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Carlos Newton
A jogatina das bets, que explora e exaure as camadas mais pobres de população, deu motivo a uma importantíssima ação popular que tramita em Brasília e acaba de ser arquivada por decisão do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, que não se sensibilizou com a flagrante ilegalidade do jogo de azar nem tampouco com o drama social causado pelas bets.
A ação popular foi apresentada pelo ex-deputado Afanasio Jazadji, cuja defesa entrou imediatamente com uma apelação visando a reverter a sentença da 18ª Vara e possibilitar a proibição dessas aposta chamadas bets, que são feitas por celular.
INCONSTITUCIONAL – Apresentada pelo advogado Luiz Nogueira, que representa o ex-deputado paulista, a apelação argumenta que foi absolutamente inconstitucional a implantação dessa nova modalidade de jogo de azar no País, ao arrepio da Lei das Contravenções Penais em vigor, numa iniciativa altamente lesiva à população e à saúde pública.
Os dados oficiais são chocantes. Somente no ano de 2025 as bets causaram prejuízos de cerca de R$ 35 bilhões ao SUS e a hospitais públicos, segundo levantamento da Faculdade de Medicina de São Paulo (USP).
Na ação judicial fica demonstrado que a jogatina das bets foi autorizada ilegalmente pelo ministro Fernando Haddad, com respaldo total do presidente Lula, em portaria de 2024, que autorizou a modalidade de apostas de quota fixa, por meio de pessoas jurídicas internacionais em sociedade com empresas nacionais com participação minoritária, “à vista do interesse nacional e da proteção dos interesses da coletividade”, uma tremenda Piada do Ano.
DECISÃO POLÊMICA – Apesar de reconhecer a veracidade e gravidade dos fatos relatados, o juiz Arthur Pinheiro Chaves em poucas linhas indeferiu o pedido e extinguiu o processo, deixando de analisar a liminar impetrada diante dos inegáveis efeitos negativos da manutenção da jogatina que explora as camadas mais pobres da população.
Nesta ação popular está sendo processada a União, incluindo o presidente Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seu sucessor Dario Durigan, e Frederico Siqueira Filho, ministro das Comunicações, que são defendidos pela AGU (Advocacia-Geral da União).
A ação também alcança a Globo Comunicação e Participações S/A e seus acionistas controladores João Roberto, José Roberto e Roberto Irineu Marinho, na condição de sócios da Bet MGM, ligada à MGM International Resorts, localizada nos Estados Unidos e também operadora na modalidade de apostas de quota fixa.
DADOS ASSUSTADORES – Segundo dados do Banco Central e da Confederação Nacional do Comércio, os brasileiros destinaram cerca de R$240 bilhões às plataformas de apostas em 2024 – valor equivalente ao orçamento anual do Ministério da Saúde, projetado em R$246 bilhões para 2025.
Estima-se que 1,8 milhão de brasileiros tenham entrado em inadimplência por conta das bets apenas no último ano. O varejo brasileiro perdeu vendas de R$ 103 bilhões em 2024 – dinheiro que deixou de circular em supermercados, farmácias e comércio local para alimentar algoritmos de cassinos digitais. Números tristes, mas previsíveis e que aumentaram expressivamente em 2025 e está crescendo também em 2026.
O vício em jogo já é a terceira dependência mais frequente no Brasil, perdendo apenas para o álcool e o tabaco. E diferentemente do álcool, que ao menos carrega o estigma social do excesso, as apostas são vendidas como estratégia, inteligência, brincadeira e até investimento.
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P.S. – Os anúncios que “vendem” as bets na televisão divulgam vantagens mentirosas que seduzem principalmente os mais jovens e enriquecem as emissoras, especialmente a TV Globo, que domina o mercado e tem sociedade com o grupo norte-americano MGM operador no Brasil da Bet MGM, neste ponto ferindo os preceitos a serem observados pelos concessionários de emissoras de televisão “no concernente aos valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Diante de tudo isso, espera-se que as bets sejam proibidas o mais rápido possível. Mas quem se interessa? (C.N.)
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