quinta-feira, dezembro 04, 2025

Vereador do PT aciona Justiça para tirar benefícios de Bolsonaro preso

Publicado em 3 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet

Bolsonaro mantém assessores e veículos oficiais

Deu na Folha

O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entrou com uma ação na Justiça Federal da capital mineira para pedir a suspensão de benefícios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por não haver, em lei, situação de ex-mandatário privado de liberdade.

A ação foi protocolada na Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte. O documento cita reportagens que mostraram que Bolsonaro, mesmo condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, segue tendo acesso a quatro servidores para atividades de segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. O ex-presidente também tem despesas administrativas correlatas —passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.

VIDA PÚBLICA – Segundo o texto, a lei não contempla, “em nenhuma hipótese, a situação de ex-presidente condenado criminalmente e privado de liberdade”. A ação prossegue e diz que o decreto que regulamenta a lei “partiu do pressuposto de que o ex-chefe de Estado permaneceria em vida pública, sofrendo riscos específicos, deslocando-se, participando de compromissos e exercendo atividades que justificassem logística, segurança e assessoramento”.

“Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, prossegue. “A manutenção de servidores, assessores e veículos oficiais para indivíduo privado de liberdade constitui desvio de finalidade, uma vez que a estrutura custeada pelo Estado destina-se a proteger ex-chefes de Estado em atividade civil, não pessoas encarceradas sem participação na vida pública.” O vereador também fala em lesão ao erário, por “gastos sem causa pública, sem finalidade constitucional e sem utilidade para a sociedade”.


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Publicado em 3 de dezembro de 2025 por Tribuna da Internet


Articulação silenciosa de senadores evangélicos pode salvar Messias


Bastidores da disputa definirá o futuro de Messias

Malu Gaspar
O Globo

Enquanto mapeiam votos e fazem as costuras políticas no Senado, aliados de Jorge Messias acreditam que ele vá contar com um apoio importante, mas silencioso, na batalha para driblar a resistência do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conseguir os 41 votos necessários para confirmar a sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo menos cinco aliados de Messias ouvidos reservadamente pelo blog calculam que muitos senadores evangélicos, inclusive os bolsonaristas, podem votar favoravelmente mesmo que nunca admitam em público. A análise da indicação de Messias está marcada para o próximo dia 10 e o voto é secreto, o que abre margem para traições de todos os lados.

PRESSÃO – “Os senadores não podem declarar apoio ao Messias para não se queimar com os seus eleitores bolsonaristas nem se indispor com Davi”, resume um integrante da Frente Parlamentar Evangélica ouvido reservadamente pelo blog. “A pressão está grande e ninguém quer sofrer represália do Alcolumbre.”

Um estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aponta que a bancada evangélica saltou de 7 para 13 senadores entre as eleições de 2018 e 2022. No foco desses parlamentares estão temas como aborto, união homoafetiva, pesquisas com células tronco, “Escola sem Partido” e “ideologia de gênero”, todos já judicializados perante o STF.

“Esse apoio pode fazer a diferença, porque nossa previsão é de um placar apertado”, afirmou um interlocutor de Messias, que aposta numa aprovação na faixa entre 45 e 48 votos – para ser confirmado no cargo, o advogado-geral da União precisa de, ao menos, 41 votos favoráveis.

GUERRA DE NÚMEROS –  Do lado de Alcolumbre na “guerra dos números”, a conta é que Messias só tem hoje entre 28 e 31 votos e conseguiria baixa adesão entre os evangélicos, apesar do empenho de uma de suas principais aliadas na Casa, a senadora evangélica Eliziane Gama (PSD-MA).

Uma das dificuldades no caminho de Messias é superar a resistência de uma ala de parlamentares que o vê como um “quadro ideológico do PT” e “homem de confiança do Lula e da Dilma”, e para quem o “rótulo de evangélico não cola”.

“Não convence esse aspecto de Messias ser evangélico, isso não vira voto para ele aqui, porque as condutas dele demonstram alinhamento ideológico político ao PT e ao Lula, não religioso”, alfineta um parlamentar da tropa de choque bolsonarista.

CABOS ELEITORAIS –  Um dos principais cabos eleitorais de Messias para angariar apoio entre os senadores evangélicos é o ministro do STF André Mendonça, indicado ao cargo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. Os dois chefiaram a Advocacia-Geral da União (AGU), são evangélicos – Messias é membro da Igreja Batista, enquanto Mendonça é pastor da Igreja Presbiteriana – e também sofreram nas mãos de Alcolumbre.

No caso de Mendonça, Alcolumbre, que era na época presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segurou por mais de quatro meses a realização da sabatina e articulou nos bastidores não só pela rejeição do “terrivelmente evangélico”, mas também para emplacar na vaga o então procurador-geral da República, Augusto Aras.

BLOCO CONSERVADOR –  Além de Mendonça, o ministro Kassio Nunes Marques – que também foi indicado ao cargo por Bolsonaro e possui bom trânsito entre parlamentares conservadores – também está ajudando a campanha de Messias no Senado.

Lideranças evangélicas apostam na confirmação de Messias para reforçar o “bloco conservador” do STF e impedir o avanço de pautas progressistas, como a descriminalização do aborto e a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIA+.

Para esses aliados de Messias, o advogado-geral da União pode se aliar a uma ala mais conservadora do STF, que incluiria Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux (que já disse que a Corte precisa “decidir não decidir” em casos que seriam de responsabilidade do Congresso) e os dois ministros indicados ao tribunal por Bolsonaro – Nunes Marques e Mendonça.

ALINHAMENTO – Esses ministros não atuam como um bloco homogêneo que vota sempre alinhado em temas como aborto, descriminalização das drogas e pautas de interesse da comunidade LGBTQIA+. Mas são magistrados que os conservadores identificam como sendo mais alinhados a seus valores – e que são mais resistentes à interferência do Poder Judiciário em temas que seriam de competência do Congresso.

Na história da República, apenas o presidente Floriano Peixoto teve indicações rejeitadas pelo Senado — cinco ao todo, todas em 1894, entre elas a do médico Barata Ribeiro, que batiza rua no bairro de Copacabana, no Rio.


“Não há Judiciário tão forte quanto o do Brasil”, diz Moraes, elogiando a solidez institucional


Quando a vingança parlamentar vira ameaça à democracia e ao meio ambiente


Charge do Gilmar Fraga (Zero Hora)

Míriam Leitão
O Globo

A democracia brasileira não permite descanso. Na mesma semana em que o Brasil atravessou uma fronteira histórica para fortalecer os pilares do regime das liberdades, o Congresso humilha o país mostrando que é capaz de tudo para atender a interesses menores. Não foi o governo que o Congresso derrotou com suas pautas-bomba e destruição das leis de proteção ambiental e do patrimônio histórico. Foi o país.

O Brasil nunca havia punido golpistas. Passou toda a história republicana assombrado por golpes, tentativas de golpes, quarteladas e pela ideia dos militares de que lhes cabia tutelar o poder civil. Prender generais e um ex-presidente condenados após o devido processo legal por tentativa de golpe é um passo gigante. Os que têm a democracia como valor supremo poderiam, quem sabe, depois disso, descansar um pouco da grande batalha.

CONSPIRAÇÃO – Foi doloroso atravessar o tempo em que Jair Bolsonaro e seus ajudantes civis e militares diuturnamente atentaram contra a democracia. Nós que vivemos os dolorosos 21 anos de ditadura sabíamos o risco que o país corria a cada dia, entendíamos todos os gestos da conspiração, ouvimos todas as ameaças. Vivemos quatro anos a iminência de nova tragédia cívica.

A prisão inédita na História de generais, almirante e ex-presidente não pode ser vista como um acerto de contas com o passado, tem que ser um pacto com o futuro. É a chance do fim do golpismo crônico, um acordo entre dessemelhantes em torno de princípios comuns. A democracia é assim. A concordância tem que ser sobre valores republicanos, mas não a imposição do pensamento único. É bem-vinda a discordância.

Discordar não é usar o Parlamento como vingança, alegando estar em briga com o governo para ferir o país, seu patrimônio e sua chance de futuro. O PL da Devastação que o Congresso restabeleceu, ao derrubar os vetos do presidente Lula, é um retrocesso brutal. É a demolição de leis, normas, limites criados em décadas de esforço. É colocar em risco preciosidades.

ERRA NO ATACADO – O governo errou no varejo. O Congresso erra no atacado. Lula tem a prerrogativa de indicar o nome de ministros do STF. Portanto, não tinha mesmo que se curvar à vontade do senador Davi Alcolumbre. Mas deveria ter feito diferente. Perto do recesso do Judiciário, o governo poderia ter deixado a nomeação de Jorge Messias para o ano que vem.

E em qualquer tempo de sua escolha deveria ter comunicado ao senador antes de tornar a decisão pública. Na Câmara, poderia ter agido com mais temperança e estratégia diante do risco da desfiguração, com propósitos político-eleitorais, do projeto antifacção. Aliás, o próprio envio do projeto é discutível. Mais eficientes contra o crime têm sido as operações de inteligência financeira como a Carbono Oculto.

O governo errou nos modos, o Congresso errou o alvo. Não foi por estar “de mal” com o Executivo que o Congresso fez o que fez. É o que ele quis fazer desde sempre. Há muito tempo, grupos de parlamentares, lobbies do agronegócio e de empreiteiros querem demolir as leis ambientais do país. Há anos conspiram. O conflito com o governo foi pretexto.

OPORTUNISMO – É oportunismo. A votação dos vetos estava marcada quando houve a reação à PEC da Blindagem. Eles recuaram, temendo a impopularidade. Depois decidiram esperar a COP. Não foi resposta na briga com o Executivo. Foi crime premeditado.

Estamos agora andando sobre os escombros do edifício de proteção construído com zelo e luta. Tudo está em risco. A Sociedade de Arqueologia Brasileira alerta que todos os sítios arqueológicos do país estão correndo perigo de serem destruídos antes de serem descobertos. Empreendedores podem iniciar a maioria das obras sem qualquer licenciamento. Não precisam ouvir o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se a lei valesse em 2011, não teríamos preservado o Cais do Valongo.

A partir de agora se um grileiro declarar um Cadastro Ambiental Rural em terra pública, pode fazer qualquer coisa, e não precisa esperar a validação por órgãos ambientais. A preciosa e frágil Mata Atlântica poderá ter vegetação suprimida. Perdeu a blindagem. Obras em terras indígenas ainda não homologadas podem ser iniciadas sem ouvir os indígenas. Pareceres do Ibama, ICMBio e Funai tornaram-se facultativos. Estados e municípios podem fazer suas normas ambientais ignorando leis federais. É um erro dizer que o Congresso derrotou o governo. Ele atirou na democracia.


Coluna — A Virada no Cemitério São João Batista e a Lamentável Doação Irregular do Terreno Público

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Antes era assim

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Situação Atual do cemitério São João Batista

Coluna — A Virada no Cemitério São João Batista e a Lamentável Doação Irregular do Terreno Público

O local mais criticado de Jeremoabo sempre foi o Cemitério São João Batista. Durante décadas, o matagal, o abandono e a falta de manutenção tornaram-se a marca registrada daquele espaço que deveria ser sinônimo de respeito e memória. Entrar ali causava medo: lixo espalhado, vegetação alta, presença de animais peçonhentos — um cenário indigno tanto para os mortos quanto para os vivos.

Hoje, porém, recebo um vídeo que mostra uma nova realidade. A atual gestão do prefeito Tista de Deda transformou o ambiente, devolvendo ao cemitério a dignidade há muito perdida. A limpeza está regular, o espaço se mostra organizado e a população reconhece o cuidado e o respeito que finalmente passaram a existir. É, sem dúvida, mais um sinal de que Jeremoabo atravessa um novo tempo.

Mas nem tudo é motivo de comemoração.

É lamentável constatar que o terreno em frente ao cemitério — área pertencente ao município e que naturalmente serviria para ampliar o espaço, já que o cemitério está pequeno e superlotado — foi doado de forma indevida, ao arrepio da lei, para a construção de uma capela. Um ato inconcebível, especialmente porque já existe uma capela no local, que poderia e deveria ter sido ampliada, mantendo a função pública do terreno e garantindo a expansão necessária ao cemitério.

O pior é que as autoridades competentes, mesmo sabendo dessa irregularidade, nada fizeram. Não houve revisão do ato, não houve responsabilização, não houve intervenção. A omissão é tão grave quanto a própria ilegalidade da doação.

Esse episódio revela o contraste entre o zelo atual e os erros cometidos no passado: enquanto a nova gestão recupera a dignidade do cemitério, ainda é necessário corrigir velhos abusos e ilegalidades que comprometeram o patrimônio público e prejudicaram o interesse coletivo.

O Cemitério São João Batista começou a ser respeitado. Agora falta que a justiça e as autoridades façam o mesmo.


Observação: Esta matéria está sendo repostada em substituição à anterior, que foi deletada por descuido.



Na disputa pelo poder no Brasil, um simples detalhe vira crise nacional.


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