terça-feira, dezembro 02, 2025

Dois consórcios disputam licitação da construção da nova ponte AJU/Barra

 Obra visa ampliar acesso a municípios, reduzir distâncias e gerar novas oportunidades e mais desenvolvimento

(Foto: Ascom Sedurbi)

O Governo de Sergipe avançou mais uma etapa decisiva para tornar realidade uma das principais obras estruturantes do estado. Nesta segunda-feira, 1º, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) realizou a 1ª sessão da Concorrência Pública nº 01/2025, referente ao processo licitatório para a elaboração dos projetos básico, executivo e construção da nova ponte Aracaju–Barra dos Coqueiros. Conduzida conforme a Lei nº 14.133/2021, a sessão aconteceu no auditório da unidade sede da Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seagri), em Aracaju, e ocorreu com total transparência, incluindo registro audiovisual integral de todas as fases, segundo a legislação federal.

A licitação, lançada em setembro deste ano pela gestão estadual, segue o modelo de contratação integrada, que contempla a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, além da execução da obra. Para garantir um resultado final de alta qualidade, o processo utiliza o critério técnica e preço, pelo qual os consórcios participantes são avaliados a partir da sua experiência prévia na execução de empreendimentos de características semelhantes. Dois consórcios participaram da abertura do certame: Consórcio Coqueiros Aracaju, formado pelas empresas Construbase, Cidade, Paulitec e Heca; e o Consórcio Segunda Ponte composto pelas empresas A Gaspar, Arteleste e Via Engenharia.

O secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, detalhou o andamento do processo. “Recebemos a documentação das empresas em quatro envelopes distintos, seguindo rigorosamente o que determina o edital: um contendo a proposta, o segundo com a documentação de habilitação, o terceiro a proposta técnica e o quarto a proposta de preço. A primeira etapa foi o credenciamento das licitantes, e todas as empresas foram consideradas aptas. Na sequência, analisamos as garantias de proposta, que também estavam em conformidade”, afirmou.

Conforme Luiz Roberto, a partir de agora será definida a data para divulgação do resultado da análise da documentação de habilitação, que ficará a cargo da Comissão de Licitação da Sedurbi, com o apoio de um grupo de trabalho instituído por portaria específica. “Essa equipe fará a avaliação detalhada e emitirá a pontuação necessária para determinar se as empresas estão habilitadas a seguir no processo. Após essa fase, agendaremos uma nova sessão para divulgação do resultado do julgamento de habilitação e abertura dos envelopes referentes às propostas de técnica e de preço”, complementou.

O secretário ressaltou ainda a relevância da iniciativa para o cenário nacional. “Trata-se de um investimento estruturante, capaz de transformar a dinâmica urbana e regional, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a modernização da infraestrutura e o avanço sustentável de Sergipe. Eu ouso dizer que, neste momento, será a grande intervenção aguardada pelo mercado brasileiro. A maior obra do Brasil lançada pelo Estado de Sergipe”, afirmou Luiz.

A agente de Contratação da Sedurbi, Carmen Sueli Cruz Silva, presidiu a mesa e enfatizou o rigor e a transparência do processo. “Conduzimos todas as etapas com máxima responsabilidade e observância integral à Lei nº 14.133/2021. A sessão ocorreu de forma pública, com registro audiovisual completo, garantindo segurança jurídica e acesso igualitário a todos os participantes. É um momento importante para Sergipe, e nosso compromisso é assegurar que cada fase seja realizada com lisura e total conformidade técnica”, afirmou.

A nova ponte Aracaju–Barra dos Coqueiros nasce com o propósito de fortalecer a integração entre os dois municípios e reduzir a carga de tráfego sobre a ponte atual, que há anos opera acima de sua capacidade. Além da mobilidade urbana, a infraestrutura será fundamental para impulsionar o crescimento econômico, facilitar o acesso a serviços essenciais e atrair investimentos para a região.

Antes de lançar a licitação, o Governo do Estado promoveu audiências públicas com moradores de Aracaju e da Barra dos Coqueiros, apresentando o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e ouvindo as contribuições da comunidade.

Com a construção da nova ponte, a expectativa é de que todo o litoral norte sergipano, incluindo Aracaju, Barra dos Coqueiros e municípios vizinhos, experimente um ciclo de desenvolvimento econômico, social e turístico. A obra, considerada essencial e há muito reivindicada pela população, promete ampliar o acesso, reduzir distâncias e gerar novas oportunidades.

Fonte: ASN

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Sergipe lança novo programa com 4.951 unidades habitacionais

 Investimento de R$ 255 milhões amplia políticas de moradia, inclusão social e desenvolvimento urbano

(Foto: César de Oliveira)

O Governo de Sergipe lançou, nesta segunda-feira, 1º, o Programa Casa Sergipana de Habitação de Interesse Social, ampliando a política estadual voltada à moradia digna, à redução do déficit habitacional e ao fortalecimento das ações de inclusão. O anúncio foi feito no auditório da Biblioteca Epiphanio Dória, em Aracaju, com participação do governador Fábio Mitidieri, gestores estaduais e representantes da Caixa Econômica Federal.

O programa, instituído pela Lei nº 9.610/2025, deve alcançar 4.951 unidades habitacionais nas diversas modalidades implementadas em parceria com o Governo Federal, municípios e iniciativa privada. O conjunto de ações integra subsídios diretos, construção de novas moradias, regularização fundiária e apoio às famílias em vulnerabilidade habitacional.

Segundo o governo, o investimento total é de R$ 255 milhões, além da doação de terrenos do Estado e contrapartidas federais. A primeira fase inclui 3 mil subvenções diretas de até R$ 20 mil para famílias das faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida. “É para quem mais precisa, para quem paga aluguel e não tem renda suficiente. Vamos iniciar com três mil e ampliar para seis mil unidades”, afirmou a secretária de Assistência Social, Érica Mitidieri.

A Caixa Econômica Federal será responsável pela análise dos beneficiários e execução das linhas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida. A superintendente da instituição, Silvia Peloso, explicou que o subsídio estadual poderá complementar até R$ 20 mil ao valor do programa federal, eliminando a necessidade de entrada em muitos casos. ” Em muitos casos, a família não vai precisar dar entrada porque poderá combinar até 55 mil reais do Minha Casa Minha Vida com os 20 mil do Estado”, afirmou.

Além das subvenções, o Casa Sergipana reúne quatro modalidades:

  • Minha Casa Minha Vida – FAR: Modalidade é totalmente subsidiada e destinada a famílias da Faixa 1 (renda bruta de até R$ 2.640). As moradias são construídas em terrenos do Estado, sem custo para os beneficiários.
  • Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub 50: Modalidade totalmente subsidiada, ela atende municípios com até 50 mil habitantes, priorizando cidades pequenas onde o déficit habitacional é mais alto.
  • Minha Casa Minha Vida – Cidades / Contrapartidas : Essa é a modalidade financiada, voltada para famílias das Faixas 1 e 2. O governo estadual oferece uma subvenção financeira para ajudar no financiamento habitacional.
  • Minha Casa Minha Vida – Entidades: Modalidade totalmente subsidiada, executada por entidades habilitadas pelo Governo Federal e financiada com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). O Estado entra com aporte financeiro ou com a doação/cessão de terrenos, garantindo a construção das moradias. As famílias contempladas também recebem as unidades sem custo.

O programa também inclui iniciativas como o Parque da Vitória, no bairro Santa Maria, com previsão de 361 unidades habitacionais, além de ações complementares como o Novo Lar, para reforma de moradias precárias, e o Casa Legal, voltado à regularização fundiária.

De acordo com o governo, o Casa Sergipana deve impulsionar a construção civil e gerar empregos em todo o estado. A plataforma de inscrição para os interessados será disponibilizada pela Seasic nos próximos dias.

Com informações da ASN

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