Charge de Mário Adolfo (Dito & Feito)
Rafael Moraes Moura
O Globo
Em manifestação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em maio do ano passado, o Banco Master rechaçou uma crise de liquidez ou “risco sistêmico” em sua estratégia de negócios, além de refutar “insinuações sobre motivação política” na operação de R$ 12,2 bilhões com o Banco de Brasília (BRB). Esse era, na época, o diagnóstico do Ministério Público junto ao TCU, que apontava os riscos ao BRB no processo de aquisição. Seis meses depois, o Banco Central acabou decretando a liquidação do Master por conta de uma grave crise de liquidez e fraudes nas carteiras de crédito vendidas ao banco estatal de Brasília.
A petição do Master, que hoje se assemelha a uma peça de ficção, foi enviada à Corte de Contas em 28 de maio de 2025. No documento, o banco de Vorcaro pediu ao TCU o arquivamento do processo, argumentando que não havia omissão do BC e nem indícios de irregularidade no negócio. Alegou, ainda, que não cabia uma intervenção do tribunal no exame de uma operação privada que ainda estava sob análise dos órgãos reguladores.
INVESTIGAÇÃO – Àquela altura, técnicos do BRB e do Banco Central já estavam mergulhados na investigação das carteiras de crédito fraudulentas, e o Master também já tinha acionado uma linha de crédito do Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, para mitigar seus problemas de liquidez.
Ainda assim, o documento do banco ao TCU dizia que “não há, nos autos, qualquer evidência de insolvência do Banco Master ou elementos que indiquem risco de colapso institucional, dano ao erário federal ou iminente acionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Não se apresenta também prova de má gestão, descumprimento normativo ou fragilidade estrutural da instituição requerente”.
A manifestação do Master estava sob sigilo e foi tornada pública por decisão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal no mês passado. Ao mover a representação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira destacou que as dificuldades enfrentadas pelo Master já eram “notórias” e pediu ao TCU para obrigar o BC a rejeitar a compra do banco de Vorcaro pelo BRB.
IMPACTO – “A crise de liquidez é iminente, visto que o perfil dos compromissos do Banco Master, se confrontado com o de seus ativos, aponta nesse sentido. O impacto sobre o FGC [ Fundo Garantidor de Créditos] pode ser muito expressivo. Além disso, aventa-se a possibilidade de uma crise de confiança que atinja outras instituições financeiras de portes médio e pequeno”, afirmou o procurador.
“A história mostra que a utilização de bancos públicos para socorrer instituições privadas em apuros é uma realidade que se repete”, acrescentou, em tom premonitório.
Em junho do ano passado, a representação do procurador de Contas foi rejeitada por unanimidade no plenário do TCU, seguindo um entendimento da área técnica que apontou não haver “evidências concretas” de omissão do BC e concluiu que o tribunal não possuiria competência para fiscalizar o patrimônio do BRB e do FGC. A tentativa de compra do Master pelo BRB – definida pela Polícia Federal como “pura camaradagem” – foi barrada pelo Banco Central em setembro.
DESVIO DE FINALIDADE – Ao rebater o Ministério Público, o Master afirmou que a posição do procurador se baseava “exclusivamente em conjecturas, matérias jornalísticas e impressões de mercado, desprovidas de qualquer evidência concreta de ilegalidade, desvio de finalidade ou risco institucional”.
E ainda alertou o TCU de que “tentar imputar ilicitude” à operação com o BRB com “base em suposições de natureza política, sem qualquer amparo técnico ou indício concreto de desvio, configura não apenas exercício especulativo, mas também risco à estabilidade institucional de instituições regularmente supervisionadas”.
“Essas alegações, embora lançadas sem base técnica idônea, já produzem efeitos concretos sobre a reputação, estabilidade institucional e interlocução do Banco Master com o mercado, com autoridades reguladoras e com parceiros institucionais”, sustentou o Master, em petição assinada pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinícius Furtado Coêlho. O advogado deixou de atuar no processo em 29 de dezembro do ano passado.
AFASTAMENTO – O BRB decidiu afastar dos cargos todos os dirigentes que se envolveram de alguma forma na tentativa de compra do Master em 2025, com base nas constatações do relatório de auditoria encomendado pelo banco à Kroll e ao Machado Meyer Advogados. Segundo o documento, 30 dirigentes devem ser responsabilizados pela compra das carteiras fraudulentas do banco de Daniel Vorcaro.
Desses, pelo menos 10 teriam tido responsabilidade criminal e podem vir a ser processados pelo BRB – como seu antigo presidente, Paulo Henrique Costa e o diretor de Finanças e Controladoria, Dario Oswaldo Garcia Júnior.
ALERTAS DO BC – Além disso, o Banco Central já havia detectado a deterioração dos indicadores do banco de Vorcaro e feito uma série de alertas, um ano antes de o Master negar ao TCU enfrentar crise de liquidez.
Ainda no primeiro semestre de 2024, o Banco Central exigiu a adoção de medidas para a “adequação da gestão de liquidez” – primeiro por meio de ofício enviado em 28 de maio de 2024 e depois, em reunião presencial com representantes do Master, em 12 de junho.
De acordo com um monitoramento do BC, 6 de junho de 2024 foi o último dia em que o banco de Daniel Vorcaro “manteve um saldo de ativos de alta liquidez em montante suficiente para cobrir os vencimentos dos depósitos na janela de 30 dias.
PREVENÇÃO – Em novembro de 2024, ou seja, um ano antes da liquidação, os dirigentes do banco de Vorcaro foram comunicados pelo Banco Central que a situação do Master poderia levar à aplicação de medidas prudenciais preventivas, conforme previsto em uma resolução do Conselho Monetário Nacional de 2011.
Os alertas ao Master sobre a possibilidade de aplicar sanções por falta de liquidez se repetiram até setembro de 2025, quando o BC barrou a compra do banco pelo BRB. Procurada, a defesa de Vorcaro não se manifestou.
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Marcio Notari
