Moraes marca para 19 de maio depoimentos do núcleo de Bolsonaro na trama golpista

 Foto: Gustavo Moreno/STF/Arquivo

O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado em 202207 de maio de 2025 | 13:37

Moraes marca para 19 de maio depoimentos do núcleo de Bolsonaro na trama golpista

brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta quarta-feira (7) marcar para os dias 19 de maio a 2 de junho o depoimento das testemunhas do núcleo central da trama golpista.

As audiências devem começar com as testemunhas indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), com início às 15h de 19 de maio.

A acusação elencou seis pessoas para depor sobre a trama golpista, como os ex-chefes militares Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica). Os dois afirmaram à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou a eles uma minuta de decreto que previa um golpe de Estado.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e ex-integrantes do governo Bolsonaro também devem prestar depoimentos ao Supremo.

O segundo grupo a depor serão as testemunhas elencadas pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid. Como o militar firmou acordo de colaboração premiada durante a investigação, ele será sempre o primeiro dos acusados a se manifestar no processo.

A defesa de Cid arrolou o ex-comandante do Exército Júlio Cesar de Arruda e outras sete pessoas como testemunhas. O grupo incluiu subordinados do militar na Ajudância de Ordens do governo Bolsonaro.

Moraes definiu que a ordem deve seguir com os depoimentos das testemunhas indicadas por Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos e Anderson Torres.

As testemunhas indicadas pela defesa de Jair Bolsonaro devem ser as últimas a serem ouvidas, em 30 de maio e 2 de junho. A lista apresentada pelo ex-presidente inclui o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador Rogério Marinho (PL-RN), o deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e outras sete pessoas.

O ministro Alexandre de Moraes definiu que as testemunhas de defesa não serão intimadas, e caberá aos advogados dos réus levar as pessoas indicadas para o depoimento virtual.

Moraes, porém, abriu exceção para as testemunhas que forem servidores públicos civis ou militares. Nesses casos, o Supremo vai comunicar sobre o depoimento das testemunhas aos superiores.

“[A comunicação será feita ao superior] para que providencie a liberação no dia e horário agendados nessa decisão, para as respectivas oitivas, que, igualmente, como as demais testemunhas, também deverão ser apresentadas pela própria Defesa em audiência, independentemente de intimação”, diz Moraes.

O despacho proferido por Alexandre de Moraes nesta quarta-feira trata ainda de outros temas relacionados ao processo da trama golpista. Um dos principais pontos está relacionado ao envio pela Polícia Federal de todos os documentos apreendidos na investigação às defesas dos réus.

A Polícia Federal disse ao Supremo que desenvolve uma “solução técnica com o objetivo de disponibilizar todo o material apreendido durante as investigações […] no serviço de armazenamento em nuvem da empresa Microsoft”.

Moraes deu cinco dias para que as defesas informem o nome dos advogados que devem ter acesso ao material. Eles devem assinar um termo de confidencialidade sobre a obrigação de manter sigilo sobre os dados.

O núcleo central da trama golpista é composto por Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-chefe da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Jair Bolsonaro (ex-presidente da República), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)

A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra o grupo em 26 de março. A expectativa é que o julgamento do principal núcleo da trama golpista ocorra ainda este ano.

Cézar Feitoza, Folhapress

TRE-BA determina redução da quantidade de lixeiras na sede e nos cartórios eleitorais da Capital e do interior

 Foto: Divulgação

Unidades contarão, em regra, com um único recipiente para lixo orgânico07 de maio de 2025 | 13:46

TRE-BA determina redução da quantidade de lixeiras na sede e nos cartórios eleitorais da Capital e do interior

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou a Ordem de Serviço TRE-BA Nº 2/2025, que determina a redução da quantidade de recipientes para coleta de lixo nas unidades da capital e do interior. A partir de agora, cada seção, coordenadoria, assessoria, gabinete e zona eleitoral da capital contará, como regra, com apenas uma lixeira destinada ao descarte de lixo orgânico.

A medida também se aplica às salas dos(as) secretários(as), do Presidente, do Corregedor Regional Eleitoral e do Diretor-Geral, bem como aos espaços de uso coletivo, como auditório, sala de sessões e áreas de convivência. A exceção vale para ambientes com mais de 10 pessoas, que poderão contar com um segundo recipiente para descarte de lixo orgânico.

Segundo Marco André Lima, da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC), além de otimizar o processo de coleta de resíduos, a medida contribui para a redução do uso de sacolas plásticas. “Essa medida, sobretudo, tem um compromisso com a sustentabilidade, com o meio ambiente, considerando o longo processo de decomposição do plástico na natureza. Nessa esteira, ainda diminui os movimentos repetitivos dos terceirizados na coleta de lixo, considerando o recolhimento em apenas um recipiente”, destacou.

As zonas eleitorais do interior devem utilizar a norma como referência para reorganizar a distribuição das lixeiras, considerando as especificidades de cada imóvel.

Descarte de recicláveis e papel

A Ordem de Serviço determina que todas as salas devem contar com caixas sinalizadas pelo Programa Recicle Já Bahia, destinadas exclusivamente ao descarte de papel. Esses coletores devem ser solicitados à Seção de Apoio Administrativo da Capital (SEAC) e posicionados ao lado das lixeiras de lixo orgânico.

Além disso, servidores(as), requisitados(as), estagiários(as), colaboradores(as) e magistrados(as) podem trazer materiais recicláveis de casa para descarte nos contêineres localizados no estacionamento externo do TRE-BA.

Reunião com equipe de limpeza

Na tarde da última terça-feira (29/4), o servidor Marco André Lima, da ASSINC, e a servidora Anne Caroline Pinto Garcia, da SEAC, reuniram-se com a equipe responsável pela limpeza das unidades do Tribunal. O objetivo foi alinhar a atuação dos profissionais com as novas diretrizes estabelecidas na Ordem de Serviço.

Enquanto Lula oscila, seus adversários seguem unidos para derrotá-lo em 2026

Publicado em 7 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Kassab, do PSD, já desistiu de apoiar a reeleição de Lula

Dora Kramer
Folha

Governantes com direito à reeleição, regra geral, não antecipam a desistência de disputar o segundo mandato porque isso reduz a tão falada expectativa, essencial ao exercício do poder. Promessas de que ficarão só um período são de utilidade restrita às conveniências de campanhas.

Luiz Inácio da Silva (PT) já fez os dois movimentos e, no curso do governo, tem oscilado entre eles. Ora indica que pode não ir, ora assegura que irá como em recente em reunião com parlamentares aos quais se disse “candidatíssimo”.

SEMPRE EM DÚVIDA -Os presentes ao encontro acreditaram que ele gostaria de concorrer em 2026, mas nenhum deles deixou de ter dúvida acerca dessa possibilidade caso as condições sejam desfavoráveis.

Hoje são adversas, conforme demonstrado no anúncio da federação União Progressista, em que dois partidos (União e PP), detentores de ministérios e de cargos governo adentro, divulgaram um manifesto de cunho francamente oposicionista.

O texto enaltece o Plano Real —cujos 30 anos, em 2024, foram ignorados pelo governo— e prega um “choque de prosperidade” a partir de receita liberal avessa ao pensamento petista. O slogan ecoa o “choque de capitalismo” defendido por Mario Covas (1930-2001) nos primórdios do PSDB, então antagonista do PT.

KASSAB VAI APOIAR – Na cerimônia da UP em Brasília estavam outros dois partidos da suposta base governista (MDB e Republicanos), enquanto o presidente de um terceiro (PSD), Gilberto Kassab, anunciava em São Paulo apoio a qualquer candidato de centro-direita que dispute um eventual segundo turno com Lula.

Na mesma semana, os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Ratinho Junior (PSD-PR) posavam abraçados em eventos importantes do agronegócio. Ao mesmo tempo, políticos desse campo explicitam cada vez mais o desejo de Jair Bolsonaro (PL) liberar Tarcísio de Freitas (Republicanos) para desistir da reeleição em São Paulo e testar a Presidência.

A direita arquiteta sua frente ampla, deixando a Lula a tarefa de correr atrás do centro que em 2022 foi atraído por ele.

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Lula veta trecho de lei que abria brecha para reduzir transparência sobre salário de juízes

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula07 de maio de 2025 | 10:29

Lula veta trecho de lei que abria brecha para reduzir transparência sobre salário de juízes

brasil

O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, uma lei que garante ações de proteção aos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública e torna qualificados crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra eles.

Entre os vetos de Lula, está o trecho que abria brecha para a redução da transparência na divulgação de salários de juízes e procuradores. Ele também vetou o artigo que dizia que há risco permanente nas atividades dos magistrados e dos integrantes do Ministério Público.

A sanção foi publicada no “Diário Oficial” da União desta quarta-feira (7).

A lei implementa um programa especial com o objetivo de assegurar a essas autoridades, e também aos oficiais de Justiça, “proteção por circunstâncias decorrentes do exercício de suas funções, sempre que demonstrada a necessidade”.

Uma das diretrizes de proteção é a garantia de escolta e de aparatos de segurança disponíveis que possam auxiliar a proteção dessas pessoas.

A lei sancionada pelo presidente, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, torna qualificados crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do exercício da função ou em decorrência dela.

Essa norma também aumenta penas por homicídio ou lesão corporal por esses crimes contra seus cônjuges e parentes até o terceiro grau.

No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. Já a lesão dolosa terá aumento de pena de um terço a dois terços nas mesmas situações com a nova lei, segundo a Câmara dos Deputados.

O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas.

A proteção pessoal prevista no projeto listada entre as medidas de seguranças para magistrados e procuradores inclui o reforço de segurança e escola, colete à prova de balas e veículos blindados, assim como a garantia de custeio com mudança e transporte e de vaga em instituições públicas de ensino para seus filhos e dependentes.

José Marques/Folhapress

INSS acumula 4,2 milhões de processos na Justiça; ações ligadas a devolução são menos de 1%

 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Arquivo

Sede do INSS07 de maio de 2025 | 10:11

INSS acumula 4,2 milhões de processos na Justiça; ações ligadas a devolução são menos de 1%

economia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acumula 4,2 milhões de processos judiciais pendentes até março de 2025, de acordo com levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Somente nos três primeiros meses deste ano, foram abertos 812 mil novas ações contra a autarquia, enquanto 646 mil foram julgadas no mesmo período.

É possível que esse número continue crescendo nos próximos meses, impulsionado por investigações da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontam para descontos sem autorização de associações e sindicatos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Atualmente, há 19.296 processos relacionados especificamente a descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Esse número representa apenas 0,46% do total de ações contra a autarquia e engloba diversas situações. Entre elas estão ações contestando a devolução de valores pagos a mais por erro administrativo e ações de segurados que pedem o cancelamento de descontos realizados de forma unilateral pelo INSS.

A reportagem da Folha procurou o INSS. que não respondeu até a publicação deste texto.

Segundo o levantamento do CNJ, como um todo, os processos contra o INSS têm como principais temas: o fornecimento de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), benefício pago a pessoa com deficiência, aposentadoria por incapacidade permanente e aposentadoria por tempo de contribuição.

Até o momento, o CNJ não possui informações específicas sobre os descontos indevidos de mensalidades associativas, mas estes estão englobados nos 19.296 processos relacionados a descontos feitos na folha de pagamento.

EM QUE CASOS PODE HAVER DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO?
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
O empréstimo consignado é uma modalidade em que o beneficiário autoriza o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento. Pela regra atual, é possível comprometer até 45% do valor do benefício —sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para gastos com cartão de crédito consignado e 5% para cartão de benefício.

Segundo Barbosa, essa modalidade é uma das mais judicializadas devido ao número crescente de fraudes aplicadas sobre a sua contratação.

CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO SEGURADO À PREVIDÊNCIA
Segundo Washington Barbosa, especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, essas contribuições podem ser exigidas quando o beneficiário tem algum trabalho remunerado, não contribui com a Previdência, e depois passa a ser cobrado por isso.

“O que a lei determina é que qualquer atividade remunerada é base de contribuição para a Previdência Social. Só que isso nem sempre é feito, então a Receita Federal faz frequentemente algumas checagens e delas acabam por condenar a pessoa a pagar uma contribuição”, diz Barbosa.

BENEFÍCIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE
Neste caso, o desconto é aplicado na folha de pagamento do segurado que recebeu valores indevidamente —seja por erro administrativo ou fraude. Quando a irregularidade é constatada, o INSS pode cobrar a devolução do valor pago a mais, respeitando o limite legal de até 30% do benefício mensal.

O mecanismo funciona, portanto, como uma forma de restituição por parte do beneficiário que recebeu recursos além do que teria direito.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
Aqui, o desconto corresponde ao tributo recolhido diretamente na fonte pagadora —no caso, o próprio INSS. Isso significa que, antes do valor de o benefício ser depositado, uma parte é automaticamente destinada à Receita Federal como antecipação do Imposto de Renda.

Esse item também pode gerar disputas judiciais, pois, segundo o especialista, é comum que pessoas peçam isenção quando não precisam dela, ou que entrem com ações judiciais por não receberem a isenção que acreditam que devem receber.

PENSÃO DE ALIMENTOS
Esse tipo de desconto ocorre quando o beneficiário tem uma obrigação legal de pagar pensão alimentícia —geralmente a filhos ou cônjuge— estabelecida por decisão judicial ou por acordo formalizado em cartório. O valor é descontado diretamente do benefício para garantir o sustento do dependente.

MENSALIDADES ASSOCIATIVAS
São descontos autorizados pelos beneficiários que se filiam a sindicatos ou associações de aposentados para usufruir de serviços como planos de saúde, academias e descontos em farmácias, entre outros.

No entanto, esse tipo de desconto se tornou alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apuram suspeitas de fraudes, como o cadastramento indevido de beneficiários, falsificação de assinaturas e envolvimento de servidores públicos.

Segundo a auditoria, entre 2019 e 2024, o total de valores descontados dos benefícios do INSS com esse fim chega a R$ 6,3 bilhões. A Polícia Federal ainda apura qual parte desse montante foi obtida de forma irregular.

PRÓXIMOS PASSOS E CUIDADOS
Washington Barbosa destaca que, para evitar que os segurados sejam vítimas de novos golpes durante o processo de ressarcimento dos descontos indevidos, é importante que familiares com maior contato com a internet e redes sociais acompanhem o caso de perto. Segundo ele, essas pessoas podem ajudar a orientar os beneficiários e alertá-los sobre outras tentativas de fraude.

Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril serão devolvidas na folha de pagamento de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, segundo o INSS.

Barbosa também afirma que o governo tem um papel essencial nesse processo, devendo prestar esclarecimentos de forma mais acessível e objetiva às pessoas afetadas pelos descontos.

Júlia Galvão/Folhapress

Um enigma do PT: por que alguns ministros corruptos sobrevivem e outros não?

Publicado em 7 de maio de 2025 por Tribuna da Internet

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Lupi, do PDT, já foi demitido duas vezes por corrupção

Marcus André Melo
Folha

Carlos Lupi entrou para a história como o ministro que foi demitido duas vezes pela mesma razão: o envolvimento em escândalos de corrupção. O impacto potencial é considerável, como mostrei aqui na coluna. Seu companheiro de ministério, Juscelino Filho, já foi despachado também devido a escândalos, revivendo episódios semelhantes no governo Dilma quando sete ministros caíram pelas mesmas razões.

Por que alguns ministros permanecem no cargo durante todo o mandato enquanto outros foram substituídos?

GOVERNO DE COALIZÃO – Os ministérios são parte essencial do funcionamento do presidencialismo de coalizão. Servem como instrumentos para a montagem de coalizões junto com as emendas orçamentárias e cargos federais em estatais e alta administração, como mostrei aqui. Além de escândalos, há outros fatores que importam para a sobrevivência dos ministros. Explico com evidências.

Parte da resposta podemos vislumbrar em pesquisas que coordenei na UFPE mostramos que entre 1995 e 2014 (de FHC1 a Dilma 1), houve 278 titulares de ministérios, dos quais pouco mais da metade (52%) 145 foram substituídos.

No período ocorreram 54 escândalos de corrupção envolvendo 19 ministros e que levaram à demissão de 14 deles. Há uma concentração de demissões em um conjunto de pastas ministeriais: da Previdência (9), Justiça (9), Agricultura (8), Trabalho (7) e a Secretária de Relações Institucionais, com respectivamente (7). E há um padrão temporal: tendem a ocorrer no primeiro ano de governo.

POPULARIDADE – Um modelo estatístico de análise de sobrevivência mostra que quanto menor a popularidade presidencial maior a volatilidade de ministros no cargo. Como ocorre agora com Lula 3.

A mediana de sobrevivência dos ministros no cargo é de 546 dias, ou seja. metade dos ministros são substituídos após pouco menos de dois anos no cargo. Segundo o TCC de Camila Bivar, a volatilidade concentra-se em pastas de parceiros da coalizão, e é 4% menor naquelas onde os ministros são do partido do presidente. Isto acentua-se em governos do PT nos quais o partido ocupa número desproporcional de pastas. A volatilidade é maior também quando os ministros provem de partidos que são ideologicamente distantes do presidente.

SEM FILIAÇÃO – Os titulares de pastas que não são afiliados a partidos políticos têm um risco consideravelmente menor (25%) de serem substituídos do que os afiliados a partidos, ou seja, a volatilidade é de natureza política, relacionada com o gerenciamento da coalizão.

A proporcionalidade entre pastas alocadas a um partido e cadeiras ocupadas que ocupa na Câmara é um preditor importante da rotatividade dos ministros no cargo – quanto maior a proporcionalidade, maior o risco de substituição de ministros. E mais: a rotatividade individual aumenta, mas os cargos permanecem com o partido ao qual a pasta foi alocada.

E A CORRUPÇÃO? – O envolvimento em corrupção na queda de ministros não é variável relevante para todo o período. A probabilidade é 16 vezes menor sob Lula 1, e 8 vezes menor sob Lula 2, do que em Dilma 1.

O que revela sua estratégia de reduzir sua dependência do PMDB. E mais, as demissões ocorreram antes que o governo completasse mil dias.

Não dispomos de dados para Dilma 2 em diante, quando começa um período marcado por choques no equilíbrio de presidente forte vigente que examinei aqui. Mas a semelhança entre Lula 3 e Dilma 1 sugere instabilidade.

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