terça-feira, setembro 22, 2026

Kassio avalia rever decisão e participar de julgamentos sobre Master após eleições

 

Kassio avalia rever decisão e participar de julgamentos sobre Master após eleições

Por Ana Pompeu/Folhapress

22/09/2026 às 06:50

Foto: Rosinei Coutinho/Arquivo/STF

Imagem de Kassio avalia rever decisão e participar de julgamentos sobre Master após eleições

Plenário do STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), avalia rever sua decisão de se afastar do julgamento sobre o relatório que incluiu as mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Com isso, ele considera a possibilidade de votar no caso, e nos demais processos relacionados à investigação do Banco Master, após as eleições.

A interlocutores o magistrado afirma ter se declarado impedido de participar da sessão inédita da última terça-feira (15) apenas em razão do receio de impacto eleitoral da análise, por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Assim, caso o tema volte ao debate depois de outubro, ele poderia se manifestar.

O ministro tem dito, a pessoas próximas, que o seu afastamento se dava naquele momento específico. Outras discussões seriam avaliadas por ele de forma independente. A decisão da última semana enfraqueceu a posição de André Mendonça na discussão. O magistrado tem sido um aliado do relator da investigação e vinha votando, até então, acompanhando o colega em todos os casos.

Pouco depois da abertura dos trabalhos, o ministro pediu a palavra e anunciou sua opção. Kassio decidiu não votar e afirmou que o ideal seria não participar de julgamento com potencial para produzir efeitos nos rumos da eleição. Nos bastidores, ele afirmou que a posição de presidente da corte eleitoral o coloca como árbitro da disputa e, portanto, em posição mais delicada que a dos colegas.

De acordo com a visão que tem manifestado, as correntes políticas em disputa usam da crise sem precedentes do Supremo para as próprias campanhas, e o cargo de presidente da corte eleitoral teria um peso simbólico nesse cenário. Kassio também integra a comissão que lida com os processos sobre propaganda eleitoral no TSE, com Mendonça e Estela Aranha.

O ministro tomou a decisão de se afastar do julgamento após diálogos citarem pagamentos a seu filho, o advogado Kevin Marques. "Meu filho nunca prestou serviço ao banco e nem foi remunerado pelo banco. Isso é fato, meu sigilo já foi quebrado", afirmou, no plenário, no dia 15.

Ele ainda acrescentou nunca ter conversado com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo o ministro disse, ainda a interlocutores, a declaração de impedimento foi baseada em um critério objetivo e, possivelmente, transitório. Dessa forma, ele também tem rejeitado a tese de que a saída dele da sessão da última terça poderia ajudar a criar nulidades que beneficiariam Vorcaro e os demais envolvidos do escândalo.

Isso porque, se um magistrado se diz impedido de um julgamento, podem surgir questionamentos sobre suas participações em outros momentos do caso.

"Eu tenho absoluta isenção, e a minha isenção está calcada e absolutamente comprovada. Se eu me sentisse desconfortável ou cooptado, jamais teria votado pela confirmação da prisão de Daniel Vorcaro, de seu pai ou de outras pessoas envolvidas", disse Kassio, no julgamento.

A avaliação seria, portanto, de que se trata de um caso diferente do de Dias Toffoli. O ministro já havia se afastado em março e não participava mais dos julgamentos relacionados ao Master —mas também manteve as decisões dadas até então. Ainda assim, ao se pronunciar, Toffoli disse que a corte entendeu que não foram encontrados indícios de ilícitos contra ele após serem reveladas conexões com Vorcaro.

Os pagamentos ao filho de Kassio seriam feitos por meio da Consult Inteligência Tributária. As mensagens foram trocadas entre Luiz Rennó, então diretor jurídico do Banco Master, e o ex-banqueiro. Nelas, Rennó fala em pagamentos mensais de R$ 500 mil.

A assessoria do filho do magistrado afirmou por meio de nota que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao Banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro". "Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo."

A sessão da última semana foi marcada por tensão entre as alas opostas do Supremo, encabeçadas por Moraes e Mendonça, sem expectativa de trégua nem espaço para acordos de pacificação. A pauta foi agendada para analisar especificamente se há base para iniciar uma investigação contra Moraes.

Fachin havia marcado outra sessão, para esta quarta (23), para a análise da conduta de Mendonça na condução do caso Master e do INSS (Institutos Nacional do Seguro Social). Por fim, cancelou a previsão, diante do adiamento do primeiro caso.

Na disputa instalada, a expectativa já era a de que que ministros tentassem, de lado a lado, incluir outros casos na discussão, sob o argumento de que Moraes merece o mesmo tratamento e benefício da dúvida que outros integrantes do STF que foram citados ou tiveram familiares citados em diálogos de Vorcaro.

Politica Livre

Demora na demissão de Eduardo Bolsonaro amplia tensão entre entre ministro da Justiça e STF

Publicado em 21 de setembro de 2026 por Tribuna da Internet

Demissão de Flávio foi publicada nesta segunda-feira

Bela Megale
O Globo

A demora do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, para oficializar a demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal azedou ainda mais o clima entre ele e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). A demissão do ex-deputado foi assinada na sexta-feira (18) e publicada apenas nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Ministros do STF vinham questionando a lentidão na conclusão do processo, destacando que a Polícia Federal já havia encerrado o procedimento administrativo há cerca de dois meses, recomendando a demissão de Eduardo Bolsonaro.

FALTAS SEM JUSTIFICATIVA – A medida encerra o processo disciplinar aberto contra o ex-deputado por ter faltado ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos, após deixar de reassumir suas funções na corporação.

Aliados do ministro da Justiça explicaram que a pasta precisou corrigir alguns aspectos técnicos antes da publicação oficial da demissão, o que teria influenciado na demora. Contudo, a demora provocou desconfiança e agravou as tensões entre o chefe da Justiça e o STF.

Ainda segundo fontes da pasta, Eduardo Bolsonaro pode ser alvo de um novo ofício de perda de cargo assim que for transitada em julgado a condenação no STF por coação no processo relacionado à trama golpista.

Pesquisa Quaest indica: na eleição presidencial, o gato de Lula está subindo no telhado


O peso de Lula e Flávio Bolsonaro na disputa pelo governo do Ceará | Sobral  em Revista

Charge do Gilmal (Sobral em Revista)

Pedro Augusto Figueiredo
Estadão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) passa a frente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas os dois seguem empatados tecnicamente em um eventual segundo turno na disputa pelo Palácio do Planalto, conforme pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira, 21.

O candidato do PL tem 42% das intenções de voto, contra 41% do petista. Indecisos são 3% e brancos, nulos e quem não vai votar somam 14%. Na rodada anterior, divulgada no último dia 14, Flávio também aparecia numericamente à frente. Ele tinha 42% contra 40% de Lula.

EMPATE GERAL – Outros três candidatos também empatam tecnicamente com Lula em um eventual segundo turno. O petista tem 41% das intenções de voto contra 39% do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD). Brancos e nulos são 16% e indecisos, 3%.

Renan Santos (Missão) também empata com Lula, porquw pontua 38% contra 41% do petista Lula. Neste caso, brancos e nulos são 17% e indecisos, 4%. O mesmo acontece com Augusto Cury (Avante). O atual presidente tem 39% contra 35% de Cury, o que significa empate no limite da margem de erro.. Brancos e nulos somam 21% e indecisos, 5%.

Por fim, Lula ganharia de Romeu Zema (Novo) por 46% a 32%. No cenário com o ex-governador de Minas Gerais, brancos e nulos são 18% e indecisos são 4%.

PRIMEIRO TURNO – Lula e Flávio agora estão empatados tecnicamente também no primeiro turno. O presidente tinha 36% e, agora, marcou 37%. Já o candidato do PL saiu de 31% para 33%. Com isso, a distância entre os dois caiu de cinco pontos porcentuais para quatro pontos porcentuais.

A rigor, as pesquisas não são diretamente comparáveis porque a rodada anterior não testou o nome do candidato Leonardo Avalanche (PRTB), que substituiu o inelegível Pablo Marçal (PRTB). Avalanche não pontuou.

A Quaest entrevistou 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 17 e 20 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi contratado pelo grupo Globo e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-06004/2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
Como estamos cansados de informar aqui na Tribuna da Internet, as pesquisas somente são confiáveis quando se aproximam as eleições. Detalhe desta pesquisa Quaest: Lula empata com Flávio, Caiado, Renan e Cury. Isso diz tudo. Ou seja, quem passar para o segundo turno (leia-se: Flávio) deve ganhar de Lula. (C.N.)

Incomodados com crescimento André Moura, adversários disseminam mentiras

    Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça

      em 22 set, 2026 4:25


 “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

A mais nova cartada da política rasteira tenta transformar ilações em espetáculo para tumultuar o cenário eleitoral na reta final da campanha pelo Senado nesta terra de muro baixo. Ao contrário do que a boataria apressada e interessada tentou vender nas últimas horas, não houve qualquer bloqueio de bens contra André Moura.

O que se assiste, às vésperas do pleito, é mais um capítulo da batida tática de tentar ganhar no grito o que se teme perder nas urnas. Incluir o nome de um ator político central num procedimento sem que ele tenha sido sequer citado ou notificado não é busca por justiça, é munição encomendada para o marketing dos adversários.

A engenharia dessa manobra beira o ridículo ao ignorar o óbvio: a atuação de André Moura na Secretaria em questão era de articulação estritamente política. Ordenar despesas, assinar contratos ou autorizar pagamentos jamais fez parte de suas atribuições, atos esses que, como o próprio Ministério Público reconhece, couberam à burocracia administrativa do setor responsável.

Mas para quem precisa desviar o foco do debate propositivo fica o alerta, o eleitor não é ingênuo. A tentativa de transformar uma mera medida cautelar em pré-condenação pública tem endereço certo e natimorto: confundir a cabeça da população na reta final da campanha.

Este colunista fez o que se espera do jornalismo profissional, apurou os fatos para reportá-los de maneira fidedigna.

André Moura já deixou evidente que não teme investigação alguma e confia nas instituições, mas o que está em jogo aqui não é o rigor da lei, e sim o desespero eleitoral daqueles que preferem o tapetão à soberania do voto. Querem debate de bastidor e factóide. O povo, no entanto, segue interessado em propostas.

Denúncia de candidatos em pé em caçambas de veículos. O que o MPSE resolveu? No início da campanha eleitoral deste ano o jornalista Francisco Freire ingressou com uma denúncia no Ministério Público de Sergipe alertando para candidatos em cima de caçambas de veículos por todo estado o que é proibido pela legislação de trânsito brasileira. O órgão abriu procedimento, mas nada de concreto até agora e o primeiro turno está quase acabando. Arrepare, eterno Osmário!

Selo ODS Ouro Nesta quarta-feira, dia 23, Sergipe será um dos grandes homenageados durante a Conferência Nacional pela Paz e Sustentabilidade pela conquista do Selo ODS na categoria Ouro. A premiação reconhece iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2030. A solenidade acontece em São Paulo, e representando Sergipe estará a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri. Sergipe está entre os dois governos estaduais do Brasil que conquistaram o Selo Ouro.

Destaque nacional O processo sergipano reúne 18 iniciativas de áreas como assistência social, saúde, educação, políticas para as mulheres, trabalho, inovação, meio ambiente, segurança pública e planejamento. Na área da Assistência Social foram reconhecidos o programa Prato do Povo, relacionado ao ODS 1; o CMais Cidadania, ao ODS 10; e o Novo Lar, ao ODS 11. Durante a solenidade, Erica Mitidieri participará da mesa “Desafios e oportunidades relacionados à paz e Agenda 2030”.

Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026 Ontem, 21, o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) assinou o Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. A assinatura do termo ocorreu na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) e reforça a proteção da liberdade de escolha do eleitor com a prevenção de práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. ​Representando o MPC-SE, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, destacou a importância da união entre os órgãos do Ministério Público e as instituições de controle para fortalecer a democracia e assegurar o respeito à liberdade do voto.Segundo Eduardo Côrtes, o pacto constitui uma ferramenta de conscientização de gestores públicos, servidores e da sociedade em geral sobre a importância do processo eleitoral e a necessidade de garantir que cada cidadão possa exercer seu direito ao voto de maneira livre e informada.

Atuação conjunta O procurador-geral também ressaltou que a atuação conjunta entre o MP de Contas, o MP do Trabalho, o MP do Estado e o MP Federal contribui para a construção de uma atuação coordenada em defesa de eleições livres e democráticas, em conformidade com os princípios constitucionais que regem a administração pública. Além disso, de acordo com Côrtes, a ação visa assegurar a liberdade dos servidores públicos dentro do ambiente de trabalho, de modo que possam exercer suas escolhas eleitorais sem constrangimento ou interferências. A vice-procuradora-chefe do MPT-SE, Clarisse Dias Malta, também registrou a relevância da participação dos órgãos de controle no pacto. Para ela, a adesão de instituições como o MPC-SE amplia a atuação integrada em torno da prevenção do assédio eleitoral e fortalece a proteção da liberdade de escolha dos trabalhadores e servidores durante o período eleitoral.

Itabaiana O governador e candidato Fábio Mitidieri arrastou uma  multidão neste domingo, 20, em Itabaiana. Ao lado do deputado Luciano Bispo e dos candidatos ao senado André Moura e Rogério Carvalho, Fábio percorreu ruas da cidade e recebeu apoio onde passou. Um grupo de mulheres que participaram do Opera Sergipe aguardavam o governador com uma faixa e placas de agradecimento. O Opera é um programa de redução de filas de cirurgias eletivas que já atendeu 64 mil pessoas em todo o estado.

Opera Por onde passa, o governador e candidato Fábio Mitidieri é parado por pessoas que passaram pelo Opera Sergipe, programa de redução de filas de cirurgias eletivas. O programa já atendeu mais de 64 mil pessoas, levando dignidade e saúde. Entre o público feminino, os procedimentos mais realizados são mamoplastia e endometriose, atendendo uma demanda histórica já que o estado só realizava cirurgia de endometriose por via judicial. Para um segundo mandato, Fábio pretende ampliar as especialidades do Programa.

Caminhada das Mulheres Nesta terça-feira, 22, as mulheres realizam caminhada para declarar apoio ao governador e candidato à reeleição Fábio Mitidieri. O Elas com Fábio, pensado e desenvolvido pela secretária e primeira-dama Érica Mitidieri, levará apoiadoras, lideranças e mulheres que acreditam no projeto desenvolvido e vivenciam as melhorias implantadas por meio de políticas públicas de emprego, habitação, segurança, saúde e educação. A caminhada está marcada para as 15h com saída da Praça Camerino, em Aracaju.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 UFS debate protocolo para combater o racismo estrutural no Judiciário. Evento amanhã, 23, discutirá diretrizes do CNJ para julgamentos antidiscriminatórios Universidade Federal de Sergipe (UFS), por meio do Departamento de Direito em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PROSS) e o Centro Acadêmico Silvio Romero, retoma amanhã,23, as discussões sobre a Aplicação do Protocolo para julgamento, desta vez voltado à perspectiva racial. Com o objetivo de promover uma justiça sem discriminação, e reforçar compromisso da universidade com o combate ao racismo, o encontro será realizado às 19h no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CSS), no Campus São Cristóvão. As inscrições estão abertas à comunidade acadêmica pelo SIGAA, na área de Extensão. Após o primeiro evento acerca do protocolo voltado à questões de gênero, o segundo encontro contará com a presença da Defensora Pública, Mestra em Direitos Humanos e integrante da Rede de Mulheres de Sergipe, Carla Caroline de Oliveira Silva, que trará uma palestra sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, em atuações judiciais não discriminatórias ou antidiscriminatórias.

O Protocolo: Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protocolo é uma norma que estabelece como juízes devem agir diante de situações que envolvem questões étnico-raciais. Com cerca de 170 páginas, a resolução apresenta um conjunto de conceitos, diretrizes e orientações que identificam e combatem o racismo estrutural e institucional nas decisões judiciais. O encontro também irá propor um debate teórico que abordará conceitos como raça, racismo, etnia e racialização, além de discutir os diferentes tipos de racismo presentes na sociedade. As pautas tratadas também abordarão situações concretas como a maneira que um juíz deverá agir com mulheres e idosos racializados, combinando diferentes formas de opressão e mostrando como as expectativas sociais construídas sobre pessoas pretas podem influenciar a análise de uma prova ou processo.

Atuação mais ativa Para a Professora Shirley Andrade, do Departamento de Direito da UFS, é necessário que esses protocolos estabeleçam uma atuação judicial atenta a essas relações, mas também uma atuação mais ativa, capaz de reconhecer e enfrentar as desigualdades existentes dentro de um processo. “A maneira como o juiz e a juíza compreendem as relações sociais e étnico-raciais pode fazer com que determinadas situações sejam minimizadas, como se não fossem importantes, ou que sejam atravessadas por uma série de preconceitos. O protocolo também aborda as expectativas construídas socialmente em relação aos homens negros, muitas vezes associados à violência ou à figura do estuprador. O protocolo demonstra que essas visões socialmente construídas podem influenciar o julgamento. O juiz precisa olhar para aquele caso de maneira mais isenta, considerando concretamente o conjunto de relações e provas presentes no processo”, destaca.

Ações preventivas da Prefeitura reduzem em mais de 50% as ocorrências de alagamentos e inundações em Aracaju Com a chegada da primavera nesta terça-feira, 22, Aracaju encerra o inverno de 2026 com redução nos registros de alagamentos e inundações. O balanço da Defesa Civil aponta que as ocorrências passaram de 61, em 2025, para 29 neste ano, uma queda superior a 50%. O resultado acompanha o reforço das ações preventivas e de mitigação adotadas pela Prefeitura de Aracaju ao longo do ano, que também ampliou o monitoramento de áreas de risco e as atividades de prevenção.

Trabalho preventivo fortalecido Para a engenheira e coordenadora- geral da Defesa Civil de Aracaju, Valéria Bispo, a redução dos alagamentos está relacionada ao fortalecimento do trabalho preventivo, realizado de maneira antecipada e contínua. “A Defesa Civil trabalha primeiramente com a questão da conscientização e orientação junto à comunidade. A gente faz campanhas orientando as pessoas sobre a problemática do descarte irregular de lixo em locais inapropriados. Fizemos uma campanha muito intensa e também atuamos nas escolas com as crianças, através do projeto Defesa Civil nas Escolas, levando orientação e conscientização”, explicou.

Ações ampliadas Segundo Valéria, as ações de mitigação também foram ampliadas em diferentes pontos da cidade, principalmente na Zona Norte, região que concentra áreas historicamente mais vulneráveis. “Nós aumentamos as mitigações em vários locais da cidade, principalmente na Zona Norte. Historicamente, nós temos uma rede mais deficiente de drenagem e, com esse adensamento populacional que ocorreu nos últimos anos, precisamos rever isso. Aqui na Defesa Civil temos uma equipe multidisciplinar, composta por engenheiros, arquitetos e geólogos, que faz esse estudo da rede de drenagem em comparação com o que cresceu de população naquele local”, destacou.

Reforço A coordenadora explica que o trabalho preventivo é realizado durante todo o ano e recebe reforço antes dos períodos de maior intensidade das chuvas. “Nós fazemos as ações preventivas de forma planejada e antecipada. É um trabalho que fazemos rotineiramente, independente da quadra chuvosa. Quando chega a época de chuva, a gente intensifica muito mais. Quando chegam os eventos adversos, a ideia é que a população não sofra tanto e que a nossa cidade se torne muito mais resiliente”, afirmou. Atualmente, 168 áreas de risco são mapeadas e monitoradas pela Defesa Civil de Aracaju. O órgão também mantém oito Núcleos de Proteção e Defesa Civil espalhados pela cidade, além de desenvolver ações educativas nas escolas.“Nós trabalhamos com ações de conscientização através dos nossos Núcleos de Proteção e Defesa Civil, que são multiplicadores nas comunidades. Fazemos orientação sobre descarte irregular e também sobre construções irregulares, principalmente nas áreas de risco”, explicou Valéria.

Ações integradas A atuação integrada entre os órgãos municipais também é apontada como fundamental para a prevenção de alagamentos. Segundo a coordenadora, ações de limpeza, desobstrução e manutenção da rede de drenagem são realizadas de forma conjunta. “A Defesa Civil está inserida na Secretaria Municipal da Infraestrutura. Então, nós trabalhamos em conjunto. Fazemos esse trabalho de forma integrada, levando o bem-estar para a população. Todas essas ações de mitigação, de limpeza e desobstrução da rede de drenagem são realizadas de maneira integrada”, afirmou. Para Valéria, a participação dos moradores é indispensável para a manutenção dos resultados alcançados. “É um papel importantíssimo. A gestão trabalha, mas também precisa muito da população. São os moradores que convivem nas localidades e conseguem sentir de muito mais perto o que necessitam. A gente conversa, faz essa escuta e a gestão trabalha também, tanto com a nossa parte técnica, com os estudos desenvolvidos pela Defesa Civil, como junto com a comunidade”, ressaltou.

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André Moura é alvo de decisão que prevê bloqueio de até R$ 5 mi em bens

 Candidato ao Senado por Sergipe é investigado em ação de improbidade que aponta suposto direcionamento de contrato de plataforma educacional



(Foto: Wilson Dias)

O candidato ao Senado por Sergipe André Moura é alvo de uma decisão judicial que determina a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A medida também atinge outras três pessoas e uma empresa.

De acordo com o MPRJ, a decisão foi tomada pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital em uma ação de improbidade administrativa que investiga a contratação de uma plataforma educacional pela Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB), comandada por André Moura na época.

A ação foi ajuizada em julho deste ano pelas 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. Além de André Moura, são réus Ricardo Cardoso dos Santos, então subsecretário de Administração da SERGB; Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo Consultoria Educacional Ltda.; Edmilson Suassuna da Silva; e a própria empresa.

Segundo o Ministério Público, o contrato com a Triunfo foi firmado em dezembro de 2023 e posteriormente prorrogado até dezembro de 2025. A contratação teria ocorrido por meio da adesão considerada indevida a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CIDRUS), de Minas Gerais.

O contrato previa a aquisição de mais de 6 mil licenças de um software educacional, ao custo unitário de R$ 399. O valor, inicialmente estimado em mais de R$ 2,5 milhões, chegou a R$ 5.001.864 após a prorrogação pelo mesmo período e valor.

Para o MPRJ, havia incompatibilidade entre o objeto previsto na ata de registro de preços e a finalidade da contratação realizada pela SERGB. A ata mineira previa uma plataforma voltada ao reforço escolar, enquanto o contrato firmado pela secretaria tinha como objetivo a capacitação de gestores, técnicos e servidores públicos em áreas como orçamento, finanças, gestão de convênios e prestação de contas.

Uma análise do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), mencionada na ação, apontou diferenças entre o público-alvo, o conteúdo e a finalidade dos serviços. Segundo os promotores, essas diferenças afastariam a compatibilidade necessária para a adesão à ata.

Relação entre os envolvidos

Ainda segundo o MPRJ, Vanderlan Ribeiro Vieira, sócio-administrador da Triunfo, havia atuado como assessor e subsecretário na Administração Estadual sob a chefia de André Moura. Posteriormente, passou a integrar o quadro societário da empresa contratada.

Ricardo Cardoso dos Santos, que ocupava o cargo de subsecretário de Administração da SERGB, também permaneceu na estrutura da Secretaria durante a gestão de Moura. Segundo a ação, ele teria participado da formalização da contratação e da ordenação das despesas em favor da empresa.

O MPRJ aponta ainda questionamentos sobre a capacidade técnica, operacional e patrimonial da Triunfo. Segundo as informações apresentadas na ação, a empresa iniciou suas atividades em 2022 e não possuía vínculos formais de emprego registrados.

Posicionamento

Em nota, a assessoria de imprensa do ex-secretário de Governo do Estado do Rio de Janeiro, André Moura, disse que ele reputa como totalmente absurda a decisão do Ministério Público de incluir seu nome no procedimento judicial sobre a contratação de uma plataforma educacional naquele estado.

Segundo a assessoria, André Moura não foi sequer citado nem notificado a prestar esclarecimentos. Além disso, as suas funções na secretaria eram apenas políticas, sem envolver ordenação de despesas e pagamentos, que estavam sob a estrita responsabilidade do subsecretário de Administração da SERGB, que conforme o próprio MP/RJ, “atuou na formalização da contratação e ordenação das despesas em favor da referida empresa”.

Ainda de acordo com a assessoria, o candidato ao Senado imputa essas ilações a uma ação de cunho eleitoral, cujo objetivo é tumultuar o ambiente político na reta final de campanha, a fim de confundir o eleitorado.

“Também é importante registrar que André Moura não teme investigação e confia plenamente nas instituições. O que não pode ser naturalizado é a transformação de uma medida cautelar em condenação perante a opinião pública, especialmente por meio de manchetes que apresentam suspeitas como se fossem fatos definitivamente comprovados”, destacou a assessoria.

*Com informações do MPRJ

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TRE-SE apreende 174 wind banners após fiscalização da propaganda eleitoral

 Operação percorreu pontos de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro nos dias 19 e 20 de setembro

(Foto: TRE-SE)

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) divulgou nesta segunda-feira, 24, que apreendeu 174 wind banners durante uma operação especial de fiscalização da propaganda eleitoral realizada nos dias 19 e 20 de setembro. A ação percorreu pontos de Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro, com o objetivo de verificar o cumprimento das regras para instalação das peças de propaganda nas vias públicas.

De acordo com o TRE-SE, entre as irregularidades encontradas estavam excesso de peças por conjunto, espaçamento inferior ao permitido, instalação próxima a faixas de pedestres, semáforos e esquinas, ocupação de canteiros centrais e obstrução de áreas destinadas à circulação de pedestres e à acessibilidade. Também foram identificadas situações que provocavam efeito visual semelhante ao de outdoor.

A fiscalização percorreu avenidas e áreas de grande circulação de Aracaju, incluindo as regiões da Atalaia, Coroa do Meio, 13 de Julho, Centro, Siqueira Campos e Bairro Industrial. A equipe também esteve nos conjuntos João Alves Filho e Marcos Freire, em Nossa Senhora do Socorro, e na região central e na entrada da Barra dos Coqueiros.

Ao todo, foram apreendidos 174 wind banners. Do total apreendidos, 124 foram recolhidos em Aracaju, 43 na Barra dos Coqueiros e sete em Nossa Senhora do Socorro. O material está armazenado no Depósito Central do TRE-SE, à disposição do Juízo Auxiliar da Propaganda Eleitoral.

Com informações do TRE-SE


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