Escrito por Léo Lince
O filósofo Paulo Arantes, no seu delicioso "Diccionario de bolso do Almanaque Philosophico Zero à Esquerda", trata com propriedade do assunto. Sempre certeiro nas flechas da ironia, ele sugere o estabelecimento de uma tipologia para enquadrar, entender e definir a corrupção, em suas tantas, tamanhas e tão disseminadas formas de manifestação na vida brasileira recente.
Entre os verbetes do dito "Diccionario", há um que diz o seguinte: "Corrupção II - Há corrupção de dois tipos. Tipo B, inferior: corrupção atrasada, segundo o paradigma desenvolvimentista da produção. Tipo A, superior: dita de acumulação flexível, que se exprime na forma gramaticalmente correta do conflito de valores (v. La règle du jeu)".
Ao remeter o leitor para outro verbete, o que fala da "regra do jogo", o filósofo aponta para as grandes tratativas que, mesmo não aparecendo capituladas como tal, podem se constituir como cerne ativo da corrupção sistêmica.
Os mais céticos, inclusive, podem considerar que o perigo maior reside nesta outra linha, abaixo da superfície visível. Por isso, ao observar a fieira interminável de escândalos que se sucedem (quase todos relacionados ao Tipo B), recomendam cautela e vigilância redobrada. Tudo bem, vale comemorar a denúncia e o desmantelamento de qualquer esquema ou tipo de corrupção. Mas, olho vivo. O desmonte em penca dos esquemas envelhecidos pode encobrir a emergência de esquemas novos, mais eficientes e sintonizados com o paradigma da "acumulação flexível", o Tipo A da corrupção.
Especulações à parte, para além dos argumentos vários, uma coisa é certa: vivemos um período atravessado por uma monumental crise de valores. O cidadão, espantado, lê sobre corrupção todos os dias nos jornais. Doses cavalares. O foco do momento, a bola da vez, é o Congresso Nacional. Desde o início do ano, quando o Senado e Câmara passaram a operar sob nova direção (de velhíssimas raposas), o rescaldo da disputa desencadeou a sangria de denúncias que jorra aos borbotões até hoje. O resultado não poderia ser outro: a reputação do parlamento brasileiro, que já não era boa, está em petição de miséria.
Cabe perguntar: se o foco investigativo estivesse voltado para o Executivo ou o Judiciário, o resultado seria diferente? O cidadão tem sólidas razões para desconfiar que não. Afinal, o mesmo período (em que pululam os escândalos que agravam a má fama que o parlamento faz por merecer) foi marcado, por conta de iniciativas tomadas nos escalões mais altos do Executivo, pela brutal transferência de recursos públicos para bolsos privados. Bilhões foram entregues para as montadoras, os exportadores, o agronegócio. Grupos econômicos poderosíssimos, encalacrados pela especulação com ativos tóxicos, receberam a pronta ajuda do governo em metal sonante. As mega-fusões, que deslocaram o eixo do poder, principalmente na telefonia e no setor financeiro, jamais poderiam ser realizadas sem a "mãozinha" decisiva do governo.
Alterações na legislação infraconstitucional e na composição das agências reguladoras foram operadas para facilitar tais negócios gigantescos. Como nenhuma destas decisões foi debatida em hasta pública, o cidadão, escaldado, desconfia.
A luta, necessária, contra a corrupção sistêmica é plena de armadilhas. É bom não se deixar levar pelas pistas que despistam ou pelas falsas soluções. A prevalência da ética na política não se garante pela existência do "grande líder" para sempre virtuoso, nem pela "reserva moral" de quem pretensamente possua o monopólio da ética. Isto não existe, senão como mistificação. A demanda fundamental aponta para outros caminhos.
A defesa do bem público está associada com a idéia de bem público como bem visível. É público por ser patrimônio de todos e por ser transparente. Seria ótimo que os políticos, de todos os partidos, fossem virtuosos. Ainda assim, o que a cidadania precisa é de meios efetivos de controle, impessoais e institucionalizados, sobre as estruturas que ordenam a alocação e o uso dos recursos públicos. Portanto, barbas de molho e vigilância redobrada com a corrupção sistêmica, em toda sua tipologia.
Léo Lince é sociólogo.
Fonte: Correio da Cidadania
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sexta-feira, maio 08, 2009
Enchente afoga bebê e isola áreas no Norte
Agência Folha
No Pará, um bebê de menos de um ano de idade morreu afogado no baixo Amazonas, no oeste do Estado, a região mais afetada pelas enchentes.
Em Santarém, a cheia do rio Tapajós inundou comunidades ribeirinhas inteiras. Tem chovido forte na cidade. Em algumas casas, várias delas construídas sobre rios, o Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar cobras, que deixaram seu habitat natural.
A Defesa Civil municipal diz que o contato com os animais é esporádico. No baixo Amazonas, são 177 mil pessoas afetadas pelas águas e 1.084 deixaram suas casas.
Fonte: Agora
Enchente afoga bebê e isola áreas no Norte
Agência Folha
No Pará, um bebê de menos de um ano de idade morreu afogado no baixo Amazonas, no oeste do Estado, a região mais afetada pelas enchentes.
Em Santarém, a cheia do rio Tapajós inundou comunidades ribeirinhas inteiras. Tem chovido forte na cidade. Em algumas casas, várias delas construídas sobre rios, o Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar cobras, que deixaram seu habitat natural.
A Defesa Civil municipal diz que o contato com os animais é esporádico. No baixo Amazonas, são 177 mil pessoas afetadas pelas águas e 1.084 deixaram sua
Fonte: Agora
MPF acusa deputado de pagar ligações para disque-sexo com dinheiro público
Folhapress
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para disque-sexos e destinos fora do Brasil.
Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.
O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado. A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.
Denúncia Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.
No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".
Fonte: Tribuna da Bahia
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara, responde a processo no STF (Supremo Tribunal Federal) por suspeita de má utilização de um telefônico público instalado na residência de seu falecido pai, no Rio Grande do Sul. O Ministério Público Federal identificou chamadas do aparelho realizadas para disque-sexos e destinos fora do Brasil.
Parecer do Ministério Público encaminhado ao STF afirma que o deputado teria feito mau uso do aparelho no período em que foi prefeito de Santa Cruz do Sul (RS), em 1997. A denúncia tem como base contas telefônicas e documentos da CRT (Companhia Riograndense de Telecomunicações) que comprovam a instalação do telefone a pedido da prefeitura, na residência do pai de Moraes. "Os documentos que acompanharam a denúncia comprovaram, também, que o terminal instalado na casa do pai do denunciado foi utilizado para inúmeras ligações particulares, inclusive, para outros países, tais como Guiné Bissau, Moldova, São Tomé e Príncipe, e números de conhecido conteúdo pornográfico", diz o parecer assinado pela sub-procuradora-geral da República, Claudia Marques.
O Ministério Público acatou a denúncia contra Moraes e pede, no parecer, que o STF aceite a condenação do deputado. A Folha Online tentou sucessivos contatos telefônicos com Moraes, mas o deputado não foi encontrado para comentar as denúncias.
Denúncia Em um segundo processo que tramita no STF, o deputado é acusado de realizar a contratação ilegal de 75 servidores temporários sem a necessidade de interesse público naquele momento. "Para obter tal intento, o indiciado remeteu projetos de lei à Câmara Municipal, tendo alcançado as autorizações para as contratações, que teriam burlado o princípio constitucional da obrigatoriedade do concurso público", diz a sub-procuradora.
No segundo processo, porém, o Ministério Público sugere a absolvição do deputado por considerar que não há justa causa para a ação penal quando o prefeito, com base em lei aprovadas pela Câmara de Vereadores, contrata servidores sem concurso público por tempo determinado para atender situação considerada "de excepcional interesse público".
Fonte: Tribuna da Bahia
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Anay Curydo Agora
Com a medida provisória que previa anistias e parcelamentos de dívidas de contribuintes, que teve efeitos em fevereiro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cancelou os débitos de até R$ 10 mil de 1,15 milhão de contribuintes.
Negociação de dívidas do IR é aprovada
Os débitos são de contribuintes que deixaram de recolher contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou não pagaram Imposto de Renda à Receita Federal.
Porém, só tiveram a anistia os débitos que venceram até dezembro de 2002 e que eram de, no máximo, R$ 10 mil (com as correções) em 2007.
O contribuinte pode saber se a sua dívida foi extinta pelo site www.pgfn.gov.br.
Fonte: Agora
Com a medida provisória que previa anistias e parcelamentos de dívidas de contribuintes, que teve efeitos em fevereiro, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional cancelou os débitos de até R$ 10 mil de 1,15 milhão de contribuintes.
Negociação de dívidas do IR é aprovada
Os débitos são de contribuintes que deixaram de recolher contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou não pagaram Imposto de Renda à Receita Federal.
Porém, só tiveram a anistia os débitos que venceram até dezembro de 2002 e que eram de, no máximo, R$ 10 mil (com as correções) em 2007.
O contribuinte pode saber se a sua dívida foi extinta pelo site www.pgfn.gov.br.
Fonte: Agora
Novo cálculo vai aumentar o benefício
Juca Guimarãesdo Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
Fonte: Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
Fonte: Agora
Renegociação de dívidas de IR é aprovada
Folha de S. Paulo e Folha Online
A Câmara dos Deputados aprovou ontem as mudanças à medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal vencidas até 2002 e estabelece regras para a renegociação de dívidas de maiores valores vencidas até 30 de novembro do ano passado. Com isso, qualquer dívida poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros.
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetado o tipo de cálculo de correção das dívidas com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), menor que os juros do Banco Central.
De acordo com o texto aprovado, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente.
"Sem um piso determinado, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB).
O programa se torna lei se o presidente sancionar o projeto nas próximas duas semanas. Depois, o Ministério da Fazenda terá 60 dias para detalhar os procedimentos que os contribuintes deverão seguir.
Ainda foi aprovada a prorrogação até 2014 da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros por taxistas.
Fonte: Agora
A Câmara dos Deputados aprovou ontem as mudanças à medida provisória que perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a Receita Federal vencidas até 2002 e estabelece regras para a renegociação de dívidas de maiores valores vencidas até 30 de novembro do ano passado. Com isso, qualquer dívida poderá ser paga em até 180 meses, com abatimento de multas e juros.
Débito de até R$ 10 mil foi perdoado
Como já foi aprovado pelo Senado, o projeto segue agora para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Há o compromisso de sancionar a maior parte do texto, mas os governistas afirmam que deverá ser vetado o tipo de cálculo de correção das dívidas com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), menor que os juros do Banco Central.
De acordo com o texto aprovado, foi restabelecida a regra derrubada pelos senadores que fixava, para os participantes de algum dos três programas anteriores de parcelamento criados desde 2000, uma prestação mínima equivalente a 85% da atual ou, no caso dos inadimplentes, da mais recente.
"Sem um piso determinado, não estamos certos de que não haverá queda da arrecadação", disse o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB).
O programa se torna lei se o presidente sancionar o projeto nas próximas duas semanas. Depois, o Ministério da Fazenda terá 60 dias para detalhar os procedimentos que os contribuintes deverão seguir.
Ainda foi aprovada a prorrogação até 2014 da isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para compra de carros por taxistas.
Fonte: Agora
Novo cálculo vai aumentar o benefício
Juca Guimarãesdo Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
FONTE: Agora
O deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, vai alterar, na proposta, a regra do cálculo para a aposentadoria por tempo de contribuição.
A mudança deve melhorar o valor das novas aposentadorias. Atualmente, é considerada a média das 80% melhores contribuições feitas pelo segurado. O deputado quer que o cálculo do salário de benefício leve em conta a média das 70% melhores contribuições ao INSS. De qualquer forma, são consideradas as contribuições desde julho de 1994.
Com a regra do fator 85/95, que o deputado Pepe Vargas pretender apresentar para substituir o fator previdenciário, a mudança no cálculo poderá aumentar em até 22,44% a aposentadoria.
Quem teve um período com um salário de contribuição maior será beneficiado. Isso porque esse valor mais alto terá um peso maior no cálculo da aposentadoria. "No entanto, para quem sempre contribuiu sobre o mesmo valor, não haverá melhora no cálculo", disse o advogado previdenciário Daisson Portanova.
Fator 85/95O fator 85/95 garante a aposentadoria integral para os homens que atingirem 95 na soma da idade com o tempo de contribuição. Para as mulheres, a soma terá que ser igual a 85. Hoje, com o fator previdenciário, quem se aposenta antes dos 64 anos (com 35 anos de contribuição) tem um desconto sobre o valor da aposentadoria integral. O fator pode continuar para quem não atingir a soma 85/95.
O projeto que acaba com o fator já passou no Senado e está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, ele será avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. A presidência da Câmara deve votar nos próximos dias um pedido de urgência para o projeto.
Se o pedido for aceito, o projeto irá direto para votação no plenário.
FONTE: Agora
Bolsa-político, a vergonha nacional
Norma Moura
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita que R$ 318 milhões tenham sido pagos indevidamente pelo Bolsa Família em 2008. E, o mais grave, incluem-se na lista de malfeitorias justamente aqueles que deveriam combatê-las: nada menos que 577 candidatos - depois eleitos vereadores e três prefeitos - passaram a campanha recebendo os benefícios e muitos continuaram a sacar depois de eleitos. Pela lei, político não pode ser beneficiado. O TCU não divulgou os nomes dos envolvidos.
Segundo o levantamento, cerca de 40 mil candidatos a cargos eletivos estão registrados no cadastro único do governo federal, o que os habilita a integrar o rol de beneficiados do Bolsa Família, o que não é considerado irregular. No entanto, um decreto de 2007 impede que eles continuem a receber o benefício, mesmo que indiretamente, por meio de algum familiar, caso sejam eleitos. O que não aconteceu com os 577 eleitos que se apresentaram nas eleições de 2004 e 2006.
- A auditoria teve o objetivo de auxiliar o governo a tornar o Bolsa Família mais eficiente. Foi um trabalho preventivo e pedagógico, para que o programa possa beneficiar mais famílias e evitar fraudes - explica o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, que afirma que o governo acompanha a auditoria e já mandou inclusive anular 450 pagamentos apontados como irregulares pelo tribunal.
A auditoria do tribunal descobriu entre os beneficiados pessoas com veículos avaliados em R$ 100 mil e muitos já falecidos. Um cruzamento de dados do cadastro único dos programas sociais do governo federal com informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos revelou que cerca de 312 mil famílias receberam irregularmente o benefício médio de R$ 85 pago em fevereiro do ano passado pelo programa de transferência de renda do governo federal.
Segundo o relatório, cerca de 106 mil famílias com veículos como caminhonete, motos e utilitários fabricados entre 2002 e 2007 foram beneficiadas e outras 3.791 pessoas já falecidas continuaram a receber os recursos do programa.
Há o caso de uma família que declarou renda per capita de R$ 35 - o que dá o direito ao benefício de R$ 94 mensais - e que possui registrados no Detran sete caminhões, avaliados em R$ 756 mil. Uma outra família que recebe o benefício possui uma moto importada ano 2007 que custa R$ 64 mil. Em um dos casos investigados pela equipe da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU - criada há dois anos - só o IPVA do veículo de uma família custa R$ 3 mil anuais, ou cerca de R$ 250 mensais, enquanto um dos critérios para participar do programa é renda per capita de meio salário mínimo por mês.
Apesar disso, o TCU encontrou fortes indícios de subdeclaração de renda no cadastro único. Para o órgão, há suspeitas de que 195.330 famílias com renda acima de R$ 120 tenham omitido seus verdadeiros rendimentos na hora do cadastramento para fraudar o Bolsa Família, o que pode ter gerado prejuízos da ordem de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
O TCU encontrou ainda indícios de famílias cadastradas com mais de um responsável legal ou com duplicidade de registro no cadastro único. São 10.194 pessoas suspeitas de receberem mais de um benefício, num total de R$ 746.293 liberados na folha de pagamento do programa em fevereiro do ano passado.
Poucas irregularidades
Apesar da série de irregularidades apontadas pela auditoria, o tribunal ressalta que o montante possivelmente desviado em fevereiro do ano passado representa apenas 3,11% do orçamento mensal de R$ 851 milhões da folha de pagamento do programa Bolsa Família no mês analisado. O órgão fez recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que os problemas sejam sanados e os sistemas de controle e fiscalização aprimorados.
- Vamos agora verificar de seis em seis meses os dados do cadastro - adianta o ministro Nardes.
Por meio de nota, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclareceu que desde 2005 vem implantando constantemente ações que aprimorem o Cadastro Único usado pelo Bolsa Família e outros programas sociais. Em relação às 106.329 famílias beneficiárias que possuem veículos registrados em seus nomes, 10% já tiveram benefício cancelado e outras 40% estão passando por processo de atualização cadastral. Sobre as 577 famílias que tiveram componentes eleitos no último pleito, 172 já estão com benefícios cancelados. As 404 restantes terão os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.
FONTE: Jornal do Brasil (RJ)
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspeita que R$ 318 milhões tenham sido pagos indevidamente pelo Bolsa Família em 2008. E, o mais grave, incluem-se na lista de malfeitorias justamente aqueles que deveriam combatê-las: nada menos que 577 candidatos - depois eleitos vereadores e três prefeitos - passaram a campanha recebendo os benefícios e muitos continuaram a sacar depois de eleitos. Pela lei, político não pode ser beneficiado. O TCU não divulgou os nomes dos envolvidos.
Segundo o levantamento, cerca de 40 mil candidatos a cargos eletivos estão registrados no cadastro único do governo federal, o que os habilita a integrar o rol de beneficiados do Bolsa Família, o que não é considerado irregular. No entanto, um decreto de 2007 impede que eles continuem a receber o benefício, mesmo que indiretamente, por meio de algum familiar, caso sejam eleitos. O que não aconteceu com os 577 eleitos que se apresentaram nas eleições de 2004 e 2006.
- A auditoria teve o objetivo de auxiliar o governo a tornar o Bolsa Família mais eficiente. Foi um trabalho preventivo e pedagógico, para que o programa possa beneficiar mais famílias e evitar fraudes - explica o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, que afirma que o governo acompanha a auditoria e já mandou inclusive anular 450 pagamentos apontados como irregulares pelo tribunal.
A auditoria do tribunal descobriu entre os beneficiados pessoas com veículos avaliados em R$ 100 mil e muitos já falecidos. Um cruzamento de dados do cadastro único dos programas sociais do governo federal com informações do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos revelou que cerca de 312 mil famílias receberam irregularmente o benefício médio de R$ 85 pago em fevereiro do ano passado pelo programa de transferência de renda do governo federal.
Segundo o relatório, cerca de 106 mil famílias com veículos como caminhonete, motos e utilitários fabricados entre 2002 e 2007 foram beneficiadas e outras 3.791 pessoas já falecidas continuaram a receber os recursos do programa.
Há o caso de uma família que declarou renda per capita de R$ 35 - o que dá o direito ao benefício de R$ 94 mensais - e que possui registrados no Detran sete caminhões, avaliados em R$ 756 mil. Uma outra família que recebe o benefício possui uma moto importada ano 2007 que custa R$ 64 mil. Em um dos casos investigados pela equipe da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU - criada há dois anos - só o IPVA do veículo de uma família custa R$ 3 mil anuais, ou cerca de R$ 250 mensais, enquanto um dos critérios para participar do programa é renda per capita de meio salário mínimo por mês.
Apesar disso, o TCU encontrou fortes indícios de subdeclaração de renda no cadastro único. Para o órgão, há suspeitas de que 195.330 famílias com renda acima de R$ 120 tenham omitido seus verdadeiros rendimentos na hora do cadastramento para fraudar o Bolsa Família, o que pode ter gerado prejuízos da ordem de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
O TCU encontrou ainda indícios de famílias cadastradas com mais de um responsável legal ou com duplicidade de registro no cadastro único. São 10.194 pessoas suspeitas de receberem mais de um benefício, num total de R$ 746.293 liberados na folha de pagamento do programa em fevereiro do ano passado.
Poucas irregularidades
Apesar da série de irregularidades apontadas pela auditoria, o tribunal ressalta que o montante possivelmente desviado em fevereiro do ano passado representa apenas 3,11% do orçamento mensal de R$ 851 milhões da folha de pagamento do programa Bolsa Família no mês analisado. O órgão fez recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que os problemas sejam sanados e os sistemas de controle e fiscalização aprimorados.
- Vamos agora verificar de seis em seis meses os dados do cadastro - adianta o ministro Nardes.
Por meio de nota, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome esclareceu que desde 2005 vem implantando constantemente ações que aprimorem o Cadastro Único usado pelo Bolsa Família e outros programas sociais. Em relação às 106.329 famílias beneficiárias que possuem veículos registrados em seus nomes, 10% já tiveram benefício cancelado e outras 40% estão passando por processo de atualização cadastral. Sobre as 577 famílias que tiveram componentes eleitos no último pleito, 172 já estão com benefícios cancelados. As 404 restantes terão os benefícios bloqueados e serão alvo de fiscalização.
FONTE: Jornal do Brasil (RJ)
Um prefeito de R$ 16 mil
Da Redação
Quem é, quem é? Tem salário maior que o do governador Aécio Neves, de R$ 10.500. Maior até mesmo que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 11.420. É o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama? Nada disso. É o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho (PMDB), que recebe contracheque mensal de R$ 16 mil. Aliado de Vasco, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilson Martins de Melo (PR), justifica o valor: "um salário que cabe na realidade (financeira) do município", argumenta. Wilson é o único dos 10 parlamentares da cidade que fazia parte da legislatura encerrada no ano passado, quando a câmara aumentou o valor recebido pelo prefeito de R$ 12 mil para os atuais R$ 16 mil.
Em outra realidade, bem mais espartana, estão 1.100 dos 2.600 servidores da prefeitura que recebem salário mínimo, hoje em R$ 465. O contraste entre o que recebe o prefeito e os vencimentos dos servidores fez com que os funcionários entrassem em greve. A paralisação começou segunda e, conforme dados do diretor do Sindicato dos Servidores de Paracatu (Sindispar), Benedito do Carmo Batista, 70% do quadro está parado, o que daria cerca de 1.800 funcionários. "Estamos mantendo apenas os 30% exigidos pela legislação que fala sobre o direito de greve", afirma o diretor do sindicato. "Não tem nem cem pessoas paradas", rebate o presidente da Câmara.
Paracatu fica na Região Noroeste de Minas, a 480 quilômetros de Belo Horizonte, tem aproximadamente 90 mil habitantes e pode ter a "realidade financeira" citada pelo presidente da Câmara resumida na receita de R$ 128 milhões anuais originada principalmente com impostos gerados na mineração de ouro, cobre e zinco. E não foi só o prefeito o beneficiado pela tal "realidade financeira". Depois da decisão da legislatura passada da Câmara, secretários municipais passaram a receber R$ 8 mil, contra salário de R$ 4.925 percebido antes da alteração.
Cabo de guerra Para encerrar a greve, o sindicato pedia inicialmente reajuste de 25%. Com as negociações, reduziu a reivindicação para R$ 12,05%. O prefeito, no entanto, insiste em praticar aumento equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, em torno de 5,5%. Pela legislação municipal, qualquer que seja o índice, o percentual incidirá também sobre os vencimentos do prefeito e dos secretários. O sindicato afirma que o prefeito não quer receber representantes dos funcionários para nova rodada de negociação. Vasco Praça não foi encontrado por assessores para comentar a paralisação dos servidores e o salário que recebe.
Conforme o chefe de gabinete do prefeito, Roberto Mendonça, uma comissão nomeada por Vasco para tratar do reajuste está pronta para se reunir com os servidores "no momento em que quiserem". O chefe de gabinete disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com folha de pagamento do poder público, impede que o município dê reajuste superior ao INPC. Argumentou ainda que, com a crise, a arrecadação de Paracatu caiu, impedindo concessão de aumento maior. Com relação aos R$ 16 mil recebidos pelo prefeito, Roberto Mendonça disse que Vasco poderia reduzir o valor, "mas não tem motivos para isso".
Fonte: Estado de Minas (MG)
Nossos Comentários:
LUGAR QUE NÃO TEM IMPRENSA É UM ATRASO MESMO.
Em Minas região mais evoluída e que tem Jornais, um prefeito recebe, R$ 16 mil de salário, a imprensa divulga e leva logo ao conhecimento do povo. Aqui em Jeremoabo/Bahia onde não existe imprensa, e quando um site divulga irregularidades é censurado e processado, é a verdadeira Sodoma da impunidade, um prefeito tem um salário de mais de R$ 10 mil, e diárias, maior do que a do Presidente da República, do Governador e dos Ministros, e ninguém falam nada, também, falar o k?
Tudo isso porque é prefeito de uma cidade paupérrima, onde a maior fonte de renda é: Aposentadoria do INSS e Bolsa Família.
Quem é, quem é? Tem salário maior que o do governador Aécio Neves, de R$ 10.500. Maior até mesmo que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de R$ 11.420. É o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama? Nada disso. É o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho (PMDB), que recebe contracheque mensal de R$ 16 mil. Aliado de Vasco, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Wilson Martins de Melo (PR), justifica o valor: "um salário que cabe na realidade (financeira) do município", argumenta. Wilson é o único dos 10 parlamentares da cidade que fazia parte da legislatura encerrada no ano passado, quando a câmara aumentou o valor recebido pelo prefeito de R$ 12 mil para os atuais R$ 16 mil.
Em outra realidade, bem mais espartana, estão 1.100 dos 2.600 servidores da prefeitura que recebem salário mínimo, hoje em R$ 465. O contraste entre o que recebe o prefeito e os vencimentos dos servidores fez com que os funcionários entrassem em greve. A paralisação começou segunda e, conforme dados do diretor do Sindicato dos Servidores de Paracatu (Sindispar), Benedito do Carmo Batista, 70% do quadro está parado, o que daria cerca de 1.800 funcionários. "Estamos mantendo apenas os 30% exigidos pela legislação que fala sobre o direito de greve", afirma o diretor do sindicato. "Não tem nem cem pessoas paradas", rebate o presidente da Câmara.
Paracatu fica na Região Noroeste de Minas, a 480 quilômetros de Belo Horizonte, tem aproximadamente 90 mil habitantes e pode ter a "realidade financeira" citada pelo presidente da Câmara resumida na receita de R$ 128 milhões anuais originada principalmente com impostos gerados na mineração de ouro, cobre e zinco. E não foi só o prefeito o beneficiado pela tal "realidade financeira". Depois da decisão da legislatura passada da Câmara, secretários municipais passaram a receber R$ 8 mil, contra salário de R$ 4.925 percebido antes da alteração.
Cabo de guerra Para encerrar a greve, o sindicato pedia inicialmente reajuste de 25%. Com as negociações, reduziu a reivindicação para R$ 12,05%. O prefeito, no entanto, insiste em praticar aumento equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, em torno de 5,5%. Pela legislação municipal, qualquer que seja o índice, o percentual incidirá também sobre os vencimentos do prefeito e dos secretários. O sindicato afirma que o prefeito não quer receber representantes dos funcionários para nova rodada de negociação. Vasco Praça não foi encontrado por assessores para comentar a paralisação dos servidores e o salário que recebe.
Conforme o chefe de gabinete do prefeito, Roberto Mendonça, uma comissão nomeada por Vasco para tratar do reajuste está pronta para se reunir com os servidores "no momento em que quiserem". O chefe de gabinete disse ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita gastos com folha de pagamento do poder público, impede que o município dê reajuste superior ao INPC. Argumentou ainda que, com a crise, a arrecadação de Paracatu caiu, impedindo concessão de aumento maior. Com relação aos R$ 16 mil recebidos pelo prefeito, Roberto Mendonça disse que Vasco poderia reduzir o valor, "mas não tem motivos para isso".
Fonte: Estado de Minas (MG)
Nossos Comentários:
LUGAR QUE NÃO TEM IMPRENSA É UM ATRASO MESMO.
Em Minas região mais evoluída e que tem Jornais, um prefeito recebe, R$ 16 mil de salário, a imprensa divulga e leva logo ao conhecimento do povo. Aqui em Jeremoabo/Bahia onde não existe imprensa, e quando um site divulga irregularidades é censurado e processado, é a verdadeira Sodoma da impunidade, um prefeito tem um salário de mais de R$ 10 mil, e diárias, maior do que a do Presidente da República, do Governador e dos Ministros, e ninguém falam nada, também, falar o k?
Tudo isso porque é prefeito de uma cidade paupérrima, onde a maior fonte de renda é: Aposentadoria do INSS e Bolsa Família.
Suplicy admite ter dado bilhetes à namorada e diz que devolveu verba
Da Redação
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) admitiu ontem ter repassado passagens de sua cota parlamentar para a sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Segundo o senador, todos os valores relativos a essas passagens foram ressarcidos até a última terça-feira.
"Fiz a restituição relativa à viagem para a Mônica. Geralmente as viagens com ela são feitas com milhagens. Quando, em alguma ocasião, não foi possível utilizar, foi feito dessa forma e já restitui", disse.
A assessoria do senador afirma que, na terça-feira, foi devolvido o montante de R$ 5.521, relativo a passagens dadas a Mônica entre novembro de 2007 e dezembro de 2008. Ele já havia ressarcido o Senado, em novembro de 2007, em R$ 15,1 mil relativos a uma passagem para a namorada no trecho São Paulo-Paris-São Paulo.
No caso da viagem ao exterior, a assessoria argumenta que o ressarcimento aconteceu mesmo com a viagem da namorada do senador tendo acontecido a trabalho. Ela acompanhou Suplicy em uma viagem à China, sendo o trecho final pago pelo governo daquele país. A jornalista tirou fotos dos eventos de que o senador participou, fazendo também a gravação desses encontros no país asiático.
A assessoria reconhece também o repasse de passagens a terceiros. Seriam passagens para pessoas participarem de eventos relativos ao mandato do senador, além do pagamento de uma passagem para uma pessoa se tratar no Hospital Sarah Kubitscheck em Brasília. O senador não pretende ressarcir a Casa nesses casos.
Fonte: O Tempo (MG)
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) admitiu ontem ter repassado passagens de sua cota parlamentar para a sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Segundo o senador, todos os valores relativos a essas passagens foram ressarcidos até a última terça-feira.
"Fiz a restituição relativa à viagem para a Mônica. Geralmente as viagens com ela são feitas com milhagens. Quando, em alguma ocasião, não foi possível utilizar, foi feito dessa forma e já restitui", disse.
A assessoria do senador afirma que, na terça-feira, foi devolvido o montante de R$ 5.521, relativo a passagens dadas a Mônica entre novembro de 2007 e dezembro de 2008. Ele já havia ressarcido o Senado, em novembro de 2007, em R$ 15,1 mil relativos a uma passagem para a namorada no trecho São Paulo-Paris-São Paulo.
No caso da viagem ao exterior, a assessoria argumenta que o ressarcimento aconteceu mesmo com a viagem da namorada do senador tendo acontecido a trabalho. Ela acompanhou Suplicy em uma viagem à China, sendo o trecho final pago pelo governo daquele país. A jornalista tirou fotos dos eventos de que o senador participou, fazendo também a gravação desses encontros no país asiático.
A assessoria reconhece também o repasse de passagens a terceiros. Seriam passagens para pessoas participarem de eventos relativos ao mandato do senador, além do pagamento de uma passagem para uma pessoa se tratar no Hospital Sarah Kubitscheck em Brasília. O senador não pretende ressarcir a Casa nesses casos.
Fonte: O Tempo (MG)
TCU flagra 577 políticos com Bolsa
Demétrio Weber
O Bolsa Família, principal programa do governo para combater a pobreza, é suspeito de pagar benefícios a 577 políticos eleitos, 3.791 mortos, 106.329 donos de carros, caminhões, tratores ou motos e a 1,1 milhão de famílias com renda acima do permitido. Os indícios de fraude foram apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada ontem. Em seu voto, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que, contabilizando-se apenas os casos mais evidentes de irregularidades, pelo menos 312.021 famílias estão recebendo recursos de forma irregular, causando um prejuízo mensal de R$ 26,5 milhões - o equivalente a 3,11% da folha do Bolsa Família em fevereiro de 2008, mês analisado.
Ao cruzar os nomes da lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de candidatos nas eleições de 2004 e 2006, os auditores identificaram 577 políticos eleitos. Considerandose os suplentes, isto é, quem foi derrotado nas eleições, o número totaliza 39.937 beneficiários. O relatório não especifica qual eleição os 577 políticos venceram. Em 2004, foram disputados cargos de vereador, prefeito e vice; em 2006, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, vice e presidente da República.
O TCU constatou que os quase 40 mil suplentes e eleitos pertencem a 22,6 mil famílias, contempladas com R$ 1,5 milhão em fevereiro do ano passado. Desde março de 2008, decreto do presidente Lula proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa Família.
O ministro-relator, Augusto Nardes, lembra em seu voto que a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral não permite saber se os eleitos efetivamente tomaram posse. Mas considera indispensável a investigação caso a caso. Os auditores debruçaram-se sobre o Cadastro Único, lista da população pobre que é beneficiada por programa sociais em todo o país. Segundo eles, a presença de políticos eleitos no CadÚnico e, pior ainda, no Bolsa Família, "compromete a eficácia" do programa e a "elaboração de políticas públicas com base nos dados do cadastro".
Família tem sete caminhões
A auditoria levantou suspeitas de diversos tipos de irregularidades. O cruzamento da lista de beneficiários com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) mostrou que 106,4 mil famílias atendidas pelo programa têm veículos novos - ou mesmo uma moto importada, no valor de R$ 63.800 - em seus nomes. No caso de caminhões, tratores e ônibus, só entraram no cálculo veículos fabricados a partir de 2000; caminhonetes, a partir de 2002; carros, 2004; e motos, 2007. Segundo o TCU, uma família que declarou ter renda mensal por pessoa de R$ 35 - o que lhe dava direito a um repasse mensal de R$ 94 - tinha sete caminhões, avaliados em R$ 756,4 mil.
Outra que informou ter renda per capita de R$ 60 era dona de três tratores, avaliados em R$ 538,5 mil. A auditoria recorreu a outras bases de dados para fiscalizar o Bolsa Família. Uma consulta ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), do Dataprev, revelou que 299 mil pessoas registradas no Cadastro Único constam como mortas. Os auditores são cautelosos em afirmar que se trata de fraude, temendo estarem diante de homônimos, erros de digitação ou informação.
Dos 299 mil mortos, 3.791 estavam na folha do Bolsa Família de fevereiro de 2008. Todos eles são os únicos membros de suas famílias. Assim, o pagamento não deveria mais estar sendo feito, se eles de fato estão mortos. Atualmente o Bolsa Família paga de R$ 20 a R$ 182 por mês. O valor varia conforme o grau de pobreza e o número de filhos até 17 anos. Lares com renda por pessoa inferior a R$ 69 por mês são consideradas extremamente pobres e têm direito a um benefício básico de R$ 62. O restante está ligado ao número de crianças e jovens.
Os auditores recomendam maior fiscalização sobre o Cadastro Único, em especial sobre a renda familiar informada no momento do cadastramento, que é feito pelas prefeituras. Segundo os auditores, 1,1 milhão de famílias tinham renda acima de R$ 120 (o limite máximo em fevereiro de 2008; hoje esse valor está em R$ 137). Desse total, os técnicos desconfiam que 195,3 mil podem ter agido de má-fé, informando uma renda familiar menor do que a real. Esse contingente de beneficiários recebeu R$ 10,9 milhões em fevereiro de 2008.
Segundo os auditores, o Bolsa Família continuava pagando os benefícios para jovens, mesmo depois que eles completavam 16 anos. Até fevereiro do ano passado, essa modalidade de pagamento era restrita a quem tinha no máximo 15 anos - hoje quem tem 16 e 17 anos também ganha um extra. O governo, porém, só suspende os repasses no mês de janeiro, de modo que um jovem com idade acima do permitido pode ficar 11 meses recebendo o acréscimo. O TCU apontou que 385.226 benefícios foram pagos com valor acima do possível, a maioria por incluir jovens de 16 anos ou mais. Além disso, 1.742 benefícios para famílias extremamente pobres foram dados a quem não tinha direito.
Nardes considerou alto o valor de R$ 240 milhões pagos pelo Ministério do Desenvolvimento Social à Caixa Econômica Federal pela operacionalização do Bolsa Família. Nardes registra que se trata de um "baixo percentual de prováveis desvios e irregularidades". Nesse ritmo, ao longo de um ano, a perda seria de R$ 318 milhões. O Bolsa Família deverá gastar R$ 11,4 bilhões este ano. Hoje são pagos 11,1 milhões de benefícios. A partir de outubro, devem ser 12,9 milhões.
Fonte: O Globo (RJ)
O Bolsa Família, principal programa do governo para combater a pobreza, é suspeito de pagar benefícios a 577 políticos eleitos, 3.791 mortos, 106.329 donos de carros, caminhões, tratores ou motos e a 1,1 milhão de famílias com renda acima do permitido. Os indícios de fraude foram apontados em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada ontem. Em seu voto, o relator do caso, ministro Augusto Nardes, afirmou que, contabilizando-se apenas os casos mais evidentes de irregularidades, pelo menos 312.021 famílias estão recebendo recursos de forma irregular, causando um prejuízo mensal de R$ 26,5 milhões - o equivalente a 3,11% da folha do Bolsa Família em fevereiro de 2008, mês analisado.
Ao cruzar os nomes da lista de beneficiários do Bolsa Família com a relação de candidatos nas eleições de 2004 e 2006, os auditores identificaram 577 políticos eleitos. Considerandose os suplentes, isto é, quem foi derrotado nas eleições, o número totaliza 39.937 beneficiários. O relatório não especifica qual eleição os 577 políticos venceram. Em 2004, foram disputados cargos de vereador, prefeito e vice; em 2006, deputado estadual, deputado federal, senador, governador, vice e presidente da República.
O TCU constatou que os quase 40 mil suplentes e eleitos pertencem a 22,6 mil famílias, contempladas com R$ 1,5 milhão em fevereiro do ano passado. Desde março de 2008, decreto do presidente Lula proíbe que políticos eleitos em qualquer esfera de governo recebam recursos do Bolsa Família.
O ministro-relator, Augusto Nardes, lembra em seu voto que a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral não permite saber se os eleitos efetivamente tomaram posse. Mas considera indispensável a investigação caso a caso. Os auditores debruçaram-se sobre o Cadastro Único, lista da população pobre que é beneficiada por programa sociais em todo o país. Segundo eles, a presença de políticos eleitos no CadÚnico e, pior ainda, no Bolsa Família, "compromete a eficácia" do programa e a "elaboração de políticas públicas com base nos dados do cadastro".
Família tem sete caminhões
A auditoria levantou suspeitas de diversos tipos de irregularidades. O cruzamento da lista de beneficiários com o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) mostrou que 106,4 mil famílias atendidas pelo programa têm veículos novos - ou mesmo uma moto importada, no valor de R$ 63.800 - em seus nomes. No caso de caminhões, tratores e ônibus, só entraram no cálculo veículos fabricados a partir de 2000; caminhonetes, a partir de 2002; carros, 2004; e motos, 2007. Segundo o TCU, uma família que declarou ter renda mensal por pessoa de R$ 35 - o que lhe dava direito a um repasse mensal de R$ 94 - tinha sete caminhões, avaliados em R$ 756,4 mil.
Outra que informou ter renda per capita de R$ 60 era dona de três tratores, avaliados em R$ 538,5 mil. A auditoria recorreu a outras bases de dados para fiscalizar o Bolsa Família. Uma consulta ao Sistema Informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi), do Dataprev, revelou que 299 mil pessoas registradas no Cadastro Único constam como mortas. Os auditores são cautelosos em afirmar que se trata de fraude, temendo estarem diante de homônimos, erros de digitação ou informação.
Dos 299 mil mortos, 3.791 estavam na folha do Bolsa Família de fevereiro de 2008. Todos eles são os únicos membros de suas famílias. Assim, o pagamento não deveria mais estar sendo feito, se eles de fato estão mortos. Atualmente o Bolsa Família paga de R$ 20 a R$ 182 por mês. O valor varia conforme o grau de pobreza e o número de filhos até 17 anos. Lares com renda por pessoa inferior a R$ 69 por mês são consideradas extremamente pobres e têm direito a um benefício básico de R$ 62. O restante está ligado ao número de crianças e jovens.
Os auditores recomendam maior fiscalização sobre o Cadastro Único, em especial sobre a renda familiar informada no momento do cadastramento, que é feito pelas prefeituras. Segundo os auditores, 1,1 milhão de famílias tinham renda acima de R$ 120 (o limite máximo em fevereiro de 2008; hoje esse valor está em R$ 137). Desse total, os técnicos desconfiam que 195,3 mil podem ter agido de má-fé, informando uma renda familiar menor do que a real. Esse contingente de beneficiários recebeu R$ 10,9 milhões em fevereiro de 2008.
Segundo os auditores, o Bolsa Família continuava pagando os benefícios para jovens, mesmo depois que eles completavam 16 anos. Até fevereiro do ano passado, essa modalidade de pagamento era restrita a quem tinha no máximo 15 anos - hoje quem tem 16 e 17 anos também ganha um extra. O governo, porém, só suspende os repasses no mês de janeiro, de modo que um jovem com idade acima do permitido pode ficar 11 meses recebendo o acréscimo. O TCU apontou que 385.226 benefícios foram pagos com valor acima do possível, a maioria por incluir jovens de 16 anos ou mais. Além disso, 1.742 benefícios para famílias extremamente pobres foram dados a quem não tinha direito.
Nardes considerou alto o valor de R$ 240 milhões pagos pelo Ministério do Desenvolvimento Social à Caixa Econômica Federal pela operacionalização do Bolsa Família. Nardes registra que se trata de um "baixo percentual de prováveis desvios e irregularidades". Nesse ritmo, ao longo de um ano, a perda seria de R$ 318 milhões. O Bolsa Família deverá gastar R$ 11,4 bilhões este ano. Hoje são pagos 11,1 milhões de benefícios. A partir de outubro, devem ser 12,9 milhões.
Fonte: O Globo (RJ)
Para relator, não há motivo para cassar dono de castelo
Maria Clara Cabral
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética, deixou claro ontem que não vê motivo para pedir a cassação do colega. Para Moraes -que disse estar se "lixando para a opinião pública"-, Moreira está sendo usado como "boi de piranha".
Conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões, Edmar Moreira é suspeito de utilizar irregularmente a verba indenizatória de R$ 15 mil a que os congressistas têm direito mensalmente. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gastos. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.
Na opinião do relator, prevalece o entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no caso da farra das passagens: todos os abusos cometidos até agora serão anistiados. O argumento também foi utilizado por Moreira em sua defesa entregue ao conselho na semana passada.
"O grande pecado foi a história das passagens. Usaram porque não tinha normas e todo mundo foi absolvido", disse, referindo-se ao fato de grande parte dos deputados ter admitido que cedeu bilhetes da cota aérea a parentes, inclusive para viagens ao exterior.
Moraes também deu sinais ontem de que não pretende levar adiante as investigações contra Moreira, já que, segundo ele, não tem como provar que os serviços de segurança não foram prestados.
"Como é que eu vou provar? Teria de ir para Minas Gerais e sair perguntando para todo mundo. E é lógico que ele [Moreira] vai trazer aqui pessoas que confirmem a sua versão. Tem tanta gente que abastece nos seus próprios postos, eu acho isso moral. Se não tinha norma, ele não cometeu irregularidade alguma", afirmou.
Questionado se não estava preocupado com a má repercussão de uma possível absolvição do investigado, Moraes respondeu: "Estou me lixando para a opinião pública".
Moraes foi escolhido relator dentre uma comissão formada por outros dois deputados que também investigarão o caso, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS). Leal mostrou-se insatisfeito com a manifestação de Moraes e disse que todas as acusações que vão para o conselho têm de ser apuradas.
Ele lembrou que o trabalho no colegiado contra Edmar Moreira tem de se basear no relatório feito pela comissão de sindicância da corregedoria da Casa -que encontrou indícios de que os serviços de segurança não foram prestados- e não no pedido de abertura do processo do PSOL -que apenas questionou o uso da verba com as próprias empresas. Leal pode apresentar relatório paralelo.
Moraes já presidiu o conselho e chegou a sugerir o fim do colegiado, pois, segundo ele, há um "desconforto" em julgar colegas. Ontem, os integrantes do órgão aprovaram um cronograma de trabalho sobre o caso. Eles querem ouvir Moreira no dia 13 ou no dia 20 deste mês.
Fonte: Folha de S.Paulo
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética, deixou claro ontem que não vê motivo para pedir a cassação do colega. Para Moraes -que disse estar se "lixando para a opinião pública"-, Moreira está sendo usado como "boi de piranha".
Conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões, Edmar Moreira é suspeito de utilizar irregularmente a verba indenizatória de R$ 15 mil a que os congressistas têm direito mensalmente. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gastos. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.
Na opinião do relator, prevalece o entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no caso da farra das passagens: todos os abusos cometidos até agora serão anistiados. O argumento também foi utilizado por Moreira em sua defesa entregue ao conselho na semana passada.
"O grande pecado foi a história das passagens. Usaram porque não tinha normas e todo mundo foi absolvido", disse, referindo-se ao fato de grande parte dos deputados ter admitido que cedeu bilhetes da cota aérea a parentes, inclusive para viagens ao exterior.
Moraes também deu sinais ontem de que não pretende levar adiante as investigações contra Moreira, já que, segundo ele, não tem como provar que os serviços de segurança não foram prestados.
"Como é que eu vou provar? Teria de ir para Minas Gerais e sair perguntando para todo mundo. E é lógico que ele [Moreira] vai trazer aqui pessoas que confirmem a sua versão. Tem tanta gente que abastece nos seus próprios postos, eu acho isso moral. Se não tinha norma, ele não cometeu irregularidade alguma", afirmou.
Questionado se não estava preocupado com a má repercussão de uma possível absolvição do investigado, Moraes respondeu: "Estou me lixando para a opinião pública".
Moraes foi escolhido relator dentre uma comissão formada por outros dois deputados que também investigarão o caso, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Pauletti (PSDB-RS). Leal mostrou-se insatisfeito com a manifestação de Moraes e disse que todas as acusações que vão para o conselho têm de ser apuradas.
Ele lembrou que o trabalho no colegiado contra Edmar Moreira tem de se basear no relatório feito pela comissão de sindicância da corregedoria da Casa -que encontrou indícios de que os serviços de segurança não foram prestados- e não no pedido de abertura do processo do PSOL -que apenas questionou o uso da verba com as próprias empresas. Leal pode apresentar relatório paralelo.
Moraes já presidiu o conselho e chegou a sugerir o fim do colegiado, pois, segundo ele, há um "desconforto" em julgar colegas. Ontem, os integrantes do órgão aprovaram um cronograma de trabalho sobre o caso. Eles querem ouvir Moreira no dia 13 ou no dia 20 deste mês.
Fonte: Folha de S.Paulo
Suspeito de arrastar bebê por 1 km é morto em Maceió
Portal Terra
MACEIÓ - A Polícia Civil de Alagoas afirmou que um adolescente de 16 anos assassinado na quinta-feira por três homens armados no bairro do Canaã, parte alta de Maceió, teve participação no sequestro de um bebê de três meses, arrastado por 1 km por duas ruas de Maceió, há duas semanas. A criança sobreviveu porque estava presa a uma cadeira de segurança.
- Pelo retrato falado, não há dúvida de que é um dos envolvidos - disse o delegado Valdir Silva de Carvalho. Além do adolescente, o irmão também foi executado dentro de casa. A polícia investiga se as mortes têm relação com o tráfico de drogas na região.
O adolescente, disse o delegado, tinha participação em assaltos e roubos de carros desde os 10 anos e foi preso três vezes. O duplo homicídio pode ter sido encomendado por um traficante.
No dia 23 de abril, três jovens armados abordaram os pais do bebê de três meses na Avenida Sandoval Arroxelas, na Ponta Verde, área nobre de Maceió. A arquiteta Renata Jobim, mãe da criança, contou que saiu do carro, mas não conseguiu retirar o bebê, que estava na cadeira de segurança.
A criança ficou presa na cadeira do lado de fora do veículo e foi arrastada por cerca de 1 km. A mãe da criança tentou correr atrás do carro. Pessoas que passavam perto também gritaram para os três, mas eles aceleraram. O veículo só parou quando um dos homens notou que o bebê estava do lado de fora. Os três abandonaram o veículo e fugiram.
Fonte: JB Online
MACEIÓ - A Polícia Civil de Alagoas afirmou que um adolescente de 16 anos assassinado na quinta-feira por três homens armados no bairro do Canaã, parte alta de Maceió, teve participação no sequestro de um bebê de três meses, arrastado por 1 km por duas ruas de Maceió, há duas semanas. A criança sobreviveu porque estava presa a uma cadeira de segurança.
- Pelo retrato falado, não há dúvida de que é um dos envolvidos - disse o delegado Valdir Silva de Carvalho. Além do adolescente, o irmão também foi executado dentro de casa. A polícia investiga se as mortes têm relação com o tráfico de drogas na região.
O adolescente, disse o delegado, tinha participação em assaltos e roubos de carros desde os 10 anos e foi preso três vezes. O duplo homicídio pode ter sido encomendado por um traficante.
No dia 23 de abril, três jovens armados abordaram os pais do bebê de três meses na Avenida Sandoval Arroxelas, na Ponta Verde, área nobre de Maceió. A arquiteta Renata Jobim, mãe da criança, contou que saiu do carro, mas não conseguiu retirar o bebê, que estava na cadeira de segurança.
A criança ficou presa na cadeira do lado de fora do veículo e foi arrastada por cerca de 1 km. A mãe da criança tentou correr atrás do carro. Pessoas que passavam perto também gritaram para os três, mas eles aceleraram. O veículo só parou quando um dos homens notou que o bebê estava do lado de fora. Os três abandonaram o veículo e fugiram.
Fonte: JB Online
SC: policial pagará R$ 5 mil por ir a prostíbulo em carro da PRF
Portal Terra
FLORIANÓPOLIS - Um policial rodoviário federal de São Miguel d'Oeste, em Santa Catarina, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por ir a uma casa de prostituição no horário de serviço e com um carro da corporação.
Antônio Gilmar Freitas afirmou que foi ao local para checar um carro suspeito e aproveitou para comprar água e ir ao banheiro. Contudo, cinco testemunhas disseram que viram o policial na parte onde ficavam os quartos do prostíbulo.
Os advogados do policial, que ainda podem recorrer, não se pronunciaram sobre a decisão. Freitas continua na corporação.
Fonte: JB Online
FLORIANÓPOLIS - Um policial rodoviário federal de São Miguel d'Oeste, em Santa Catarina, foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil por ir a uma casa de prostituição no horário de serviço e com um carro da corporação.
Antônio Gilmar Freitas afirmou que foi ao local para checar um carro suspeito e aproveitou para comprar água e ir ao banheiro. Contudo, cinco testemunhas disseram que viram o policial na parte onde ficavam os quartos do prostíbulo.
Os advogados do policial, que ainda podem recorrer, não se pronunciaram sobre a decisão. Freitas continua na corporação.
Fonte: JB Online
Advogado cita impeachment de Collor na defesa de Battisti
Portal Terra
BRASÍLIA - O novo advogado do italiano Cesare Battisti mudou o rumo da defesa do ex-ativista no Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Roberto Barroso falou sobre a "antiga e tradicional jurisprudência" da Corte, de não rever o mérito de decisão política. O advogado citou na ação os casos do impeachment de Fernando Collor, em 1992, e a cassação do ex-ministro e então deputado José Dirceu, em 2005, que não foram revistos pelo Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Barroso assumiu a defesa no lugar do ex-deputado petista Luís Eduardo Greenhalgh e enviou a nova linha de argumentação ao STF nesta semana. O ministro da Justiça, Tarso Genro, ofereceu a Battisti, que está detido desde 2007, o status de refugiado político no Brasil. A decisão levou a Itália a pedir no Supremo a extradição do ex-ativista, que foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em assassinatos no país europeu.
Fonte: JB Online
BRASÍLIA - O novo advogado do italiano Cesare Battisti mudou o rumo da defesa do ex-ativista no Supremo Tribunal Federal (STF). Luís Roberto Barroso falou sobre a "antiga e tradicional jurisprudência" da Corte, de não rever o mérito de decisão política. O advogado citou na ação os casos do impeachment de Fernando Collor, em 1992, e a cassação do ex-ministro e então deputado José Dirceu, em 2005, que não foram revistos pelo Supremo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Barroso assumiu a defesa no lugar do ex-deputado petista Luís Eduardo Greenhalgh e enviou a nova linha de argumentação ao STF nesta semana. O ministro da Justiça, Tarso Genro, ofereceu a Battisti, que está detido desde 2007, o status de refugiado político no Brasil. A decisão levou a Itália a pedir no Supremo a extradição do ex-ativista, que foi condenado à prisão perpétua por envolvimento em assassinatos no país europeu.
Fonte: JB Online
Ações de combate à pobreza rural transforma a vida de 13,7 milhões de baianos
Com ações prioritariamente voltadas para o combate à pobreza rural e à redução das desigualdades regionais, a Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), por intermédio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), está conseguindo transformar a realidade de centenas de comunidades nas áreas mais distantes e carentes da Bahia.
Somente no primeiro quadrimestre deste ano, foram liberados R$ 13, 7 milhões em convênios para a execução de projetos considerados imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida de famílias do semiárido.Neste período, o Produzir movimentou cerca de 16 mil projetos referentes à implantação de sanitários, cisternas, barragens, poços, sistemas de abastecimento de água, melhorias habitacionais e sanitárias, beneficiando 42.511 famílias com 22.195 obras.
Os projetos, que estão sendo executados em 407 municípios baianos atendidos pelo Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR)/Produzir, envolvem ainda a implantação de pontes, casas de farinha, fábricas de polpa de frutas e de fécula e farinha de mandioca.
Também integram o raio de abrangência do Produzir a implantação de mecanização agrícola, unidades de beneficiamento de café, leite e mel, além de tanques de resfriamento de leite, uma central de classificação de ovos, implementos agrícolas, artesanato comunitário, batedeira comunitária de sisal, módulo para feira, capacitação de beneficiários e assistência técnica agropecuária.
Segundo o presidente da Cooperativa de Produção, Beneficiamento e Comercialização do Projeto de Assentamento Nova Palmares, João Nilton Santana, 44 anos, morador há 11 anos da região, a batedeira de sisal financiada pela CAR vai ajudar a beneficiar o sisal, gerando renda para os trabalhadores rurais e agregando valor ao produto.
“O projeto da batedeira comunitária vai beneficiar diretamente 250 famílias. Neste convênio, firmado entre a CAR e a associação, estão sendo investidos cerca de R$ 75 mil”, disse. Para o presidente da cooperativa, a comunidade também está contente, porque já vão ser implantadas cisternas nas casas e a liberação das obras vai acontecer a qualquer momento. “A CAR vai ajudar a nossa comunidade com a construção de 75 cisternas, que vão reduzir a dificuldade da gente com relação à água potável e melhorar a saúde”.
Ele informou que a cooperativa foi criada em 2004 e hoje possui 50 associados. A comunidade vive de caprinos, ovinos e sisal, que é o forte da região. A intenção, disse, é beneficiar o sisal e utilizá-lo também para o artesanato. Os recursos foram utilizados para a reforma e ampliação do depósito de sisal. O assentamento Nova Palmares, localizado a 12 quilômetros do município de Conceição do Coité, data de 1998 e foi o primeiro povoado a ser registrado na cidade. Oferta de água e sanitários Lídia Ferreira, 43 anos, moradora há 11 anos da localidade de Fazenda Alagadiço, também em Coité, disse que a cisterna foi construída há um ano e que, quando não existia, a família bebia água de tanque, barrenta. “Não sei direito quem fez a obra, mas sei que agora podemos usar água sem ter que ir para longe buscar”. Já no município de Cipó, na comunidade de Amari, Maria Celeste Marinho, 55, moradora há 32 anos da localidade, ressaltou que não é mais preciso andar até o rio. “Esse tempo de empreitada acabou. O chuveiro agora está bem pertinho e a gente sente um alívio danado”.
Para Isabel Francisca dos Santos,72, nascida e criada também na localidade de Amari, em Cipó, são inúmeros os benefícios trazidos com o projeto de melhorias sanitárias. “Ave Maria, esse sanitário facilita bastante a vida de todo mundo aqui. Sem ele, mesmo com a idade, tinha que correr para o mato ou para fonte para tomar banho. Agora, o sossego é maior. Só em nossa comunidade, são 80 famílias atendidas”, disse.
Ainda em Conceição do Coité, o governo estadual, por meio da CAR e da Sedir, está trabalhando para implantar mais 278 cisternas nas localidades de Tanque, Amaralina e Boa Vista II.
Já as comunidades de Amorosa e Riacho da Serra estão sendo contempladas com a recuperação de uma barragem, onde estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 43,9 mil.
A CAR, por meio do programa Água para Todos, também está universalizando o acesso à água nos municípios de Aracatu e Macururé, no Semiárido, beneficiando 10.300 pessoas com a construção de 2.039 cisternas, sete barragens, e a implantação e recuperação de 15 sistemas de abastecimento de água.
Neste quadrimestre, a companhia trabalhou para implantação de 11.447 cisternas. Deste total, 1.699 já foram construídas através do Produzir, estando 3.609 em execução. Já o Projeto Gente de Valor, concluiu 1.354 unidades, tendo já sido licitadas pela empresa 4.623 cisternas. Programa Produzir O Programa Produzir é executado no Estado da Bahia desde 1996 e integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Mundial e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o programa financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Banco Mundial e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da CAR, empresa vinculada à Sedir.
Fonte: Tribuna da Bahia
Somente no primeiro quadrimestre deste ano, foram liberados R$ 13, 7 milhões em convênios para a execução de projetos considerados imprescindíveis para a melhoria da qualidade de vida de famílias do semiárido.Neste período, o Produzir movimentou cerca de 16 mil projetos referentes à implantação de sanitários, cisternas, barragens, poços, sistemas de abastecimento de água, melhorias habitacionais e sanitárias, beneficiando 42.511 famílias com 22.195 obras.
Os projetos, que estão sendo executados em 407 municípios baianos atendidos pelo Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR)/Produzir, envolvem ainda a implantação de pontes, casas de farinha, fábricas de polpa de frutas e de fécula e farinha de mandioca.
Também integram o raio de abrangência do Produzir a implantação de mecanização agrícola, unidades de beneficiamento de café, leite e mel, além de tanques de resfriamento de leite, uma central de classificação de ovos, implementos agrícolas, artesanato comunitário, batedeira comunitária de sisal, módulo para feira, capacitação de beneficiários e assistência técnica agropecuária.
Segundo o presidente da Cooperativa de Produção, Beneficiamento e Comercialização do Projeto de Assentamento Nova Palmares, João Nilton Santana, 44 anos, morador há 11 anos da região, a batedeira de sisal financiada pela CAR vai ajudar a beneficiar o sisal, gerando renda para os trabalhadores rurais e agregando valor ao produto.
“O projeto da batedeira comunitária vai beneficiar diretamente 250 famílias. Neste convênio, firmado entre a CAR e a associação, estão sendo investidos cerca de R$ 75 mil”, disse. Para o presidente da cooperativa, a comunidade também está contente, porque já vão ser implantadas cisternas nas casas e a liberação das obras vai acontecer a qualquer momento. “A CAR vai ajudar a nossa comunidade com a construção de 75 cisternas, que vão reduzir a dificuldade da gente com relação à água potável e melhorar a saúde”.
Ele informou que a cooperativa foi criada em 2004 e hoje possui 50 associados. A comunidade vive de caprinos, ovinos e sisal, que é o forte da região. A intenção, disse, é beneficiar o sisal e utilizá-lo também para o artesanato. Os recursos foram utilizados para a reforma e ampliação do depósito de sisal. O assentamento Nova Palmares, localizado a 12 quilômetros do município de Conceição do Coité, data de 1998 e foi o primeiro povoado a ser registrado na cidade. Oferta de água e sanitários Lídia Ferreira, 43 anos, moradora há 11 anos da localidade de Fazenda Alagadiço, também em Coité, disse que a cisterna foi construída há um ano e que, quando não existia, a família bebia água de tanque, barrenta. “Não sei direito quem fez a obra, mas sei que agora podemos usar água sem ter que ir para longe buscar”. Já no município de Cipó, na comunidade de Amari, Maria Celeste Marinho, 55, moradora há 32 anos da localidade, ressaltou que não é mais preciso andar até o rio. “Esse tempo de empreitada acabou. O chuveiro agora está bem pertinho e a gente sente um alívio danado”.
Para Isabel Francisca dos Santos,72, nascida e criada também na localidade de Amari, em Cipó, são inúmeros os benefícios trazidos com o projeto de melhorias sanitárias. “Ave Maria, esse sanitário facilita bastante a vida de todo mundo aqui. Sem ele, mesmo com a idade, tinha que correr para o mato ou para fonte para tomar banho. Agora, o sossego é maior. Só em nossa comunidade, são 80 famílias atendidas”, disse.
Ainda em Conceição do Coité, o governo estadual, por meio da CAR e da Sedir, está trabalhando para implantar mais 278 cisternas nas localidades de Tanque, Amaralina e Boa Vista II.
Já as comunidades de Amorosa e Riacho da Serra estão sendo contempladas com a recuperação de uma barragem, onde estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 43,9 mil.
A CAR, por meio do programa Água para Todos, também está universalizando o acesso à água nos municípios de Aracatu e Macururé, no Semiárido, beneficiando 10.300 pessoas com a construção de 2.039 cisternas, sete barragens, e a implantação e recuperação de 15 sistemas de abastecimento de água.
Neste quadrimestre, a companhia trabalhou para implantação de 11.447 cisternas. Deste total, 1.699 já foram construídas através do Produzir, estando 3.609 em execução. Já o Projeto Gente de Valor, concluiu 1.354 unidades, tendo já sido licitadas pela empresa 4.623 cisternas. Programa Produzir O Programa Produzir é executado no Estado da Bahia desde 1996 e integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Mundial e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o programa financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Banco Mundial e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da CAR, empresa vinculada à Sedir.
Fonte: Tribuna da Bahia
Itabuna: infestação de larvas do Aedes chega a 63%
Do jornal A Região
Dados do último Levantamento de Infestação Rápida por Amostragem revelam que o índice de infestação de larvas do mosquito da dengue varia entre 20% e 63% em quase uma dezena de bairros em Itabuna.
Os maiores índices foram encontrados no São Caetano e no Novo Horizonte. O levantamento constatou que há criadouros do mosquito transmissor da doença em 63 casas de cada 100 pesquisadas no São Caetano.
No Novo Horizonte, os criadouros foram encontrados em 52 de cada 100 imóveis visitados. Outros bairros que apresentam alto índice de infestação predial são Conceição, Fátima, Santo Antônio, Jorge Amado, Ferradas, Nova Ferradas e Califórnia.
O índice geral da dengue em Itabuna é de 16,8%. O recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 1%.
Neste ano o município já registra mais de 6 mil casos de dengue e há oito mortes confirmadas. Nos últimos dias, há registro de queda no número de pessoas doentes, mas o índice de infestação na maioria dos bairros é alarmante.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dados do último Levantamento de Infestação Rápida por Amostragem revelam que o índice de infestação de larvas do mosquito da dengue varia entre 20% e 63% em quase uma dezena de bairros em Itabuna.
Os maiores índices foram encontrados no São Caetano e no Novo Horizonte. O levantamento constatou que há criadouros do mosquito transmissor da doença em 63 casas de cada 100 pesquisadas no São Caetano.
No Novo Horizonte, os criadouros foram encontrados em 52 de cada 100 imóveis visitados. Outros bairros que apresentam alto índice de infestação predial são Conceição, Fátima, Santo Antônio, Jorge Amado, Ferradas, Nova Ferradas e Califórnia.
O índice geral da dengue em Itabuna é de 16,8%. O recomendado pela Organização Mundial de Saúde é de 1%.
Neste ano o município já registra mais de 6 mil casos de dengue e há oito mortes confirmadas. Nos últimos dias, há registro de queda no número de pessoas doentes, mas o índice de infestação na maioria dos bairros é alarmante.
Fonte: Tribuna da Bahia
CPI das Escutas poupa Protógenes e Lacerda
A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara aprovou ontem, o relatório final da comissão com o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. Para aprovar o texto após três adiamentos consecutivos, a relatora Iriny Lopes (PT-ES) incorporou ao texto os quatro votos em separado apresentados por integrantes da comissão. Os votos em separado sugerem, além do indiciamento de Dantas, os pedidos de indiciamento do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, e Paulo Lacerda, ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Os votos vão seguir como "anexos" do texto principal — o que na prática configura apenas a sugestão de indiciamento de Dantas pela CPI. A comissão pediu o indiciamento do banqueiro por realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity com a Telecom Italia para a aquisição da Brasil Telecom. "Me parece que o caminho escolhido pela relatora nos parece o melhor que é, dentro da divergência, produzir uma unidade possível", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do voto em separado apresentado pela oposição. Além do PSDB e PPS, o PSOL e os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Laerte Bessa (PMDB-DF) apresentaram votos em separado à CPI. Lopes disse que o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-relator da CPI, havia decidido incluir o indiciamento de Dantas no texto final da comissão. Na primeira versão apresentada à comissão, Pellegrino não sugeriu o indiciamento de Dantas nem de Lacerda ou Protógenes. "O deputado Pellegrino gostaria de apresentar um relatório complementar para fazer pequenos ajustes e incluir o indiciamento do Dantas. Na disputa entre o Opportunity e Telecom Italia, ele acredita que ambos os lados se utilizaram dos métodos espúrios [de escutas]", afirmou a relatora. Pellegrino se afastou da CPI depois de licenciar-se do mandato para assumir a Secretaria de Justiça do Estado da Bahia. A nova relatora ficou no cargo apenas 48 horas em substituição ao petista. O grupo Opportunity criticou a CPI e afirmou em nota que o indiciamento de Dantas é arbitrário. "O Opportunity já encaminhou à CPI todas as provas de que esse indiciamento é arbitrário e não tem correlação com a verdade", diz o comunicado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Os votos vão seguir como "anexos" do texto principal — o que na prática configura apenas a sugestão de indiciamento de Dantas pela CPI. A comissão pediu o indiciamento do banqueiro por realização de escutas telefônicas clandestinas durante a disputa do Grupo Opportunity com a Telecom Italia para a aquisição da Brasil Telecom. "Me parece que o caminho escolhido pela relatora nos parece o melhor que é, dentro da divergência, produzir uma unidade possível", disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do voto em separado apresentado pela oposição. Além do PSDB e PPS, o PSOL e os deputados Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) e Laerte Bessa (PMDB-DF) apresentaram votos em separado à CPI. Lopes disse que o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), ex-relator da CPI, havia decidido incluir o indiciamento de Dantas no texto final da comissão. Na primeira versão apresentada à comissão, Pellegrino não sugeriu o indiciamento de Dantas nem de Lacerda ou Protógenes. "O deputado Pellegrino gostaria de apresentar um relatório complementar para fazer pequenos ajustes e incluir o indiciamento do Dantas. Na disputa entre o Opportunity e Telecom Italia, ele acredita que ambos os lados se utilizaram dos métodos espúrios [de escutas]", afirmou a relatora. Pellegrino se afastou da CPI depois de licenciar-se do mandato para assumir a Secretaria de Justiça do Estado da Bahia. A nova relatora ficou no cargo apenas 48 horas em substituição ao petista. O grupo Opportunity criticou a CPI e afirmou em nota que o indiciamento de Dantas é arbitrário. "O Opportunity já encaminhou à CPI todas as provas de que esse indiciamento é arbitrário e não tem correlação com a verdade", diz o comunicado.
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula critica indicações políticas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem indicações políticas para o Itamaraty. Ele disse que é preciso olhar com mais atenção para os funcionários de carreira na hora de escolher os brasileiros que vão desenvolver a política externa do país.
Ao longo dos dois mandatos, no entanto, o presidente já acomodou políticos nas representações diplomáticas brasileiras. "Não é possível que a gente não leve em conta o tempo de carreira de um embaixador que, às vezes, para chegar ao cargo máximo leva 40 anos.
Enquanto, muitas vezes, colocam um político derrotado no lugar do embaixador. Se tem uma coisa que eu aprendi do primeiro para o segundo mandato é que não tem nada mais importante do que garantir a fluidez na carreira", disse.
Apesar de criticar o mecanismo, o próprio presidente Lula optou por nomes políticos cargos do Brasil no exterior. A mais recente foi a do ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda para adido policial do Brasil em Lisboa (Portugal).
Lacerda deixou o cargo após a suspeita da participação de agentes da entidade em suposto grampo contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ao longo dos dois mandatos, no entanto, o presidente já acomodou políticos nas representações diplomáticas brasileiras. "Não é possível que a gente não leve em conta o tempo de carreira de um embaixador que, às vezes, para chegar ao cargo máximo leva 40 anos.
Enquanto, muitas vezes, colocam um político derrotado no lugar do embaixador. Se tem uma coisa que eu aprendi do primeiro para o segundo mandato é que não tem nada mais importante do que garantir a fluidez na carreira", disse.
Apesar de criticar o mecanismo, o próprio presidente Lula optou por nomes políticos cargos do Brasil no exterior. A mais recente foi a do ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda para adido policial do Brasil em Lisboa (Portugal).
Lacerda deixou o cargo após a suspeita da participação de agentes da entidade em suposto grampo contra o presidente do STF, Gilmar Mendes.
Fonte: Tribuna da Bahia
Preço do pão pode variar em até 133% na capital baiana
Perla Ribeiro Redação CORREIO Fotos: Marina Silva
Da mercearia que comercializa o pão francês em locais improvisados a delicatessens de luxo, na capital baiana, a diferença no preço praticado pelo quilo do produto pode chegar a 133%. O CORREIO pesquisou o valor cobrado pelo quilo do pão francês em mais de dez estabelecimentos e constatou que a variação vai de R$3,99 a R$9,30. Com o mesmo valor que as famílias mais abastadas levam para casa sete pães, a população de baixa renda consegue adquirir 24 unidades.Teoricamente, os ingredientes são os mesmos, mas, de acordo com o primeiro secretário da Associação de Proprietários de Padarias, José Luiz da Silva Varela Lopes, são os custos operacionais que vão definir o valor final do produto. “Um estabelecimento na Pituba ou na Barra temcustos mais altos do que em uma área periférica. É impossível vender pelos mesmos preços”, justifica Varela. Ou seja, ao consumidor que preza pela economia, vai uma dica: quanto menos nobre o bairro e mais simples o estabelecimento, maiores são as chances de encontrar o produto com custos mais baixos. Enquanto em bairros como Pituba, Barra e Graça, o valor cobrado pelo quilo varia de R$6 a pouco mais de R$9, em localidades como Vale da Muriçoca, Pernambués e Nordeste de Amaralina, pode ser encontrado por R$3,99 a R$4,99. Detalhe, mesmo havendo uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) determinando que a venda deva ser a quilo, há muitos estabelecimentos que comercializam a unidade. UnidadeSeguindo a mesma lógica do quilo, o valor cobrado pela unidade varia de acordo com a localização dos estabelecimentos, podendo variar de cinco a dez por R$1. Empregado do mercado informal, o biscateiro Ruy Conceição, 43 anos, temrenda mensal de R$400. Só com pão ele gasta R$4 por dia, o que representa uma despesa mensal de R$120. “São R$2 de manhã e mais R$2 à tarde. Sobra um pouco, mas fica para o lanche”, conta Ruy, que é cliente do Barateiro, noVale das Muriçocas,onde oito pães são vendidos por R$1. Embora o estabelecimento adote o comércio da unidade há um cartaz anunciando o quilo a R$4,50 e uma balança eletrônica desligada. Comparado às áreas nobres da cidade, o preço é baixo. Mas, pertinho dali há um forte concorrente. No Frios e Mercado Econômico, o consumidor compra nove pães por R$1.“Praticamente não tenho lucro com o pão. Mas quem vem comprar nunca leva só ele”, alega o proprietário Daniel Lima Santiago, revelando que o produto é o chamariz para outras vendas. Segundo o representante da Associação de Proprietários de Panificadoras, embora o decreto do Inmetro determine a venda do pão francês a quilo, ele não exclui a possibilidade do comércio da unidade, apenas exige que ela tenha 50g. “Mas ainda tem muita gente que coloca 30g, 40g”, denuncia, alertando que o consumidor deve estar atento ao local onde está sendo produzido o pão e se o estabelecimento possui alvará de funcionamento. Qualidade Na hora da escolha do local onde comprar pão, o que pesounadecisãodo engenheiro José EmílioChauí, 60 anos, foi a qualidade. Por isso, diariamente, ele desembolsa R$ 7,25 por 12 pães da Perini, onde o preço do quilo é de R$9,30. “Sei que há locais mais baratos, mas o pão daqui é delicioso.A massa é diferente, o tigo é de boa qualidade', aponta o engenheiro que, por mês, gasta um poucop mais da metade do salário mínimo com pão. Produto mais caro Para quem considera que os preços do pão já são bastante salgados, uma péssima notícia: o produto deve ficar mais caro a partir do próximo mês. Como o custo da farinha de trigojá foi reajustado, aspanificadoras deverão passar a diferença para o consumidor tão logo tenham que renovar seus estoques. Apesar do aumento ser certo, o primeiro secretário da Associação de Proprietários de Panificadoras da Bahia, José Luiz da Silva Varela Lopes, diz não ter como precisar o percentual, mas adianta que não será expressivo. “Hoje, para as panificadoras, o percentual da farinha de trigo é muito menor do que o de outros insumos. A mão-de-obra, os custos operacionais, os impostos, tudo isso pesa muito mais”, informou o representante da associação. O aumento da farinha é atribuído à quebra da produção do trigo argentino, de onde o Brasil importa 80% do consumo nacional. “A queda já vinha desde o ano passado e esse ano a produção já caiu em 45%. Coma escassez, os mercados americano e canadense têm sido as alternativas, mas o produto vindo de lá tem um custo bem maior”, explica. O problema é que, além de ter preço mais alto, o trigo destes países também tem frete maior. E, enquanto uma importação do produto argentino chega ao Brasil em menos de uma semana, a dos EUA demora pelo menos 40 dias. De acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Nádia Vieira, os últimos aumentos do pão estão diretamente relacionados à redução da produção do trigo argentino. “O Brasil importa muito trigo, principalmente o argentino. Com a crise no país vizinho, passou a buscar o produto no Canadá e Estados Unidos, onde ele é bem mais caro”, informa a economista. Dados do Dieese apontam que, de janeiro de 2007 a abril de 2008, o produto teve um aumento de 29,77%. No período, o quilo do pão saltou de R$ 3,90 para R$5,10.
Da mercearia que comercializa o pão francês em locais improvisados a delicatessens de luxo, na capital baiana, a diferença no preço praticado pelo quilo do produto pode chegar a 133%. O CORREIO pesquisou o valor cobrado pelo quilo do pão francês em mais de dez estabelecimentos e constatou que a variação vai de R$3,99 a R$9,30. Com o mesmo valor que as famílias mais abastadas levam para casa sete pães, a população de baixa renda consegue adquirir 24 unidades.Teoricamente, os ingredientes são os mesmos, mas, de acordo com o primeiro secretário da Associação de Proprietários de Padarias, José Luiz da Silva Varela Lopes, são os custos operacionais que vão definir o valor final do produto. “Um estabelecimento na Pituba ou na Barra temcustos mais altos do que em uma área periférica. É impossível vender pelos mesmos preços”, justifica Varela. Ou seja, ao consumidor que preza pela economia, vai uma dica: quanto menos nobre o bairro e mais simples o estabelecimento, maiores são as chances de encontrar o produto com custos mais baixos. Enquanto em bairros como Pituba, Barra e Graça, o valor cobrado pelo quilo varia de R$6 a pouco mais de R$9, em localidades como Vale da Muriçoca, Pernambués e Nordeste de Amaralina, pode ser encontrado por R$3,99 a R$4,99. Detalhe, mesmo havendo uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) determinando que a venda deva ser a quilo, há muitos estabelecimentos que comercializam a unidade. UnidadeSeguindo a mesma lógica do quilo, o valor cobrado pela unidade varia de acordo com a localização dos estabelecimentos, podendo variar de cinco a dez por R$1. Empregado do mercado informal, o biscateiro Ruy Conceição, 43 anos, temrenda mensal de R$400. Só com pão ele gasta R$4 por dia, o que representa uma despesa mensal de R$120. “São R$2 de manhã e mais R$2 à tarde. Sobra um pouco, mas fica para o lanche”, conta Ruy, que é cliente do Barateiro, noVale das Muriçocas,onde oito pães são vendidos por R$1. Embora o estabelecimento adote o comércio da unidade há um cartaz anunciando o quilo a R$4,50 e uma balança eletrônica desligada. Comparado às áreas nobres da cidade, o preço é baixo. Mas, pertinho dali há um forte concorrente. No Frios e Mercado Econômico, o consumidor compra nove pães por R$1.“Praticamente não tenho lucro com o pão. Mas quem vem comprar nunca leva só ele”, alega o proprietário Daniel Lima Santiago, revelando que o produto é o chamariz para outras vendas. Segundo o representante da Associação de Proprietários de Panificadoras, embora o decreto do Inmetro determine a venda do pão francês a quilo, ele não exclui a possibilidade do comércio da unidade, apenas exige que ela tenha 50g. “Mas ainda tem muita gente que coloca 30g, 40g”, denuncia, alertando que o consumidor deve estar atento ao local onde está sendo produzido o pão e se o estabelecimento possui alvará de funcionamento. Qualidade Na hora da escolha do local onde comprar pão, o que pesounadecisãodo engenheiro José EmílioChauí, 60 anos, foi a qualidade. Por isso, diariamente, ele desembolsa R$ 7,25 por 12 pães da Perini, onde o preço do quilo é de R$9,30. “Sei que há locais mais baratos, mas o pão daqui é delicioso.A massa é diferente, o tigo é de boa qualidade', aponta o engenheiro que, por mês, gasta um poucop mais da metade do salário mínimo com pão. Produto mais caro Para quem considera que os preços do pão já são bastante salgados, uma péssima notícia: o produto deve ficar mais caro a partir do próximo mês. Como o custo da farinha de trigojá foi reajustado, aspanificadoras deverão passar a diferença para o consumidor tão logo tenham que renovar seus estoques. Apesar do aumento ser certo, o primeiro secretário da Associação de Proprietários de Panificadoras da Bahia, José Luiz da Silva Varela Lopes, diz não ter como precisar o percentual, mas adianta que não será expressivo. “Hoje, para as panificadoras, o percentual da farinha de trigo é muito menor do que o de outros insumos. A mão-de-obra, os custos operacionais, os impostos, tudo isso pesa muito mais”, informou o representante da associação. O aumento da farinha é atribuído à quebra da produção do trigo argentino, de onde o Brasil importa 80% do consumo nacional. “A queda já vinha desde o ano passado e esse ano a produção já caiu em 45%. Coma escassez, os mercados americano e canadense têm sido as alternativas, mas o produto vindo de lá tem um custo bem maior”, explica. O problema é que, além de ter preço mais alto, o trigo destes países também tem frete maior. E, enquanto uma importação do produto argentino chega ao Brasil em menos de uma semana, a dos EUA demora pelo menos 40 dias. De acordo com a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Nádia Vieira, os últimos aumentos do pão estão diretamente relacionados à redução da produção do trigo argentino. “O Brasil importa muito trigo, principalmente o argentino. Com a crise no país vizinho, passou a buscar o produto no Canadá e Estados Unidos, onde ele é bem mais caro”, informa a economista. Dados do Dieese apontam que, de janeiro de 2007 a abril de 2008, o produto teve um aumento de 29,77%. No período, o quilo do pão saltou de R$ 3,90 para R$5,10.
Souza pode trocar Procuradoria-Geral pelo STF
Agencia Estado
A saída esperada para logo de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie e Eros Grau, fez subir a cotação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para uma dessas vagas. Ontem, o procurador foi ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conversa reservada. Souza completa seu segundo mandato como procurador-geral em junho e já avisou que não aceitará ser reconduzido. Ao mesmo tempo, Souza não demonstra publicamente nenhum interesse em disputar uma vaga no Supremo. Ao contrário, a pessoas próximas ele confidenciou que pretende se aposentar, cuidar da saúde - ele enfrentou um problema cardíaco recentemente - e dividir com o filho um escritório de advocacia.No Palácio do Planalto, assessores da Presidência dizem que na conversa o procurador teria praticamente se despedido. Ele agradeceu as duas indicações para o cargo e pediu ao presidente que compareça à posse do próximo procurador-geral. O sucessor de Antonio Fernando de Souza ainda não foi escolhido. O candidato mais cotado é o atual subprocurador-geral, Roberto Gurgel.Apesar de não se movimentar para disputar uma vaga no Supremo, Souza teria entre os ministros apoio praticamente garantido e empolga mais do que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, favorito para ocupar a vaga que deve será aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Como avaliou um ministro da Corte, Toffoli seria recebido pelos demais colegas ?sem resistências?; Souza seria ?acolhido com entusiasmo?.De acordo com pessoas próximas a Lula, os candidatos mais cotados para as duas vagas são Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha. Porém, Lula ainda não bateu o martelo e estaria testando os dois nomes, especialmente o de Toffoli.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: A Tarde
A saída esperada para logo de dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie e Eros Grau, fez subir a cotação do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, para uma dessas vagas. Ontem, o procurador foi ao gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma conversa reservada. Souza completa seu segundo mandato como procurador-geral em junho e já avisou que não aceitará ser reconduzido. Ao mesmo tempo, Souza não demonstra publicamente nenhum interesse em disputar uma vaga no Supremo. Ao contrário, a pessoas próximas ele confidenciou que pretende se aposentar, cuidar da saúde - ele enfrentou um problema cardíaco recentemente - e dividir com o filho um escritório de advocacia.No Palácio do Planalto, assessores da Presidência dizem que na conversa o procurador teria praticamente se despedido. Ele agradeceu as duas indicações para o cargo e pediu ao presidente que compareça à posse do próximo procurador-geral. O sucessor de Antonio Fernando de Souza ainda não foi escolhido. O candidato mais cotado é o atual subprocurador-geral, Roberto Gurgel.Apesar de não se movimentar para disputar uma vaga no Supremo, Souza teria entre os ministros apoio praticamente garantido e empolga mais do que o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, favorito para ocupar a vaga que deve será aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie. Como avaliou um ministro da Corte, Toffoli seria recebido pelos demais colegas ?sem resistências?; Souza seria ?acolhido com entusiasmo?.De acordo com pessoas próximas a Lula, os candidatos mais cotados para as duas vagas são Toffoli e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha. Porém, Lula ainda não bateu o martelo e estaria testando os dois nomes, especialmente o de Toffoli.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
Fonte: A Tarde
ONGs cobram mais controle no Bolsa-Família
Agencia Estado
As irregularidades no pagamento de benefícios do Bolsa-Família, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), poderiam ser reduzidas se o governo aprimorasse os métodos de controle do programa. Para Francisco Menezes, coordenador da organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase), uma das fragilidades do programa é a fraca participação da sociedade no seu controle. ?As políticas de controle social precisam ser fortalecidas?, disse. Formalmente existe uma estrutura organizada nos municípios com a incumbência de fazer o controle. Mas, segundo Menezes, seu funcionamento é precário. ?O programa ainda se comunica mal com a sociedade?, afirmou. ?As pessoas são mal informadas e muitas vezes não sabem responder a questões básicas, como a renda limite para alguém ser beneficiário.?Na opinião de Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, uma alternativa à disposição do governo seria verificar se há cadastrados que apresentaram declaração de renda e cruzar as informações da Receita com as do Bolsa-Família. ?Vai ser possível descobrir quem são as pessoas que, conforme apontou o TCU, têm automóvel e são beneficiárias?, disse. ?Normalmente os bens são declarados ao fisco.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
As irregularidades no pagamento de benefícios do Bolsa-Família, identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), poderiam ser reduzidas se o governo aprimorasse os métodos de controle do programa. Para Francisco Menezes, coordenador da organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Análises Econômicas e Sociais (Ibase), uma das fragilidades do programa é a fraca participação da sociedade no seu controle. ?As políticas de controle social precisam ser fortalecidas?, disse. Formalmente existe uma estrutura organizada nos municípios com a incumbência de fazer o controle. Mas, segundo Menezes, seu funcionamento é precário. ?O programa ainda se comunica mal com a sociedade?, afirmou. ?As pessoas são mal informadas e muitas vezes não sabem responder a questões básicas, como a renda limite para alguém ser beneficiário.?Na opinião de Claudio Abramo, diretor da ONG Transparência Brasil, uma alternativa à disposição do governo seria verificar se há cadastrados que apresentaram declaração de renda e cruzar as informações da Receita com as do Bolsa-Família. ?Vai ser possível descobrir quem são as pessoas que, conforme apontou o TCU, têm automóvel e são beneficiárias?, disse. ?Normalmente os bens são declarados ao fisco.? As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
STF absolveu réus do mensalão por 5 votos a 3
Agencia Estado
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da acusação de gestão fraudulenta pelo placar de 5 votos a 3. O crime teria sido cometido num suposto empréstimo concedido ao PT pelo banco BMG, que teria sido avalizado por Delúbio. Os ministros da Corte entenderam que o crime de gestão fraudulenta somente pode ser imputado aos gestores do banco, no caso, o BMG, não aos tomadores do empréstimo. A partir de agora, eles ainda são acusados de falsidade ideológica. Na principal ação penal do mensalão, Delúbio também responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.Durante o julgamento, a defesa de Delúbio sustentou que seu cliente "nunca foi coisa alguma do BMG". "Quem pede o empréstimo não tem a gestão", explicou o relator do pedido julgado hoje pelo STF, ministro Marco Aurélio Mello. "No caso, a acusação é de que teria havido falsificação de documento para obtenção de empréstimo. Vão responder por falsidade ideológica", disse o ministro, acrescentando que o tribunal manteve a acusação por esse crime. Segundo Marco Aurélio, na denúncia havia uma "generalização extravagante". O ministro acrescentou que o direito penal não admite que uma pessoa responda dois processos pelo mesmo delito.A decisão do STF aliviou a situação de Genoino, Delúbio, Marcos Valério e outras pessoas - como Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino - que são acusadas de envolvimento no suposto empréstimo ilegal obtido junto ao BMG. Quem é condenado por falsidade ideológica pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e pagamento de multa. Já para quem comete gestão fraudulenta a pena prevista é de reclusão de 3 a 12 anos e pagamento de multa. Quanto aos gestores do banco acusados de envolvimento no empréstimo irregular ao PT, eles responderão por gestão fraudulenta.
Fonte: A Tarde
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu hoje o deputado federal José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da acusação de gestão fraudulenta pelo placar de 5 votos a 3. O crime teria sido cometido num suposto empréstimo concedido ao PT pelo banco BMG, que teria sido avalizado por Delúbio. Os ministros da Corte entenderam que o crime de gestão fraudulenta somente pode ser imputado aos gestores do banco, no caso, o BMG, não aos tomadores do empréstimo. A partir de agora, eles ainda são acusados de falsidade ideológica. Na principal ação penal do mensalão, Delúbio também responde por corrupção ativa e formação de quadrilha.Durante o julgamento, a defesa de Delúbio sustentou que seu cliente "nunca foi coisa alguma do BMG". "Quem pede o empréstimo não tem a gestão", explicou o relator do pedido julgado hoje pelo STF, ministro Marco Aurélio Mello. "No caso, a acusação é de que teria havido falsificação de documento para obtenção de empréstimo. Vão responder por falsidade ideológica", disse o ministro, acrescentando que o tribunal manteve a acusação por esse crime. Segundo Marco Aurélio, na denúncia havia uma "generalização extravagante". O ministro acrescentou que o direito penal não admite que uma pessoa responda dois processos pelo mesmo delito.A decisão do STF aliviou a situação de Genoino, Delúbio, Marcos Valério e outras pessoas - como Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Rogério Lanza Tolentino - que são acusadas de envolvimento no suposto empréstimo ilegal obtido junto ao BMG. Quem é condenado por falsidade ideológica pode ser punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos e pagamento de multa. Já para quem comete gestão fraudulenta a pena prevista é de reclusão de 3 a 12 anos e pagamento de multa. Quanto aos gestores do banco acusados de envolvimento no empréstimo irregular ao PT, eles responderão por gestão fraudulenta.
Fonte: A Tarde
Para especialistas, fraudes no Bolsa Família são poucas
Agencia Estado
Dois dos maiores especialistas em política social do Brasil acham que o volume de fraudes detectadas no Bolsa-Família pelo Tribunal de Contas de União (TCU) é considerado tecnicamente bom para um programa desse tipo. Para Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, e Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a questão não é saber se há desvios, porque eles ocorrem em qualquer programa deste tipo. O que importa é saber a proporção das fraude.A proporção de desvios considerados pelo TCU como mais evidentes, de pouco mais de 3% do total (em termos de volume de recursos), foi considerada, na verdade, baixa pelos especialistas. ?Se for só isso, é muito bom?, disse Paes de Barros. ?Mostrar um destes políticos que recebe parece escandaloso, mas tem de ser levar em consideração que este é um programa que abrange quase 25% da população?, afirmou Neri. Os dois frisaram que o Bolsa-Família é o programa social brasileiro mais bem focalizado nos pobres - no qual o dinheiro chega em maior quantidade às pessoas carentes.Mas Neri também acha ?ótimo? que as irregularidades graves sejam reveladas com alarde, porque isto desencoraja novos desvios. Paes de Barros observou que, mesmo que as fraudes pareçam sem importância estatística, é preciso analisar se podem ser evitadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Dois dos maiores especialistas em política social do Brasil acham que o volume de fraudes detectadas no Bolsa-Família pelo Tribunal de Contas de União (TCU) é considerado tecnicamente bom para um programa desse tipo. Para Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, e Ricardo Paes de Barros, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a questão não é saber se há desvios, porque eles ocorrem em qualquer programa deste tipo. O que importa é saber a proporção das fraude.A proporção de desvios considerados pelo TCU como mais evidentes, de pouco mais de 3% do total (em termos de volume de recursos), foi considerada, na verdade, baixa pelos especialistas. ?Se for só isso, é muito bom?, disse Paes de Barros. ?Mostrar um destes políticos que recebe parece escandaloso, mas tem de ser levar em consideração que este é um programa que abrange quase 25% da população?, afirmou Neri. Os dois frisaram que o Bolsa-Família é o programa social brasileiro mais bem focalizado nos pobres - no qual o dinheiro chega em maior quantidade às pessoas carentes.Mas Neri também acha ?ótimo? que as irregularidades graves sejam reveladas com alarde, porque isto desencoraja novos desvios. Paes de Barros observou que, mesmo que as fraudes pareçam sem importância estatística, é preciso analisar se podem ser evitadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde
Lula diz que vigilância contra doença 'deu certo' e vai continuar
Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o governo vai continuar com a “vigilância que deu certo” nos aeroportos internacionais para evitar a propagação do vírus Influenza A (H1N1), da chamada gripe suína.“O governo continua nos aeroportos, cumprindo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vamos continuar com a vigilância que deu certo”, disse o presidente, em entrevista coletiva na base Aérea de Brasília, antes de embarcar para Mato Grosso do Sul com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, onde fará viagem inaugural do trem do Pantanal. Lula afirmou que conversou ontem e hoje pela manhã com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que confirmou os quatro casos da doença no País: dois em São Paulo, um em Belo Horizonte e outro no Rio de Janeiro. Três desses pacientes já teriam sido liberados e apenas um, do Rio de Janeiro, ainda está internado. O presidente disse que Temporão lhe afirmou que não houve circulação do vírus, o que mostrou que a atuação do Ministério da Saúde tem sido “exitosa”.
fonte: A Tarde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje que o governo vai continuar com a “vigilância que deu certo” nos aeroportos internacionais para evitar a propagação do vírus Influenza A (H1N1), da chamada gripe suína.“O governo continua nos aeroportos, cumprindo determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Vamos continuar com a vigilância que deu certo”, disse o presidente, em entrevista coletiva na base Aérea de Brasília, antes de embarcar para Mato Grosso do Sul com o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, onde fará viagem inaugural do trem do Pantanal. Lula afirmou que conversou ontem e hoje pela manhã com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que confirmou os quatro casos da doença no País: dois em São Paulo, um em Belo Horizonte e outro no Rio de Janeiro. Três desses pacientes já teriam sido liberados e apenas um, do Rio de Janeiro, ainda está internado. O presidente disse que Temporão lhe afirmou que não houve circulação do vírus, o que mostrou que a atuação do Ministério da Saúde tem sido “exitosa”.
fonte: A Tarde
quinta-feira, maio 07, 2009
Manchetes dos jornais: ''Estou me lixando para opinião pública", diz deputado
O Estado de S. PauloRelator quer livrar dono do castelo: ''Estou me lixando para opinião pública''
Autor da máxima de que os deputados padecem do "vício da amizade", o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) recebeu ontem o apoio de um "amigo" estratégico no Conselho de Ética. O relator do processo de quebra de decoro parlamentar, Sérgio Moraes (PTB-RS), deixou claro ontem que não vê razão para condenar o colega, dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas. Moraes encampou a tese de Moreira de que não cometeu nenhuma irregularidade no uso da verba indenizatória e pôs em dúvida os argumentos da comissão de sindicância da Corregedoria, que apontou indícios de uso do recurso público em benefício próprio. O relator também mostrou que não está preocupado com a má repercussão de uma absolvição prévia, sem sequer ter começado a investigação do caso. "Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." Na abertura da reunião, ao pedir a palavra, bravateou: "Podem me atirar no fogo que não tenho medo. Tenho sete mandatos e seis filhos, minha mulher é prefeita. Não é pouca vergonha eu estar aqui. Pouca vergonha são aqueles que nunca concorreram a nada se intitularem patronos da ética e da moral, é um jornal que não recolhe impostos, é bater no trabalho infantil e usar crianças em novelas."
Zoghbi e mulher recuam e negam esquema no SenadoDepois de mais de quatro horas de depoimento à Polícia Legislativa, o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise Zoghbi, negaram ontem ter conhecimento de qualquer esquema irregular nos contratos de prestações de serviços da Casa. O depoimento de ambos foi um recuo em relação à reportagem da revista Época, na qual listaram uma série de supostas irregularidades nas áreas de limpeza e taquigrafia, entre outras, responsabilizando o ex-diretor da Casa Agaciel Maia e até envolvendo os senadores Efraim Moraes (DEM-PB) e Romeu Tuma (PTB-SP). Na prática, o recuo alimenta mais a sensação de que a investigação interna do Senado dificilmente produzirá alguma punição.
Irmão de servidor preso recebeu salário por 5 anos
Condenado por roubo seguido de morte em 1991 e preso na Papuda, em Brasília, um funcionário do Senado - João Paulo Esteves - continuou a receber seu salário por cinco anos, mesmo sem aparecer no Congresso para trabalhar. Nesse período, conforme o Ministério Público, a folha de ponto de João Paulo era falsificada pelo irmão Sílvio Esteves, também servidor, ou sua presença era atestada por Maria Socorro Rodrigues, chefe do gabinete do ex-senador Joel de Hollanda (PE), na época do PFL, hoje DEM, onde João Paulo estava lotado. Apesar de supostamente ser o principal beneficiário da armação, a investigação mostrou que João Paulo teria, na verdade, sido vítima do esquema. Enquanto esteve preso, sua conta bancária era movimentada pelo irmão, que dispunha de uma procuração reconhecida em cartório para isso. Quando progrediu para o regime semiaberto, João Paulo foi ao banco para "tomar conhecimento de sua situação financeira" e disse ter encontrado na sua conta apenas R$ 6 ou R$ 7.
Senado paga viagem de namorada de Suplicy
Flagrado na farra das passagens, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) fez ontem um mea-culpa e explicou o uso de sua cota pessoal para custear viagens no Brasil e no exterior para sua namorada, a jornalista Mônica Dallari. Ao lembrar toda a sua trajetória política, Suplicy argumentou que a cota de passagens aéreas dada pelo Senado podia ser utilizada livremente, antes das mudanças feitas pela Direção da Casa. Ele devolveu ontem aos cofres do Senado cerca de R$ 5 mil referentes aos gastos por três trechos aéreos nacionais utilizados por sua namorada em 2007 e 2008. A revelação das despesas foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo.
Senado abre caminho para 7 mil novas vagas de vereador
Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em 7.343 o número de vereadores em todo o País. A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$ 7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O motivo da comemoração é a expectativa de que agora os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o número de vereadores.
Temer comemora retomada de votaçõesUm dia após a votação de projetos de lei em sessão extraordinária, apesar da pauta trancada por medidas provisórias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), exaltou a iniciativa que, segundo ele, restabeleceu a autonomia do Legislativo frente ao Executivo. "Firmou-se uma jurisprudência. Houve a reequação da separação dos Poderes no País", comemorou Temer. Na avaliação do presidente, a votação deu "novo ânimo" aos deputados. Temer vinha defendendo que o Congresso não poderia continuar com a agenda emperrada pelo excesso de medidas provisórias enviadas pelo governo. Se não fossem votadas em 45 dias, as MPs passavam a impedir a votação de qualquer matéria em plenário.
Comissão vai pedir indiciamento de Dantas
A nova relatora da CPI dos Grampos, deputada Iriny Lopes (PT-ES), vai incluir o pedido de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, no relatório final da comissão. O texto do antigo relator, Nelson Pellegrino (PT-BA), sugeria apenas o indiciamento de quatro personagens periféricos da investigação, deixando de lado Dantas e os delegados Paulo Lacerda, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Protógenes Queiroz, ex-chefe da Operação Satiagraha. Pellegrino se licenciou do cargo de deputado para assumir a Secretaria de Justiça da Bahia.
TCU detecta irregularidades no Bolsa-Família
Mortos, políticos eleitos e muitos donos de automóveis foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como beneficiários do Bolsa-Família, programa destinado a grupos de baixa renda. Auditoria aprovada ontem constatou indícios de fraude no pagamento de cerca de 106 mil benefícios. Os beneficiários do programa só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família.O combate às supostas fraudes, segundo os auditores, poderiam fazer o governo economizar o equivalente a 3,4% da folha mensal de pagamentos, ou R$ 318 milhões por ano.
Folha de S. Paulo
Para relator, não há motivo para cassar dono de castelo
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do caso contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética, deixou claro ontem que não vê motivo para pedir a cassação do colega. Para Moraes -que disse estar se "lixando para a opinião pública"-, Moreira está sendo usado como "boi de piranha". Conhecido por ser dono de um castelo avaliado em cerca de R$ 25 milhões, Edmar Moreira é suspeito de utilizar irregularmente a verba indenizatória de R$ 15 mil a que os congressistas têm direito mensalmente. Ele usou notas de suas próprias empresas de segurança para justificar os gastos. A suspeita é que os serviços não tenham sido prestados.Na opinião do relator, prevalece o entendimento do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), no caso da farra das passagens: todos os abusos cometidos até agora serão anistiados. O argumento também foi utilizado por Moreira em sua defesa entregue ao conselho na semana passada.
Zoghbi não confirma denúncia contra Agaciel Depois de ouvir por quatro horas o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi e sua mulher, Denise, o diretor da Polícia Legislativa, Pedro Ricardo Araújo, descartou ouvir o ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.Zoghbi e sua mulher haviam dito à revista "Época", sem apresentar provas, que Agaciel seria sócio de empresas terceirizadas do Senado. No depoimento de ontem, eles não confirmaram as denúncias. "Ambos confirmaram que não fizeram nenhum tipo de acusação, de insinuação de ilegalidade", disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende o casal. O diretor da Polícia Legislativa disse que, como o depoimento "não trouxe nada de novo, não vê necessidade em ouvir Agaciel e os dois senadores".Debate sobre reforma começa sem consenso
Um debate realizado ontem na Câmara dos Deputados com parlamentares, representantes do governo e de entidades civis foi uma amostra do tamanho da controvérsia ao redor de dois pontos em discussão na Casa: o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada.Mesmo sob forte bombardeio, os defensores da reforma política pretendem apresentar oficialmente a proposta na semana que vem. Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), a ideia "é deflagrar o processo" após reunião com líderes e presidentes de partidos, provavelmente na próxima quarta-feira.
Discussão tenta mudar agenda de escândalos que tomou Congresso O debate sobre a reforma política no plenário da Câmara tem dois objetivos mais visíveis e um terceiro mais oculto. A razão mais evidente para o tema voltar ao plenário é tirar o foco dos escândalos que dominam o Legislativo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), tomou posse em fevereiro e gastou quase todo o seu tempo respondendo sobre casos de desvios de passagens aéreas, contratação de empregadas domésticas em gabinetes ou pagamento de horas extras para funcionários nas férias. A segunda razão é o interesse pela criação de uma brecha legal para a troca de legenda. Hoje o entendimento da Justiça é que nenhum detentor de mandato pode trocar de sigla, sob pena de perda de mandato.Coordenador da pré-campanha de Dilma defende volta de Delúbio
Coordenador da pré-campanha presidencial de Dilma Rousseff (Casa Civil) no Nordeste, o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva pediu para ser o principal defensor do ex-tesoureiro Delúbio Soares na reunião do PT que decidirá sua volta ao partido, prevista para amanhã. Antes da discussão do Diretório Nacional, porém, será votada proposta de duas correntes minoritárias, a Mensagem ao Partido e a Articulação de Esquerda, para retirar o tema da pauta. Ontem, a tendência era de aprovação do adiamento. A proposta agrada ao Planalto: um de seus defensores é o chefe da assessoria especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. A volta de Delúbio, artífice do mensalão, rachou a cúpula do governo e praticamente todas as correntes.
Presidente da Funasa diz que 68 mortes de índios é "número bom"
O presidente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), Danilo Forte, criticou ontem um relatório divulgado pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que aponta a morte de 68 indígenas por falta de assistência médica em 2008."Em um universo de 500 mil índios, se tiver morrido só 68 por falta de assistência -não é bom ninguém morrer-, é um número bom. Se você for comparar com as populações... Quantas pessoas morrem por dia em Brasília?", disse. A declaração foi feita durante entrevista sobre a invasão do prédio da Funasa em São Paulo por índios, anteontem. Após sua fala, Forte foi questionado sobre o porquê da falta de assistência, ao que respondeu: "Você acha que não morre ninguém por desassistência aqui no entorno de Brasília?"
Desvios no Bolsa Família chegam a R$ 318 mi por ano
Uma família de Sergipe declarou ter renda mensal de R$ 35 por pessoa da família e se credenciou a receber R$ 94 por mês do Bolsa Família, mas foi flagrada por uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) como proprietária de sete caminhões avaliados em R$ 756.467. Em outra família, beneficiária do programa em São Paulo, um dos integrantes aparece como dono de motocicleta importada, modelo 2007. Esses foram alguns dos casos contados no relatório aprovado ontem pelo TCU sobre o mais importante programa de transferência de renda do governo federal, que pagará R$ 11,4 bilhões neste ano em benefícios entre R$ 20 e R$ 182 a mais de 11 milhões de famílias. Entre os beneficiários do Bolsa Família, que só podem ter renda até R$ 137 mensais por pessoa da família, o TCU flagrou milhares de proprietários de veículos, políticos, pessoas com renda acima do limite e até mortos, além de indícios de pagamentos em duplicidade.
ONU questiona o Brasil sobre muro que cerca favela do Rio A ONU quer explicações do governo brasileiro sobre os muros que estão sendo construídos no Rio de Janeiro para cercar favelas da zona sul da capital. Essa medida é motivo de uma das preocupações levantadas durante a sabatina a que o país começou a ser submetido ontem no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da organização. A impunidade, a perseguição a ativistas de direitos humanos, a discriminação da mulher e a omissão do governo em episódios de crimes graves foram outros problemas lembrados pelos 18 peritos do comitê.OAB entrega a Temer manifesto contra emendaDepois de receber um manifesto assinado por diversas entidades civis, o presidente da Câmara afirmou ontem que a PEC só será levada ao plenário após audiências públicas na Casa. A proposta de emenda, já aprovada pelo Senado, permite a Estados e municípios retardar o pagamento de dívidas estimadas em R$ 100 bilhões com empresas e pessoas físicas. A OAB diz que, se aprovada, a medida representará um calote imenso contra o cidadão. O texto deve sofrer mudanças na Câmara.
Franklin critica Folha no caso da suposta ficha sobre Dilma O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse ontem, no Rio, que a Folha está em "posição insustentável", ao comentar a reprodução, na edição do dia 5 de abril, de suposta ficha criminal com informações sobre a participação da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no planejamento ou execução de ações armadas contra a ditadura militar (1964-1985). A ministra contesta a veracidade do suposto documento. Ex-ministro é autuado por escravidão Uma operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho localizou 184 pessoas em situação análoga à de escravo em uma usina de cana, em Limeira do Oeste (834 km de Belo Horizonte, em Minas). A propriedade pertence ao Grupo Cabrera, de Antonio Cabrera, ministro da Agricultura do governo Collor (1990-1992) e secretário de Estado da Agricultura do governo paulista de Mário Covas (1995-2001). A fiscalização, realizada em abril com o apoio da Polícia Federal e divulgada ontem, encontrou trabalhadores com jornadas consideradas excessivas e com equipamentos de proteção inadequados, de acordo com o procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz. Empresa nega que trabalho seja degradante Em nota divulgada ontem, o Grupo Cabrera negou a existência de trabalho em condições degradantes ou análogas à escravidão em Limeira do Oeste (MG) e disse que sempre corrigiu irregularidades constatadas. "Nossos funcionários têm e sempre tiveram acesso a água potável, utilizam os equipamentos de proteção individual recomendados e têm condições de trabalho adequadas", diz a nota.
O Globo
Investidor terá tempo para decidir se fica na poupança
Mesmo após a mudança de regra para remuneração das cadernetas, que o governo prepara para junho, o investidor poderá permanecer com o dinheiro corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 0,5% de juros - como é hoje - pelo menos até o primeiro aniversário seguinte. Por exemplo: se a nova regra sair dia 15 e o aniversário da poupança for dia 20, o aplicador terá correção integral pela norma antiga até dia 20. O objetivo do governo é dar tempo para que o investidor avalie se vale a pena continuar ou migrar para outro investimento. O Banco Central não interveio no mercado ontem e o dó1ar caiu 1,72%, fechando a R$ 2,111. A Bovespa subiu 1,64%, chegando a superar 52 mil pontos durante o pregão e voltando ao nível de antes do agravamento da crise mundial, em setembro. 'Estou me lixando para a opinão pública'Relator, no Conselho de Ética, do caso de Edmar Moreira, dono de um castelo em Minas, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) deixou clara sua disposição de arquivar o caso, defendendo o acusado e ironizando a pressão por punição: "Estou me lixando para a opinião pública! A opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, batem, e nós nos reelegemos mesmo assim." União paga Bolsa Família a 577 políticosUma auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que 577 políticos eleitos, 3.791 mortos e 106.329 donos de veículos são beneficiados pelo Bolsa Família. Uma família que recebe o benefício tem sete caminhões; outra tem três tratores.
Jornal do Brasil
577 fraudadores do Bolsa Família eleitos
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamento indevido no programa Bolsa Família. O relatório mostra que, entre os beneficiados, estão pessoas com veículos avaliados em R$ 100 mil, já falecidas e políticos, o que é proibido por lei. Segundo auditores, 577 candidatos - vereadores e três prefeitos - nas eleições de 2004 e 2006 continuaram a receber o benefício após eleitos. O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou nota contestando os dados da auditoria. Dólares de volta ao BrasilEnquanto o fluxo cambial registrou em abril o melhor resultado desde setembro do ano passado, segundo dados do Banco Central a Bovespa teve a maior entrada de investimentos estrangeiros em um ano. Para especialistas, os números mostram o potencial do país para depois da crise. Em Washington, o FMI divulgou estudo segundo o qual os países da América Latina e do Caribe retomarão o crescimento mais rapidamente do que as economias desenvolvidas.
Correio Braziliense
Máfia das passagens
As investigações da Comissão de Sindicância da Câmara que apura irregularidades nas passagens aéreas de deputados já encontraram indícios que apontam para um esquema único na hora de fraudar os bilhetes da cota aérea dos parlamentares, ou seja, uma só quadrilha. Em conluio com funcionários de agências de turismo que transitam livremente pela Casa, servidores emitiram passagens a terceiros somente nos guichês das companhias aéreas do Anexo IV. Não há, como suspeitavam inicialmente os auditores da comissão, uma atuação difusa do esquema, com cada funcionário agindo por conta própria e operando desvios com uma determinada agência de viagem. Os auditores, segundo os depoimentos já colhidos, descobriram que os funcionários implicados nos desvios eram metódicos. Numa espécie de rito, atuavam sempre nos finais de cada mês. Era nessas ocasiões em que os servidores vendiam, dentro das dependências da Casa, as sobras dos créditos das passagens aéreas não utilizados naquele mês pelos parlamentares a um pequeno grupo de representantes de agências de viagem. A comissão também identificou funcionários que repassavam senhas a determinadas agências de turismo que emitiam, a bel-prazer, as passagens. Duas vítimas do esquema foram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e o ministro Eros Grau.Deputados tentam evitar punição
Enquanto comemoram a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de criar normas para o uso dos créditos com passagens aéreas e anistiar os erros cometidos ao longo dos anos, os deputados compartilham nos corredores a preocupação com o posicionamento do Ministério Público em relação ao que já fizeram com as cotas às quais tiveram direito. Temendo transformar o Legislativo em alvo de uma onda de denúncias por parte dos procuradores, líderes partidários pediram ao presidente da Casa que tome precauções para evitar uma nova crise. Temer agiu rápido. Na última quinta-feira encomendou pareceres sobre o caso a especialistas em direito administrativo. Pretende usar os argumentos apresentados por juristas na defesa dos colegas, caso tenha de enfrentar um processo judicial. De acordo com o relato de líderes partidários, o presidente tentou acalmar os mais preocupados com possíveis denúncias afirmando que já conversou com o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e contou a ele sobre o entendimento de criar regras para o uso dos créditos.Brecha para horas extrasA norma moralizadora prometida pelo Senado para disciplinar o pagamento de horas extras aos servidores foi benevolente com os funcionários efetivos da Casa. Publicada na última terça-feira, a decisão determina que apenas um terço das pessoas lotadas nos gabinetes em cargos de confiança poderá receber pagamento por serviços extraordinários. A regra excluiu, no entanto, os servidores estáveis. Na prática, a brecha significa uma economia de gastos muito mais discreta do que a que fora anunciada, visto que o Senado possui 3,5 mil efetivos e 2,8 mil comissionados. Além disso, as contas bancárias das duas categorias também possuem diferença significativa. Enquanto o salário médio de um servidor do quadro é de R$ 12 mil, o maior vencimento dos ocupantes de cargo de confiança é R$ 9,5 mil.
Zoghbi muda discurso e tenta livrar AgacielA Polícia Legislativa do Senado foi palco ontem do primeiro passo do acordo que vem sendo costurado nos bastidores para abafar a crise instalada após as denúncias do ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi. O servidor e sua mulher, Denise Zoghbi, prestaram depoimento aos policiais e negaram todas as acusações feitas à revista Época sobre um suposto esquema de corrupção ligando terceirizadas, o ex-diretor-geral Agaciel Maia e a Primeira-Secretaria. “Não fizeram nenhuma responsabilização nem de senador nem do ex-diretor”, disse o advogado do casal, Antonio Carlos de Almeida Castro.FGV sugere corte em gratificaçõesA Fundação Getulio Vargas vai apresentar ao Senado na próxima terça-feira um resultado que terá um efeito muito mais político do que prático. A instituição pretende recomendar o que já foi prometido e não cumprido pelo comando da Casa até agora: a redução no número de diretores em áreas intermediárias ao processo legislativo e o enxugamento das gratificações por cargos de chefia. O estudo da FGV detectou o que vem sendo noticiado nos últimos meses: servidores recebendo bônus para funções diretivas sem necessariamente ocupá-las. A proposta será apresentada aos senadores e fala em redução das chamadas “funções comissionadas”, que variam de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil, dependendo do cargo.
Absolvição a caminhoO deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), relator no Conselho de Ética do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), o dono do castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas, está disposto a enterrar as denúncias e abriu uma crise no colegiado. O petebista disse ontem, logo no começo dos trabalhos do Conselho de Ética, que não conseguiu encontrar indício que aponte para quebra de decoro por Edmar ter utilizado a verba indenizatória em benefício próprio. Irritado com jornalistas que o questionaram sobre a decisão, ele criticou a imprensa. “Foi me dito que nós sermos eleitos é uma pouca vergonha. Pouca vergonha são as falsas afirmações da imprensa que vêm se estendendo todos os dias. Nunca concorreram a absolutamente nada e se intitulam donos da moral e da ética”, afirmou. “Parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Tanto é que nós nos reelegemos”, acrescentou Moraes.PEC dos Precatórios alteradaA Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorrentes de uma decisão judicial definitiva) será alterada na Câmara Federal. A afirmação é do relator da PEC, aprovada no Senado no mês passado, deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ), que aponta dois itens inconstitucionais na medida. Um deles determina o pagamento da dívida de estados e municípios, avaliado em R$ 100 bilhões, de acordo com uma ordem crescente de valor das dívidas, ao contrário da ordem cronológica definida pela Constituição. O outro prevê a substituição do índice atual (inflação mais juros de 12% ao ano) pela taxa de caderneta de poupança, inferior à primeira.
Fonte: Congressoemfoco
Corrigir os erros para inaugurarmos novas práticas
“Cidadão não é aquele que vive em sociedade; é aquele que a transforma”Augusto Boal Paulo Pimenta* A comunicação passa por um processo de transformação, em que as novas tecnologias aproximam, cada vez mais, o cidadão das decisões políticas, econômicas e sociais no mundo. Sabemos que não existem mais fronteiras para a informação. As distâncias físicas, já, em parte, superadas pelos convencionais canais midiáticos, caíram diante da consolidação da internet. Entretanto, aliado às novas ferramentas da tecnologia deve estar o compromisso em defender e despertar o público para uma reforma mais profunda na maneira de ver, pensar e agir.
Nos últimos dias, a reação provocada na sociedade brasileira, que por consequência forçou a reflexão e a mudança de atitude do Congresso Nacional, foi provocada pelas revelações do site Congresso em Foco no tema das passagens aéreas. A falta de uma regra clara sobre os limites da utilização da cota mensal de cada gabinete contribuiu para uma cultura questionável, na qual, praticamente todos nós, mergulhamos, tratando-a como um complemento salarial. É evidente que a venda de passagens ou sua utilização de maneira a obter um ganho financeiro, além de extrapolar esse limite, configura-se como ato ilegal, que merece apuração e responsabilização.
No entanto, sob meu ponto de vista, a questão central não é essa. Se a utilização da cota estivesse on-line, em tempo real e à disposição da sociedade e da imprensa, o assunto não viria à tona como uma denúncia. A fiscalização pública regularia o limite entre o ético e o legal. Tão importante quanto as revelações feitas pelo site Congresso em Foco são os avanços que o Poder Legislativo deve obstinar, a partir desse episódio.
Digo isso porque tenho insistido na Casa para a importância do Projeto de Lei 4805/2009, que apresentei em março, e que cria o que convencionamos chamar de Cidadão Digital.
Inicialmente, o projeto foi pensado para resolver a questão da efetiva participação da sociedade – encaminhamento de leis pela iniciativa popular – prevista na Constituição Federal de 1988, direito nunca exercido devido à burocracia que exige procedimentos humanamente impossíveis e incompatíveis com o modelo de sociedade em que vivemos: recolhimento manual de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, e o encaminhamento das listas nominais até Brasília. Diante de inúmeros procedimentos exigidos, o estatuto da participação popular, nos termos consagrado pela Constituição Federal, ainda não foi praticado, sendo inclusive, classificado por alguns juristas como “instituto decorativo”.
Estive recentemente com o presidente Michel Temer, oportunidade em que sugeri a ele a necessidade de atualizarmos e ampliarmos os mecanismos de participação popular no Congresso, provocando o amadurecimento dessa sistemática que, comprovadamente, impede que as idéias evoluam e cheguem até ao Legislativo.
Insisti para que essa fosse uma marca positiva da sua gestão, reunindo também outros projetos sobre o tema e alterando qualitativamente a presença da sociedade nas atividades parlamentares. No entanto, os últimos acontecimentos precipitaram a necessidade de acelerarmos aquilo que seria a segunda parte do projeto: a criação de uma relação de transparência, que permita um controle social efetivo das iniciativas legislativas e nas ações administrativas da Câmara.
O Cidadão Digital, além de promover o acesso da população ao parlamento, será uma ferramenta real de fiscalização da sociedade. Aliado a isso, o projeto deve fomentar a colaboração, criando um canal em que a inteligência da sociedade brasileira, hoje tão distante da pauta do Congresso, encontre um caminho de reaproximação.
Já temos a verba indenizatória à disposição na internet, agora também teremos as passagens. No meu entender, o próximo passo deverá ser a disponibilização das informações sobre pessoal, efetivo e terceirizado. O cidadão tem esse direito, de saber quem trabalha em um órgão público, sua função e onde pode ser encontrado.
Tenho a humildade de ser parte integrante desse processo de mudanças, entendendo que todos os funcionários da casa, suas atividades, lotações, emails e telefones funcionais devem ser disponibilizados nos portais da Casa. Isso evitará, no futuro, denúncias, porque o que é de fato público não poder ser “revelado”, pois disponível já está. A partir disso, que cada um responda pelas suas decisões, considerando as particularidades de cada mandato.
Cada gabinete, comissão, liderança, estrutura da Mesa, com suas atividades cotidianas, devem estar ao livre acesso e acompanhamento da sociedade, que poderá, desta forma, exercer seu controle e contribuir para que a instituição se fortaleça. O Congresso Nacional deve estar preparado para trabalhar de forma sintonizada com um nível de exigência cada vez maior, em um período histórico distinto daquele que inaugurou determinadas práticas, que até então não tínhamos tido a determinação e, talvez, coragem de aboli-las.
*Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e jornalista.
fonte: Congressoemfoco
Nos últimos dias, a reação provocada na sociedade brasileira, que por consequência forçou a reflexão e a mudança de atitude do Congresso Nacional, foi provocada pelas revelações do site Congresso em Foco no tema das passagens aéreas. A falta de uma regra clara sobre os limites da utilização da cota mensal de cada gabinete contribuiu para uma cultura questionável, na qual, praticamente todos nós, mergulhamos, tratando-a como um complemento salarial. É evidente que a venda de passagens ou sua utilização de maneira a obter um ganho financeiro, além de extrapolar esse limite, configura-se como ato ilegal, que merece apuração e responsabilização.
No entanto, sob meu ponto de vista, a questão central não é essa. Se a utilização da cota estivesse on-line, em tempo real e à disposição da sociedade e da imprensa, o assunto não viria à tona como uma denúncia. A fiscalização pública regularia o limite entre o ético e o legal. Tão importante quanto as revelações feitas pelo site Congresso em Foco são os avanços que o Poder Legislativo deve obstinar, a partir desse episódio.
Digo isso porque tenho insistido na Casa para a importância do Projeto de Lei 4805/2009, que apresentei em março, e que cria o que convencionamos chamar de Cidadão Digital.
Inicialmente, o projeto foi pensado para resolver a questão da efetiva participação da sociedade – encaminhamento de leis pela iniciativa popular – prevista na Constituição Federal de 1988, direito nunca exercido devido à burocracia que exige procedimentos humanamente impossíveis e incompatíveis com o modelo de sociedade em que vivemos: recolhimento manual de 1% de assinaturas, referentes ao número do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos cinco estados, e o encaminhamento das listas nominais até Brasília. Diante de inúmeros procedimentos exigidos, o estatuto da participação popular, nos termos consagrado pela Constituição Federal, ainda não foi praticado, sendo inclusive, classificado por alguns juristas como “instituto decorativo”.
Estive recentemente com o presidente Michel Temer, oportunidade em que sugeri a ele a necessidade de atualizarmos e ampliarmos os mecanismos de participação popular no Congresso, provocando o amadurecimento dessa sistemática que, comprovadamente, impede que as idéias evoluam e cheguem até ao Legislativo.
Insisti para que essa fosse uma marca positiva da sua gestão, reunindo também outros projetos sobre o tema e alterando qualitativamente a presença da sociedade nas atividades parlamentares. No entanto, os últimos acontecimentos precipitaram a necessidade de acelerarmos aquilo que seria a segunda parte do projeto: a criação de uma relação de transparência, que permita um controle social efetivo das iniciativas legislativas e nas ações administrativas da Câmara.
O Cidadão Digital, além de promover o acesso da população ao parlamento, será uma ferramenta real de fiscalização da sociedade. Aliado a isso, o projeto deve fomentar a colaboração, criando um canal em que a inteligência da sociedade brasileira, hoje tão distante da pauta do Congresso, encontre um caminho de reaproximação.
Já temos a verba indenizatória à disposição na internet, agora também teremos as passagens. No meu entender, o próximo passo deverá ser a disponibilização das informações sobre pessoal, efetivo e terceirizado. O cidadão tem esse direito, de saber quem trabalha em um órgão público, sua função e onde pode ser encontrado.
Tenho a humildade de ser parte integrante desse processo de mudanças, entendendo que todos os funcionários da casa, suas atividades, lotações, emails e telefones funcionais devem ser disponibilizados nos portais da Casa. Isso evitará, no futuro, denúncias, porque o que é de fato público não poder ser “revelado”, pois disponível já está. A partir disso, que cada um responda pelas suas decisões, considerando as particularidades de cada mandato.
Cada gabinete, comissão, liderança, estrutura da Mesa, com suas atividades cotidianas, devem estar ao livre acesso e acompanhamento da sociedade, que poderá, desta forma, exercer seu controle e contribuir para que a instituição se fortaleça. O Congresso Nacional deve estar preparado para trabalhar de forma sintonizada com um nível de exigência cada vez maior, em um período histórico distinto daquele que inaugurou determinadas práticas, que até então não tínhamos tido a determinação e, talvez, coragem de aboli-las.
*Paulo Pimenta é deputado federal pelo PT do Rio Grande do Sul e jornalista.
fonte: Congressoemfoco
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