Lula orienta aliados a indicar presidente e relator da comissão que vai investigar a Petrobras. Arthur Virgílio ameaça entrar na CCJ para conseguir mais uma vaga
Mário Coelho
A intenção da oposição de indicar o presidente da CPI da Petrobras esbarrou no Palácio do Planalto. Nos últimos dias, o PMDB negociou a participação no comando da comissão com o PSDB e o DEM, mas o presidente Lula se opôs ao acordo. O prazo para indicação dos senadores responsáveis pela investigação da maior estatal brasileira termina hoje.
Os peemedebistas cobram mais espaço no governo e reclamam das dificuldades criadas pelo PT nas alianças estaduais. Lula demonstrou boa vontade e reafirmou a decisão de não abrir mão de cargos na CPI para os advesários. O Planalto quer evitar que a comissão se transforme em palanque da oposição.
Como tem ampla maioria, a base aliada pode indicar tanto o presidente como o relator da CPI. Ontem pela manhã, após reunião com o presidente Lula e os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gim Argello (PTB-DF), o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu que os partidos alinhados com o Planalto tenham os dois principais cargos. "Cabe à maioria, através do voto, exercer a maioria e escolher os seus membros. O modelo que eu vi no Senado nesses anos todos é que a maioria sempre escolhia a presidência e a relatoria", disse ao sair do encontro.
Os tucanos ainda buscam o comando das investigações. O nome indicado pelo partido é o do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), autor do requerimento de CPI. O DEM também quer o mesmo cargo e defende a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Junior (DEM-BA). O senador baiano tem mais simpatia do Planalto do que o colega paranaense por ser considerado mais moderado.
A oposição reagiu às declarações de Múcio. Para o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), se a base aliada conseguir os dois cargos, as investigações ficarão sob suspeita. O senador afirmou que "a opinião pública vai entender que o governo deve ter muita coisa a esconder". "Uma CPI que parta, tendo o presidente e o relator de um lado só, é uma CPI de um lado só e os seus resultados estarão, seguramente, sob dúvida. Não há ponto e contraponto", declarou à Agência Brasil.
A oposição cobra mais espaço na CPI. Os oposicionistas têm direito a três cadeiras na comissão. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou o pedido feito pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (PSDB-AM), de abrir mais uma vaga para a oposição. O líder tucano cogita entrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso para derrubar a decisão de Sarney. Caso isso aconteça, a instalação da CPI pode demorar mais alguns dias.
Desserviço
Enquanto Múcio tenta compor a comissão com o maior número de senadores aliados ao Planalto, outros membros do governo Lula continuam a atacar a oposição por conta da criação da CPI. O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse ontem que a CPI da Petrobras é um "desserviço ao país". Para ele, a investigação vai servir para antecipar a disputa eleitoral de 2010.
“É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser é protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política, hoje, é um desserviço ao país”, afirmou o ministro, segundo a Agência Brasil. Tarso disse esperar que a CPI seja "técnica e profunda".
Fonte: Congressoemfoco
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, maio 26, 2009
Em vigília, aposentados ocupam plenário da Câmara
Rodolfo TorresO plenário e as galerias da Câmara estão ocupados por aproximadamente 800 aposentados e pensionistas. O grupo reivindica que projetos que beneficiam a categoria sejam apreciados rapidamente pelos parlamentares. (leia mais)
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
De acordo com o vice-presidente de Relações Internacionais da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), José Aureliano Vasconcelos, os aposentados têm mantimentos (barras de cereal, água, sucos) para permanecer ocupando o plenário da Casa até a próxima quarta-feira (27). “Viemos preparados para ficar aqui.”
Pela manhã, o grupo participou de uma sessão solene em homenagem à categoria. Contudo, eles permaneceram, o que provocou a queda da sessão desta tarde.
O grupo quer a garantia do presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), de que o o Parlamento analise o veto presidencial ao projeto que em 2006 reajustou o salário mínimo em 16,67%, sem repassar o percentual aos dependentes da Previdência Social.
O veto diz respeito a uma emenda, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que estendia esse reajuste a todas as aposentadorias. No lugar, o governo concedeu reajuste de 5% aos aposentados e pensionistas.
Além disso, a categoria exige do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a análise de dois projetos que tramitam na Casa: o PL 3299/08, que acaba com o fator previdenciário, e PL 01/07, que concede aos aposentados o mesmo sistema de reajuste para o salário mínimo.
Conforme explicou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), Sarney e Paim estão reunidos neste momento no gabinete da Presidência do Senado. De acordo com o deputado mineiro, Sarney afirmou que a análise do veto presidencial exigida pelos aposentados só será feita no próximo dia 17 de junho.
Fonte: Congressoemfoco
Simon defende candidatura própria do PMDB à Presidência em 2010
Da Agência Senado
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou, nesta segunda-feira (25), a direção do seu partido por não encampar a proposta de uma candidatura do PMDB à Presidência da República. Depois de ler um documento em defesa dessa tese aprovado pelo diretório do partido no Rio Grande do Sul, Simon conclamou todos os diretórios a fazerem o mesmo.O parlamentar colocou-se à disposição dos peemedebistas para receber mensagens e outras contribuições a um debate sobre o tema. Simon disse acreditar que a história do PMDB e sua contribuição à redemocratização do Brasil, além dos quadros de que dispõe, formam uma base sólida para a candidatura própria."Esse comando que está aí não sabe de onde veio e a que veio. Não participou de nada. Para seus integrantes, o PMDB não passa de uma legenda", afirmou o senador gaúcho, egresso do MDB, agremiação fundada em 1966 e que deu origem ao PMDB, em 1980.Simon informou que o PMDB de seu Estado realizou um grande congresso no sábado (23) relembrando "o velho MDB e a época da luta difícil do movimento militar". Participaram vereadores, deputados, prefeitos, integrantes dos setores jovem, trabalhista e feminino, e as seções regionais. Esteve presente também a presidente Nacional do PMDB, deputada Iris de Araújo (GO).O documento aclamado pelo congresso é apoiado em várias premissas, entre as quais a de que o comando nacional do PMDB tem imprimido ao partido "um papel inexplicavelmente subalterno e acessório", especialmente se observado o seu tamanho e a sua expressão eleitoral."A informação que tenho é que, em todos os estados do Brasil, há uma ânsia pela aprovação dessa tese. Há um sentimento, inclusive, de que temos por obrigação fugir desse binômio PT ou PSDB, dessa determinação de dois lados. Uma nova opção, uma nova proposta, uma nova perspectiva que fuja do "certo" ou "errado", disse o parlamentar.Para Simon, com o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o país encerra um ciclo iniciado com a ascensão de Itamar Franco ao poder, em 1992, depois do impeachment de Fernando Collor, e que foi marcado pela estabilização da economia. Agora seria o momento de o PMDB ocupar o espaço que lhe cabe para apontar novos caminhos."O PSDB tem grandes nomes, tanto o Aécio quanto o Serra. Mas o PMDB tem a história, tem os seus nomes, tem a sua biografia, tem a sua gente e tem as suas bases", afirmou o senador.Simon disse que é hora de o partido superar a imagem de uma agremiação que abdica de um peso maior na política para se perder na troca de apoio político por cargos no governo ou em empresas estatais. Ele chegou a classificar de "irresponsáveis" as declarações que teriam partido de membros da cúpula do partido no sentido de dar suporte ao governo na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras para obter o controle da empresa que cuidará da exploração de petróleo na camada pré-sal Entenda o assunto ."Ganhando a Dilma ou o Serra, o PMDB estaria aí a jogar, a dançar, a fazer o jogo vulgar, ridículo, do quem dá mais, quem oferece mais? Troca de cargos. Um ministério aqui, uma diretoria da Petrobras ali, uma diretoria do Banco do Brasil ali adiante, esse é o papel que alguns estariam reservando ao PMDB", disse.
do UOL Notícias
TSE julga cassação de governador de SC na quinta-feira
Mais um governador será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-AM) - ambos cassados -, quem enfrenta a Justiça Eleitoral na próxima quinta-feira é o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), em processo que o acusa de abuso do poder político e propaganda eleitoral irregular durante o pleito de 2006. Luiz Henrique faz parte do grupo de governadores que são réus em ações referentes às últimas eleições estaduais - ainda serão julgados Ivo Cassol (sem partido-RO), Marcelo Déda (PT-SE), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Anchieta Júnior (PSDB-RR).
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
A ação contra Luiz Henrique foi impetrada em 2007 pela coligação do segundo colocado na disputa de 2006, o pepebista Esperidião Amin. Ela acusa o governador de Santa Catarina e o seu vice, Leonel Pavan (PSDB), de fazerem propaganda eleitoral disfarçada de conteúdo jornalístico em veículos do Estado, por meio de notícias pagas, e de antecipar a campanha eleitoral em propagandas veiculadas desde 2004, quando Luiz Henrique já era governador de Santa Catarina.
Fonte: Agencia Estado - 25/5/2009 20:23
28 ex-prefeitos na mira da Justiça
Kátia Brembatti
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Em maio de 2005, por causa de uma megaoperação da Polícia Federal, os contribuintes ficaram sabendo que parte do que deveria ser aplicado em saúde era embolsada por uma quadrilha num sistema de compras com cartas marcadas. Agora, três anos depois, as primeiras ações começam a chegar a Justiça, mas os responsáveis pelo esquema que ficou conhecido como máfia dos sanguessuga ainda estão longe de ser punidos. A perspectiva mais otimista da Advocacia-Geral da União é de que em 2015 todos os processos estejam encerrados.
Três anos depois de estourar o escândalo, ex-prefeitos de 28 cidades começam a responder ações na Justiça e alguns tiveram bens bloqueados para ressarcir o prejuízo. Nos últimos cinco meses foram protocoladas 37 ações judiciais no Paraná para responsabilizar os envolvidos. Algumas cidades receberam mais de um veículo superfaturado e cada compra resultou num processo. Até o fim do ano, mais de 100 ações devem ser ajuizadas, envolvendo políticos e funcionários públicos de mais de 75 cidades do Paraná, além de empresários.
Auditoria
Uma equipe de auditoria esteve em todas as cidades paranaenses que receberam veículos do Ministério da Saúde para verificar documentos e as condições atuais das ambulâncias, vans e ônibus. Os auditores encontraram um cenário ainda pior que o relatado pela Gazeta do Povo há três anos. Na época em que o escândalo se tornou conhecido, o jornal constatou que 30% das ambulâncias, vans e ônibus não correspondiam às especificações da compra ou não estavam em condições de uso. De lá pra cá, mais veículos viraram sucata ou foram depenados. Dados sobre a auditoria só serão divulgados, informa a Controladoria-Geral da União, quando todo o processo de investigação estiver concluído, culminando com a apresentação de todos os processos judiciais.
A AGU ousou e decidiu usar uma estratégia jurídica para tentar garantir agilidade no andamento dos processos e no ressarcimento do dinheiro público. Em todos os casos, pediu o bloqueio de bens dos envolvidos para assegurar fonte de recursos para devolução. Já foram concedidas 26 liminares, que totalizam R$ 1,38 milhão em patrimônios retidos. O procurador André Luiz de Almeida Mendonça explica que o fato de bens - imóveis, móveis ou dinheiro - estarem retidos pode também colaborar para que os réus evitem arrastar os processos ao máximo, por muitos anos a fio."O sucesso no bloqueio de bens é um indicativo contra a impunidade. É um sinal de que as coisas não são mais como antes e que, para o bem da sociedade, é melhor que os políticos ajam de acordo com a lei", aponta.
Os advogados da União têm pressa. É que algumas compras de ambulância foram feitas no início dos anos 2000, e os eventuais crimes estão prestes a prescrever. "Quem fez algo em 2002 deve ser punido em definitivo em 2015", diz o procurador André Luiz de Almeida Mendonça.
Além dos ex-prefeitos que autorizaram a compra, as medidas judiciais transformaram em réus também os integrantes das comissões de licitações de cada cidade. Os processos pedem o ressarcimento do dinheiro, multa, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo para quem é mandatário e proibição de contratar com o setor público ou ser admitido em concurso. Todos os envolvidos devem responder conjuntamente pelo ressarcimento do dinheiro. A parcela que cabe a cada um está sendo definida pelos juízes federais que analisam os casos.
Mendonça explica que não ficou comprovada a participação de todos os prefeitos que firmaram convênios com o Ministério da Saúde para o recebimento de veículos. Como o dinheiro usado nas compras era do governo federal, a AGU tomou a frente dos pedidos de ressarcimento, sempre com base em levantamentos feitos pela Controladoria-Geral da União, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Uma força-tarefa criada no ano passado deu conta de agilizar as investigações. No Paraná, quatro advogados trabalham nos casos. No Brasil, mais de 200 ações já foram protocoladas. "São mil pessoas que vão repensar como agir na administração pública", acredita Mendonça.
Fonte: Gazeta do Povo (PR)
Sem Dilma, a carta de Lula 3.0 virá da rua
Elio Gaspari - Agência O Globo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Adoença da ministra Dilma Rousseff acordou o fantasma de uma emenda constitucional que abra o caminho para Nosso Guia disputar nas urnas um terceiro mandato. Como sempre acontece, essas tempestades nascem na periferia. O projeto, que prevê um referendo popular, virá do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE), e há uma semana a proposta foi trazida pelo sindicalista Paulo Vidal, que nos anos 70 antecedeu Lula na presidência dos Metalúrgicos de São Bernardo. Nas suas palavras, com seu estilo: “Imaginar pura e simplesmente que politicamente seria importante cumprir as normas constitucionais e tirar o Lula da Presidência, eu acho que todos nós temos que repensar isso. (...) A companheira Dilma que me desculpe.”
(Num lance pérfido, Lula já contou que, durante a ditadura, “muitos companheiros presos disseram que o Paulo Vidal era quem tinha dedado. Eu, sinceramente, não acredito”. Se não acreditasse, não deveria ter dito, sobretudo quando se sabe que, na oficina de ourivesaria stalinista do mito de Nosso Guia, Vidal é colocado no papel de policial.)
Se a candidatura da doutora Dilma Rousseff sair do trilhos, são fortes os sinais de que a carta petista será a emenda constitucional que permita a disputa do terceiro mandato. A manobra exige que até setembro três quintos do Congresso votem a favor da medida, para levá-la a um referendo. Pode-se antever dificuldades no Senado, que já negou essa maioria ao governo no caso da prorrogação da CPMF, mas uma coisa é certa: se a nação petista for para esse caminho, ela não se fará ouvir com maiorias parlamentares, virá com o ronco das ruas.
A expressão “terceiro mandato” trai a abulia política em que se prostrou a oposição. O que Lula pode vir a pedir é o direito de disputar uma terceira eleição. A ideia de “mandato” pressupõe que, podendo disputar, ganha na certa.
O comportamento dos dois candidatos tucanos à Presidência da República diante da opção queremista (ecoando o “Queremos Getúlio” de 1945) é hoje estímulo para o PT. José Serra e Aécio Neves guardam obsequioso silêncio em relação ao assunto. Serra e o PSDB meteram-se numa camisa de força institucional. Um governador de São Paulo e um partido que simpatizam com uma reforma política capaz de criar o voto de lista por maioria simples ficam numa posição girafa se quiserem condenar um projeto de reeleição que vai buscar os três quintos exigidos para as reformas constitucionais para que se realize um referendo.
No caso do governador de Minas Gerais, chega a ser difícil entender por que ele condenaria a manobra queremista, capaz de levá-lo ao melhor do mundos. Primeiro, porque a mudança permitiria sua própria reeleição (refrigério de que Serra já dispõe, caso não queira ir para outra disputa com Lula). Em 2014 Aécio Neves estará livre de seu principal adversário, que se chama José Serra, não Lula.
É possível que Serra, Aécio e grão-tucanato deem pouca importância aos sinais de fumaça que saem da panela do Planalto. Em 1995 muita gente boa da oposição se recusava a acreditar que Fernando Henrique Cardoso mudaria a Constituição para se reeleger em 1998. Deu no que deu, colocando no colo dos tucanos a paternidade do instituto da reeleição.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Gazeta do Povo
Justiça concede pensão do INSS para ex-mulher
Paulo Muzzolon e Carolina Rangeldo Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Quem for ex-mulher de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conseguir receber a pensão após a morte dele. Para ter direito, a ex-mulher deve comprovar que havia uma relação de dependência econômica com o segurado morto (que o ex pagava suas contas).
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em decisão publicada no "Diário Oficial de Justiça" no dia 11 deste mês, entendeu que o benefício previdenciário também é devido à ex-mulher.
Quando o casal ainda está junto, a dependência econômica é presumida --ou seja, não é necessário produzir provas para que o benefício seja concedido. O mesmo entendimento é aplicado aos filhos menores de 21 anos.
No caso do casal separado, o entendimento do TRF 3 é o de que há pensão se houver dependência. "Com a separação, a dependência econômica deixa de ser presumida, de modo que se torna necessário que a parte autora [quem entrou com a ação na Justiça] comprove que continuou a depender economicamente do morto", diz a decisão.
Se o segurado tivesse casado de novo, a pensão seria dividida com a outra mulher. Só pode receber o benefício quem for dependente de alguém que, à época da morte, era segurado do INSS.
DocumentaçãoA ex-mulher pode comprovar a dependência econômica por meio da sentença de homologação (decisão final) da separação feita na Justiça --que mostre qual o valor de sua pensão alimentícia.
Quem não recebia o pagamento comprovado pela Justiça tem de apresentar comprovantes de ajuda financeira regular por meio de extratos bancários, se o segurado morto fazia depósitos. Também servem comprovantes de pagamento de contas de luz ou água no nome do ex-marido.
Segundo a advogada previdenciária Marta Gueller, a ex-mulher que não recebia pensão alimentícia, mas usufrui de um imóvel do ex-marido, também tem dependência comprovada. Em último caso, podem ser utilizadas testemunhas (no mínimo três). "Mesmo assim, é recomendável apresentar pelo menos uma prova material", diz.
O INSS não comenta as decisões judiciais.
Fonte: Agora
Bradesco reduz juro e sobe prazo de crédito imobiliário
Folha Online
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
O Bradesco anunciou ontem a ampliação do prazo de financiamento da casa própria de 25 para 30 anos e a redução da taxa de juros dos contratos pós-fixados para imóveis novos e usados. As novas taxas já valem. O comprador poderá financiar até 80% do valor de venda ou de avaliação do imóvel, desde que não comprometa mais de 30% da renda líquida.
O prazo maior de crédito abrange todas as modalidades do SFH (Sistema Financeiro da Habitação), que usa recursos da poupança. O Bradesco divulgou que a taxa para imóveis novos ou usados de até R$ 120 mil vai passar de 10% para 8,9% ao ano --equivalente a uma taxa mensal de 0,7% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial). Para comprar um imóvel que custa R$ 51 mil, por exemplo, o mutuário pagará parcela de R$ 443 por 30 anos.
A renda exigida é de R$ 1.395. Antes, ele pagaria R$ 500 por mês em 25 anos, com renda exigida de R$ 1.600. As taxas de outras modalidades pós-fixadas também caíram: em imóveis comerciais para pessoa física, de 16% para 14% ao ano (mais a TR), e em imóveis residenciais com faixa de R$ 120 mil a R$ 500 mil, de 11% para 10,9% ao ano (mais a TR).
Nos últimos 12 meses, o Bradesco fez financiamentos da ordem de R$ 5,1 bilhões. Segundo Ademir Cossiello, direitor-executivo do Bradesco, a previsão é investir R$ 5,6 bilhões no crédito imobiliário neste ano.
Fonte: Agora
Plano não pode limitar valor de tratamento
Luciana Lazarinido Agora
Os convênios não podem limitar o preço dos tratamentos e das internações dos pacientes, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida beneficia clientes de planos antigos, que têm contrato com o limite. No país, são 11,7 milhões de usuários com convênios anteriores a 1999 -- 22,5% do total, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O STJ já havia decidido que as operadoras não poderiam limitar o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
No caso julgado agora, o contrato com a seguradora Notre Dame tinha um teto anual de gastos. O beneficiário Alberto de Souza Meirelles foi internado, durante 30 dias, em um hospital de São Paulo, em 1996. A seguradora não pagou a despesa excedente e sobrou para a família a dívida com o Hospital Samaritano.
Isso ocorreu porque quem tem plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999) segue as regras estabelecidas nos contratos --e não a legislação dos convênios, de 1998.
Com a decisão do STJ, os consumidores podem ir à Justiça e exigir que o plano se responsabilize pelas despesas que excederam o limite do contrato. A cobertura dos planos novos (contratados a partir de 1999) não pode ter limite de prazo nem de preço. Segundo a Abramge (associação de medicina de grupo), muitos clientes de planos antigos não adaptam os contratos porque os novos são mais caros.
A Notre Dame não comenta o caso por considerar que esse é um assunto anterior à legislação atual dos convênios. A empresa diz que está ajustada às novas regras.
Fonte: Agora
Os convênios não podem limitar o preço dos tratamentos e das internações dos pacientes, segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida beneficia clientes de planos antigos, que têm contrato com o limite. No país, são 11,7 milhões de usuários com convênios anteriores a 1999 -- 22,5% do total, segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O STJ já havia decidido que as operadoras não poderiam limitar o tempo de internação hospitalar dos pacientes.
No caso julgado agora, o contrato com a seguradora Notre Dame tinha um teto anual de gastos. O beneficiário Alberto de Souza Meirelles foi internado, durante 30 dias, em um hospital de São Paulo, em 1996. A seguradora não pagou a despesa excedente e sobrou para a família a dívida com o Hospital Samaritano.
Isso ocorreu porque quem tem plano antigo (contratado antes de janeiro de 1999) segue as regras estabelecidas nos contratos --e não a legislação dos convênios, de 1998.
Com a decisão do STJ, os consumidores podem ir à Justiça e exigir que o plano se responsabilize pelas despesas que excederam o limite do contrato. A cobertura dos planos novos (contratados a partir de 1999) não pode ter limite de prazo nem de preço. Segundo a Abramge (associação de medicina de grupo), muitos clientes de planos antigos não adaptam os contratos porque os novos são mais caros.
A Notre Dame não comenta o caso por considerar que esse é um assunto anterior à legislação atual dos convênios. A empresa diz que está ajustada às novas regras.
Fonte: Agora
Hugo Chávez assina acordos com Lula e Wagner em Salvador
A participação da Venezuela no Mercosul e assinatura de acordos bilaterais entre os dois países são os temas dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, nesta terça-feira (26), em Salvador, durante o Encontro de Cúpula Brasil-Venezuela, no Hotel Pestana, bairro do Rio Vermelho (VII Reunião de Trabalho).O governador Jaques Wagner também participa do encontro e assina um memorando de entendimentos com o governador do estado venezuelano de Arágua, Rafael Eduardo Isea, para cooperação nas áreas de desenvolvimento econômico e tecnológico, cultura, esporte, turismo, educação e saúde.Hugo Chávez, como todo presidente democrata, concedeu entrevista coletiva à imprensa, embora certa imprensa brasileira – nem toda – não mereça a menor atenção porque já vai com a manchete pré-fabricada à coletiva.Neste exato momento , no Palácio de Ondina, Chávez e Wagner assinam Carta de Intenção, com a finalidade de articular ações em conjunto nas áreas da administração pública, turismo, programas sociais e cultura.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
Tarso diz que CPI da Petrobras é 'adiantamento eleitoral'
Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara "é um adiantamento do ambiente eleitoral". Tarso também classificou a iniciativa de desserviço ao País.
"É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política hoje é um desserviço ao País", afirmou.
O ministro da Justiça espera, no entanto, que os membros da comissão trabalhem sem qualquer viés político e que façam uma investigação técnica. "Tomara que seja uma CPI técnica, profunda, séria, como deve ser uma CPI, apresentando resultados para promover retificações ou correções. Que não seja um palco iluminado para fazer bravata eleitoral", disse.
Segundo Tarso Genro, os parlamentares brasileiros "estão maduros para fazer uma CPI séria e não prejudicar a Petrobras, que é uma empresa importantíssima para o futuro do País".
Candidatura
O ministro foi homenageado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o título de cidadão honorário da cidade. Em entrevista à imprensa, Tarso defendeu a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. Posição que já foi criticada por setores do PT porque criaria dificuldades na consolidação de alianças com o PMDB, em nível nacional.
"O PMDB é um partido que integra a coalizão de governo e fui eu que coordenei a entrada do PMDB e do PDT, quando era ministro de Relações Institucionais. Agora, nós não podemos esquecer que os espaços regionais têm uma lógica própria, que refoge à presença nacional dos partidos. O PMDB sempre patrocinou as coalizões de centro-direita lá no Estado Rio Grande do Sul. Sempre de uma forma hostil ao PT. Isso impede lá uma situação de coalizão", afirmou.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta segunda-feira que a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Câmara "é um adiantamento do ambiente eleitoral". Tarso também classificou a iniciativa de desserviço ao País.
"É um adiantamento do ambiente eleitoral. A Petrobras é uma empresa que deve ser protegida. Se tem alguma irregularidade para repasse, seja para petista, seja para peessedebista, seja para qualquer outra instituição, tem que apurar tecnicamente. Transformar isso em questão política hoje é um desserviço ao País", afirmou.
O ministro da Justiça espera, no entanto, que os membros da comissão trabalhem sem qualquer viés político e que façam uma investigação técnica. "Tomara que seja uma CPI técnica, profunda, séria, como deve ser uma CPI, apresentando resultados para promover retificações ou correções. Que não seja um palco iluminado para fazer bravata eleitoral", disse.
Segundo Tarso Genro, os parlamentares brasileiros "estão maduros para fazer uma CPI séria e não prejudicar a Petrobras, que é uma empresa importantíssima para o futuro do País".
Candidatura
O ministro foi homenageado pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o título de cidadão honorário da cidade. Em entrevista à imprensa, Tarso defendeu a sua pré-candidatura ao governo do Rio Grande do Sul. Posição que já foi criticada por setores do PT porque criaria dificuldades na consolidação de alianças com o PMDB, em nível nacional.
"O PMDB é um partido que integra a coalizão de governo e fui eu que coordenei a entrada do PMDB e do PDT, quando era ministro de Relações Institucionais. Agora, nós não podemos esquecer que os espaços regionais têm uma lógica própria, que refoge à presença nacional dos partidos. O PMDB sempre patrocinou as coalizões de centro-direita lá no Estado Rio Grande do Sul. Sempre de uma forma hostil ao PT. Isso impede lá uma situação de coalizão", afirmou.
Fonte: JB Online
A carta do presidente
Por Villas-Bôas CorrêaUma aragem que parece feitiçaria no tempo em que milagres por atacado são exibidos em vários canais de televisão passou por esta coluna nas últimas semanas. Para ficar nos dois exemplos mais próximos: o texto impecável de Mauro Santayana brindou os leitores na antológica rememoração da sua infância em Belo Horizonte, com a experiência indelével dos anos como interno em um pensionato para menores.Pois, agora um novo espanto, no ineditismo da primeira e provavelmente única vez em que recebo por e-mail não um artigo, sem título, mas uma carta da autoria do ex-presidente da República, ex-governador do Maranhão e atual presidente do Senado, que preside as sessões do Congresso, senador José Sarney. E que chegou criando perplexidades. No JB, de que é colaborador semanal na página de Opinião, não se encontrou moldura adequada para acolher o texto do acadêmico. A Redação lavou as mãos enviando-me o texto. E que abaixo transcrevo:"Constato com alegria que, cada vez mais, você continua inigualável na arte de escrever artigos. Sua atenção aos fatos e a profundidade e elegância de seu espírito crítico brindam-nos com essa mistura ao mesmo tempo saborosa e picante, que traz luz e perspectiva aos temas de interesse público de que trata, como o fez no seu texto de sábado, sobre a reforma política urgente e inviável.Enquanto muitos reagiram com fúria descontrolada, você reexaminou com isenção o projeto de reestruturação do Senado, encomendado à Fundação Getúlio Vargas. Até sua ironia foi construtiva, na medida em que conseguiu perceber no projeto ‘um resultado acima das mais pessimistas expectativas’. Estou plenamente de acordo. Trata-se de um começo de conversa, ‘do reconhecimento da necessidade de tentar colocar um mínimo de ordem e funcionalidade na mixórdia do desperdício do dinheiro público’.O empreguismo, no setor público, é vício que nos aflige desde a República Velha. E dele, infelizmente, ainda não conseguimos nos livrar. Estamos mal na fotografia, mas não estamos sós. Está aí, como exemplo, o número de funcionários do governo federal. Só os da administração direta passaram de 200 mil para 220 mil, entre 2003 e 2008, sem contar com os das autarquias, das fundações e das empresas públicas. É razoável que a sociedade que se sacrifica para pagar seus impostos não queira continuar a bancar essa festa empregatícia do setor público. Muita coisa se pode fazer para reduzir despesas. Veja que ao assumir a presidência do Senado, em fevereiro último, determinei um corte de 10% de todos os gastos na Casa e, posso assegurar, ela não funcionou pior por conta disso. É sinal de que devemos fazer ainda mais. E vamos fazer.Concordo com você quando diz que é preciso estabelecer controles em toda parte, pois sem a existência deles torna-se natural ao longo do tempo, como você observou, que a burocracia imponha os seus cacoetes da multiplicação do pessoal e dos generosos reajustes de vencimentos. Não sei se o número qual será o número adequado de funcionários – entre servidores de carreira e terceirizados – que deve ter o Senado, nem como deverão estar distribuídos, e é exatamente isso o que esperamos da equipe do doutor Bianor Cavalcanti. Artigos como o seu ajudam a levar o debate a bom termo. Usar a pena para a ofensa e extravasar a fúria e eventuais frustrações é fácil. Difícil é fazer como você, meu caro Villas-Bôas, que sempre soube trazer racionalidade e o bom-senso ao debate sobre a coisa pública”.Retomo a palavra. É pura e descarada hipocrisia a teórica ética de que as relações entre os jornalistas e as fontes não devem passar do formalismo de autômatos. Um dos mais prezados tesouros do repórter é a sua carteira de fontes, não apenas confiáveis mas de fácil acesso nas emergências. Nunca aceitei favores, de emprego às cobiçadas viagens internacionais antes da moda dos saques do dinheiro público pelos parlamentares. Mas cultivei as fontes que garantiam a exclusividade dos furos.Para a moralização do Congresso basta a simples e inviável providência de convencer os parlamentares de que o Poder Legislativo foi transferido para Brasília, desde 21 de abril de 1960. E que as mordomias e vantagens são generosas, mas corretas: apartamento mobiliado, gabinete privativo com a penca de assessores e os 15 subsídios anuais para as férias, pagando as passagens. Quem quiser mais deve cavar um cargo no governo.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Para líder do PMDB, Temer deve ser vice
Por Tales FariaHouve um tempo, no primeiro governo Lula, em que o líder do PMDB na Câmara podia não durar um só dia no cargo. O partido estava rachado, uma brigalhada sem fim entre aliados e opositores do Palácio do Planalto. Mas, depois que Henrique Eduardo Alves (RN) assumiu o posto, em fevereiro de 2007, a liderança nunca mais mudou de mãos. Isso aconteceu porque o líder passou a falar, de fato, pela franca maioria do partido. E foi para auscultar essa maioria que a coluna resolveu procurar o deputado. Primeiro, para saber dessa história de que o PMDB estaria apoiando um terceiro mandato para o presidente Lula. E Henrique Eduardo Alves não titubeou:– Estão falando isso porque o deputado Jackson Barreto (SE) é do PMDB e defende a tese do terceiro mandato. Posso dizer com segurança que o partido não está nessa história. Essas coisas só vingam quando o presidente da República quer. Fernando Henrique Cardoso queria a reeleição. E o PMDB, que era governo, apoiou. Sarney, quando presidente, precisou manifestar-se a favor da tese do mandato de cinco anos, e só assim obteve a adesão de sua base parlamentar. Já o presidente Lula disse que não quer o terceiro mandato. Então, não vai haver nada disso. Digamos que o terceiro mandato de Lula ficou, talvez, para 2014, que é quando a Constituição permite que ele volte. A verdade é que essa coisa de terceiro mandato seria o mesmo que enterrar a candidatura presidencial da ministra Dilma Rousseff, e isso não nos interessa.Nesta hora é inevitável perguntar ao líder se o PMDB não tem mesmo interesse em derrubar a candidatura Dilma. Afinal, o partido pode estar mais propenso a ir para o lado do candidato tucano, provavelmente o governador de São Paulo, José Serra.– Nada disso. Vamos ser francos: o PMDB está no governo e tem interesse, majoritariamente, em seguir apoiando a candidatura da ministra Dilma Rousseff.Pergunto, então, o que falta para fechar o apoio. E o líder responde que falta o PT se dispor a conversar:– Isso, sim, me preocupa. Não podemos deixar essa conversa para mais tarde. Temos que sentar e começar a discutir agora, com firmeza e lealdade, as nossas prioridades. O PMDB é um partido forte nacionalmente, porque é extremamente forte nos estados. Para nós, o acordo nacional passa por acordos regionais sérios. A prioridade do PT é eleger a sucessora de Lula? No PMDB, a prioridade é eleger governadores, mas o PT é o partido que mais pode nos atrapalhar. Então, precisamos conversar logo, porque depois pode ficar tarde demais para um acordo dessa magnitude.Conto ao deputado que eu acabara de conversar com o senador Paulo Paim (PT-RS). E que o parlamentar defende a candidatura própria do PT no Rio Grande do Sul, mesmo com a ministra Dilma Rousseff tendo surgido na política gaúcha e estar precisando tanto do apoio dos peemedebistas por lá. E mesmo com o PMDB tendo em José Fogaça um candidato forte no estado.– Nesse caso, não vejo problema. A Dilma pode, de fato, ter dois palanques no Rio Grande do Sul. Basta que PT e PMDB no estado disputem com lealdade. Mas há outros lugares, como Mato Grosso do Sul, onde temos um pré-candidato com 70% de apoio do eleitorado e o PT local quer insistir em lançar um nome quase sem chances. Para quê? Não seria melhor, nesses momentos, demonstrar boa vontade com um aliado? Enfim, há muitas questões regionais que precisam ser resolvidas logo. Não podem ser deixadas para o ano que vem. Temos que chegar à Convenção já com as arestas aparadas, caso contrário as divergências regionais impedirão uma convergência nacional.Por falar em convergência, pergunto se já há unidade no PMDB para a escolha do vice da chapa de Dilma. O líder responde:– Havendo a vaga, Michel Temer seria praticamente o candidato único. Como presidente do partido, sua indicação para vice daria um caráter mais do que institucional à aliança. Sem contar a questão de São Paulo. Lá, o Orestes Quércia está muito próximo do Serra. Se o partido, no resto do país, bancar o Temer, vai resolver-se a questão em São Paulo a favor da Dilma. Enfim, teria todas as vantagens. Agora, se o critério fosse mais regional, o nome teria que ser do Nordeste. Nesse caso, o ministro Geddel Vieira Lima seria uma opção.
Fonte: JB Online
Fonte: JB Online
Células-tronco podem ser opção no tratamento contra o mal de Chagas
Marcelo Gigliotti , Jornal do Brasil
RIO DE JANEIRO - Cem anos após a descoberta da doença de Chagas, ainda não há cura nem tratamento adequado para a enfermidade que atinge seis milhões de brasileiros. Mas uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, na Bahia, traz grandes esperanças para reverter as complicações cardíacas causadas pela doença. Trata-se de uma terapia com uso de células-tronco dos próprios pacientes infectados, que mostrou resultados positivos.
– Com a terapia de células-tronco, verificamos que houve diminuição da inflamação do coração. Os pacientes apresentaram melhora, passaram a caminhar distâncias maiores. O coração também passou a bombear o sangue com mais força – diz a imunologista da Fiocruz Milena Soares, que participa da pesquisa.
Complicações cardíacas são a principal consequência da doença. Cerca de 30% dos infectados passam a ter problemas graves de coração. Ele também provoca dilatação no esôfago e no cólon do intestino.
Padrão
O trabalho foi feito inicialmente com 30 pacientes, nos anos de 2003 e 2004. Eles receberam um volume de 20 mililitros de células-tronco retiradas de suas próprias medulas. Com base neste resultado preliminar, o estudo foi ampliado. Foram selecionados 200 portadores da doença de Chagas espalhados pelo Brasil. Este estudo, em fase de conclusão, pretende criar um padrão de tratamento a ser utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
– Já temos fortes indícios que o tratamento funciona e, o melhor, sem efeitos adversos – diz.
Segundo ela, o tratamento das complicações cardíacas resultantes da doença de Chagas é muito agressivo. Ou é feito o transplante do coração – que esbarra na pouca disponibilidade de órgãos - ou o paciente recebe medicação para insuficiência cardíaca. Mas os medicamentos são muito tóxicos.
– Com as células-tronco é possível recuperar o tecido lesado do coração, o que abre uma nova perspectiva para a doença – diz.
O mal de Chagas é uma doença classificada como negligenciada. Embora tenha sido descoberta há cem anos, há 30 anos não é desenvolvido um medicamento novo. Daí, a importância e o pioneirismo da pesquisa.
O estudo conduzido pela Fiocruz e financiado pelo Minsitério da Saúde envolveu 16 hospitais do país - um deles o Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio. Com o auxílio de um cateter inserido pela artéria femoral, na virilha, e conduzido até o coração, os médicos injetaram as células-tronco em cada uma das três coronárias dos pacientes. As células-tronco promoveram uma recuperação de tecidos e a eliminação de células inflamatórias.
A doença de Chagas foi descoberta pelo cientista brasileiro Carlos Chagas. Há cem anos, ele descreveu a doença de forma completa. Identificou o transmissor, o inseto barbeiro, descreveu os sintomas e alterações no organismo e ainda descobriu a espécie de protozoário que causa a enfermidade – o Trypanossoma cruzi.
fONTE: JB Online
RIO DE JANEIRO - Cem anos após a descoberta da doença de Chagas, ainda não há cura nem tratamento adequado para a enfermidade que atinge seis milhões de brasileiros. Mas uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz, na Bahia, traz grandes esperanças para reverter as complicações cardíacas causadas pela doença. Trata-se de uma terapia com uso de células-tronco dos próprios pacientes infectados, que mostrou resultados positivos.
– Com a terapia de células-tronco, verificamos que houve diminuição da inflamação do coração. Os pacientes apresentaram melhora, passaram a caminhar distâncias maiores. O coração também passou a bombear o sangue com mais força – diz a imunologista da Fiocruz Milena Soares, que participa da pesquisa.
Complicações cardíacas são a principal consequência da doença. Cerca de 30% dos infectados passam a ter problemas graves de coração. Ele também provoca dilatação no esôfago e no cólon do intestino.
Padrão
O trabalho foi feito inicialmente com 30 pacientes, nos anos de 2003 e 2004. Eles receberam um volume de 20 mililitros de células-tronco retiradas de suas próprias medulas. Com base neste resultado preliminar, o estudo foi ampliado. Foram selecionados 200 portadores da doença de Chagas espalhados pelo Brasil. Este estudo, em fase de conclusão, pretende criar um padrão de tratamento a ser utilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
– Já temos fortes indícios que o tratamento funciona e, o melhor, sem efeitos adversos – diz.
Segundo ela, o tratamento das complicações cardíacas resultantes da doença de Chagas é muito agressivo. Ou é feito o transplante do coração – que esbarra na pouca disponibilidade de órgãos - ou o paciente recebe medicação para insuficiência cardíaca. Mas os medicamentos são muito tóxicos.
– Com as células-tronco é possível recuperar o tecido lesado do coração, o que abre uma nova perspectiva para a doença – diz.
O mal de Chagas é uma doença classificada como negligenciada. Embora tenha sido descoberta há cem anos, há 30 anos não é desenvolvido um medicamento novo. Daí, a importância e o pioneirismo da pesquisa.
O estudo conduzido pela Fiocruz e financiado pelo Minsitério da Saúde envolveu 16 hospitais do país - um deles o Instituto Nacional de Cardiologia, no Rio. Com o auxílio de um cateter inserido pela artéria femoral, na virilha, e conduzido até o coração, os médicos injetaram as células-tronco em cada uma das três coronárias dos pacientes. As células-tronco promoveram uma recuperação de tecidos e a eliminação de células inflamatórias.
A doença de Chagas foi descoberta pelo cientista brasileiro Carlos Chagas. Há cem anos, ele descreveu a doença de forma completa. Identificou o transmissor, o inseto barbeiro, descreveu os sintomas e alterações no organismo e ainda descobriu a espécie de protozoário que causa a enfermidade – o Trypanossoma cruzi.
fONTE: JB Online
Coréia do Norte lança 2 novos mísseis de curto alcance
JB Online
RIO - Fontes oficiais sul-coreanas informaram que a vizinha Coreia do Norte disparou mais dois novos míssies de curto alcance na madrugada desta terça-feira. O lançamento foi feito da costa leste do país, um dia após disparar outros três mísseis.
Os lançamentos desta terça-feira foram feitos mesmo após a comunidade internacional o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) terem condenado o lançamento dos três mísseis na segunda-feira.
A Coréia do Sul está em estado de alerta máximo devido aos recentes disparos feitos pelos norte-coreanos.
Com informações de agências internacionais
RIO - Fontes oficiais sul-coreanas informaram que a vizinha Coreia do Norte disparou mais dois novos míssies de curto alcance na madrugada desta terça-feira. O lançamento foi feito da costa leste do país, um dia após disparar outros três mísseis.
Os lançamentos desta terça-feira foram feitos mesmo após a comunidade internacional o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) terem condenado o lançamento dos três mísseis na segunda-feira.
A Coréia do Sul está em estado de alerta máximo devido aos recentes disparos feitos pelos norte-coreanos.
Com informações de agências internacionais
Ilhéus recebe mais um vôo regular
Ilhéus, a 462 quilômetros de Salvador, é a quarta cidade baiana em menos de 40 dias a receber um vôo regular da Trip Linhas Aéreas. A partir de quarta-feira (27), ela passa a ter uma linha direta com a capital durante a semana.
A linha terá frequência de segunda a sexta-feira, em horário que favorece o turismo e o setor de negócios. A saída de Salvador será sempre às 17h30, com chegada prevista para as 18h10. De Ilhéus, a aeronave levanta vôo às 9h15 e pousa na capital baiana às 9h55.
Além de cobrir a malha aérea da Bahia, a linha contempla o interior de Pernambuco e o Sudeste do país. A Trip possui também outras rotas que favorecem o turismo interno baiano e a realização de negócios, como os vôos que saem de Salvador para Vitória da Conquista, Aracaju e Lençóis, que não tinha uma linha regular há cinco anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
A linha terá frequência de segunda a sexta-feira, em horário que favorece o turismo e o setor de negócios. A saída de Salvador será sempre às 17h30, com chegada prevista para as 18h10. De Ilhéus, a aeronave levanta vôo às 9h15 e pousa na capital baiana às 9h55.
Além de cobrir a malha aérea da Bahia, a linha contempla o interior de Pernambuco e o Sudeste do país. A Trip possui também outras rotas que favorecem o turismo interno baiano e a realização de negócios, como os vôos que saem de Salvador para Vitória da Conquista, Aracaju e Lençóis, que não tinha uma linha regular há cinco anos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ellen Gracie perde disputa por vaga
A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotada na disputa para o cargo de juiz do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ela concorria à vaga deixada no começo do ano pelo brasileiro Luís Olavo Baptista.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, que informou que o Comitê de Seleção da OMC escolheu o México e não o Brasil para a indicação da vaga.
Assim, o escolhido foi o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México, que conta com o apoio expressivo de países como a China e os Estados Unidos. Ele será apresentado oficialmente pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – responsável pela escolha oficial do novo membro.
Em nota, o Itamaraty manifestou sua decepção pela não escolha da ministra brasileira.
"Tendo em vista as altas qualificações da ministra Ellen Gracie e o empenho do Brasil no fortalecimento do sistema multilateral de comércio, o ministro Celso Amorim telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção", destaca trecho do texto.
Fonte: Tribuna da Bahia
A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social do STF, que informou que o Comitê de Seleção da OMC escolheu o México e não o Brasil para a indicação da vaga.
Assim, o escolhido foi o mexicano Ricardo Ramirez, ex-conselheiro do ministro da Economia do México, que conta com o apoio expressivo de países como a China e os Estados Unidos. Ele será apresentado oficialmente pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC – responsável pela escolha oficial do novo membro.
Em nota, o Itamaraty manifestou sua decepção pela não escolha da ministra brasileira.
"Tendo em vista as altas qualificações da ministra Ellen Gracie e o empenho do Brasil no fortalecimento do sistema multilateral de comércio, o ministro Celso Amorim telefonou para o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, para manifestar a decepção do Brasil com os resultados do processo de seleção", destaca trecho do texto.
Fonte: Tribuna da Bahia
Visita de Lula aproxima PT e PMDB baianos
Evandro Matos
Mesmo que não tenha servido para resolver as pendências locais entre o PT e o PMDB, a chegada ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia amenizou o clima tenso vivido hoje entre ambas as legendas. O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o governador Jaques Wagner ficaram lado a lado com Lula. Eles já haviam se comprometido mais de uma vez a defender o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a sucessão presidencial em 2010. Demonstrando que é possível a unidade com o PMDB na Bahia, Wagner destacou o trabalho feito em parceria com o ministro Geddel. Já Lula condenou os presidentes que o antecederam que não se preocuparam em preservar o patrimônio histórico de Cachoeira.
Com poucos minutos de atraso do horário previsto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner (PT) chegaram por volta das 16h de ontem ao município de Cachoeira, no Recôncavo baiano, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. O evento marcou a inauguração do prédio localizado no Quarteirão Leite Neves, onde funciona o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As obras de recuperação contaram com recursos de R$ 8 milhões do Programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura.
Com um discurso sucinto, o presidente Lula agradeceu o carinho do povo de Cachoeira e falou da sua alegria em receber o presidente do Senegal. "Esse homem me proporcionou um dos momentos mais importantes da minha vida", disse, se referindo a uma viagem que fez a este país. Lula também cumprimentou o governador Jaques Wagner pela obra inaugurada e brincou com o petista, revelando que a contrapartida do Estado foi alta. "Quero cumprimentar o companheiro Jaques Wagner pela parceria que tem feito com o governo federal para tornar a vida dos baianos mais acessível e atender às suas demandas", declarou. "Tem ainda gente que não sabe dar valor à importância de uma reforma, da mesma forma como um filho não dá valor à comida que tem em casa, não sabe o sacrifício dos pais em trazer aquela comida", completou.
Politizando, Lula acusou às gestões passadas, principalmente os ex-presidentes, por não darem manutenção aos prédios históricos. "Se os governantes que vieram antes de mim tivessem tido juízo e dessem a manutenção, a gente não precisava fazer esta restauração. Quando vim aqui pela primeira vez, anunciei a restauração desse prédio para a universidade e hoje estou aqui entregando", criticou. Mantendo o tom crítico do seu discurso, Lula insistiu em manter o foco no passado: "Se o Estado tivesse feito uma intervenção, não teríamos, hoje, o povo morando nas condições que estão. Universidade Federal era coisa de capital. Só capital podia ter uma, isso mudou, além das universidades novas que estamos fazendo, teremos ainda 98 novos campi", anunciou.
Em resposta a um grupo de manifestantes que cobrava a instalação de um laboratório de qualidade na UFRB e denunciava a falta de professores, o presidente Lula disse que as pessoas deveriam reclamar, mas teriam que ficar atentas aos avanços já alcançados em seu governo. "Eu vi aí companheiros reclamando de laboratório, de falta de professor, é importante reclamar. Eu tenho que ouvir mais do que falar. Certamente tem muita gente mais letrada do que eu. Agora, pesquisem e vejam se existiu no país um governo que fez pelo menos 50% do que estamos fazendo pela educação neste país.", comparou. O presidente encerrou o seu discurso com uma promessa: "Quero voltar aqui, em Cachoeira, antes do final do mandato, para entregar mais obras".
Estiveram presentes no evento os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Juca Ferreira (Cultura), Fernando Haddad (Educação) e Edson dos Santos (Promoção da Igualdade Racial), além do presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, que à noite participou das comemorações pelo Dia da África em Salvador. A UFRB conta com 23 salas de aula, quatro laboratórios, sala de vídeo, auditório para 254 lugares, foyer, camarins e biblioteca, além da área coberta de convivência, praça de alimentação, setores administrativos, sanitários e subestação de energia elétrica.
Presidente participou do Dia da África
À noite, de volta a Salvador, o presidente Lula teve uma reunião fechada com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade. Depois, eles seguiram para participar das comemorações pelo Dia da Libertação da África, no Teatro Castro Alves, ao lado do governador Jaques Wagner e demais autoridades. O evento contou com a realização do III Festival Mundial de Artes Negras (Fesman), com a reunião de artistas ligados à cultura negra e autoridades nacionais e internacionais. Salvador foi escolhida devido ao título que ostenta de local com maior presença negra fora do continente africano. Na capital baiana, o tráfico de escravos ajudou a fomentar o que hoje é a composição da sociedade, que tem maioria absoluta da população negra. O evento foi patrocinado pelo governo do Senegal, que teve como representante oficial o presidente Abdoulaye Wade. Marcaram presenças também artistas como Gilberto Gil, Margareth Menezes, Carlinhos Brown, grupos tradicionais como Ilê Aiyê, Cortejo Afro, Malê Debalê, Filhos de Gandhy e integrantes do Balé Folclórico da Bahia e do Balé do Senegal, todos ligados à cultura negra. Ontem à noite, também no Teatro Castro Alves, os Correios lançaram o selo em homenagem à roda de capoeira e ao ofício dos mestres dessa importante manifestação popular, tornada Patrimônio Imaterial do Brasil em 15 de julho de 2008. A cerimônia contou com a participação dos presidentes do Brasil e Senegal, do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, do governador Jaques Wagner, e do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mesmo que não tenha servido para resolver as pendências locais entre o PT e o PMDB, a chegada ontem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia amenizou o clima tenso vivido hoje entre ambas as legendas. O ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o governador Jaques Wagner ficaram lado a lado com Lula. Eles já haviam se comprometido mais de uma vez a defender o nome da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) para a sucessão presidencial em 2010. Demonstrando que é possível a unidade com o PMDB na Bahia, Wagner destacou o trabalho feito em parceria com o ministro Geddel. Já Lula condenou os presidentes que o antecederam que não se preocuparam em preservar o patrimônio histórico de Cachoeira.
Com poucos minutos de atraso do horário previsto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jaques Wagner (PT) chegaram por volta das 16h de ontem ao município de Cachoeira, no Recôncavo baiano, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. O evento marcou a inauguração do prédio localizado no Quarteirão Leite Neves, onde funciona o campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). As obras de recuperação contaram com recursos de R$ 8 milhões do Programa Monumenta, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Ministério da Cultura.
Com um discurso sucinto, o presidente Lula agradeceu o carinho do povo de Cachoeira e falou da sua alegria em receber o presidente do Senegal. "Esse homem me proporcionou um dos momentos mais importantes da minha vida", disse, se referindo a uma viagem que fez a este país. Lula também cumprimentou o governador Jaques Wagner pela obra inaugurada e brincou com o petista, revelando que a contrapartida do Estado foi alta. "Quero cumprimentar o companheiro Jaques Wagner pela parceria que tem feito com o governo federal para tornar a vida dos baianos mais acessível e atender às suas demandas", declarou. "Tem ainda gente que não sabe dar valor à importância de uma reforma, da mesma forma como um filho não dá valor à comida que tem em casa, não sabe o sacrifício dos pais em trazer aquela comida", completou.
Politizando, Lula acusou às gestões passadas, principalmente os ex-presidentes, por não darem manutenção aos prédios históricos. "Se os governantes que vieram antes de mim tivessem tido juízo e dessem a manutenção, a gente não precisava fazer esta restauração. Quando vim aqui pela primeira vez, anunciei a restauração desse prédio para a universidade e hoje estou aqui entregando", criticou. Mantendo o tom crítico do seu discurso, Lula insistiu em manter o foco no passado: "Se o Estado tivesse feito uma intervenção, não teríamos, hoje, o povo morando nas condições que estão. Universidade Federal era coisa de capital. Só capital podia ter uma, isso mudou, além das universidades novas que estamos fazendo, teremos ainda 98 novos campi", anunciou.
Em resposta a um grupo de manifestantes que cobrava a instalação de um laboratório de qualidade na UFRB e denunciava a falta de professores, o presidente Lula disse que as pessoas deveriam reclamar, mas teriam que ficar atentas aos avanços já alcançados em seu governo. "Eu vi aí companheiros reclamando de laboratório, de falta de professor, é importante reclamar. Eu tenho que ouvir mais do que falar. Certamente tem muita gente mais letrada do que eu. Agora, pesquisem e vejam se existiu no país um governo que fez pelo menos 50% do que estamos fazendo pela educação neste país.", comparou. O presidente encerrou o seu discurso com uma promessa: "Quero voltar aqui, em Cachoeira, antes do final do mandato, para entregar mais obras".
Estiveram presentes no evento os ministros Geddel Vieira Lima (Integração Nacional), Juca Ferreira (Cultura), Fernando Haddad (Educação) e Edson dos Santos (Promoção da Igualdade Racial), além do presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, que à noite participou das comemorações pelo Dia da África em Salvador. A UFRB conta com 23 salas de aula, quatro laboratórios, sala de vídeo, auditório para 254 lugares, foyer, camarins e biblioteca, além da área coberta de convivência, praça de alimentação, setores administrativos, sanitários e subestação de energia elétrica.
Presidente participou do Dia da África
À noite, de volta a Salvador, o presidente Lula teve uma reunião fechada com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade. Depois, eles seguiram para participar das comemorações pelo Dia da Libertação da África, no Teatro Castro Alves, ao lado do governador Jaques Wagner e demais autoridades. O evento contou com a realização do III Festival Mundial de Artes Negras (Fesman), com a reunião de artistas ligados à cultura negra e autoridades nacionais e internacionais. Salvador foi escolhida devido ao título que ostenta de local com maior presença negra fora do continente africano. Na capital baiana, o tráfico de escravos ajudou a fomentar o que hoje é a composição da sociedade, que tem maioria absoluta da população negra. O evento foi patrocinado pelo governo do Senegal, que teve como representante oficial o presidente Abdoulaye Wade. Marcaram presenças também artistas como Gilberto Gil, Margareth Menezes, Carlinhos Brown, grupos tradicionais como Ilê Aiyê, Cortejo Afro, Malê Debalê, Filhos de Gandhy e integrantes do Balé Folclórico da Bahia e do Balé do Senegal, todos ligados à cultura negra. Ontem à noite, também no Teatro Castro Alves, os Correios lançaram o selo em homenagem à roda de capoeira e ao ofício dos mestres dessa importante manifestação popular, tornada Patrimônio Imaterial do Brasil em 15 de julho de 2008. A cerimônia contou com a participação dos presidentes do Brasil e Senegal, do Ministro da Cultura, Juca Ferreira, do governador Jaques Wagner, e do presidente dos Correios, Carlos Henrique Custódio.
Fonte: Tribuna da Bahia
STF é contra proposta de prorrogação de mandato
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, chamou ontem de casuísmo a movimentação de Congressistas em torno da proposta que prevê um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um outro grupo parlamentar defende a prorrogação por mais dois anos dos atuais mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores. Mendes afirmou que são mínimas as chances da Suprema Corte referendar as propostas. “Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas têm muitas características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF”, disse. Na avaliação de Mendes, a proposta de terceiro mandato representa uma afronta aos princípios republicanos. “A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano”, afirmou. O presidente do STF —que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso durante o seu segundo mandato— saiu em defesa da reeleição e disse que os debates sobre o terceiro mandato nãopodem ser confundidos com as discussões da época da reeleição porque garantir mais quatro anos ao presidente Lula seria contra “regras do jogo”. “A reeleição é uma prática de vários países democráticos, mas a reeleição continuada que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição, é eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive, respeito a regras do jogo”, disse. Apesar do presidente Lula e seus principais aliados negarem o interesse na proposta, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete apresentar nesta semana uma PEC (proposta de emenda constitucional) que permite o terceiro mandato para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado disse que tem 188 assinaturas e conta até com o apoio de parlamentares de partidos da oposição. A proposta de prorrogação do mandato dos atuais ocupantes de cargos majoritários pelos próximos dois anos foi defendida na semana passada pelo líder do PR na Câmara, Senador Mabel (GO).
Fonte: Tribuna da Bahia
Fonte: Tribuna da Bahia
Justiça suspende sistema de cotas em universidades do Rio de Janeiro
Redação CORREIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (25), a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do TJ do Rio, que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). Bolsonaro propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de autoria da Assembléia Legislativa do Rio.
A Lei estadual 5.346, do ano de 2008, pretende garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Segundo Bolsonaro, no entanto, a lei é discriminatória e não atinge seus objetivos.
O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar. O Órgão Especial, no entanto, decidiu, por maioria dos votos, conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.
Fonte: Correio da Bahia
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (25), a lei que prevê o sistema de cotas para o ingresso de estudantes carentes nas universidades estaduais. A decisão é do Órgão Especial do TJ do Rio, que concedeu uma liminar ao deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (PP). Bolsonaro propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a lei de autoria da Assembléia Legislativa do Rio.
A Lei estadual 5.346, do ano de 2008, pretende garantir vagas a negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, pessoas portadoras de deficiência, filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Segundo Bolsonaro, no entanto, a lei é discriminatória e não atinge seus objetivos.
O relator do processo, o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, votou contra a liminar. O Órgão Especial, no entanto, decidiu, por maioria dos votos, conceder a liminar, suspendendo os efeitos da lei. O mérito da ação ainda será julgado.
Fonte: Correio da Bahia
Justiça recebe denúncia contra Protógenes Queiroz
Por Fernando Porfírio
A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Federal por quebra de sigilo funcional e fraude processual contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o escrivão da PF, Amadeu Ranieri Bellomusto. Clique aqui para ler a decisão. A denúncia narra satisfatoriamente os fatos e está lastreada em razoável suporte de provas, estando formal e materialmente em ordem, atendendo os requisitos da lei (Código de Processo Penal), entendeu o juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum.
Segundo o juiz, jornalistas, no livre exercício de suas atividades, tiveram acesso a dados e informações sigilosas da Operação Satiagraha, investigação policial de supostas atividade ilegais do banqueiro Daniel Dantas que corria em segredo de justiça. Os vazamentos, de acordo com o juiz, foram autorizados por agentes públicos, inclusive a gravação de imagens da operação.
VazamentoO um dos vazamentos segundo a denúncia, ocorreu quando Protógenes convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nela, segundo a PF, foram feitas ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam na Satiagraha. O banqueiro foi condenado, em primeira instância, a dez anos pelo caso e responde em liberdade.
O outro vazamento foi o que forneceu informações para que a repórter Andrea Michael, da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, publicasse a reportagem “Dantas é alvo de outra investigação da PF”, em 26 de abril de 2008, antes da deflagração da operação.
As investigações também constataram a existência de mais de cinquenta telefonemas entre Protógenes e as empresas P.H.A. Comunicação e Serviços SS Ltda e Nexxy Capital Brasil Ltda. A primeira pertence ao apresentador de TV, Paulo Henrique Amorim, e a segunda ao empresário Luiz Roberto Demarco Almeida, envolvido em diversas demandas judiciais de natureza comercial com o banqueiro Daniel Dantas, réu na Operação Satiagraha. “Esse inusitado fato deverá ser exaustivamente investigado, com rigor e celeridade, para apurar eventual relação de ligações com a investigação policial em questão, vez que inadmissível e impensável que grupos econômicos, de um lado e de outro, possam permear atividades do Estado”, diz o juiz.
Arapongas
O juiz rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo para que fossem arquivadas as informações envolvendo a participação clandestina de agentes da Abin (Agência Brasileira de Informação) na operação Satiagraha. Ali Mazloum discordou da tese apresentada pelos procuradores de justiça que consideram lícita a participação daqueles servidores públicos e encaminhou informações para que a Procuradoria Geral da República reavalie o caso, bem como a intromissão nas investigações do chefe da Abin Paulo Lacerda .
Quando ainda era o diretor-geral da Polícia Federal, coube a Lacerda designar Protógenes para comandar a Operação Satiagraha. Segundo apurou a PF no inquérito que investigou o vazamento de informações na operação, quando Paulo Lacerda deixou a PF e foi nomeado para chefiar a Abin, Protógenes continuou se reportando enquanto ignorava a nova chefia da PF, agora entregue a Luiz Fernando Correa.
Segundo o juiz, é dever do membro do Ministério Público, desde que presentes provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, promover a ação penal pública, contra todos os envolvidos. A regra é uma exigência em nome dos princípios da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal.
“Sobre este rígido cenário normativo, cabe a cada membro da sociedade cumprir o seu papel na busca da realização do bem comum”, disse Mazloum. “Atuação sem limites dentro de um quadro de absoluta legalidade, importando repisar: ao particular, é permitido tudo o que não é proibido; ao agente público, é proibido tudo o que não é permitido”, ressaltou o juiz.
No entendimento de Ali Mazloum, a atuação de servidores da Abin em investigação criminal deve ser aquilatada com os olhos da Constituição Federal e não em regra menor como a lei ou decreto. Segundo ele, a Abin não figura entre os órgão de segurança pública previstos na Constituição.
Para ele, não há como negar que a participação da Abin em investigação sigilosa padece de vício de ilegalidade. Segundo o magistrado, há provas nos autos de que quase uma centena de agentes da Abin participaração da Operação Satiagraha e que em poder de investigados foram apreendidos fragmentos indicativos de monitoramento, relatório de vigilância e gravações de áudio e vídeo contra advogados, jornalistas, ministros de Estado, senadores e deputados.
“E, a gravidade disse está na ausência de referencial a justificar tais monitoramentos, total falta de norte da origem, a natureza espúria do material encontrado em poder de agentes públicos”, disse Mazloum. “Qual a finalidade”, perguntou o juiz sobre o material apreendido em poder de servidores do Estado.
O juiz concluiu a partir das provas colhidas no processo, que o delegado Protógenes Queiroz,com o apoio e aval do então diretor da Abin, Paulo Lacerda, infiltrou na investigação da Operação Satiagraha “expressivo” número de arapongas da Abin, que tinham acesso a local restrito e a material protegido por sigilo judicial.
Abin legal
O MPF viu indícios de que as informações sobre a investigação foram passadas por servidores públicos lotados em Brasília. Com relação à violação de sigilo funcional, teria havido contatos entre o delegado Protógenes e um repórter da TV Globo. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal seria crime passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF.
Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluíram também que não houve crime na participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, tese que não foi recebido pelo juiz aAli Mazloum.
Para os procuradores, a participação dos agentes e o compartilhamento de informações com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. O tema é alvo de contestações por parte dos advogados dos acusados.
Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico,
A Justiça Federal de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público Federal por quebra de sigilo funcional e fraude processual contra o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o escrivão da PF, Amadeu Ranieri Bellomusto. Clique aqui para ler a decisão. A denúncia narra satisfatoriamente os fatos e está lastreada em razoável suporte de provas, estando formal e materialmente em ordem, atendendo os requisitos da lei (Código de Processo Penal), entendeu o juiz da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum.
Segundo o juiz, jornalistas, no livre exercício de suas atividades, tiveram acesso a dados e informações sigilosas da Operação Satiagraha, investigação policial de supostas atividade ilegais do banqueiro Daniel Dantas que corria em segredo de justiça. Os vazamentos, de acordo com o juiz, foram autorizados por agentes públicos, inclusive a gravação de imagens da operação.
VazamentoO um dos vazamentos segundo a denúncia, ocorreu quando Protógenes convidou um produtor da Rede Globo para fazer a gravação em vídeo de um dos encontros ocorridos em São Paulo durante a ação controlada autorizada judicialmente. Nela, segundo a PF, foram feitas ofertas de suborno de dois emissários de Daniel Dantas aos delegados da PF que atuavam na Satiagraha. O banqueiro foi condenado, em primeira instância, a dez anos pelo caso e responde em liberdade.
O outro vazamento foi o que forneceu informações para que a repórter Andrea Michael, da sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, publicasse a reportagem “Dantas é alvo de outra investigação da PF”, em 26 de abril de 2008, antes da deflagração da operação.
As investigações também constataram a existência de mais de cinquenta telefonemas entre Protógenes e as empresas P.H.A. Comunicação e Serviços SS Ltda e Nexxy Capital Brasil Ltda. A primeira pertence ao apresentador de TV, Paulo Henrique Amorim, e a segunda ao empresário Luiz Roberto Demarco Almeida, envolvido em diversas demandas judiciais de natureza comercial com o banqueiro Daniel Dantas, réu na Operação Satiagraha. “Esse inusitado fato deverá ser exaustivamente investigado, com rigor e celeridade, para apurar eventual relação de ligações com a investigação policial em questão, vez que inadmissível e impensável que grupos econômicos, de um lado e de outro, possam permear atividades do Estado”, diz o juiz.
Arapongas
O juiz rejeitou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo para que fossem arquivadas as informações envolvendo a participação clandestina de agentes da Abin (Agência Brasileira de Informação) na operação Satiagraha. Ali Mazloum discordou da tese apresentada pelos procuradores de justiça que consideram lícita a participação daqueles servidores públicos e encaminhou informações para que a Procuradoria Geral da República reavalie o caso, bem como a intromissão nas investigações do chefe da Abin Paulo Lacerda .
Quando ainda era o diretor-geral da Polícia Federal, coube a Lacerda designar Protógenes para comandar a Operação Satiagraha. Segundo apurou a PF no inquérito que investigou o vazamento de informações na operação, quando Paulo Lacerda deixou a PF e foi nomeado para chefiar a Abin, Protógenes continuou se reportando enquanto ignorava a nova chefia da PF, agora entregue a Luiz Fernando Correa.
Segundo o juiz, é dever do membro do Ministério Público, desde que presentes provas de materialidade e indícios suficientes de autoria, promover a ação penal pública, contra todos os envolvidos. A regra é uma exigência em nome dos princípios da obrigatoriedade e da indivisibilidade da ação penal.
“Sobre este rígido cenário normativo, cabe a cada membro da sociedade cumprir o seu papel na busca da realização do bem comum”, disse Mazloum. “Atuação sem limites dentro de um quadro de absoluta legalidade, importando repisar: ao particular, é permitido tudo o que não é proibido; ao agente público, é proibido tudo o que não é permitido”, ressaltou o juiz.
No entendimento de Ali Mazloum, a atuação de servidores da Abin em investigação criminal deve ser aquilatada com os olhos da Constituição Federal e não em regra menor como a lei ou decreto. Segundo ele, a Abin não figura entre os órgão de segurança pública previstos na Constituição.
Para ele, não há como negar que a participação da Abin em investigação sigilosa padece de vício de ilegalidade. Segundo o magistrado, há provas nos autos de que quase uma centena de agentes da Abin participaração da Operação Satiagraha e que em poder de investigados foram apreendidos fragmentos indicativos de monitoramento, relatório de vigilância e gravações de áudio e vídeo contra advogados, jornalistas, ministros de Estado, senadores e deputados.
“E, a gravidade disse está na ausência de referencial a justificar tais monitoramentos, total falta de norte da origem, a natureza espúria do material encontrado em poder de agentes públicos”, disse Mazloum. “Qual a finalidade”, perguntou o juiz sobre o material apreendido em poder de servidores do Estado.
O juiz concluiu a partir das provas colhidas no processo, que o delegado Protógenes Queiroz,com o apoio e aval do então diretor da Abin, Paulo Lacerda, infiltrou na investigação da Operação Satiagraha “expressivo” número de arapongas da Abin, que tinham acesso a local restrito e a material protegido por sigilo judicial.
Abin legal
O MPF viu indícios de que as informações sobre a investigação foram passadas por servidores públicos lotados em Brasília. Com relação à violação de sigilo funcional, teria havido contatos entre o delegado Protógenes e um repórter da TV Globo. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal seria crime passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF.
Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande concluíram também que não houve crime na participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Satiagraha, tese que não foi recebido pelo juiz aAli Mazloum.
Para os procuradores, a participação dos agentes e o compartilhamento de informações com esses funcionários públicos não configura crime, pois é prevista na lei do Sistema Brasileiro de Inteligência, o Sisbin. O tema é alvo de contestações por parte dos advogados dos acusados.
Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista Consultor Jurídico,
Leia voto de Celso de Mello sobre Lei de Imprensa
Por Gláucia Milício
Num voto de mais de mais de 50 páginas, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal demonstrou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), revogada por ser considerada inconstitucional, não faz falta alguma. Segundo o ministro, direitos como o sigilo da fonte e a liberdade de informação estão garantidos na Constituição pela alínea XIV do artigo 5° da Constituição e no parágrafo 1° do artigo 220. Também o direito de resposta fica assegurado, mesmo após a revogação da Lei de Imprensa, sustenta Celso de Mello.
No julgamento de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130-7) apresentada pelo PDT, no dia 30 de abril, o Supremo revogou em sua totalidade a Lei 5.250/69, por considerar que ela não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
O ministro destaca que informar e buscar informação, opinar e criticar são direitos que se encontram incorporados ao sistema constitucional em vigor no Brasil. A críticas dos meios de comunicação dirigidas às autoridades, por exemplo, por mais duras que sejam, não podem sofrer limitações arbitrárias. “Essas críticas, quando emitidas com base no interesse público, não se traduzem em abuso de liberdade de expressão, e dessa forma não devem ser suscetíveis de punição. Essa liberdade é, na verdade, um dos pilares da democracia brasileira”, assegura o decano ao registrar também que a liberdade de expressão não é absoluta, como nenhum direito. O próprio direito à vida tem limites, já que existe a possibilidade de pena de morte (artigo 5º, XLVII) em tempos de guerra.
Celso de Mello escreve que se o direito de informar tem fundamento constitucional, o seu exercício abusivo pode gerar, inclusive, o dever de indenizar. A Constituição reconhece, a quem se sentir lesado, o direito à indenização por danos morais e materiais. "A mesma Constituição que garante a liberdade de expressão", escreve Celso de Mello, "garante também outros direitos fundamentais, como os direitos à inviolabilidade, à privacidade, à honra e à dignidade humana".
Para o ministro, esses direitos são limitações constitucionais à liberdade de imprensa. E sempre que essas garantias, de mesma estatura, estiverem em conflito, o Poder Judiciário deverá definir qual dos direitos deverá prevalecer, em cada caso, com base no princípio da proporcionalidade. Assim, com todos esses fundamentos, o ministro votou pela procedência integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, e julgou a Lei de Imprensa inconstitucional.
Direito de Resposta
O ministro destacou que o direito de resposta, que existe na legislação brasileira desde 1923, com a Lei Adolpho Gordo, ganhou status constitucional na Carta de 1988 (artigo 5º, V), e se qualifica como regra de suficiente densidade normativa, podendo ser aplicada imediatamente, sem necessidade de regulamentação legal.
O inciso V do artigo 5º da Constituição diz: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravado, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. O ministro ressalta que se torna desnecessária a intervenção concretizadora do legislador comum, mas, ressalva que o Congresso não está impedido de legislar nesse ponto.
“A ausência de regulação legislativa não se revelará obstáculo ao exercício do direito de resposta.” Na prática a regra está bem clara na Constituição, diz o ministro. De acordo com ele, esse vácuo normativo não gera conflitos porque o próprio Código de Processo Civil diz que nenhum juiz poderá eximir-se de qualquer processo alegando que não há lei.
O ministro acrescenta, ainda, que também existe previsão para o direito de resposta na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 58, diz que nada impede que o juiz aplique por analogia, no que couber, as regras que viabilizará o direito de resposta do prejudicado. “Com isso, o julgador supre a lacuna até que sobrevenha uma lei”, diz o ministro.
Clique aqui para ler o voto.
Fonte: Conjur
Num voto de mais de mais de 50 páginas, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal demonstrou que a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67), revogada por ser considerada inconstitucional, não faz falta alguma. Segundo o ministro, direitos como o sigilo da fonte e a liberdade de informação estão garantidos na Constituição pela alínea XIV do artigo 5° da Constituição e no parágrafo 1° do artigo 220. Também o direito de resposta fica assegurado, mesmo após a revogação da Lei de Imprensa, sustenta Celso de Mello.
No julgamento de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 130-7) apresentada pelo PDT, no dia 30 de abril, o Supremo revogou em sua totalidade a Lei 5.250/69, por considerar que ela não foi recepcionada pela Constituição de 1988.
O ministro destaca que informar e buscar informação, opinar e criticar são direitos que se encontram incorporados ao sistema constitucional em vigor no Brasil. A críticas dos meios de comunicação dirigidas às autoridades, por exemplo, por mais duras que sejam, não podem sofrer limitações arbitrárias. “Essas críticas, quando emitidas com base no interesse público, não se traduzem em abuso de liberdade de expressão, e dessa forma não devem ser suscetíveis de punição. Essa liberdade é, na verdade, um dos pilares da democracia brasileira”, assegura o decano ao registrar também que a liberdade de expressão não é absoluta, como nenhum direito. O próprio direito à vida tem limites, já que existe a possibilidade de pena de morte (artigo 5º, XLVII) em tempos de guerra.
Celso de Mello escreve que se o direito de informar tem fundamento constitucional, o seu exercício abusivo pode gerar, inclusive, o dever de indenizar. A Constituição reconhece, a quem se sentir lesado, o direito à indenização por danos morais e materiais. "A mesma Constituição que garante a liberdade de expressão", escreve Celso de Mello, "garante também outros direitos fundamentais, como os direitos à inviolabilidade, à privacidade, à honra e à dignidade humana".
Para o ministro, esses direitos são limitações constitucionais à liberdade de imprensa. E sempre que essas garantias, de mesma estatura, estiverem em conflito, o Poder Judiciário deverá definir qual dos direitos deverá prevalecer, em cada caso, com base no princípio da proporcionalidade. Assim, com todos esses fundamentos, o ministro votou pela procedência integral da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, e julgou a Lei de Imprensa inconstitucional.
Direito de Resposta
O ministro destacou que o direito de resposta, que existe na legislação brasileira desde 1923, com a Lei Adolpho Gordo, ganhou status constitucional na Carta de 1988 (artigo 5º, V), e se qualifica como regra de suficiente densidade normativa, podendo ser aplicada imediatamente, sem necessidade de regulamentação legal.
O inciso V do artigo 5º da Constituição diz: “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravado, além de indenização por dano material, moral ou à imagem”. O ministro ressalta que se torna desnecessária a intervenção concretizadora do legislador comum, mas, ressalva que o Congresso não está impedido de legislar nesse ponto.
“A ausência de regulação legislativa não se revelará obstáculo ao exercício do direito de resposta.” Na prática a regra está bem clara na Constituição, diz o ministro. De acordo com ele, esse vácuo normativo não gera conflitos porque o próprio Código de Processo Civil diz que nenhum juiz poderá eximir-se de qualquer processo alegando que não há lei.
O ministro acrescenta, ainda, que também existe previsão para o direito de resposta na Lei das Eleições (Lei 9.504/97). O artigo 58, diz que nada impede que o juiz aplique por analogia, no que couber, as regras que viabilizará o direito de resposta do prejudicado. “Com isso, o julgador supre a lacuna até que sobrevenha uma lei”, diz o ministro.
Clique aqui para ler o voto.
Fonte: Conjur
Coronel terá de indenizar por ofensas por e-mail
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o tenente-coronel reformado do Exército Péricles Augusto da Cunha a pagar R$ 55,2 mil de indenização para o Grêmio Beneficente (GBoex) por danos morais. O militar foi acusado de enviar diversos e-mails ofendendo a entidade, que buscavam contestar sua saúde financeira. Ele ainda responderá por 50% das custas e honorários de 20%. Clique aqui para ler a decisão.
Em dezembro do ano passado, o juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, negou os pedidos de indenização do GBoex, "tendo em vista que, embora constrangedoras as mensagens enviadas, estas foram efetivadas no exercício do direito de expressão, focadas no desenvolvimento econômico-financeiro da empresa".
A GBoex recorreu da decisão de primeira instância. O relator do caso no TJ-RS, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, reconheceu que "tais mensagens, diretamente ofensivas, buscaram abalar a credibilidade da entidade junto aos seus associados".
Segundo a defesa da entidade, "quando o Gboex rescindiu os contratos de prestação de serviços prestados por duas das empresas de Péricles, este passou a arquitetar uma vingança, buscando difamar a entidade autora frente a seus associados". O relator leu alguns dos e-mails enviados para os integrantes da listagem de Péricles – segundo o GBoex, foram mais de 9 mil mensagens no total, ao longo de várias semanas.
"Eles não são os técnicos que alardeiam ser, mas amadores destituídos de profissionalismo que mantem os associados em uma cultura do contentamento para se locupletarem" - afirmava uma das mensagens. Outras usaram a expressão "canalhas". E uma delas advertia: "As últimas ações do pessoal que comanda a GBoex revelam o legítimo desespero do afogado que tenta dar o abraço no primeiro que passar - e geralmente esse abraço é mortal".
Antes da ação ordinária de indenização, houve uma vistoria judicial na residência e no escritório do militar reformado. Os peritos confirmaram, num dos computadores do militar, a origem das mensagens, mas não puderam constatar de onde partiram outras mensagens — nem sua autoria — em que o GBoex também tinha reputação atacada, partidas de um remetente que se identificava como "sociosgboex", "PoderJudiciarioGboex" e "CongregaçãoJudicial".
Durante a instrução processual, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) manifestou-se, nos autos, sobre a efetiva solidez econômica e patrimonial do GBoex. A entidade é uma das maiores de previdência privada do sul do Brasil.
O julgado não acolheu o pedido para que Péricles da Cunha ficasse proibido de veicular novas mensagens sobre o GBoex. A 6ª Câmara entendeu que "o pleito é por demais abrangente, requerendo a parte autora que o réu seja coibido de enviar qualquer mensagem alusiva a aquela, não se podendo tolher a liberdade de expressão, garantia constitucional que deve preponderar, neste aspecto, sendo inviável a tutela de direitos futuros e imprevisíveis".
O relator Jorge do Canto destacou, porém, que "se tal fato vier a ocorrer, vai dar margem a novas indenizações e a uma ação própria de obrigação de não fazer". O tenente-coronel Péricles ainda poderá recorrer ao STJ.
A entidade Grêmio Beneficente foi defendida pelo advogado Marco Antonio Birnfeld.
Processo 70027784115
Fonte: CONJUR
Em dezembro do ano passado, o juiz Flávio Mendes Rabello, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, negou os pedidos de indenização do GBoex, "tendo em vista que, embora constrangedoras as mensagens enviadas, estas foram efetivadas no exercício do direito de expressão, focadas no desenvolvimento econômico-financeiro da empresa".
A GBoex recorreu da decisão de primeira instância. O relator do caso no TJ-RS, desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, reconheceu que "tais mensagens, diretamente ofensivas, buscaram abalar a credibilidade da entidade junto aos seus associados".
Segundo a defesa da entidade, "quando o Gboex rescindiu os contratos de prestação de serviços prestados por duas das empresas de Péricles, este passou a arquitetar uma vingança, buscando difamar a entidade autora frente a seus associados". O relator leu alguns dos e-mails enviados para os integrantes da listagem de Péricles – segundo o GBoex, foram mais de 9 mil mensagens no total, ao longo de várias semanas.
"Eles não são os técnicos que alardeiam ser, mas amadores destituídos de profissionalismo que mantem os associados em uma cultura do contentamento para se locupletarem" - afirmava uma das mensagens. Outras usaram a expressão "canalhas". E uma delas advertia: "As últimas ações do pessoal que comanda a GBoex revelam o legítimo desespero do afogado que tenta dar o abraço no primeiro que passar - e geralmente esse abraço é mortal".
Antes da ação ordinária de indenização, houve uma vistoria judicial na residência e no escritório do militar reformado. Os peritos confirmaram, num dos computadores do militar, a origem das mensagens, mas não puderam constatar de onde partiram outras mensagens — nem sua autoria — em que o GBoex também tinha reputação atacada, partidas de um remetente que se identificava como "sociosgboex", "PoderJudiciarioGboex" e "CongregaçãoJudicial".
Durante a instrução processual, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) manifestou-se, nos autos, sobre a efetiva solidez econômica e patrimonial do GBoex. A entidade é uma das maiores de previdência privada do sul do Brasil.
O julgado não acolheu o pedido para que Péricles da Cunha ficasse proibido de veicular novas mensagens sobre o GBoex. A 6ª Câmara entendeu que "o pleito é por demais abrangente, requerendo a parte autora que o réu seja coibido de enviar qualquer mensagem alusiva a aquela, não se podendo tolher a liberdade de expressão, garantia constitucional que deve preponderar, neste aspecto, sendo inviável a tutela de direitos futuros e imprevisíveis".
O relator Jorge do Canto destacou, porém, que "se tal fato vier a ocorrer, vai dar margem a novas indenizações e a uma ação própria de obrigação de não fazer". O tenente-coronel Péricles ainda poderá recorrer ao STJ.
A entidade Grêmio Beneficente foi defendida pelo advogado Marco Antonio Birnfeld.
Processo 70027784115
Fonte: CONJUR
segunda-feira, maio 25, 2009
Petrobrás, os inimigos estão de volta
Por Emanuel Cancella*
O tucanato e o demo investem mais uma vez contra a Petrobrás. Não bastaram os oito anos de governo FHC, quando tentaram, em vão, privatizar a empresa e mudar seu nome para “Petrobrax”. O governo FHC conseguiu quebrar o monopólio estatal do petróleo, por meio de um artifício que fere a Constituição, mas a resistência popular não permitiu que fosse além, privatizando a empresa como um todo. É fato que, com as unidades de negócios, conseguiram fatiar e desmontar a companhia, progressivamente. Além disso, nos oito anos de governo PSDB/Democratas, ao suspenderem os concursos públicos, esvaziaram a empresa de quadros técnicos. Optando por encomendar navios fora do país, o governo FHC também conseguiu fechar as portas da maioria dos estaleiros fluminenses, que antes estavam entre os maiores do continente. Do dia para a noite, uma legião de trabalhadores metalúrgicos virou camelô para sobreviver. Tudo em nome do “menor custo financeiro imediato”, mas com um imensurável custo social. Assim que assumiu, o atual presidente tratou de reverter esse quadro, reativando a indústria naval (construção e reparos), reabrindo milhares de postos de trabalho. O que deve ser computado a favor do governo Lula, embora em vários outros aspectos seja passível de críticas. Agora que a Petrobrás descobriu o pré-sal, despontando, talvez, como a mais importante petroleira do mundo – recentemente ganhou um prêmio internacional como empresa do ano - a mesma turma que tentou implodir a Petrobrás está convocando uma CPI. E ainda dizem que é para fortalecer a companhia! É melhor ouvir mentiras do que ser surdo! *Emanuel Cancella é Coordenador da Secretária Geral do Sindipetro-RJ Fonte: Agência Petroleira de Notícias
O tucanato e o demo investem mais uma vez contra a Petrobrás. Não bastaram os oito anos de governo FHC, quando tentaram, em vão, privatizar a empresa e mudar seu nome para “Petrobrax”. O governo FHC conseguiu quebrar o monopólio estatal do petróleo, por meio de um artifício que fere a Constituição, mas a resistência popular não permitiu que fosse além, privatizando a empresa como um todo. É fato que, com as unidades de negócios, conseguiram fatiar e desmontar a companhia, progressivamente. Além disso, nos oito anos de governo PSDB/Democratas, ao suspenderem os concursos públicos, esvaziaram a empresa de quadros técnicos. Optando por encomendar navios fora do país, o governo FHC também conseguiu fechar as portas da maioria dos estaleiros fluminenses, que antes estavam entre os maiores do continente. Do dia para a noite, uma legião de trabalhadores metalúrgicos virou camelô para sobreviver. Tudo em nome do “menor custo financeiro imediato”, mas com um imensurável custo social. Assim que assumiu, o atual presidente tratou de reverter esse quadro, reativando a indústria naval (construção e reparos), reabrindo milhares de postos de trabalho. O que deve ser computado a favor do governo Lula, embora em vários outros aspectos seja passível de críticas. Agora que a Petrobrás descobriu o pré-sal, despontando, talvez, como a mais importante petroleira do mundo – recentemente ganhou um prêmio internacional como empresa do ano - a mesma turma que tentou implodir a Petrobrás está convocando uma CPI. E ainda dizem que é para fortalecer a companhia! É melhor ouvir mentiras do que ser surdo! *Emanuel Cancella é Coordenador da Secretária Geral do Sindipetro-RJ Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Jeitinho para engordar o salário
Juliana Cipriani
Você, trabalhador, gostaria de aumentar o próprio salário em até 40%, todo mês, cumprindo hora extra? Pois os deputados estaduais de Minas Gerais vêm fazendo isso. Mesmo em tempos de crise. Eles são os únicos, entre os representantes dos quatro estados da Região Sudeste, com a prerrogativa de engordar mensalmente o contracheque em quase R$ 5 mil. O valor, custeado pelo contribuinte, é o famoso jeton, pago em razão do comparecimento dos parlamentares às reuniões extraordinárias, realizadas pela manhã ou à noite, entre terças e quintas-feiras.
Os deputados mineiros têm reuniões ordinárias nas tardes de terça, quarta e quinta-feira para apreciar as matérias em plenário. Mesmo assim, é voz corrente na Casa que a maioria dos projetos é aprovada nas reuniões extraordinárias. Para constatar, basta uma simples consulta na internet sobre os resultados das sessões do plenário. A explicação dos deputados é que as sessões ordinárias acabam sendo esvaziadas pelo "pinga-fogo", momento em que usam a tribuna para discursar aos eleitores. Cada encontro fora do horário da tarde vale R$ 619,20, o que totaliza R$ 4.953,6 ao fim do mês no contracheque do deputado que comparecer às extraordinárias.
O valor corresponde a 39,9% do subsídio básico do deputado estadual, de R$ 12.384,07. Não estão incluídos no valor os R$ 2.250 de auxílio-moradia a que os 77 deputados estaduais de Minas também têm direito. Para custear as atividades, são pagos ainda R$ 20 mil de verba indenizatória para despesas como manutenção de escritórios parlamentares no interior, material gráfico, contratação de serviços de consultoria e divulgação da atividade. Não é assim em outros estados (ver quadro).
Comparação
Em São Paulo, os 94 deputados estaduais recebem mensalmente R$ 14.634,07 (incluindo o auxílio-moradia) pelas reuniões ordinárias feitas nos cinco dias úteis da semana. Contam, ainda, com R$ 19,6 mil de verbas para custeio, podendo gastar, no máximo, R$ 12 mil em se tratando de único item de despesa. De terça a quinta-feira, podem fazer sessões extraordinárias, mas sem receber um centavo sequer por elas. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro, que não paga jeton desde 1997, quando houve uma reforma no regimento interno. Com isso, os 70 deputados fluminenses comparecem para votar fora do horário, quando é preciso, sem embolsar hora extra. Os parlamentares do Espírito Santo só contam com o subsídio de R$ 12.384,07.
De acordo com a assembleia capixaba, os 30 representantes estaduais se reúnem três vezes por semana durante três horas e quase não fazem extraordinárias. Mas, quando é necessário, elas ocorrem sem pagamento de adicional. Também não recebem auxílio-moradia e são limitados no uso da verba indenizatória. Os deputados têm direito a usar uma cota de R$ 7.800. Eles dizem quais são os gastos necessários, e a Diretoria-Geral da Casa paga, abatendo do total disponível.
Crise
Nem mesmo a recomendação do governo de Minas Gerais para que os outros poderes comecem a cortar despesas em razão da crise econômica mundial foi suficiente para diminuir o ritmo das reuniões extraordinárias na assembleia estadual. Nos três primeiros meses de atividade deste ano, foram realizadas 24 sessões que geram pagamento extra, oito em cada mês. Algumas delas não resultaram na aprovação de projetos. Conforme relatório do Legislativo, em fevereiro e março foram pagos R$ 751.708,80 aos parlamentares por reuniões fora do período ordinário. Se a tendência dos anos anteriores for seguida, serão cerca de R$ 4 milhões no fim de 2009. Nos dois últimos anos, a média realizada foi semelhante.
A exceção foi fevereiro de 2007, quando nenhuma extraordinária ocorreu. Naquele ano, foi iniciada a atual legislatura e, por esse motivo, as matérias que seriam votadas em plenário começavam a ser apresentadas, precisando percorrer ainda o caminho das comissões.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Você, trabalhador, gostaria de aumentar o próprio salário em até 40%, todo mês, cumprindo hora extra? Pois os deputados estaduais de Minas Gerais vêm fazendo isso. Mesmo em tempos de crise. Eles são os únicos, entre os representantes dos quatro estados da Região Sudeste, com a prerrogativa de engordar mensalmente o contracheque em quase R$ 5 mil. O valor, custeado pelo contribuinte, é o famoso jeton, pago em razão do comparecimento dos parlamentares às reuniões extraordinárias, realizadas pela manhã ou à noite, entre terças e quintas-feiras.
Os deputados mineiros têm reuniões ordinárias nas tardes de terça, quarta e quinta-feira para apreciar as matérias em plenário. Mesmo assim, é voz corrente na Casa que a maioria dos projetos é aprovada nas reuniões extraordinárias. Para constatar, basta uma simples consulta na internet sobre os resultados das sessões do plenário. A explicação dos deputados é que as sessões ordinárias acabam sendo esvaziadas pelo "pinga-fogo", momento em que usam a tribuna para discursar aos eleitores. Cada encontro fora do horário da tarde vale R$ 619,20, o que totaliza R$ 4.953,6 ao fim do mês no contracheque do deputado que comparecer às extraordinárias.
O valor corresponde a 39,9% do subsídio básico do deputado estadual, de R$ 12.384,07. Não estão incluídos no valor os R$ 2.250 de auxílio-moradia a que os 77 deputados estaduais de Minas também têm direito. Para custear as atividades, são pagos ainda R$ 20 mil de verba indenizatória para despesas como manutenção de escritórios parlamentares no interior, material gráfico, contratação de serviços de consultoria e divulgação da atividade. Não é assim em outros estados (ver quadro).
Comparação
Em São Paulo, os 94 deputados estaduais recebem mensalmente R$ 14.634,07 (incluindo o auxílio-moradia) pelas reuniões ordinárias feitas nos cinco dias úteis da semana. Contam, ainda, com R$ 19,6 mil de verbas para custeio, podendo gastar, no máximo, R$ 12 mil em se tratando de único item de despesa. De terça a quinta-feira, podem fazer sessões extraordinárias, mas sem receber um centavo sequer por elas. O mesmo ocorre no Rio de Janeiro, que não paga jeton desde 1997, quando houve uma reforma no regimento interno. Com isso, os 70 deputados fluminenses comparecem para votar fora do horário, quando é preciso, sem embolsar hora extra. Os parlamentares do Espírito Santo só contam com o subsídio de R$ 12.384,07.
De acordo com a assembleia capixaba, os 30 representantes estaduais se reúnem três vezes por semana durante três horas e quase não fazem extraordinárias. Mas, quando é necessário, elas ocorrem sem pagamento de adicional. Também não recebem auxílio-moradia e são limitados no uso da verba indenizatória. Os deputados têm direito a usar uma cota de R$ 7.800. Eles dizem quais são os gastos necessários, e a Diretoria-Geral da Casa paga, abatendo do total disponível.
Crise
Nem mesmo a recomendação do governo de Minas Gerais para que os outros poderes comecem a cortar despesas em razão da crise econômica mundial foi suficiente para diminuir o ritmo das reuniões extraordinárias na assembleia estadual. Nos três primeiros meses de atividade deste ano, foram realizadas 24 sessões que geram pagamento extra, oito em cada mês. Algumas delas não resultaram na aprovação de projetos. Conforme relatório do Legislativo, em fevereiro e março foram pagos R$ 751.708,80 aos parlamentares por reuniões fora do período ordinário. Se a tendência dos anos anteriores for seguida, serão cerca de R$ 4 milhões no fim de 2009. Nos dois últimos anos, a média realizada foi semelhante.
A exceção foi fevereiro de 2007, quando nenhuma extraordinária ocorreu. Naquele ano, foi iniciada a atual legislatura e, por esse motivo, as matérias que seriam votadas em plenário começavam a ser apresentadas, precisando percorrer ainda o caminho das comissões.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Base se dispersa e governo perde controle da pauta
AE
A 15 meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reanimar a campanha de sua candidata ao mesmo tempo em que enfrenta a desagregação de sua base de sustentação. Ao lançar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a sua sucessão, o presidente, automaticamente, começou a apressar o fim de seu próprio mandato Como resultado, a base se sente órfã tentando se firmar entre um governo que caminha para o fim e uma candidatura fragilizada com a doença da ministra Dilma.
Para agravar o cenário, o governo tem ficado sem condições de enfrentar o PMDB, depois que o partido foi elevado pelo presidente à condição de aliado fundamental para o projeto de eleger Dilma em 2010. Em consequência, o PMDB tomou conta de todas as relatorias importantes na Câmara, faz pressões explícitas por cargos e por liberações de recursos. Ao mesmo tempo, os superpoderes dos peemedebistas interferem na relação com os outros partidos da base, revelando um quadro precário de apoio ao governo no Congresso.
Essa dispersão tem ficado visível nas votações e na ocupação de espaços tanto na Câmara quanto no Senado. Na CPI da Petrobrás, criada no Senado, o governo caminha para ser apenas passageiro, sem nenhum comando dos trabalhos. O relator poderá ser o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas, o que pode parecer uma segurança, se torna uma dificuldade a mais para Lula
O PMDB de Jucá pressiona pela mudança de diretores da Petrobrás para emplacar seus apadrinhados em troca de abrandar as investigações. A presidência da CPI poderá ficar nas mãos de um senador da oposição. Na Câmara, um exemplo ostensivo da dispersão da base foi a votação da medida provisória que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O relator da MP foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), assim como foi do PMDB a relatoria da medida provisória que renegociou dívidas com a União (Refis), o deputado Tadeu Filippelli (DF), e o da MP que legalizou terras ocupadas na Amazônia, Asdrúbal Bentes (PA). Nas palavras de aliados, "houve mudança de síndico do condomínio". Saiu o PT, entrou o PMDB.
Fonte: A Gazeta (MT)
A 15 meses das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta reanimar a campanha de sua candidata ao mesmo tempo em que enfrenta a desagregação de sua base de sustentação. Ao lançar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, a sua sucessão, o presidente, automaticamente, começou a apressar o fim de seu próprio mandato Como resultado, a base se sente órfã tentando se firmar entre um governo que caminha para o fim e uma candidatura fragilizada com a doença da ministra Dilma.
Para agravar o cenário, o governo tem ficado sem condições de enfrentar o PMDB, depois que o partido foi elevado pelo presidente à condição de aliado fundamental para o projeto de eleger Dilma em 2010. Em consequência, o PMDB tomou conta de todas as relatorias importantes na Câmara, faz pressões explícitas por cargos e por liberações de recursos. Ao mesmo tempo, os superpoderes dos peemedebistas interferem na relação com os outros partidos da base, revelando um quadro precário de apoio ao governo no Congresso.
Essa dispersão tem ficado visível nas votações e na ocupação de espaços tanto na Câmara quanto no Senado. Na CPI da Petrobrás, criada no Senado, o governo caminha para ser apenas passageiro, sem nenhum comando dos trabalhos. O relator poderá ser o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), mas, o que pode parecer uma segurança, se torna uma dificuldade a mais para Lula
O PMDB de Jucá pressiona pela mudança de diretores da Petrobrás para emplacar seus apadrinhados em troca de abrandar as investigações. A presidência da CPI poderá ficar nas mãos de um senador da oposição. Na Câmara, um exemplo ostensivo da dispersão da base foi a votação da medida provisória que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O relator da MP foi o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), assim como foi do PMDB a relatoria da medida provisória que renegociou dívidas com a União (Refis), o deputado Tadeu Filippelli (DF), e o da MP que legalizou terras ocupadas na Amazônia, Asdrúbal Bentes (PA). Nas palavras de aliados, "houve mudança de síndico do condomínio". Saiu o PT, entrou o PMDB.
Fonte: A Gazeta (MT)
CPI é farol para mariposas´, diz especialista
Samantha Lima
Tido como um dos maiores especialistas em petróleo do país, o pesquisador da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Giuseppe Bacoccoli acredita que a CPI da Petrobras tenha potencial de atrasar o cronograma de produção das reservas do pré-sal. A CPI se propõe a investigar as mais recentes denúncias envolvendo a empresa, como a manobra contábil para pagar menos Imposto de Renda.
Bacoccoli, que trabalhou na estatal de 1965 a 1997, avalia que a diretoria atual é "muito política". Para ele, a CPI é como "um farol aceso que atrai mariposas", mas a empresa sairá bem das investigações.
FOLHA - Que consequências a CPI pode trazer para a Petrobras, em termos operacionais e de negócios?
GIUSEPPE BACOCCOLI - Consequências futuras só haverá se algo não estiver nos eixos. Mas é claro que, operacionalmente, se a CPI se estender e suspeitas se avolumarem, podemos chegar a uma situação de questionamentos e até suspensões das licitações para compra de equipamentos. Isso poria em risco o cronograma da companhia, principalmente em relação ao pré-sal. Realmente, a administração do PT vem tomando conta da Petrobras há muitos anos, mas, se tudo tiver sido conduzido de acordo com o esperado, será melhor.
FOLHA - Dos temas indicados para investigação qual o senhor acha que tem maior potencial de trazer problemas para a empresa?
BACOCCOLI - As maiores denúncias deverão aparecer em relação às suspeitas de fraudes de refinarias e plataformas e também nos royalties. Mas é o que disse: se a empresa estiver correta como espero que esteja, não haverá maiores problemas. Na questão do Imposto de Renda, vejo tudo com naturalidade.
Quando fazemos Imposto de Renda como pessoas físicas, sempre podemos adotar este ou aquele modelo, usar esta ou aquela dedução. Foi isso que a empresa fez, ao que me parece: procurou a forma legal de pagar menos imposto. Na questão dos royalties, a lei é muito clara e não há o que ser questionado.
FOLHA - O sr. ouve histórias de fraudes?
BACOCCOLI - Não tenho como dizer se ou como elas ocorrem.
FOLHA - Há um mês, a Folha noticiou que um assessor do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, comandava um esquema de repasses de recursos a entidades que organizavam festas juninas na Bahia, e que algumas eram ligadas ao PT. O sr. acredita que poderá haver dificuldade em explicar histórias como essa aos senadores?
BACOCCOLI - Trabalhei na Bahia entre 1965 e 1968 como funcionário da Petrobras, e esse tipo de acusação é e sempre foi constante, infelizmente. Não sei como ele explicará.
FOLHA - O que o sr. acredita que Gabrielli terá mais dificuldades em explicar no depoimento à CPI?
BACOCCOLI - O mais difícil não vai ser explicar, mas fazer os senadores entenderem e levarem em consideração o que ele fala, já que todos estão ali para aparecer. Parece-me que, neste momento, nada do que ele disser mudará alguma coisa.
FOLHA - O senhor acredita que, se a empresa não estivesse tão em evidência pela questão da descoberta das reservas no pré-sal, a CPI sairia?
BACOCCOLI - A história do pré-sal ajuda a atrair a atenção dos políticos para a empresa, lógico. Essa CPI é como um farol para mariposas.
FOLHA - O calendário eleitoral, então, é outro estímulo?
BACOCCOLI - Sim, e vão aproveitar para, mais uma vez, questionar o marco regulatório [desde que a Petrobras anunciou as descobertas de possíveis reservatórios na camada abaixo do sal, na bacia de Santos, o governo estuda mudar o modelo de exploração]. Vão novamente evocar o modelo da Noruega, que tem uma estatal que administra reservas e escolhe quais empresas podem produzir.
Mas ninguém lembra que, na Noruega, a produção de petróleo cai 7% ao ano e, no ritmo atual, o petróleo acabaria em oito anos. Esse é o modelo que querem trazer para cá.
FOLHA - Qual é sua avaliação sobre o posicionamento do presidente Lula, que criticou a criação da CPI?
BACOCCOLI - O presidente tem uma relação dúbia com a empresa, e isso é resultado do fato de ele querer faturar ao máximo com ela. Não à toa, ele vive sujando as mãos de petróleo quando há campos novos em produção, quando a empresa levou o país à autossuficiência em petróleo. Mas, recentemente, ele anda puxando a orelha da empresa, dizendo que ela tem que entender que não é maior do que o Brasil.
FOLHA - A Petrobras vem buscando apoio de financiamento no exterior para conseguir fechar as fontes de recursos de seu plano de investimentos, de US$ 174 bilhões em cinco anos. Uma CPI poderá atrapalhar a empresa nesse sentido?
BACOCCOLI - Acredito que não. Acho até que, ao fim, ficará comprovado o vazio de muitas denúncias, o que até facilitará a tarefa de trazer apoio estrangeiro aos projetos, porque pode deixar claro que a empresa tecnicamente é muito séria, e eu acredito nisso.
FOLHA - Qual é sua avaliação sobre a diretoria da Petrobras?
BACOCCOLI - Tirando um nome ou outro, é muito política. Até quem é técnico, como a Graça [Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia], tem indicação, no caso dela, da Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]. O Barbassa [Almir Barbassa, diretor financeiro] é nome do Gabrielli, que, por sua vez, é nome do PT.
FOLHA - O sr. identifica outros momentos na história em que ela foi tão politicamente usada como hoje?
BACOCCOLI - Não.
FOLHA - E quais são as consequências disso?
BACOCCOLI - Ela perde em eficiência operacional. A questão da construção das plataformas é um exemplo. A empresa tem que contratar a maior parte do serviço no Brasil porque o governo quer, e não porque é necessariamente melhor para ela. A Petrobras está sempre à mercê do interesse político. A questão dos combustíveis é outra. Hoje a Petrobras ganha com a defasagem de preços da gasolina em relação ao preço internacional do petróleo. Mas, no passado, a empresa já perdeu muito dinheiro com isso.
FOLHA - Mas o sr. acredita que a empresa poderia estar em outro patamar, técnica e operacionalmente, se não fosse a interferência política?
BACOCCOLI - Não, tecnicamente a empresa evoluiu, e muito.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Tido como um dos maiores especialistas em petróleo do país, o pesquisador da Coppe-UFRJ (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro) Giuseppe Bacoccoli acredita que a CPI da Petrobras tenha potencial de atrasar o cronograma de produção das reservas do pré-sal. A CPI se propõe a investigar as mais recentes denúncias envolvendo a empresa, como a manobra contábil para pagar menos Imposto de Renda.
Bacoccoli, que trabalhou na estatal de 1965 a 1997, avalia que a diretoria atual é "muito política". Para ele, a CPI é como "um farol aceso que atrai mariposas", mas a empresa sairá bem das investigações.
FOLHA - Que consequências a CPI pode trazer para a Petrobras, em termos operacionais e de negócios?
GIUSEPPE BACOCCOLI - Consequências futuras só haverá se algo não estiver nos eixos. Mas é claro que, operacionalmente, se a CPI se estender e suspeitas se avolumarem, podemos chegar a uma situação de questionamentos e até suspensões das licitações para compra de equipamentos. Isso poria em risco o cronograma da companhia, principalmente em relação ao pré-sal. Realmente, a administração do PT vem tomando conta da Petrobras há muitos anos, mas, se tudo tiver sido conduzido de acordo com o esperado, será melhor.
FOLHA - Dos temas indicados para investigação qual o senhor acha que tem maior potencial de trazer problemas para a empresa?
BACOCCOLI - As maiores denúncias deverão aparecer em relação às suspeitas de fraudes de refinarias e plataformas e também nos royalties. Mas é o que disse: se a empresa estiver correta como espero que esteja, não haverá maiores problemas. Na questão do Imposto de Renda, vejo tudo com naturalidade.
Quando fazemos Imposto de Renda como pessoas físicas, sempre podemos adotar este ou aquele modelo, usar esta ou aquela dedução. Foi isso que a empresa fez, ao que me parece: procurou a forma legal de pagar menos imposto. Na questão dos royalties, a lei é muito clara e não há o que ser questionado.
FOLHA - O sr. ouve histórias de fraudes?
BACOCCOLI - Não tenho como dizer se ou como elas ocorrem.
FOLHA - Há um mês, a Folha noticiou que um assessor do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, comandava um esquema de repasses de recursos a entidades que organizavam festas juninas na Bahia, e que algumas eram ligadas ao PT. O sr. acredita que poderá haver dificuldade em explicar histórias como essa aos senadores?
BACOCCOLI - Trabalhei na Bahia entre 1965 e 1968 como funcionário da Petrobras, e esse tipo de acusação é e sempre foi constante, infelizmente. Não sei como ele explicará.
FOLHA - O que o sr. acredita que Gabrielli terá mais dificuldades em explicar no depoimento à CPI?
BACOCCOLI - O mais difícil não vai ser explicar, mas fazer os senadores entenderem e levarem em consideração o que ele fala, já que todos estão ali para aparecer. Parece-me que, neste momento, nada do que ele disser mudará alguma coisa.
FOLHA - O senhor acredita que, se a empresa não estivesse tão em evidência pela questão da descoberta das reservas no pré-sal, a CPI sairia?
BACOCCOLI - A história do pré-sal ajuda a atrair a atenção dos políticos para a empresa, lógico. Essa CPI é como um farol para mariposas.
FOLHA - O calendário eleitoral, então, é outro estímulo?
BACOCCOLI - Sim, e vão aproveitar para, mais uma vez, questionar o marco regulatório [desde que a Petrobras anunciou as descobertas de possíveis reservatórios na camada abaixo do sal, na bacia de Santos, o governo estuda mudar o modelo de exploração]. Vão novamente evocar o modelo da Noruega, que tem uma estatal que administra reservas e escolhe quais empresas podem produzir.
Mas ninguém lembra que, na Noruega, a produção de petróleo cai 7% ao ano e, no ritmo atual, o petróleo acabaria em oito anos. Esse é o modelo que querem trazer para cá.
FOLHA - Qual é sua avaliação sobre o posicionamento do presidente Lula, que criticou a criação da CPI?
BACOCCOLI - O presidente tem uma relação dúbia com a empresa, e isso é resultado do fato de ele querer faturar ao máximo com ela. Não à toa, ele vive sujando as mãos de petróleo quando há campos novos em produção, quando a empresa levou o país à autossuficiência em petróleo. Mas, recentemente, ele anda puxando a orelha da empresa, dizendo que ela tem que entender que não é maior do que o Brasil.
FOLHA - A Petrobras vem buscando apoio de financiamento no exterior para conseguir fechar as fontes de recursos de seu plano de investimentos, de US$ 174 bilhões em cinco anos. Uma CPI poderá atrapalhar a empresa nesse sentido?
BACOCCOLI - Acredito que não. Acho até que, ao fim, ficará comprovado o vazio de muitas denúncias, o que até facilitará a tarefa de trazer apoio estrangeiro aos projetos, porque pode deixar claro que a empresa tecnicamente é muito séria, e eu acredito nisso.
FOLHA - Qual é sua avaliação sobre a diretoria da Petrobras?
BACOCCOLI - Tirando um nome ou outro, é muito política. Até quem é técnico, como a Graça [Maria das Graças Foster, diretora de gás e energia], tem indicação, no caso dela, da Dilma [Rousseff, ministra da Casa Civil]. O Barbassa [Almir Barbassa, diretor financeiro] é nome do Gabrielli, que, por sua vez, é nome do PT.
FOLHA - O sr. identifica outros momentos na história em que ela foi tão politicamente usada como hoje?
BACOCCOLI - Não.
FOLHA - E quais são as consequências disso?
BACOCCOLI - Ela perde em eficiência operacional. A questão da construção das plataformas é um exemplo. A empresa tem que contratar a maior parte do serviço no Brasil porque o governo quer, e não porque é necessariamente melhor para ela. A Petrobras está sempre à mercê do interesse político. A questão dos combustíveis é outra. Hoje a Petrobras ganha com a defasagem de preços da gasolina em relação ao preço internacional do petróleo. Mas, no passado, a empresa já perdeu muito dinheiro com isso.
FOLHA - Mas o sr. acredita que a empresa poderia estar em outro patamar, técnica e operacionalmente, se não fosse a interferência política?
BACOCCOLI - Não, tecnicamente a empresa evoluiu, e muito.
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Rampa a baixo
Ricardo Noblat
Quando fala grosso contra a CPI da Petrobrás prestes a ser instalada no Senado, exagera nos seus improváveis efeitos devastadores sobre a saúde da empresa e quase chega a acenar com o fim do mundo, o governo procura atingir dois alvos: o PSDB, pai da CPI, e o PMDB. Por mais que negue, ele teme, sim, a abertura da caixa preta da Petrobrás.
A retórica governamental destina-se em primeiro lugar a amedrontar o PSDB, acusando-o de pretender desde já o enfraquecimento da Petrobrás para privatizá-la depois caso um dos seus se eleja em presidente em 2010. Independente do resultado da CPI, é uma mentira bem urdida a ser explorada na campanha eleitoral que se avizinha.
Quanto ao PMDB, o governo imagina adverti-lo de uma vez por todas: nem pense em extrair vantagens do fato de ser indispensável para que a CPI naufrague. Não lhe darei nada em troca. Diretoria do pré-sal? Loucura! Esqueça! O que você possui é o bastante. Limite-se daqui para frente a cumprir com o seu dever.
Quem conhece bem os dois partidos sabe que a jogada do governo dará resultado com o PSDB, um partido com fama de medroso. Com o PMDB, não. O PMDB é um partido acostumado a apanhar e a seguir em frente. Não se impressiona com arreganhos. Às vezes, até lucra com eles. Há 11 vagas na CPI. A maioria é do PMDB.
É inescapável: quanto mais se aproxima o fim do governo, mais aumenta o poder de barganha dos seus aliados. Uma coisa é conservar nas alturas a popularidade - isso Lula conserva. Outra é manter intacta a força política que deriva do cargo e do desempenho do seu ocupante - nem São Lula será capaz de tal milagre.
Sob esse aspecto, o calendário é perverso com os poderosos que têm data marcada para ceder o lugar. É bom que seja assim para a saúde da democracia. O calendário importa menos para aspirantes a ditadores como Hugo Chávez, da Venezuela. Para monarcas e ditadores, ele simplesmente não importa.
Lula só pode inventar a candidatura da ministra Dilma Rousseff porque começou a trabalhar o nome dela há mais de um ano e com rara energia. O tempo foi suficiente. Brecou dentro do PT qualquer tentativa de se cogitar de outros aspirantes a candidato. Atraiu o PMDB. Mas a verdade é que Lula tinha mais poder do que tem agora.
Seria incapaz de repetir a proeza se fosse obrigado a procurar um substituto para Dilma. O PSB, por exemplo, irá com Dilma apesar de ter um candidato que é vice-líder nas pesquisas de intenção de voto - o deputado Ciro Gomes. Ocorre que o PSB receia a natureza estabanada de Ciro. Acha que terá mais a lucrar na companhia de Dilma.
Se Dilma por força da doença fosse obrigada a sair de cena, seria inevitável que a candidatura de Ciro ganhasse novo fôlego. Até aqui, o único compromisso firmado pelo PMDB com o governo é o de apóia-lo. Apoio à Dilma? Bem, depende de suas chances de vitória. E do que ela em troca oferecer ao partido.
Na hipótese de outro nome do PT vir a ser inventado às pressas para disputar a eleição presidencial, crescerá no PMDB a tendência de apoiar o candidato do PSDB a presidente - seja ele José Serra, como parece mais provável, ou Aécio Neves. Lula não será duas vezes o senhor de cutelo da escolha do candidato oficial. Se depender do PMDB, não será.
Lula sabe disso. E sabe mais: para a candidatura Dilma, nem o câncer é mais letal do que a idéia golpista de mudar a Constituição de modo a que ele possa concorrer a um terceiro mandato consecutivo. É por tal motivo que Lula tem repetido à exaustão que no dia 1º de janeiro de 2011 sairá do Palácio do Planalto direto para casa.
Infelizmente para Lula, a contagem regressiva para o desfecho do seu atual mandato coincide com a crise da economia mundial, a doença de Dilma, a CPI da Petrobrás e um Plano de Aceleração do Crescimento quase empacado. Por mais que ainda possa muito, o cara não pode tudo. E daqui para frente poderá cada vez menos.
Fonte: A Gazeta (MT)
Quando fala grosso contra a CPI da Petrobrás prestes a ser instalada no Senado, exagera nos seus improváveis efeitos devastadores sobre a saúde da empresa e quase chega a acenar com o fim do mundo, o governo procura atingir dois alvos: o PSDB, pai da CPI, e o PMDB. Por mais que negue, ele teme, sim, a abertura da caixa preta da Petrobrás.
A retórica governamental destina-se em primeiro lugar a amedrontar o PSDB, acusando-o de pretender desde já o enfraquecimento da Petrobrás para privatizá-la depois caso um dos seus se eleja em presidente em 2010. Independente do resultado da CPI, é uma mentira bem urdida a ser explorada na campanha eleitoral que se avizinha.
Quanto ao PMDB, o governo imagina adverti-lo de uma vez por todas: nem pense em extrair vantagens do fato de ser indispensável para que a CPI naufrague. Não lhe darei nada em troca. Diretoria do pré-sal? Loucura! Esqueça! O que você possui é o bastante. Limite-se daqui para frente a cumprir com o seu dever.
Quem conhece bem os dois partidos sabe que a jogada do governo dará resultado com o PSDB, um partido com fama de medroso. Com o PMDB, não. O PMDB é um partido acostumado a apanhar e a seguir em frente. Não se impressiona com arreganhos. Às vezes, até lucra com eles. Há 11 vagas na CPI. A maioria é do PMDB.
É inescapável: quanto mais se aproxima o fim do governo, mais aumenta o poder de barganha dos seus aliados. Uma coisa é conservar nas alturas a popularidade - isso Lula conserva. Outra é manter intacta a força política que deriva do cargo e do desempenho do seu ocupante - nem São Lula será capaz de tal milagre.
Sob esse aspecto, o calendário é perverso com os poderosos que têm data marcada para ceder o lugar. É bom que seja assim para a saúde da democracia. O calendário importa menos para aspirantes a ditadores como Hugo Chávez, da Venezuela. Para monarcas e ditadores, ele simplesmente não importa.
Lula só pode inventar a candidatura da ministra Dilma Rousseff porque começou a trabalhar o nome dela há mais de um ano e com rara energia. O tempo foi suficiente. Brecou dentro do PT qualquer tentativa de se cogitar de outros aspirantes a candidato. Atraiu o PMDB. Mas a verdade é que Lula tinha mais poder do que tem agora.
Seria incapaz de repetir a proeza se fosse obrigado a procurar um substituto para Dilma. O PSB, por exemplo, irá com Dilma apesar de ter um candidato que é vice-líder nas pesquisas de intenção de voto - o deputado Ciro Gomes. Ocorre que o PSB receia a natureza estabanada de Ciro. Acha que terá mais a lucrar na companhia de Dilma.
Se Dilma por força da doença fosse obrigada a sair de cena, seria inevitável que a candidatura de Ciro ganhasse novo fôlego. Até aqui, o único compromisso firmado pelo PMDB com o governo é o de apóia-lo. Apoio à Dilma? Bem, depende de suas chances de vitória. E do que ela em troca oferecer ao partido.
Na hipótese de outro nome do PT vir a ser inventado às pressas para disputar a eleição presidencial, crescerá no PMDB a tendência de apoiar o candidato do PSDB a presidente - seja ele José Serra, como parece mais provável, ou Aécio Neves. Lula não será duas vezes o senhor de cutelo da escolha do candidato oficial. Se depender do PMDB, não será.
Lula sabe disso. E sabe mais: para a candidatura Dilma, nem o câncer é mais letal do que a idéia golpista de mudar a Constituição de modo a que ele possa concorrer a um terceiro mandato consecutivo. É por tal motivo que Lula tem repetido à exaustão que no dia 1º de janeiro de 2011 sairá do Palácio do Planalto direto para casa.
Infelizmente para Lula, a contagem regressiva para o desfecho do seu atual mandato coincide com a crise da economia mundial, a doença de Dilma, a CPI da Petrobrás e um Plano de Aceleração do Crescimento quase empacado. Por mais que ainda possa muito, o cara não pode tudo. E daqui para frente poderá cada vez menos.
Fonte: A Gazeta (MT)
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