Sica defende código de ética para o tribunal
Arthur Guimarães de Oliveira
Folha
A medida do ministro Dias Toffoli de deixar o caso do Banco Master no STF (Supremo Tribunal Federal) demonstra amadurecimento, mas ainda é superficial. Essa é a opinião do presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), o criminalista Leonardo Sica.
Sica defende que o tribunal não tem competência para conduzir o processo e precisa se afastar do caso. “O Supremo não é uma vara criminal”, diz o advogado. “E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal.”
CONSULTA – Ele afirma que a OAB-SP deve analisar em março uma consulta sobre os limites éticos na relação entre advogado e magistrado, incluindo um virtual cenário de viagem em jatinho com um ministro do STF, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli.
A conversa ocorreu após o ministro Edson Fachin apontar Cármen Lúcia como relatora de uma proposta de código de ética para a corte. No mesmo dia, a ministra, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), anunciou regras de conduta para juízes eleitorais.
“Foi uma feliz surpresa”, conta Sica, que estava em Brasília na ocasião. Ele afirma que lhe diziam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar.” Isso porque a OAB-SP é autora de uma minuta de código de conduta para o STF.
RESISTÊNCIA – A ideia de diretrizes de ética para ministros tem o apoio não só da seccional paulista da Ordem, mas de entidades da sociedade civil. A proposta, no entanto, enfrenta resistência interna no tribunal. Até mesmo o Conselho Federal da OAB demorou a se manifestar.
Como mostrou a Folha, a OAB Nacional enviou a Cármen e Fachin um documento com balizas para orientação à elaboração do texto. A mensagem ignora a minuta de São Paulo e manda um recado sobre o “endosso precipitado a formulações ainda não formalizadas”.
PROPOSTA – “A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB-SP e entre várias outras OABs”, afirmou Sica, antes da manifestação da OAB Nacional.
Sica recebeu a Folha na sede da seccional no último dia 2. O advogado respondeu a novos questionamentos da reportagem na última sexta-feira (13) após o anúncio da saída do ministro Toffoli do caso do Banco Master.
Como o sr. recebeu o anúncio do código de ética?
Foi uma feliz surpresa. Porque minutos antes se dizia que não seria viável. Me encontravam nos corredores e falavam: “Muito bonito isso que vocês fizeram, mas daqui não vai passar. Não tem clima”. Minha preocupação era que o debate ficasse interditado. Existem ideias que têm o seu tempo. Não são de alguém, são do tempo, da sociedade. É o que se quer, como em algum momento a sociedade quis Direta Já, uma nova Constituição. A sociedade agora quer isso.
E como avalia as recomendações da ministra Cármen?
Ela já começou a desenhar as linhas conceituais do que pretende fazer no STF. É um prenúncio. O debate agora dá a oportunidade para recolocar uma questão importante: quem é contra, se apresentar e falar por quê. A gente ouve falar de resistências, mas até agora parecem ocultas. Não sei quem, por que resiste. É bom que se apresentem. Pode ser que tenham “senões” na ideia que a gente não está vendo.
Uma ala do Supremo diz que é ano eleitoral e que o tribunal está sob ataque. Como o sr. responderia?
Infelizmente o Supremo Tribunal Federal não vai sair das manchetes tão logo. Esperar o momento em que não esteja em evidência… É um esperar para nunca. Não vai acontecer. E temos eleições de dois em dois anos no Brasil. Se não formos fazer reformas por causa disso, a gente não faz mais nada. A gente não pode paralisar.
Por que a OAB Nacional não endossou a proposta da OAB-SP?
A OAB Nacional optou por falar em reforma do Judiciário. O sistema OAB tem complexidades… Existem, naturalmente, e é bom que existam, diferenças de perspectivas e de tempo. A OAB Nacional acha que o tempo para amadurecer a ideia é depois de o Supremo Tribunal Federal apresentar a proposta. Há uma diferença de opinião entre a OAB Nacional, a OAB de São Paulo e entre várias outras OABs.
Quem está do lado da OAB-SP e quem está do lado da nacional?
Nossa posição foi apresentada na sessão do Conselho Federal [no dia 2], e ninguém foi contra. Ninguém se manifestou de forma contrária. Estou considerando que a gente tem um amplo apoio. Publicamente, a OAB do Paraná e de Minas Gerais se manifestaram a favor mais claramente. Imagino que não haja nenhum estado contra.
Só o presidente [do Conselho Federal da OAB] Beto Simonetti.
A nacional espera a manifestação do Supremo. Vamos respeitar.
Quero discutir alguns pontos do código proposto. O art. 8º diz que “serão presenciais as sessões do tribunal, sendo facultada a participação remota em casos excepcionais.” Por que julgamento presencial virou baliza para conduta de ministro?
O julgamento presencial é público. O virtual não tem publicidade, não tem discussão pública Ninguém vê como isso é julgado. Isso é muito prejudicial. Vamos lembrar que o advogado é o primeiro fiscal da atuação do juiz. Só que o advogado não sabe o que acontece no virtual. O advogado não participar do julgamento significa o cidadão não participar.
Essa não pode ser vista como uma demanda corporativista?
É uma demanda da advocacia, mas coincide com o interesse público. Os jornalistas que cobrem o Supremo, como eles fazem? Vão, sentam no plenário e ficam vendo os julgamentos, as causas que se sucedem. É uma perda muito grande para a cidadania. É um choque constitucional que a gente precisa discutir. Vamos usar a tecnologia? Vamos, mas quanto a tecnologia vai impedir a publicidade nos julgamentos?
Outro ponto controvertido é a falta de previsão de uma punição em caso de desvio ético. Por que não haver algo nesse sentido?
A gente entende que punição só pode ser prevista em lei, e os códigos de conduta que seguem o modelo de autorregulação não preveem sanção, porque é um “soft power”. O código existe como um imperativo moral e um guia de conduta. A sanção não me parece necessária. Mas o impeachment continua existindo. O código de conduta pode dar base para o processo de impeachment. Não é a ideia, mas pode.
No início do caso Master, teve uma viagem de jatinho do ministro Toffoli com um advogado. A advocacia também não precisa pensar em uma atualização das normas de ética?
Precisa. Temos, no Tribunal de Ética, um processo aberto para que a OAB-SP manifeste o entendimento quanto a esse fato, não quanto ao caso concreto. Vamos, a partir de março analisar, exatamente essa hipótese. O Tribunal de Ética recebeu uma consulta externa, e vamos dar conta de quando o advogado tem que, de acordo com o código de ética, ligar os alertas de limite de proximidade com o juiz.
Como é o processo interno?
Teve uma consulta sobre algumas hipóteses de proximidade entre advogados e juízes. Quais os limites éticos para o advogado. Tudo em tese. O advogado pode viajar de jatinho com um juiz? Pode, as pessoas podem manter suas relações. A questão é se esse juiz pode julgar o caso depois? É isso que a gente tem que decidir, se eles podem se encontrar no processo ali na frente. E se o advogado é obrigado a alertar.
Como o sr. avalia hoje a postura do Supremo no caso Master?
O Supremo não deveria julgar esses casos criminais. É uma corte constitucional, não criminal. E, por não ser uma corte criminal, quando se envolve com casos tão complexos, o resultado é a dificuldade do tribunal. Um ministro tendo que falar sobre uma perícia criminal… Isso não existe. Não nesse caso, em nenhum.
Além das provas lacradas, teve determinação de acareação antes de depoimento e colocar o caso sob sigilo.
Então, o Supremo não é uma vara criminal. O juiz da vara criminal sabe conduzir uma investigação. Existem juízes competentes para isso. A gente não pode acreditar que os únicos magistrados competentes do Brasil para lidar com casos são ministros do Supremo.
O sr. acha que o ministro Toffoli deveria se afastar?
O Supremo deveria se afastar do caso. Eu não quero personalizar. Não acho que seja uma questão ligada a ele.
O que significa, do ponto de vista histórico e institucional, o ministro Dias Toffoli deixar o caso do Banco Master?
O impedimento ou suspeição de juízes é uma matéria maltratada no ordenamento jurídico brasileiro. Então, a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal toma uma medida de mudar o relator de um caso por impedimento ou suspeição, embora tenha dito que não é, é. É uma decisão relevante. É uma decisão que mostra um amadurecimento institucional e que a gente está caminhando para tratar uma questão importante.
Como o sr. avalia a resposta dada pelos ministros do Supremo —e a forma como foi dada— à crescente pressão envolvendo o caso Master?
Entendo a resposta do Supremo Tribunal Federal a toda crise do Banco Master nesse momento como superficial, o que demonstra a necessidade de continuar o debate pelo código de conduta para aprimorar os instrumentos de defesa da integridade do tribunal.
Em entrevista à Folha, o presidente do IASP afirmou que, se o Supremo continuar agindo dessa maneira, as reformas podem ser mais drásticas que um código de ética.
Essa análise é correta. A falta de autocontenção pode levar o Supremo a isso. Ser contido por outros Poderes é o pior cenário para a democracia brasileira.
O STF está mais perto de se autorregular ou de ser regulado?
Sou otimista. Acho que está mais perto de se autorregular.
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Raio-X | Leonardo Sica, 51
Formado em Direito pela USP, é doutor em direito penal pela mesma instituição. Foi diretor do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) em 2002 e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (2015-2016). Fundador do escritório Sica Advocacia, assumiu a presidência da OAB-SP em 2025 com mandato até 2027.
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