segunda-feira, dezembro 01, 2025

Direção do PT fecha o cerco e empurra Haddad para a disputa em SP

 

Direção do PT fecha o cerco e empurra Haddad para a disputa em SP

Pauta | Mega da Virada pode pagar até R$ 1 bilhão: saiba as dezenas mais sorteadas e entenda o que está por trás do sonho de ficar rico

 


Mega da Virada pode pagar até R$ 1 bilhão: saiba as dezenas mais sorteadas
e entenda o que está por trás do sonho de ficar rico

 

Um ou mais brasileiros sortudos iniciarão 2026 milionários: a Mega da Virada deste ano poderá pagar até R$ 1 bilhão para quem acertar as seis dezenas do sorteio, dependendo da arrecadação do concurso especial 2.955. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 850 milhões e supera em mais de 33% o valor pago na edição passada de quase R$ 635,5 milhões. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
 

Clique aqui para baixar a sugestão de imagem.

Uma novidade deste ano é que uma portaria do Ministério da Fazenda aumentou o percentual destinado à faixa principal da Mega da Virada, de 62% para 90% do total da premiação. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
 

As apostas começaram a ser recebidas em 1º de novembro, e podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa até 31 de dezembro, quando acontece o sorteio. Outra mudança é que o horário para as apostas em todas as modalidades das Loterias Caixa, incluindo a Mega da Virada, será ampliado. Os apostadores têm agora uma hora a mais para comprar seus bolões pelo aplicativo e pelo portal Loterias Caixa, podendo adquirir suas cotas até as 20h30.
 

O prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.
 

O sonho de se tornar rico
 

Segundo o professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib, o sonho de se tornar milionário é comum e pode ser impulsionado por diversos fatores, como a busca por segurança financeira, liberdade, status e a capacidade de realizar sonhos e ajudar outras pessoas.
 

“A literatura econômica aborda o comportamento humano em relação à riqueza e aos incentivos econômicos, mas as motivações individuais para buscar a riqueza são complexas e variadas. Muitos acreditam que a riqueza lhes trará felicidade e realização pessoal. Saindo da economia, a psicologia sugere que pessoas que sonham em ser ricas podem apresentar certas características de personalidade”, explica o professor universitário.
 

De acordo com um estudo publicado no British Journal of Psychology, pessoas ricas tendem a ser estáveis, flexíveis, capazes de tomar decisões independentes e mais focadas em si mesmas do que nos outros. Além disso, as pessoas podem empobrecer em termos de caráter, espírito, saúde mental e intelecto ao tentar ser ricas gastando excessivamente. Portanto, as aspirações de riqueza podem estar relacionadas a traços de personalidade, atitudes em relação ao dinheiro e motivações individuais.
 

CHANCES DE GANHAR SÃO BAIXAS 
 

O especialista alerta quanto às dicas para ganhar na loteria: é importante ressaltar que os jogos de azar são baseados na aleatoriedade e as chances reais de ganhar são geralmente muito baixas.

A probabilidade de ganhar na Mega Sena com um jogo normal de seis números é de apenas uma em cada 50.063.860.
 

Algumas estatísticas interessantes sobre a Mega-Sena incluem: 
 

Os números mais sorteados são 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51, cada um com uma chance de ocorrer de 0,0000001%.
 

A maior diferença entre as frequências de cada dezena é de 85 (307-222).
 

Embora a probabilidade de ganhar na Mega-Sena seja muito pequena, algumas pessoas ainda tentam o fazer. Para aumentar suas chances, o apostador pode participar de bolões, que são grupos de pessoas que compartilham um conjunto de números e, assim, aumentam as chances de acertar pelo menos algumas das dezenas sorteadas. No entanto, é importante lembrar que, mesmo participando de bolões, as chances de ganhar ainda são muito baixas.
 

“Não há estratégias garantidas para vencer na loteria, e é fundamental jogar de forma responsável, estabelecendo um orçamento mínimo que não impacte o orçamento do apostador. Vale ressaltar a importância do jogo responsável e do uso consciente dos recursos obtidos por meio de loterias, bem como a necessidade de políticas e ações para prevenir e tratar possíveis impactos negativos do jogo excessivo na sociedade”, diz.
 

QUANDO SURGIRAM AS LOTERIAS? 
 

A loteria tem uma longa história no Brasil e no mundo. É um jogo que envolve o sorteio de números aleatórios para um prêmio, e sua história remonta a 100 a.C. na Roma Antiga e a períodos anteriores na China. Além de ser uma forma popular de entretenimento e arrecadação de fundos para causas sociais, esportivas e culturais, as loterias também têm sido usadas ao longo da história para financiar diversas iniciativas, como a manutenção de cidades, guerras e construções.
 

No mundo, as primeiras loterias oficiais foram registradas em países como Alemanha, Itália, França e Inglaterra, durante o século XVI, sendo a França o primeiro país a promover as loterias em 1538. A loteria mais antiga em atividade é a Loteria de Natal da Espanha, conhecida como El Gordo, que começou em 1812.
 

No Brasil, a primeira loteria registrada foi realizada em 1784, em Vila Rica (atual Ouro Preto), Minas Gerais, e o primeiro concurso ocorreu em 15 de setembro, no Rio de Janeiro, com um formato um pouco diferente do atual. Atualmente, no Brasil, existem 10 modalidades de loteria sorteadas semanalmente, incluindo a Mega Sena, Lotofácil, Quina, entre outras.
 

“As loterias desempenham um papel importante na economia brasileira, contribuindo significativamente para a arrecadação de recursos para áreas como seguridade social, educação, cultura e esporte”, adiciona El Khatib.
 

O especialista: Ahmed Sameer El Khatib é Doutor em Administração de Empresas e Educação, Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais, graduado em Ciências Contábeis; Pós-doutor em Contabilidade e Administração, e e graduando e doutorando em Psicologia Clínica. É professor e coordenador do Centro de Estudos em Finanças da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) e professor adjunto de finanças da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Foi chefe geral do orçamento da Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo entre os anos de 2016 e 2019.



 



Sobre a FECAP 

A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP) é referência nacional em Educação na área de negócios desde 1902. A Instituição proporciona formação de alta qualidade no Ensino Médio (técnico, pleno e bilíngue), Graduação, Pós-graduação, MBA, Mestrado, Extensão e cursos corporativos e livres. Diversos indicadores de desempenho comprovam a qualidade do ensino da FECAP: nota 5 (máxima) no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) e no Guia da Faculdade Estadão Quero Educação 2021, e o reconhecimento como melhor centro universitário do Estado de São Paulo segundo o Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação. Em âmbito nacional, considerando todos os tipos de Instituição de Ensino Superior do País, a FECAP está entre as 5,7% IES cadastradas no MEC com nota máxima.


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FECAP - Assessoria de Imprensa
Contato: atendimentoimprensa@fecap.br 

Telefone/WhatsApp: 11 96613-5719


Governo do Brasil investe R$ 2,2 milhões na Hemorrede da Bahia para garantir soberania nacional na produção de medicamentos Caixa de entrada


Governo do Brasil investe R$ 2,2 milhões na Hemorrede da Bahia para garantir soberania nacional na produção de medicamentos
Equipamentos de ponta vão aumentar a oferta do plasma, essencial para a produção de medicamentos para hemofílicos e grandes cirurgias. Investimento total de R$ 116 milhões, com recursos do PAC Saúde, vai gerar economia anual de R$ 260 milhões

 

O anúncio do fortalecimento da Hemorrede pública acontece nesta semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira. Foto: Rodrigo Rosetti/MS

 


O Brasil dá mais um passo para consolidar a soberania nacional na produção de medicamentos, com a modernização do parque tecnológico da Hemorrede pública do país. Nesta sexta-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anuncia a entrega de 604 equipamentos de alta tecnologia que, além de qualificar os serviços de hemoterapia, garantirão um aumento inicial de 30% no aproveitamento do plasma, gerando economia de R$ 260 milhões por ano ao Governo do Brasil com a redução da necessidade de importação de medicamentos.
 

O estado da Bahia receberá 11 novos equipamentos, em um investimento total de R$ 2,2 milhões. Cinco municípios serão beneficiados com os novos serviços: Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Salvador e Vitória da Conquista.

O plasma é a parte líquida do sangue que, ao ser processada, se transforma em medicamentos essenciais para o cuidado de pacientes com hemofilia, doenças imunológicas, outras condições de saúde e também para cirurgias de grande porte.
 

“Durante muito tempo, o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e tínhamos que importar o tempo todo, gerando insegurança para quem tem doenças que dependem dos hemoderivados. Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças. É um passo muito importante no cuidado à saúde para salvar a vida de tantas pessoas”
Alexandre Padilha
Ministro da Saúde

“Durante muito tempo, o Brasil não produzia os fatores que derivam do plasma e tínhamos que importar o tempo todo, gerando insegurança para quem tem doenças que dependem dos hemoderivados. Cada vez mais, as imunoglobulinas são utilizadas não só para doenças infecciosas, mas para outros tipos de doenças também — as imunoglobulinas hiperimunes. É um passo muito importante no cuidado à saúde para salvar a vida de tantas pessoas”, disse o ministro da Saúde, no Hemorio.
 

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas e com investimento de R$ 116 milhões do Novo PAC Saúde, a iniciativa beneficiará 125 serviços de hemoterapia em 22 estados. Os equipamentos, que já começaram a ser entregues e instalados, devem chegar em sua totalidade até o primeiro trimestre de 2026.
 

A aquisição e a entrega de blast-freezers, de congelamento ultrarrápido (tecnologia avançada com a qual a hemorrede pública ainda não contava); de ultrafreezers, de congelamento rápido; e de freezers aumentam a capacidade de produção e de armazenamento do plasma com qualidade industrial. Isso significa que, com a ampliação da oferta, a nova fábrica da Hemobrás, inaugurada em 2025, poderá atingir sua plena capacidade de produção de medicamentos estratégicos para o SUS, com o processamento de até 500 mil litros de plasma por ano.
 

A medida representa um avanço para a rede pública de saúde e para o Brasil, já que reduzirá a dependência de importações, assegurando ainda mais tratamentos e mais vidas salvas. Ou seja, a iniciativa representa mais cuidado com pessoas que têm, por exemplo, doenças raras, deficiências de coagulação e imunodeficiências congênitas.
 

TECNOLOGIA E QUALIDADE - Medidas para fortalecer a autossuficiência nacional em hemoderivados vêm sendo tomadas nos últimos três anos. De 2022 a 2025, a disponibilização de plasma pelas unidades de Hemorrede para a Hemobrás passou de 62,4 mil litros para 242,1 mil litros, um aumento expressivo de 288%.
 

Na ocasião, o ministro ressaltou que a Hemobrás é, atualmente, a maior fábrica de hemoderivados da América Latina, criada pelo Ministério da Saúde. “Para você ter cada vez mais desenvolvimento de novas tecnologias para a imunoglobulina, nós construímos a Hemobrás, que passou a ter soberania nacional. E um dos passos importantes para o funcionamento da Hemobrás — para a gente aumentar a nossa soberania — é guardar bem esse plasma. Esse plasma precisa ser bem acondicionado, de forma rápida, congelado em condições adequadas após o processamento industrial”, afirmou Padilha.
 

Com os novos equipamentos, essa oferta tende a aumentar, já que os 604 blast freezers, ultrafreezers e freezers asseguram o congelamento do plasma em temperaturas extremamente baixas (–30°C), condição essencial para manter a qualidade das proteínas utilizadas na fabricação de medicamentos. Eles também permitem armazenar maior volume com segurança e precisão, garantindo que o material chegue à Hemobrás em condições ideais para processamento para, então, se transformar em imunoglobulinas, albumina e fatores de coagulação, por exemplo.
 

DOAÇÃO VOLUNTÁRIA - O anúncio do fortalecimento da Hemorrede pública acontece nesta semana nacional do doador de sangue. No país, em 2024, mais de 3,3 milhões de bolsas foram coletadas, o que representa 1,6% da população brasileira. Atualmente, apenas 13% do plasma coletado no país por meio de doações voluntárias é utilizado em transfusões, o que significa que 87% ainda podem ser destinados à produção de hemoderivados. Isso reforça a importância dos novos equipamentos, já que sem plasma adequadamente armazenado, não há matéria-prima suficiente para se produzir medicamentos.
 

Em todo o mundo, a demanda por imunoglobulinas e outros hemoderivados vem crescendo, elevando preços e gerando instabilidade no abastecimento internacional. Durante a pandemia de covid-19, por exemplo, o Brasil enfrentou dificuldades para adquirir imunoglobulina, essencial para o tratamento de múltiplas doenças. Por isso, ampliar a produção nacional é questão de soberania sanitária.
 

TECNOLOGIA 100% NACIONAL - O ministro também ressaltou que a Hemorrede Pública Brasileira é uma referência internacional, sendo a única com 100% de aplicação do exame NAT, que detecta precocemente riscos de transmissão. “A Fiocruz receberá um grande investimento para uma nova fábrica em Santa Cruz, através de uma parceria público-privada, com previsão de investimento de 5 bilhões de reais e potencial para aumentar o PIB do estado do Rio de Janeiro em 1%”, ressaltou o ministro da Saúde.
 

Parte integrante da Hemorrede pública, a Rede de Testes de Ácido Nucleico (Rede NAT) está totalmente implementada nos hemocentros públicos do país desde 2011, garantindo um dos mais altos padrões de segurança transfusional do mundo. Um dos marcos dessa trajetória é o NAT Plus, kit desenvolvido integralmente por Bio-Manguinhos/Fiocruz, reconhecido internacionalmente como a primeira tecnologia registrada capaz de detectar malária em testes moleculares de triagem de sangue — uma inovação 100% brasileira que salva vidas todos os dias. Além disso, ele detecta HIV, hepatite B e hepatite C.
 

A Rede NAT utiliza testes moleculares de última geração que identificam vírus antes mesmo da formação de anticorpos, reduzindo significativamente a janela imunológica e aumentando a segurança de doadores e receptores. Todos os anos, cerca de 3,5 milhões de amostras são analisadas.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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SUS em risco digital: Estudos apontam avanço da digitalização da saúde pública sem transparência


Estudos inéditos da CDR mostram como a digitalização da saúde pública entrega infraestrutura estratégica a empresas privadas
 

No dia 3 de dezembro de 2025, das 9h às 18h, a Coalizão Direitos na Rede (CDR) realiza o 2º Encontro de Saúde Digital – “Interoquê?! Interoperabilidade, da tecnologia à política”, no Espaço aFlora, em São Paulo para lançamento de dois estudos complementares sobre o avanço da interoperabilidade na saúde brasileira, conceito usado para descrever a integração de sistemas de informação, mas que, na prática, tem ampliado o controle privado sobre dados públicos e transformado a infraestrutura do SUS em ativo financeiro.
 

As pesquisas, conduzidas por Joyce Maldonado e Raquel Rachid “Reflexões sobre interoperabilidade na saúde brasileira” e Bruno Elias Penteado “Interoperabilidade técnica no governo brasileiro”, analisam o histórico regulatório, político e tecnológico da digitalização da saúde no Brasil.
 

Os estudos se baseiam em pesquisas e referências acumuladas ao longo de mais de cinco anos, e estão lastreados em artigos e documentos oficiais que evidenciam tendências já em curso. Embora parte das análises trate de cenários potenciais, as autoras explicam que se trata de uma leitura prospectiva fundamentada — um exercício de “ligar os pontos” que mostra como as escolhas atuais podem levar à consolidação de um modelo em que a privatização da informação em saúde pode ser mais parecida com a dinâmica do mercado financeiro do que se pode imaginar.
 

Os trabalhos mostram que, desde 2011, o Governo Federal tem implementado políticas voltadas à interoperabilidade sob o argumento de melhorar a eficiência do SUS — mas, na prática, o que se observa é a baixa comprovação dos resultados junto da dependência de consultorias e provedores privados, em especial por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
 

Entre os pontos analisados estão o uso do CPF como identificador único, a integração da RNDS à Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a dependência de serviços de nuvem corporativos, que tornam o Estado refém de soluções proprietárias e possibilitam a exposição de informações sensíveis da população brasileira.
 

"Sendo evidente a relação das políticas de saúde digital com aquelas que vêm sendo chamadas de 'governo digital', é fundamental que se observe a existência de estudos para compartilhamento de dados entre o setor público e o setor privado somados àqueles voltados à monetização de dados, por exemplo; assim, o percurso particular do movimento sanitário por um sistema público universal-participativo parece estranho ao cenário atual", conta Raquel, advogada, pesquisadora da Fiocruz e integrante da CDR por meio do Laboratório de Políticas Públicas e Internet - LAPIN.
 

O estudo aponta, ainda, que o tema vem sendo tratado em fóruns restritos, com exclusão de movimentos sociais que questionam a lógica de mercado na gestão da saúde digital. A CDR defende que decisões sobre dados públicos de saúde devem ser submetidas ao controle social, com transparência sobre contratos, infraestrutura e padrões tecnológicos utilizados.
 

Sobre a Coalizão Direitos na Rede

A Coalizão Direitos na Rede (CDR) é uma articulação de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira que, desde 2018, atua na defesa dos direitos digitais como parte essencial dos direitos humanos. Com forte incidência em políticas públicas, a CDR promove ações de advocacy, mobilização e produção de conhecimento sobre temas como liberdade de expressão, privacidade, proteção de dados, inclusão digital e regulação democrática das plataformas digitais. Seu trabalho visa fortalecer a democracia e combater desigualdades no ambiente digital, especialmente entre grupos mais vulnerabilizados. Saiba mais em: Link

 

Assessoria de Imprensa

Geice Oliveira - geice@alterconteudo.com.br - (11) 95353-9428

Ariane Cruz – ariane@alterconteudo.com.br – (81) 99576-4509

A Perenização do Rio Vaza-Barris e a Lição da BR-235: Entre Promessas, História e Realidade

 O Canal tem 317 quilômetros partindo do Vale do Salitre, em Juazeiro, e percorrendo 44 municípios até a Barragem de São José, entre São José do Jacuípe e Várzea da Roça - 


A Perenização do Rio Vaza-Barris e a Lição da BR-235: Entre Promessas, História e Realidade

Por José Montalvão

A discussão sobre a perenização do Rio Vaza-Barris me traz à memória um capítulo antigo — e muito conhecido — da história de Jeremoabo: a pavimentação da BR-235, no trecho que liga o município até a divisa com Sergipe, na cidade de Carira.
Durante décadas, sempre que se aproximava o período eleitoral, surgiam os mesmos discursos, as mesmas promessas, as mesmas “garantias” de que agora, definitivamente, o problema seria resolvido. A estrada era tratada como um símbolo de abandono e, ao mesmo tempo, uma moeda de troca eleitoral.

Mas a verdade é que somente quando o governo federal encarou a obra como prioridade, entendendo sua importância estratégica e econômica para toda a região, é que a pavimentação finalmente saiu do papel. E, com ela, veio o desenvolvimento, a integração regional e o fim de um sofrimento histórico das populações de Jeremoabo, Canché, Carira e arredores.

Hoje, a “bola da vez” voltou a ser outra promessa recorrente: o milagre da perenização do Rio Vaza-Barris através das águas do São Francisco. Muita gente fala, muita gente promete, mas poucos sabem — ou divulgam — os fatos históricos e legais que tornaram esse sonho possível.


Canal do Sertão Baiano: agora é real

Enfim, o Canal do Sertão — obra que tem potencial para transformar a economia do nordeste baiano, especialmente na região mais seca do estado — começa a tomar forma.

Na segunda-feira, no auditório da Cerb, ocorreu a primeira reunião do Grupo de Acompanhamento de Projetos e Obras do Canal do Sertão, criado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

O Canal terá 317 km, partindo do Vale do Salitre, em Juazeiro, atravessando 44 municípios até a Barragem de São José. Uma etapa inicial já existe: pouco mais de 22 km concluídos, com quatro estações elevatórias. Ou seja: o projeto deixou de ser discurso e entrou na fase de execução progressiva.


Perenização do Vaza-Barris: a origem é antiga e tem nome e sobrenome

É importante que o povo saiba — e não esqueça — que a ideia de incluir a Bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf não nasceu ontem. Ela existe, oficialmente, desde 15 de janeiro de 2014, quando a Câmara dos Deputados registrou o andamento do projeto correspondente.

Tudo começou com o PL 6.096/2013 (antigo PLS 14/2013, no Senado), apresentado pelo senador sergipano Antônio Carlos Valadares, com apoio da senadora baiana Lídice da Mata.
Foram eles os primeiros a oferecer as bases legais para que o Vaza-Barris pudesse receber, um dia, as águas do São Francisco.

A perenização não é um ato isolado. Ela é consequência direta de um passo fundamental:

A Lei Federal nº 13.502/2017, que:

  • incluiu oficialmente a bacia do Rio Vaza-Barris na área de atuação da Codevasf;

  • autorizou a companhia a executar projetos federais de grande porte na região;

  • abriu caminho para que obras de integração hídrica, como canais, barragens e adutoras, possam receber investimentos do PISF (Projeto de Integração do Rio São Francisco).

Antes dessa lei, a Codevasf simplesmente não podia atuar na bacia. Não tinha competência legal.
Depois dela, o sonho da perenização deixou de ser ilusão e passou a ser projeto possível, ainda que complexo e caro.


Prometer é fácil; concluir é outra história

Assim como aconteceu com a BR-235, muitos ainda usarão o Vaza-Barris como vitrine eleitoral. Muitos prometerão o que não podem cumprir.
Mas a verdade é que:

  • a iniciativa original tem responsáveis claros e documentados — Valadares e Lídice da Mata;

  • o processo legal já existe, e isso é um avanço gigantesco;

  • o Canal do Sertão está andando, e isso muda completamente o cenário futuro.

Quando a perenização do Vaza-Barris será concluída?
Ninguém sabe. Talvez no próximo governo, talvez no outro, talvez mais além. Em obras de grande porte e impacto regional, o tempo é imprevisível — e Deus é quem sabe o dia da conclusão.


Conclusão: memória é o que impede que a história seja distorcida

Por isso, é preciso que a população não seja enganada por discursos recentes que tentam monopolizar o mérito de algo que foi iniciado há mais de dez anos.

A perenização do Vaza-Barris tem origem clara, documentada e política.
Todo o resto — os discursos modernos, as promessas e até os avanços atuais — são continuação, consequência e desdobramento de um trabalho legislativo que começou lá atrás.

Assim como a BR-235, um dia essa obra será concluída.
Mas até lá, é fundamental reconhecer quem plantou a semente, quem abriu o caminho e quem deu o primeiro passo para que o impossível começasse a se tornar possível.

A história existe para ser respeitada — e lembrada.


Indicação de Messias desafia Fachin em plano por autocontenção e distância da política

 

Indicação de Messias desafia Fachin em plano por autocontenção e distância da política

Por Arthur Guimarães de Oliveira/Folhapress

01/12/2025 às 06:36

Foto: Carlos Moura/Arquivo/STF

Imagem de Indicação de Messias desafia Fachin em plano por autocontenção e distância da política

Edson Fachin

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal) pode representar um desafio ao plano de autocontenção e afastamento de embates políticos encampado pelo presidente da corte, Edson Fachin.

A escolha do AGU contrariou os anseios do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e de uma ala do tribunal, que preferiam o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde que o petista tomou a decisão, a politização em torno do tema só escalou.

O Senado aprovou, na sequência, um projeto de custo bilionário que regulamenta a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, e Alcolumbre marcou a sabatina do candidato para 10 de dezembro, com prazo curto para Messias reduzir resistências.

Especialistas ponderam que parte do tensionamento político se deve mais ao equilíbrio de forças entre os Poderes do que às nomeações para o tribunal e que a escolha de Messias não é, necessariamente, incompatível com a diminuição da temperatura política.

Por outro lado, dizem que Messias pode seguir na direção contrária caso aprovado, com histórico que sinaliza disposição em participar da política de forma mais proeminente e um conforto com a atuação do Judiciário em políticas públicas.

Quando assumiu a presidência do Supremo, em setembro, Fachin apresentou um discurso favorável à busca por limites, racionalidade e foco nas atribuições próprias do Judiciário. "Ao direito o que é do direito. À política o que é da política", afirmou o ministro.

"Nossa credibilidade é diretamente proporcional à capacidade de, por meio do processo e da atuação proba e imparcial, dar respostas jurídicas, técnicas e adequadas à realidade", disse. "A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção."

Para Luiz Fernando Esteves, professor de direito constitucional do Insper, há indícios de que a relação com a política pode ser mais tensionada com Messias no STF. O maior exemplo pode ser a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Trata-se de um órgão da AGU criado em 2023 para atuar em demandas de resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas. A oposição disse ver nele uma tentativa de censura e o apelidou de Ministério da Verdade, em referência ao livro "1984", obra de George Orwell.

"A criação dessa procuradoria foi uma sinalização de que a AGU queria participar de forma mais proeminente da política. Podemos esperar comportamentos parecidos de Messias quando este estiver no cargo de ministro, se for confirmado", diz Esteves.

A confirmação depende de aprovação no Senado. O candidato passa por uma sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que vota um parecer. Com o aval no colegiado, o nome é votado no plenário, onde deve ser aprovado por ao menos 41 dos 81 senadores.

Messias fez carreira em Brasília. Em 2016, quando era subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, ficou conhecido como "Bessias" após o então juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) divulgar uma conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O diálogo, episódio de uma escuta telefônica da Operação Lava Jato, foi entendido à época pelo ministro do STF Gilmar Mendes como indício de que a nomeação tinha como objetivo principal obstruir as investigações e evitar uma possível prisão de Lula.

No áudio, a fala de Dilma dá a entender que ela o chama de "Bessias".

Thiago Filippo, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Direito e Ciências Sociais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirma que a politização do Supremo está mais vinculada à dinâmica entre os Poderes que à indicação de ministros.

Além disso, diz que a hipótese de identificação de ministro com a figura que o indicou foi "completamente destruída" pela literatura. "Quem está esperando uma lealdade absoluta de Jorge Messias às pautas do PT e do Lula está com uma expectativa muito ingênua."

"A entrada de mais um ministro que vem com bastante carga de proximidade com a política evidentemente é desafiadora para esse plano [de Fachin de reduzir a temperatura política], mas ela não é incompatível", diz Álvaro Palma Jorge, professor da FGV Direito Rio.

Para ele, não há necessariamente uma relação entre o fato de o ministro ter sido indicado pelo presidente após ocupar cargo no Executivo federal e a propensão de ser mais ou menos contido em suas manifestações, nos embates com outros Poderes.

Palma Jorge pondera, em referência ao trabalho na AGU: "É difícil tirar conclusões inabaláveis a partir desse conjunto, porque um advogado age como advogado. Advogado representa uma parte, um argumento. É natural defender determinados interesses".

O professor afirma, porém, que a produção acadêmica do advogado-geral da União pode dar algumas pistas. Messias é autor de tese de doutorado intitulada "O Centro de Governo e a AGU: Estratégias de Desenvolvimento do Brasil na Sociedade de Risco Global".

Nela, defende o papel do Judiciário para a implementação da agenda de governo. "Gostando-se ou não da judicialização e do ativismo judicial, sabemos que são parte da institucionalidade brasileira pós-1988", escreveu o chefe da AGU no trabalho.

De acordo com Palma Jorge, ele demonstra conforto com a participação da Justiça na instituição de políticas públicas, tema que costuma gerar atritos, em especial com o Legislativo, e algo já criticado por ministros do Supremo.

Politica Livre

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