Saiba quais são as principais datas do calendário eleitoral de 2026

Por Folhapress

02/04/2026 às 06:50

Atualizado em 02/04/2026 às 06:50

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Urna eletrônica

Deputados federais, estaduais e distritais que desejam mudar de legenda para disputar as eleições de 2026 sem o risco de perda do mandato têm até esta sexta-feira (3) para oficializar a troca, prazo final para a chamada janela partidária.

Já os atuais mandatários do Executivo como prefeitos, governadores e presidente da República têm até o sábado (4) para renunciar aos mandatos caso queriam concorrer a cargos diferentes.

Eleitores também precisam ficar atentos aos prazos para estarem aptos à votação em outubro.

Confira as principais datas do calendário de 2026, conforme a Justiça Eleitoral:

Abril

Janela partidária

3 de abril - Fim da janela partidária, período em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido sem perder o mandato atual.

Desincompatibilização

4 de abril - Data limite para presidente, governadores e prefeitos que quiserem concorrer a outros cargos em 2026 renunciem aos mandatos.

Domicílio eleitoral e filiação

4 de abril - Candidatos devem estar com domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar as eleições. Até esta data também devem estar com a filiação partidária deferida na agremiação pela qual pretendem concorrer.

Cadastro biométrico

6 de abril - Último dia para eleitores sem cadastro biométrico válido na Justiça Eleitoral solicitarem as operações de alistamento, transferência e revisão por meio do serviço de autoatendimento eleitoral online.

Maio

Título de eleitor, transferência e regularização

6 de maio - Data final para requisição do título de eleitor, transferência do local de votação, regularização de multas e revisão de qualquer informação constante do cadastro eleitoral. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Teste de urna

13 a 15 de maio - Será realizado o teste público de confirmação de segurança dos sistemas eleitorais e das urnas eletrônicas, na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília.

Financiamento coletivo

15 de maio - Pré-candidatos podem iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo, desde que não façam pedidos de voto e obedeçam às demais regras relativas à propaganda eleitoral na internet.

Junho

Fundo eleitoral

16 de junho - Data-limite para o TSE divulgar o montante de recursos disponíveis no fundo eleitoral, que é abastecido com dinheiro público e é usado para financiar campanhas pelo país.

Emissoras e pré-candidatos

30 de junho - A partir desta data, emissoras de rádio e de televisão não podem transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

Julho

Condutas vedadas a agentes públicos

4 de julho - Agentes públicos ficam impedidos de realizar nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras públicas.

Agosto

Vedação às emissoras de rádio e TV 

4 de agosto - A partir desta data, as emissoras de rádio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu noticiário, ainda que sob a forma de entrevista jornalística:

• veicular propaganda política;
• dar tratamento privilegiado a candidato, partido, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral;
• veicular ou divulgar filmes, novelas ou qualquer outro programa com alusão ou crítica voltada especificamente a candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornalísticos ou debates políticos;

Convenções partidárias

De 20 de julho a 5 de agosto - Partidos e federações realizam convenções para deliberar sobre coligações e escolher os candidatos que concorrerão.

Registro de candidaturas 

15 de agosto - Prazo máximo para os partidos apresentarem os pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

Começo da propaganda eleitoral

16 de agosto - Início da propaganda eleitoral nas ruas e na internet.

Horário gratuito

28 de agosto a 1º de outubro - Horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e TV relativo ao primeiro turno das eleições.

Setembro

Lacração dos sistemas 

14 de setembro - Os sistemas eleitorais e os programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras deverão estar lacrados, com apresentação das mídias pelo TSE em cerimônia.

Prisão

19 de setembro - A partir desta data, candidatos não poderão ser presos, exceto no caso de flagrante delito.

29 de setembro a 6 de outubro - Eleitores não poderão ser presos, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto. 

Outubro

Verificação dos sistemas

3 de outubro - O TSE promove cerimônia de verificação dos sistemas de totalização dos votos e de arquivos de urna.

Transporte de armas e munições 

3 a 5 de outubro - fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.

Votação do primeiro turno

4 de outubro - Dia da votação do primeiro turno. As seções abrem às 8h e fecham às 17h, pelo horário de Brasília.

Em caso de segundo turno

Se houver segundo turno, será veiculada propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão de 9 a 23 de outubro.

A partir do dia 10, nenhum candidato que participará do segundo turno poderá ser detido ou preso, salvo no caso de flagrante delito.

A partir do dia 19, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

Votação do segundo turno

25 de outubro - A votação nos locais com segundo turno será realizada também das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Dezembro

Diplomação

18 de dezembro - Eleitos serão diplomados pela Justiça Eleitoral.

Janeiro de 2027

Posses

5 e 6 de janeiro - Pela primeira vez, a posse para o cargo de presidente da República acontecerá no dia 5 de janeiro e, a dos governadores, no dia seguinte. Anteriormente, a posse ocorria em 1º de janeiro.

Politica Livre

Flávio Bolsonaro atropela aliados e redesenha o PL em busca de palanques para 2026

Publicado em 1 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Flávio recruta políticos de outros partidos para o PL

Rafaela Gama
O Globo

Em busca de palanques competitivos nos estados, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto, tem apostado em atrair candidatos fora do próprio partido, mesmo que isso crie atritos internos com correligionários locais, que já costuravam suas alianças regionais e tiveram os planos frustrados pela interferência do parlamentar.

A articulação é mais intensa no Nordeste, região na qual ele registra pior desempenho nas pesquisas e onde o pai, Jair Bolsonaro (PL), perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

FILIAÇÃO – Em uma nova fase de sua pré-campanha, iniciada com um giro pelos estados, Flávio esteve em Maceió na última semana, onde filiou o deputado federal Alfredo Gaspar, que deixou o União Brasil para assumir o comando do diretório do PL em Alagoas. Em seu primeiro mandato na Câmara, o parlamentar ganhou projeção dentro do campo bolsonarista ao assumir a relatoria da CPMI do INSS, encerrada anteontem.

— O deputado Alfredo Gaspar está atendendo a uma convocação nossa para vir para o PL, com total liberdade para organizar o estado e a nossa base. Tenho certeza de que, a partir de Alagoas, a gente dará um passo para organizar o Brasil — disse, sem especificar qual cargo o neoaliado irá disputar.

DISSOLUÇÃO DE COMISSÃO – A “total liberdade” dada ao parlamentar incluiu a dissolução completa da comissão executiva estadual até então presidida pelo prefeito da capital, João Henrique Caldas (JHC). A medida foi comunicada em um ofício enviado pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, no qual também foi pedido que JHC se abstenha de “praticar qualquer ato partidário sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis e responsabilização cível, eleitoral e criminal”.

Antes de ser destituído, o prefeito era visto dentro da sigla como o nome mais competitivo para concorrer ao governo do estado ou ao Senado. O PL, no entanto, decidiu apoiar a candidatura do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).

SUBSTITUTO DE MARINHO –  Ainda no Nordeste, Flávio anunciou a candidatura ao governo potiguar do ex-prefeito de Natal Álvaro Costa Dias, que deixou o Republicanos para concorrer pelo PL. O endosso à postulação aconteceu após o senador Rogério Marinho (PL) abrir mão de disputar o Executivo para ser o coordenador nacional da campanha do senador.

No Rio Grande do Norte, Dias deverá enfrentar o secretário da Fazenda Cadu Xavier, escolhido como sucessor da governadora Fátima Bezerra (PT). Neste mês, a petista abriu mão de renunciar depois de ver o vice Walter Alves (MDB) afirmar que não assumiria se ela deixasse o cargo e que apoiaria uma chapa da oposição.

No mesmo fim de semana, o senador Flávio Bolsonaro esteve em João Pessoa para a filiação e o lançamento da pré-candidatura ao governo do senador Efraim Filho. O parlamentar decidiu deixar o União Brasil depois que a federação do partido, junto ao Progressistas, decidiu apoiar o vice-governador Lucas Ribeiro (PP).

CANDIDATURA DE MORO – A tática se expande a outras regiões, como o Sul, onde Flávio optou por lançar o ex-juiz Sergio Moro, ex-União Brasil, como nome do PL para concorrer ao Executivo do Paraná. O movimento provocou a debandada de 48 dos 53 prefeitos filiados ao partido no estado, puxada pelo deputado federal Giacobo, que também se colocava como opção para uma possível candidatura ao governo.

Já no Sudeste, a aposta fora dos quadros do partido considerada pelo PL tem sido o empresário Flávio Roscoe, presidente da Federação de Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que não tem filiação partidária e seria visto como um “outsider” da política. No estado, a indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a ser cogitada, mas o parlamentar não demonstrou interesse pela disputa do governo estadual. Como opção, a sigla também avalia apoiar o atual governador, Mateus Simões (PSD), que assumiu o controle do Executivo depois da renúncia do ex-governador Romeu Zema (Novo).

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Com a entrada de Caiado na disputa, Lula tenta atrair apoio de dissidências do PSD

Publicado em 1 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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PT quer ir além de alianças com diretórios do Nordeste

Clarissa Oliveira
CNN

Com a confirmação da entrada de Ronaldo Caiado na corrida presidencial, o time do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reforçar a aposta nas dissidências do PSD. A escolha por Caiado, confirmada nesta semana, veio acompanhada de um sinal verde para que os diretórios estaduais do partido posicionados à esquerda possam se alinhar à gestão petista na eleição.

Lula, segundo interlocutores ouvidos pela CNN, espera ir além da já esperada aliança com líderes do PSD no Nordeste. Há na campanha petista o entendimento de que mesmo diretórios que não possuem alinhamento histórico com o PT oferecem potencial para um acordo, dado o movimento à direita expresso na candidatura de Caiado.

ANISTIA – Em seu primeiro discurso, Caiado aproximou o discurso do bolsonarismo, prometendo a “anistia ampla, geral e irrestrita” como seu primeiro ato de governo. O gesto foi entendido na campanha petista como uma confirmação de que o governador servirá como linha auxiliar de Flávio Bolsonaro na corrida presidencial.

O PT olha com atenção especial para São Paulo. Com o naufrágio da aliança de Gilberto Kassab com Tarcísio de Freitas, há na campanha de Fernando Haddad quem veja um potencial de um acerto no maior colégio eleitoral do país.

O presidente do PT no estado, Kiko Celeguim, chegou a ventilar que Gilberto Kassab poderia ocupar a vice de Lula. Nos bastidores, líderes petistas descartavam essa possibilidade nesse sentido, mas apontavam como viável outra alternativa: convidar Kassab para a vice de Fernando Haddad.

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Condenado por plano contra Lula e Alexandre de Moraes, agente é expulso da Polícia Federal

Publicado em 1 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Decisão foi publicada no Diário Oficial da União

Sarah Teófilo
O Globo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou o agente da Polícia Federal Wladimir Soares, condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista que visava impedir a posse do presidente Lula. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (30) e cumpre determinação definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a perda do cargo público.

De acordo com o ato, foi desconstituído o vínculo estatutário entre a União e o agente, com base em decisão transitada em julgado da Primeira Turma do STF. O processo trata do núcleo 3 da investigação sobre a tentativa de golpe, formado por integrantes das forças de segurança.

CONDENAÇÃO – Wladimir foi condenado pelo Supremo no ano passado, acusado de atuar no planejamento de ações para impedir a posse do presidente Lula, o que incluía um plano de assassinato do petista e do ministro Alexandre de Moraes.

Em maio do ano passado, a Polícia Federal produziu um relatório com áudios extraídos do celular de Soares, no qual ele afirma que estava preparado para prender Moraes e que “não ia ter” a posse do presidente.

“PREPARADO” – Nos diálogos recuperados pela PF, Soares afirma que “preparado” para prender Moraes e que estaria na equipe que realizaria a medida. “A gente estava preparado para isso, inclusive. Para ir prender o Alexandre Moraes. Eu ia estar na equipe”, afirmou, em conversa em 2 de janeiro de 2023.

O agente ainda diz que, se o plano fosse concretizado, eles iriam “matar meio mundo de gente”: “A gente ia com muita vontade, a gente ia empurrar meio mundo de gente. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já, cara”. Em outro diálogo, Soares afirmou que “não ia ter posse” de Lula porque “nós não íamos deixar”.

Segundo ele, o plano não foi adiante porque o então presidente Jair Bolsonaro não aceitou agir apenas com coronéis do Exército, já que os generais seriam contra: “O povo aqui está desolado, ninguém entende. O próprio MRE, velho, os caras não entendiam, não se prepararam para essa posse, porque não ia ter posse, cara, nós não íamos deixar. Mas aconteceu. E Bolsonaro faltou um pulso para dizer, não tem um general, tem um coronel. Vamos com os coronéis, porque a tropa toda queria. Toda. 100%. Só os generais que não deixavam”.

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Fachin admite erros no STF e abre debate sobre limites do inquérito sem fim de Moraes

Publicado em 2 de abril de 2026 por Tribuna da Internet

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Fachin defende aprovação de código de ética neste ano

Mariana Muniz
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte deve avançar ainda neste ano na aprovação de um código de ética para os ministros e defendeu que o principal mecanismo de controle de condutas no tribunal passa por um “constrangimento” interno entre os próprios integrantes.

“Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, disse Fachin em conversa com jornalistas que cobrem o STF para um balanço de seis meses de gestão.

ANTEPROJETO – A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um anteprojeto aos colegas. Segundo Fachin, a expectativa é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026, em sessão administrativa do tribunal que deve ser pública. “A ministra está elaborando um anteprojeto que deve submeter aos pares. Tenho expectativa de que seja aprovado ainda este ano”, afirmou.

O presidente do STF disse ter encaminhado sugestões à relatora, com base em experiências internacionais, como modelos adotados por cortes da Alemanha, da Colômbia e por órgãos da magistratura em Portugal. Ressaltou, porém, que o debate ainda está em curso e envolve divergências dentro da Corte, inclusive sobre o momento adequado para a adoção das regras.

“O código não é apenas um documento escrito. Ele tem também uma dimensão histórica e cultural. O próprio debate já é relevante”, afirmou. Segundo ele, as discussões já avançam para pontos concretos, como regras sobre participação de ministros em eventos e palestras, incluindo a necessidade de dar transparência às atividades públicas, equilibrando esse dever com questões de segurança.

FISCALIZAÇÃO – Fachin também indicou que ainda está em aberto o desenho de fiscalização do código, como a eventual criação de uma comissão de ética no Supremo. Ao comentar críticas ao tribunal, Fachin afirmou que erros devem ser reconhecidos por todos os Poderes e que isso faz parte do funcionamento democrático.

“Parlamentares erram e devem responder por seus erros. Gestores públicos erram e devem responder por seus erros. Juízes também erram, e nós vamos responder pelos nossos erros, ou às críticas, ou às consequências das nossas ações ou omissões. É isso que preserva a instituição “, disse.

Segundo o ministro, apesar das falhas, o sistema de Justiça segue funcionando. “Quando o contribuinte olha para o sistema de Justiça, ele dirá: `Aqui tem um problema, mas a casa de máquinas desse sistema funciona de modo saudável´ — afirmou.

FAKE NEWS –  O presidente do STF afirmou que a Corte já discute internamente a possibilidade de encerrar o inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, embora tenha ressaltado a importância da investigação. “Esse é um assunto que me preocupa. O inquérito cumpriu uma função importante na salvaguarda das prerrogativas do Supremo e na defesa da democracia”, disse.

Fachin destacou que o debate envolve a “dosagem” das medidas adotadas ao longo dos últimos anos e remeteu ao voto que apresentou em 2020, quando o STF confirmou a constitucionalidade do inquérito das fake news. A ação foi relatada por Fachin. “No meu voto, eu disse que todo remédio, dependendo da dosagem, pode se tornar prejudicial. A questão agora é saber se chegou o momento de reconhecer isso e pensar no encerramento”, afirmou.

Segundo ele, o tema já foi discutido diretamente com Moraes e também com outros ministros, o que indica que o debate tende a ser coletivo, e não restrito ao relator. “Eu conversei também com os outros ministros pra saber a respectiva percepção que se tem e inclusive para verificar quais são os caminhos por meio dos quais se pode pensar e eventualmente num tempo razoável pensar no encerramento dessa investigação isso o diálogo prioritário é com o próprio relator nesse sentido e o diálogo tem sido muito bom. Estou confiante por esta via e eu espero que ela seja a via possível”, disse.

SEIS ANOS – Instaurado em 2019 com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares, o hoje conhecido como inquérito das fake news completou seis anos no início do mês.

Hoje, o inquérito é um dos 10 mais antigos em tramitação no STF. Além dele, apenas outros nove processos similares estão em andamento na Corte há mais de cinco anos. Ao todo, tramitam no STF 49 inquéritos, segundo a base de dados do próprio tribunal. O mais antigo foi aberto em 2011. Ao longo dos últimos anos, a investigação alcançou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados políticos e o chamado “gabinete do ódio”.

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Policial penal é indiciado pela morte da namorada em hotel de Aracaju

 DHPP informou que os elementos reunidos permitiram esclarecer a dinâmica do crime e embasaram o indiciamento do suspeito

em 1 abr, 2026 19:47

Tiago foi indiciado por feminicídio (Foto: reprodução/redes sociais)

A Polícia Civil de Sergipe confirmou, no início da noite desta quarta-feira, 1º,, o indiciamento do policial penal Tiago Sóstenes Miranda pelo crime de feminicídio contra a namorada, a empresária Flávia Barros Santos. O crime ocorreu em um hotel localizado na Orla de Atalaia, em Aracaju.

Segundo a Polícia Civil, a investigação foi conduzida pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que realizou diligências como coleta de depoimentos, análise de imagens e perícias técnicas feitas pelo Instituto de Criminalística. De acordo com a corporação, os elementos reunidos permitiram esclarecer a dinâmica do crime e embasaram o indiciamento do suspeito.

A Polícia Civil destacou que o DHPP, atua para elucidação de crimes contra a vida, especialmente aqueles que envolvem violência contra a mulher, atuando de forma rigorosa na investigação e responsabilização de autores de crimes dessa natureza.

Relembre

A empresária Flávia Barros foi morta a tiros pelo policial Tiago Sóstenes dentro de um quarto de hotel em Aracaju. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a porta do quarto arrombada e, no interior, o casal sobre a cama, ambos com ferimentos causados por disparos de arma de fogo.

Flávia já estava morta, mas Tiago estava vivo e foi encaminhado ao Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (Huse), de onde teve alta médica alguns dias depois. Tiago passou por audiência de custódia e teve a prisão mantida. Ele está detido no Presídio Militar de Sergipe.

Por Verlane Estácio

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