Caros Congressistas,
Meu nome é Opinião Pública. Mas podem me chamar de OP. Vocês me conhecem. Somos íntimos, que diabo! Escrevo para pedir-lhes que me deixem em paz.
Dispenso a súbita notoriedade que me atribuem. Leio nos jornais, vejo na TV que vocês andam preocupados comigo.
Pergunto: Desde quando euzinha tive essa importância no Brasil? O que os governos ou o Congresso deixaram de fazer com medo de mim?
Que falcatruas, que manobras, que crimes foram adiados ou cancelados em meu nome? De onde vem esse meu prestígio tardio?
Prestem atenção no deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). Mirem-se nele. Ouçam os ensinamentos dele. Tornou-se meu ídolo.
Vibrei quando vi a irretorquível verdade estampada no rosto de Sérgio Moraes. Tremi de contentamento quando ele disse que está se “lixando” pra mim.
Fiquei profundamente tocada quando Sérgio Moraes acomodou uma repórter no seu devido lugar.
Petulante, a jovenzinha perguntara a ele se não estava preocupado com a minha reação à absolvição do deputado do castelo.
“A Opinião Pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege”. Não me contive. Gritei três vivas a Sérgio Moraes.
Esqueçam a impresa, senhores. Alguém já disse, não me lembro quem, que não se deve confundir a Opinão Pública com a opinião publicada. Nada mais acertado.
Eu, OP, pobre ou rica, jamais passei procuração para a imprensa. Jornalistas gostam de dizer que falam em meu nome. É mentira. Desautorizo.
O que é um repórter no Brasil? É um sujeito que, sem competência para ser um Zola e sem talento para virar um Dickens, escreve abstrações em timbre rancoroso.
Essa gente vive querendo mudar o mundo. Tolice. Estou satisfeita, muito satisfeita, satisfeitíssima.
De minha parte, rogo que sejam mantidas as nossas velhas e briosas tradições.
A parte de mim que frequenta a base da pirâmide social não deseja senão receber o Bolsa Família no fim do mês.
Espera, ansiosa, pela oportunidade de vende-lhes o voto na próxima eleição. Aceita cimento, tijolos, dentadura, laqueadura, cadeira de rodas, qualquer coisa.
O naco de mim que se isola nos condomínios fechados e nos edifícios de luxo se sente plenamente atendida pelo novo Refis que vocês acabam de aprovar.
Portanto, senhores, dêem uma banana para a imprensa. Não tenham medo de mim. A OP, vocês bem sabem, não é o bicho-papão que os jornais pintam.
Vocês, brasileiros do Brasil oficial, esse país do vale-tudo, sabem o que fazer. Não acredito que terei de ensinar Padre Nosso a vigários escolados.
Agarrem-se às circunstâncias, invoquem os velhos motivos, recorram às costumeiras razões de Estado. Enfim, aquelas coisas de sempre.
Quando ouvirem dizer que estou irritada, não dêem crédito. Insisto: é mentira. Peço que me vejam como um espelho.
Não virou moda dizer que o Congresso é o reflexo da socidade? Pois então, como é que alguém pode ter medo do julgamento do espelho?
Ora, Excelências, o espelho é compreensivo. Tolera tudo. Aceita qualquer coisa. Ele sempre perdoa. Esqueçam essa campanha udenista da farra das passagens.
Todos no Congresso –do Gabeira e do Suplicy pra cima—ou pra baixo, conforme o ponto de vista— usaram.
Assim, prestem atenção no deputado Sérgio “Estou me Lixando” Moraes. Ouçam os ensinamentos dele. E me deixem em paz.
Devolvam-me à minha serena e tradicional insignificância. Recuso essa notoriedade que os falsos moralistas me atribuem.
A imprensa é irrelevante. Não vale o papel que pinta. Fiquem tranquilos, senhores. Eu vou reeleger vocês!
Atenciosamente,
OP
Escrito por Josias de Souza
Folha Online
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, maio 09, 2009
CADA POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE
Amostra de algumas ruas
Av. do Contorno
Rua da Alegria, que de alegria não tem nada!
Rua Aracaju - Um desrespeito ao nome Aracaju
Por: J. Montalvão
Por: J. Montalvão
Por várias vezes publiquei matérias mostrando fotos do descaso do governo municipal para com o contribuinte, principalmente pelo abandono da conservação das ruas, e as crateras que abriram e não consertaram.
Mesmo muito antes de chover, que venho denunciando, e providências que é bom, nada. Diante de tanta indiferença ou mesmo irresponsabilidade, só me leva a crer que o prefeito o tista de deda, esteja na expectativa ou na torcida, que as chuvas provoquem algum estrago para ele decretar estado de emergência ou calamidade publica.
Tal procedimento faz lembrar Odorico Paraguaçu (O Bem Amado), prefeito de uma cidadezinha localizada em algum lugar da Bahia, a qual governou com muita sabedoria e inteligência. Primeiro prefeito a inaugurar o cemitério de Sucupira , e o tista aqui, talvez esperando algum fenômeno meteorológico para poder decretar o estado de emergência.
Só assim entra mais grana (cascalho).
Sugiro que o prefeito de Jeremoabo também brade: “Bendito aquele que derrama água, água encanada, e manda o povo tomar banho!”.
Mesmo muito antes de chover, que venho denunciando, e providências que é bom, nada. Diante de tanta indiferença ou mesmo irresponsabilidade, só me leva a crer que o prefeito o tista de deda, esteja na expectativa ou na torcida, que as chuvas provoquem algum estrago para ele decretar estado de emergência ou calamidade publica.
Tal procedimento faz lembrar Odorico Paraguaçu (O Bem Amado), prefeito de uma cidadezinha localizada em algum lugar da Bahia, a qual governou com muita sabedoria e inteligência. Primeiro prefeito a inaugurar o cemitério de Sucupira , e o tista aqui, talvez esperando algum fenômeno meteorológico para poder decretar o estado de emergência.
Só assim entra mais grana (cascalho).
Sugiro que o prefeito de Jeremoabo também brade: “Bendito aquele que derrama água, água encanada, e manda o povo tomar banho!”.
SOS Cidade de Jeremoabo: Por falta de poda, árvores ultrapassam os telhados das casas residenciais
Por : J. Montalvão
A Prefeitura de Jeremoabo/Bahia para correr atrás de recursos é de uma eficiência fora do comum, agora para reverter esses recursos em benefícios do cidadão-contribuinte faz logo ouvido de mercador, não dar ouvidos, finge que não ouviu, apresenta logo o. despreparo.
Os responsáveis deverão saber, ou deveriam saber que todos períodos chuvosos as tornam mais susceptíveis a quedas.
A arborização urbana é extremamente benéfica para os habitantes de uma cidade, por vários motivos, que incluem desde o conforto térmico até a amenização das poluições atmosférica e sonora, agora em contrapartida, deve ser podadas.
A Prefeitura é responsável pelos danos que a queda de árvores gera, pois a falta de podas e cuidados técnicos coloca a população em risco, todavia, os responsáveis não se interessam porque podar árvores não produz resultados eleitorais. Produz vida limpa, saudável que não se coaduna com oportunistas filigranistas.
Os responsáveis deverão saber, ou deveriam saber que todos períodos chuvosos as tornam mais susceptíveis a quedas.
A arborização urbana é extremamente benéfica para os habitantes de uma cidade, por vários motivos, que incluem desde o conforto térmico até a amenização das poluições atmosférica e sonora, agora em contrapartida, deve ser podadas.
A Prefeitura é responsável pelos danos que a queda de árvores gera, pois a falta de podas e cuidados técnicos coloca a população em risco, todavia, os responsáveis não se interessam porque podar árvores não produz resultados eleitorais. Produz vida limpa, saudável que não se coaduna com oportunistas filigranistas.
Febraban paga encontro de juízes em resort na Bahia
da Folha Online
Um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de congresso realizado pela entidade, informa matéria de Claudia Rolli e Silvio Navarro publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia.
A maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajaram acompanhados por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores.
A diária do apartamento standard para um casal no hotel que sediou o evento é de R4 798. Na ocasião, como 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o congresso, a diária pode ter caído para cerca de R$ 600.
Junto aos 42 magistrados participaram outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas. Somados os acompanhantes, foram 170 os presentes no evento.
A Febraban informou que este é o 16º ano em que o evento é promovido no país, com o objetivo de debater questões ligadas à área trabalhista.
Juízes que estiveram em edições anteriores do congresso --e que preferiram não ser identificados-- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento das despesas ser considerado remuneração indireta, o que é proibido.
O setor bancário figura entre os campeões de reclamações trabalhistas no Brasil, de acordo com ranking feito pelo próprio TST.
Outro lado
A Febraban informa que o evento é "autossustentável", pois as 60 pessoas que se inscreveram pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates, com direito a acompanhante. Segundo porta-voz da federação, este valor deverá cobrir o custo do evento, que ainda não foi fechado. Ainda de acordo com a Febraban, os juízes estiveram presentes como convidados e não receberam por isso, somente foram pagas as passagens, estadias e refeições.
Fonte: Folha Online
Um grupo de 42 juízes do trabalho e ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar de congresso realizado pela entidade, informa matéria de Claudia Rolli e Silvio Navarro publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
O "16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho" da Febraban ocorreu durante o feriado de 21 de abril em um resort cinco estrelas na Praia do Forte, na Bahia.
A maioria dos ministros do TST, dos presidentes ou representantes de TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) e dos juízes presentes no congresso viajaram acompanhados por suas esposas ou seus maridos, conforme ocorreu nos anos anteriores.
A diária do apartamento standard para um casal no hotel que sediou o evento é de R4 798. Na ocasião, como 200 dos 293 apartamentos do hotel foram reservados para o congresso, a diária pode ter caído para cerca de R$ 600.
Junto aos 42 magistrados participaram outras 62 pessoas, entre advogados, professores e juristas. Somados os acompanhantes, foram 170 os presentes no evento.
A Febraban informou que este é o 16º ano em que o evento é promovido no país, com o objetivo de debater questões ligadas à área trabalhista.
Juízes que estiveram em edições anteriores do congresso --e que preferiram não ser identificados-- disseram à Folha que ficaram preocupados com a proximidade com os advogados dos bancos e com a possibilidade de o pagamento das despesas ser considerado remuneração indireta, o que é proibido.
O setor bancário figura entre os campeões de reclamações trabalhistas no Brasil, de acordo com ranking feito pelo próprio TST.
Outro lado
A Febraban informa que o evento é "autossustentável", pois as 60 pessoas que se inscreveram pagaram R$ 11 mil para participar dos quatro dias de debates, com direito a acompanhante. Segundo porta-voz da federação, este valor deverá cobrir o custo do evento, que ainda não foi fechado. Ainda de acordo com a Febraban, os juízes estiveram presentes como convidados e não receberam por isso, somente foram pagas as passagens, estadias e refeições.
Fonte: Folha Online
Farra das viagens inclui cota de senadores mortos
Agências e Folha Online
As cotas de viagens aéreas de dois senadores que morreram no exercício do mandato também integraram a farra das passagens no Senado, tendo sido usadas por terceiros após a morte deles e já em outro mandato.
PF investiga ex-diretor do Senado
As cotas são de Ramez Tebet (PMDB-MS), que presidiu o Senado entre 2001 e 2003 e morreu em novembro de 2006, e Jefferson Péres (PDT-AM), morto em 23 de maio de 2008. Além desses casos, cotas de outros nove ex-senadores foram usadas mesmo após eles deixarem o cargo.
O uso de cotas foi possível porque esses senadores acumularam milhagens ou não gastaram toda a verba de viagens durante o mandato. Não havia proibição para que essas cotas continuassem a ser usadas no Senado e na Câmara. As Casas só restringiram o uso de cotas após o aparecimento de uma série de denúncias sobre o uso de cotas a passeio por parentes.
Segundo o site, a cota de Tebet foi usada sete vezes após sua morte. Os bilhetes foram emitidos entre 25 de agosto de 2007 e 21 de janeiro de 2008 e, ainda conforme o Congresso em Foco, foi usada por Mari Regina Vieira e Marly Souza. Pelo menos uma das viagens foi para o exterior, a Assunção (Paraguai).
Segundo ex-assessores de Tebet ouvidos pelo site, as duas receberam as passagens antes da morte do senador.
A cota do ex-líder do PDT Jefferson Péres foi usada uma vez após sua morte, no dia 7 de dezembro do ano passado, informa o site. A passagem foi emitida em nome do passageiro identificado como "Souza/Carpinteiro Peres".
Ex-senadoresQuem mais usou a cota após o mandato foi o atual vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza (PMDB). Souza e convidados voaram 98 vezes. Em seguida está, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com 79 voos, e Roberto Saturnino (PT-RJ), com 54. O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen e familiares tiveram 13 viagens custeadas.
A relação inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), com oito viagens e o ministro do TCU José Jorge, com 14.
A presidente do PSOL, Heloísa Helena, fez seis voos, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF) fez sete e Alberto Silva (PMDB-PI) dois.
Fonte: Agora
As cotas de viagens aéreas de dois senadores que morreram no exercício do mandato também integraram a farra das passagens no Senado, tendo sido usadas por terceiros após a morte deles e já em outro mandato.
PF investiga ex-diretor do Senado
As cotas são de Ramez Tebet (PMDB-MS), que presidiu o Senado entre 2001 e 2003 e morreu em novembro de 2006, e Jefferson Péres (PDT-AM), morto em 23 de maio de 2008. Além desses casos, cotas de outros nove ex-senadores foram usadas mesmo após eles deixarem o cargo.
O uso de cotas foi possível porque esses senadores acumularam milhagens ou não gastaram toda a verba de viagens durante o mandato. Não havia proibição para que essas cotas continuassem a ser usadas no Senado e na Câmara. As Casas só restringiram o uso de cotas após o aparecimento de uma série de denúncias sobre o uso de cotas a passeio por parentes.
Segundo o site, a cota de Tebet foi usada sete vezes após sua morte. Os bilhetes foram emitidos entre 25 de agosto de 2007 e 21 de janeiro de 2008 e, ainda conforme o Congresso em Foco, foi usada por Mari Regina Vieira e Marly Souza. Pelo menos uma das viagens foi para o exterior, a Assunção (Paraguai).
Segundo ex-assessores de Tebet ouvidos pelo site, as duas receberam as passagens antes da morte do senador.
A cota do ex-líder do PDT Jefferson Péres foi usada uma vez após sua morte, no dia 7 de dezembro do ano passado, informa o site. A passagem foi emitida em nome do passageiro identificado como "Souza/Carpinteiro Peres".
Ex-senadoresQuem mais usou a cota após o mandato foi o atual vice-governador do Maranhão, João Alberto de Souza (PMDB). Souza e convidados voaram 98 vezes. Em seguida está, Rodolpho Tourinho (DEM-BA), com 79 voos, e Roberto Saturnino (PT-RJ), com 54. O ex-presidente do PFL (hoje DEM) Jorge Bornhausen e familiares tiveram 13 viagens custeadas.
A relação inclui o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), com oito viagens e o ministro do TCU José Jorge, com 14.
A presidente do PSOL, Heloísa Helena, fez seis voos, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PMDB-DF) fez sete e Alberto Silva (PMDB-PI) dois.
Fonte: Agora
Os poderes ilimitados do Ministério Público
Nelson Rocha
Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em 2004, com duas mil pessoas acima dos 16 anos em 145 cidades brasileiras, revelou que apenas 6% dos entrevistados afirmaram conhecer bem o Ministério Público. O art. 127 da Constituição de 05 de Outubro de 1988, diz que o MP "é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Entretanto, a interferência do órgão em assuntos ligados à rotina coletiva provoca admiração e desafetos. Há quem acredite que o órgão influencie o poder de decisão do próprio cidadão e contribua para o questionamento da sociedade sobre os poderes ilimitados atribuídos aos seus integrantes.
O desempenho funcional e os resultados obtidos nas ações do Ministério Público são avaliados pela opinião pública e representantes da sociedade como um todo. O fato de a instituição determinar o que deve ser feito em questões como do estádio de Pituaçu, das barracas de praias de Salvador, no regimento interno da Câmara Municipal, na liberação da tradicional Micareta de Feira de Santana e até mesmo na liberdade de expressão de órgãos de comunicação, ganhou os gabinetes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, instigando ao debate e provocando polêmica além das quatro paredes, a respeito da avaliação institucional do MP.
"Nós temos o maior cuidado possível de não nos excedermos em qualquer medida nossa judicial, principalmente em se tratando da liberdade de imprensa", assegura o promotor Almiro Sena, que tem na mira um programa de televisão. O jornalista e advogado Kleber de Carvalho considera que o Ministério Público "tem poder e obrigação de fiscalizar o exercício da cidadania. Sou a favor da forma como os promotores trabalham". Entretanto, faz uma ressalva se o foco da fiscalização for a comunicação: " A imprensa é o quarto poder e nós nos responsabilizamos pelos nossos atos. E se erramos o próprio Ministério Público denuncia. Aliás ele pode denunciar do presidente da república ao gari", observou.
O poder do Ministério Público é analisado pelo jornalista e psicanalista Tony Pacheco como "justo e necessário" diante da conjuntura social nacional. "O Brasil precisa de algum órgão que esteja fora da órbita de controle dos políticos. Se não resolve nada de imediatamente, pelo menos tem força psicológica para obrigar as pessoas a refletirem sobre os problemas sociais. Só isto já justifica as ações do Ministério em tudo, nas questões ecológicas, relacionadas com o patrimônio público, finanças públicas, mesmo porque o Brasil está virando um país de meia dúzia e não para todos", enfatizou.
Em episódio recente envolvendo a Câmara Municipal de Salvador, o Ministério Público mais uma vez mostrou a sua força, o que não agradou o vereador Henrique Carballal (PT), um dos mais contundentes representantes do Poder Legislativo a criticar a instituição. "O Ministério Público é um dos bons frutos da Constituição de 1988 e presta grandes serviços ao Estado e a Cidadania, com promotores especializados em importantes áreas como consumo, deficientes físicos, idosos. Tenho toda admiração pelo MP, enquanto órgão responsável pela consolidação plena da democracia. Toda essa importância, no entanto, não dá direito ao MP de ultrapassar os limites da sua atribuição, como no caso das críticas públicas à Câmara de Vereadores. Os promotores do órgão não podem acusar, julgar, condenar e execrar publicamente os membros de outro órgão. Isso vai além das suas atribuições".
Na opinião de Carballal o que aconteceu na Câmara Municipal de Salvador foi que "o MP acusou a todos os vereadores com a mesma lógica, sem observar a opinião e a história de cada um. A crítica que faço não é com relação à atuação do MP, ao contrário, o órgão é irrepreensível, mas ao fato de ter extrapolado suas funções constitucionais, inclusive expondo publicamente a Câmara e todos seus vereadores", concluiu.
Para o delegado Deraldo Damasceno, há 32 anos na polícia, o Ministério Público tem um papel muito importante na vida da sociedade. "Tem poderes, mas eu não acho que ele tenha poder absoluto. Mesmo por que ele não decide, quem decide é o Juiz de Direito. Como órgão fiscalizador observa o trabalho externo da polícia o que é próprio da democracia", declarou, acrescentando que o MP também deve ser fiscalizado. "Ele deve ter a sua corregedoria. Todo mundo tem que ser fiscalizado, inclusive quem fiscaliza. Ninguém é dono da verdade absoluta".
Fonte: Tribuna da Bahia
Uma pesquisa realizada pelo Ibope, em 2004, com duas mil pessoas acima dos 16 anos em 145 cidades brasileiras, revelou que apenas 6% dos entrevistados afirmaram conhecer bem o Ministério Público. O art. 127 da Constituição de 05 de Outubro de 1988, diz que o MP "é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". Entretanto, a interferência do órgão em assuntos ligados à rotina coletiva provoca admiração e desafetos. Há quem acredite que o órgão influencie o poder de decisão do próprio cidadão e contribua para o questionamento da sociedade sobre os poderes ilimitados atribuídos aos seus integrantes.
O desempenho funcional e os resultados obtidos nas ações do Ministério Público são avaliados pela opinião pública e representantes da sociedade como um todo. O fato de a instituição determinar o que deve ser feito em questões como do estádio de Pituaçu, das barracas de praias de Salvador, no regimento interno da Câmara Municipal, na liberação da tradicional Micareta de Feira de Santana e até mesmo na liberdade de expressão de órgãos de comunicação, ganhou os gabinetes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, instigando ao debate e provocando polêmica além das quatro paredes, a respeito da avaliação institucional do MP.
"Nós temos o maior cuidado possível de não nos excedermos em qualquer medida nossa judicial, principalmente em se tratando da liberdade de imprensa", assegura o promotor Almiro Sena, que tem na mira um programa de televisão. O jornalista e advogado Kleber de Carvalho considera que o Ministério Público "tem poder e obrigação de fiscalizar o exercício da cidadania. Sou a favor da forma como os promotores trabalham". Entretanto, faz uma ressalva se o foco da fiscalização for a comunicação: " A imprensa é o quarto poder e nós nos responsabilizamos pelos nossos atos. E se erramos o próprio Ministério Público denuncia. Aliás ele pode denunciar do presidente da república ao gari", observou.
O poder do Ministério Público é analisado pelo jornalista e psicanalista Tony Pacheco como "justo e necessário" diante da conjuntura social nacional. "O Brasil precisa de algum órgão que esteja fora da órbita de controle dos políticos. Se não resolve nada de imediatamente, pelo menos tem força psicológica para obrigar as pessoas a refletirem sobre os problemas sociais. Só isto já justifica as ações do Ministério em tudo, nas questões ecológicas, relacionadas com o patrimônio público, finanças públicas, mesmo porque o Brasil está virando um país de meia dúzia e não para todos", enfatizou.
Em episódio recente envolvendo a Câmara Municipal de Salvador, o Ministério Público mais uma vez mostrou a sua força, o que não agradou o vereador Henrique Carballal (PT), um dos mais contundentes representantes do Poder Legislativo a criticar a instituição. "O Ministério Público é um dos bons frutos da Constituição de 1988 e presta grandes serviços ao Estado e a Cidadania, com promotores especializados em importantes áreas como consumo, deficientes físicos, idosos. Tenho toda admiração pelo MP, enquanto órgão responsável pela consolidação plena da democracia. Toda essa importância, no entanto, não dá direito ao MP de ultrapassar os limites da sua atribuição, como no caso das críticas públicas à Câmara de Vereadores. Os promotores do órgão não podem acusar, julgar, condenar e execrar publicamente os membros de outro órgão. Isso vai além das suas atribuições".
Na opinião de Carballal o que aconteceu na Câmara Municipal de Salvador foi que "o MP acusou a todos os vereadores com a mesma lógica, sem observar a opinião e a história de cada um. A crítica que faço não é com relação à atuação do MP, ao contrário, o órgão é irrepreensível, mas ao fato de ter extrapolado suas funções constitucionais, inclusive expondo publicamente a Câmara e todos seus vereadores", concluiu.
Para o delegado Deraldo Damasceno, há 32 anos na polícia, o Ministério Público tem um papel muito importante na vida da sociedade. "Tem poderes, mas eu não acho que ele tenha poder absoluto. Mesmo por que ele não decide, quem decide é o Juiz de Direito. Como órgão fiscalizador observa o trabalho externo da polícia o que é próprio da democracia", declarou, acrescentando que o MP também deve ser fiscalizado. "Ele deve ter a sua corregedoria. Todo mundo tem que ser fiscalizado, inclusive quem fiscaliza. Ninguém é dono da verdade absoluta".
Fonte: Tribuna da Bahia
Salvador monitora três pacientes com suspeita de gripe suína
Jorge Gauthier Redação CORREIO
Três pessoas estão mantidas em monitoramento domiciliar com suspeita de estarem infecctadas com o vírus influenza A (H1N1), popularmente conhecido como gripe suína. Juarez Dias, coordenador de vigilância de emergências em saúde pública da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou ao CORREIO que os pacientes não apresentam complicações graves, mas todos tem sintomas semelhantes aos do vírus. Um dos casos acompanhados é de uma mulher, que teve a identidade preservada, que passou sete dias em Cancún no México. Ela desembarcou em Salvador no dia 29 de abril apresentando febre alta e tosse. A mulher, que reside na capital baiana, chegou a ser atendida em um hospital particular, onde ficou internada por 12 horas, mas foi liberada para receber assistência domiciliar. Ainda segundo Juarez, a paciente está bem e apresenta quadro estável. Um homem que acompanhou a paciente na viagem não apresentou os sintomas da gripe. Os outros casos mantidos em monitoramento são de uma menina e de seu pai, que também tiveram as identidades preservadas. O coordenador de epidemias informou que o pai da criança viajou para a Califórnia (EUA) e quando retornou à Salvador, no início desta semana, apresentava sintomas da gripe. Dois dias após a chegada do pai, a criança começou a apresentar os mesmos sintomas. “Eles foram atendidos em um hospital particular, mas foram liberados e estão em observação em casa por não considerarmos casos tão graves”, completou Juarez. Amostras dos três pacientes foram coletadas e estão sendo analisadas por laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. Os resultados dos exames devem ser conhecidos até segunda-feira (11).Ainda segundo Juarez, os outros cinco casos que foram monitorados na cidade desde o início da epidemia mundial deram negativo quanto à infecção do vírus, segundo exames dados da Fiocruz.
Fonte: Correio da Bahia
Três pessoas estão mantidas em monitoramento domiciliar com suspeita de estarem infecctadas com o vírus influenza A (H1N1), popularmente conhecido como gripe suína. Juarez Dias, coordenador de vigilância de emergências em saúde pública da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, informou ao CORREIO que os pacientes não apresentam complicações graves, mas todos tem sintomas semelhantes aos do vírus. Um dos casos acompanhados é de uma mulher, que teve a identidade preservada, que passou sete dias em Cancún no México. Ela desembarcou em Salvador no dia 29 de abril apresentando febre alta e tosse. A mulher, que reside na capital baiana, chegou a ser atendida em um hospital particular, onde ficou internada por 12 horas, mas foi liberada para receber assistência domiciliar. Ainda segundo Juarez, a paciente está bem e apresenta quadro estável. Um homem que acompanhou a paciente na viagem não apresentou os sintomas da gripe. Os outros casos mantidos em monitoramento são de uma menina e de seu pai, que também tiveram as identidades preservadas. O coordenador de epidemias informou que o pai da criança viajou para a Califórnia (EUA) e quando retornou à Salvador, no início desta semana, apresentava sintomas da gripe. Dois dias após a chegada do pai, a criança começou a apresentar os mesmos sintomas. “Eles foram atendidos em um hospital particular, mas foram liberados e estão em observação em casa por não considerarmos casos tão graves”, completou Juarez. Amostras dos três pacientes foram coletadas e estão sendo analisadas por laboratórios da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. Os resultados dos exames devem ser conhecidos até segunda-feira (11).Ainda segundo Juarez, os outros cinco casos que foram monitorados na cidade desde o início da epidemia mundial deram negativo quanto à infecção do vírus, segundo exames dados da Fiocruz.
Fonte: Correio da Bahia
MPF denuncia Protógenes por quebra de sigilo e fraude
Agencia Estado
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por violação de sigilo funcional e fraude processual, crimes que teriam sido cometidos durante a Operação Satiagraha, da qual o delegado foi afastado do comando ainda no ano passado. As conclusões foram enviadas à 7.ª Vara Federal Criminal e o juiz Ali Mazloum poderá ou não aceitar a denúncia.Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande ressaltaram, porém, que as provas colhidas durante as investigações são válidas e "não foram maculadas, pois as investigações nunca saíram do comando da Polícia Federal e toda a atividade desenvolvida pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) era supervisionada pelo delegado e sua equipe".Ao analisar o inquérito enviado pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF responsável pela investigação de supostos vazamentos de informações da Satiagraha, os quatro procuradores avaliaram que Protógenes quebrou o sigilo profissional por duas vezes ao vazar informações confidenciais à Rede Globo. O primeiro vazamento teria sido feito quando Protógenes convidou jornalistas da Globo para gravarem o encontro onde emissários do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, supostamente tentaram subornar um delegado da PF para evitar a inclusão do nome de Dantas e seus familiares na investigação."O MPF não tem dúvida, diante de depoimentos e outras provas, que a informação sobre a ação controlada foi passada por Queiroz ao produtor da Globo e, ao passar esta informação, sigilosa, o delegado incorreu em crime, pois, apesar de confiar no jornalista, colocou a operação em risco porque o jornalista não era obrigado a aguardar a deflagração da operação antes de tornar públicas as imagens", diz nota distribuída pelo MPF.Segundo os procuradores, Protógenes também teria cometido fraude processual quando pediu ao escrivão da PF Amadeu Ranieri, de sua equipe, que editasse a gravação, anexada no procedimento sigiloso. "O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo, incorrendo Queiroz e Ranieri no crime de fraude processual", continua o texto.ContatosA segunda denúncia por suposta quebra de sigilo de Protógenes refere-se a contatos que teriam sido feitos entre o delegado, um repórter e um produtor da emissora na véspera da deflagração da Operação Satiagraha. "Apesar da confiança do delegado nos jornalistas, os procuradores entendem que passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime", afirmam os procuradores. O MPF ressalta que os jornalistas não cometeram crime ao veicular as gravações. "Diante das informações recebidas, exerceram seu trabalho de forma correta, registrando os eventos narrados, inclusive sem publicá-los antes das diligências", afirma a nota.Os procuradores entenderam que não houve crime quando Protógenes compartilhou informações com servidores da Abin pois o órgão, como a PF, pertence ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). "Já a cessão desses servidores, sem formalização do comando da agência, pode em tese ser objeto de investigações de improbidade administrativa, razão pela qual o MP-SP requereu a remessa para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), sede do comando da Abin", cita o texto.O MPF também não denunciou Protógenes por ter recorrido à Abin sem o conhecimento de seus superiores na PF. Os procuradores avaliaram que trata-se "apenas uma questão administrativa da PF". Sobre a suposta participação de um agente do SNI aposentado nas investigações, Francisco Ambrósio do Nascimento, mediante o pagamento de R$ 1.500 mensais, o MPF requereu o envio para a PR-DF, além de comunicação ao Tribunal de Contas da União. Ranieri também foi denunciado, mas o MPF entendeu que há atenuante, uma vez que ele cumpria ordens de Protógenes. "Nesse sentido, os procuradores pediram a juntada de folha de antecedentes para que seja avaliada a possibilidade da suspensão condicional do processo."
Fonte: A Tarde
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz por violação de sigilo funcional e fraude processual, crimes que teriam sido cometidos durante a Operação Satiagraha, da qual o delegado foi afastado do comando ainda no ano passado. As conclusões foram enviadas à 7.ª Vara Federal Criminal e o juiz Ali Mazloum poderá ou não aceitar a denúncia.Os procuradores da República Fábio Elizeu Gaspar, Roberto Antonio Dassié Diana, Ana Carolina Previtalli e Cristiane Bacha Canzian Casagrande ressaltaram, porém, que as provas colhidas durante as investigações são válidas e "não foram maculadas, pois as investigações nunca saíram do comando da Polícia Federal e toda a atividade desenvolvida pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) era supervisionada pelo delegado e sua equipe".Ao analisar o inquérito enviado pelo delegado Amaro Vieira Ferreira, corregedor da PF responsável pela investigação de supostos vazamentos de informações da Satiagraha, os quatro procuradores avaliaram que Protógenes quebrou o sigilo profissional por duas vezes ao vazar informações confidenciais à Rede Globo. O primeiro vazamento teria sido feito quando Protógenes convidou jornalistas da Globo para gravarem o encontro onde emissários do sócio-fundador do Grupo Opportunity, Daniel Dantas, supostamente tentaram subornar um delegado da PF para evitar a inclusão do nome de Dantas e seus familiares na investigação."O MPF não tem dúvida, diante de depoimentos e outras provas, que a informação sobre a ação controlada foi passada por Queiroz ao produtor da Globo e, ao passar esta informação, sigilosa, o delegado incorreu em crime, pois, apesar de confiar no jornalista, colocou a operação em risco porque o jornalista não era obrigado a aguardar a deflagração da operação antes de tornar públicas as imagens", diz nota distribuída pelo MPF.Segundo os procuradores, Protógenes também teria cometido fraude processual quando pediu ao escrivão da PF Amadeu Ranieri, de sua equipe, que editasse a gravação, anexada no procedimento sigiloso. "O MPF entende que a prova foi alterada para que não se soubesse que a filmagem foi feita pela Rede Globo, incorrendo Queiroz e Ranieri no crime de fraude processual", continua o texto.ContatosA segunda denúncia por suposta quebra de sigilo de Protógenes refere-se a contatos que teriam sido feitos entre o delegado, um repórter e um produtor da emissora na véspera da deflagração da Operação Satiagraha. "Apesar da confiança do delegado nos jornalistas, os procuradores entendem que passar informações sobre uma operação, antes do início das diligências da PF, é crime", afirmam os procuradores. O MPF ressalta que os jornalistas não cometeram crime ao veicular as gravações. "Diante das informações recebidas, exerceram seu trabalho de forma correta, registrando os eventos narrados, inclusive sem publicá-los antes das diligências", afirma a nota.Os procuradores entenderam que não houve crime quando Protógenes compartilhou informações com servidores da Abin pois o órgão, como a PF, pertence ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). "Já a cessão desses servidores, sem formalização do comando da agência, pode em tese ser objeto de investigações de improbidade administrativa, razão pela qual o MP-SP requereu a remessa para a Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), sede do comando da Abin", cita o texto.O MPF também não denunciou Protógenes por ter recorrido à Abin sem o conhecimento de seus superiores na PF. Os procuradores avaliaram que trata-se "apenas uma questão administrativa da PF". Sobre a suposta participação de um agente do SNI aposentado nas investigações, Francisco Ambrósio do Nascimento, mediante o pagamento de R$ 1.500 mensais, o MPF requereu o envio para a PR-DF, além de comunicação ao Tribunal de Contas da União. Ranieri também foi denunciado, mas o MPF entendeu que há atenuante, uma vez que ele cumpria ordens de Protógenes. "Nesse sentido, os procuradores pediram a juntada de folha de antecedentes para que seja avaliada a possibilidade da suspensão condicional do processo."
Fonte: A Tarde
Faça o que eu digo, mas...
Bruno Garcez
A campanha por abstinência sexual entre adolescentes acaba de ganhar uma garota-propaganda de peso, Bristol Palin, a filha da governadora do Alasca e candidata derrotada à vice-presidência pelo Partido Republicano, Sarah Palin.
Durante um evento organizado por uma entidade que visa reduzir a gravidez entre adolescentes, Bristol, de 18 anos, disse que ''a abstinência é a única maneira pela qual você pode estar 100% prevenida contra a gravidez''.
Mas ela também acrescentou: ''Independentemente do que eu fiz...''.
E o que foi que ela fez?
Ah, sim, em setembro do ano passado, Sarah Palin anunciou ao mundo que Bristol estava grávida, poucos dias após ter sido escolhida como candidata a vice na chapa de John McCain.
Três meses após o nascimento de seu menino, batizado como Tripp, Bristol chegou a dizer, em uma entrevista, que os adolescentes deveriam evitar o sexo, mas que pregar a abstinência ''não é nada realista''.
Ao contrário de Bristol, que mudou subitamente de opinião, o pai de Tripp, o ex-namorado Levi Johnston, ainda pensa como ela costumava pensar.
Johnston afirmou à rede CBS que ''dizer aos jovens: 'você não pode ter sexo', não vai funcionar''.
Ele também defendeu o uso de preservativos e frisou que ele e Bristol na época do namoro fizeram uso regular destes, mas, numa certa ocasião, a camisinha falhou.
Ou seja, Bristol, que atualmente prega a abstinência, deixou de ser casta e pura não em uma ocasião fortuita, não em um ardor do momento, nem em um ligeiro deslize que nunca voltou a se repetir, mas sim em diversas ocasiões.
Agora, ela mudou de opinião. E as pessoas, naturalmente, estão sujeitas a modificar seus pontos de vista.
Mas o fato de que Sarah Palin é uma das grandes esperanças da ala direita do Partido Republicano e que tem claras pretensões de disputar a presidência americana em 2012 talvez tenha ajudado a filha a refletir um pouco mais sobre o que diz em público.
Fonte: BBC Brasil
A campanha por abstinência sexual entre adolescentes acaba de ganhar uma garota-propaganda de peso, Bristol Palin, a filha da governadora do Alasca e candidata derrotada à vice-presidência pelo Partido Republicano, Sarah Palin.
Durante um evento organizado por uma entidade que visa reduzir a gravidez entre adolescentes, Bristol, de 18 anos, disse que ''a abstinência é a única maneira pela qual você pode estar 100% prevenida contra a gravidez''.
Mas ela também acrescentou: ''Independentemente do que eu fiz...''.
E o que foi que ela fez?
Ah, sim, em setembro do ano passado, Sarah Palin anunciou ao mundo que Bristol estava grávida, poucos dias após ter sido escolhida como candidata a vice na chapa de John McCain.
Três meses após o nascimento de seu menino, batizado como Tripp, Bristol chegou a dizer, em uma entrevista, que os adolescentes deveriam evitar o sexo, mas que pregar a abstinência ''não é nada realista''.
Ao contrário de Bristol, que mudou subitamente de opinião, o pai de Tripp, o ex-namorado Levi Johnston, ainda pensa como ela costumava pensar.
Johnston afirmou à rede CBS que ''dizer aos jovens: 'você não pode ter sexo', não vai funcionar''.
Ele também defendeu o uso de preservativos e frisou que ele e Bristol na época do namoro fizeram uso regular destes, mas, numa certa ocasião, a camisinha falhou.
Ou seja, Bristol, que atualmente prega a abstinência, deixou de ser casta e pura não em uma ocasião fortuita, não em um ardor do momento, nem em um ligeiro deslize que nunca voltou a se repetir, mas sim em diversas ocasiões.
Agora, ela mudou de opinião. E as pessoas, naturalmente, estão sujeitas a modificar seus pontos de vista.
Mas o fato de que Sarah Palin é uma das grandes esperanças da ala direita do Partido Republicano e que tem claras pretensões de disputar a presidência americana em 2012 talvez tenha ajudado a filha a refletir um pouco mais sobre o que diz em público.
Fonte: BBC Brasil
Entenda as discussões entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu
Fabrícia Peixoto
Da BBC Brasil em Brasília
Mudança no acordo de Itaipu foi bandeira de campanha de Lugo
A usina hidrelétrica de Itaipu será o principal assunto da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio, Fernando Lugo, nesta quinta-feira, em Brasília.
O governo paraguaio quer mudanças no acordo sobre a usina, que pertence aos dois países. Uma das reivindicações é de que o Brasil pague mais pela energia que compra do país vizinho.
Além disso, o Paraguai também quer o direito de vender livremente, a preço de mercado, a energia a que tem direito.
Nos últimos dois meses, o governo brasileiro vem discutindo, informalmente, algumas contrapropostas com o lado paraguaio. Uma delas prevê linhas de financiamento, via BNDES, no valor de US$ 1,5 bilhão, que seriam usadas em obras de infraestrutura no país vizinho.
O governo paraguaio considerou "insuficientes" as propostas apresentadas até o momento pelo governo brasileiro. Caberá agora ao presidente Lula conversar pessoalmente com Lugo sobre o futuro da parceria na usina hidrelétrica.
Criada em 1973, a usina é considerada a maior do mundo em termos de energia gerada e abastece 20% do território brasileiro. No Paraguai, Itaipu gera 90% do que é consumido.
Entenda o que está em jogo nas discussões sobre a usina de Itaipu:O que é a Usina de Itaipu?Localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, a usina hidrelétrica de Itaipu foi criada em 1973, mas apenas em 1984 começou efetivamente a gerar energia. É considerada a maior hidrelétrica do mundo, em termos de energia gerada.
Os governos do Paraguai e do Brasil são os dois sócios da empresa, com participações iguais. Quando o tratado foi assinado, ficou acertado que cada país ficaria responsável por 50% do capital inicial (US$ 50 milhões para cada).
O Paraguai, no entanto, não tinha recursos financeiros para isso. A saída foi pegar o dinheiro emprestado com o Brasil, não só para o capital inicial, mas também para outros investimentos, na medida em que o empreendimento era executado. O resultado é uma dívida de US$ 18 bilhões, a ser paga até 2023.Isso faz do Brasil dono da empresa?Não. A usina pertence aos dois países. Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da energia gerada. A empresa tem também duas diretorias, uma de cada lado da fronteira.No entanto, como o Brasil foi o país que efetivamente pagou pelo projeto, os dois governos concordaram, na época, que o Brasil teria certas preferências.Uma delas diz respeito à energia excedente. O Paraguai tem direito a 50% da energia gerada, mas como não precisa de todo esse montante, acaba usando apenas 5%. O tratado diz que o restante (no caso, 45%) deve ser vendido obrigatoriamente à Eletrobrás, a preço de custo.
Por que o Paraguai se sente prejudicado?
O governo paraguaio questiona uma série de pontos do acordo sobre Itaipu. O país vizinho quer o direito de vender sua parte para quem quiser, da forma como quiser. O argumento é de que o Brasil "paga pouco" pela energia, e que outros compradores estariam dispostos a pagar o preço de mercado.O Brasil paga ao Paraguai US$ 45,31 por megawatt-hora (MWh). No entanto, desse valor, o Paraguai recebe efetivamente US$ 2,81. A diferença (de US$ 42,5) é retida pelo governo brasileiro, como abatimento da dívida.
O que diz o governo brasileiro?O governo brasileiro tem se mostrado contrário à possibilidade de o Paraguai vender livremente a energia a que tem direito. Um dos argumentos é de que a regra faz parte do tratado e que, para mudar o documento, seria preciso a aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o Brasil precisaria dessa energia para consumo geral.
Sobre o valor pago ao Paraguai, o governo brasileiro discorda de que seja "pouco". Para isso, compara o valor da energia de Itaipu com o de outros projetos. As usinas do Rio Madeira, quando estiverem prontas, vão oferecer energia a R$ 71 (cerca de US$ 33) - valor "ainda menor" do que o de Itaipu.O governo brasileiro está disposto a fazer alguma concessão?Durante as conversas extra-oficiais, o governo brasileiro sinalizou com algumas ofertas. A idéia central é de permitir que o Paraguai use mais a energia a que tem direito.Para isso, o governo propôs novas linhas de financiamento ao país vizinho, no valor de US 1,5 bilhão. O capital seria empregado em obras de infraestrutura, ampliando a necessidade de uso energético.
O governo brasileiro estaria também aberto a um reajuste no valor pago pela cota paraguaia, passando dos atuais US$ 45 para algo em torno de US$ 47.Apesar das intensas negociações nos últimos meses, a palavra final sobre a proposta será dada pelo presidente Lula.
Por que as discussões sobre Itaipu ganharam força agora?
A usina hidrelétrica de Itaipu é extremamente importante nas discussões econômicas e políticas no Paraguai.
A usina responde por 90% de toda a energia usada pelo país. Quando a dívida for quitada, em 2023, Itaipu estará valendo, de acordo com estimativas, cerca de US$ 60 bilhões - quase três vezes o PIB paraguaio.
O assunto foi a principal bandeira da campanha de Lugo à Presidência do Paraguai, quando prometeu brigar por um acordo "mais justo" com o Brasil.A avaliação do governo brasileiro é de que Lugo precisa "entregar o que prometeu". A questão ganhou ainda maior importância diante do momento delicado pelo qual passa o presidente paraguaio, envolvido em escândalos de paternidade.
Fonte: BBC Brasil
Da BBC Brasil em Brasília
Mudança no acordo de Itaipu foi bandeira de campanha de Lugo
A usina hidrelétrica de Itaipu será o principal assunto da reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu colega paraguaio, Fernando Lugo, nesta quinta-feira, em Brasília.
O governo paraguaio quer mudanças no acordo sobre a usina, que pertence aos dois países. Uma das reivindicações é de que o Brasil pague mais pela energia que compra do país vizinho.
Além disso, o Paraguai também quer o direito de vender livremente, a preço de mercado, a energia a que tem direito.
Nos últimos dois meses, o governo brasileiro vem discutindo, informalmente, algumas contrapropostas com o lado paraguaio. Uma delas prevê linhas de financiamento, via BNDES, no valor de US$ 1,5 bilhão, que seriam usadas em obras de infraestrutura no país vizinho.
O governo paraguaio considerou "insuficientes" as propostas apresentadas até o momento pelo governo brasileiro. Caberá agora ao presidente Lula conversar pessoalmente com Lugo sobre o futuro da parceria na usina hidrelétrica.
Criada em 1973, a usina é considerada a maior do mundo em termos de energia gerada e abastece 20% do território brasileiro. No Paraguai, Itaipu gera 90% do que é consumido.
Entenda o que está em jogo nas discussões sobre a usina de Itaipu:O que é a Usina de Itaipu?Localizada no Rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, a usina hidrelétrica de Itaipu foi criada em 1973, mas apenas em 1984 começou efetivamente a gerar energia. É considerada a maior hidrelétrica do mundo, em termos de energia gerada.
Os governos do Paraguai e do Brasil são os dois sócios da empresa, com participações iguais. Quando o tratado foi assinado, ficou acertado que cada país ficaria responsável por 50% do capital inicial (US$ 50 milhões para cada).
O Paraguai, no entanto, não tinha recursos financeiros para isso. A saída foi pegar o dinheiro emprestado com o Brasil, não só para o capital inicial, mas também para outros investimentos, na medida em que o empreendimento era executado. O resultado é uma dívida de US$ 18 bilhões, a ser paga até 2023.Isso faz do Brasil dono da empresa?Não. A usina pertence aos dois países. Brasil e Paraguai têm direito, cada um, a 50% da energia gerada. A empresa tem também duas diretorias, uma de cada lado da fronteira.No entanto, como o Brasil foi o país que efetivamente pagou pelo projeto, os dois governos concordaram, na época, que o Brasil teria certas preferências.Uma delas diz respeito à energia excedente. O Paraguai tem direito a 50% da energia gerada, mas como não precisa de todo esse montante, acaba usando apenas 5%. O tratado diz que o restante (no caso, 45%) deve ser vendido obrigatoriamente à Eletrobrás, a preço de custo.
Por que o Paraguai se sente prejudicado?
O governo paraguaio questiona uma série de pontos do acordo sobre Itaipu. O país vizinho quer o direito de vender sua parte para quem quiser, da forma como quiser. O argumento é de que o Brasil "paga pouco" pela energia, e que outros compradores estariam dispostos a pagar o preço de mercado.O Brasil paga ao Paraguai US$ 45,31 por megawatt-hora (MWh). No entanto, desse valor, o Paraguai recebe efetivamente US$ 2,81. A diferença (de US$ 42,5) é retida pelo governo brasileiro, como abatimento da dívida.
O que diz o governo brasileiro?O governo brasileiro tem se mostrado contrário à possibilidade de o Paraguai vender livremente a energia a que tem direito. Um dos argumentos é de que a regra faz parte do tratado e que, para mudar o documento, seria preciso a aprovação do Congresso Nacional.
Além disso, o Brasil precisaria dessa energia para consumo geral.
Sobre o valor pago ao Paraguai, o governo brasileiro discorda de que seja "pouco". Para isso, compara o valor da energia de Itaipu com o de outros projetos. As usinas do Rio Madeira, quando estiverem prontas, vão oferecer energia a R$ 71 (cerca de US$ 33) - valor "ainda menor" do que o de Itaipu.O governo brasileiro está disposto a fazer alguma concessão?Durante as conversas extra-oficiais, o governo brasileiro sinalizou com algumas ofertas. A idéia central é de permitir que o Paraguai use mais a energia a que tem direito.Para isso, o governo propôs novas linhas de financiamento ao país vizinho, no valor de US 1,5 bilhão. O capital seria empregado em obras de infraestrutura, ampliando a necessidade de uso energético.
O governo brasileiro estaria também aberto a um reajuste no valor pago pela cota paraguaia, passando dos atuais US$ 45 para algo em torno de US$ 47.Apesar das intensas negociações nos últimos meses, a palavra final sobre a proposta será dada pelo presidente Lula.
Por que as discussões sobre Itaipu ganharam força agora?
A usina hidrelétrica de Itaipu é extremamente importante nas discussões econômicas e políticas no Paraguai.
A usina responde por 90% de toda a energia usada pelo país. Quando a dívida for quitada, em 2023, Itaipu estará valendo, de acordo com estimativas, cerca de US$ 60 bilhões - quase três vezes o PIB paraguaio.
O assunto foi a principal bandeira da campanha de Lugo à Presidência do Paraguai, quando prometeu brigar por um acordo "mais justo" com o Brasil.A avaliação do governo brasileiro é de que Lugo precisa "entregar o que prometeu". A questão ganhou ainda maior importância diante do momento delicado pelo qual passa o presidente paraguaio, envolvido em escândalos de paternidade.
Fonte: BBC Brasil
EUA já tem mais casos de gripe suína do que o México
O governo dos Estados Unidos afirmou nesta sexta-feira que o número de casos confirmados da influenza A (H1N1) - também conhecida como gripe suína - dobrou no país nas últimas horas, chegando a 1.639 em 43 Estados.
Segundo o governo, a expectativa é de que a gripe suína se espalhe por todos os 50 Estados americanos.
Com os dados, os EUA passam a ser o país com o maior número de casos, ultrapassando o México, que já registrou 1.100 doentes.
O governo americano afirma que apenas 10% dos americanos com a gripe a contraíram durante viagens ao México e não um terço, como havia dito no final de semana.
O presidente americano, Barack Obama, afirmou que o vírus da gripe suína não é tão agressivo quanto se temia inicialmente, mas alertou sobre a possibilidade de "uma temporada de gripe ainda pior em algum momento no outono (do hemisfério norte)".
"Quero assegurar a todos que estamos vendo que o vírus pode não ser tão fatal como temíamos inicialmente", disse Obama. "Mas ainda temos de agir com precaução."
Resto do mundo
Também nesta sexta-feira, o Canadá anunciou a primeira morte no país provocada pela gripe suína. Segundo autoridades médicas da Província de Alberta, no oeste do país, a vítima é uma mulher com cerca de 30 anos.
Essa morte eleva para 45 os casos fatais de gripe no mundo. Foram registradas 42 mortes no México, país em que a doença foi primeiro diagnosticada, e duas nos Estados Unidos, sendo uma delas de um bebê mexicano.
Com 214 casos de infectados, o Canadá é o terceiro país mais atingido.
Já foram confirmados 3.100 casos da gripe em 28 países. A Organização Mundial de Saúde disse que até 2 bilhões de pessoas podem contrair a gripe suína no caso de uma pandemia mundial.
Mas a organização diz que ainda é cedo para saber se existirá uma pandemia.
Em Hong Kong, cerca de 300 hóspedes e funcionários de um hotel foram liberados depois de passar uma semana em quarentena devido ao temor de um surto de gripe suína.
Fonte: BBC Brasil
Segundo o governo, a expectativa é de que a gripe suína se espalhe por todos os 50 Estados americanos.
Com os dados, os EUA passam a ser o país com o maior número de casos, ultrapassando o México, que já registrou 1.100 doentes.
O governo americano afirma que apenas 10% dos americanos com a gripe a contraíram durante viagens ao México e não um terço, como havia dito no final de semana.
O presidente americano, Barack Obama, afirmou que o vírus da gripe suína não é tão agressivo quanto se temia inicialmente, mas alertou sobre a possibilidade de "uma temporada de gripe ainda pior em algum momento no outono (do hemisfério norte)".
"Quero assegurar a todos que estamos vendo que o vírus pode não ser tão fatal como temíamos inicialmente", disse Obama. "Mas ainda temos de agir com precaução."
Resto do mundo
Também nesta sexta-feira, o Canadá anunciou a primeira morte no país provocada pela gripe suína. Segundo autoridades médicas da Província de Alberta, no oeste do país, a vítima é uma mulher com cerca de 30 anos.
Essa morte eleva para 45 os casos fatais de gripe no mundo. Foram registradas 42 mortes no México, país em que a doença foi primeiro diagnosticada, e duas nos Estados Unidos, sendo uma delas de um bebê mexicano.
Com 214 casos de infectados, o Canadá é o terceiro país mais atingido.
Já foram confirmados 3.100 casos da gripe em 28 países. A Organização Mundial de Saúde disse que até 2 bilhões de pessoas podem contrair a gripe suína no caso de uma pandemia mundial.
Mas a organização diz que ainda é cedo para saber se existirá uma pandemia.
Em Hong Kong, cerca de 300 hóspedes e funcionários de um hotel foram liberados depois de passar uma semana em quarentena devido ao temor de um surto de gripe suína.
Fonte: BBC Brasil
Comunhão de bens termina com a separação do casal
A comunhão dos bens do casal que escolheu o regime de comunhão universal de bens termina no momento em que eles se separam. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que reformou decisão da Justiça paulista que havia admitido a inclusão da ex-mulher de um dos herdeiros no inventário do irmão dele. O casal estava separado há seis anos.
A decisão do STJ foi tomada no Recurso Especial em que dois irmãos protestam contra a determinação de inclusão da ex-mulher de um deles como meeira. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia entendido que as questões relativas à partilha de bens do casal extrapolariam o âmbito do processo, devendo ser preservados “os interesses da esposa de eventual direito à meação”.
De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em regime de comunhão universal de bens, a comunicação destes (assim como as de dívidas) deve cessar com o término da vida em comum, respeitando o direito de meação do patrimônio adquirido durante a vida conjugal. Salomão destacou ainda que o cônjuge que se encontrava separado de fato quando transmitida a herança não faz jus à meação dos bens devidos pelo marido na qualidade de herdeiro do irmão.
Para os ministros do STJ, caso se mantivesse a interpretação dada pela Justiça paulista, haveria enriquecimento sem causa, já que o patrimônio foi adquirido individualmente, sem qualquer colaboração do cônjuge. Além disso, no caso específico, o marido já estabeleceu união estável com outra mulher, que é regulado pelo regime de comunhão parcial de bens. Essa conduta é autorizada pelo novo Código Civil (artigo 1.723, parágrafo 1º). Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
A decisão do STJ foi tomada no Recurso Especial em que dois irmãos protestam contra a determinação de inclusão da ex-mulher de um deles como meeira. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia entendido que as questões relativas à partilha de bens do casal extrapolariam o âmbito do processo, devendo ser preservados “os interesses da esposa de eventual direito à meação”.
De acordo com o relator, ministro Luis Felipe Salomão, em regime de comunhão universal de bens, a comunicação destes (assim como as de dívidas) deve cessar com o término da vida em comum, respeitando o direito de meação do patrimônio adquirido durante a vida conjugal. Salomão destacou ainda que o cônjuge que se encontrava separado de fato quando transmitida a herança não faz jus à meação dos bens devidos pelo marido na qualidade de herdeiro do irmão.
Para os ministros do STJ, caso se mantivesse a interpretação dada pela Justiça paulista, haveria enriquecimento sem causa, já que o patrimônio foi adquirido individualmente, sem qualquer colaboração do cônjuge. Além disso, no caso específico, o marido já estabeleceu união estável com outra mulher, que é regulado pelo regime de comunhão parcial de bens. Essa conduta é autorizada pelo novo Código Civil (artigo 1.723, parágrafo 1º). Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Conjur
PR não consegue assumir vaga de Clodovil Hernandes
Fracassou a tentativa do PR de assumir a vaga na Câmara dos Deputados aberta com a morte de Clodovil Hernandes em março. O partido pede Mandado de Segurança contra a posse de Paes de Lira (PTC). O ministro Joaquim Barbosa já negou a liminar.
O argumento do partido é de que a vaga deixada por Clodovil deveria ser ocupada por um suplente da agremiação que Hernandes ocupava. Segundo o partido, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a justa causa para que Clodovil deixasse o partido pelo qual foi eleito (PTC) e, assim, o mandato passou a pertencer ao PR. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados deu posse ao suplente do PTC.
O ministro Joaquim Barbosa disse que o pedido não apresentou os requisitos necessários para que seja o Mandado de Seguraça fosse concedido. Ele observou que são relevantes as considerações da Câmara dos Deputados, uma vez que o Judiciário “reconheceu aos partidos políticos a titularidade dos mandatos de cargos eletivos para os quais seus candidatos foram eleitos”. Assim, é direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.
O Plenário do STF julgará o mérito do pedido, ocasião em que decidirá se esse entendimento deve prevalecer mesmo depois de a Justiça Eleitoral ter reconhecido que o parlamentar deixou o partido por justa causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Mandado de Segurança 27.938
Fonte: Conjur
O argumento do partido é de que a vaga deixada por Clodovil deveria ser ocupada por um suplente da agremiação que Hernandes ocupava. Segundo o partido, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu a justa causa para que Clodovil deixasse o partido pelo qual foi eleito (PTC) e, assim, o mandato passou a pertencer ao PR. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados deu posse ao suplente do PTC.
O ministro Joaquim Barbosa disse que o pedido não apresentou os requisitos necessários para que seja o Mandado de Seguraça fosse concedido. Ele observou que são relevantes as considerações da Câmara dos Deputados, uma vez que o Judiciário “reconheceu aos partidos políticos a titularidade dos mandatos de cargos eletivos para os quais seus candidatos foram eleitos”. Assim, é direito do partido político manter o número de cadeiras obtidas nas eleições proporcionais.
O Plenário do STF julgará o mérito do pedido, ocasião em que decidirá se esse entendimento deve prevalecer mesmo depois de a Justiça Eleitoral ter reconhecido que o parlamentar deixou o partido por justa causa. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Mandado de Segurança 27.938
Fonte: Conjur
STF suspende contratação de parente do parente
A nomeação de pessoas ligadas pelo chamado “parentesco por afinidade” para cargos comissionados no poder público também contraria a Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia, do STF, com essa explicação, concedeu liminar ao governo do Piauí, que questionava a prática de nepotismo dentro do Tribunal de Contas do estado, prática que a corte vedou ao instituir a súmula.
O Executivo piauiense, por meio de Reclamação, questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que permitiu a permanência, no Tribunal de Contas, do sobrinho do marido de uma conselheira do TCE. A decisão do TJ-PI veio em um mandado de segurança preventivo ajuizado pelo funcionário, que temia ser enquadrado na proibição dada pelo Supremo.
Para os desembargadores estaduais, o caso não envolvia parentesco por afinidade de terceiro grau e, por isso, não dava motivos para uma exoneração. O artigo 1.595 do Código Civil estabelece essas relações de parentesco. “Considerar a existência de tais parentescos, por afinidade, de terceiro grau para exonerar servidores comissionados seria abrir exceção, mesmo que indireta, ao artigo 22, I, da Constituição Federal”, afirmou o TJ.
A Reclamação do governo estadual, porém, foi de que a decisão do tribunal de Justiça contrariava a ação declaratória de constitucionalidade 12, julgada em 2006, em que o Supremo reconheceu que o parentesco por afinidade, nos casos de nepotismo, pode ir além do que prevê o artigo 1.595 do Código Civil. “Não teremos a impessoalidade efetiva se deixarmos em aberto a possibilidade da nomeação dos chamados parentescos por afinidade, porque a impessoalidade será rompida exatamente por esse caminho”, disse o ministro do STF Nelson Jobim (aposentado), na época.
Carmen Lúcia afirmou que, “à primeira vista, o caso parece enquadrar-se na vedação constante da Súmula Vinculante nº 13”, e concedeu a liminar. Ela ainda pediu informações ao TJ-PI e enviou o processo à Procuradoria-Geral da República, para que fosse preparado um parecer.
Rcl 7.952
Fonte: Conjur
O Executivo piauiense, por meio de Reclamação, questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do estado, que permitiu a permanência, no Tribunal de Contas, do sobrinho do marido de uma conselheira do TCE. A decisão do TJ-PI veio em um mandado de segurança preventivo ajuizado pelo funcionário, que temia ser enquadrado na proibição dada pelo Supremo.
Para os desembargadores estaduais, o caso não envolvia parentesco por afinidade de terceiro grau e, por isso, não dava motivos para uma exoneração. O artigo 1.595 do Código Civil estabelece essas relações de parentesco. “Considerar a existência de tais parentescos, por afinidade, de terceiro grau para exonerar servidores comissionados seria abrir exceção, mesmo que indireta, ao artigo 22, I, da Constituição Federal”, afirmou o TJ.
A Reclamação do governo estadual, porém, foi de que a decisão do tribunal de Justiça contrariava a ação declaratória de constitucionalidade 12, julgada em 2006, em que o Supremo reconheceu que o parentesco por afinidade, nos casos de nepotismo, pode ir além do que prevê o artigo 1.595 do Código Civil. “Não teremos a impessoalidade efetiva se deixarmos em aberto a possibilidade da nomeação dos chamados parentescos por afinidade, porque a impessoalidade será rompida exatamente por esse caminho”, disse o ministro do STF Nelson Jobim (aposentado), na época.
Carmen Lúcia afirmou que, “à primeira vista, o caso parece enquadrar-se na vedação constante da Súmula Vinculante nº 13”, e concedeu a liminar. Ela ainda pediu informações ao TJ-PI e enviou o processo à Procuradoria-Geral da República, para que fosse preparado um parecer.
Rcl 7.952
Fonte: Conjur
Jurisprudência do CNJ pode ser consultada na Web
Agora, qualquer cidadão pode consultar eletronicamente informações sobre enunciados, instruções normativas, resoluções, portarias, regimento interno e jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça. O acesso está disponível no Informativo de Jurisprudência do CNJ (Infojuris), no site www.cnj.jus.br.
O manual foi consolidado pelo conselheiro Rui Stoco e disponibiliza as decisões até a 81ª Sessão do Conselho. De acordo com Stoco, trata-se da publicação mais completa sobre o assunto. “Nenhum tribunal tem um ementário tão completo”, afirmou. A jurisprudência é disponibilizada por ordem alfabética com títulos e subtítulos. Além disso, é possível fazer consulta pelo site do CNJ apenas com o nome do assunto, como, por exemplo, decisões sobre nepotismo. Com a publicação dessas informações, o conselheiro acredita que o CNJ “passa a ser muito mais transparente”.
“Fizemos um tratamento e colocamos a jurisprudência, indexada com remissões, informações, citação de doutrina e com alguma citação de jurisprudência do STF”, explica Stoco. Na prática, o material a ser divulgado é um formato mais amplo de que o boletim mensal de jurisprudência do CNJ, que traz, mensalmente, o resultado das sessões a cada mês. “Entendemos que o CNJ necessitava um sistema de comunicação mais proativo com o público, daí a intenção de disponibilizar a jurisprudência”, afirmou o conselheiro Rui Stoco. *Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur
O manual foi consolidado pelo conselheiro Rui Stoco e disponibiliza as decisões até a 81ª Sessão do Conselho. De acordo com Stoco, trata-se da publicação mais completa sobre o assunto. “Nenhum tribunal tem um ementário tão completo”, afirmou. A jurisprudência é disponibilizada por ordem alfabética com títulos e subtítulos. Além disso, é possível fazer consulta pelo site do CNJ apenas com o nome do assunto, como, por exemplo, decisões sobre nepotismo. Com a publicação dessas informações, o conselheiro acredita que o CNJ “passa a ser muito mais transparente”.
“Fizemos um tratamento e colocamos a jurisprudência, indexada com remissões, informações, citação de doutrina e com alguma citação de jurisprudência do STF”, explica Stoco. Na prática, o material a ser divulgado é um formato mais amplo de que o boletim mensal de jurisprudência do CNJ, que traz, mensalmente, o resultado das sessões a cada mês. “Entendemos que o CNJ necessitava um sistema de comunicação mais proativo com o público, daí a intenção de disponibilizar a jurisprudência”, afirmou o conselheiro Rui Stoco. *Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Fonte: Conjur
Nomear parente para cargo político não é nepotismo
Ivo Ferreira Gomes, irmão do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), poderá continuar exercendo o cargo de chefe de Gabinete do Executivo do estado. A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado na Reclamação 7.834. O MP sustenta que a nomeação de Ivo descumpre o enunciado da Súmula Vinculante 13, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio STF no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante 13. Ele comparou a decisão com outras semelhantes, como a do ministro Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6.650, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66.750.
Na RCL 7.834, que ainda terá o mérito julgado pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de manter o irmão do governador cearense no cargo. O processo foi iniciado com uma Ação Civil Pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo.
O desembargador do TJ-CE indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento lá interposto, por entender que o STF, ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante 13, “excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política, como secretários municipais e estaduais e ministros de Estado, conforme o caso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Conjur
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio STF no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante 13. Ele comparou a decisão com outras semelhantes, como a do ministro Menezes Direito, que indeferiu liminar na RCL 6.650, e da ministra Ellen Gracie, que indeferiu recurso de agravo na RCL 66.750.
Na RCL 7.834, que ainda terá o mérito julgado pelo STF, o MP do Ceará se insurge contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de manter o irmão do governador cearense no cargo. O processo foi iniciado com uma Ação Civil Pública intentada pelo MP, visando à anulação da nomeação de Ivo Gomes para o mencionado cargo.
O desembargador do TJ-CE indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo a Agravo de Instrumento lá interposto, por entender que o STF, ao aprovar o enunciado da Súmula Vinculante 13, “excluiu, em princípio, os exercentes de cargos de natureza eminentemente política, como secretários municipais e estaduais e ministros de Estado, conforme o caso”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Conjur
sexta-feira, maio 08, 2009
Preso em Glória falso empresário de Paulo Afonso que já se passou até por pastor
Redação
mailto:Redaçãoredacao@ozildoalves.com.br
Crédito: DivulgaçãoLucimário Lima
Um velho conhecido da polícia brasileira foi preso na manhã de ontem, 28, no município de Glória pelo Delegado Antônio Bacelar.
O titular da delegacia de Glória disse que foi procurado por um cidadão que teria vendido uma propriedade na zona rural no valor de 150 mil reais para o senhor Lucimário Lima de Oliveira, um cidadão preocupado porque tinha feito o negocio, e o Lucimário antes mesmo de efetuar o pagamento já estaria se desfazendo dos objetos da propriedade a exemplo de alguns animais, ele veio até a delegacia de policia e pediu umas orientações.
De imediato fizemos o levantamento das informações sobre o senhor Lucimário e constatamos que este individuo é procurado pela justiça de Guarulhos em São Paulo, foi condenado no ano passado no mês de agosto a 1 ano e 9 meses de reclusão em regime fechado pela pratica de estelionato.
Começamos a investigar até descobrir que ele praticou recentemente, mais precisamente na semana passada um golpe na cidade de Petrôlandia em Pernambuco, onde o mesmo efetuou compras de computadores em um estabelecimento comercial e não pagou pela mercadoria.
O proprietário logo que soube do passado tenebroso dele veio até a sua residência e retomou os computadores que havia vendido. Tenho notícias também que ele deve ter feito negócios na região de Paulo Afonso, negócios esses duvidosos.
Ainda há informações de possíveis irregularidades cometidas por ele em Jeremoabo e aqui no município de Glória, é cedo para se falar em fatos concretos.
Até o momento temos de concreto apenas este mandato de prisão de São Paulo e também essa tentativa de aplicar golpe de estelionato aqui em Glória, que nós vamos ultimar as investigações pra efetivamente comprovar ou não a prática desse delito aqui no município de Glória.
O site http://www.ozildoalves.com.br/ dá uma mãozinha ao delegado através de matéria publicada neste mesmo veículo de comunicação, no dia 14 de junho de 2008 sobre as falcatruas desse elemento. Veja:
Falso empresário de Paulo Afonso é preso no Rio Grande do Norte
O empresário Lucimário Lima de Oliveira, 30 anos, foi preso na madrugada de sexta-feira, 6, no município de Parelhas, região Seridó do RN, acusado de abrir empresas fantasmas em vários estados do país e de se passar por pastor evangélico e Procurador da União em Garulhos (SP).Em Paulo Afonso, BA, o acusado mantinha um escritório de consultoria na Galeria Oásis Center, localizada no centro da cidade.
O empresário Lucimário Lima de Oliveira, já responde a processos em São Paulo, Minas Gerais e Bahia e tinha mandados de prisão em aberto em São Paulo e Minas Gerais.
Lucimário montou uma empresa fantasma de produção de Biodiesel através da mamona na Bahia com o nome Bahia Eco Bio Diesel LTDA e abriu uma filial em Parelhas, RN. Segundo o delegado Matias Laurentino, titular da Delegacia Especializada em Acidentes de Veículos (DEAV), o acusado fazia empréstimos a agiotas e enganava pessoas, que investiam na empresa em média R$ 15 mil com a promessa de lucros.
O crime ficou conhecido como "golpe da mamona". Ele aplicou o mesmo golpe em Minas Gerais, no Maranhão e em mais de 20 cidades no interior da Bahia (Jeremoabo e região).
Em Paulo Afonso, BA, o acusado mantinha um escritório de consultoria na Galeria Oásis Center, localizada no centro da cidade. Na cidade de Garulhos (SP), Lucimário é acusado de se passar por pastor e Procurador da União. Naquele município, ele vendia as credenciais do Instituto de Integração Nacional de Juízes de Paz para pastores evangélicos, valores que variavam entre R$ 2 mil a 3 mil, com a promessa de que as vítimas seriam Juízes de Paz.
Em depoimento à polícia ele negou todas as acusações. Lucimário Lima afirmou que é pastor da Igreja Apostólica Palavra de Deus desde 2000 e que conhecia o Instituto porque já trabalhou como assessor do seu presidente, Edival Ferreira, em 2001. Lucimário Lima chamou a atenção no interior do Rio Grande do Norte, após promover uma festa em Parelhas, para ludribriar as pessoas influentes a investirem na firma. Lá, ele comprou imóveis e carros avaliados em R$ 50 mil. O acusado, que já lesou mais de cem pessoas, foi preso após denúncia de vítimas e testemunhas e ficará em Natal aguardando ser transferido para São Paulo onde permanecerá à disposição da justiça.
Fonte: http://www.ozildoalves.com.br/
Comentários:
Esse elemento aqui em Jeremoabo/Bahia, se tornou uma grande autoridade; logo contou com o aval e endosso da Câmara de Vereadores, pois até terreno recebeu de presente; a Câmara indiretamente obrigou o prefeito a comprar um terreno com dinheiro público, para presentea-lo.
Ou terrinha que não se impõe!
Brasil não assegura livre expressão, avalia OEA
Roberto Almeida
Relatório da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado ontem em Washington, nos Estados Unidos, faz críticas ao ordenamento jurídico brasileiro. O documento, redigido anualmente, adverte de que, apesar da derrocada da Lei de Imprensa, o Brasil não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões.
Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Ao todo, 10 páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.
Entre eles está a situação emblemática da professora Maria da Glória Costa Reis, de Leopoldina (MG), que recebeu "atenção especial" da OEA e sustentou a conclusão sobre falhas jurídicas no Brasil.
Maria da Glória escreveu artigo para o jornal Recomeço, de 200 exemplares, redigido por presos da cidade e publicado em agosto de 2005. Ela adotou postura crítica à situação carcerária e concluiu que "não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores de direito com tamanha barbárie".
Mesmo sem citar nominalmente juízes, a professora foi processada e condenada por difamação. Entrou com recurso e aguarda decisão em liberdade. Para este caso, o relatório da OEA anotou que "leis que protegem a honra e a privacidade não devem inibir ou restringir a investigação e difusão de informações de interesse público".
"A inclusão do meu caso (no relatório da OEA) é a maior prova de que não tem liberdade de expressão no Brasil", reagiu Maria da Glória, que continua a escrever o jornal em conjunto com os presos. "Não aceitei acordo com a Justiça e peço minha absolvição."
ATENTADOS E MANIFESTAÇÕES
A OEA demonstrou preocupação com atentados realizados contra sedes de jornais e equipes de reportagem. Interpretou também que a proibição da Marcha da Maconha vai contra a Convenção Americana.
Segundo o texto, manifestações pacíficas são legais, desde que não façam "propaganda a favor da guerra" ou "apologia de ódio nacional, racial ou religioso". A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Comentário:
A informação desta matéria é a pura realidade.
Temos como exemplo o site jeremoabohoje, de uma pequena cidade do nordeste da Bahia, pois bem, o site foi denunciar improbidades do prefeito, e recebeu como prêmio por serviços prestados a coletividade, uma censura, onde há mais de três anos, não pode divulgar corrupção praticada pelo executivo municipal.
Passe a noite com um barulho desse, e ainda diga que dormiu!
Relatório da divisão especial para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), apresentado ontem em Washington, nos Estados Unidos, faz críticas ao ordenamento jurídico brasileiro. O documento, redigido anualmente, adverte de que, apesar da derrocada da Lei de Imprensa, o Brasil não oferece segurança suficiente para que cidadãos informem sobre assuntos de interesse público sem medo de serem presos, perder seus patrimônios ou sofrer agressões.
Compilado pela juíza colombiana Catalina Botero Marino, o documento tem como base denúncias apresentadas por entidades brasileiras e internacionais que monitoram o direito à informação, como Repórteres Sem Fronteiras, Artigo 19 e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Ao todo, 10 páginas descrevem casos de agressão, assassinato, prisão e perseguição judicial a jornalistas e cidadãos brasileiros que publicaram reportagens ou expressaram suas opiniões em público.
Entre eles está a situação emblemática da professora Maria da Glória Costa Reis, de Leopoldina (MG), que recebeu "atenção especial" da OEA e sustentou a conclusão sobre falhas jurídicas no Brasil.
Maria da Glória escreveu artigo para o jornal Recomeço, de 200 exemplares, redigido por presos da cidade e publicado em agosto de 2005. Ela adotou postura crítica à situação carcerária e concluiu que "não é aceitável a conivência de magistrados, fiscais da lei, advogados, enfim, operadores de direito com tamanha barbárie".
Mesmo sem citar nominalmente juízes, a professora foi processada e condenada por difamação. Entrou com recurso e aguarda decisão em liberdade. Para este caso, o relatório da OEA anotou que "leis que protegem a honra e a privacidade não devem inibir ou restringir a investigação e difusão de informações de interesse público".
"A inclusão do meu caso (no relatório da OEA) é a maior prova de que não tem liberdade de expressão no Brasil", reagiu Maria da Glória, que continua a escrever o jornal em conjunto com os presos. "Não aceitei acordo com a Justiça e peço minha absolvição."
ATENTADOS E MANIFESTAÇÕES
A OEA demonstrou preocupação com atentados realizados contra sedes de jornais e equipes de reportagem. Interpretou também que a proibição da Marcha da Maconha vai contra a Convenção Americana.
Segundo o texto, manifestações pacíficas são legais, desde que não façam "propaganda a favor da guerra" ou "apologia de ódio nacional, racial ou religioso". A relatoria posicionou-se ainda contra a obrigação do diploma de jornalista para exercer a profissão, assunto que permanece na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
Comentário:
A informação desta matéria é a pura realidade.
Temos como exemplo o site jeremoabohoje, de uma pequena cidade do nordeste da Bahia, pois bem, o site foi denunciar improbidades do prefeito, e recebeu como prêmio por serviços prestados a coletividade, uma censura, onde há mais de três anos, não pode divulgar corrupção praticada pelo executivo municipal.
Passe a noite com um barulho desse, e ainda diga que dormiu!
´As pessoas não podem pairar acima dos partidos´
Moacir Assunção
O cientista político e diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Feesp), Aldo Fornazieri, se diz plenamente favorável à lista fechada. O principal mérito das listas, afirma, é fortalecer os partidos em detrimento de indivíduos ou facções. "As pessoas não podem pairar acima dos partidos. As modernas democracias ocidentais têm como centro as agremiações partidárias."
Ele também é favorável ao financiamento público, desde que a lei preveja formas expressas de proibição de financiamento privado - o que está previsto.
Por que a lista fechada é melhor?
A atual estrutura política brasileira funciona na base da fragmentação dos partidos e no fortalecimento dos indivíduos isolados e facções partidárias. Antes que o Supremo normatizasse a tese de que o mandato pertence ao partido e não ao político era pior, com o grande troca-troca de partidos. Com a lista fechada, os partidos vão se organizar internamente e o próprio sistema de representação será beneficiado porque as negociações serão entre partidos, que serão os verdadeiros porta-vozes da população.
A principal crítica dos contrários à lista fechada é que ela favorece as cúpulas partidárias, cristalizando os nomes mais conhecidos.
O argumento não se sustenta. A própria legislação pode prever formas democráticas, como a eleição direta, para escolha dos integrantes da lista, o que afasta o caciquismo. Os partidos terão que ter muito cuidado para fazer as listas.
Como o sr. vê o financiamento público de campanhas políticas?
Sou favorável, mas não pode haver nenhuma forma de financiamento privado. Caso contrário, a lei perde o sentido. A principal vantagem do sistema é evitar a enorme promiscuidade entre interesses públicos e privados. Esse relacionamento espúrio está na base de toda a corrupção política no País, já que pressupõe uma relação de troca.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP
O cientista político e diretor acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Feesp), Aldo Fornazieri, se diz plenamente favorável à lista fechada. O principal mérito das listas, afirma, é fortalecer os partidos em detrimento de indivíduos ou facções. "As pessoas não podem pairar acima dos partidos. As modernas democracias ocidentais têm como centro as agremiações partidárias."
Ele também é favorável ao financiamento público, desde que a lei preveja formas expressas de proibição de financiamento privado - o que está previsto.
Por que a lista fechada é melhor?
A atual estrutura política brasileira funciona na base da fragmentação dos partidos e no fortalecimento dos indivíduos isolados e facções partidárias. Antes que o Supremo normatizasse a tese de que o mandato pertence ao partido e não ao político era pior, com o grande troca-troca de partidos. Com a lista fechada, os partidos vão se organizar internamente e o próprio sistema de representação será beneficiado porque as negociações serão entre partidos, que serão os verdadeiros porta-vozes da população.
A principal crítica dos contrários à lista fechada é que ela favorece as cúpulas partidárias, cristalizando os nomes mais conhecidos.
O argumento não se sustenta. A própria legislação pode prever formas democráticas, como a eleição direta, para escolha dos integrantes da lista, o que afasta o caciquismo. Os partidos terão que ter muito cuidado para fazer as listas.
Como o sr. vê o financiamento público de campanhas políticas?
Sou favorável, mas não pode haver nenhuma forma de financiamento privado. Caso contrário, a lei perde o sentido. A principal vantagem do sistema é evitar a enorme promiscuidade entre interesses públicos e privados. Esse relacionamento espúrio está na base de toda a corrupção política no País, já que pressupõe uma relação de troca.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP
Ex-prefeito está inelegível por 3 anos
Valéria Cristina Carvalho
O ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), está inelegível por três anos a partir da eleição de 2008 e ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil por compra de voto. A condenação ainda é de primeira instância, por isso ele pode recorrer. Além de Rossato, seu candidato a vice, Ederson Dalmolin, também sofreu condenação igual. A decisão é do juiz eleitoral da 43ª zona, Wanderlei José dos Reis. Ele julgou parcialmente procedente uma ação de investigação judicial interposta pelo prefeito eleito do município, Clomir Bedin (PMDB), onde Dilceu Rossato e seu candidato a vice foram acusados de distribuir gratuitamente bonés, camisetas e coletes a eleitores, o que é proibido pela atual legislação eleitoral. Rossato concorria à reeleição.
Segundo o juiz, ficou comprovado nos autos a prática de abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio. Em análise detida das provas coligidas ao processo, ressai que, de fato, os representados incorreram sim na prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, mediante a conduta de distribuir bens bonés, camisetas e coletes a eleitores sorrisenses, e não só aos seus cabos eleitorais, como defendem, indo tal procedimento frontalmente de encontro ao disposto no Art. 41-A, da Lei das Eleições".
Na defesa apresentada no processo, Rossato e Dalmolin alegam que a distribuição de material era apenas propaganda político-partidária feita no uniforme dos cabos eleitorais, não havendo potencialidade no fato. De acordo com o juiz, os candidatos não negaram a distribuição dos bonés, camisetas e coletes, eles confirmaram o acontecido, mas afirmaram que o material era exclusivamente para o trabalho dos cabos eleitorais.
Fonte: A Gazeta (MT)
Comentários:
Esse é colega do atual prefeito de Jeremoabo/Bahia o tista de deda, só que o de Jeremoabo se encontra um pouco mais adiantado, que já foi julgado no TJ/BA, agora o pior de tudo é conseguir que esse processo seja encaminhado a Brasília, ai só com muita arruda e banho de sal grosso...
O ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato (PR), está inelegível por três anos a partir da eleição de 2008 e ainda terá que pagar multa de R$ 10 mil por compra de voto. A condenação ainda é de primeira instância, por isso ele pode recorrer. Além de Rossato, seu candidato a vice, Ederson Dalmolin, também sofreu condenação igual. A decisão é do juiz eleitoral da 43ª zona, Wanderlei José dos Reis. Ele julgou parcialmente procedente uma ação de investigação judicial interposta pelo prefeito eleito do município, Clomir Bedin (PMDB), onde Dilceu Rossato e seu candidato a vice foram acusados de distribuir gratuitamente bonés, camisetas e coletes a eleitores, o que é proibido pela atual legislação eleitoral. Rossato concorria à reeleição.
Segundo o juiz, ficou comprovado nos autos a prática de abuso de poder econômico e a captação ilícita de sufrágio. Em análise detida das provas coligidas ao processo, ressai que, de fato, os representados incorreram sim na prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, mediante a conduta de distribuir bens bonés, camisetas e coletes a eleitores sorrisenses, e não só aos seus cabos eleitorais, como defendem, indo tal procedimento frontalmente de encontro ao disposto no Art. 41-A, da Lei das Eleições".
Na defesa apresentada no processo, Rossato e Dalmolin alegam que a distribuição de material era apenas propaganda político-partidária feita no uniforme dos cabos eleitorais, não havendo potencialidade no fato. De acordo com o juiz, os candidatos não negaram a distribuição dos bonés, camisetas e coletes, eles confirmaram o acontecido, mas afirmaram que o material era exclusivamente para o trabalho dos cabos eleitorais.
Fonte: A Gazeta (MT)
Comentários:
Esse é colega do atual prefeito de Jeremoabo/Bahia o tista de deda, só que o de Jeremoabo se encontra um pouco mais adiantado, que já foi julgado no TJ/BA, agora o pior de tudo é conseguir que esse processo seja encaminhado a Brasília, ai só com muita arruda e banho de sal grosso...
Deputado responde a duas ações penais no STF
Mariângela Gallucci
O deputado Sérgio Moraes responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido crimes de responsabilidade na época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer que o STF condene Moraes num processo em que ele é acusado utilizar indevidamente em 1997 um terminal telefônico público instalado na casa de seu pai, Willy Moraes, que já morreu.
"A denúncia foi instruída com as notas de empenho e contas telefônicas, bem como as cópias dos históricos das notas fiscais e o documento da Companhia Riograndense de Telecomunicações, que comprovou a instalação do telefone a pedido da municipalidade", sustenta Souza, em documento enviado ao STF. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de ?conhecido conteúdo pornográfico?."
Na outra ação, o Ministério Público gaúcho sustenta que Moraes contratou ilegalmente 75 servidores, sem que essas contratações pudessem ser caracterizadas como "necessidade temporária de excepcional interesse público". O Ministério Público gaúcho reconheceu que o Legislativo local aprovou leis que autorizaram as contratações, mas disse que essas normas eram inconstitucionais.
Mas, nesse caso, a Procuradoria-Geral da República discordou e pediu a absolvição do deputado: "Não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, ainda que consideradas inconstitucionais, contrata servidores sem concurso público, por tempo indeterminado, para atender situação considerada de excepcional interesse público."
Advogado de Moraes, Marco Antonio Borba confirma que seu cliente, quando prefeito, realizou a contratação de médicos, sem concurso público. Mas alega que na ocasião era impossível fazer concurso público porque o anterior estava sendo contestado na Justiça.
Sobre o uso indevido de telefone público, o advogado também sustenta que ele deve ser absolvido. Segundo Borba, o telefone foi instalado no armazém do pai do deputado há cerca de 30 anos, quando a prefeitura era ocupada por um adversário político de Moraes. "Não houve má-fé."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O deputado Sérgio Moraes responde a duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos processos, ele foi acusado pelo Ministério Público de ter cometido crimes de responsabilidade na época em que era prefeito de Santa Cruz do Sul (RS). O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, quer que o STF condene Moraes num processo em que ele é acusado utilizar indevidamente em 1997 um terminal telefônico público instalado na casa de seu pai, Willy Moraes, que já morreu.
"A denúncia foi instruída com as notas de empenho e contas telefônicas, bem como as cópias dos históricos das notas fiscais e o documento da Companhia Riograndense de Telecomunicações, que comprovou a instalação do telefone a pedido da municipalidade", sustenta Souza, em documento enviado ao STF. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de ?conhecido conteúdo pornográfico?."
Na outra ação, o Ministério Público gaúcho sustenta que Moraes contratou ilegalmente 75 servidores, sem que essas contratações pudessem ser caracterizadas como "necessidade temporária de excepcional interesse público". O Ministério Público gaúcho reconheceu que o Legislativo local aprovou leis que autorizaram as contratações, mas disse que essas normas eram inconstitucionais.
Mas, nesse caso, a Procuradoria-Geral da República discordou e pediu a absolvição do deputado: "Não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, ainda que consideradas inconstitucionais, contrata servidores sem concurso público, por tempo indeterminado, para atender situação considerada de excepcional interesse público."
Advogado de Moraes, Marco Antonio Borba confirma que seu cliente, quando prefeito, realizou a contratação de médicos, sem concurso público. Mas alega que na ocasião era impossível fazer concurso público porque o anterior estava sendo contestado na Justiça.
Sobre o uso indevido de telefone público, o advogado também sustenta que ele deve ser absolvido. Segundo Borba, o telefone foi instalado no armazém do pai do deputado há cerca de 30 anos, quando a prefeitura era ocupada por um adversário político de Moraes. "Não houve má-fé."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
DEM pede retirada imediata de prefeita
Da Redação
O DEM entrou com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o TRE determine o afastamento imediato da prefeita eleita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa. O partido também pleiteia novas eleições. A representação sustenta que o TSE já negou recurso da prefeita. Eleita com mais da metade dos votos, Glória foi cassada por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral, mas continua no cargo.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
O DEM entrou com reclamação no Tribunal Superior Eleitoral para pedir que o TRE determine o afastamento imediato da prefeita eleita de Moita Bonita, Glória Grazielle da Costa. O partido também pleiteia novas eleições. A representação sustenta que o TSE já negou recurso da prefeita. Eleita com mais da metade dos votos, Glória foi cassada por incompatibilidade da atividade política com o cargo de servidora da Justiça Eleitoral, mas continua no cargo.
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