Ex-prefeito de Coronel João Sá é punido por desapropriação irregular de terrenos

Por Redação

04/02/2026 às 16:00

Foto: Divulgação

Na sessão desta terça-feira (03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral, em razão de irregularidades nas desapropriações de imóveis realizadas nos exercícios de 2018 a 2021. O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, imputou multa de R$7 mil ao gestor. E determinou o ressarcimento aos cofres municipais de um total de R$429.493,68, com recursos pessoais, em razão de sobrepreço na desapropriação de terreno destinado à construção da garagem municipal.

De acordo com a denúncia, o gestor teria utilizado a desapropriação para beneficiar Carlos Fernando Oliva Silveira – tio e então seu chefe de gabinete, na prefeitura – por meio de reiteradas aquisições de terrenos, sem justificativas técnicas e objetivas quanto à escolha dos imóveis. No total, foram aplicados cerca de R$2,4 milhões desapropriações.

Os auditores do TCM apuraram que, efetivamente, cinco dos seis imóveis desapropriados no período pertenciam ao chefe de Gabinete e tio do então prefeito, e que foram adquiridos sem que houvesse elementos técnicos ou administrativos que justificassem a escolha desses terrenos em detrimento de outros, evidenciando afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Além disso, foi comprovada a ocorrência de supervalorização do terreno de 6.705,60m², destinado à construção da garagem municipal, pelo qual a Prefeitura de Coronel João Sá pagou o valor total de R$804.672,00. O laudo de avaliação emitido pela Comissão Municipal calculou o valor do terreno com base no preço de R$120,00 por metro quadrado. No entanto, um imóvel vizinho, com as mesmas características, foi desapropriado em 2019 com o pagamento de R$43,88 por metro quadrado, seguindo os parâmetros fixados pela própria legislação local, denominada Planta Genérica de Valores (Lei Municipal n.º 380/2017).

Por fim, a relatoria constatou que os imóveis objeto das desapropriações não possuíam cadastro no setor de Tributos da Prefeitura de Coronel João Sá, não havendo assim o lançamento nem a cobrança do Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) nos exercícios anteriores às aquisições, apesar de serem terrenos urbanos de expressivo valor comercial, o que configura renúncia indevida de receita e afronta aos princípios da eficiência e da indisponibilidade do interesse público. Cabe recurso da decisão.

 

Moraes reage a pressão sobre ministros por código de conduta e fala em 'demonização de palestras'

Na primeira sessão plenária do STF em 2026, ministro negou que magistrados julguem casos com os quais tenham relação pessoal

Por Luísa Martins/Folhapress

04/02/2026 às 17:55

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Em meio às discussões sobre a implementação de um código de conduta no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes negou que magistrados da corte julguem casos com os quais tenham relação pessoal e disse que a opinião pública "passou a demonizar palestras".

"Não há carreira pública com tantas vedações como a magistratura. A magistratura não pode fazer mais nada além do magistério e das palestras. E como o magistrado só pode dar aulas e palestras, passaram a demonizar as palestras. Por falta do que criticar, daqui a pouco a má-fé vai para quem dá aula nas universidades", disse.

O ministro afirmou que as regras de impedimento e suspeição são claras no âmbito do Supremo e que "o magistrado, desde o juiz de Aguaí [município de São Paulo] até o STF, está impedido de julgar qualquer caso que tenha, em qualquer das partes, advogados que sejam seus parentes".

Essa é a primeira manifestação pública do ministro sobre o assunto desde a eclosão da crise do Banco Master, que colocou o tribunal sob pressão. O escritório da esposa do ministro, a advogada Viviane Barci, firmou um contrato de R$ 3,6 milhões com a instituição financeira para representá-la na justiça.

Também no centro da crise devido a negócios familiares que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao Master, o ministro Dias Toffoli defendeu a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que prevê regras para o uso de redes sociais por magistrados, dizendo são normas "de autolimite, de autocontenção".

Relator da investigação sobre o Banco Master, Toffoli tem tido sua conduta questionada desde que viajou de jatinho com um dos advogados da causa, impôs um severo regime de sigilo ao processo e proferiu uma série de decisões que causaram mal-estar com a PF (Polícia Federal).

Os desgastes levaram o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, a intensificar a campanha por um código de ética para ministros das cortes superiores, designando a ministra Cármen Lúcia como relatora. Na calculadora de expectativas de Fachin, tanto Toffoli quanto Moraes são da ala contrária à fixação das diretrizes.

Apesar disso, ambos se manifestaram pela validade da resolução do CNJ, editada em 2019 fundamentalmente para evitar manifestações de cunho político-partidário por magistrados na internet. Moraes, relator da ação, votou oficialmente, enquanto Toffoli fez um breve comentário, mas ainda não se manifestou de forma oficial.

Até o momento, seguiram o relator os ministros Kassio Nunes Marques, Cristiano Zanin e André Mendonça, além da ministra aposentada Rosa Weber, que deixou registrado o seu posicionamento antes de deixar a corte, em 2023. Por esse motivo, o ministro Flávio Dino, que a substituiu, não participará do julgamento.

O presidente do STF interrompeu o julgamento para que seja continuado quando o ministro Luiz Fux se recuperar da pneumonia que o acometeu nos últimos dias. Além de Fux e Toffoli, faltam votar a ministra Cármen Lúcia, o ministro Gilmar Mendes e o próprio Fachin.

A expectativa era de que o julgamento sobre as regras para publicações de juízes nas redes sociais, que acontece nesta quarta-feira no plenário do Supremo, fosse aproveitado por ministros para passar, ainda que indiretamente, recados sobre o código de conduta.

A ação contra a resolução do CNJ foi escolhida por Fachin como o primeiro item da pauta de 2026 como forma de manter o assunto da ética pública vivo no tribunal. Outros julgamentos que tangenciam esse tema estão previstos para março, como processos que discutem penduricalhos nos salários de juízes e procuradores estaduais.

Em ano eleitoral, os Três Poderes afrouxam o cofre e ampliam privilégios

Publicado em 4 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Charge do Bruno Galvão (Arquivo do Google)

Bernardo Lima
O Globo

Os Três Poderes começaram o ano de eleições concedendo benefícios para servidores e ampliando gastos. Projetos aprovados nesta terça-feira reajustaram salários e criaram gratificações para funcionários do Executivo e Legislativo.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) excluiu receitas do Ministério Público da União das regras do arcabouço fiscal. Em dezembro do ano passado, o presidente Lula sancionou aumento de 8% para servidores do Judiciário.

REAJUSTE – Em um dia marcado por bondades, o Congresso Nacional aprovou ontem dois projetos que concedem reajustes para servidores da Câmara e do Senado. Os textos também mudam a estrutura de carreiras do Legislativo federal e ampliam gratificações vinculadas ao desempenho e o exercício de funções.

De acordo com os relatórios, os projetos concedem cerca de 9% de reajuste ao ano para funcionários do Congresso. O texto também cria gratificações de desempenho que podem alcançar o equivalente a 100% do salário-base dos funcionários. O projeto teria um impacto anual de cerca de R$ 540 milhões ao se considerar as informações que constam no relatório da Câmara. O texto do Senado não tem estimativas de valores. O projeto seguirá para a sanção do presidente Lula.

CRIAÇÃO DE CARGOS – Também ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria 16 mil cargos no Ministério da Educação, outros 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e autoriza a instalação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O alcance do texto vai além da abertura de vagas e promove um amplo redesenho de estruturas de pessoal do Executivo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

Segundo o MGI, especificamente sobre o projeto do Executivo, haverá um impacto total de até R$ 5,3 bilhões em 2026, sendo. Apesar dos valores já estarem previstos no Orçamento deste ano, não necessariamente serão executados integralmente porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da própria realização ou finalização dos concursos para os cargos que estão sendo criados, segundo o MGI.

No texto aprovado para a área de educação, são criados 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação, todos voltados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e às instituições federais de ensino superior. Já no Ministério da Gestão, a proposta abre 750 vagas de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa, carreiras estruturadas para atuação transversal em políticas públicas.

AMPLIAÇÃO DE GASTOS – Na última quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes também concedeu uma decisão que amplia os gastos do Ministério Público. Após pedido do procurador Geral da República, Paulo Gonet, Moraes excluiu as receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal em medida cautelar. A decisão ainda será avaliada pelo colegiado do Supremo. A medida já vale para o orçamento do MP de 2026.

“A não exclusão das receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos — estimadas para o exercício financeiro de 2026 em R$ 304.738.101.007 — constitui trava constitucionalmente injustificável ao desenvolvimento, aprimoramento, reaparelhamento e modernização do Ministério Público”, diz a PGR em manifestação.

TRATAMENTO ISONÔMICO – A medida cautelar foi concedida pelo ministro após Moraes reconhecer tratamento isonômico para o Ministério Público com o Judiciário. Em abril do ano passado, os ministros do STF já tinham decidido excluir receitas próprias recebidas pelo Judiciário das regras do arcabouço fiscal.

No ano passado, o Congresso já tinha aprovado uma série de reajustes para servidores públicos. Em maio, foi a vez dos funcionários públicos federais ganharem um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. O MGI estima que o reajuste aprovado na época tem um impacto de R$ 73,9 bilhões em três anos, até 2027.

Ao final do ano, em novembro, o Congresso aprovou o reajuste de 8% para os servidores do Judiciário federal em 2026. O texto ainda previa novos aumentos de 8% em julho de 2027 e em julho de 2028, mas foram vetados pelo presidente Lula.

AVAL – Em dezembro, no apagar das luzes do ano legislativo, o Congresso deu aval para projeto com aumento dos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O impacto orçamentário da proposta, previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, é da ordem de R$ 24,5 milhões ao ano. Os aumentos serão feitos em quatro parcelas, de forma gradativa, até 2029.

O texto ainda criou uma licença compensatória para os servidores em cargos de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU) aumentando entre 10% a 25% a remuneração bruta destes postos e permitindo que os vencimentos ultrapassem o teto salarial. Além disso, a gratificação de desempenho também foi atualizada, e pode render até 100% do salário básico.

Em outra medida que ampliou os gastos com pessoal, senadores e parlamentares também aprovaram uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, e agentes de combate às endemias (ACEs), duas carreiras do funcionalismo federal e municipal. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos.

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Ronaldinho Gaúcho escapou de perder R$ 330 milhões num golpe do Master

Publicado em 4 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Ronaldinho queria fechar negócio, mas deu muita sorte

Deu no Portal Terra

Imóveis de Ronaldinho Gaúcho foram usados em operações financeiras sem sua autorização para captar R$ 330 milhões, com fundos redirecionados em um circuito fechado ligado ao Banco Master, conforme investigações do MPF e Banco Central.

Dois terrenos pertencentes ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho foram usados em uma operação financeira para captar R$ 330 milhões com o Banco Master, sem o conhecimento do atleta, segundo revelou o jornal O Globo. Os recursos teriam sido direcionados a fundos de investimento ligados à própria instituição financeira.

SEM COMUNICAR – De acordo com a defesa do ex-jogador, Ronaldinho não foi informado sobre a emissão dos créditos e o negócio imobiliário, que previa o uso das áreas, acabou sendo cancelado antes da execução.

As informações surgiram em investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Banco Central.

De acordo com a apuração, o Banco Master, por meio do Fundo City 02, do qual era o único cotista, concedia empréstimos a empresas que, na sequência, reinvestiam os valores em fundos administrados pela Reag, gestora que, assim como o Master, foi posteriormente liquidada pelo Banco Central. Parte dessas operações envolvia a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), títulos lastreados em créditos do setor imobiliário.

SALVO PELO GONGO – Em agosto de 2023, a Base Securitizadora emitiu R$ 330 milhões em CRIs para a S&J Consultoria, com lastro em notas comerciais destinadas ao desenvolvimento de terrenos em Porto Alegre, incluindo duas áreas atribuídas a Ronaldinho.

Segundo advogados do ex-jogador e de sócios do empreendimento, o projeto não avançou por falta de licenças ambientais e pendências fiscais, e não houve aporte relevante nos imóveis.

Em vez de financiar obras, os recursos captados eram realocados em um circuito fechado de fundos ligados ao próprio grupo financeiro, o que teria inflado artificialmente os ativos do banco e melhorado seus indicadores regulatórios, conforme O Globo.

GOLPE DE 1 BILHÃO – As empresas envolvidas são alvo de investigações da Polícia Federal, com mandados autorizados pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o volume total de CRIs sob suspeita emitidos pela Base Securitizadora pode chegar a R$ 1 bilhão.

Criada pelo empresário César Reginato Ligeiro, a Base Securitizadora teve sua estrutura societária alterada em 2022, quando ele deixou formalmente a empresa. A S&J Consultoria, fundada em 2021, tem como sócia a Land I, também ligada a Ligeiro, que ainda figura como administrador da OCC S.A., outra empresa do grupo.

Ao jornal, ele afirmou que sua atuação no mercado imobiliário e financeiro sempre ocorreu dentro da legalidade e que eventuais questionamentos devem ser analisados pelas instâncias competentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, Ronaldinho escapou por pouco, muito pouco. O fato demonstra que ainda é precária a fiscalização das empresas financeiras pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários. O mercado está cheio de Vorcaros, especialistas em fraudes e golpes. (C.N.)

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Mesmo com cargos no governo, PP endurece discurso e tenta derrubar veto de Lula

Publicado em 4 de fevereiro de 2026 por Tribuna da Internet

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Tereza Cristina lidera ofensiva do PP no Congresso

Luísa Marzullo
O Globo

O Progressistas definiu como uma das primeiras pautas para o retorno dos trabalhos no Congresso Nacional a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de regularização fundiária na faixa de fronteira, tema que deve mobilizar a bancada da legenda que ainda tem filiados em cargos estratégicos no governo federal.

A posição foi reafirmada pela senadora Tereza Cristina, que classificou a decisão do governo como injusta e prejudicial a milhares de pequenos produtores rurais em todo o país, argumentando que o veto ignora um acordo construído no Parlamento com ampla maioria.

INSEGURANÇA – “Trata-se de uma medida irracional, que cria insegurança e trava o desenvolvimento do campo”, disse a parlamentar. “Já vencemos essa luta no Legislativo ao aprovar a proposta, e vamos vencer novamente ao derrubar o veto. Não abriremos mão da defesa da segurança jurídica e do direito de quem vive do trabalho no campo”, afirmou.

Segundo a senadora, a regularização fundiária na faixa de fronteira é tratada pela bancada como essencial para garantir prosperidade, acesso a crédito e estabilidade para produtores rurais, com forte apelo em várias bases eleitorais do agronegócio e do interior.

O anúncio do PP acontece em meio a um cenário político de maior distanciamento entre o partido e o governo Lula, mesmo com a sigla ainda mantendo quadros em posições de protagonismo no Executivo.

SAÍDA DA BASE – Em setembro de 2025, a federação formada pelo Progressistas e pelo União Brasil oficializou sua saída da base aliada no Congresso Nacional. A determinação interna, divulgada em nota pelos presidentes das duas legendas, senador Ciro Nogueira (PP-PI) e Antônio Rueda (União Brasil), exigiu que todos os filiados com mandatos renunciassem aos cargos que ocupam no Executivo federal, incluindo ministérios, num prazo definido pelos dirigentes.

A orientação foi justificada pelos líderes como um gesto de coerência política diante de divergências com a condução do governo, em um momento em que a federação busca se distanciar programaticamente do Partido dos Trabalhadores e se reposicionar no espectro político à direita.

NO PRIMEIRO ESCALÃO – No entanto, a execução desse desembarque tem sido parcial. Apesar do anúncio formal, o PP ainda conta com o deputado federal licenciado e ministro do Esporte, André Fufuca, no primeiro escalão do governo. Fufuca decidiu permanecer na Esplanada mesmo após a orientação partidária, o que levou a sigla a afastá-lo de funções executivas dentro do partido, como a vice-presidência nacional e o comando do diretório no Maranhão, mas ele não deixou a legenda nem entregou a pasta ministerial.

Além do ministro, o partido tem outros filiados em órgãos ligados ao governo. Como O Globo revelou, há cinco meses, eram 140 correligionários da federação PP-União Brasil em cargos estratégicos.

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