci, inocentando-o de todas as irregularidades no inquérito.
Durante as investigações, Buratti havia citado, em troca da delação premiada, que Palocci teria recebido propina mensal de R$ 50 mil pelo contrato do lixo, que seria destinada depois ao Diretório Nacional do PT. Valencise citou o ato da retratação de Buratti como "falcatrua", pois o advogado teria indicado todo o caminho para descobrir o esquema fraudulento. Buratti era a testemunha central da promotoria na denúncia contra Palocci.
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 27, 2008
Os 10 anos de uma lei troncha
Por Dioclécio Luz em 26/2/2008
No dia 28 de janeiro de 1998, a triste figura de Antonio Carlos Magalhães, absolutamente tranqüilo, presidia o Senado. O ex-coronelzão baiano, ex-governador biônico, ex-ministro das Comunicações no governo Sarney, ex-Arena, PFL convicto, às 19h33 aprovou o projeto que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Por que ACM não bradou aos céus e aos infernos contra essa proposta? Porque era a lei que ele queria. Na forma da Lei 9.612/98, ela foi sancionada no dia 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A lei começou a brotar no início de 1996 no Congresso Nacional, quando alguns parlamentares apresentaram projetos de lei, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Dizia a lógica: se não havendo lei há repressão, vamos fazer uma lei e acabar com isso. Mas em política a lógica é outra. E os militantes das rádios comunitárias tiveram que encarar um problema tão sério quanto a repressão: aqueles que faziam as leis no país.
Dava para confiar nos parlamentares para se construir uma boa proposta? Evidente que não. O Congresso Nacional era dominado por uma direita animadíssima, empolgadíssima, felicíssima com o novo presidente, um intelectual que sonhava grande para o mercado, Fernando Henrique Cardoso. Ele começava a pôr em prática os ensinamentos mais conservadores ditados pelo FMI, OMC etc. O Estado era destroçado, as empresas públicas se tornavam privadas, e para que ninguém aperreasse o mercado, criavam-se as tais agências reguladoras – instituições transgênicas, mantidas pelo erário público, para cuidar do mercado.
Igreja acima da lei
O impasse dos militantes da comunicação era este: continuar apanhando da Polícia Federal por não existir regulamentação; ou fazer uma lei ruim para a maioria da população. Valeu a segunda opção: decidiu-se brigar por uma lei, depois se cuidaria de consertá-la.
Na época, embora existisse uma onda na Europa e Estados Unidos, o conceito de rádio comunitária ainda era uma novidade no Brasil. Tanto que os muitos debates realizados tratavam de rádios "livres e comunitárias", misturando as coisas. Várias entidades entraram na luta pela aprovação do projeto, conforme seus interesses. Estava lá o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), fundada em agosto daquele ano; Fórum Democracia na Comunicação (FDC), uma entidade que mantém o mesmo presidente há pelo menos 10 anos; Associação Paulista dos Proponentes de Emissoras de Radiodifusão local (Aperloc), Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária (Apercom), Associação de Rádios Comunitárias (Radiocom), Simprocom, Conselho Regional do ABC paulista, CNBB, parlamentares (a maioria, do PT).
A CNBB estava de olho no novo espaço. Ainda em 1996 (dia 24/10), muito espertamente, a Igreja Católica criou a Associação Nacional Católica das Rádios Comunitárias (Ancarc). Dois anos depois, com a lei aprovada, afastou-se dos mortais comuns e, discretamente, montou seu monopólio de "rádios comunitárias". Hoje, ela detém o poder sobre mais de 300 rádios comunitárias, devidamente legalizadas. De acordo com a lei, rádio comunitária não pode estar nas mãos dos padres, mas a Igreja Católica, como se sabe, sempre foi um poder acima das leis terrenas.
Inconstitucional, mas válida
O primeiro Projeto de Lei, nº 1.521/96, foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como outros, tratava da criação de rádio e TV comunitária. Mas televisão era demais. Numa audiência dos militantes das rádios com Sérgio Motta, ministro das Comunicações no governo FHC e um dos principais cérebros do projeto neoliberal, ele foi claro: "Rádio, tudo bem; televisão, nem pensar." Antes do final de 1996, outros sete projetos foram apresentados, juntando-se ao de Arnaldo Faria de Sá, incluindo a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, a mais medíocre e restritiva – estabelecia um alcance de 400 metros!
A intenção do governo FHC e seus aliados era de que a lei fosse a pior possível. Em 20/3/20006, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), por intermédio do seu presidente na época, Joaquim Mendonça, em reunião com um grupo de parlamentares, externou como queria a lei. Curiosamente, ela ficou como a Abert propôs.
O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 4/12/1996. Como o relatório final, apresentado pelo deputado Koyu Ira (PSDB-SP), já trazia uma proposta que não servia à maioria da população, não havia como torná-la pior. O deputado Arolde Oliveira (PFL-RJ), porém, evangélico e dono de emissoras, propôs emenda, limitando o alcance a 1 quilômetro. Felizmente, ela foi rejeitada. E o texto na Lei 9.612/98 manteve a potência – 25 watts – como limite. Ocorre que o Executivo não gostou e, no Decreto 2.615/98, publicado no Diário Oficial de 4/06/1998, tacou lá: o alcance é de 1 quilômetro! Isto é, o Executivo fez a lei! É inconstitucional, mas está valendo.
STF posiciona-se favorável
A lei, que completou 10 anos de idade no último 19 de fevereiro, nasceu troncha, portanto. Ela existe para inviabilizar as rádios comunitárias. Como assim? Impede a publicidade, impede a formação de redes, impede o atendimento à comunidade; estabelece um único canal para o município; não protege contra interferências de outros serviços; remete à legislação arcaica e repressiva (Lei 4.117/62). Através do Decreto e da Norma regulamentadora, o Executivo fez a legislação (modificada no governo Lula), se tornar pior do que já era. Ela burocratiza, faz exigências estranhas (por exemplo, os diretores devem morar num círculo com raio de 1 quilômetro), e define de forma confusa o que é "apoio cultural". Uma definição suficiente, porém, para que os eficientes agentes da Anatel multem aqueles que não obedecem à lei. Aliás, multar, com valores acima de R$ 2 mil (o que é trágico para uma comunidade pobre), foi mais uma das formas encontradas pelo governo Lula para impedir a operação das rádios, legalizadas ou não.
O presidente Lula já se apresentou como um aliado das rádios comunitárias. Depois que chegou ao poder, todavia, embora ainda se apresente como aliado, as medidas que tem adotado servem apenas para inviabilizar as rádios. Ele ampliou o quadro da Anatel, principal agente repressor; equipou a agência com instrumentos modernos de repressão à comunicação ilegal; e encaminhou ao Congresso proposta que se tornaria a Lei 10.871/04, regulamentando a carreira dos agentes. Tal lei, em vigor hoje, atribui o poder de polícia aos agentes da Anatel – isto é, eles podem fazer a apreensão de equipamentos sem necessidade de mandado judicial. É evidente que o ato é inconstitucional. Tanto que em 1998, o PT, PDT e PCdoB, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Art. 19, Inciso XV, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nº 9.472/97, porque dava o poder de apreender equipamentos pelos agentes da Anatel. O Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a ADIN, acatando a posição do PT.
Poder de polícia
Portanto, o que o PT antes tratava como inconstitucional, seis anos depois transformou em lei. A política tem dessas coisas: as pessoas mudam de idéia, os partidos mudam de idéia, os dirigentes mudam de idéia. O que não faz o poder e a ganância pelo poder?
Mas o arsenal de maldades contra as rádios comunitárias não se esgota numa legislação nascida num Congresso contrário a ela. No final de 2007, a Anatel botou no ar consulta pública para levar as rádios comunitárias para fora do dial! Se o espectro de radiodifusão vai de 88 a 108 MHz, a Anatel, atendendo naturalmente aos interesses das emissoras comerciais, quer as rádios operando nas freqüências 87,5 MHz, 87,7MHz ou 87,9 MHz. Todas, em todo Brasil. Ocorre que os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não estão preparados para receber sinais nestas freqüências – estão preparados para receber na faixa de 88 a 108 MHz. Portanto, para ouvir rádio comunitária o brasileiro terá que ir a um centro espírita, onde se captam sinais anormais.
O fato é que a legislação brasileira para as rádios comunitárias atenta contra os direitos humanos. Ela envergonha o país. É uma lei criada para reprimir os direitos legítimos da maioria da população à comunicação, uma tentativa de impedir que tenha voz esse povo historicamente segregado dos bens nacionais. E para quem ousar desobedecer às suas determinações, o aparato repressor do governo Lula faz uso – hoje! – de dispositivo criado pela ditadura militar (Decreto 236/67 aplicado à Lei 4.117/62).
Quem pretende atuar em rádios comunitárias, tem duas opções perigosas: submeter-se a uma lei cruel, discricionária, restritiva, que praticamente inviabiliza a operação das rádios comunitárias; ou partir para desobediência civil e botar a rádio no ar sem autorização, sendo sujeito à ação policial (muitas vezes sem mandado judicial) ou dos agentes da Anatel, imbuídos desse poder de polícia atribuído por lei.
Fuzis e metralhadoras
Submeter-se à lei não é fácil. A burocracia é lerda, burra, complexa e, pior, submissa aos humores políticos. Deputados, prefeitos e vereadores mandam no Executivo, conforme provou estudo realizado pelo professor Venício A. de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes para o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"]. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E, pelo visto, vai continuar. Estudiosos fazem uma acusação séria como esta (distribuição de concessões para os amigos políticos) e nada acontece no governo.
Se a rádio consegue ser aprovada no Ministério das Comunicações, antes de ser encaminhada ao Congresso, é submetida a uma nova avaliação política na Casa Civil. Se não tiver apadrinhamentos políticos, o processo trava.
Por conta dessa política de censura à liberdade de expressão, expressa por uma legislação restritiva e uma repressão eficiente, em 2004 o governo Lula foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Na ocasião, a representante do governo enviada aos Estados Unidos afirmou que o governo apresentaria uma nova proposta de legislação. Não cumpriu. Em novembro de 2004, o governo montou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar o caso e apresentar propostas. Era o segundo GT no governo Lula para tratar do mesmo assunto. O relatório do GTI foi concluído em agosto do ano seguinte. É muito ruim e expressa a covardia deste governo. Ele faz um diagnóstico real da situação, mas as propostas apresentadas são medíocres, frouxas, covardes. Por isso, o governo nunca o considerou um documento público – não se fala dele no Planalto, de onde deveria ser deflagrado o processo de debate para encaminhamento das propostas.
Os dez anos da Lei 9.612/98 estão associados a um recorde de rádios não autorizadas fechadas pela Anatel e Polícia Federal em 2007 – 2 mil emissoras. Isso dá uma média de mais de 5 rádios por dia, incluindo sábados e domingos! É muita eficiência do sistema. O fechamento se dá, muitas vezes, com a ocupação da emissora por agentes da Polícia Federal armados de fuzis e metralhadoras, nem sempre com apresentação de mandado judicial.
Ameaça constante de fechamento
Pior que isso talvez seja a censura da grande mídia – essa que cobra para si a liberdade de expressão – quanto ao que está acontecendo. Maria da Conceição Oliveira teve uma ataque do coração e faleceu horas depois de uma ação policial sobre uma rádio não legalizada em Teresina, Piauí, em dia 30/8/2005. O assunto não foi matéria em nenhum jornal deste país! A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça e foi motivo de inquérito na PF e na Anatel... E a imprensa? Nada! A grande imprensa divulga que rádios comunitárias derrubam avião, atrapalham a polícia, servem para distribuir drogas. Compreende-se essa satanização das rádios comunitárias: afinal, elas constituem o melhor contraponto a essa imprensa tendenciosa e pasteurizada.
A grande imprensa não costuma apresentar as boas rádios, mas as picaretárias, aquelas que o movimento nacional das rádios comunitárias condena. São rádios de políticos, empresários, igrejas; rádios que imitam a programação comercial, emissoras que visam unicamente ao lucro, rádios que reproduzem unicamente os interesses da igreja católica ou evangélica. Estas não são comunitárias.
O fato é que a grande maioria das 3 mil emissoras autorizadas hoje não são rádios comunitárias. Portanto, o papel pregado na parede não garante que ela é comunitária. Esse papel, como prova estudo feito pelo professor Venício, foi obtido por métodos suspeitos junto ao Executivo. Isto já foi denunciado ao governo, mas ele é incapaz de mexer nessa sujeira. A Abraço já pediu uma revisão dos processos e a proposta não foi aceita. A verdade é que existem muitas rádios comunitárias de qualidade atuando sem a autorização oficial. Estas rádios dão aula de jornalismo, cidadania, solidariedade, democracia... Por isso mesmo vivem sob a ameaça constante de fechamento.
Boa notícia e esperança
Felizmente, o Judiciário, em várias instâncias, tem percebido a injustiça que se comete hoje – por tantos setores – contra quem faz rádio comunitária. São muitas as decisões pela devolução dos equipamentos da rádio apreendidos. Certamente, estes juízes conhecem um princípio alardeado por um antigo defensor da causa, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de Uberaba, Minas Gerais. Ele afirma que a função do Judiciário não é cumprir a lei, mas fazer justiça. É verdade. A maioria do povo brasileiro precisa mais de Justiça que de leis.
A Lei 9.612 faz aniversário e quem atua com rádio comunitária continua apanhando. Porque era esta a intenção dos que a fizeram. Bater nos que ousassem desobedecê-la.
Talvez só agora, em 2008, a lei possa ser reformada. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está apresentando proposta neste sentido (ao relatar mais de uma dezena de projetos em tramitação) junto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 60 propostas de modificação da Lei 9.612/98. No ano passado, foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia – presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pela deputada Maria do Carmo Lara – com o objetivo de avaliar as dificuldades existentes na legislação. Muitas dessas dificuldades foram criadas exatamente para garantir a manutenção do poder dos concessionários de rádio e televisão. As duas fizeram um grande trabalho e o relatório final, com uma série de propostas de mudanças na legislação existente, está disponível no site da Câmara.
O surgimento desta subcomissão e o bom trabalho desenvolvido por ela em 2007 colocam uma esperança no caminho de quem faz rádio comunitária. Foi a melhor notícia nos últimos dez anos. Quanto à Lei 9.612/98, enquanto ela existir o país continuará como nos idos de 1500. Para felicidade de uns poucos, e desespero da população brasileira.
Fonte: Observatório da Imprensa
No dia 28 de janeiro de 1998, a triste figura de Antonio Carlos Magalhães, absolutamente tranqüilo, presidia o Senado. O ex-coronelzão baiano, ex-governador biônico, ex-ministro das Comunicações no governo Sarney, ex-Arena, PFL convicto, às 19h33 aprovou o projeto que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária. Por que ACM não bradou aos céus e aos infernos contra essa proposta? Porque era a lei que ele queria. Na forma da Lei 9.612/98, ela foi sancionada no dia 19 de fevereiro de 1998 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
A lei começou a brotar no início de 1996 no Congresso Nacional, quando alguns parlamentares apresentaram projetos de lei, atendendo às queixas à repressão aos que atuavam com comunicação. Dizia a lógica: se não havendo lei há repressão, vamos fazer uma lei e acabar com isso. Mas em política a lógica é outra. E os militantes das rádios comunitárias tiveram que encarar um problema tão sério quanto a repressão: aqueles que faziam as leis no país.
Dava para confiar nos parlamentares para se construir uma boa proposta? Evidente que não. O Congresso Nacional era dominado por uma direita animadíssima, empolgadíssima, felicíssima com o novo presidente, um intelectual que sonhava grande para o mercado, Fernando Henrique Cardoso. Ele começava a pôr em prática os ensinamentos mais conservadores ditados pelo FMI, OMC etc. O Estado era destroçado, as empresas públicas se tornavam privadas, e para que ninguém aperreasse o mercado, criavam-se as tais agências reguladoras – instituições transgênicas, mantidas pelo erário público, para cuidar do mercado.
Igreja acima da lei
O impasse dos militantes da comunicação era este: continuar apanhando da Polícia Federal por não existir regulamentação; ou fazer uma lei ruim para a maioria da população. Valeu a segunda opção: decidiu-se brigar por uma lei, depois se cuidaria de consertá-la.
Na época, embora existisse uma onda na Europa e Estados Unidos, o conceito de rádio comunitária ainda era uma novidade no Brasil. Tanto que os muitos debates realizados tratavam de rádios "livres e comunitárias", misturando as coisas. Várias entidades entraram na luta pela aprovação do projeto, conforme seus interesses. Estava lá o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), fundada em agosto daquele ano; Fórum Democracia na Comunicação (FDC), uma entidade que mantém o mesmo presidente há pelo menos 10 anos; Associação Paulista dos Proponentes de Emissoras de Radiodifusão local (Aperloc), Associação Paranaense de Radiodifusão Comunitária (Apercom), Associação de Rádios Comunitárias (Radiocom), Simprocom, Conselho Regional do ABC paulista, CNBB, parlamentares (a maioria, do PT).
A CNBB estava de olho no novo espaço. Ainda em 1996 (dia 24/10), muito espertamente, a Igreja Católica criou a Associação Nacional Católica das Rádios Comunitárias (Ancarc). Dois anos depois, com a lei aprovada, afastou-se dos mortais comuns e, discretamente, montou seu monopólio de "rádios comunitárias". Hoje, ela detém o poder sobre mais de 300 rádios comunitárias, devidamente legalizadas. De acordo com a lei, rádio comunitária não pode estar nas mãos dos padres, mas a Igreja Católica, como se sabe, sempre foi um poder acima das leis terrenas.
Inconstitucional, mas válida
O primeiro Projeto de Lei, nº 1.521/96, foi apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Como outros, tratava da criação de rádio e TV comunitária. Mas televisão era demais. Numa audiência dos militantes das rádios com Sérgio Motta, ministro das Comunicações no governo FHC e um dos principais cérebros do projeto neoliberal, ele foi claro: "Rádio, tudo bem; televisão, nem pensar." Antes do final de 1996, outros sete projetos foram apresentados, juntando-se ao de Arnaldo Faria de Sá, incluindo a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso, a mais medíocre e restritiva – estabelecia um alcance de 400 metros!
A intenção do governo FHC e seus aliados era de que a lei fosse a pior possível. Em 20/3/20006, a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), por intermédio do seu presidente na época, Joaquim Mendonça, em reunião com um grupo de parlamentares, externou como queria a lei. Curiosamente, ela ficou como a Abert propôs.
O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 4/12/1996. Como o relatório final, apresentado pelo deputado Koyu Ira (PSDB-SP), já trazia uma proposta que não servia à maioria da população, não havia como torná-la pior. O deputado Arolde Oliveira (PFL-RJ), porém, evangélico e dono de emissoras, propôs emenda, limitando o alcance a 1 quilômetro. Felizmente, ela foi rejeitada. E o texto na Lei 9.612/98 manteve a potência – 25 watts – como limite. Ocorre que o Executivo não gostou e, no Decreto 2.615/98, publicado no Diário Oficial de 4/06/1998, tacou lá: o alcance é de 1 quilômetro! Isto é, o Executivo fez a lei! É inconstitucional, mas está valendo.
STF posiciona-se favorável
A lei, que completou 10 anos de idade no último 19 de fevereiro, nasceu troncha, portanto. Ela existe para inviabilizar as rádios comunitárias. Como assim? Impede a publicidade, impede a formação de redes, impede o atendimento à comunidade; estabelece um único canal para o município; não protege contra interferências de outros serviços; remete à legislação arcaica e repressiva (Lei 4.117/62). Através do Decreto e da Norma regulamentadora, o Executivo fez a legislação (modificada no governo Lula), se tornar pior do que já era. Ela burocratiza, faz exigências estranhas (por exemplo, os diretores devem morar num círculo com raio de 1 quilômetro), e define de forma confusa o que é "apoio cultural". Uma definição suficiente, porém, para que os eficientes agentes da Anatel multem aqueles que não obedecem à lei. Aliás, multar, com valores acima de R$ 2 mil (o que é trágico para uma comunidade pobre), foi mais uma das formas encontradas pelo governo Lula para impedir a operação das rádios, legalizadas ou não.
O presidente Lula já se apresentou como um aliado das rádios comunitárias. Depois que chegou ao poder, todavia, embora ainda se apresente como aliado, as medidas que tem adotado servem apenas para inviabilizar as rádios. Ele ampliou o quadro da Anatel, principal agente repressor; equipou a agência com instrumentos modernos de repressão à comunicação ilegal; e encaminhou ao Congresso proposta que se tornaria a Lei 10.871/04, regulamentando a carreira dos agentes. Tal lei, em vigor hoje, atribui o poder de polícia aos agentes da Anatel – isto é, eles podem fazer a apreensão de equipamentos sem necessidade de mandado judicial. É evidente que o ato é inconstitucional. Tanto que em 1998, o PT, PDT e PCdoB, entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Art. 19, Inciso XV, da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), nº 9.472/97, porque dava o poder de apreender equipamentos pelos agentes da Anatel. O Supremo Tribunal Federal se posicionou favorável a ADIN, acatando a posição do PT.
Poder de polícia
Portanto, o que o PT antes tratava como inconstitucional, seis anos depois transformou em lei. A política tem dessas coisas: as pessoas mudam de idéia, os partidos mudam de idéia, os dirigentes mudam de idéia. O que não faz o poder e a ganância pelo poder?
Mas o arsenal de maldades contra as rádios comunitárias não se esgota numa legislação nascida num Congresso contrário a ela. No final de 2007, a Anatel botou no ar consulta pública para levar as rádios comunitárias para fora do dial! Se o espectro de radiodifusão vai de 88 a 108 MHz, a Anatel, atendendo naturalmente aos interesses das emissoras comerciais, quer as rádios operando nas freqüências 87,5 MHz, 87,7MHz ou 87,9 MHz. Todas, em todo Brasil. Ocorre que os aparelhos de rádio disponíveis no mercado não estão preparados para receber sinais nestas freqüências – estão preparados para receber na faixa de 88 a 108 MHz. Portanto, para ouvir rádio comunitária o brasileiro terá que ir a um centro espírita, onde se captam sinais anormais.
O fato é que a legislação brasileira para as rádios comunitárias atenta contra os direitos humanos. Ela envergonha o país. É uma lei criada para reprimir os direitos legítimos da maioria da população à comunicação, uma tentativa de impedir que tenha voz esse povo historicamente segregado dos bens nacionais. E para quem ousar desobedecer às suas determinações, o aparato repressor do governo Lula faz uso – hoje! – de dispositivo criado pela ditadura militar (Decreto 236/67 aplicado à Lei 4.117/62).
Quem pretende atuar em rádios comunitárias, tem duas opções perigosas: submeter-se a uma lei cruel, discricionária, restritiva, que praticamente inviabiliza a operação das rádios comunitárias; ou partir para desobediência civil e botar a rádio no ar sem autorização, sendo sujeito à ação policial (muitas vezes sem mandado judicial) ou dos agentes da Anatel, imbuídos desse poder de polícia atribuído por lei.
Fuzis e metralhadoras
Submeter-se à lei não é fácil. A burocracia é lerda, burra, complexa e, pior, submissa aos humores políticos. Deputados, prefeitos e vereadores mandam no Executivo, conforme provou estudo realizado pelo professor Venício A. de Lima e o consultor da Câmara Cristiano Lopes para o Instituto Projor, mantenedor deste Observatório [ver "Rádios comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)"]. Há algo de podre no reino da Dinamarca. E, pelo visto, vai continuar. Estudiosos fazem uma acusação séria como esta (distribuição de concessões para os amigos políticos) e nada acontece no governo.
Se a rádio consegue ser aprovada no Ministério das Comunicações, antes de ser encaminhada ao Congresso, é submetida a uma nova avaliação política na Casa Civil. Se não tiver apadrinhamentos políticos, o processo trava.
Por conta dessa política de censura à liberdade de expressão, expressa por uma legislação restritiva e uma repressão eficiente, em 2004 o governo Lula foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OEA. Na ocasião, a representante do governo enviada aos Estados Unidos afirmou que o governo apresentaria uma nova proposta de legislação. Não cumpriu. Em novembro de 2004, o governo montou um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar o caso e apresentar propostas. Era o segundo GT no governo Lula para tratar do mesmo assunto. O relatório do GTI foi concluído em agosto do ano seguinte. É muito ruim e expressa a covardia deste governo. Ele faz um diagnóstico real da situação, mas as propostas apresentadas são medíocres, frouxas, covardes. Por isso, o governo nunca o considerou um documento público – não se fala dele no Planalto, de onde deveria ser deflagrado o processo de debate para encaminhamento das propostas.
Os dez anos da Lei 9.612/98 estão associados a um recorde de rádios não autorizadas fechadas pela Anatel e Polícia Federal em 2007 – 2 mil emissoras. Isso dá uma média de mais de 5 rádios por dia, incluindo sábados e domingos! É muita eficiência do sistema. O fechamento se dá, muitas vezes, com a ocupação da emissora por agentes da Polícia Federal armados de fuzis e metralhadoras, nem sempre com apresentação de mandado judicial.
Ameaça constante de fechamento
Pior que isso talvez seja a censura da grande mídia – essa que cobra para si a liberdade de expressão – quanto ao que está acontecendo. Maria da Conceição Oliveira teve uma ataque do coração e faleceu horas depois de uma ação policial sobre uma rádio não legalizada em Teresina, Piauí, em dia 30/8/2005. O assunto não foi matéria em nenhum jornal deste país! A denúncia chegou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e ao Ministério da Justiça e foi motivo de inquérito na PF e na Anatel... E a imprensa? Nada! A grande imprensa divulga que rádios comunitárias derrubam avião, atrapalham a polícia, servem para distribuir drogas. Compreende-se essa satanização das rádios comunitárias: afinal, elas constituem o melhor contraponto a essa imprensa tendenciosa e pasteurizada.
A grande imprensa não costuma apresentar as boas rádios, mas as picaretárias, aquelas que o movimento nacional das rádios comunitárias condena. São rádios de políticos, empresários, igrejas; rádios que imitam a programação comercial, emissoras que visam unicamente ao lucro, rádios que reproduzem unicamente os interesses da igreja católica ou evangélica. Estas não são comunitárias.
O fato é que a grande maioria das 3 mil emissoras autorizadas hoje não são rádios comunitárias. Portanto, o papel pregado na parede não garante que ela é comunitária. Esse papel, como prova estudo feito pelo professor Venício, foi obtido por métodos suspeitos junto ao Executivo. Isto já foi denunciado ao governo, mas ele é incapaz de mexer nessa sujeira. A Abraço já pediu uma revisão dos processos e a proposta não foi aceita. A verdade é que existem muitas rádios comunitárias de qualidade atuando sem a autorização oficial. Estas rádios dão aula de jornalismo, cidadania, solidariedade, democracia... Por isso mesmo vivem sob a ameaça constante de fechamento.
Boa notícia e esperança
Felizmente, o Judiciário, em várias instâncias, tem percebido a injustiça que se comete hoje – por tantos setores – contra quem faz rádio comunitária. São muitas as decisões pela devolução dos equipamentos da rádio apreendidos. Certamente, estes juízes conhecem um princípio alardeado por um antigo defensor da causa, o juiz federal aposentado Paulo Fernando Silveira, de Uberaba, Minas Gerais. Ele afirma que a função do Judiciário não é cumprir a lei, mas fazer justiça. É verdade. A maioria do povo brasileiro precisa mais de Justiça que de leis.
A Lei 9.612 faz aniversário e quem atua com rádio comunitária continua apanhando. Porque era esta a intenção dos que a fizeram. Bater nos que ousassem desobedecê-la.
Talvez só agora, em 2008, a lei possa ser reformada. A deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) está apresentando proposta neste sentido (ao relatar mais de uma dezena de projetos em tramitação) junto à Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara. Hoje tramitam no Congresso Nacional pelo menos 60 propostas de modificação da Lei 9.612/98. No ano passado, foi criada uma subcomissão na Comissão de Ciência e Tecnologia – presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e relatada pela deputada Maria do Carmo Lara – com o objetivo de avaliar as dificuldades existentes na legislação. Muitas dessas dificuldades foram criadas exatamente para garantir a manutenção do poder dos concessionários de rádio e televisão. As duas fizeram um grande trabalho e o relatório final, com uma série de propostas de mudanças na legislação existente, está disponível no site da Câmara.
O surgimento desta subcomissão e o bom trabalho desenvolvido por ela em 2007 colocam uma esperança no caminho de quem faz rádio comunitária. Foi a melhor notícia nos últimos dez anos. Quanto à Lei 9.612/98, enquanto ela existir o país continuará como nos idos de 1500. Para felicidade de uns poucos, e desespero da população brasileira.
Fonte: Observatório da Imprensa
Maior assaltante do país se escondia no DF
Acusado de chefiar quadrilha que roubou R$ 164 milhões do BC, em Fortaleza, Alemão morava havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes da PF encontraram R$ 80 mil e uma pistola calibre.380 --> -->
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DCS/Polícia Federal
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Kleber Lima/CB
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Mentor do maior assalto da história do país, Antônio Jossivam Alves dos Santos, 41 anos, liderou o bando que em agosto de 2005 levou R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mais conhecido como Alemão, ele foi preso pela Polícia Federal em frente a uma loja de pneus no Pistão Sul, em Taguatinga. A PF também prendeu a mulher do assaltante, Rosângela Oliveira Pontes, e Antônio Rivaldo de Oliveira da Silva, um dos laranjas de Alemão. Ele fingia ser fazendeiro, usava o nome de Antônio Joaquim Oliveira Paes e estava morando havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes federais (foto) encontraram R$ 80 mil num cofre escondido embaixo de um fogão. Antes de se refugiar no Distrito Federal, o bandido teria passado pela Paraíba, São Paulo e Mato Grosso. Além do assalto ao BC no Ceará, ele é acusado de ter seqüestrado funcionários de uma empresa de transporte de valores em Brasília e de tentativas de roubo a bancos em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Correioweb
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Mentor do maior assalto da história do país, Antônio Jossivam Alves dos Santos, 41 anos, liderou o bando que em agosto de 2005 levou R$ 164 milhões do Banco Central, em Fortaleza. Mais conhecido como Alemão, ele foi preso pela Polícia Federal em frente a uma loja de pneus no Pistão Sul, em Taguatinga. A PF também prendeu a mulher do assaltante, Rosângela Oliveira Pontes, e Antônio Rivaldo de Oliveira da Silva, um dos laranjas de Alemão. Ele fingia ser fazendeiro, usava o nome de Antônio Joaquim Oliveira Paes e estava morando havia oito meses no Riacho Fundo II. Na casa, agentes federais (foto) encontraram R$ 80 mil num cofre escondido embaixo de um fogão. Antes de se refugiar no Distrito Federal, o bandido teria passado pela Paraíba, São Paulo e Mato Grosso. Além do assalto ao BC no Ceará, ele é acusado de ter seqüestrado funcionários de uma empresa de transporte de valores em Brasília e de tentativas de roubo a bancos em Alagoas e no Rio Grande do Sul.
Fonte: Correioweb
ACÓRDÃO DO TRT/SP - FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO
PROCESSO TRT/SP NO: 012902005242020094ª. TURMARECURSO: ORDINÁRIORECORRENTE:COORPU'S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA ESTÉTICA LTDA.RECORRIDO:MARCIA DA SILVA CONCEIÇÃOORIGEM:2 ª VT DE COTIAEMENTA: PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO. Porprincípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis noncurat pretor). Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podemacumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando ocaminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, aatenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa dareclamante. Impossível validar a aplicação de punição por flatulênciano local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural àingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementospresentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubodigestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura condutasocial a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aosbons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter oorganismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações daflora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm plenodomínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentescom as nossas pobres convenções sociais. Disparos históricos têmesfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário,em "O Xangô de Baker Street" Jô Soares relata comprometedoraventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo ModestoTavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com opomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pediremum maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode serdebitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. Aimposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal,pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível depunição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possagerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há deter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem comopresumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restandoinsubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bemassim, a justa causa que lhe sobreveio.
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pediremum maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode serdebitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada. Aimposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal,pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível depunição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possagerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há deter reflexo para a vida contratual. Desse modo, não se tem comopresumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restandoinsubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bemassim, a justa causa que lhe sobreveio.
Corregedor vai investigar briga de senadores
Romeu Tuma pedirá relatório a Álvaro Dias, que presidia a sessão durante a briga.Gilvam Borges e Mário Couto trocaram empurrões dentro do plenário do Senado.
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília entre em contato
ALTERA OTAMANHO DA LETRA
A-
A+
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O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), irá apurar se houve quebra de decoro parlamentar na briga protagonizada pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta quinta-feira (21) no plenário da Casa. Tuma irá pedir ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão, um relato sobre o incidente. O corregedor criticou a postura dos colegas. "É uma atitude que fere o principio da respeitabilidade entre os pares e mancha a imagem do Senado. Atitude com essa é inaceitável." Borges e Couto começaram a discutir por causa do escândalo dos cartões corporativos. O peemedebista chamou a oposição de "irresponsável" por ficar discutindo seguidamente o tema. O tucano afirmou que, apesar dos valores serem pequenos, como no caso da tapioca, as irregularidades se caracterizavam como corrupção. Após o tom dos discursos subirem, Couto partiu para cima de Borges com dedo em riste e eles trocaram empurrões antes de serem separados por colegas.
Saiba mais
» Planalto repassa decisão sobre cargos na CPI para base, diz Jucá
» Criação de segunda CPI dos Cartões fica para a próxima semana
Novo 'duelo'
Borges afirmou após a briga que irá à tribuna nesta sexta-feira (22) apresentar documentos contra Couto. Ele diz que não fará denúncia, mas que o colega irá ter de moderar seu tom. "O senador Mário Couto não será mais o mesmo depois de amanhã. Ele não vai mais bater na tribuna nem apontar o dedo", disse o peemedebista. O tucano, no entanto, tem viagem marcada e não deve comparecer à sessão.
Fonte: G1
EDUARDO BRESCIANI Do G1, em Brasília entre em contato
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O corregedor do Senado, Romeu Tuma (PTB-SP), irá apurar se houve quebra de decoro parlamentar na briga protagonizada pelos senadores Gilvam Borges (PMDB-AP) e Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta quinta-feira (21) no plenário da Casa. Tuma irá pedir ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que presidia a sessão, um relato sobre o incidente. O corregedor criticou a postura dos colegas. "É uma atitude que fere o principio da respeitabilidade entre os pares e mancha a imagem do Senado. Atitude com essa é inaceitável." Borges e Couto começaram a discutir por causa do escândalo dos cartões corporativos. O peemedebista chamou a oposição de "irresponsável" por ficar discutindo seguidamente o tema. O tucano afirmou que, apesar dos valores serem pequenos, como no caso da tapioca, as irregularidades se caracterizavam como corrupção. Após o tom dos discursos subirem, Couto partiu para cima de Borges com dedo em riste e eles trocaram empurrões antes de serem separados por colegas.
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Novo 'duelo'
Borges afirmou após a briga que irá à tribuna nesta sexta-feira (22) apresentar documentos contra Couto. Ele diz que não fará denúncia, mas que o colega irá ter de moderar seu tom. "O senador Mário Couto não será mais o mesmo depois de amanhã. Ele não vai mais bater na tribuna nem apontar o dedo", disse o peemedebista. O tucano, no entanto, tem viagem marcada e não deve comparecer à sessão.
Fonte: G1
Inadimplentes têm dificuldade em contratar seguro
SÃO PAULO - Se o consumidor tiver o nome incluído no cadastro de inadimplentes, contratar seguro torna-se tarefa difícil. Conforme a Correcta Seguros, a premissa vale para qualquer tipo de apólice, sendo comercializada para pessoa física ou jurídica. A dificuldade ocorre até mesmo caso a pessoa tente pagar a proteção à vista."Essa é uma forma de seleção de risco. Existe uma série de formas para gerenciar as carteiras, e uma delas é a própria contratação", explicou Gustavo da Cunha Mello, um dos diretores da empresa.Golpe do seguro Conforme Mello, nem a quitação da cota de uma vez pode ser considerada, pela companhia, como algo que garanta a segurança. "Às vezes, em alguns casos, fica o medo do golpe do seguro. Já foram verificados casos desse tipo", constatou.De qualquer maneira, o executivo lembra que tudo pode ser conversado. Conforme Mello, é muito comum que consumidores em busca de um seguro possuam uma conta negativada, mas não por descontrole financeiro."Às vezes a operadora de celular fez uma cobrança indevida e isso está sendo discutido. É necessário avaliar caso a caso, e se houver uma explicação razoável, não existe motivo para rediscutir a proposta", disse.Direito das seguradorasA coordenadora da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci, lembrou que, em situações como essa, a seguradora tem total direito de negar a contratação. "É exatamente para isso que existe o cadastro de devedores, para as empresas saberem com quem firmar seus contratos", lembrou.A Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi procurada pela InfoMoney, mas não se manifestou sobre a questão.
Fonte: Infomoney
Fonte: Infomoney
Planeje a viagem na Internet
Dicas para traçar os melhores roteiros e de como encontrar tarifas e serviços mais baratos Rio - A Internet é uma grande aliada das pessoas que desejam viajar. Traçar roteiros e pesquisar tarifas e serviços mais em conta, são alguns exemplos da facilidade que a Web proporciona. Segundo o IBOPE/NetRatings, a categoria Viagens e Turismo foi a que apresentou o maior aumento percentual do número de usuários em janeiro de 2008 comparado a dezembro, com 9,6%. A maioria dos sites relacionados a viagens, como hospedagem, companhias aéreas, mapas e guias, operadoras e informações de turismo cresceram, o que levou a categoria a atingir seis milhões de usuários residenciais em janeiro. Os sites de viagens também registraram o maior aumento percentual anual, com 87%. Para os internautas de primeira viagem, selecionamos alguns endereços que podem ser visitados antes de colocar o pé na estrada.O uso de mapas é obrigatório para quem deseja viajar de carro com segurança. O DER – RJ (Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro) oferece no site www.der.rj.gov.br, o download do mapa rodoviário estadual, para imprimir e guardar no carro. As estradas federais podem ser baixadas, por estado, no site do Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), em www.dnit.gov.br/menu/rodovias/mapas.Serviços de pousadas, hotéis, bares e restaurantes podem ser acessados e comparados em páginas dos sindicatos correspondentes, para evitar problemas com empresas fantasmas. Em Porto Alegre, por exemplo, o site oficial é www.shrbs-rs.org.br. Utilize o Google, www.google.com.br, para buscar os sindicatos por estado.O site /www.terra.com.br/turismo, traz um guia completo de vários serviços que você vai precisar. Apresenta roteiros, sugestões de viagem temática, procedimentos antes de sair com a família ou amigos e cotação de moedas estrangeiras.ENDEREÇOS PARA PESQUISAR ANTES DE VIAJARMapLink: Localiza praças de pedágio, informa gastos com combustível e calcula o roteiro de viagem entre quaisquer municípios. Em http://maplink.uol.com.br/guia-de-estradas-mapas-rodoviarios-viagens.htm. Portal de Hospedagem: Dá dicas importantes para várias ocasiões de viagem, clima, fuso horário, serviços de emergência, moeda, câmbio, entre outros. Em www.portalhospedagem.com.br/portal_dicas.asp.Passaporte: É obrigatório o uso do documento em viagens internacionais. Confira no endereço www.dpf.gov.br, como solicitar a emissão do passaporte, agendar atendimento e consultar o andamento do processo.Companhias áreas: Lista completa de todas as empresas nacionais e internacionais em http://viagem.uol.com.br/servicos/companhias.jhtm. Pesquise em todos os sites para conseguir as melhores tarifas.
Fonte: O Dia Online
Fonte: O Dia Online
Prefeitos sob suspeição no interior baiano
Os vereadores Eduardo Couto, Adelino Santos (PP) e Jussimary Caíres (DEM), do município de Iramaia, na Chapada Diamantina, a 409 quilômetros de Salvador, estiveram na redação deste jornal para denunciar o prefeito Antônio Rodrigues Caíres Filho, o Toninho (PSC), por atos de improbidade administrativa. Segundo os vereadores, em menos de um ano à frente do município, o prefeito já tem várias denúncias por desvios de recursos, algumas encaminhadas à Promotoria Pública, como a acusação de desvio de recursos públicos através de notas fiscais frias e superfaturadas. A principal denúncia feita pelos vereadores contra o prefeito é sobre o pagamento de despesas provenientes do aluguel de uma máquina patrol para realizar serviços de terraplenagem, quando o município já dispunha de mais duas máquinas para a mesma finalidade, uma adquirida pela administração anterior e outra cedida pelo Derba. Segundo os vereadores, “a máquina alugada não presta qualquer serviço ao município. Tem apenas a finalidade de gerar notas fiscais frias para justificar desvios de recursos públicos”. De acordo com a nota fiscal, a máquina foi alugada à empresa Terraplenagem Construção Ltda, com endereço em Santo Antônio de Jesus, distante da região de Iramaia. Após rastreamento do endereço da Nota Fiscal fornecida à prefeitura, ficou constatado que não existe nenhuma empresa funcionando no local. Os vereadores questionam ainda os gastos contabilizados com combustível. Na gestão anterior, com quatorze carros, o gasto era de R$ 50 mil/mês. Agora, com o mesmo número de veículos, o gasto é de R$ 75 mil/mês. Eles informaram ainda que não existe licitação para contratação dos veículos e que, em alguns casos, carros que trabalham apenas um turno, recebem por três turnos. Outra denúncia feita pelos vereadores diz respeito à utilização de recursos do município para a publicação de revistas e outros impressos para autopromoção do prefeito Toninho. Entre os impressos está um Informativo da Prefeitura, numa Edição Especial em papel couchê, onde são listados feitos da sua administração. Existe ainda um convite para uma festa de aniversário da cidade distribuído para a população que traz o nome e a assinatura do prefeito, configurando a sua autopromo-ção. Mais uma denúncia contra o prefeito diz respeito a uma compra de livros escolares em Belo Horizonte (MG) e Brumado (BA), no valor de R$ 93 mil, mas o material relacionado na Nota Fiscal não foi encontrado em nenhuma escola ou biblioteca do município. Segundo os vereadores, “em 2006 o município recebeu R$ 2,2 milhões do Fundef, enquanto que em 2007 a cota subiu para R$ 4,5 milhões, mas não houve aumento nos salários dos professores e não se sabe onde os recursos foram aplicados”. O prefeito é acusado ainda de perseguir os funcionários concursados que não seguem a sua cartilha política. No pacote de denúncias feito pelos vereadores, o prefeito também fez uso do dinheiro público para fazer a sua mudança de Uberlândia (MG) para Iramaia, na Bahia, em 29.08.2007. Os edis apresentaram uma cópia da Nota Fiscal da empresa Rodoviária Minas Brasil Ltda, que fez a mudança, no valor de R$ 5 mil, incluída na contabilidade do município. O prefeito é acusado ainda de ter feito a aquisição de um imóvel para a construção de casas populares sem a devida autorização da Câmara. Os vereadores estão enviando um requerimento à Câmara para a abertura de um CPI e apuração do caso. (Por Evandro Matos)
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Santa Inês:desvio de verbas
O prefeito do município de Santa Inês - distante 302 quilômetros de Salvador -, José Wilson Nunes Moura (PR), está sendo acusado de improbidade administrativa sob suspeita de desviar recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O Ministério Público Federal (MPF) no município de Jequié propôs na sexta-feira (22) ação contra o prefeito, acusado de aplicar de forma irregular R$ 200 mil repassados pela Funasa em 2001. O acusado nega que tenha desviado o recurso e afirma estar sendo vítima de perseguição política. A verba deveria ser destinada à execução do sistema de abastecimento de água do povoado de Lagoa Queimada. A água seria retirada da cidade de Cravolândia e levada até Santa Inês, beneficiando mais de 100 famílias. Porém, de acordo com a vistoria realizada no local pela Funasa, por meio da Coordenadoria Regional da Bahia - Divisão de Engenharia de Saúde Pública, somente pouco mais de 51% do plano de trabalho acordado no convênio foi cumprido pelo prefeito, tendo sido gastos apenas R$ 104 mil da verba liberada. O prefeito chegou a apresentar à Funasa prestação de contas parcial do convênio em dezembro de 2004, justificando que o valor empregado nas obras havia sido quase R$ 170 mil. De acordo com o procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, a prestação de contas apresentada não condiz com a realidade, pois gastos de mais de R$ 63 mil foram feitos em finalidades diversas da pactuada com a Funasa. O prefeito José Wilson Moura falou com a reportagem da Tribuna da Bahia e negou as acusações, afirmando estar sendo vítima de “perseguição política.” De acordo com o gestor, a obra não foi concluída “porque a tubulação que levava a água para o povoado precisava passar por duas fazendas particulares e os proprietários, por serem ligados à oposição, não permitiram a conclusão das obras.” Ainda segundo o prefeito, uma ação contra os dois fazendeiros foi movida, mas quando a Justiça Federal deu parecer favorável à prefeitura, o prazo do convênio com a Funasa já havia vencido, o que impossibilitou mais uma vez a conclusão das obras. José Moura disse ainda que a prefeitura tem em caixa cerca de R$ 70 mil à espera de um posicio-namento do órgão, que deverá decidir se renova o convênio ou se quer a devolução do dinheiro. “Estamos num processo político e as perseguições nunca vão deixar de existir. Tenho tudo documentado e posso provar que não desviei recurso nenhum. Apenas fico triste porque trata-se de um projeto ousado para a prefeitura de uma cidade pequena e que beneficiaria muita gente. Essa água não ia para minha fazenda, muito menos para minha casa. O maior prejudicado nessa perseguição política não foi eu, mas sim, a população”, lamentou. O prefeito ressaltou que até o final da tarde de ontem não tinha sido notificado pelo MPF, que pede a indisponibilidade dos bens.(Por Carolina Parada)
MPT pressiona prefeitura e ameaça multa milionária
O Ministério Público do Trabalho (MPT) confirmou no final da tarde de ontem que vai entrar, nas próximas horas, com uma Ação de Execução do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nas próximas horas pela procuradora regional do Trabalho, Edelamare Melo, firmado em 13 de julho do ano passado, assinado pelo prefeito João Henrique Carneiro. A regulamentação das relações de trabalho dos agentes de saúde que atuam em Salvador é alvo do termo, porém, até o início da noite de ontem, a administração municipal não havia apresentado ao MPT uma proposta consistente que acabe com o modelo contratual de terceirização, segundo a assessoria do Ministério. O valor estipulado no caso de descumprimento do TAC é R$ 5 mil por dia para cada um dos 7 mil profissionais contratados de forma irregular. Isso representa multa diária de R$ 35 milhões. Ao todo, são cerca de 12 mil profissionais que atualmente atuam no combate às endemias, tanto em ações de prevenção à raiva, leptospirose e dengue (90% do quadro do Centro de Controle de Zoonoses), como no programa Saúde da Família, no tratamento e prevenção da hipertensão e diabetes, acompanhamento de parturientes, casos de desnutrição infantil e vacinação. Destes, mais de 57% dos agentes presta serviço em regime de terceiri-zação. De acordo com a coordenadora do Núcleo de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da PRT5, Edelamare Melo, a partir da assinatura do TAC, a prefeitura se mostrou parceira, “agindo não apenas na solução do problema dos funcionários da saúde, mas também no combate às fraudes trabalhistas em diversos setores da administração municipal”. A possibilidade de convênio com uma Organização Não Governamental, a Cruz Vermelha, é considerada pelo MPT como uma maneira de manter o modelo contratual em vigor. Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a erradicar o modelo contratual em exercício (prefeitura repassa verba para empresas ou entidades filantrópicas que pagam os salários dos profissionais) e abrir concurso público para seleção de médicos, enfermeiros, biólogos, entre outros para prestarem atendimento nos postos do PSF. Segundo assessoria da prefeitura, a Procuradoria Geral do município aguarda a notificação, para se manifestar, e o secretário de Saúde Municipal está tentando viabilizar da forma mais eficaz possível um ajustamento. (Por Livia Veiga e Priscila Melo)
Nova eleição pode alterar prévias em Feira
Após a decisão da Comissão Especial do Diretório Nacional do PT, criada para julgar casos pendentes do Processo de Eleição Direta (PED), que anulou, na última segunda-feira, 25, o segundo turno realizado na Bahia, uma nova eleição foi marcada entre Marcelino Galo e Jonas Paulo para o dia 16 de março. Enquanto isso, o PT estadual vai continuar sendo presidido por Marcelino Galo. Esta decisão pode provocar uma reviravolta nas prévias realizadas pelo partido em Feira de Santana em janeiro passado, quando o deputado federal Sérgio Carneiro venceu o deputado estadual Zé Neto por 39 votos de vantagem. A decisão de realizar um terceiro turno no PED estadual favorece ao deputado Zé Neto, que vem tentando anular a prévia eleitoral de Feira, mas teve os seus recursos negados pela executiva e pelo diretório municipais. Com a decisão, o candidato Jonas Paulo vai depender mais do que nunca do apoio dos grupos dos deputados Zé Neto e Walter Pinheiro e do secretário das Relações Institucionais, Rui Costa. Neto argumenta que a não inclusão de 65 militantes na lista de votação o fez perder a prévia, praticamente o mesmo motivo que contribuiu para a anulação do PED estadual. Enquanto isso, em Brasília, ontem à tarde o deputado Sérgio Carneiro procurou o seu colega Nelson Pelegrino sugerindo que o partido fizesse um acordo para evitar a realização de uma nova eleição. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Brasil é corrupto, desigual, violento e racista, diz ONU
GENEBRA (Suíça) - O Brasil precisa solucionar com urgência a questão da violência e da desigualdade socia. O alerta é da Organização das Nações Unidas (ONU), que acaba de preparar o primeiro raio X completo feito sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, destacando problemas como corrupção, desigualdade social, racismo, tortura e impunidade.
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O documento alerta ainda que Brasil não cumpriu as recomendações feitas pela entidade. A ONU, em 2005, deu um ano para o país adotar medidas para a proteção dos direitos humanos. Dois anos depois, o governo ainda não respondeu à ONU o que fará para lidar com os problemas.
O raio X faz parte de uma nova estratégia do órgão de avaliar a situação de cada país, e o Brasil será um dos primeiros a ser examinado. O documento será debatido na plenária da ONU em abril e, até lá, o governo terá de se preparar para dar respostas aos problemas. O exame reúne relatórios preparados pela ONU desde 2001 sobre o Brasil e faz um balanço geral da situação no País, considerada como preocupante.
Segundo o documento, em 2005, a ONU fez uma série de recomendações ao País diante da crise na proteção aos direitos humanos. Entre as medidas solicitadas estavam o tratamento da impunidade no sistema judiciário, o problema da expulsão de indígenas de suas terras, o fim da tortura e superlotação nas prisões e assassinatos extrajudiciais. De acordo com o órgão, o Brasil deveria ter fornecido as informações em 2006. Mas até agora nada foi apresentado.
Em todo o documento, a violência no País surge como um fator que vem atingindo um número cada vez maior de pessoas e violando os direitos humanos das formas mais diversas. Para a ONU, um dos desafios para o governo é como manter a população segura. "A violência em todas as idades aumentou na última década, transformando o assunto em um dos mais sérios desafios enfrentados pelo País. Os homicídios de adolescentes entre 15 e 19 anos aumentaram quatro vezes nas últimas duas décadas, atingindo 7,9 mil em 2003", afirmou o Unicef em sua contribuição para o documento da ONU.
Segundo o relatório, o número total de homicídios no Brasil por ano poderia ser de até 50 mil e a violência seria a principal causa de morte para pessoas entre 15 e 44 anos de idade. Impunidade, guerra entre gangues e violência policial estão entre os principais fatores desses índices alarmantes.
Tortura
O raio X ainda destaca o uso da tortura generalizada como uma prática para obter confissões em prisões e alerta que muitos juízes não classificam esses atos como tortura, preferindo apenas citar "abuso de poder". Nas prisões, o documento alerta que a ocupação seria três vezes maior do que a capacidade das instalações e pede o fim imediato da "superlotação endêmica" e das "condições desumanas" em que são mantidos os prisioneiros.
Uma das formas de atacar a violência e esses problemas seria a reforma urgente do sistema judiciário, o que acabaria contribuindo para lidar com a impunidade e a corrupção. Para a ONU, a reforma tem amplas condições de ser realizada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aécio-Ciro, uma chapa impossível?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Seria viável uma chapa Aécio Neves-Ciro Gomes, para as eleições presidenciais de 2010? Só por milagre, mas milagres, às vezes, acontecem. Primeiro, o governador de Minas precisaria deixar o PSDB, onde pontifica sem ressalvas a candidatura José Serra. A solução seria passar-se para o PMDB, mas qual a reação dos tucanos?
De pouco adiantaria exigirem, por analogia, a cassação do mandato de Aécio, porque além do entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal vale apenas para mandatos legislativos, caso bandeando-se para o PMDB a fim de disputar a eleição presidencial, ele precisaria renunciar ao governo mineiro seis meses antes da eleição, ou seja, em abril.
Acresce ser o PMDB um enigma. Quem garante que o partido, acolhendo o governador, fará dele o seu candidato? Tem muita gente contra, não apenas os partidários das candidaturas Roberto Requião e Nelson Jobim. Para desembarcar numa aventura, Aécio Neves pensará duas vezes, lembrando-se de que seu avô, Tancredo Neves, quase viu desfeitos seus sonhos presidenciais ao fundar o PP, deixando o PMDB, que era "o partido do Arraes". Por uma vacilada do governo militar, que criou dificuldades ao funcionamento do novo partido, Tancredo voltou atrás e reintegrou-se na antiga legenda, onde depois obteve a consagradora indicação.
O reverso da medalha também é cheio de espinhos e escarpas. Alguém pode ter certeza de que Ciro Gomes aceitaria lugar subalterno, disputando a vice-presidência? O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional é candidato a presidente da República. O raciocínio que valeria para Aécio Neves, de poder contar com o apoio do presidente Lula, vale também para Ciro Gomes, até com mais ênfase, porque integra a base parlamentar do governo, pelo Partido Socialista.
Mesmo assim, quer dizer, apesar desses obstáculos, tem gente insistindo em que a saída para os atuais detentores do poder encontra-se na chapa Aécio-Ciro. O presidente Lula já deu sinais de que o candidato não precisará necessariamente provir do PT. Antes de qualquer companheiro ele percebeu a fragilidade de seu partido em termos de nomes de peso para concorrer à sua sucessão.
Além disso, contribuiu para aplainar ainda mais a base parlamentar oficial. Por certo encontrará dificuldades variadas que talvez não supere, se quiser impedir o PT de concorrer com nome próprio, mas sempre valerá a pena prever o segundo turno, diante da evidência de que nem Dilma Rousseff, nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro e nem Patrus Ananias alcançariam os dois primeiros lugares.
Em suma, e apesar do anacronismo de certos observadores, insistindo em que é cedo e que muita água passará sob a ponte, tanto o presidente Lula quanto os líderes partidários e os possíveis candidatos já se preparam. Preferem ficar com o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Quem sabe a salvação do governo de coalizão hoje no poder repouse mesmo na dobradinha Aécio-Ciro?
Apenas um adendo, na questão sucessória: caso vá ficando demonstrado que ninguém tira a vitória de José Serra e dos tucanos, conforme as pesquisas, engrossará a corrente do terceiro mandato, que nem o Lula conseguirá conter. Se quiser, é claro.
Surpresa agradável
Não há como negar que a performance de Garibaldi Alves na presidência do Senado vem constituindo grata surpresa, até para os céticos que nele não faziam fé. O senador pelo Rio Grande do Norte entrou com o pé direito quando tomou posse e, depois, ao inaugurar os trabalhos da presente sessão legislativa. Protestou contra as incursões do Executivo e do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e vem estimulando seu colega presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a também opor-se à enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo.
É possível que ainda neste primeiro semestre o Congresso vote emenda constitucional limitando o poder de o Palácio do Planalto legislar e restringindo as medidas provisórias exclusivamente a casos de urgência e relevância. E sem a inadmissível cláusula do trancamento das pautas de Câmara e Senado enquanto não apreciadas em prazo específico. O governo não está gostando nem um pouco, em especial a ministra Dilma Rousseff, mas deputados e senadores, desta vez, parecem dispostos a enfrentar reações.
Mantendo o mesmo tom de comportamento até o final do ano, Garibaldi se transformará no grande eleitor para sua sucessão no biênio 2009-2011, de fundamental importância por conta da sucessão presidencial e das eleições gerais de 2010. Pode ser que decida concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, que já ocupou, mas, se preferir descer da presidência do Senado para o plenário, terá se transformado num ponto de referência.
Cuidado com os tucanos
O presidente Lula declarou a disposição de não intrometer-se nas eleições municipais de outubro, ou seja, não subirá em palanque algum, sequer dos companheiros. Tem motivos, porque em boa parte das capitais estaduais e das grandes cidades os diversos partidos da base de apoio do governo estarão se enfrentando na escolha dos prefeitos.
Mesmo assim, o presidente tem sido alertado por amigos de que mais valeria criar algumas desavenças em seu pano de fundo do que deixar o caminho livre para os tucanos. Uma vitória de Geraldo Alckmin em São Paulo serviria para tornar ainda mais difícil a sucessão presidencial de 2010, tendo em vista que no aceso da disputa José Serra e o hoje candidato inarredável acabarão se acertando.
Por tudo isso, aguardam os petistas de São Paulo que o presidente abra pelo menos uma exceção e se engaje na campanha de Marta Suplicy para a sucessão de Gilberto Kassab. O sinal de sua concordância estaria na promessa de que, derrotada, a ex-prefeita retornaria ao Ministério do Turismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Seria viável uma chapa Aécio Neves-Ciro Gomes, para as eleições presidenciais de 2010? Só por milagre, mas milagres, às vezes, acontecem. Primeiro, o governador de Minas precisaria deixar o PSDB, onde pontifica sem ressalvas a candidatura José Serra. A solução seria passar-se para o PMDB, mas qual a reação dos tucanos?
De pouco adiantaria exigirem, por analogia, a cassação do mandato de Aécio, porque além do entendimento de que a decisão do Supremo Tribunal Federal vale apenas para mandatos legislativos, caso bandeando-se para o PMDB a fim de disputar a eleição presidencial, ele precisaria renunciar ao governo mineiro seis meses antes da eleição, ou seja, em abril.
Acresce ser o PMDB um enigma. Quem garante que o partido, acolhendo o governador, fará dele o seu candidato? Tem muita gente contra, não apenas os partidários das candidaturas Roberto Requião e Nelson Jobim. Para desembarcar numa aventura, Aécio Neves pensará duas vezes, lembrando-se de que seu avô, Tancredo Neves, quase viu desfeitos seus sonhos presidenciais ao fundar o PP, deixando o PMDB, que era "o partido do Arraes". Por uma vacilada do governo militar, que criou dificuldades ao funcionamento do novo partido, Tancredo voltou atrás e reintegrou-se na antiga legenda, onde depois obteve a consagradora indicação.
O reverso da medalha também é cheio de espinhos e escarpas. Alguém pode ter certeza de que Ciro Gomes aceitaria lugar subalterno, disputando a vice-presidência? O ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional é candidato a presidente da República. O raciocínio que valeria para Aécio Neves, de poder contar com o apoio do presidente Lula, vale também para Ciro Gomes, até com mais ênfase, porque integra a base parlamentar do governo, pelo Partido Socialista.
Mesmo assim, quer dizer, apesar desses obstáculos, tem gente insistindo em que a saída para os atuais detentores do poder encontra-se na chapa Aécio-Ciro. O presidente Lula já deu sinais de que o candidato não precisará necessariamente provir do PT. Antes de qualquer companheiro ele percebeu a fragilidade de seu partido em termos de nomes de peso para concorrer à sua sucessão.
Além disso, contribuiu para aplainar ainda mais a base parlamentar oficial. Por certo encontrará dificuldades variadas que talvez não supere, se quiser impedir o PT de concorrer com nome próprio, mas sempre valerá a pena prever o segundo turno, diante da evidência de que nem Dilma Rousseff, nem Marta Suplicy, nem Tarso Genro e nem Patrus Ananias alcançariam os dois primeiros lugares.
Em suma, e apesar do anacronismo de certos observadores, insistindo em que é cedo e que muita água passará sob a ponte, tanto o presidente Lula quanto os líderes partidários e os possíveis candidatos já se preparam. Preferem ficar com o provérbio árabe de que bebe água limpa quem chega primeiro na fonte. Quem sabe a salvação do governo de coalizão hoje no poder repouse mesmo na dobradinha Aécio-Ciro?
Apenas um adendo, na questão sucessória: caso vá ficando demonstrado que ninguém tira a vitória de José Serra e dos tucanos, conforme as pesquisas, engrossará a corrente do terceiro mandato, que nem o Lula conseguirá conter. Se quiser, é claro.
Surpresa agradável
Não há como negar que a performance de Garibaldi Alves na presidência do Senado vem constituindo grata surpresa, até para os céticos que nele não faziam fé. O senador pelo Rio Grande do Norte entrou com o pé direito quando tomou posse e, depois, ao inaugurar os trabalhos da presente sessão legislativa. Protestou contra as incursões do Executivo e do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo e vem estimulando seu colega presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a também opor-se à enxurrada de medidas provisórias editadas pelo governo.
É possível que ainda neste primeiro semestre o Congresso vote emenda constitucional limitando o poder de o Palácio do Planalto legislar e restringindo as medidas provisórias exclusivamente a casos de urgência e relevância. E sem a inadmissível cláusula do trancamento das pautas de Câmara e Senado enquanto não apreciadas em prazo específico. O governo não está gostando nem um pouco, em especial a ministra Dilma Rousseff, mas deputados e senadores, desta vez, parecem dispostos a enfrentar reações.
Mantendo o mesmo tom de comportamento até o final do ano, Garibaldi se transformará no grande eleitor para sua sucessão no biênio 2009-2011, de fundamental importância por conta da sucessão presidencial e das eleições gerais de 2010. Pode ser que decida concorrer ao governo do Rio Grande do Norte, que já ocupou, mas, se preferir descer da presidência do Senado para o plenário, terá se transformado num ponto de referência.
Cuidado com os tucanos
O presidente Lula declarou a disposição de não intrometer-se nas eleições municipais de outubro, ou seja, não subirá em palanque algum, sequer dos companheiros. Tem motivos, porque em boa parte das capitais estaduais e das grandes cidades os diversos partidos da base de apoio do governo estarão se enfrentando na escolha dos prefeitos.
Mesmo assim, o presidente tem sido alertado por amigos de que mais valeria criar algumas desavenças em seu pano de fundo do que deixar o caminho livre para os tucanos. Uma vitória de Geraldo Alckmin em São Paulo serviria para tornar ainda mais difícil a sucessão presidencial de 2010, tendo em vista que no aceso da disputa José Serra e o hoje candidato inarredável acabarão se acertando.
Por tudo isso, aguardam os petistas de São Paulo que o presidente abra pelo menos uma exceção e se engaje na campanha de Marta Suplicy para a sucessão de Gilberto Kassab. O sinal de sua concordância estaria na promessa de que, derrotada, a ex-prefeita retornaria ao Ministério do Turismo.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salário mínimo será de R$ 412,40 em março
SÃO PAULO - O novo salário mínimo negociado pelo governo, de R$ 412,40, começará a valer a partir de 1º de março. Hoje, o salário mínimo é de R$ 380. A informação foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em entrevista ao Programa "Agência Estado no Ar", transmitido pela Rádio Eldorado, de São Paulo.
Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. "Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação", explicou Bernardo.
O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Grau de investimento
Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.
Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. "Se olharmos a avaliação dos títulos do Tesouro Nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade", avaliou.
O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. "Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia", considerou.
Energia
Ainda na entrevista à "Rádio Eldorado", Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. "Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas", declarou.
O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas. Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. "Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é", acrescentou o ministro
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo o ministro, esse valor foi negociado com as centrais sindicais. "Nós estamos nos comprometendo a, anualmente, corrigir o salário mínimo com base no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, no caso de 2006, e mais a variação da inflação", explicou Bernardo.
O acerto com as centrais sindicais antecipando a data do salário mínimo para 1º de março foi posto no texto de um projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em janeiro de 2007, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O projeto já foi aprovado na Câmara, mas aguarda votação no Senado. Em 2009, pelo projeto, o mínimo será reajustado em 1º fevereiro e, em 2010, em 1º de janeiro. Em 2011, a data também será 1º de janeiro. O projeto define ainda que o piso salarial será reajustado com base no crescimento real da economia de dois anos anteriores, acrescido da inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Grau de investimento
Na entrevista, o ministro do Planejamento disse que não vê motivos para que 2008 não seja o ano em que a economia brasileira seja promovida pelas agências de classificação de risco a grau de investimento. Para ele, o fato de o Brasil passar à condição de credor externo justifica a reavaliação do risco de o País dar um calote na dívida.
Bernardo acrescentou que, apesar do grau de investimento ser atribuído por agências independentes, o Brasil vive um cenário econômico muito favorável. "Se olharmos a avaliação dos títulos do Tesouro Nacional, isso é considerado como grau de investimento. Há uma aceleração nesse ritmo de aplicação de investimentos no Brasil, com certeza já na expectativa do investment grade", avaliou.
O ministro acredita que a atribuição do grau de investimento não vai demorar a acontecer e isso mudará muito o perfil de investimentos no Brasil. "Tanto as empresas nacionais quanto as estrangeiras vão ter uma pressa que vai empurrar muito mais a nossa economia", considerou.
Energia
Ainda na entrevista à "Rádio Eldorado", Bernardo disse que os investimentos no setor energético serão suficientes para os próximos anos. "Nós achamos que as coisas que têm sido feitas, se tocadas, vão resolver o problema não só neste curto período, mas de maneira sustentável para as próximas décadas", declarou.
O ministro discordou que o governo tenha demorado a olhar para a questão energética, embora reconheça que as recentes chuvas tenham ajudado a situação dos níveis das represas da usinas hidrelétricas. Bernardo afirmou ainda que o governo acompanha permanentemente o desenvolvimento do setor, que desde 2003 vem refazendo a política energética do Brasil. "Há muita dúvida sobre se o investimento que nós fizemos no setor energético será suficiente para outros anos e eu digo que é", acrescentou o ministro
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB: quebra de sigilo só com autorização judicial
SÃO PAULO - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou ontem a respeito da denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP), por quebra do sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, que "somente por meio de autorização judicial é admissível a quebra de sigilo".
Britto observou ainda que o direito de sigilo de dados, telefônico e de correspondência, são garantidos pela Constituição Federal. "São direitos fundamentais do cidadão, que foram conquistados ao longo do tempo e que têm que ser respeitados", afirmou.
"É preciso evitar, portanto, que o Estado tenha acesso indiscriminado a essas informações do cidadão e faça delas um instrumento de pressão política, como se fazia no passado, durante a repressão", concluiu o presidente nacional da OAB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Britto observou ainda que o direito de sigilo de dados, telefônico e de correspondência, são garantidos pela Constituição Federal. "São direitos fundamentais do cidadão, que foram conquistados ao longo do tempo e que têm que ser respeitados", afirmou.
"É preciso evitar, portanto, que o Estado tenha acesso indiscriminado a essas informações do cidadão e faça delas um instrumento de pressão política, como se fazia no passado, durante a repressão", concluiu o presidente nacional da OAB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Justiça autoriza quebra de sigilos de Roriz e Nenê
BRASÍLIA - A Justiça do Distrito Federal autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e dos computadores do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz (PMDB), do empresário Nenê Constantino, um dos acionistas da Gol, e das pessoas física e jurídicas envolvidas na partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões.
Segundo assessoria do Tribunal, a decisão, tomada em dezembro, vai contribuir para as investigações da Operação Aquarela, iniciada ano passado pela Polícia Civil. Na ocasião, foram levantadas suspeitas de irregularidades no Banco de Brasília (BRB).
Durante as investigações, a polícia gravou conversas telefônicas onde o ex-governador negociava com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, nominal ao empresário. Roriz disse então que retirou R$ 300 mil para pagar uma bezerra chamada Miragem e devolveu o restante R$ 1,9 milhão ao empresário Nenê Constantino, dono do cheque.
Nem Roriz nem Constantino conseguiram provar que o "troco" teve mesmo esse destino. Depois da denúncia, a Mesa Diretora do Senado abriu processo por quebra de decoro parlamentar. Numa manobra para evitar ter os direitos políticos cassados, Roriz, depois de 39 anos seguidos na política, renunciou ao mandato de senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Segundo assessoria do Tribunal, a decisão, tomada em dezembro, vai contribuir para as investigações da Operação Aquarela, iniciada ano passado pela Polícia Civil. Na ocasião, foram levantadas suspeitas de irregularidades no Banco de Brasília (BRB).
Durante as investigações, a polícia gravou conversas telefônicas onde o ex-governador negociava com Tarcísio Franklin de Moura, ex-presidente do BRB, a partilha de um cheque de R$ 2,2 milhões, nominal ao empresário. Roriz disse então que retirou R$ 300 mil para pagar uma bezerra chamada Miragem e devolveu o restante R$ 1,9 milhão ao empresário Nenê Constantino, dono do cheque.
Nem Roriz nem Constantino conseguiram provar que o "troco" teve mesmo esse destino. Depois da denúncia, a Mesa Diretora do Senado abriu processo por quebra de decoro parlamentar. Numa manobra para evitar ter os direitos políticos cassados, Roriz, depois de 39 anos seguidos na política, renunciou ao mandato de senador.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Preso o ladrão mais procurado do País
"Alemão", mentor do milionário roubo ao BC de Fortaleza em 2005, é capturado pela PF
BRASÍLIA - O cearense Antônio Jussivan Alves do Santos, o "Alemão", o bandido mais procurado do Brasil, foi preso ontem, de madrugada, pela Polícia Federal na região Centro-Oeste do País. Alemão é, segundo a PF, o chefe da quadrilha que assaltou, em agosto de 2005, o Banco Central em Fortaleza, roubando R$ 164,7 milhões. Cearense de Boa Viagem, no Sertão Central cearense, Alemão vinha sendo caçado pela Polícia Federal desde 2005.
O roubo ao Banco Central de Fortaleza ganhou destaque por ter sido, até agora, a maior ação já orquestrada por criminosos em toda a história do País. Os ladrões abriram túnel de 78 metros até o cofre do Banco Central em Fortaleza. Em uma iniciativa cinematográfica, o bando perfurou o túnel, invadiu o cofre do BC e levou R$ 164,7 milhões.
Foi o maior roubo a banco da história do Brasil. O cofre havia sido fechado às 18 horas do dia 5 de agosto de 2005 e o roubo só foi descoberto na manhã de 8 de agosto. Ao chegar ao trabalho, funcionários do BC viram um buraco de 70 cm de diâmetro no piso do cofre e deram pela falta de cinco contêineres de cédulas de R$ 50 - como são usadas, é impossível fazer o rastreamento delas.
Para chegar ao cofre do banco os ladrões tiveram de perfurar um piso de 1,10 metro de espessura, de concreto revestido com uma malha de aço. Dentro do cofre havia sensores de movimento e câmeras de vigilância, que, estranhamente, não dispararam. O túnel partia de uma casa usada por uma empresa de fachada, numa rua paralela à do banco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O cearense Antônio Jussivan Alves do Santos, o "Alemão", o bandido mais procurado do Brasil, foi preso ontem, de madrugada, pela Polícia Federal na região Centro-Oeste do País. Alemão é, segundo a PF, o chefe da quadrilha que assaltou, em agosto de 2005, o Banco Central em Fortaleza, roubando R$ 164,7 milhões. Cearense de Boa Viagem, no Sertão Central cearense, Alemão vinha sendo caçado pela Polícia Federal desde 2005.
O roubo ao Banco Central de Fortaleza ganhou destaque por ter sido, até agora, a maior ação já orquestrada por criminosos em toda a história do País. Os ladrões abriram túnel de 78 metros até o cofre do Banco Central em Fortaleza. Em uma iniciativa cinematográfica, o bando perfurou o túnel, invadiu o cofre do BC e levou R$ 164,7 milhões.
Foi o maior roubo a banco da história do Brasil. O cofre havia sido fechado às 18 horas do dia 5 de agosto de 2005 e o roubo só foi descoberto na manhã de 8 de agosto. Ao chegar ao trabalho, funcionários do BC viram um buraco de 70 cm de diâmetro no piso do cofre e deram pela falta de cinco contêineres de cédulas de R$ 50 - como são usadas, é impossível fazer o rastreamento delas.
Para chegar ao cofre do banco os ladrões tiveram de perfurar um piso de 1,10 metro de espessura, de concreto revestido com uma malha de aço. Dentro do cofre havia sensores de movimento e câmeras de vigilância, que, estranhamente, não dispararam. O túnel partia de uma casa usada por uma empresa de fachada, numa rua paralela à do banco.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Música de graça nem pensar
Deborah Dumar
O "rei" nem quer ouvir falar em mudanças na atual lei do direito autoral. Autorizar sua obra para utilização gratuita de terceiros, então, está totalmente fora de cogitação. "O artista tem que ser remunerado por seu trabalho. Pôxa, as pessoas já baixam as músicas da internet. O Creative Commons é um grande lance, mas teria de haver uma regulamentação prevendo como o autor seria remunerado, o que não há. Eu não fecho com o Gil!", afirmou o artista, de forma taxativa, na abertura da entrevista coletiva do cruzeiro "Emoções em alto-mar", no navio "Costa Mágica", assistida por centenas de passageiros sorteados no início da noite de segunda-feira.
Sem novo disco no mercado, que ele promete para breve e só com canções inéditas - há rumores de que este álbum sairá em abril - explicou que acabou se enrolando com o CD e o DVD gravados ao vivo em Miami e a feitura de um disco do ano. Afinal, neste último mês de dezembro, os milhares de fãs ficaram a ver navios à espera de mais um CD.
Com uma aparência novinha em folha, bronzeado e passando uma pequena temporada onde sempre curtiu estar - no mar, como é sabido - Roberto demonstrava muita disposição e bom humor. Nada que lembrasse a irritação com o lançamento de sua biografia pelo historiador Paulo César Araújo, "Roberto Carlos em detalhes" - que ele, através da Justiça, tirou de circulação. Assunto que, evidentemente, voltou a ser levantado, mas que o artista tirou de letra.
Como fez também quando perguntado se gostou sobre o que Nelson Motta escreveu de sua relação com Tim Maia na recém-lançada biografia sobre o "síndico", "Vale tudo", que ele disse não ter lido mas ouvido que é muito boa. E quanto ao livro que o Tremendão está escrevendo, comentou, com o mesmo bom humor, que Erasmo lhe telefona de vez em quando para checar como foi mesmo que uma ou outra coisa se passou, desde a Jovem Guarda.
Só demonstrou alguma apreensão ao falar sobre o movimento de boicote ao pagamento em dia do IPTU - ele que, apesar de ser capixaba, mora há décadas na Urca, onde tem sua cobertura e construiu seu estúdio. Não entrou em detalhes, mas delicadamente deixou claro ser um cidadão que paga os impostos em dia.
Rolou de rir quando foi indagado sobre o que pretende fazer para comemorar os 50 anos de carreira, em 2009, anunciado pela produção, além do projeto do cruzeiro. "Eu não sei. Fui pego de surpresa com esta história", divertia-se o cantor de 66 anos. Falou sobre romantismo, que traduz seu jeito de ser nas músicas que grava, contou a história da pulseira de prata que usa há anos, presente de um diretor da gravadora CBS (atual Sony/BMG), entre outros assuntos, fazendo a alegria dos passageiros sentados na parte superior do salão, onde, mais tarde, apresentou seu impecável show para a platéia que, pouco antes, participava do jantar de gala com o comandante do transatlântico italiano.
No navio lotado - com mais de três mil passageiros a bordo - além da família de Maria Rita, circulavam Miriam Rios e os filhos, Mièle, uma das atrações da programação, o padre Antonio Maria e os integrantes da escola de samba do coração do artista e campeã do Grupo Especial deste ano, a Beija-Flor (o presidente de honra Anysio Abrahão David circulava, de bermudas, pelas áreas de convivência). A escola azul-e-branca de Nilópolis foi convidada a fazer o encerramento do cruzeiro na noite de hoje no baile de Carnaval.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O "rei" nem quer ouvir falar em mudanças na atual lei do direito autoral. Autorizar sua obra para utilização gratuita de terceiros, então, está totalmente fora de cogitação. "O artista tem que ser remunerado por seu trabalho. Pôxa, as pessoas já baixam as músicas da internet. O Creative Commons é um grande lance, mas teria de haver uma regulamentação prevendo como o autor seria remunerado, o que não há. Eu não fecho com o Gil!", afirmou o artista, de forma taxativa, na abertura da entrevista coletiva do cruzeiro "Emoções em alto-mar", no navio "Costa Mágica", assistida por centenas de passageiros sorteados no início da noite de segunda-feira.
Sem novo disco no mercado, que ele promete para breve e só com canções inéditas - há rumores de que este álbum sairá em abril - explicou que acabou se enrolando com o CD e o DVD gravados ao vivo em Miami e a feitura de um disco do ano. Afinal, neste último mês de dezembro, os milhares de fãs ficaram a ver navios à espera de mais um CD.
Com uma aparência novinha em folha, bronzeado e passando uma pequena temporada onde sempre curtiu estar - no mar, como é sabido - Roberto demonstrava muita disposição e bom humor. Nada que lembrasse a irritação com o lançamento de sua biografia pelo historiador Paulo César Araújo, "Roberto Carlos em detalhes" - que ele, através da Justiça, tirou de circulação. Assunto que, evidentemente, voltou a ser levantado, mas que o artista tirou de letra.
Como fez também quando perguntado se gostou sobre o que Nelson Motta escreveu de sua relação com Tim Maia na recém-lançada biografia sobre o "síndico", "Vale tudo", que ele disse não ter lido mas ouvido que é muito boa. E quanto ao livro que o Tremendão está escrevendo, comentou, com o mesmo bom humor, que Erasmo lhe telefona de vez em quando para checar como foi mesmo que uma ou outra coisa se passou, desde a Jovem Guarda.
Só demonstrou alguma apreensão ao falar sobre o movimento de boicote ao pagamento em dia do IPTU - ele que, apesar de ser capixaba, mora há décadas na Urca, onde tem sua cobertura e construiu seu estúdio. Não entrou em detalhes, mas delicadamente deixou claro ser um cidadão que paga os impostos em dia.
Rolou de rir quando foi indagado sobre o que pretende fazer para comemorar os 50 anos de carreira, em 2009, anunciado pela produção, além do projeto do cruzeiro. "Eu não sei. Fui pego de surpresa com esta história", divertia-se o cantor de 66 anos. Falou sobre romantismo, que traduz seu jeito de ser nas músicas que grava, contou a história da pulseira de prata que usa há anos, presente de um diretor da gravadora CBS (atual Sony/BMG), entre outros assuntos, fazendo a alegria dos passageiros sentados na parte superior do salão, onde, mais tarde, apresentou seu impecável show para a platéia que, pouco antes, participava do jantar de gala com o comandante do transatlântico italiano.
No navio lotado - com mais de três mil passageiros a bordo - além da família de Maria Rita, circulavam Miriam Rios e os filhos, Mièle, uma das atrações da programação, o padre Antonio Maria e os integrantes da escola de samba do coração do artista e campeã do Grupo Especial deste ano, a Beija-Flor (o presidente de honra Anysio Abrahão David circulava, de bermudas, pelas áreas de convivência). A escola azul-e-branca de Nilópolis foi convidada a fazer o encerramento do cruzeiro na noite de hoje no baile de Carnaval.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, fevereiro 26, 2008
Como se elege um vereador
Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos*
Nas eleições que se aproximam, onde escolheremos os integrantes do Poder Legislativo de nossas cidades, é muito importante que saibamos qual é o critério utilizado para a escolha do vereador, uma vez que em alguns casos ficamos surpresos com a notícia que nem sempre o candidato mais votado foi eleito.
Dentre todos os votos apurados numa cidade, são totalmente desprezados os brancos e nulos, só valendo para contagem aqueles que foram atribuídos somente às legendas (partidos) ou aos candidatos, isto é, se você votar só nos dois primeiros números (do partido) ou a numeração completa (com cinco dígitos), no candidato.
Pois bem, nesse universo de votos na legenda e nos candidatos, perfaz-se um total geral denominado "votos válidos", que são os votos de sua cidade, que deverão ser divididos pelo número de vagas existentes na Câmara Municipal. Exemplo: se os votos válidos de sua cidade são 300.000 e existem 20 vagas para vereador, chegamos a um total de 15.000. Com esta divisão, obtemos o chamado "quociente eleitoral", quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa para fazer um vereador. Se forem 30.000 votos, serão dois vereadores, e assim por diante.
Como se nota, o que vale mesmo não é o número de votos somente para o candidato, mas para o partido, pois ele ou sua coligação precisa atingir o "quociente eleitoral", o que quer dizer que se um candidato for muitíssimo bem votado e seu partido não fizer pelo menos uma vez o "quociente eleitoral", ele não será eleito. Do contrário, se o partido ou coligação tiver votação bem expressiva, atingindo várias vezes o "quociente eleitoral", e seus candidatos não tiverem logrado êxito em receberem uma boa votação, com sufrágios bem distribuídos entre os pretendentes, pode ocorrer o fenômeno de eleição de candidatos com inexpressiva votação, em detrimento de outros, cujo partido não atingiu o "quociente eleitoral".
Vê-se que a eleição para a Câmara de Vereadores não é uma escolha pelo candidato mais votado isoladamente, mas sim entre o partido ou coligação mais votados.
Existe ainda a hipótese das sobras de votos, que deixo para análise futura.
Trata-se, portanto, de uma regra parlamentarista ainda dentro do sistema presidencialista em que hoje vivemos. Seria o caso dessa regra continuar ante a reiterada troca-troca de partidos antes das eleições só para se conseguir eleger?
______________*Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional e Administrativo do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Fonte: SITE MIGALHAS
Nas eleições que se aproximam, onde escolheremos os integrantes do Poder Legislativo de nossas cidades, é muito importante que saibamos qual é o critério utilizado para a escolha do vereador, uma vez que em alguns casos ficamos surpresos com a notícia que nem sempre o candidato mais votado foi eleito.
Dentre todos os votos apurados numa cidade, são totalmente desprezados os brancos e nulos, só valendo para contagem aqueles que foram atribuídos somente às legendas (partidos) ou aos candidatos, isto é, se você votar só nos dois primeiros números (do partido) ou a numeração completa (com cinco dígitos), no candidato.
Pois bem, nesse universo de votos na legenda e nos candidatos, perfaz-se um total geral denominado "votos válidos", que são os votos de sua cidade, que deverão ser divididos pelo número de vagas existentes na Câmara Municipal. Exemplo: se os votos válidos de sua cidade são 300.000 e existem 20 vagas para vereador, chegamos a um total de 15.000. Com esta divisão, obtemos o chamado "quociente eleitoral", quantidade de votos que cada partido ou coligação precisa para fazer um vereador. Se forem 30.000 votos, serão dois vereadores, e assim por diante.
Como se nota, o que vale mesmo não é o número de votos somente para o candidato, mas para o partido, pois ele ou sua coligação precisa atingir o "quociente eleitoral", o que quer dizer que se um candidato for muitíssimo bem votado e seu partido não fizer pelo menos uma vez o "quociente eleitoral", ele não será eleito. Do contrário, se o partido ou coligação tiver votação bem expressiva, atingindo várias vezes o "quociente eleitoral", e seus candidatos não tiverem logrado êxito em receberem uma boa votação, com sufrágios bem distribuídos entre os pretendentes, pode ocorrer o fenômeno de eleição de candidatos com inexpressiva votação, em detrimento de outros, cujo partido não atingiu o "quociente eleitoral".
Vê-se que a eleição para a Câmara de Vereadores não é uma escolha pelo candidato mais votado isoladamente, mas sim entre o partido ou coligação mais votados.
Existe ainda a hipótese das sobras de votos, que deixo para análise futura.
Trata-se, portanto, de uma regra parlamentarista ainda dentro do sistema presidencialista em que hoje vivemos. Seria o caso dessa regra continuar ante a reiterada troca-troca de partidos antes das eleições só para se conseguir eleger?
______________*Promotor de Justiça e Professor de Direito Constitucional e Administrativo do CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
Fonte: SITE MIGALHAS
E a fofoca continua!
Por: J. Montalvão
Jeremoabo de certo tempo “pra cá” , se aperfeiçoou em boatarias, ou fofocas.
A bola da vez durante todo esse mês e que irá continuar até enquanto não surgir fato novo, é a polêmica a respeito de uma torre de rádio FM que o Sr. Antônio Manuel, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de Sergipe, pretende instalar aqui em Jeremoabo.
Sem querer entrar no mérito, somos a favor de mais uma rádio em Jeremoabo/Bahia, pois só assim estão democratizando a informação e o povo terá a oportunidade de escolher a que apresentar melhor programação.
Todavia, o que me faz escrever a respeito de tal assunto foi uma matéria intitulada “Jeremoabo: Uma Novela Em Seis Capítulos”, der autoria de Francisco Melo, onde irei tecer comentários a respeito do seguinte capítulo:
“VI – A Polêmica Está Criada
O final todos conhecem. A polêmica está aí. Pessoas esclarecidas fingindo nada saberem ou conhecerem dos fatos mencionados nem entenderem de leis, uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas, de autorizar a doação de bens que não pertencem ao patrimônio público, e um Prefeito descuidado que se deixa levar por informações equivocadas de quem, agindo por má fé o induziu ao erro.
Sem falar que mesmo que a área doada fosse mesmo da Prefeitura, como nunca foi, mesmo assim todo o processo legislativo de doação foi um ato nulo, por estar em desacordo com todas as normas do Direito Administrativo. E comentamos isto aqui no Blog, em novembro passado.
É, sem dúvidas, um assunto digno do Jornal Nacional. “
Primeiro que dizer que: a coisa errada cedo ou tarde será descoberta.
Causa-me espécie que o Prefeito daquela época o Dr. Sá, pessoa que desconfiava até do que seus auxiliares subalternos apresentavam por escrito, ter se metido numa fria dessa de aplicar fortuna do erário público numa propriedade de particulares, e ainda mais “de desaparecido por calote a instituição financeira”.
“Quanto ao que o senhor Francisco Melo se manifesta a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, ...” uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas”..” com todo o respeito que o mesmo merece, eu discordo, pois temos uma Câmara capacitada e a altura de corresponder à expectativa do seu eleitorado, pois temos os vereadores de oposição ao atual prefeito, que na administração passada, mesmo vendo e sendo denunciado pelas falcatruas , corrupção, improbidade e desmandos praticados pelo gestor daquela época nunca rejeitaram nenhuma conta, nem tão pouco ajuizaram qualquer ação contra o mesmo, como acontece hoje, que o prefeito não pode nem se coçar que já estão denunciando.
Temos também na atual Câmara, vereador de tamanha capacidade e lisura que tentou até a se habilitar a acompanhar e se manifestar a respeito de processos contra a atual administração em andamento no Ministério Público ou mesmo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Portanto, no meu entender ao gestor atual não cabe nenhuma responsabilidade, apenas o mesmo submeteu a apreciação daquela casa legislativa, para que apreciasse um Pedido de Concessão, pois o mesmo não iria menosprezar nem passar o rolo compressor naquela “competente e respeitada"
Jeremoabo de certo tempo “pra cá” , se aperfeiçoou em boatarias, ou fofocas.
A bola da vez durante todo esse mês e que irá continuar até enquanto não surgir fato novo, é a polêmica a respeito de uma torre de rádio FM que o Sr. Antônio Manuel, Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de Sergipe, pretende instalar aqui em Jeremoabo.
Sem querer entrar no mérito, somos a favor de mais uma rádio em Jeremoabo/Bahia, pois só assim estão democratizando a informação e o povo terá a oportunidade de escolher a que apresentar melhor programação.
Todavia, o que me faz escrever a respeito de tal assunto foi uma matéria intitulada “Jeremoabo: Uma Novela Em Seis Capítulos”, der autoria de Francisco Melo, onde irei tecer comentários a respeito do seguinte capítulo:
“VI – A Polêmica Está Criada
O final todos conhecem. A polêmica está aí. Pessoas esclarecidas fingindo nada saberem ou conhecerem dos fatos mencionados nem entenderem de leis, uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas, de autorizar a doação de bens que não pertencem ao patrimônio público, e um Prefeito descuidado que se deixa levar por informações equivocadas de quem, agindo por má fé o induziu ao erro.
Sem falar que mesmo que a área doada fosse mesmo da Prefeitura, como nunca foi, mesmo assim todo o processo legislativo de doação foi um ato nulo, por estar em desacordo com todas as normas do Direito Administrativo. E comentamos isto aqui no Blog, em novembro passado.
É, sem dúvidas, um assunto digno do Jornal Nacional. “
Primeiro que dizer que: a coisa errada cedo ou tarde será descoberta.
Causa-me espécie que o Prefeito daquela época o Dr. Sá, pessoa que desconfiava até do que seus auxiliares subalternos apresentavam por escrito, ter se metido numa fria dessa de aplicar fortuna do erário público numa propriedade de particulares, e ainda mais “de desaparecido por calote a instituição financeira”.
“Quanto ao que o senhor Francisco Melo se manifesta a respeito da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, ...” uma Câmara formada por pessoas sem o devido preparo, a ponto de praticar uma asneirice dessas”..” com todo o respeito que o mesmo merece, eu discordo, pois temos uma Câmara capacitada e a altura de corresponder à expectativa do seu eleitorado, pois temos os vereadores de oposição ao atual prefeito, que na administração passada, mesmo vendo e sendo denunciado pelas falcatruas , corrupção, improbidade e desmandos praticados pelo gestor daquela época nunca rejeitaram nenhuma conta, nem tão pouco ajuizaram qualquer ação contra o mesmo, como acontece hoje, que o prefeito não pode nem se coçar que já estão denunciando.
Temos também na atual Câmara, vereador de tamanha capacidade e lisura que tentou até a se habilitar a acompanhar e se manifestar a respeito de processos contra a atual administração em andamento no Ministério Público ou mesmo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Portanto, no meu entender ao gestor atual não cabe nenhuma responsabilidade, apenas o mesmo submeteu a apreciação daquela casa legislativa, para que apreciasse um Pedido de Concessão, pois o mesmo não iria menosprezar nem passar o rolo compressor naquela “competente e respeitada"
ACM Neto lança candidatura em março
“Salvador quer um projeto que sinalize para o futuro, quer ambicionar novas conquistas, e não ficar presa ao dever de casa. Por isso, estamos construindo um plano de atuação para oferecer à cidade, e isso se faz com trabalho sério, falando a verdade e tendo coragem de enfrentar certos interesses”. A declaração de candidato a prefeito é do deputado federal ACM Neto (DEM), que ontem foi à Assembléia Legislativa gravar uma entrevista no canal de TV da Casa e falou também à Tribuna. Recém-eleito líder do seu partido na Câmara dos Deputados, ACM Neto, ao tempo em que cuida de organizar a atuação da bancada em torno de temas nacionais, a exemplo da reforma tributária, mergulha na sucessão municipal. Todo final de semana, percorre bairros populares, como Lobato, Valéria e São Cristóvão, e garante que ouve palavras de estímulo à candidatura. “É claro que são visitas de trabalho. Estamos fazendo um diagnóstico nesses bairros e eu estou muito preocupado com a situação, pois a ausência do poder municipal exige do próximo prefeito uma intervenção muito forte para recolocar a cidade no eixo”. Embora o Democratas tenha decidido lançar o candidato no dia 27 ou 29 de março – respectivamente aniversários do partido e da cidade –, ACM Neto entende que somente em junho, com as convenções, é que o quadro permitirá “uma avaliação de quais são as candidaturas para valer e como os partidos vão se organizar”. Para ele, por ora pode-se dizer que “é grande a indefinição, existindo alguns nomes competitivos, com chance de chegar ao segundo turno”. Nas suas andanças pela capital, o parlamentar diz cumprir “a incumbência” que lhe deu o presidente do partido, o ex-governador Paulo Souto, “de cuidar de perto desse projeto de reconstrução da cidade”. O DEM está fazendo uma pesquisa eleitoral de “consumo interno” para orientar sua estratégia, cujos números não serão divulgados. Enquanto isso, baseia-se na projeção de intenção de voto feita pelo Datafolha em dezembro, que apontou na liderança o radialista Raimundo Varela, (19%), seguido pelo prefeito João Henrique (16%), ACM Neto (15%) e os ex-prefeitos Antonio Imbassahy (12%) e Lídice da Mata (9%). (Por Luis Augusto Gomes))
Dúvida sobre o governador
O deputado ACM Neto não se limitou à cena municipal e disse que “Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo estão recebendo mais” do governo Lula que a Bahia, o que contraria a expectativa criada de que “o alinhamento dos governos estadual e federal transformaria o Estado num canteiro de obras, num celeiro dos projetos mais arrojados do país”. Para ele, fica uma dúvida: “Será que aquele prestígio do passado não é o mesmo do presente ou será que falta competência de gestão e de formulação de bons projetos?” Analisando o primeiro ano do governo Jaques Wagner, o parlamentar criticou os “problemas na prestação de serviços nas áreas essenciais, mais sensíveis do Estado”, apontando “a greve histórica dos professores, o aprofundamento da crise na saúde e especialmente a segurança pública, que não está preservando a vida do cidadão”. “Eu tenho andado nos bairros”, completou, “e esse é o problema número um. As pessoas não conseguem mais andar nas ruas à vontade, seguras”. Na visita à Assembléia, ACM Neto teve uma reunião com os deputados estaduais do DEM e outros aliados “para, como líder na Câmara, apresentar a estratégia nacional do partido e poder sintonizar as ações das bancadas federal e estadual”. Um dos temas em foco é a reforma tributária. “A idéia é ter um discurso só em relação, por exemplo, a possíveis perdas na Bahia e também apontar as diferenças no que o governo Wagner diz nacionalmente e na Bahia sobre a reforma”. (Por Luis Augusto Gomes))
Empossados os novos desembargadores
O Tribunal de Justiça da Bahia empossou no final da tarde de ontem os quatro novos desembar-gadores eleitos na sessão do Pleno do último dia 22, quando foram escolhidos por antigüidade Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Maria das Graças Pimentel Leal, e por merecimento, Ailton Silva e Waldemar Ferreira Martinez. A solenidade de posse foi comandada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Carneiro Zarif. Após a rápida leitura do termo de posse, a presidente do TJ-BA encerrou a sessão, iniciando-se nesse momento os cumprimentos aos novos desembargadores. Diferente do dia da eleição, quando recebeu quatro votos contrários, destacando-se os dos desem-bargadores Paulo Furtado e Silvia Zarif, que fizeram restrições antes de revelarem os seus votos, o novo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa foi o mais cumprimentado ontem. Do início ao fim da solenidade, juízes, advogados, funcionários do judiciário e amigos fizeram fila para felicitá-lo. Emocionado, Clésio Rosa atendia a todos e custou a reportagem chegar até ele. “Muito obrigado pela força e pela amizade. Essas presenças vão me incentivando”, dizia ele após cada abraço. Sem demonstrar qualquer rancor, o desembargador Clésio Rosa, que assumiu na vaga da desembargadora Zaudith Santos, disse que vai “encarar a nova missão com serenidade” e recorreu a Deus para definir o seu futuro. “Deus é grande. A parte espiritual suplanta qualquer coisa”, disse. Num rápido intervalo de cumprimentos, ele parou para atender à nossa reportagem. “Queria agradecer, antes de Deus, à minha família e aos meus amigos. E dedicar esta conquista a quatro pessoas muito importantes, porque foi conseqüência do meu convívio com elas que eu resolvi ser juiz”, declarou. Perguntado sobre as quatro pessoas, ele enumerou: “Paulo Fontes, primeiro condenado à prisão perpétua pela ditadura militar; Teodomiro Romeiro dos Santos, primeiro condenado à pena de morte no Brasil pela ditadura militar, hoje juiz de Trabalho em Recife; José Campos Barreto, o Zequinha, morto ao lado de Carlos Lamarca; e o próprio Carlos Lamarca. Foi agindo com eles na clandestinidade que fui preso. E na prisão, eu decidi isso”, revelou. A desembargadora Maria José Pimentel Leal, que veio da 42ª Vara de Substituições de Salvador e assumiu no lugar do desembargador Benito Figuei-redo, disse que era com muita alegria que estava chegando à nova função. “Mas é muito contida (a alegria), pois existe o peso da responsabilidade. Mas seguirei os mesmos princípios que conduziram toda a minha vida profissional”, disse. Presente à solenidade, o presidente da OAB – Secção - Bahia, Saul Quadros, disse que sempre defendeu a nomeação de mais desembargadores para o Tribunal. (Por Evandro Matos)
PPS confirma afastamento do governo municipal
Um documento assinado pelas executivas estadual e municipal do Partido Popular Socialista (PPS), presididas respectivamente por George Gurgel e o vereador Virgilio Pacheco, reafirma a decisão tomada no Congresso realizado no final da semana passada, quando a legenda decidiu retirar o apoio à administração do prefeito João Henrique (PMDB) e lançar o nome do ex-vereador e ex-secretário de Transportes do município, Miguel Kertzman, para disputar a prefeitura de Salvador. No documento, os pós-socialistas enumeram algumas questões defendidas pelo partido que o prefeito João Henrique não atendeu, como a implantação do Conselho Político, que levou a administração “à centralização das decisões”. Não diferente dos outros partidos que já se afastaram do governo, o PPS também critica o processo de aprovação do PDDU, “que revelou a maneira conservadora de fazer política”. No documento, o partido invoca ainda a sua autonomia, “comprometendo-se a fazer parte de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável para a nossa capital”, e considera que “o prefeito isolou-se em relação aos partidos que compuseram a sua base de apoio original”. Com esta decisão, o partido vai trabalhar unido pela pré-candidatura do ex-vereador Miguel Kertzman, lançada durante o Congresso realizado na semana passada. (EM).
Fonte: Tribuna da Bahia
Dúvida sobre o governador
O deputado ACM Neto não se limitou à cena municipal e disse que “Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo estão recebendo mais” do governo Lula que a Bahia, o que contraria a expectativa criada de que “o alinhamento dos governos estadual e federal transformaria o Estado num canteiro de obras, num celeiro dos projetos mais arrojados do país”. Para ele, fica uma dúvida: “Será que aquele prestígio do passado não é o mesmo do presente ou será que falta competência de gestão e de formulação de bons projetos?” Analisando o primeiro ano do governo Jaques Wagner, o parlamentar criticou os “problemas na prestação de serviços nas áreas essenciais, mais sensíveis do Estado”, apontando “a greve histórica dos professores, o aprofundamento da crise na saúde e especialmente a segurança pública, que não está preservando a vida do cidadão”. “Eu tenho andado nos bairros”, completou, “e esse é o problema número um. As pessoas não conseguem mais andar nas ruas à vontade, seguras”. Na visita à Assembléia, ACM Neto teve uma reunião com os deputados estaduais do DEM e outros aliados “para, como líder na Câmara, apresentar a estratégia nacional do partido e poder sintonizar as ações das bancadas federal e estadual”. Um dos temas em foco é a reforma tributária. “A idéia é ter um discurso só em relação, por exemplo, a possíveis perdas na Bahia e também apontar as diferenças no que o governo Wagner diz nacionalmente e na Bahia sobre a reforma”. (Por Luis Augusto Gomes))
Empossados os novos desembargadores
O Tribunal de Justiça da Bahia empossou no final da tarde de ontem os quatro novos desembar-gadores eleitos na sessão do Pleno do último dia 22, quando foram escolhidos por antigüidade Clésio Rômulo Carrilho Rosa e Maria das Graças Pimentel Leal, e por merecimento, Ailton Silva e Waldemar Ferreira Martinez. A solenidade de posse foi comandada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Silvia Carneiro Zarif. Após a rápida leitura do termo de posse, a presidente do TJ-BA encerrou a sessão, iniciando-se nesse momento os cumprimentos aos novos desembargadores. Diferente do dia da eleição, quando recebeu quatro votos contrários, destacando-se os dos desem-bargadores Paulo Furtado e Silvia Zarif, que fizeram restrições antes de revelarem os seus votos, o novo desembargador Clésio Rômulo Carrilho Rosa foi o mais cumprimentado ontem. Do início ao fim da solenidade, juízes, advogados, funcionários do judiciário e amigos fizeram fila para felicitá-lo. Emocionado, Clésio Rosa atendia a todos e custou a reportagem chegar até ele. “Muito obrigado pela força e pela amizade. Essas presenças vão me incentivando”, dizia ele após cada abraço. Sem demonstrar qualquer rancor, o desembargador Clésio Rosa, que assumiu na vaga da desembargadora Zaudith Santos, disse que vai “encarar a nova missão com serenidade” e recorreu a Deus para definir o seu futuro. “Deus é grande. A parte espiritual suplanta qualquer coisa”, disse. Num rápido intervalo de cumprimentos, ele parou para atender à nossa reportagem. “Queria agradecer, antes de Deus, à minha família e aos meus amigos. E dedicar esta conquista a quatro pessoas muito importantes, porque foi conseqüência do meu convívio com elas que eu resolvi ser juiz”, declarou. Perguntado sobre as quatro pessoas, ele enumerou: “Paulo Fontes, primeiro condenado à prisão perpétua pela ditadura militar; Teodomiro Romeiro dos Santos, primeiro condenado à pena de morte no Brasil pela ditadura militar, hoje juiz de Trabalho em Recife; José Campos Barreto, o Zequinha, morto ao lado de Carlos Lamarca; e o próprio Carlos Lamarca. Foi agindo com eles na clandestinidade que fui preso. E na prisão, eu decidi isso”, revelou. A desembargadora Maria José Pimentel Leal, que veio da 42ª Vara de Substituições de Salvador e assumiu no lugar do desembargador Benito Figuei-redo, disse que era com muita alegria que estava chegando à nova função. “Mas é muito contida (a alegria), pois existe o peso da responsabilidade. Mas seguirei os mesmos princípios que conduziram toda a minha vida profissional”, disse. Presente à solenidade, o presidente da OAB – Secção - Bahia, Saul Quadros, disse que sempre defendeu a nomeação de mais desembargadores para o Tribunal. (Por Evandro Matos)
PPS confirma afastamento do governo municipal
Um documento assinado pelas executivas estadual e municipal do Partido Popular Socialista (PPS), presididas respectivamente por George Gurgel e o vereador Virgilio Pacheco, reafirma a decisão tomada no Congresso realizado no final da semana passada, quando a legenda decidiu retirar o apoio à administração do prefeito João Henrique (PMDB) e lançar o nome do ex-vereador e ex-secretário de Transportes do município, Miguel Kertzman, para disputar a prefeitura de Salvador. No documento, os pós-socialistas enumeram algumas questões defendidas pelo partido que o prefeito João Henrique não atendeu, como a implantação do Conselho Político, que levou a administração “à centralização das decisões”. Não diferente dos outros partidos que já se afastaram do governo, o PPS também critica o processo de aprovação do PDDU, “que revelou a maneira conservadora de fazer política”. No documento, o partido invoca ainda a sua autonomia, “comprometendo-se a fazer parte de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável para a nossa capital”, e considera que “o prefeito isolou-se em relação aos partidos que compuseram a sua base de apoio original”. Com esta decisão, o partido vai trabalhar unido pela pré-candidatura do ex-vereador Miguel Kertzman, lançada durante o Congresso realizado na semana passada. (EM).
Fonte: Tribuna da Bahia
30 homicídios em Salvador e RMS
Por Silvana Blesa
A violência continua crescendo na Capital e Região Metropolitana. A Central de Telecomunicações da Polícia Civil e Militar (Centel) registrou desde a última sexta-feira até a madrugada de ontem, 30 homicídios. As mortes aconteceram nas periferias da cidade e região metropolitana. As vítimas foram executadas a tiros, facadas e um corpo achado carbonizado. Somente na noite de domingo 10 pessoas foram assassinadas a tiros, entre eles, três duplos homicídios. As Delegacias responsáveis pelos bairros onde aconteceram as mortes, investigam os assassinatos, porém, até o fechamento desta edição nenhum agressor foi preso. Empossados recentemente, o novo delegado chefe Joselito Bispo e o Secretário de Segurança Pública, César Nunes, estão articulando ações para dar combate à criminalidade, embora o número de homicídios continue em alta. O primeiro duplo assassinato aconteceu por volta de 21 horas de domingo no bairro de Boa Vista de São Caetano, na Rua 22 de Março. O pedreiro Cléber Noronha dos Santos, de 26 anos, foi a um bar para comemorar o resultado do BA x VI e receber uma caixa de cerveja como prêmio de uma aposta. No momento em que ele se juntava a um grupo de amigos próximo ao bar, quatro homens apareceram num carro modelo Gol e dispararam vários tiros contra as pessoas que estavam nas proximidades do estabelecimento. Houve correria e todos tentaram se proteger das balas. Mas Cléber não conseguir se salvar e morreu ao dar entrada no HGE. Já o estudante Ubiratan Ferreira Salvador, 20, que também tentou escapar, foi executado barbaramente com 20 tiros pelos homicidas quando tentava subir uma escadaria da Rua Vila Eraldo. Outras três pessoas que transitavam na rua foram baleados: José Jorge dos Santos, 50, Osmar de Jesus dos Santos e Agnaldo Dias da Silva, ambos com 38 anos, foram socorridos para o HGE e não correm risco de vida. Josilda Santos de Noronha, tia de Cléber, contou que ele morava nos fundos de sua residência. “Meu sobrinho estava recém-casado. Assim que chegou do trabalho, tomou banho e saiu para festejar a vitória de seu time e tomar umas cervejas para comemorar a aposta. Menos de dez minutos, escutei os tiros e gritos. Quando tudo passou fiquei sabendo que ele estava baleado”, desabafou. Josilda ainda disse que o pedreiro, era trabalhador e nunca esteve envolvido com a criminalidade. Para ela, seu sobrinho foi morto por engano. A proprietária do bar Lucidalva Souza, disse que os rapazes não chegaram nem a entrar no estabelecimento. “Enquanto eles estavam numa esquina conversando, os homens já chegaram atirando. Alguns até se esconderam dentro do bar, mas o crime não aconteceu aqui dentro”, esclareceu. Os moradores da localidade informaram não conhecer o estudante Ubiratan, e algumas pessoas até revelaram que os tiros foram direcionados para ele. Segundo testemunhas, o jovem correu, mas foi alcançado pelo bando e alvejado. A polícia esclareceu que os disparos foram feitos de arma calibre P. 40 e 9 ml, consideradas uso restrito das forças armadas. A delegada plantonista da 4ª D.P. (São Caetano), Ana Rosa, afirmou que os homicidas podem ter confundido os rapazes, pois as vítimas nunca estiveram envolvidas com a criminalidade. Ela ainda revelou que o alvo seria um traficante.
Jovem é executado a tiros
; No Engenho Velho de Brotas, na Rua Padre Luís Figueira, o jovem Silvonei Machado dos Santos, de idade não revelada, morreu depois de ser atingido com tiros na Rua Antônio Balbino, por volta das 2h50. A vítima chegou a ser levada para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito por volta das 7h20 de ontem. No bairro de Águas Claras, Moacir Rocha dos Santos, 36, foi atingido com tiros na Rua José Souza, morrendo no local por volta das 21h50. Risaldo José da Silva Júnior, 31, também foi executado na Estrada das Barreiras e morreu no Hospital Roberto Santos depois de receber atendimento. O crime aconteceu por volta das 20h40. José residia na Rua Valdique Cirne do bairro de Mata Escura. Outro assassinato chocou os moradores da Avenida San Martin: Jorge Fernandes Santos da Costa, 24, foi executado no local com vários tiros às 23h30. Ele residia na mesma Avenida nas proximidades do Largo do Tanque. A delegada Sônia Maria Cerqueira da Delegacia de Homicídios situada no Complexo dos Barris, expediu as guias de remoção e investiga o assassinato.
Fonte: Tribuna da Bahia
A violência continua crescendo na Capital e Região Metropolitana. A Central de Telecomunicações da Polícia Civil e Militar (Centel) registrou desde a última sexta-feira até a madrugada de ontem, 30 homicídios. As mortes aconteceram nas periferias da cidade e região metropolitana. As vítimas foram executadas a tiros, facadas e um corpo achado carbonizado. Somente na noite de domingo 10 pessoas foram assassinadas a tiros, entre eles, três duplos homicídios. As Delegacias responsáveis pelos bairros onde aconteceram as mortes, investigam os assassinatos, porém, até o fechamento desta edição nenhum agressor foi preso. Empossados recentemente, o novo delegado chefe Joselito Bispo e o Secretário de Segurança Pública, César Nunes, estão articulando ações para dar combate à criminalidade, embora o número de homicídios continue em alta. O primeiro duplo assassinato aconteceu por volta de 21 horas de domingo no bairro de Boa Vista de São Caetano, na Rua 22 de Março. O pedreiro Cléber Noronha dos Santos, de 26 anos, foi a um bar para comemorar o resultado do BA x VI e receber uma caixa de cerveja como prêmio de uma aposta. No momento em que ele se juntava a um grupo de amigos próximo ao bar, quatro homens apareceram num carro modelo Gol e dispararam vários tiros contra as pessoas que estavam nas proximidades do estabelecimento. Houve correria e todos tentaram se proteger das balas. Mas Cléber não conseguir se salvar e morreu ao dar entrada no HGE. Já o estudante Ubiratan Ferreira Salvador, 20, que também tentou escapar, foi executado barbaramente com 20 tiros pelos homicidas quando tentava subir uma escadaria da Rua Vila Eraldo. Outras três pessoas que transitavam na rua foram baleados: José Jorge dos Santos, 50, Osmar de Jesus dos Santos e Agnaldo Dias da Silva, ambos com 38 anos, foram socorridos para o HGE e não correm risco de vida. Josilda Santos de Noronha, tia de Cléber, contou que ele morava nos fundos de sua residência. “Meu sobrinho estava recém-casado. Assim que chegou do trabalho, tomou banho e saiu para festejar a vitória de seu time e tomar umas cervejas para comemorar a aposta. Menos de dez minutos, escutei os tiros e gritos. Quando tudo passou fiquei sabendo que ele estava baleado”, desabafou. Josilda ainda disse que o pedreiro, era trabalhador e nunca esteve envolvido com a criminalidade. Para ela, seu sobrinho foi morto por engano. A proprietária do bar Lucidalva Souza, disse que os rapazes não chegaram nem a entrar no estabelecimento. “Enquanto eles estavam numa esquina conversando, os homens já chegaram atirando. Alguns até se esconderam dentro do bar, mas o crime não aconteceu aqui dentro”, esclareceu. Os moradores da localidade informaram não conhecer o estudante Ubiratan, e algumas pessoas até revelaram que os tiros foram direcionados para ele. Segundo testemunhas, o jovem correu, mas foi alcançado pelo bando e alvejado. A polícia esclareceu que os disparos foram feitos de arma calibre P. 40 e 9 ml, consideradas uso restrito das forças armadas. A delegada plantonista da 4ª D.P. (São Caetano), Ana Rosa, afirmou que os homicidas podem ter confundido os rapazes, pois as vítimas nunca estiveram envolvidas com a criminalidade. Ela ainda revelou que o alvo seria um traficante.
Jovem é executado a tiros
; No Engenho Velho de Brotas, na Rua Padre Luís Figueira, o jovem Silvonei Machado dos Santos, de idade não revelada, morreu depois de ser atingido com tiros na Rua Antônio Balbino, por volta das 2h50. A vítima chegou a ser levada para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito por volta das 7h20 de ontem. No bairro de Águas Claras, Moacir Rocha dos Santos, 36, foi atingido com tiros na Rua José Souza, morrendo no local por volta das 21h50. Risaldo José da Silva Júnior, 31, também foi executado na Estrada das Barreiras e morreu no Hospital Roberto Santos depois de receber atendimento. O crime aconteceu por volta das 20h40. José residia na Rua Valdique Cirne do bairro de Mata Escura. Outro assassinato chocou os moradores da Avenida San Martin: Jorge Fernandes Santos da Costa, 24, foi executado no local com vários tiros às 23h30. Ele residia na mesma Avenida nas proximidades do Largo do Tanque. A delegada Sônia Maria Cerqueira da Delegacia de Homicídios situada no Complexo dos Barris, expediu as guias de remoção e investiga o assassinato.
Fonte: Tribuna da Bahia
O governador arrogante e onipotente com medo do mosquito
Por: Helio Fernnades
"Arrombarei as casas fechadas"
Está acontecendo de tudo no Brasil, nos setores mais diversos. CPI que não se organiza (cartões), CPI que existe mas não anda (ONGs), quilômetro de terras desmatadas provocando lucros extraordinários (madeireiros da Amazônia), partidos que querem o Poder para não dividi-lo, preferem dividir o Poder (PMDB), e uma corrupção desenfreada, que atinge a maioria dos 180 milhões de brasileiros.
Por cima de tudo isso, devendo ser a fonte de inspiração da democracia, uma Constituição que ninguém respeita, e por trás dela esconde as maiores violências e a imunidade que não acabará jamais, e é assaltada publicamente até por um governador como o do Estado do Rio.
Numa declaração que foi manchete de "O Globo" no sábado, Sérgio Cabral revelou: "Mandarei ARROMBAR as casas fechadas na cidade do Rio de Janeiro para eliminar águas paradas que possibilitam a reprodução do mosquito da dengue".
Arrombar casas, com o falso intuito de evitar uma epidemia, é simplesmente um dos maiores absurdos. Estou assombrado que a OAB-Nacional ainda não tenha protestado o-f-i-c-i-a-l-m-e-n-t-e, condenando a declaração do governador. Ele tem muitos meios de proteger a cidade do mosquito da dengue. Mas para matá-lo não precisa levar junto a Constituição.
O que Sérgio Cabral ameaça já existiu não só no Brasil mas no mundo, se chamou de nazismo e fascismo. ARROMBAR casas é o desrespeito total ao direito das pessoas, consagrado em todas as Constituições brasileiras, mesmo as que surgiram da vontade, da autocracia ou do capricho de alguns.
O governador pregou a subversão total e a violência implacável a tudo que é mais sólido e consolidado nas Constituições, que é o direito do cidadão. É preferível um cidadão com dengue por causa da incompetência do próprio governador do que uma Constituição violada pelo entendimento de que ele pode tudo, incluindo esse ato "heróico" de arrombar residências e rasgar Constituições.
Não se sabe para quê, mas o governador declarou que vai mandar à Alerj um projeto "regulamentando a questão". O que o governador quer regulamentar? O arrombamento de residências ou o ato de matar o mosquito da dengue. De acordo com o que já foi dito, o governador quer usar um míssil para matar um mosquito. E mais grave: Sérgio Cabral usa um míssil falso que não tem o direito de utilizar.
A Alerj não tem nada a ver com a Constituição Federal. O item 11 do artigo 5º da Constituição de 1988 (e em todas as outras, incluindo as ditatoriais) define: "A casa é o asilo inviolável do cidadão, ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro ou cumprir decisão judicial".
Segundo o ministro da Saúde foi no Rio onde a dengue teve índice maior de crescimento. Ausência do governador e de sua equipe ou do mínimo de fiscalização? A cada arrombamento quem fecharia essas portas novamente? Quem se responsabiliza pelos bens e valores existentes? Que tipo de ARROMBAMENTO o governador autorizaria? Autorizaria a violência nas casas fechadas há mais tempo ou nas que estão fechadas por viagens das famílias? Quem estabeleceria a diferença?
O Rio tem 1 milhão e 500 mil residências. 5% estão fechadas, são 75 mil. Quais as que serão arrombadas? E as favelas, não incluídas nesses números? Os agentes têm condições de arrombar barracos ou casas de alvenaria? E quantos agentes seriam necessários?
PS - Estamos todos assustados com a insegurança da cidade. Mas agora o terror piorou. Além da violência do governo dito paralelo, temos a violência apregoada pelo próprio governador. Que República.
Amanhã
"ZERAR" a dívida externa é uma farsa. A DÍVIDA interna é impagável. De onde tiraram 182 bilhões de dólares?
Marco Maciel
Fez uma carreira "fascinante" na ditadura. Na democracia continua o mesmo, só que a carreira é arrogante.
O senador Marco Maciel, que foi tudo na ditadura e continua intocável, quando discursa só comete erros. Na sexta-feira falou sobre as "abusivas medidas provisórias". Equívoco político. FHC, de quem foi vice sem voto durante 8 anos, afirmou: "Sem medida provisória, não há governabilidade". O presidente disse isso, quando ele, Maciel, era vice. Por que não protestou?
Chamou as medidas provisórias de "abusivas". Esqueceu que o Supremo já decidiu: "Quem avalia o mérito e a hora das medidas provisórias é o Executivo". E dizer que Marco Maciel já quis ir para o Supremo.
Para que ninguém se iluda: sempre fui contra essas medidas, e continuo. Mas também sou contra a arrogância da mediocridade.
A piada do dia vem da vereadora Andréa Gouveia Vieira, candidata à reeleição, se aproveitando da promoção e fingindo de candidata a prefeito: "Ninguém conhece o Rio como eu". Ha! Ha! Ha!
A situação de Aloizio Mercadante é politicamente deprimente, eleitoralmente desesperadora. Candidato a vice com Lula em 1994, derrotado.
Senador em 2002 era a grande estrela do PT, ainda não PT-PT. Esperava ser logo ministro, não foi antes nem depois.
Caiu no ostracismo, perdeu facilmente para Serra. Agora o final: acha que não se reelege em 2010. Fez a caminhada do retrocesso.
Impressionante a união e a lealdade entre Arruda governador de Brasília e Paulo Otavio, vice. Como o acordo entre eles é de Arruda não tentar ou disputar a reeeleição, tudo certo.
José Roberto Arruda disse a este repórter: "Helio, não sou candidato à reeleição, sou contra isso". Com a maior disposição.
A oposição com inveja terrível tenta o impossível: garantir "que Lula só é popular por causa do governo FHC". Ha! Ha! Ha!
Inacreditável. FHC é um dos 5 piores presidentes do País (os 4 marechais e ele, como civil, excluídos os que estiveram no Poder de 1964 a 1985) e foi verdadeira calamidade.
Jorge Bornhausen se organiza para voltar ao Senado em 2010. Até acordo com Espiridião Amin está sendo considerado possível. Se não conseguir, pretende ser embaixador numa possível vitória do PSDB.
O ex-líder foi tudo durante a ditadura, depois ainda conseguiu ser embaixador em Portugal. Era mais fácil, mas pouco aparecia.
Lula, depois do "fim" da dívida externa: "Teremos que deixar de gastar dinheiro à toa". Quer dizer que reconhece que ele (e os outros presidentes) desperdiçavam e alavancavam essa dívida?
Outra coisa: Lula diz, "precisamos investir em energia e comunicação". Por que não fala em ferrovias, hidrovias e portos?
Os americanos ficam assombrados como a China e a Índia investem em portos. Descarregam navios em poucas horas, nenhum engarrafamento.
Nota 10 para Lula no relacionamento com a presidente da Argentina. Tratou Cristina Kirchner com o maior carinho, foi só amabilidade com ela. Na hora de ceder uma parte grande do gás que compra da Bolívia, "negou taxativamente, não é possível".
As convenções dos partidos para a eleição de prefeito do Rio se aproximam, nenhuma definição. A situação continua a mesma, dificilmente haverá alteração. 14 pré-prefeitáveis, poucos verdadeiros.
Como quase todos são deputados federais ou estaduais, sabem que não ganham mas ficam no noticiário. E na reeleição de 2010 se aproveitarão do tempo da televisão e até do dinheiro arrecadado.
Os 4 ou 5 que dependendo dos acordos poderão chegar ao segundo turno não têm definição. Curiosidade: os que não têm mandato algum (todos já tiveram) são os de maiores possibilidades.
Ninguém sabe quem será o candidato do PMDB a prefeito. E o PT-PT já tem candidato que pode unir o partido, Alexandre Molon, mas não ganha. Contra ele, apenas Wladimir Palmeira. Dona Benedita quer o Senado.
Numa das raras vezes a Academia entregou o Oscar certo em quase todas as categorias, pelo menos nos casos principais. Dois filmes surgiram com 8 indicações. "Sangue negro" e "Onde os fracos não têm vez".
O filme dos irmãos Cohen recebeu 4 prêmios principais, merecidamente. "Sangue negro" ficou apenas com o melhor ator, essa era uma vitória certíssima para Daniel Day-Lewis, em trabalho memorável.
Quando vi os dois filmes, como sempre faço, escrevi sobre eles. Fiquei surpreendido que "Sangue negro" recebesse 8 indicações, não tinha méritos para isso. Cruel sem necessidade, terminando de forma selvagem, acabou triturado com razão. Também não poupei elogios para Day-Lewis, que não podia perder.
Já o filme dos irmãos Cohen, "Onde os fracos não têm vez", é uma obra completa, pronta e acabada. Ganhou 50 por cento das indicações, o que é mais do que um diretor pode esperar.
"Desejo e reparação" (que começou errado desde o início) ganhou a trilha musical que nem existia, era um coquetel de óperas. Cate Blanchett, indicada para 2 Oscar, não ganhou nenhum.
XXX
A repercussão do jogo Flamengo-Botafogo não terminou nos 90 minutos habituais. Foi prolongada e continuará por algum tempo, agora fora do campo. E tudo por culpa de um árbitro incompetente e desastrado. Pênaltis como aquele existem aos montes em cada jogo. Toda vez que há um escanteio, todos se agarram dentro da área, pênaltis visíveis que ninguém marca. Faltas perto da área, a mesma coisa.
Só que anteontem o árbitro resolveu "inventar", deu o pênalti. Responda, leitor, qualquer que seja o seu clube do coração: quando é que você viu um árbitro marcar pênalti por causa de mútiplos puxões de camisa?
XXX
Os jornalões ricos são muito mal escritos. Ontem, em manchete da Primeira, em "O Globo", 4 primeiras linhas, 4 vezes a palavra SEU. E não precisava nenhuma. O que foi escrito: "Raul Castro teve SEU nome confirmado no lugar do SEU irmão Fidel. Em SEU discurso, deu o tom do SEU governo".
O correto seria: "Raul Castro teve o nome confirmado no lugar do irmão Fidel. No discurso da Assembléia Nacional deu o tom do novo governo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Arrombarei as casas fechadas"
Está acontecendo de tudo no Brasil, nos setores mais diversos. CPI que não se organiza (cartões), CPI que existe mas não anda (ONGs), quilômetro de terras desmatadas provocando lucros extraordinários (madeireiros da Amazônia), partidos que querem o Poder para não dividi-lo, preferem dividir o Poder (PMDB), e uma corrupção desenfreada, que atinge a maioria dos 180 milhões de brasileiros.
Por cima de tudo isso, devendo ser a fonte de inspiração da democracia, uma Constituição que ninguém respeita, e por trás dela esconde as maiores violências e a imunidade que não acabará jamais, e é assaltada publicamente até por um governador como o do Estado do Rio.
Numa declaração que foi manchete de "O Globo" no sábado, Sérgio Cabral revelou: "Mandarei ARROMBAR as casas fechadas na cidade do Rio de Janeiro para eliminar águas paradas que possibilitam a reprodução do mosquito da dengue".
Arrombar casas, com o falso intuito de evitar uma epidemia, é simplesmente um dos maiores absurdos. Estou assombrado que a OAB-Nacional ainda não tenha protestado o-f-i-c-i-a-l-m-e-n-t-e, condenando a declaração do governador. Ele tem muitos meios de proteger a cidade do mosquito da dengue. Mas para matá-lo não precisa levar junto a Constituição.
O que Sérgio Cabral ameaça já existiu não só no Brasil mas no mundo, se chamou de nazismo e fascismo. ARROMBAR casas é o desrespeito total ao direito das pessoas, consagrado em todas as Constituições brasileiras, mesmo as que surgiram da vontade, da autocracia ou do capricho de alguns.
O governador pregou a subversão total e a violência implacável a tudo que é mais sólido e consolidado nas Constituições, que é o direito do cidadão. É preferível um cidadão com dengue por causa da incompetência do próprio governador do que uma Constituição violada pelo entendimento de que ele pode tudo, incluindo esse ato "heróico" de arrombar residências e rasgar Constituições.
Não se sabe para quê, mas o governador declarou que vai mandar à Alerj um projeto "regulamentando a questão". O que o governador quer regulamentar? O arrombamento de residências ou o ato de matar o mosquito da dengue. De acordo com o que já foi dito, o governador quer usar um míssil para matar um mosquito. E mais grave: Sérgio Cabral usa um míssil falso que não tem o direito de utilizar.
A Alerj não tem nada a ver com a Constituição Federal. O item 11 do artigo 5º da Constituição de 1988 (e em todas as outras, incluindo as ditatoriais) define: "A casa é o asilo inviolável do cidadão, ninguém pode penetrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro ou cumprir decisão judicial".
Segundo o ministro da Saúde foi no Rio onde a dengue teve índice maior de crescimento. Ausência do governador e de sua equipe ou do mínimo de fiscalização? A cada arrombamento quem fecharia essas portas novamente? Quem se responsabiliza pelos bens e valores existentes? Que tipo de ARROMBAMENTO o governador autorizaria? Autorizaria a violência nas casas fechadas há mais tempo ou nas que estão fechadas por viagens das famílias? Quem estabeleceria a diferença?
O Rio tem 1 milhão e 500 mil residências. 5% estão fechadas, são 75 mil. Quais as que serão arrombadas? E as favelas, não incluídas nesses números? Os agentes têm condições de arrombar barracos ou casas de alvenaria? E quantos agentes seriam necessários?
PS - Estamos todos assustados com a insegurança da cidade. Mas agora o terror piorou. Além da violência do governo dito paralelo, temos a violência apregoada pelo próprio governador. Que República.
Amanhã
"ZERAR" a dívida externa é uma farsa. A DÍVIDA interna é impagável. De onde tiraram 182 bilhões de dólares?
Marco Maciel
Fez uma carreira "fascinante" na ditadura. Na democracia continua o mesmo, só que a carreira é arrogante.
O senador Marco Maciel, que foi tudo na ditadura e continua intocável, quando discursa só comete erros. Na sexta-feira falou sobre as "abusivas medidas provisórias". Equívoco político. FHC, de quem foi vice sem voto durante 8 anos, afirmou: "Sem medida provisória, não há governabilidade". O presidente disse isso, quando ele, Maciel, era vice. Por que não protestou?
Chamou as medidas provisórias de "abusivas". Esqueceu que o Supremo já decidiu: "Quem avalia o mérito e a hora das medidas provisórias é o Executivo". E dizer que Marco Maciel já quis ir para o Supremo.
Para que ninguém se iluda: sempre fui contra essas medidas, e continuo. Mas também sou contra a arrogância da mediocridade.
A piada do dia vem da vereadora Andréa Gouveia Vieira, candidata à reeleição, se aproveitando da promoção e fingindo de candidata a prefeito: "Ninguém conhece o Rio como eu". Ha! Ha! Ha!
A situação de Aloizio Mercadante é politicamente deprimente, eleitoralmente desesperadora. Candidato a vice com Lula em 1994, derrotado.
Senador em 2002 era a grande estrela do PT, ainda não PT-PT. Esperava ser logo ministro, não foi antes nem depois.
Caiu no ostracismo, perdeu facilmente para Serra. Agora o final: acha que não se reelege em 2010. Fez a caminhada do retrocesso.
Impressionante a união e a lealdade entre Arruda governador de Brasília e Paulo Otavio, vice. Como o acordo entre eles é de Arruda não tentar ou disputar a reeeleição, tudo certo.
José Roberto Arruda disse a este repórter: "Helio, não sou candidato à reeleição, sou contra isso". Com a maior disposição.
A oposição com inveja terrível tenta o impossível: garantir "que Lula só é popular por causa do governo FHC". Ha! Ha! Ha!
Inacreditável. FHC é um dos 5 piores presidentes do País (os 4 marechais e ele, como civil, excluídos os que estiveram no Poder de 1964 a 1985) e foi verdadeira calamidade.
Jorge Bornhausen se organiza para voltar ao Senado em 2010. Até acordo com Espiridião Amin está sendo considerado possível. Se não conseguir, pretende ser embaixador numa possível vitória do PSDB.
O ex-líder foi tudo durante a ditadura, depois ainda conseguiu ser embaixador em Portugal. Era mais fácil, mas pouco aparecia.
Lula, depois do "fim" da dívida externa: "Teremos que deixar de gastar dinheiro à toa". Quer dizer que reconhece que ele (e os outros presidentes) desperdiçavam e alavancavam essa dívida?
Outra coisa: Lula diz, "precisamos investir em energia e comunicação". Por que não fala em ferrovias, hidrovias e portos?
Os americanos ficam assombrados como a China e a Índia investem em portos. Descarregam navios em poucas horas, nenhum engarrafamento.
Nota 10 para Lula no relacionamento com a presidente da Argentina. Tratou Cristina Kirchner com o maior carinho, foi só amabilidade com ela. Na hora de ceder uma parte grande do gás que compra da Bolívia, "negou taxativamente, não é possível".
As convenções dos partidos para a eleição de prefeito do Rio se aproximam, nenhuma definição. A situação continua a mesma, dificilmente haverá alteração. 14 pré-prefeitáveis, poucos verdadeiros.
Como quase todos são deputados federais ou estaduais, sabem que não ganham mas ficam no noticiário. E na reeleição de 2010 se aproveitarão do tempo da televisão e até do dinheiro arrecadado.
Os 4 ou 5 que dependendo dos acordos poderão chegar ao segundo turno não têm definição. Curiosidade: os que não têm mandato algum (todos já tiveram) são os de maiores possibilidades.
Ninguém sabe quem será o candidato do PMDB a prefeito. E o PT-PT já tem candidato que pode unir o partido, Alexandre Molon, mas não ganha. Contra ele, apenas Wladimir Palmeira. Dona Benedita quer o Senado.
Numa das raras vezes a Academia entregou o Oscar certo em quase todas as categorias, pelo menos nos casos principais. Dois filmes surgiram com 8 indicações. "Sangue negro" e "Onde os fracos não têm vez".
O filme dos irmãos Cohen recebeu 4 prêmios principais, merecidamente. "Sangue negro" ficou apenas com o melhor ator, essa era uma vitória certíssima para Daniel Day-Lewis, em trabalho memorável.
Quando vi os dois filmes, como sempre faço, escrevi sobre eles. Fiquei surpreendido que "Sangue negro" recebesse 8 indicações, não tinha méritos para isso. Cruel sem necessidade, terminando de forma selvagem, acabou triturado com razão. Também não poupei elogios para Day-Lewis, que não podia perder.
Já o filme dos irmãos Cohen, "Onde os fracos não têm vez", é uma obra completa, pronta e acabada. Ganhou 50 por cento das indicações, o que é mais do que um diretor pode esperar.
"Desejo e reparação" (que começou errado desde o início) ganhou a trilha musical que nem existia, era um coquetel de óperas. Cate Blanchett, indicada para 2 Oscar, não ganhou nenhum.
XXX
A repercussão do jogo Flamengo-Botafogo não terminou nos 90 minutos habituais. Foi prolongada e continuará por algum tempo, agora fora do campo. E tudo por culpa de um árbitro incompetente e desastrado. Pênaltis como aquele existem aos montes em cada jogo. Toda vez que há um escanteio, todos se agarram dentro da área, pênaltis visíveis que ninguém marca. Faltas perto da área, a mesma coisa.
Só que anteontem o árbitro resolveu "inventar", deu o pênalti. Responda, leitor, qualquer que seja o seu clube do coração: quando é que você viu um árbitro marcar pênalti por causa de mútiplos puxões de camisa?
XXX
Os jornalões ricos são muito mal escritos. Ontem, em manchete da Primeira, em "O Globo", 4 primeiras linhas, 4 vezes a palavra SEU. E não precisava nenhuma. O que foi escrito: "Raul Castro teve SEU nome confirmado no lugar do SEU irmão Fidel. Em SEU discurso, deu o tom do SEU governo".
O correto seria: "Raul Castro teve o nome confirmado no lugar do irmão Fidel. No discurso da Assembléia Nacional deu o tom do novo governo".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Suspense diante da reforma
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Caso não tenha sido outro rebate falso, o governo encaminha esta semana ao Congresso o tão esperado e sempre adiado projeto de reforma tributária. Por certo não será o que cada segmento da vida nacional esperava, já que todos, isoladamente, sempre imaginam benesses para eles e sacrifício para os demais. Mesmo assim, ou por isso mesmo, pode tratar-se de um bom começo, na medida em que todos venham a receber um pequeno refrigério, mesmo se sabendo pretenderem muito mais.
Os empresários, no mínimo, verão parcialmente desonerada a folha de pagamento de seus empregados, mas estes não receberão mais contas para pagar, ou seja, o governo deixaria clara a disposição de não reduzir a multa por demissões imotivadas, rejeitando, também, o parcelamento em doze vezes do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas, artifício que os faria desaparecer em poucos anos.
Alguns impostos seriam reunidos, de forma a desburocratizar o processo fiscal, ao tempo em que estados e municípios passariam a receber alíquotas um pouquinho maiores do que as atuais. A cobrança nos centros consumidores, em vez dos produtores, alcançaria alguns tributos.
É cedo para qualquer conclusão, já que a equipe econômica continuava trabalhando no texto, no fim de semana que passou. Mudanças sempre podem acontecer, de acordo com o sistema de pressões tão comum nesses períodos, mas duas evidências sobressaem: os bancos serão um pouco mais apertados e o Congresso, mesmo dispondo da prerrogativa de desfigurar o projeto, através da maioria governista, já estaria de acordo em preservar suas linhas básicas. Para nós, aqui de fora, resta fazer como São Tomé: ver primeiro para acreditar depois...
Sem rolo compressor
Enganam-se quantos imaginam que PT e PMDB, além dos penduricalhos de sempre, indicarão marionetes para integrar a CPI mista dos cartões corporativos. Parece óbvio que as ovelhas negras desses partidos ficarão de fora, ou seja, a base parlamentar do governo não colocará azeitona na empada da oposição. Ficarão de fora deputados e senadores do PT e do PMDB identificados como dissidentes.
Mesmo assim, não haverá como se imaginar um bando de cabras participando dos trabalhos de investigação das denúncias de corrupção e, por isso, tudo abafando e blindando. Apesar de comprometidos com o governo e decididos a poupar o presidente Lula e seus familiares de acusações específicas, os governistas da CPI terão nome e futuro zelar. As eleições municipais estão próximas e nem tão distantes assim parecem as eleições de 2010, para a renovação dos mandatos parlamentares.
Experiências anteriores sempre mostraram surpresas. Se as consciências não falarem, falará pelo menos a expectativa de futuro de cada um. Por essas e outras é que PSDB e Democratas, estrilando como é de seu dever, aguardam com certa ansiedade o início dos trabalhos. Nem só o presidente e o relator constituem a alma de uma CPI.
Ainda sem flores nos canteiros
Semana passada o presidente Lula começou a cumprir a determinação de visitar canteiros de obras do PAC, ajudando a impulsionar os projetos e sensibilizando a opinião pública. Daqui por diante, informam seus auxiliares, será sempre assim, ao menos nas semanas em que não estiver no exterior.
O problema é que, como em todos os canteiros, eles não começam pela coleta das flores, das verduras e dos legumes. Preparar a terra, extirpar ervas daninhas e regar constituem etapas anteriores e necessárias. São iniciativas que raramente aparecem, apesar de imprescindíveis.
Visitá-las dá pouco ibope, além de gerar um certo desconforto para o visitante, dada a impressão de pouco haver sido realizado, apesar do contrário. Mesmo assim, trata-se de uma decisão do presidente, até para servir de estímulo a obras que poderiam estar mais adiantadas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Caso não tenha sido outro rebate falso, o governo encaminha esta semana ao Congresso o tão esperado e sempre adiado projeto de reforma tributária. Por certo não será o que cada segmento da vida nacional esperava, já que todos, isoladamente, sempre imaginam benesses para eles e sacrifício para os demais. Mesmo assim, ou por isso mesmo, pode tratar-se de um bom começo, na medida em que todos venham a receber um pequeno refrigério, mesmo se sabendo pretenderem muito mais.
Os empresários, no mínimo, verão parcialmente desonerada a folha de pagamento de seus empregados, mas estes não receberão mais contas para pagar, ou seja, o governo deixaria clara a disposição de não reduzir a multa por demissões imotivadas, rejeitando, também, o parcelamento em doze vezes do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas, artifício que os faria desaparecer em poucos anos.
Alguns impostos seriam reunidos, de forma a desburocratizar o processo fiscal, ao tempo em que estados e municípios passariam a receber alíquotas um pouquinho maiores do que as atuais. A cobrança nos centros consumidores, em vez dos produtores, alcançaria alguns tributos.
É cedo para qualquer conclusão, já que a equipe econômica continuava trabalhando no texto, no fim de semana que passou. Mudanças sempre podem acontecer, de acordo com o sistema de pressões tão comum nesses períodos, mas duas evidências sobressaem: os bancos serão um pouco mais apertados e o Congresso, mesmo dispondo da prerrogativa de desfigurar o projeto, através da maioria governista, já estaria de acordo em preservar suas linhas básicas. Para nós, aqui de fora, resta fazer como São Tomé: ver primeiro para acreditar depois...
Sem rolo compressor
Enganam-se quantos imaginam que PT e PMDB, além dos penduricalhos de sempre, indicarão marionetes para integrar a CPI mista dos cartões corporativos. Parece óbvio que as ovelhas negras desses partidos ficarão de fora, ou seja, a base parlamentar do governo não colocará azeitona na empada da oposição. Ficarão de fora deputados e senadores do PT e do PMDB identificados como dissidentes.
Mesmo assim, não haverá como se imaginar um bando de cabras participando dos trabalhos de investigação das denúncias de corrupção e, por isso, tudo abafando e blindando. Apesar de comprometidos com o governo e decididos a poupar o presidente Lula e seus familiares de acusações específicas, os governistas da CPI terão nome e futuro zelar. As eleições municipais estão próximas e nem tão distantes assim parecem as eleições de 2010, para a renovação dos mandatos parlamentares.
Experiências anteriores sempre mostraram surpresas. Se as consciências não falarem, falará pelo menos a expectativa de futuro de cada um. Por essas e outras é que PSDB e Democratas, estrilando como é de seu dever, aguardam com certa ansiedade o início dos trabalhos. Nem só o presidente e o relator constituem a alma de uma CPI.
Ainda sem flores nos canteiros
Semana passada o presidente Lula começou a cumprir a determinação de visitar canteiros de obras do PAC, ajudando a impulsionar os projetos e sensibilizando a opinião pública. Daqui por diante, informam seus auxiliares, será sempre assim, ao menos nas semanas em que não estiver no exterior.
O problema é que, como em todos os canteiros, eles não começam pela coleta das flores, das verduras e dos legumes. Preparar a terra, extirpar ervas daninhas e regar constituem etapas anteriores e necessárias. São iniciativas que raramente aparecem, apesar de imprescindíveis.
Visitá-las dá pouco ibope, além de gerar um certo desconforto para o visitante, dada a impressão de pouco haver sido realizado, apesar do contrário. Mesmo assim, trata-se de uma decisão do presidente, até para servir de estímulo a obras que poderiam estar mais adiantadas.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministério Público denuncia Palocci ao Supremo
BRASÍLIA - O deputado Antonio Palocci (PT-SP), ex-ministro da Fazenda do governo Lula, foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra de sigilo funcional, crime cuja pena varia de 1 a 4 anos de prisão. Ele é acusado de envolvimento na quebra de sigilo bancário e divulgação de dados do caseiro Francenildo Santos Costa, o Nildo, dias após este ter relatado que Palocci participava de reuniões com lobistas em uma mansão no Lago Sul de Brasília.
Nildo disse que os encontros, freqüentados pela "república de Ribeirão", incluíam festas e partilha de propina. Contou ter visto malas e maços de dinheiro com Vladimir Poleto, ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, que havia sido governada por Palocci. Ainda segundo Nildo, esse dinheiro seria enviado de São Paulo por Rogério Buratti, ex-secretário de governo de Palocci em Ribeirão.
Três semanas após o escândalo da quebra de sigilo, Palocci deixou a pasta da Fazenda. Além do ex-ministro, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Ambos, segundo o Ministério Público, contribuíram para a quebra do sigilo e a divulgação de dados bancários de Francenildo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou a denúncia na sexta-feira passada ao gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator da investigação, mas os primeiros detalhes só foram revelados ontem à noite. Para que a ação penal seja aberta no STF, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos ministros, em sessão plenária - ainda não há data prevista.
O advogado do deputado, José Roberto Batochio, disse que desconhece a denúncia, pois está sob segredo de Justiça. Ele acrescentou que é uma acusação "improcedente", que Palocci "sempre negou". Segundo Batochio, o ex-presidente da Caixa afirmou que o ex-ministro nunca ordenou nenhuma devassa na conta bancária de Nildo.
Suspeitas
Francenildo depôs à Polícia Federal (PF) e foi convidado a comparecer à CPI dos Bingos, em 16 de março de 2006, para confirmar o que havia dito em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". No entanto, ele foi impedido de falar, por uma liminar concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso.
Dois dias depois, os dados bancários da sua conta na Caixa foram divulgados pela imprensa. Os extratos mostravam que o caseiro havia recebido R$ 30 mil, em depósitos desde janeiro. O dinheiro, no entanto, fora depositado por seu pai biológico, um pequeno empresário de Teresina, que reconhecera a paternidade meses antes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Nildo disse que os encontros, freqüentados pela "república de Ribeirão", incluíam festas e partilha de propina. Contou ter visto malas e maços de dinheiro com Vladimir Poleto, ex-assessor da prefeitura de Ribeirão Preto, que havia sido governada por Palocci. Ainda segundo Nildo, esse dinheiro seria enviado de São Paulo por Rogério Buratti, ex-secretário de governo de Palocci em Ribeirão.
Três semanas após o escândalo da quebra de sigilo, Palocci deixou a pasta da Fazenda. Além do ex-ministro, foram denunciados o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda Marcelo Netto. Ambos, segundo o Ministério Público, contribuíram para a quebra do sigilo e a divulgação de dados bancários de Francenildo.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, encaminhou a denúncia na sexta-feira passada ao gabinete do ministro do Supremo Gilmar Mendes, relator da investigação, mas os primeiros detalhes só foram revelados ontem à noite. Para que a ação penal seja aberta no STF, a denúncia precisa ser aceita pela maioria dos ministros, em sessão plenária - ainda não há data prevista.
O advogado do deputado, José Roberto Batochio, disse que desconhece a denúncia, pois está sob segredo de Justiça. Ele acrescentou que é uma acusação "improcedente", que Palocci "sempre negou". Segundo Batochio, o ex-presidente da Caixa afirmou que o ex-ministro nunca ordenou nenhuma devassa na conta bancária de Nildo.
Suspeitas
Francenildo depôs à Polícia Federal (PF) e foi convidado a comparecer à CPI dos Bingos, em 16 de março de 2006, para confirmar o que havia dito em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo". No entanto, ele foi impedido de falar, por uma liminar concedida pelo ministro do STF Cezar Peluso.
Dois dias depois, os dados bancários da sua conta na Caixa foram divulgados pela imprensa. Os extratos mostravam que o caseiro havia recebido R$ 30 mil, em depósitos desde janeiro. O dinheiro, no entanto, fora depositado por seu pai biológico, um pequeno empresário de Teresina, que reconhecera a paternidade meses antes.
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB defende criminalização de promotores e procuradores
SÃO PAULO - Ato de desagravo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo serviu de palco, ontem, para pesadas críticas de líderes da entidade contra promotores e procuradores do Ministério Público (MP), a quem acusam de violação de prerrogativas da classe. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a criminalização de promotores. "Comete crime de autoridade quem viola a lei, os primados constitucionais, rasga a Constituição e mutila o Estado Democrático de Direito", afirmou.
O protesto ocorre em meio a outro embate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou uma lista de seis indicados da OAB para ocupar uma cadeira de ministro na corte. Os advogados insistiram na reapresentação da mesma lista.
A manifestação de ontem, capítulo mais tenso das relações entre a Ordem e a promotoria, foi coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que se deslocou a São Paulo para a sessão extraordinária. A cúpula da OAB insurgiu-se contra supostas ofensas à instituição, desferidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, foi à manifestação - "absolutamente justa", em sua avaliação. Ele usou de moderação ao pedir o fim dos ataques entre as duas instituições: "Esse episódio tem de ser superado".
Há duas semanas, em ato de desagravo a promotores - dois de São Paulo e um de Minas -, o chefe do Ministério Público estadual criticou a lista dos inimigos da OAB, classificando-a de "fascista, absolutamente ilegal e inconstitucional".
A lista, que a Ordem divulga em seu site, contém nomes de promotores, juízes, outras autoridades e até jornalistas que, segundo a entidade, de alguma forma teriam prejudicado o livre exercício da advocacia. Os três promotores, alvo da defesa pública do procurador, haviam participado, em 2005, do cumprimento de mandados de prisão em um escritório de advogados em Piracicaba (SP).
Pinho disse que a relação dos desafetos da OAB é "discriminatória e autoritária". "Quem são eles para falar de fascismo?", desafiou Alberto Zacharias Toron, criminalista que integra o comando da Ordem, no cargo de secretário-geral adjunto.
Ele recorreu à história para apontar omissão do Ministério Público. "Enquanto na ditadura, a OAB lutava pelas garantias dos cidadãos, o Ministério Público arquivava episódios como a invasão da PUC". O campus da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, foi invadido por tropas em setembro de 1977 e ninguém foi punido.
Toron denunciou "onda crescente de atentados" ao trabalho da sua categoria. "Meus irmãos, companheiros de armas, se não nos unirmos, seremos engolidos", disse. O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, repudiou "atos arbitrários como a violação das prerrogativas da defesa".
Ele ressaltou que a crise não é institucional, mas acusou promotores, sem citar nomes, de agir de "forma inquisitorial". Ele rotulou de "má ação" a manifestação do procurador-geral. "Não é para pôr autoridade na cadeia, mas precisa ser processado", declarou D'Urso ao pregar a criminalização dos promotores, medida que consta de projeto de lei no Congresso.
"Em sendo processado, vai ter de contratar advogado para se defender. Talvez aí compreenda que violar prerrogativa significa impedir que o seu advogado possa defendê-lo. Tem um efeito pedagógico". Para D'Urso, não basta imputar crime a promotor. "Condenação criminal abre a porta para ação de indenização moral". Pinho não se manifestou. Sua assessoria informou apenas que ele mantém as declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O protesto ocorre em meio a outro embate no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou uma lista de seis indicados da OAB para ocupar uma cadeira de ministro na corte. Os advogados insistiram na reapresentação da mesma lista.
A manifestação de ontem, capítulo mais tenso das relações entre a Ordem e a promotoria, foi coordenada pelo Conselho Federal da OAB, que se deslocou a São Paulo para a sessão extraordinária. A cúpula da OAB insurgiu-se contra supostas ofensas à instituição, desferidas pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho.
Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no governo Lula, foi à manifestação - "absolutamente justa", em sua avaliação. Ele usou de moderação ao pedir o fim dos ataques entre as duas instituições: "Esse episódio tem de ser superado".
Há duas semanas, em ato de desagravo a promotores - dois de São Paulo e um de Minas -, o chefe do Ministério Público estadual criticou a lista dos inimigos da OAB, classificando-a de "fascista, absolutamente ilegal e inconstitucional".
A lista, que a Ordem divulga em seu site, contém nomes de promotores, juízes, outras autoridades e até jornalistas que, segundo a entidade, de alguma forma teriam prejudicado o livre exercício da advocacia. Os três promotores, alvo da defesa pública do procurador, haviam participado, em 2005, do cumprimento de mandados de prisão em um escritório de advogados em Piracicaba (SP).
Pinho disse que a relação dos desafetos da OAB é "discriminatória e autoritária". "Quem são eles para falar de fascismo?", desafiou Alberto Zacharias Toron, criminalista que integra o comando da Ordem, no cargo de secretário-geral adjunto.
Ele recorreu à história para apontar omissão do Ministério Público. "Enquanto na ditadura, a OAB lutava pelas garantias dos cidadãos, o Ministério Público arquivava episódios como a invasão da PUC". O campus da Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, foi invadido por tropas em setembro de 1977 e ninguém foi punido.
Toron denunciou "onda crescente de atentados" ao trabalho da sua categoria. "Meus irmãos, companheiros de armas, se não nos unirmos, seremos engolidos", disse. O presidente nacional da OAB, Cézar Britto, repudiou "atos arbitrários como a violação das prerrogativas da defesa".
Ele ressaltou que a crise não é institucional, mas acusou promotores, sem citar nomes, de agir de "forma inquisitorial". Ele rotulou de "má ação" a manifestação do procurador-geral. "Não é para pôr autoridade na cadeia, mas precisa ser processado", declarou D'Urso ao pregar a criminalização dos promotores, medida que consta de projeto de lei no Congresso.
"Em sendo processado, vai ter de contratar advogado para se defender. Talvez aí compreenda que violar prerrogativa significa impedir que o seu advogado possa defendê-lo. Tem um efeito pedagógico". Para D'Urso, não basta imputar crime a promotor. "Condenação criminal abre a porta para ação de indenização moral". Pinho não se manifestou. Sua assessoria informou apenas que ele mantém as declarações.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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