Publicado em 17 de maio de 2025 por Tribuna da Internet
sábado, maio 17, 2025
A CPI do INSS e a tentativa do governo Lula de controlar os danos

Charge do Cláudio de Oliveira (folha.uol.com.br)
Pedro do Coutto
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a corrupção no INSS não é apenas um reflexo da indignação pública, mas uma imposição dos fatos. O escândalo envolvendo fraudes em descontos consignados de aposentados e pensionistas ultrapassou qualquer limite de tolerância — não apenas pela cifra astronômica (fala-se em 9 milhões de autorizações falsas), mas pela sensação de abandono institucional diante de um crime que se desenrolava à luz do dia.
Diante desse cenário, o governo Lula recuou de sua postura inicial de contenção e decidiu apoiar a CPI. Foi uma adesão forçada, mais por sobrevivência política do que por genuíno compromisso com a transparência. Afinal, seria politicamente insustentável se opor a uma investigação que já conta com farta documentação, denúncias confirmadas e cobertura extensa da imprensa.
ESCÂNDALO – A linha oficial do Planalto tenta empurrar a gênese da corrupção para o governo anterior, de Jair Bolsonaro. Ainda que as raízes do esquema possam, de fato, estar lá, é impossível ignorar que o escândalo atingiu proporções industriais justamente em 2024 — já sob a responsabilidade plena do atual governo. A alegação de “herança maldita” pode funcionar como argumento político, mas não resiste à análise administrativa: se o problema cresceu, foi porque não houve ação eficaz para detê-lo.
Mais grave ainda é a tentativa do governo de ocupar simultaneamente a presidência e a relatoria da CPI. Ao buscar o controle da comissão, o Planalto sinaliza que seu apoio à investigação é, na melhor das hipóteses, condicional. Trata-se de uma estratégia de contenção de danos, não de responsabilização. A relatoria, posição estratégica da CPI, terá a caneta que poderá dar nome aos bois — ou livrá-los discretamente. Por isso, a disputa por esse posto é um termômetro claro do quanto está em jogo.
A tentativa de concentrar poder dentro da comissão levanta suspeitas legítimas sobre a real disposição do governo em permitir que a investigação vá até as últimas consequências. A sociedade exige respostas. E não há mais espaço para o discurso do “não sabíamos”. As denúncias estavam disponíveis, os alertas foram dados, e as consequências agora pesam não apenas sobre os que operaram o esquema, mas também sobre aqueles que fecharam os olhos.
INTERFERÊNCIA – Ao apoiar a CPI, Lula tenta se desvincular do escândalo. Mas, ao mesmo tempo, busca interferir diretamente em sua condução. Essa contradição revela um dilema típico de quem governa em tempos de crise: ser investigado ou controlar a investigação? A escolha do Planalto parece estar clara — resta saber se o Congresso e a opinião pública aceitarão esse roteiro.
O Brasil assistirá, mais uma vez, ao embate entre discurso e prática, entre a retórica da apuração e o jogo de bastidores. O que está em julgamento não é apenas um esquema de corrupção. É a capacidade do Estado de zelar por seus mais vulneráveis — e de impedir que a máquina pública seja sequestrada pela impunidade.
Bolsonaro quer lançar Michelle para seguir no jogo político rumo a 2026

Bolsonaro decide boicotar qualquer candidato de direita
Marcela Mattos e José Benedito da Silva
Veja
Bolsonaro aposta em Michelle para continuar no jogo político rumo a 2026 Bolsonaro aposta em Michelle para continuar no jogo político rumo a 2026 Bolsonaro aposta em Michelle para continuar no jogo político rumo a 2026
Durante quase todo o mandato do marido, Michelle Bolsonaro fez questão de se manter uma primeira-dama discreta. Avessa à imprensa e aos holofotes, não dava entrevistas, não participava de reuniões ministeriais, não tinha ingerência sobre o governo e não fazia uma superexposição da rotina familiar nas redes sociais.
Com um gabinete no Palácio do Planalto, ela tinha atuação restrita à condução de programas destinados à população vulnerável e à inclusão de pessoas com deficiência, temas centrais de seus raros pronunciamentos.
TUDO MUDOU – Em meados de 2022, a postura mudou radicalmente. A campanha de Jair Bolsonaro detectou que a resistência das mulheres, uma massa de 53% do eleitorado nacional, era um dos fatores que colocavam em risco a reeleição do então presidente, acusado frequentemente de misoginia.
Era necessário um choque de imagem para reverter a situação. Foi aí que Michelle saiu das sombras e emergiu como um trunfo eleitoral pela primeira vez. Na época, ela foi a estrela da convenção que sacramentou a candidatura de Bolsonaro para mais um mandato.
O desfecho da campanha é conhecido. Bolsonaro não se reelegeu, recolheu-se em profunda tristeza no Alvorada e, ao invés de passar a faixa para Lula, embarcou para uma temporada nos Estados Unidos.
RUMOS DIFERENTES – Desde então, as carreiras dos dois tomaram rumos diferentes. Ele ficou inelegível, tornou-se réu por tentativa de golpe e corre o risco de ser condenado à prisão. Ela está em franca ascensão, consolidou-se como um ativo eleitoral e aparece com bom desempenho nas pesquisas, inclusive em cenários em que duela com Lula.
Ciente de suas dificuldades pessoais e do potencial da esposa, Bolsonaro resolveu lançar mão de Michelle mais uma vez como trunfo eleitoral. Por enquanto, apenas como uma forma de ele mesmo continuar com as rédeas do jogo.
Pressionado por aliados a escolher logo um substituto na corrida à Presidência e incomodado com as movimentações de líderes do centro e da direita para colocar uma candidatura alternativa na rua, o ex-presidente e alguns de seus principais aliados estão disseminando a versão de que Bolsonaro pode lançar Michelle ao Planalto.
EFEITO TEMER – Essa possibilidade ganhou força nos últimos dias, depois de o ex-presidente Michel Temer revelar que negocia com cinco governadores de oposição a Lula a formação de uma chapa única na corrida presidencial de 2026, que não teria como candidato, obviamente, o inelegível Bolsonaro. Na lista estão Tarcísio Gomes de Freitas (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais) e Ratinho Jr. (Paraná). Bolsonaro viu na articulação uma tentativa de tirá-lo do jogo desde já, não gostou e reagiu, incensando o nome da própria mulher.
Seu ex-ministro, advogado e eterno porta-voz Fabio Wajngarten foi o primeiro a externar o incômodo do chefe com as conversas em andamento. Ele chamou de “palhaçada” o projeto “Direita sem Bolsonaro” e ameaçou trabalhar por uma chapa em 2026 composta apenas por quadros do PL. “Eleição é voto e o bolsonarismo é a usina geradora deles”, escreveu Wajngarten em uma rede social.
MALAFAIA APOIA – Na sequência, o pastor Silas Malafaia publicou que o nome de Michelle aparece como o mais bem avaliado depois do ex-presidente. “O Bolsonaro vai dar um xeque-mate de mestre: ‘Vocês não me querem? Então engulam a minha mulher’. Aí eu quero ver quem vai se candidatar pela direita”, disse Malafaia a Veja.
“A Michelle está disposta a ir para o sacrifício. Eu digo e repito: ela tem a força das mulheres, a força dos evangélicos, a força dos bolsonaristas e de gente da direita. Ela é uma potência”, acrescentou.
Como o ex-presidente é considerado o maior cabo eleitoral no campo da direita, políticos envolvidos em conversas sobre candidaturas alternativas à do ex-presidente correram para contemporizar. Ninguém quer ser visto como um traidor do capitão nem arcar com as consequências de suas temidas desforras.
REPERCUSSÃO – De Nova York, Tarcísio de Freitas declarou que não existe direita sem Bolsonaro. Já Temer afirmou que sua articulação pode envolver também o ex-presidente, apesar de ele achar que no momento deve ser discutido um projeto, e não o nome que vai representá-lo nas urnas.
Comandando ofensivas em várias frentes para não ser preso e poder disputar a eleição em 2026, o que ele mesmo diz depender de um milagre, Bolsonaro não aceita ser considerado carta fora do baralho. Por ora, o plano Michelle é um tiro de alerta do capitão. Mas o que parece hoje improvável pode ganhar tração caso ele não sinta confiança na lealdade de políticos que lhe fazem a corte.
Um episódio ilustra bem o papel da ex-primeira-dama como trunfo eleitoral. Horas antes da manifestação pró-anistia realizada em Brasília no último dia 7, o pastor Silas Malafaia foi à residência do casal Bolsonaro e fez um diagnóstico sobre a situação de cada presidenciável. Após citar problemas de cada um deles, deu um veredicto aos dois: “Sobrou você, Michelle”.
ORANDO JUNTOS – Sem saber como reagir diante da constatação, ela o convidou a fazerem uma oração juntos. Quando questionada sobre seu futuro político, a ex-primeira-dama costuma dizer que entrega sua vida para o controle divino. Até recentemente, ela admitia uma candidatura pelo Distrito Federal ao Senado, Casa que o bolsonarismo quer dominar a partir de 2027, para tentar aprovar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Até pouco tempo atrás, o próprio ex-presidente sinalizava que o caminho de Michelle seria o do Legislativo. Nas últimas semanas, no entanto, quem esteve com ele garante que o capitão pode mesmo escalar a mulher para um projeto político mais ambicioso.
É uma mudança e tanto, impulsionada pelas circunstâncias atuais.
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NOTA DE REDAÇÃO DO BLOG – Não faltam exemplos. Depois de Isabelita Peron, inventaram Cristina Kirchner na Argentina, com resultados catastróficos. Agora, aqui no Brasil, só falta lançarem Janja contra Michelle, para transformar o Brasil numa gigantesca Argentina, como era antes de Itamar Franco, aquele presidente que não tolerava corrupção. A gente era feliz e não sabia. (C.N.)
Prisões de ex-presidentes na América do Sul indicam avanço da Justiça e politização
Foto: Roque de Sá/Arquivo/Agência Senado
Fernando Collor17 de maio de 2025 | 07:31
Prisões de ex-presidentes na América do Sul indicam avanço da Justiça e politização
O número significativo de ex-presidentes presos na América do Sul ilustra uma Justiça mais eficiente, o que é bom, mas também mais passível de uso político, o que pode ser preocupante, dizem especialistas.
Levantamento feito pela Folha mostrou que, nos últimos 24 anos, ao menos 20 ex-presidentes da América do Sul foram presos. A maioria dos casos se relaciona com corrupção; em seguida, vêm ataques à democracia.
O Brasil exemplifica a tendência, com três ocupantes do Palácio do Planalto presos neste século por causa de alegação de corrupção: Lula (PT), em 2018, Michel Temer (MDB), em 2019, e Fernando Collor, neste ano.
Jair Bolsonaro (PL) também pode ser preso se condenado em julgamento com previsão de ocorrer este ano. Ele é exemplo do segundo motivo que mais ensejou prisões de ex-mandatários na região: ataque à democracia.
Para Ricardo Gueiros, professor de direito da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), o número de ex-presidentes presos na América do Sul chama a atenção e pode ser olhado a partir de duas perspectivas.
Uma mostraria que as instituições de controle estão funcionando. “Antigamente, presidente era intocável. Hoje, não é mais tão fácil escapar da Justiça só porque ocupou o cargo mais alto. Isso é um avanço democrático —o tal do ‘ninguém está acima da lei’”, afirma.
O mesmo fenômeno, entretanto, poderia ser olhado por uma perspectiva “mais preocupante”, aponta Gueiros.
“Em alguns casos, principalmente onde o sistema político é muito instável, o Judiciário acaba virando ator político. A Justiça passa a ser usada como arma para tirar adversários do jogo. O que deveria ser imparcial vira parte da disputa. A gente viu isso muito no Brasil com a Lava Jato e também em países como Bolívia e Equador, onde há acusações de lawfare [uso da Justiça para perseguição política]”, diz.
O fenômeno, portanto, mostraria a fragilidade das instituições na região, marcada por partidos personalistas, financiamento político opaco e a tentação de usar o poder público para benefício próprio, aponta Gueiros.
“E aí, quando o jogo vira, quem sai é investigado e quem entra tenta se blindar. É um retrato da nossa democracia ainda em construção —com avanços importantes, mas também muitos riscos”, diz.
Para Flavia Loss de Araujo, doutora pela USP e professora de relações internacionais do Instituto Mauá de Tecnologia, as diversas prisões na América do Sul apontam para a corrupção como um problema com peso significativo para as sociedades da região.
Ela fala em um recente incremento de ferramentas jurídicas nesses países para combater o problema, potencializado, em sua interpretação, pela concentração de poder nos mandatários que governam em sistemas presidencialistas.
“Geralmente esses presidentes passam por um processo de investigação depois que saíram do poder, que é quando eles perdem força, e muitas vezes isso é usado como ferramenta política. Aí começa o problema, pois pode haver uma espécie de justiçamento”, afirma.
Para Lucas Damasceno, especialista em política latino-americana e doutor em relações internacionais pela USP, as prisões de ex-presidentes da América do Sul não indicam um cenário animador, pois apontam mais para uma cooptação da Justiça do que para seu fortalecimento.
Ele interpreta que a recorrência dos casos de prisão pode gerar instabilidade na democracia desses países.
“O Equador é um exemplo. O país criou a tradição política de prender ex-presidentes e chegou a prever legalmente que presidentes não podem sair do país por um ano depois de deixar o cargo, porque a expectativa é que sejam investigados e presos. Tem um sistema político que não consegue produzir estabilidade há quase 20 anos”, diz.
Por isso, afirma Damasceno, o ideal não é prender ex-presidentes, mas construir um sistema político que impeça abusos de poder de forma prévia.
Ele afirma que o melhor passo para isso é revisar a maneira como estão construídas as instituições, a fim de impedir a excessiva concentração de poder e que pessoas possam usar de meios ilegais para obter vantagem pessoal ou tentar corromper a democracia.
Ana Gabriela Oliveira Lima/Folhapress
"O Fenômeno Do Superendividamento No Ordenamento Jurídico Brasileiro" by EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES JUNIOR
| O Fenômeno Do Superendividamento No Ordenamento Jurídico Brasileiro | ||||||||||
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| ABSTRACT |
| RESUMO Ocorre, atualmente, em todos os países, o fenômeno do "superendividamento", situação essa em que a pessoa física detém dívida superior à sua renda e/ou patrimônio, sendo o objetivo deste trabalho demonstrar que a concessão indiscriminada do crédito pelas instituições financeiras, a vulnerabilidade do... |
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Prefeito Tista de Deda luta para reconstruir Jeremoabo e prioriza saúde, educação e transporte escolar
Prefeito Tista de Deda luta para reconstruir Jeremoabo e prioriza saúde, educação e transporte escolar
Desde que assumiu a gestão de Jeremoabo, o prefeito Tista de Deda tem se deparado com uma realidade desafiadora: um município mergulhado no caos administrativo deixado pela gestão anterior. Com uma frota sucateada, o sistema de saúde em estado crítico e as contas públicas inadimplentes, o novo gestor enfrenta um verdadeiro campo minado para colocar a cidade nos trilhos.
Mesmo diante dessa herança maldita, o prefeito não tem medido esforços para mudar a realidade da população. Com prioridade nas áreas de educação e saúde, Tista tem buscado soluções, mesmo que limitadas pela falta de recursos e pela situação jurídica e financeira do município.
Transporte escolar é prioridade, mas depende de recursos externos
Entre os principais gargalos da administração, o transporte escolar tem sido um dos pontos de maior atenção. Muitos ônibus foram encontrados inservíveis ou completamente deteriorados. Para suprir essa demanda e garantir segurança aos alunos, especialmente da zona rural, a Prefeitura está buscando parcerias com os governos federal e estadual.
Contudo, a inadimplência herdada tem dificultado o acesso a convênios e recursos, o que torna o processo mais lento. "Milagres não existem, mas com trabalho sério e responsabilidade, estamos superando os obstáculos um a um", afirma o prefeito.
Fiscalização é dever de todos
O prefeito Tista reforça que todas as falhas que chegam ao seu conhecimento têm recebido atenção imediata. "Assim que recebemos uma denúncia ou informação confiável sobre problemas, agimos para resolver. Mas é importante lembrar que a fiscalização não deve ser feita apenas pelo Executivo. Os vereadores têm a obrigação legal e moral de fiscalizar e colaborar com a gestão. O povo também precisa participar, informar e ajudar", pontua.
A administração municipal reitera que a segurança dos estudantes é inegociável, e que, para garantir isso, a Prefeitura tem feito sacrifícios e redirecionado recursos, mesmo que isso impacte outros setores temporariamente.
União por Jeremoabo
Com um território vasto e demandas complexas, o município precisa da união de todos os setores — Executivo, Legislativo e população — para seguir avançando. Como diz o ditado, "uma andorinha só não faz verão". E é com esse espírito de cooperação que o prefeito Tista de Deda segue firme no propósito de reconstruir Jeremoabo com dignidade, seriedade e respeito ao povo.
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