Oportunista, o Congresso age como sócio majoritário da ineficiência institucional

Publicado em 17 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Os interesses do país ficam para segundo plano na Câmara

Janio de Freitas
Poder360

Os fatores permanentes contrários à democracia são tantos, e tão integrados na vida brasileira, que sequer são vistos pelo que de fato fazem. A prevista piora, nas últimas eleições, da composição de Senado e Câmara parece não se confirmar, mas o ranço antidemocrático deixado pelo Congresso bolsonarista está ativo, sob formas ilusórias.

O principal objetivo atual dos deputados bolsonaristas, explícitos ou disfarçados, é livrar de punições judiciais os seus correligionários envolvidos no golpismo.

Daí, a aprovação da medida para impor ao Supremo Tribunal Federal a exclusão de Alexandre Ramagem dos inquéritos do golpe: ele já estava eleito deputado no 8 de Janeiro golpista e, portanto, com imunidade.

O STF acatou a exclusão. Para os fatos posteriores à diplomação de Ramagem. Só. Este processado é ninguém menos do que o criador da Abin falsa, importante na conspiração golpista e nos planos da violência homicida pós-golpe.

Apesar disso, o recém-presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu, ele mesmo, a reação ao STF, acusado de ignorar a independência do Congresso. São aí duas mesmices.

Uma, o Congresso levado a mais um choque com o Supremo para servir a Bolsonaro e outros golpistas, também possíveis beneficiados pela medida dos deputados. Outra mesmice, a de um líder político nascente, com larga oferta de futuro político significativo, e já optando pelo corporativismo fuleiro para um carreirismo de ganhos pessoais.

Formado em medicina, Hugo Motta é o mais moço presidente da Câmara. Arrisca-se a ser o mais jovem exemplo da quase impossibilidade de renovação política.

A tentativa a pretexto de Ramagem foi precedida do confronto das emendas, ainda inconcluso. A destinação de dezenas de bilhões com sigilo de todos os dados, do proponente até o uso da verba – as tais emendas secretas – é talvez a mais audaciosa das imoralidades congressistas em tempos não ditatoriais.

A reação de deputados e senadores ao STF e em especial ao ministro Flávio Dino, pela sustação do assalto ao Tesouro Nacional, acompanha a imoralidade da prática vetada.

Com sucessivos artifícios para burlar o retorno à transparência legal, mais as ameaças até de impeachment no STF, o confronto dos dois Poderes chegou à iminência de crise institucional muito maior do que transpareceu.

E este é um problema em aberto, porque os interesses nas emendas, os escusos e os legais, continuam violentando o Orçamento. A voracidade congressista sobre essas verbas é demonstrável: de R$ 11,7 bilhões em 2018, último ano pré-Bolsonaro, o montante com destino indicado por congressistas saltou em 2022, último ano de Bolsonaro, para R$ 35,6 bilhões.

Com alterações do Congresso no Orçamento proposto pelo governo, as verbas destinadas por congressistas devem ir a R$ 50,4 bilhões.  É dinheiro gasto sem conexão com projeto ou programa algum do governo. Cada dotação tanto pode ir para uma obra municipal, como para um destinatário não oficial.

Tanto pode ter aplicação correta, como ser desviada em parte ou no todo. Entende-se que investigações policiais estejam detalhando até a venda de emendas. As benesses e concessões aos congressistas, às quais veio a juntar-se a “presença à distância”, já seriam bastantes para impedir a eficiência da Câmara e do Senado.

O jogo de interesses partidários e pessoais sujeita as pautas a uma ordem de trabalhos sem relação com a importância e o grau de premência das decisões. A realidade é clara: a Câmara e o Senado são ineficientes, são responsáveis por parte da ineficiência dos governos, e o são pelas carências que se mantêm no país como absurdos.

Uma realidade que se contrapõe, mesmo não sendo seu propósito, aos empenhos pela democracia. E a Câmara quer ser ainda maior: aprovou o aumento do total de deputados de 513 para 531. O Senado decidirá. Ou o corporativismo.

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Tanto Supremo quanto Congresso estão com suas credibilidades em queda livre

Publicado em 17 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Paulo Sergio (iMaranhense)

Merval Pereira
O Globo

Como diz um velho ditado, até um relógio parado está certo duas vezes ao dia. Assim também, até um Congresso esclerosado pelo fisiologismo ou patrimonialismo pode estar certo em algum momento. É o caso da proposta negociada pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para equilibrar as penas dos indiciados na tentativa de golpe de 2023, reduzindo as dos “bagrinhos” e, quem sabe, aumentando as dos líderes.

Não é razoável que a imensa maioria de meros “inocentes úteis” recebam as mesmas penas e sejam acusados dos mesmos crimes que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus asseclas, militares ou civis.

Mesmo que se entenda que ali não havia inocentes, não eram os financiadores e estrategistas que comandaram a depredação dos prédios públicos, mas uma “massa de manobra” incentivada a tal vandalismo pelos verdadeiros “estrategistas”, muitos deles infiltrados na multidão para facilitar a invasão.

TÁTICAS DE GUERRILHA – Quem teve a ideia de usar as grades como escadas para entrar no prédio do Congresso? Várias táticas de guerrilha foram empregadas, naturalmente instruídas por profissionais misturados à multidão.

O problema com esse Congresso é que, ao mesmo tempo que promove uma mudança de bom senso, também aprova uma alteração na legislação protegendo a imunidade parlamentar para tentar salvar Bolsonaro e demais envolvidos das punições que merecem.

Mesmo sem ser parlamentares, esses militares e o próprio ex-presidente tentam pegar carona na alteração para se livrar do julgamento. Mais ainda, nem mesmo acredito que a lei proposta tenha sido feita para proteger o deputado federal Alexandre Ramagem, na época do golpe chefe da Abin.

SALVAR BOLSONARO – A intenção sempre foi salvar Bolsonaro, como se com isso conseguissem que ele pudesse se candidatar à eleição presidencial do próximo ano.

Além de ser uma interpretação “teratológica”, como nossos jurisconsultos supremos gostam de classificar as propostas absurdas que fogem à lógica jurídica, Bolsonaro está inelegível por outros crimes, que não os da tentativa de golpe.

O Tribunal Superior Eleitoral o tirou do páreo por abuso do poder político e econômico de seu cargo de presidente da República na campanha que promoveu contra as urnas eletrônicas, em particular a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada meses antes do primeiro turno.

CRISE INSTITUCIONAL – Agindo dessa maneira, o Congresso cria uma crise institucional que não tem como ser resolvida sem que um dos lados ceda.

Ou o Supremo Tribunal Federal aceita acatar a interpretação do Congresso, abrindo mão de sua condição de ser a última palavra em constitucionalidade; ou o Congresso, diante da reafirmação já feita pelos cinco ministros da Primeira Turma de que a proteção legal só existe para os crimes cometidos depois que Ramagem foi eleito, acata a decisão do Supremo e esquece o assunto.

São percalços de uma democracia ainda em desenvolvimento, que só se consolidará quando os Três Poderes se convencerem de que é melhor para todos cada um cuidar de seu pedaço sem se intrometer no dos outros.

ERRAR POR ÚLTIMO – A prevalência do STF sobre os demais Poderes, pois é aquele que dá a última palavra ou, como definiu Rui Barbosa, aquele que tem o direito de “errar por último”, é fundamental para que nossa democracia se consolide. A frase de Rui Barbosa é irônica, mas fundamental para o entendimento dos freios e contrapesos democráticos.

É preciso, porém, que mesmo os derrotados por uma decisão do Supremo estejam convencidos de que o eventual erro não foi cometido por má-fé, ou por questões políticas, para beneficiar um dos lados.

Essa tarefa cabe ao STF, evitando que palavras fora dos autos, ações dúbias ou privilégios de seus ministros criem dúvidas nos cidadãos sobre sua credibilidade.

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Desanimado, deputado petista diz que “a direita entrou na mente das pessoas”

Publicado em 17 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Deputado Luizinho lamenta as contradições de seu partido

Fabiano Lana
Estadão

A primeira frase do título deste artigo, na verdade, um lamento, é de um deputado do PT de Minas Gerais, Luiz Antonio da Silva, o Luizinho. Literalmente, disse o seguinte, , em encontro da bancada: “Nosso partido precisa voltar a disputar o pensamento das pessoas. Foi o que a direita fez. Entrou na mente das pessoas. Nós não, Estado, mais obra, mais obra, mais obra. Isso esgotou também”, segundo uma reportagem da rádio Itatiaia, de Belo Horizonte.

O deputado ainda cometeu uma heresia. Admitiu que está cansado de elogiar o PT e o presidente Lula, o que é uma determinação dogmática de seu partido. “Me cansa, às vezes, falar bem do Lula, falar bem da gente, falar bem do nosso partido, como se nós fôssemos donos da verdade”, admitiu Luizinho.

SEM DISCURSO – O deputado tocou na ferida. Neste Brasil de 2025, com o avanço de valores conservadores (e também reacionários), valorização de práticas empreendedoras, individualismo, repúdio à impunidade de criminosos sejam ricos ou pobres, crescimento da população evangélica, teologia da prosperidade, economia uberizada e “streaminzada”, ameaças da inflação, qual o discurso do PT para a população brasileira?

Não parece haver, neste momento, clareza de qual rumo a seguir neste campo político. A questão da ascensão social por meio de benesses do Estado parece ter chegado a certo esgotamento.

As bolsas assistenciais consolidaram um eleitorado fiel, mas há dificuldades de se chegar às mentes e corações de quem está acima das fronteiras da pobreza.

BARREIRA DE REJEIÇAO – Lula, é preciso recordar, só venceu Bolsonaro nas faixas de 1 a 2 salários mínimos da população brasileira na eleição de 2022. A partir da classe C encontra uma barreira de rejeição sempre crescente por faixas de renda.

O drama do PT é um problema mundial. Com o fim de grandes narrativas totalizantes, como o socialismo, a esquerda abraçou com força o chamado identitarismo – no sentido de focar na cor da pele e no gênero das pessoas. Sem julgar o mérito, não funcionou politicamente.

E deu mote para contra-ataques políticos a partir do uso de discursos como o de proteger a família, e até mesmo reacendeu um nacionalismo adormecido, por parte da direita e por aí vai – o deputado Nikolas Ferreira que o diga.

E TUDO MUDOU… – Por falar em Nikolas, vale citar as redes sociais. Elas acabaram revelando que a dimensão atual de antigos totens da esquerda brasileira, principalmente da classe artística, é imensamente menor do que uma gama de influenciadores, subcelebridades, artistas do sertanejo, que hoje apontam a seta para a direita.

Vídeos com cantores da antiga e da neo-MPB a favor de uma posição política qualquer nos dias de hoje não têm grandes relevâncias eleitorais.

Por outro lado, os vídeos do parlamentar mineiro parecem fazer o Planalto tremer – imaginem que distopia estão vivendo. Com medo de um rapaz com menos de 30 anos ligar um celular e soltar os cachorros no governo federal.

SEM SEGURANÇA – Falar de segurança pública é outra dificuldade da esquerda. A ideia de o infrator como vítima de uma sociedade injusta parece estar entranhada nos corações, no mínimo desde os livros como o “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens”, de Jean-Jacques Rousseau, do século 18.

Enquanto isso, a direita não tem pudores em falar em redução da maioridade penal, liberação de armas, pena de morte, o que for.

Corrupção é outro tema tabu. Não só pela questão do INSS, na qual tomam uma surra nas redes na guerra de versões sobre quem é responsável pelo escândalo.

PARCERIA ESPÚRIA – Mas, novamente sem entrar no mérito, o desmantelamento da Lava Jato tem como consequência política a impressão – bastante comum no cidadão médio – de que há uma parceria da elite do Judiciário com o Partido dos Trabalhadores para poupar os figurões da legenda, antes em apuros.

Sobre questões como aborto e drogas, no Brasil, ao contrário de outras democracias liberais do mundo, os postulantes a cargos majoritários de esquerda costumam dar declarações envergonhadas favoráveis à proibição.

Restaria falar de democracia. Afinal, há indícios bastante veementes de que o maior líder da direita brasileira em todos os tempos, Jair Bolsonaro, tentou dar um golpe de Estado e seguirá para a cadeia.

LULA DESPERDIÇA – Mas o que faz o presidente Lula com essa janela de oportunidade? Sucumbe ao vício de adular ditadores e vai se encontrar (e afagar) o russo Vladimir Putin em Moscou, numa espécie de conferência dos autoritários do mundo.

Deixou empatar um jogo em que poderia vencer de goleada. É desses deslizes da esquerda que a direita se aproveita.

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Igualdade perante a lei e liberdade de expressão serão derrotadas pelo Supremo

Publicado em 18 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Demétrio Magnoli
Folha

A igualdade perante a lei e a liberdade de expressão enfrentam julgamento no STF. Há fortes sinais de que os dois princípios constitucionais serão derrotados. O caso específico é a arguição de descumprimento de preceito fundamental para derrubar o artigo 141, inciso II, do Código Penal, que determina aumento de pena para culpados de crime contra a honra de servidor público.

Na sessão inicial, o relator Luís Roberto Barroso votou pela derrubada parcial, mas foi seguido apenas por André Mendonça. Flávio Dino abriu divergência, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

CASO DE SERVIDOR – Segundo Barroso, “funcionários públicos devem tolerar um maior nível de exposição, escrutínio social e críticas, ainda que injustas”. Só excetuou a calúnia, tipo penal que, por admitir a exceção da verdade, protege a crítica legítima da criminalização. Seu argumento, razoável, é que a calúnia pode ameaçar a atuação institucional do agente público.

“Chamar um servidor de louco ou incompetente pode ser injusto, mas não justifica uma pena maior só por ele ser servidor”, adicionou Mendonça, enfatizando o óbvio. Não convenceu seus pares, pois a casta exige o privilégio de casta.

Dino e Zanin saíram em defesa da lógica da casta: a desigualdade perante a lei. O bem protegido pelo aumento de pena, disseram, não é o servidor, mas a “dignidade da função pública”.

MUITOS REIZINHOS – No fundo, afirmaram que o servidor personifica o próprio Estado, o que sugere uma pretensão de substituir a República por uma monarquia coletiva, na qual cada agente estatal seria um reizinho.

Na monarquia o trono é sagrado, pois representa o Estado. O monarca, que não é eleito e reina pela vida inteira, teria dois corpos: o físico (“natural”) e o político (“espiritual”). O segundo corpo é o trono vivo, o que justifica sua elevação ao plano dos objetos intocáveis.

Os ministros do STF que operam como sentinelas do artigo 141, inciso II, invocam a teologia política medieval para preservar privilégios da casta de políticos, desembargadores e burocratas brasileiros.

DISSE XANDÃO – Alexandre de Moraes, o juiz que arrogou-se às atribuições da extinta Divisão de Censura de Diversões Públicas da ditadura, apontou uma “leniência” na punição como causa das ofensas sofridas por funcionários públicos nas redes sociais.

Flávio Dino, juiz nos dias pares e político nos ímpares, esclareceu tratar-se de uma questão tanto corporativa quanto pessoal:

“Eu não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque esta tese da moral flexível que inventaram é a tese que desmoraliza o Estado”. Cortem a cabeça dos bolsonaristas que pregam em Lula a alcunha de ladrão –e dos petistas que qualificam Bolsonaro como genocida.

CHAMAR DE LADRÃO – Um pinga-fogo entre Mendonça e Dino iluminou a divergência. “Chamar de ladrão é uma opinião, não um fato específico”, esclareceu o primeiro. “E ministro do Supremo, pode?”, indagou o segundo, ouvindo a resposta democrática do mais conservador entre os magistrados: “Eu não sou distinto dos demais”.

Dino replicou, imaginando desferir a estocada definitiva: “Se um advogado subir nesta tribuna e disser que Vossa Excelência é ladrão eu ficarei curioso para ver a reação”. A tréplica: “Irá responder por desacato ou crime na mesma pena que qualquer cidadão”.

Qualquer cidadão? A casta não reconhece tal figura jurídica.

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Publicado em 18 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Demétrio Magnoli
Folha

A igualdade perante a lei e a liberdade de expressão enfrentam julgamento no STF. Há fortes sinais de que os dois princípios constitucionais serão derrotados. O caso específico é a arguição de descumprimento de preceito fundamental para derrubar o artigo 141, inciso II, do Código Penal, que determina aumento de pena para culpados de crime contra a honra de servidor público.

Na sessão inicial, o relator Luís Roberto Barroso votou pela derrubada parcial, mas foi seguido apenas por André Mendonça. Flávio Dino abriu divergência, sendo acompanhado por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

CASO DE SERVIDOR – Segundo Barroso, “funcionários públicos devem tolerar um maior nível de exposição, escrutínio social e críticas, ainda que injustas”. Só excetuou a calúnia, tipo penal que, por admitir a exceção da verdade, protege a crítica legítima da criminalização. Seu argumento, razoável, é que a calúnia pode ameaçar a atuação institucional do agente público.

“Chamar um servidor de louco ou incompetente pode ser injusto, mas não justifica uma pena maior só por ele ser servidor”, adicionou Mendonça, enfatizando o óbvio. Não convenceu seus pares, pois a casta exige o privilégio de casta.

Dino e Zanin saíram em defesa da lógica da casta: a desigualdade perante a lei. O bem protegido pelo aumento de pena, disseram, não é o servidor, mas a “dignidade da função pública”.

MUITOS REIZINHOS – No fundo, afirmaram que o servidor personifica o próprio Estado, o que sugere uma pretensão de substituir a República por uma monarquia coletiva, na qual cada agente estatal seria um reizinho.

Na monarquia o trono é sagrado, pois representa o Estado. O monarca, que não é eleito e reina pela vida inteira, teria dois corpos: o físico (“natural”) e o político (“espiritual”). O segundo corpo é o trono vivo, o que justifica sua elevação ao plano dos objetos intocáveis.

Os ministros do STF que operam como sentinelas do artigo 141, inciso II, invocam a teologia política medieval para preservar privilégios da casta de políticos, desembargadores e burocratas brasileiros.

DISSE XANDÃO – Alexandre de Moraes, o juiz que arrogou-se às atribuições da extinta Divisão de Censura de Diversões Públicas da ditadura, apontou uma “leniência” na punição como causa das ofensas sofridas por funcionários públicos nas redes sociais.

Flávio Dino, juiz nos dias pares e político nos ímpares, esclareceu tratar-se de uma questão tanto corporativa quanto pessoal:

“Eu não admito que ninguém me chame de ladrão. Porque esta tese da moral flexível que inventaram é a tese que desmoraliza o Estado”. Cortem a cabeça dos bolsonaristas que pregam em Lula a alcunha de ladrão –e dos petistas que qualificam Bolsonaro como genocida.

CHAMAR DE LADRÃO – Um pinga-fogo entre Mendonça e Dino iluminou a divergência. “Chamar de ladrão é uma opinião, não um fato específico”, esclareceu o primeiro. “E ministro do Supremo, pode?”, indagou o segundo, ouvindo a resposta democrática do mais conservador entre os magistrados: “Eu não sou distinto dos demais”.

Dino replicou, imaginando desferir a estocada definitiva: “Se um advogado subir nesta tribuna e disser que Vossa Excelência é ladrão eu ficarei curioso para ver a reação”. A tréplica: “Irá responder por desacato ou crime na mesma pena que qualquer cidadão”.

Qualquer cidadão? A casta não reconhece tal figura jurídica.

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