sexta-feira, fevereiro 06, 2026

Da máfia e da péssima prestação serviços terceirizada responsável custódia

  Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
  “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Da máfia e da péssima prestação de serviços da nova terceirizada responsável pela custódia, remoção de veículos e leilões a Interparking Brasil. Quando se imaginava que o serviço iria melhorar com a substituição da Barrada e Queiroz, não fora isso que aconteceu segundo o relato do leitor 

Descreveu o leitor e denunciante que teve o seu veículo guinchado porque teria estacionado o veículo em local proibido, falta de atenção, correria porque iria fazer um exame na Unimed, não importa, os agentes de trânsito cumpriram o seu papel e o veículo fora removido. O relato:

“Isso aconteceu por volta das 15:00 da terça feira, dia 03/02/2026. Ao ligar para a terceirizada Interparking fora informado que o veículo não seria entregue naquele dia, porque seria necessário fazer uma vistoria, tinha muitos carros na fila e somente um vistoriador que encerrava as atividades as 16:00. Então só restou aguardar.

No dia seguinte, dia 04.02.2026 fui ao interparking que está localizado na Avenida Boa Viagem em Nossa Senhora do Socorro por volta das 13:50. Quando chego lá um verdadeiro caos, muita gente aguardando, uma completa desorganização. Dei entrada no pedido de retirada do veículo e sou informado que ele não sairia naquele dia, porque tinha muitos carros na fila e que o vistoriador encerrava o expediente as 16:00. Cláudio, situação desesperadora, sentimento de impotência, eu sem o meu veículo que utilizo para trabalhar e para levar as crianças na escola. Ouço relatos de pessoas que estão há vários dias nessa situação, sem conseguir retirar o veículo e a cada dia ali é cobrada uma taxa digna de hotel para o carro ficar ao relento.

Fui então abordado por um conhecido que indicou um despachante que resolvia essas coisas, sendo cobrado um valor exorbitante. Ele garantiu que no outro dia o veículo estava vistoriado. Não aceitei e procurei a direção do órgão com o auxílio de um amigo parlamentar influente, fiz a denúncia ao funcionário do Detran que prontamente ficou de apurar com rigor e consegui liberar o meu veículo pagando o valor de R$ 205,95 por 3 dias de estadias, e R$ 289,84 pela remoção do veículo a terceirizada, mais uma taxa de R$ 50,34 ao Detran.


Cláudio, peço a sua ajuda para tornar isso público para que providências sejam tomadas. O povo está sofrendo naquele local. O serviço ali para ser ruim tem que melhorar muito, é péssimo. Não existe organização, não há informação. Fui beneficiado porque tive o mínimo de conhecimento para saber a quem recorrer, mas tem gente ali que passa mais de uma semana para liberar o veículo.

Teve um cidadão de Itabaiana que teve o seu veículo guinchado para o pátio da Interparking e relatou que pagaria mais de R$ 1.000,00 pela remoção, porque o guincho cobra por quilometragem, além da estadia que não sabia o valor pois ainda não tinha conseguido liberar o veículo.

Governador, Direção do Detran, algo tem que ser feito com urgência. Convido os incrédulos que compareçam à sede da Interparking que fica na Avenida Boa Viagem nº 130, Santa Cecilia, Nossa Senhora do Socorro, de preferência das 08 às 12 e das 14 as 18, porque os funcionários precisam almoçar, e o povo? Esse fica com fome, rezando para que consiga liberar o seu veículo antes que as taxas sejam superior ao valor do bem apreendido.

 Estou à disposição das autoridades e pretendo levar esse caso ao Ministério Público caso seja necessário.

Um forte abraço do seu amigo e leitor

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Governo do Brasil autoriza contratação de 1.009 moradias do Minha Casa, Minha Vida em cinco estados

 Governo do Brasil autoriza contratação de 1.009 moradias do Minha Casa, Minha Vida em cinco estados

Unidades habitacionais serão construídas em municípios do Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

 

Divulgação / Presidência da República

 

O Governo do Brasil, por meio do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de novas propostas de empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. A lista, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/2) por meio da Portaria MCID nº 106, contempla 1.009 moradias em municípios de cinco estados: Piauí, Bahia, Maranhão, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
 

Em Teresina (PI), serão construídas 576 unidades habitacionais. Em Camaçari (BA), serão 160. Outras 50 serão construídas em Paraibano (MA). Já Florianópolis receberá 103 unidades, e Charqueadas (RS) teve autorizada a contratação de 120 moradias. As novas unidades habitacionais serão subsidiadas por meio do Fundo de Arrendamento Residencial. Os limites de subsídios variam de R$ 140 mil a R$ 170 mil para casas; e de R$ 143,5 mil a 180,5 mil, para apartamentos.
 

Segundo o texto, as empresas do setor da construção civil e o município ou Distrito Federal envolvidos no projeto devem atestar ciência às regras do programa e se submeterem de forma irrestrita ao regramento da linha de atendimento ao contratar o empreendimento habitacional.
 

Os proponentes terão o prazo de até 120 dias para atender as últimas pendências para início de obras e celebrar o instrumento contratual junto à instituição financeira.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

 

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Pauta | Imposto da morte: nova lei aumentar tributação sobre heranças e doações, entenda!

 


Imposto da morte: nova lei aumentar tributação sobre heranças e doações, entenda!
 

A recente publicação da Lei Complementar 227, que marca a segunda fase da reforma tributária, deve provocar uma profunda mudança na forma como heranças e doações são tributadas no Brasil. A nova legislação estabelece regras federais que obrigam os estados a adotarem alíquotas progressivas e critérios mais rigorosos de avaliação patrimonial para o cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), conhecido popularmente como “Imposto da Morte”.
 

Clique aqui para baixar a sugestão de imagem.

Segundo o professor de Contabilidade da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP)Tiago Slavov, o impacto para as famílias brasileiras pode ser expressivo, sobretudo para quem não se antecipar. “Estamos diante de uma mudança estrutural na tributação patrimonial. A tendência é clara: aumento de carga, tanto pela elevação das alíquotas quanto pela ampliação da base de cálculo. Quem não agir agora, inevitavelmente pagará mais para transferir seu patrimônio”, alerta.
 

Atualmente, estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Espírito Santo adotam uma alíquota fixa de ITCMD — em São Paulo, por exemplo, de 4%. Com a nova lei, a Constituição passa a exigir a progressividade do imposto, o que permitirá que as alíquotas cheguem rapidamente ao teto de 8%, dobrando, na prática, o valor pago em muitos casos.
 

“Essa mudança afeta diretamente famílias que possuem patrimônio relevante. Um processo sucessório que hoje custa 4% pode, em pouco tempo, custar 8%. Em valores absolutos, isso representa uma diferença muito significativa”, explica Slavov.
 

Base de cálculo maior pode elevar imposto mesmo sem aumento de alíquota
 

Além do aumento potencial das alíquotas, a nova legislação traz uma alteração considerada ainda mais sensível: a mudança na base de cálculo, especialmente no caso de empresas familiares e holdings patrimoniais.
 

Até agora, era comum que doações de cotas societárias fossem tributadas com base no valor contábil dos ativos, frequentemente inferior ao valor real de mercado. Com a Lei Complementar 227, passa a ser exigida a adoção do valor de mercado dos bens, o que pode provocar uma elevação substancial no imposto devido.
 

“Na prática, imóveis adquiridos há décadas, que tiveram forte valorização, passarão a ser tributados pelo valor atual. Mesmo que a alíquota permanecesse a mesma, só essa reavaliação já seria suficiente para gerar um aumento gigantesco na carga tributária”, destaca o professor.
 

Bens no exterior também entram no radar
 

Outro ponto relevante da nova lei é a autorização para que os estados passem a cobrar ITCMD sobre heranças e doações envolvendo bens no exterior. Até então, uma lacuna jurídica impedia essa cobrança, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), por ausência de norma federal.
 

“Com a edição da Lei Complementar 227, essa brecha foi fechada. Os estados agora têm respaldo legal para tributar patrimônio fora do país. Isso afeta diretamente famílias com investimentos e estruturas internacionais”, pontua Slavov.
 

O que fazer para pagar menos imposto?
 

Embora a lei federal já esteja em vigor, as mudanças só passarão a valer efetivamente após a aprovação de legislações estaduais que se adequem às novas regras. Além disso, pelo princípio da anterioridade, os aumentos só podem ser cobrados no ano seguinte à aprovação das leis locais e após 90 dias.
 

Esse intervalo cria uma janela estratégica, que pode se estender até o fim de 2026, mas cujo prazo é incerto. “Esse é o momento crucial para revisar o planejamento sucessório. Antecipar doações, reorganizar estruturas societárias e transferir cotas de holdings agora pode representar uma economia tributária muito relevante”, orienta Slavov.
 

Entre as principais recomendações estão:
 

- Antecipar doações em estados com alíquota fixa, garantindo a tributação menor antes da entrada da progressividade;
 

- Transferir cotas de empresas familiares e holdings patrimoniais enquanto ainda é possível usar o valor contábil como base de cálculo;
 

- Aproveitar o vácuo legislativo, antes da aprovação das novas leis estaduais.
 

“É sempre uma boa oportunidade para revisitar o planejamento patrimonial e sucessório. As decisões tomadas agora podem evitar uma incidência tributária muito mais pesada no futuro”, conclui o especialista.
 

O especialista: Tiago Nascimento Borges Slavov é doutor em Contabilidade pela USP e Mestre em Contabilidade pela FECAP. É professor do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis da FECAP e coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) da FECAP.






 



Sobre a FECAP 

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.


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quinta-feira, fevereiro 05, 2026

Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos

 

Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos

Ministro questiona atuação do MPRJ na Operação Contenção, manda PF periciar imagens do governo e cobra informações do CNJ sobre reocupação de territórios

Por João Pedro Bitencourt/Estadão

05/02/2026 às 20:00

Foto: Luiz Silveira/STF

Imagem de Moraes cobra explicações de MPRJ, CNJ e governo do Rio sobre operação com 122 mortos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o governo do Estado do Rio de Janeiro prestem esclarecimentos sobre a atuação na megaoperação, que deixou 122 mortos, entre eles cinco policiais, em outubro do ano passado, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 5, na ADPF das Favelas, que trata da política de segurança pública no Estado.

Considerada a operação policial mais letal da história do País, a ação teve como alvo a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Após a operação, a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados concluiu, em relatório, que houve “grave violação dos direitos humanos, com indícios consistentes de execuções, torturas, ocultação de cadáveres, adulteração de cenas de crime e abuso institucional”.

Procurado, o governo do Rio afirmou que ainda não foi notificado e que, quando for, cumprirá todas as determinações do STF nos prazos estabelecidos.

Já o MPRJ e o CNJ ainda não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

No despacho, Moraes afirmou que o conjunto de manifestações apresentadas nos autos contém informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares para avaliar tanto a Operação Contenção quanto o cumprimento das decisões estruturantes do STF sobre segurança pública no Rio.

O ministro concedeu prazo de cinco dias para que o MPRJ esclareça sua participação em todas as etapas da operação, em especial no exercício do controle externo da atividade policial. Moraes cobra que o órgão detalhe por que essa atribuição foi desempenhada pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – e não pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) –, além de exigir a apresentação do protocolo adotado no caso, com indicação dos membros responsáveis e das medidas tomadas.

Criado em fevereiro de 2025, o Gaesp foi instituído justamente para monitorar a letalidade e eventuais violações de direitos humanos em operações policiais, além de acompanhar o cumprimento das decisões do STF na ADPF das Favelas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Ao CNJ, Moraes determinou que informe o estágio atual da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial apresentado pelo governo estadual em dezembro, após a operação.

Já ao governo do Rio, o ministro ordenou que todas as câmeras e imagens capturadas durante a Operação Contenção sejam enviadas à Diretoria-Geral da Polícia Federal para perícia, com transcrição e laudo técnico, no prazo de 15 dias após a remessa.

Megaoperação contra o CV

A megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha foi a mais letal da história do País. Deflagrada em 28 de outubro, a ação mobilizou as polícias civil e militar para cumprir 180 mandados de prisão e busca e apreensão. Além dos 122 mortos, também houve bloqueio de vias e suspensão de serviços em diversas regiões da cidade.

Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter o avanço da facção e prender lideranças criminosas. À época, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a operação como “um sucesso”. Já a Defensoria Pública do Estado, por sua vez, apontou indícios de ilegalidades e violações de direitos durante a ação.

O que é a ADPF das Favelas

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é uma ação ajuizada no STF para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. No caso da ADPF das Favelas, a Corte determinou uma série de medidas ao governo do Rio de Janeiro para reduzir a letalidade policial no Estado e estabelecer parâmetros mais rígidos para operações em comunidades.

O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ação após o ministro Luís Roberto Barroso antecipar sua aposentadoria. Barroso havia herdado o caso quando o ministro Edson Fachin, relator original, assumiu a presidência do STF.

Politica Livre

Antes da liquidação e da prisão, Daniel Vorcaro esteve 17 vezes no Banco Central


Cresce o clamor por providências enérgicas contra os envolvidos no caso do Master


Gilmar Fraga: Toffoli e o Banco Master... | GZH

Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Vicente Limongi Netto

Basta de safados engomados impunes. Ou mudam-se as precárias e frouxas leis ou o Brasil afunda de vez na impunidade. Na teoria a lei é para todos. Na prática, só vão presos coitados que roubam pedaço de carne ou leite para os filhos. Geralmente acabam presos e surrados por estúpidos seguranças. Com sorte não morrem.

Ruy Barbosa treme-se no túmulo. A canalhice e o cinismo dos poderosos abonados assusta cidadãos honestos, chefes de família, pagadores dos impostos que sustentam esses exploradores dos recursos públicos.

São patifes que contam com advogados famosos nos tribunais e também ricos. Alguns passam pela patética audiência de custódia, pagam fiança e são liberados. Raramente são punidos, mas o máximo é a tornozeleira eletrônica. O poder econômico destrói a confiança e as esperanças dos homens de bem.

GATUNOS NA CADEIA – Agora a nação, esfacelada e perdendo os brios, tem boa chance de ver gatunos abonados na cadeia. Cresce o clamor por providências enérgicas contra a cachorrada envolvida nos rombos do BRB e Master.

No Congresso, o senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já declarou e enfatizou que jogará pesado contra vigaristas. Não importa que sejam políticos importantes ou autoridades relevantes. Os envolvidos serão ouvidos.

Também será forte a atuação das CPIs do INSS e do Crime Organizado. Isso significa que, quanto maior o poderoso, maior será a queda, se tiver culpa.

CHEGA DE APEDEUTAS – Renan Calheiros foi presidente do Senado e do Congresso por quatro mandatos. Ninguém precisa ensinar o político alagoano do MDB a trabalhar. Muito menos alterar o tom das suas declarações. Claras e enfáticas.

Não serão apedeutas da Globonews como Valdo Cruz e Miriam Leitão, que mostrarão os dentes para intimidar Renan Calheiros. Era só o que faltava. Francamente. Se enxerguem.

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