Juiz e promotor receberão penduricalho por acúmulo de função até se estiverem de licença

Conselhos da Justiça e do Ministério Público autorizam gratificação mesmo em casos de afastamento

Por Raphael Di Cunto/Folhapress

09/05/2026 às 08:00

Foto: Ana Araújo/Divulgação CNJ

CNJ faz sessão para aprovar resolução que regulamenta pagamento de penduricalhos no Judiciário

Responsáveis pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário e do Ministério Público, o CNJ e o CNMP autorizaram que juízes e promotores recebam uma gratificação pelo acúmulo de funções mesmo quando estiverem de licença ou afastados do cargo –e, portanto, sem acumularem atividades extras. O pagamento pode chegar a R$ 16,2 mil por mês líquidos.

O benefício foi aprovado em abril pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público em resolução após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que buscou limitar os penduricalhos (verbas extras aprovadas para viabilizar salários acima do teto constitucional). A normativa orienta todas as instâncias do Judiciário e do Ministério Público.

O benefício em questão foi autorizado pelo STF no julgamento que tratou do tema. A verba, uma gratificação por exercício cumulativo de jurisdição, atribuição ou ofício, é concedida quando o juiz ou promotor precisar exercer uma função além da sua normal. Isso ficará configurado, segundo a resolução, "mediante efetivo incremento de sua atuação primária" no serviço público. O adicional permite elevar o salário dos magistrados e de procuradores e promotores a R$ 62,6 mil.

A gratificação tem natureza indenizatória e, portanto, não paga Imposto de Renda ou contribuição previdenciária, diferentemente do salário da maioria dos trabalhadores. O bônus equivale a 35% do subsídio, o que faz com que possa chegar a R$ 16,2 mil mensais, e se soma ao teto salarial do funcionalismo de R$ 46 mil.

Apesar de ser uma compensação pelo aumento da quantidade de trabalho, uma indenização pelas atividades extras, CNJ e CNMP autorizaram que seja paga para juízes e promotores afastados ou de licença –quando outra pessoa terá que substituí-lo devido à ausência.

A resolução não lista quais licenças permitirão manter o pagamento, mas determina que todos os afastamentos legais dariam esse direito. Entre as previstas em lei estão as por razões médicas, por casamento (oito dias), capacitação (de três meses para estudos a cada cinco anos trabalhados), maternidade (120 dias) e paternidade (20 dias).

Luciana Zaffalon, diretora-executiva da plataforma Justa, organização que pesquisa temas relacionados à Justiça, afirma que há uma tendência de usar as gratificações de maneira oportunista para escapar do rearranjo imposto pela decisão do Supremo. "Não há que se falar em substituição em outras funções se há o afastamento do cargo", comenta.

Para ela, decisões como essas tendem a desacreditar o Judiciário para a sociedade. "Como é que o cidadão comum compreende uma normativa como essa? Como desvio. Se as instituições de Justiça não querem ser compreendidas como desviantes, elas também precisam ter atenção a essa regulamentação para que ela ocorra de maneira honesta e transparente".

As licenças-maternidade e paternidade, até cinco meses atrás, não davam direito a essa gratificação. O CNJ autorizou o benefício em dezembro, por unanimidade, em resposta a uma demanda da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). A vantagem foi mantida mesmo após o julgamento do STF.

Até então, a Justiça Federal e a maioria dos tribunais estaduais rejeitavam o pagamento da gratificação para juízes que foram pais ou mães durante o período de afastamento, com o argumento de que a remuneração extra ocorria como compensação ao trabalho adicional.

A Ajufe acionou o CNJ argumentando que a interrupção da gratificação reduzia o salário das juízas em cerca de 15% durante a licença. Com isso, disse a associação, a maternidade poderia "ser utilizada como subterfúgio para configurar interrupção profissional, notadamente para reduzir os direitos remuneratórios da gestante".

O conselheiro Caputo Bastos, relator do pedido, afirmou que a suspensão do trabalho por causa de uma licença "de tamanha grandiosidade não pode interromper" uma verba "paga com regularidade". "As finalidades perseguidas pela Carta Magna transcendem a interpretação literal de que a GECJ [a gratificação] somente pode (e deve) ser paga quando a situação de sobre-esforço se configurar", escreveu.

Ele defendeu que o debate em torno da licença não era sobre discriminação contra a mulher, mas sobre o "decesso remuneratório e previdenciário ocasionado pelo nascimento/adoção de uma criança" e que a redução salarial "ultrapassa as raias da legalidade e da razoabilidade". O voto foi aprovado por unanimidade.

Luciana Zaffalon diz que o Judiciário deveria tratar a licença-maternidade e a gratificação de forma mais clara, em vez de buscar subterfúgios. "É absolutamente necessário que o sistema de Justiça tenha um orçamento sensível a gênero, mas isso precisa acontecer de uma forma ancorada nessas preocupações de fato", opina.

O CNJ respondeu, por meio de sua assessoria, que a manutenção do pagamento durante a licença-maternidade ou paternidade visa compatibilizar as leis sobre a gratificação "com os direitos à infância e à convivência familiar e, também, com a garantia de não redução dos salários".

Na nota, o conselho trata a verba como parte do salário, e não como uma indenização pelo acúmulo de funções. "O recebimento da gratificação deve ser assegurado a todos os magistrados afastados, sem prejuízo à remuneração, sob pena de o nascimento ou a adoção de uma criança impor redução salarial".

CNJ e CNMP foram procurados nesta sexta (8) para que comentassem o pagamento da gratificação mesmo para integrantes que estão afastados de suas funções e quais tipos de afastamento darão direito ao benefício, mas não responderam até a publicação da reportagem.

Politica Livre

Compliance Zero chega ao núcleo do poder em regime de democracia plena

Publicado em 9 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Operação aumenta tensão e atingir figuras centrais do Centrão

Marcelo Copelli
Congresso em Foco

Brasília aprendeu, ao longo das últimas décadas, a sobreviver a escândalos como quem aprende a conviver com tempestades recorrentes. Crises surgem, manchetes explodem, operações avançam, discursos indignados ocupam o plenário — e, pouco depois, o sistema político encontra maneiras de absorver o impacto, reorganizar alianças e seguir funcionando quase intacto.

O que começa a provocar desconforto real em parte da classe política, porém, é a percepção de que a nova fase da Operação Compliance Zero talvez esteja deixando de revelar apenas irregularidades financeiras para expor algo muito mais profundo: a engrenagem silenciosa que conecta dinheiro, influência e poder no centro da República.

ZONA PROTEGIDA – Ao atingir diretamente o senador Ciro Nogueira — uma das figuras mais influentes do Centrão e personagem decisivo da arquitetura política consolidada durante os anos de Jair Bolsonaro — a investigação ultrapassa o limite de um escândalo bancário bilionário e passa a tocar uma das zonas historicamente mais protegidas de Brasília: a proximidade permanente entre interesses privados, articulação parlamentar e estruturas de poder.

Nos bastidores do Congresso, a apreensão já não decorre apenas do avanço jurídico da operação, mas da possibilidade de que ela revele algo mais profundo do que crimes isolados: um modelo de funcionamento político sustentado pela convivência cada vez mais estreita entre capital financeiro e influência institucional.

A hipótese investigada pela Polícia Federal é grave justamente porque desloca o foco da corrupção tradicional para mecanismos muito mais sofisticados de captura política. Segundo informações já divulgadas, parlamentares teriam atuado em favor de interesses ligados ao Banco Master, inclusive por meio de iniciativas legislativas potencialmente benéficas à instituição financeira.

AVANÇO DA OPERAÇÃO – A defesa do senador nega irregularidades, como previsível em qualquer investigação dessa dimensão. Politicamente, porém, o problema já ultrapassa a situação individual dos envolvidos. O simples avanço da operação sobre figuras centrais do Congresso recoloca em evidência uma pergunta que o país jamais conseguiu enfrentar de maneira definitiva: em que momento a interlocução legítima entre setor privado e poder público deixa de representar interesses econômicos legítimos e passa a se transformar em captura silenciosa do Estado?

Esse talvez seja o aspecto mais perturbador da Compliance Zero. O caso não remete apenas a desvios episódicos, propinas clássicas ou esquemas rudimentares de corrupção. O que começa a emergir é um ambiente muito mais complexo, financeirizado e difuso, no qual relações privadas parecem se integrar ao próprio funcionamento da máquina pública. A fronteira entre interesse coletivo e influência econômica torna-se nebulosa. E, quando essa fronteira deixa de ser clara, a democracia começa lentamente a comprometer também sua capacidade de distinguir negociação política de favorecimento estrutural.

Durante anos, parte importante do debate público brasileiro tratou corrupção como uma anomalia localizada em determinados governos, partidos ou personagens específicos. A nova fase da operação produz um efeito particularmente desconfortável porque desmonta essa simplificação conveniente. O problema não desapareceu. Apenas se sofisticou.

CHOQUE IMEDIATO – Tornou-se mais técnico, menos visível e potencialmente mais difícil de rastrear socialmente. Sai de cena a corrupção caricatural que produz choque imediato; entra em seu lugar um modelo de influência diluído dentro de mecanismos institucionais aparentemente legítimos.

Nesse cenário, o avanço da investigação sobre figuras centrais do Centrão possui enorme peso simbólico e político. O bloco consolidou-se nas últimas décadas menos como força programática e mais como operador permanente da governabilidade brasileira. Governos de diferentes orientações ideológicas dependeram dele para sobreviver politicamente.

Em troca, acumulou influência crescente sobre orçamento, emendas, cargos estratégicos e negociações decisivas dentro do Estado. Quando uma investigação dessa dimensão se aproxima desse núcleo, o impacto deixa de ser apenas criminal ou eleitoral. Passa a atingir diretamente a percepção pública sobre a forma como o poder realmente funciona em Brasília.

TENSÃO – O nervosismo crescente no Congresso não decorre apenas do temor de novas fases da operação. Existe uma inquietação mais profunda: a possibilidade de que o caso revele conexões ainda mais extensas entre operadores financeiros, estruturas partidárias e agentes públicos. Investigações dessa natureza raramente permanecem limitadas ao ponto onde começam. Mensagens, registros bancários, movimentações financeiras e articulações parlamentares tendem a formar cadeias difíceis de conter politicamente. Em Brasília, muitos escândalos começam como episódios isolados e terminam expondo sistemas inteiros de influência.

O episódio ocorre ainda em um momento particularmente delicado para as instituições brasileiras. Após anos marcados por radicalização política, ataques ao sistema eleitoral, corrosão da confiança pública e degradação do debate democrático, o país tenta reconstruir alguma estabilidade institucional. A ampliação de uma investigação sobre setores estratégicos do Congresso tende a elevar a tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário — sobretudo porque parte das lideranças atingidas ocupa posições centrais nas negociações que sustentam a própria governabilidade.

Existe também outro elemento relevante: o desgaste crescente da imagem do sistema financeiro associado a relações políticas pouco transparentes. Em um cenário internacional marcado por vigilância cada vez maior sobre práticas de compliance, governança corporativa e circulação de recursos, a operação produz efeitos que ultrapassam as fronteiras do Congresso. O próprio nome “Compliance Zero” carrega enorme potência simbólica. Não sugere apenas falhas ocasionais de controle interno, mas a hipótese de um ambiente em que mecanismos de fiscalização teriam sido neutralizados ou deliberadamente esvaziados.

CAPITAL E POLÍTICA – Especialistas em transparência pública e combate à corrupção vêm apontando que o caso apresenta traços semelhantes aos observados em escândalos anteriores envolvendo a proximidade entre capital financeiro e estruturas políticas. A diferença, agora, está na sofisticação das operações investigadas, na escala dos recursos movimentados e na complexidade das conexões institucionais.

Se crises anteriores revelaram um sistema baseado sobretudo em contratos públicos e grandes grupos empresariais, a Compliance Zero parece apontar para um modelo mais pulverizado, altamente financeirizado e profundamente integrado às engrenagens contemporâneas do mercado.

Mas talvez o efeito mais relevante da operação seja outro. Durante anos, parte expressiva da elite política brasileira acreditou ter aprendido a administrar escândalos por meio do controle narrativo, da fragmentação de responsabilidades e da transformação de crises institucionais em episódios passageiros de desgaste midiático. O problema é que investigações dessa dimensão produzem erosão cumulativa. A cada nova fase, não cresce apenas a pressão jurídica sobre os envolvidos. Cresce também a percepção social de que determinados circuitos de influência privada jamais deixaram de operar no interior das decisões públicas.

NARRATIVAS ABALADAS – É justamente aí que a Compliance Zero adquire dimensão verdadeiramente histórica. O caso não ameaça apenas carreiras individuais nem se limita ao destino judicial de empresários e parlamentares investigados. O que começa a ser corroído é uma das narrativas mais persistentes da última década: a ideia de que os grandes mecanismos de promiscuidade entre dinheiro e política teriam sido neutralizados após os escândalos do passado recente. A operação sugere precisamente o contrário. Essas engrenagens não desapareceram. Adaptaram-se. Tornaram-se mais discretas, mais sofisticadas e potencialmente mais difíceis de identificar.

O problema que emerge desse cenário é mais profundo do que aparenta nas manchetes diárias. Não se trata apenas de responsabilização criminal ou cálculo eleitoral. O que está em jogo é a própria capacidade das instituições brasileiras de impedir que redes privadas de poder econômico se aproximem perigosamente do centro das decisões públicas. Quando essa fronteira começa a desaparecer, a corrupção deixa de ser apenas um desvio eventual. Ela passa a correr o risco de se transformar em método silencioso de operação política.

TRANSPARÊNCIA – E talvez seja exatamente isso que hoje começa a inquietar Brasília. Não apenas o avanço de uma operação policial. Mas a possibilidade de que, pela primeira vez em muitos anos, parte do país esteja voltando a enxergar com nitidez excessiva aquilo que normalmente permanece escondido atrás da linguagem técnica, das negociações de bastidor e das paredes espessas do poder.

Porque o maior risco para uma democracia não é apenas a existência de relações promíscuas entre dinheiro e política. É o momento em que elas deixam de causar espanto — e passam a ser tratadas como parte natural do funcionamento do Estado.

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Lula avança no exterior enquanto crise no Centrão abala a direita brasileira

Publicado em 9 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Para Lula, a aproximação ajuda a reduzir tensões comerciais

Pedro do Coutto

A visita do presidente Lula da Silva à Casa Branca produziu uma imagem rara na política contemporânea: dois líderes ideologicamente antagônicos tentando construir uma convivência pragmática em meio a um cenário internacional explosivo. O encontro entre Lula e Donald Trump, marcado por cordialidade e gestos calculados de aproximação, ocorreu num momento em que a geopolítica atravessa uma fase de instabilidade crescente, impulsionada pela escalada militar envolvendo Irã, Israel e os Estados Unidos, pela disputa global por minerais críticos e pela reorganização dos blocos econômicos mundiais.

Ao mesmo tempo, no Brasil, a explosão do escândalo envolvendo o Banco Master e o senador Ciro Nogueira adicionou um componente doméstico que pode alterar profundamente o tabuleiro eleitoral de 2026. Embora separados por visões distintas de mundo, Lula e Trump compreenderam que havia vantagens mútuas em produzir sinais públicos de entendimento.

TENSÕES COMERCIAIS – Para Lula, a aproximação ajuda a reduzir tensões comerciais e evita que o Brasil fique isolado em um momento em que os Estados Unidos ampliam sua disputa econômica com a China. Para Trump, o gesto serviu para suavizar a imagem internacional de um governo pressionado pelas críticas relacionadas à guerra envolvendo o Irã e os bombardeios no sul do Líbano. A reunião também funcionou como uma tentativa de demonstrar estabilidade diplomática num contexto em que Washington busca recompor alianças estratégicas sem perder o discurso de força que marca o trumpismo.

O componente econômico da reunião talvez tenha sido ainda mais relevante do que o simbólico. A disputa global por minerais críticos e terras raras tornou-se um dos temas centrais da política internacional contemporânea. Estados Unidos, Europa e China travam uma corrida silenciosa pelo controle de cadeias produtivas ligadas à inteligência artificial, semicondutores, baterias, defesa militar e tecnologias avançadas. O governo Trump intensificou recentemente medidas para garantir acesso estratégico a minerais processados considerados essenciais à segurança nacional americana.

PESO GEOPOLÍTICO – Nesse contexto, o Brasil ganhou novo peso geopolítico. O país possui reservas estratégicas de minerais raros e capacidade potencial de expansão em setores ligados à transição energética e à indústria tecnológica. Lula percebeu isso cedo. Nos últimos meses, passou a defender com mais intensidade que o Brasil deixe de ser apenas exportador de matéria-prima bruta e avance na industrialização de cadeias ligadas aos minerais críticos. O encontro com Trump ocorreu exatamente sob essa lógica: ampliar comércio, negociar investimentos e transformar o país em peça relevante da nova economia global.

Politicamente, porém, talvez o efeito mais importante da visita tenha ocorrido dentro do Brasil. A cordialidade entre Lula e Trump produziu desconforto em parte da direita brasileira porque reduziu o espaço para a narrativa de isolamento internacional do governo petista. Ao mesmo tempo, aproximou Lula de setores do centro conservador que valorizam estabilidade econômica, previsibilidade diplomática e pragmatismo institucional. Em eleições polarizadas, movimentos simbólicos costumam ter impacto maior do que aparentam inicialmente.

COMPLIANCE ZERO – Enquanto isso, em Brasília, outro fato político alterava dramaticamente o ambiente nacional. A nova fase da Operação Compliance Zero atingiu em cheio o senador Ciro Nogueira, um dos principais líderes do Centrão e figura central da articulação bolsonarista no Congresso. A Polícia Federal afirma possuir indícios de que o senador teria recebido pagamentos mensais de até R$ 500 mil do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em troca de atuação favorável aos interesses da instituição financeira no Parlamento.

As suspeitas são politicamente devastadoras porque atingem um dos pilares da aliança entre o bolsonarismo e o Centrão. Segundo as investigações, projetos legislativos apresentados por Ciro beneficiariam diretamente interesses do Banco Master, incluindo propostas relacionadas ao Fundo Garantidor de Crédito. A Polícia Federal sustenta que a relação extrapolava interlocução política regular e configurava um arranjo de vantagens econômicas indevidas.

O impacto não é apenas jurídico. Ele é sobretudo político. Ciro Nogueira sempre operou como um dos grandes construtores de pontes entre setores fisiológicos do Congresso e o bolsonarismo. Sua eventual fragilização altera equilíbrios importantes dentro da direita. O escândalo produz um efeito particularmente delicado para Flávio Bolsonaro, que dependia da estrutura política do PP e da federação União-PP como peça estratégica para 2026.

CRISE SISTÊMICA – Em Brasília, muitos compreenderam rapidamente a gravidade do momento. O caso Banco Master deixou de ser apenas um escândalo financeiro e começou a assumir contornos de crise sistêmica. Há receio de que novas delações e novas fases da investigação atinjam outros parlamentares, operadores financeiros e dirigentes partidários. O Centrão, historicamente especialista em sobrevivência política, já demonstra sinais de recalculando alianças e reposicionando interesses.

Lula percebe esse ambiente com atenção. O presidente sabe que dificilmente conquistará apoio orgânico do eleitorado conservador, mas entende que pode ampliar sua margem de competitividade se conseguir fragmentar a coalizão adversária. A combinação entre pragmatismo internacional, estabilidade econômica e desgaste ético de setores da oposição cria um cenário politicamente mais favorável ao Planalto do que parecia há poucos meses.

REFLEXOS ELEITORAIS – Ainda é cedo para afirmar se o encontro entre Lula e Trump terá efeitos duradouros ou se o escândalo do Banco Master produzirá consequências eleitorais profundas. Mas os dois acontecimentos revelam algo importante sobre o momento atual: a política brasileira voltou a ser fortemente influenciada pela intersecção entre geopolítica, economia global e crises institucionais domésticas.

No mesmo dia em que Lula buscava se projetar como interlocutor global relevante diante de Donald Trump, a Polícia Federal avançava sobre uma das engrenagens mais influentes do sistema político brasileiro. Talvez essa coincidência explique melhor do que qualquer discurso o tamanho da disputa em curso no país: de um lado, a tentativa de reposicionar o Brasil no cenário internacional; de outro, o desgaste acelerado de estruturas políticas que dominaram os bastidores do poder nas últimas décadas.

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Líder do PP no Senado defende a PF após investigação chegar a Ciro Nogueira

Publicado em 8 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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“Tudo tem que ser investigado”, afirma Tereza Cristina

Luísa Marzullo
O Globo

A líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), afirmou nesta quinta-feira que “tudo precisa ser investigado” ao comentar a operação da Polícia Federal que teve como alvo o presidente nacional da legenda, o senador Ciro Nogueira (PI), no âmbito da investigação sobre o Banco Master.

A declaração foi dada a jornalistas no Senado, horas após a PF cumprir mandados de busca e apreensão contra o senador na nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro envolvendo o banco.

AMPLA DEFESA – “Tudo precisa ser investigado. Se existe alguma coisa, precisa ser investigada. Também tem que dar o direito de ampla defesa e não julgar antes de saber o resultado das investigações”, afirmou a senadora.

A fala segue a linha de cautela adotada ao longo do dia por integrantes do Centrão e aliados de Ciro, que evitaram fazer uma defesa política mais enfática do senador após o avanço da investigação.

Como noticiou O Globo, dirigentes partidários afirmam que a operação já era considerada provável após o vazamento de mensagens envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ao mesmo tempo, lideranças admitem preocupação com o alcance da apuração e a possibilidade de novos desdobramentos atingirem outros nomes do meio político.

“DESTINATÁRIO CENTRAL” – Na decisão que autorizou a operação, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que investigadores apontam Ciro como suposto “destinatário central” de vantagens indevidas pagas por pessoas ligadas ao banco.

Entre os elementos citados pela Polícia Federal está uma emenda apresentada por Ciro em 2024 para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), proposta apelidada nos bastidores do Senado de “emenda Master”.

Segundo a PF, mensagens apreendidas indicam que o texto foi elaborado dentro do banco e encaminhado ao senador. Em uma das conversas citadas na investigação, Daniel Vorcaro comemora a apresentação da proposta afirmando: “Saiu exatamente como mandei”. A emenda ampliava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do FGC, mecanismo que garante parte dos investimentos em caso de quebra de instituições financeiras. A proposta não chegou a ser aprovada.

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Ao deixar o TSE, Cármen Lúcia faz apelo por igualdade e condena violência contra mulheres

Publicado em 8 de maio de 2026 por Tribuna da Internet

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Ministra defendeu a participação feminina na Justiça Eleitoral

Pepita Ortega
O Globo

A ministra Cármen Lúcia reforçou a necessidade de garantir a presença feminina nos espaços públicos em sua última sessão como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ministra defendeu a participação de mulheres na Justiça Eleitoral para que não prevaleçam as “desigualdades sociais, cívicas, políticas e econômicas” em razão da “violência bárbara” praticada contra as mesmas.

“Isso não é um problema de civilidade, é um problema de humanidade. E o que queremos é a uma Justiça para seres humanos e humanas igualmente dignos. Esperamos que isso continue na Justiça Eleitoral, que tem servido também como exemplo da capacidade de termos uma sociedade muito mais igual para todas as pessoas”, assinalou. A ponderação teve início quando a magistrada defendia que advogadas tenham o mesmo espaço e possibilidade que os colegas homens e ascendam a cargos públicos.

“MATRIZ DA URNA ELEITORAL” –  A ministra afirmou ainda que o País é exemplo de “matriz da urna eleitoral”. “Que a gente chegue ao momento em que possamos nos considerar matriz de democracia para toda sociedade, cumprindo as determinações de construção de uma sociedade livre justa e solidária. Somos capazes de demonstrar ao mundo que podemos viver em paz em condições de igualdade e com respeito as liberdades”, completou.

Cármen ainda fez um breve balanço de sua gestão. Ao longo da mesma, o TSE realizou mais de 300 sessões, 159 delas para julgamento presencial, tendo julgado 5215 processos ao todo. Antes do discurso a ministra foi homenageada e foi aplaudida de pé pelos ministros e demais presentes na sessão.

O presidente eleito da Corte, Kassio Nunes Marques, ressaltou o fato histórico de Cármen Lúcia ser a primeira mulher a presidir o TSE por duas eleições e afirmou que a ministra “defendeu os institutos mais caros da democracia com comprometimento próprio de quem é apaixonado pelo país”.

VISIBILIDADE – O ministro enfatizou a visibilidade dada por Cármen à participação feminina na vida pública, defendendo um tratamento justo para as mulheres nas eleições e também na própria composição da justiça eleitoral.

Kassio indicou ainda que Cármen “conduziu o tribunal por um caminho seguro” e afirmou que ele e os demais ministros seguirão as “trilhas desbravadas” pela ministra”. Como sucessor da atual presidente, ainda pontuou que será fiel ao exemplo dado na condução nas eleições de 2024, com a “firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos”. O ministro exaltou o “gigantismo” da gestão da ministra e a “magnanimidade” do que a ministra representa para a Justiça Eleitoral.

O procurador-geral da República Paulo Gonet também homenageou a ministra, afirmando que Cármen deixa na memória da Corte eleitoral “os melhores traços de sua exitosa, culta e íntegra” história na Justiça. Segundo o PGR, “o tempo guardará o registro do empenho” da ministra na proteção e na consecução dos valores da Constituição, assim como na “defesa intransigente da democracia e da efetivação dos direitos básicos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao invés de trocar elogios desnecessários e triviais, os ministros do Supremo deveriam estar preocupados em limpar a instituição, que está com uma imagem totalmente poluída. Mas o corporativismo é tão forte que eles vivem no melhor dos mundos, tentando desconhecer seus gravíssimos problemas. (C.N.)

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