Senado soma 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF nos últimos cinco anos

Decisão de Gilmar Mendes que blinda integrantes da corte volta a tensionar relação com o Legislativo

Por Isadora Albernaz/Folhapress

04/12/2025 às 20:45

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos para ser afastado do cargo

O Senado acumula 99 pedidos de abertura de processo de impeachment contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) desde 2020, quando decisões da corte sobre o enfrentamento à Covid-19 e o inquérito das fake news tensionaram a relação entre Legislativo e Judiciário.

O ministro Alexandre de Moraes é o principal alvo dos requerimentos para ser afastado do cargo. São 56 pedidos de impeachment contra ele. Da atual composição da corte, o decano, Gilmar Mendes, está em segundo lugar na lista, com 12. Ex-ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino aparece em terceiro lugar (8).

Gilmar é o protagonista da última tensão entre STF e Congresso. Na quarta-feira (3), em uma decisão que ajuda a blindar seus colegas, ele suspendeu trechos da Lei do Impeachment que tratam justamente do afastamento de ministros.

A decisão liminar (provisória) causou forte reação no Legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), chegou no mesmo dia a falar em mudar a Constituição em resposta à medida de Gilmar.

Até então, qualquer cidadão poderia ingressar com um pedido de impeachment. É o que define a Lei do Impeachment, que prevê os crimes de responsabilidade.

O inciso II do artigo 52 da Constituição Federal diz que cabe ao Senado julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. Cabe ao chefe do Senado – hoje, Alcolumbre– decidir se dará prosseguimento ou não à solicitação.

O mecanismo do pedido de impeachment tem sido usado por senadores e deputados da oposição, em sua maioria bolsonaristas, como forma de pressionar o Legislativo e a opinião pública contra decisões que eles consideram injustas ou parciais. Uma das principais queixas é a prerrogativa dos magistrados de impor decisões individuais (monocráticas).

Entre os casos recentes de insatisfação de congressistas bolsonaristas, por exemplo, estão as decisões de Alexandre de Moraes à frente da relatoria da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo com dados do Senado também mostram que nenhum dos atuais magistrados do Supremo se livrou das investidas de congressistas e de cidadãos. Os indicados por Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, foram menos visados. Têm apenas 2 e 1 pedidos de impeachment.

Entre aqueles que já não estão mais no STF, Luís Roberto Barroso, que decidiu antecipar sua aposentadoria compulsória e deixou a corte neste ano, tem 22 pedidos de impeachment. Também foram feitas solicitações visando Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça e Segurança), Rosa Weber, Marco Aurélio de Mello e Celso de Mello.

Politica Livre

STF está a caminho de capturar de vez as prerrogativas das política

Publicado em 5 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

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Eessa tentativa de blindagem pode ser mais um tiro no pé

William Waack

Estadão

Depois de se tornar mais uma instância política, o STF quer ser a única com a qual ninguém e nenhum poder se mete. A Corte está chegando lá, com a liminar do ministro Gilmar Mendes alterando profundamente as regras de impeachment (portanto, controle) de ministros do Supremo – e o próprio equilíbrio entre os Poderes.

O pano de fundo para essa decisão monocrática é uma visão pessimista da política e de seus participantes como algo tenebroso.

COISA ANTIGA – Mesmo antes de Bolsonaro, os “iluminados” do STF já enxergavam o Legislativo como um covil de espertalhões (para dizer o mínimo) de todo tipo, com motivos nada republicanos atrás de cada demanda disfarçada de projeto político. Ainda mais no circo para apreciar uma escolha do presidente para uma vaga aberta na Corte. 

De acordo a esse mesmo entendimento, as eleições no Brasil só tendem a agravar esse quadro. Neste modo de ver as coisas a blindagem almejada pela liminar é, portanto, não só uma óbvia defesa do STF mas também uma medida “protetiva” da própria sociedade (a tal que caberia “recivilizar”).

Do ponto de vista político, porém, o Supremo vai tornando sem muito sentido sua frase favorita, a de que seria o último bastião de defesa da democracia.

CRIMES A VALER – “Não se pode combater crime cometendo crime”, gostam de dizer os ministros do Supremo. Mas pretendem defender o Estado de Direito criando excepcionalidades em série (enumerá-las ultrapassa o espaço desta coluna).

Há vários exemplos modernos de como regimes abertos foram destruídos por dentro a partir da captura política de instâncias superiores do Judiciário, cuja independência (pelo menos no papel) sempre foi obstáculo aos autoritários de plantão.

No Brasil, o STF está invertendo a equação: o regime de exceção é visto como resultado da captura pelo Supremo da esfera da política – visão que não é só do bolsonarismo.

EFEITO CONTRÁRIO – Como acontece com movimentos pendulares na política, existe a chance de que a tentativa do Supremo de se proteger de resultados das urnas no ano que vem provoque efeito contrário, isto é, uma galvanização de forças políticas (republicanas ou não) em torno de uma bandeira de controle do Judiciário.

E um efeito irônico: a escolha do novo PGR – agora só ele pode pedir o impeachment de ministros do Supremo – por um presidente que não seja Lula vai trazer qual cenário?

Ou seja, o episódio dessa liminar evidencia que o Supremo reage diretamente ao imediatismo do quadro político também com cálculo de curto prazo, criando complicações para resolver complicações. Não há mais uma “casinha” para onde se possa voltar.

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Em Sergipe, o PL de Bolsonaro pode virar um partido nanico

Adiberrto de Souza

em 5 dez, 2025 8:15

Após ter sido tomado na tora pelo deputado federal Rodrigo Valadares (União), o PL de Sergipe caminha a passos largos para se transformar num partido nanico. Filiado na legenda desde 2009, o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, anunciou a sua saída, devendo levar com ele os filhos Ícaro e Talysson, respectivamente, deputado federal e prefeito de Areia Branca. “A vaidade de alguns, nos últimos tempos, passou a desmontar tudo o que construímos, se queixa o itabaianense. Antes dele, o pré-candidato a senador Adailton Sousa já tinha pulado a cerca pras bandas do Republicanos, endereço partidário que deve abrigar a maioria dos insatisfeitos com o rumo que a legenda está tomando. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, ainda permanece no partido, mas é voz corrente que ela também deve procurar outra sigla, de preferência uma que fique sob seu comando. Visto pelos ex-aliados como espalha brasa, Rodrigo Valadares se apossou do PL com o único objetivo de usá-lo como instrumento para a sua candidatura a senador, esquecendo que se as desfiliações se transformarem em uma sangria desatada o projeto político corre o risco de ir pelo ralo e o PL, que já elegeu seis prefeitos em Sergipe, caminha para virar um partido nanico, tal qual o PSDB do ex-senador Eduardo Amorim. Só Jesus na causa!

Nova federação

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de aprovar a criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelas legendas Solidariedade (SD) e Partido Renovação Democrática (PRD). Com a decisão, as duas siglas vão atuar de forma unificada, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas por pelo menos quatro anos. Em Sergipe o SD é presidido pelo secretário estadual da Cultura, Valadares Filho. Já o PRD não tem representação no estado. Por outro lado, está em processo de formação a federação entre o Progressista e o União Brasil. Creindeuspai!

Apelo bolsonarista

O senador Laércio Oliveira (PP) assinou uma carta pedindo ao Supremo Tribunal Federal a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o pepista, o pedido em favor do presidiário se baseia em laudos médicos que apontam um quadro clínico grave e incompatível com o ambiente prisional. Laércio reafirma que a solicitação ao STF está amparada “no princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal”. Bolsonaro está enjaulado após ter sido condenado a 27 anos de cadeia por comandar uma tentativa de golpe de estado no Brasil. Arre égua!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/em-sergipe-o-pl-de-bolsonaro-pode-virar-um-partido-nanico/ 

Rede Estadual de Ensino divulga calendário de matrículas online para 2026

 Os estudantes candidatos à rede devem realizar cadastro prévio no Portal da Matrícula

em 4 dez, 2025 15:00

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(Foto: Maria Odilia)

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), divulgou o calendário de matrículas online para o ano de 2026, na manhã da última quarta-feira, 3. As orientações constam na Portaria nº 8414, em que são definidas as regras para a realização das matrículas pelos alunos que já estão ou querem entrar na Rede Pública Estadual de Ensino. O período de matrícula online será do dia 5 até 19 de janeiro de 2026, no horário das 8h às 22h, de segunda a sexta.

As fases de matrícula acontecem em três etapas. A Fase 1 (dias 5 e 6 de janeiro) é referente à renovação de matrícula do estudante em sua escola, e deve ser confirmada presencialmente na unidade escolar. A Fase 2 (de 9 a 12 de janeiro) abrange alunos que farão transferência entre escolas da rede pública estadual. Essa fase é realizada no Portal matriculaonline.seduc.se.gov.br e a confirmação é feita no estabelecimento de ensino. Já a Fase 3 (de 15 a 19 de janeiro) é destinada aos estudantes que desejam ingressar na rede estadual e também deve ser feita de forma online, no Portal da Matrícula. É importante que seja feito o cadastro prévio no site para alunos da Fase 3, a fim de facilitar a realização da matrícula, o que também contribui para que os dados informados sejam inseridos corretamente. Os estudantes que já são da rede pública estadual devem atualizar os dados cadastrais, caso tenham mudado de endereço ou telefone, por exemplo.

Logo após a efetivação da matrícula online pelos estudantes das fases 2 e 3, os pais ou responsáveis devem, obrigatoriamente, comparecer à unidade escolar para a entrega de documentos físicos, a saber: comprovante de matrícula online; documento de identidade ou certidão de nascimento original e fotocópia; cadastro de pessoa física (CPF) do estudante; número de inscrição social (NIS) quando houver; documento de identidade (RG, CPF ou CNH) dos pais ou responsável legal do estudante, original e cópia; guia de transferência ou declaração da escola de origem; comprovante de residência (preferencialmente o de energia elétrica); cartão de vacinação para a criança de até 6 anos de idade; declaração de vacinação atualizada, que deverá ser disponibilizada pela unidade básica de saúde (UBS), obrigatoriamente para crianças de 6 a 12 anos, e as demais faixas etárias, quando houver; relatório médico e/ou avaliação biopsicossocial para o estudante da educação especial; e duas fotografias 3×4. Estudantes da fase 1 também devem entregar documentos, caso algum esteja com pendência na escola.

A coordenadora do Núcleo Gestor da Matrícula Online da Seed, Jaqueline Andrade, reforça os canais de atendimento existentes. “Lá no portal nós trazemos tutoriais explicativos como fazer a matrícula. Caso haja alguma dúvida, os alunos podem entrar em contato conosco pelo 0800 285-5321, ou pelo chat, a fim de que possamos sanar as dúvidas nos horários de expediente da Seed”, pontua.

Webinário da Matrícula 2026

A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por meio da Coordenadoria de Estudos e Avaliação Educacional (Ceave), está realizando o Webinário da Matrícula 2026, que prepara técnicos das diretorias regionais de educação e equipes gestoras das escolas para o processo de matrícula. A ação teve seu primeiro momento dia no 1° de dezembro e o segundo ocorreu, nesta quinta-feira, 4, com o alinhamento de informações, orientações pedagógicas, técnicas e esclarecimento de dúvidas sobre todas as etapas do processo.

Fonte: ASN

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Vila do Natal Iluminado inicia nesta sexta-feira na Orla de Atalaia

 O evento chega com muitas atrações, programação cultural e de lazer, que estará disponível ao público até o dia 28 na Orla da Atalaia

em 5 dez, 2025 8:10

O evento estará na Orla até dia 28 de dezembro, com programação diária gratuita, das 17h às 22h (Foto: Thiago Santos)

A programação da Vila do Natal Iluminado inicia nesta sexta-feira, 5, a partir das 18h30. O evento, que chega à sua 3ª edição, acontece até o dia 28 de dezembro, das 17h às 22h, na Praça de Eventos da Orla da Atalaia.

Segundo o Governo de Sergipe, na edição deste ano, o público poderá aproveitar a montanha-russa, a roda-gigante, a pista de patinação no gelo, o teatro com 80 lugares e dois espetáculos diários , a Casa do Papai Noel, a Igrejinha cenográfica, o espaço multissensorial e a Árvore de Natal de 20 metros de altura. Também haverá dez personagens natalinos diariamente.

A programação artística será dividida entre o Palco 360°, coordenado pela Fecomércio com duas atrações por noite, e o teatro, cuja agenda é organizada pela Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe (Funcap). Além disso, três paradas natalinas estão previstas para os dias 11, 21 e 25 de dezembro.

Ainda conforme a gestão, a Vila do Natal Iluminado também contará com praça de alimentação e espaços destinados à economia solidária, com comerciantes selecionados pela chamada pública realizada pela Funcap.

Para garantir a segurança do público, o evento disponibilizará estruturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), da Segurança Pública (SSP), além de fraldário, sala de amamentação e espaço multissensorial.

*Com informações do Governo de Sergipe

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Em defesa do professor Francisco Carlos Teixeira da Silva

04/12/2025

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Nota da Redação Deste Blog -  

O Silêncio Forçado: A Justiça Usada para Intimidar a Imprensa e Calar a História

O recente posicionamento da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em solidariedade ao Professor Doutor Francisco Carlos Teixeira da Silva, lança luz sobre uma tática perigosa e recorrente: o uso da Justiça como ferramenta para intimidar a imprensa, cercear a liberdade de expressão e silenciar vozes incômodas.

O processo movido por militares contra o professor – sob alegação de calúnia, difamação e "falsa narrativa histórica" por sua interpretação do Golpe de 1964 – representa um grave ataque à liberdade de cátedra e ao pensamento crítico no Brasil. A exigência de compensação financeira, retratação pública e, mais alarmante, a cassação de títulos universitários, é uma tentativa inadmissível de cerceamento do debate intelectual.

Processar a História para Intimidar o Presente

O caso do Professor Francisco Teixeira, que se torna alvo de ações judiciais pela terceira vez, demonstra que a violência política e a intimidação persistem no campo jurídico. Não se pode processar um historiador por seu trabalho de investigação e interpretação, a menos que a intenção seja, de fato, processar a própria História.

A ABI repudia com veemência essa manobra que busca reescrever o passado para deslegitimar a crítica no presente. O que está em jogo não é apenas a carreira de um docente, mas o direito fundamental de toda a sociedade de ter acesso à informação, à denúncia e a narrativas históricas plurais e baseadas em pesquisa.

A imprensa não se intimida nem teme injustiças. Sua missão é divulgar e denunciar, e essa missão não pode ser refreada por ações judiciais que visam apenas impor o silêncio e o medo. O autoritarismo, que tentou comandar o País em períodos sombrios, não pode ser perpetuado de forma arbitrária dentro do Judiciário. A liberdade de investigar, de interpretar e de informar é o pilar inegociável da democracia brasileira.

 

Encaminhou este email? Inscreva-se aqui para receber mais. Joesley: o amigo do amigo do amigo TixaNews dez 5   LEIA NO APP   Arte: Marcelo Chello Assine agora Depois o Jojo acha ruim que eu só fico falando dele (há anos, diga-se de passagem). Mas eis que Joesley Batista vai de Químico Geral do Universo para Mediador de Ditador Venezuelano. É isso, BRASEW, Joesley é amigo do Trump, amigo do Maduro, amigo do Lula. Ele é amigo até do amigo do amigo. Caracas, hein? Quem descobriu primeiro que o jatinho do Joesley pousou na Venezuela foi a repórter Mariana Barbosa. Ela chegou a mencionar que o jatinho foi para a Venezuela mesmo com os alertas para que aeronaves civis evitassem voar para o país. E agora a Bloomberg revelou que, junto com o avião de Joesley, o próprio Joesley pousou em Caracas para tentar convencer o Maduro a renunciar. A pedido do Trump? A pedido do Lula? Só sei que o Joesley já tinha sido o responsável pela química do Lula com o Donald. O Lula não quer que ninguém trete com o Maduro. O Donald está tretando com o Maduro e ameaçando fazer uma guerra aqui na nossa vizinhança. E, se não me engano, essa cronologia mais recente foi assim: Joesley pousou na Venezuela e, depois, Lula e Trump passaram 40 minutos conversando e ficamos sabendo que Lula falou muito do rolê do narcotráfico. Para quem está perdido, o Donald J. Trump (J de João, juro) invocou que a Venezuela está mandando drogas para os Estados Unidos e começou a bombardear barcos no mar do Caribe dizendo que é tudo de narcotraficante. Até outro dia a gente achava que, sei lá, era a Colômbia que fornecia drogas e, de repente, virou a Venezuela. Aí o Lula quis agir como bombeiro. Apesar de não ter reconhecido a vitória de Maduro nas eleições, Lula também não quer que o Donald vá lá e tire o Maduro do poder. Enfim, chama o Joesley que ele agora também virou bombeiro. Fogo no parquinho supremo Mas o que está pegando fogo mesmo é o impeachment do Gilmar. Digo, a liminar do Gilmar que impediu o impeachment. A treta é a seguinte: tem uma lei de mil novecentos e bolinha que regula o impeachment. Ou seja, está velha. Aí o supremo Gilmar acha que tem que dar uma atualizada na lei. E é verdade, não é possível termos 81 pedidos de impeachment contra ministros supremos. Senão, daqui a pouco eu não gosto de uma decisão e vou lá pedir impeachment. Mas eis que Gilmar decidiu, por liminar, que só o procurador-geral pode pedir impeachment e ainda aumentou de 41 para 54 o número de senadores necessários para aprovar um impedimento (quase impossível). Basicamente, acabando com o sonho dos bolsonaristas. Tentando uns votinhos E o Messias, que está lutando para ser o próximo supremo, fez o quê? Um agrado para os senadores que podem aprovar sua nomeação. Foi lá e se manifestou no processo do Gilmar e pediu uma reconsideração do nosso supremo chefe, digo, supremo-mor, digo, decano Gilmar, para que ele suspendesse a liminar até que todo o plenário analisasse a questão. O que fez Gilmar? Só faltou dizer: “cê tá de brincadeira, né, Messias? Vindo angariar votos em cima de moi”. Para os perdidos. Messias é advogado-geral da União e foi chamado oficialmente por Gilmar a se manifestar sobre o assunto do processo há alguns meses e não tinha se manifestado até agora. Emendas para que te quero Mas fogo mesmo, de verdade, está no rolê das emendas — aquele dinheirão do orçamento público que os congressistas usam para mandar para suas bases eleitorais para conseguir votos (e, às vezes, usam para desviar dinheiro público mesmo). Eis que hoje o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que, como o nome diz, dá as diretrizes para os gastos do governo. E os congressistas definiram que o governo Lula tem que liberar pelo menos 65% das emendas de 2026 no primeiro semestre. Antes das eleições, portanto. Mas teve mais. Eles ainda fizeram uma manobra na lei para permitir a possibilidade de doação de dinheiro e bens no meio da campanha eleitoral (dando um cambau na lei eleitoral). Que é isso, companheiro? O Lula saiu criticando o volume de emendas que vai ser obrigado a liberar e disse que o fato de o Congresso querer sequestrar metade do orçamento da União é muito grave. Para quem não entende como pode ser metade do orçamento, é que existem despesas obrigatórias, como salários, por exemplo, que não entram nessa divisão do orçamento em que o governo pode usar como quiser. Já Huguito Motta, dono da câmara frigorífica, acha que o Supremo anda se metendo muito em uma prerrogativa que é do Congresso, segundo ele. Emendas do Dudu e do Ramagem O supremo Dino proibiu que o governo libere ou execute quaisquer emendas dos deputados Dudu Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Motivo: não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma. E essa daqui? A CPI do INSS rejeitou a convocação do Lulinha para depor. Sim, Lulinha, filho do Lula. Basicamente, ele seria chamado por conta de um depoimento de um auxiliar do esquema que tirava dinheiro dos aposentados do INSS, dizendo que Lulinha recebia uma mesada de cerca de R$ 300 mil por mês. O que se sabe é que o governo atuou para barrar a convocação, alegando que é tudo testemunho infundado, e conseguiu cancelar o depoimento. E chega por hoje, BRASEW, que eu vou ali comer umas arepas.