Gilmar suspende investigação da qual Perillo foi alvo de buscas da PF

 Foto: Divulgação/Arquivo

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB)12 de fevereiro de 2025 | 15:43

Gilmar suspende investigação da qual Perillo foi alvo de buscas da PF

brasil

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (12) a investigação que envolve o ex-governador de presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo. A decisão será levada ao plenário virtual da Segunda Turma em sessão agendada para o período entre os dias 21 e 28 de fevereiro.

Perillo foi alvo de um mandado de busca e apreensão durante uma operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), na última quinta (6), que investiga desvios de recursos da área da saúde de 2012 a 2018

O processo corre sob segredo de Justiça.

Gilmar justificou a suspensão com o argumento de garantir o devido andamento da apuração após o STF formar maioria por novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.

Perillo é investigado por supostas irregularidades em contratos da área da saúde durante a sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás.

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sendo dez em Goiânia e um em Brasília. As ordens foram expedidas pela 11ª Vara Federal, que também determinou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados.

A ONG era responsável pela gestão de dois hospitais estaduais que são referência para atendimentos de urgência e emergência pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no estado.

A partir das análises, segundo as investigações, verificou-se que a organização adotou, como modus operandi, a terceirização generalizada das atividades, firmando contratos com objetos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados.

De acordo com a CGU, isso favoreceu a realização de pagamentos sem a adequada medição, conforme teria sido observado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas.

Também foram firmados contratos com objetos semelhantes, indicando a sobreposição de contratações e desperdício de recursos públicos.

MARCONI APONTA ARMAÇÃO

Em nota divulgada no dia da operação, Perillo afirmou que é inocente e que “já foi vítima de outras armações e operações encomendadas”, quando todos os seus sigilos e de sua família “foram devassados, na mais profunda investigação contra um político em Goiás”.

“Nunca fiz o que narram. Só se fabricarem. Criarem factoides. Mas agora extrapolaram todos os limites e com extrema crueldade. Estão fazendo uma operação por supostos ‘fatos’ acontecidos há 13 anos”, disse.

Ele acrescentou que, “mesmo esperando uma reação às denúncias que tem feito contra o grupo comandado por Ronaldo Caiado [do União Brasil e atual governador do estado] e que hoje domina Goiás e suas instituições, não imaginava que eles, mais uma vez, ousassem usar o poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”.

Ana Pompeu, Folhapress

Tese ecoada por Motta de crime impossível no 8/1 é refutada no direito e minoritária no STF

 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo

do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos)12 de fevereiro de 2025 | 13:19

Tese ecoada por Motta de crime impossível no 8/1 é refutada no direito e minoritária no STF

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A afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), de que os ataques às instituições no 8 de janeiro foram uma ação de vândalos, e não uma tentativa de golpe, vai ao encontro da tese do crime impossível, alardeada por bolsonaristas.

Segundo a doutrina penal, o crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado pelo agente, devido ao uso de meios absolutamente ineficazes.

A aplicação da tese no 8 de janeiro tem sido rejeitada pela maioria do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável por julgar os envolvidos, e é refutada por dezenas de advogados criminalistas.

A corte já sentenciou mais de 370 réus, seguindo a argumentação do Ministério Público Federal de que os ataques não foram isolados ou apenas a expressão de descontentamento, mas sim atos com a finalidade de provocar um golpe.

A maioria dos executores –aqueles que participaram diretamente dos eventos– foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Políticos bolsonaristas costumam minimizar o potencial dos ataques, afirmando que não havia condições mínimas para um golpe e que o episódio se tratou apenas de vandalismo.

“Essa narrativa de tentativa de golpe no 8 de janeiro é um crime impossível. Vocês querem me convencer de verdade que alguém que cometeu os atos de vandalismo ia sentar na cadeira de presidente da República, ia começar a dar ordem e ia todo mundo cumprir?”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL) em entrevista ao programa Roda Viva em abril do ano passado.

A vereadora Janaina Paschoal (PP) é outra entusiasta da aplicação da tese neste caso. Nesta terça-feira (11), voltou a defendê-la nas redes sociais: “Para se falar em golpe de Estado seria preciso mostrar a potencialidade para tanto. Em um domingo, com as sedes dos poderes vazias, sem armas, difícil crer no potencial de reverter o resultado das urnas, ainda que alguns ali desejassem”.

Em entrevista à Folha publicada nesta segunda (9), o advogado Ives Gandra Martins também defendeu novamente essa posição. “Para mim, esse movimento, no dia 8, de protesto, não poderia ser um golpe de Estado, porque desarmado ninguém dá golpe de Estado. Como eu não vejo nisso um atentado violento ao Estado de Direito, mas uma baderna, sou favorável à anistia”, disse ele.

No Supremo, a tese encontra pouca ressonância, abraçada apenas pelo ministro Kassio Nunes Marques. Em setembro de 2023, no julgamento da primeira ação penal do 8 de janeiro, ele abriu divergência em relação aos colegas e foi contra a condenação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Kassio disse se tratar de um crime impossível, argumentando que os atos não seriam capazes de desencadear uma intervenção militar. “A verdade é que a depredação dos prédios que são sede dos poderes da República em nenhum momento chegou a ameaçar a autoridade dos dignatários de cada um dos poderes, tampouco o Estado democrático de Direito, que se encontra há muito consolidado em nosso país”, afirmou.

A reportagem consultou três advogados criminalistas, que refutaram a aplicação da tese do crime impossível no escopo do 8 de janeiro.

Autor do livro “Crimes contra o Estado Democrático de Direito”, o advogado Rafael Borges diz que o crime de dano (como se enquadraria juridicamente o vandalismo) tem finalidade em si próprio, sem outro objetivo.

“Se olharmos para os elementos do processo, me parece muito claro que a intenção era de fato subverter o regime democrático”, afirma ele.

“Essa cena do 8 de janeiro parece que já era orquestrada desde outubro de 2022, a partir de aglomerações organizadas que contavam com rotina e abastecimento de alimentos. As investigações avançaram e mostraram que havia uma conversa intensa nos bastidores acerca de concretizar ideias que viabilizassem a retomada do poder pelo grupo político derrotado”, diz.

Segundo Borges, tratar o episódio apenas como um caso de vandalismo significa ignorar elementos que revelam que houve omissão ou apoio das forças de segurança pública que atuavam no local; que o restabelecimento da tranquilidade só foi possível quando o governo Lula (PT) trocou a cadeia de comando; e que houve participação de militares de alta patente em conjecturas golpistas.

“Aquele ato de violência é só a última etapa de uma série de ações que vinham sendo praticadas deliberadamente no intuito de questionar o resultado das eleições. Chamar de vandalismo é uma tentativa de menosprezar os esforços golpistas”, afirma ele. “Falar em crime impossível é dizer que só se podia punir se o golpe acontecesse. Punir o golpe consumado é que é algo impossível.”

Professora da USP, a advogada Helena Regina Lobo afirma que a Polícia Federal fez uma ampla investigação, com quebra de sigilo telemático e verificação de conteúdo de celulares, que demonstrou que os réus não tinham meramente a intenção de danificar o patrimônio público, mas sim de tomar o poder.

“Hoje não é mais possível falar que o 8 de janeiro foi simplesmente uma questão de vandalismo. Há um conjunto bem claro de elementos que afastam essa tese”, diz ela.

Professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Davi Tangerino concorda que as investigações apontam que os envolvidos tinham objetivos antidemocráticos. “Cabe a análise se não havia justamente uma aposta, e parece que sim, de que diante do caos houvesse uma intervenção das Forças Armadas”, afirma.

Ana Luiza Albuquerque, FolhapressPoliticaLivre

Prefeito de Ribeira do Pombal sanciona aumento para secretários e beneficia esposa e cunhada numa só canetada

 Foto: Divulgação/Arquivo

prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Silva (MDB)12 de fevereiro de 2025 | 16:37

Prefeito de Ribeira do Pombal sanciona aumento para secretários e beneficia esposa e cunhada numa só canetada

exclusivas

O prefeito de Ribeira do Pombal, Eriksson Silva (MDB), sancionou nesta terça-feira (11) a lei que aumenta os salários dos secretários municipais de R$9,9 mil para R$11,9 mil. A medida causou revolta na cidade da região nordeste da Bahia, até porque uma das beneficiárias é a própria esposa do emedebista, Aline Santos da Silva, que foi nomeada no primeiro dia de janeiro deste ano como secretária de Educação.

O projeto de reajuste foi enviado pelo prefeito à Câmara Municipal na quinta-feira (06) e tramitou em regime de urgência, sendo votado na segunda-feira (10), dia em que tradicionalmente não ocorre sessões plenárias no Legislativo.

Além da esposa, Eriksson, que foi reeleito em 2024 e é ligado ao deputado federal Ricardo Maia (MDB), nomeou também a cunhada Fabiana Luzia Santos da Silva para ser secretária de Governo. Ela também foi contemplada com o reajuste.

O primo do prefeito, Lucas Nascimento da Silva, é outro nomeado na gestão. Ele é o tesoureiro da Prefeitura.

Política Livre

Líder do PL acredita que a anistia vai entrar logo na pauta da Câmara

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge do Fred Ozanan (Paraíba Online)

Bela Megale
O Globo

Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entraram em campo com o foco de conseguir votos para aprovar o projeto que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Integrantes da cúpula do PL relataram que ambos têm procurado presidentes dos partidos, na tentativa de fazer com que a proposta seja pautada o quanto antes na Câmara dos Deputados.

PRIMEIRO, OS VOTOS – As lideranças do PL, no entanto, se comprometeram com o presidente da Casa, Hugo Motta, a pleitear que o assunto só seja apreciado no plenário depois de terem os votos necessários para a anistia.

As conversas de Valdemar e Bolsonaro com os presidentes dos partidos têm ocorrido separadamente, já que ambos estão proibidos de se falarem, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

OUTROS LÍDERES – Em paralelo, deputados do PL na Câmara têm conversado com lideranças de outras legendas na busca de votos. Entre os partidos que estão na mira dos bolsonaristas estão o Republicanos e o PSD, já que o União Brasil é a sigla do relator da proposta.

Entre os deputados mais empenhados em angariar apoio para a anistia está o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante. Como informou a coluna, ele tem feito projeções otimistas sobre a data em que o projeto poderia ser pautado e avalia que há chance de isso ocorrer nas próximas semanas, antes do Carnaval.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pastor Sóstenes Cavalcanti, autor do projeto, tornou-se líder do PL, o que facilitará a tramitação, porque depende do colégio de líderes e do presidente Hugo Motta, claro. Antes de sair, Arthur Lira convocou uma comissão para analisar o projeto. Portanto, o primeiro passo de Motta será pedir que os líderes anunciem os membros. Só depois de formada a comissão é que o projeto começa a tramitar, com aprovação quase certa, na minha opinião, por motivos que depois mencionarei. (C.N.)

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Advogado petista ataca Múcio por defender revisão das penas do 8 de Janeiro

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Experiente e seguro, Múcio deu uma bela entrevista à TV

Mônica Bergamo
Folha

Coordenador do grupo de advogados Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, ligados a Lula e ao PT,  diz que as declarações do ministro José Mucio (Defesa) sobre anistia a presos no 8 de janeiro são “estarrecedoras” e “gravíssimas”.

Mucio defendeu na segunda (10), em entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura), diferenciar penas de envolvidos nos ataques. Sobre a possibilidade de anistia, o ministro disse ser uma decisão que pertence ao Congresso Nacional.

VIA WHATSAPP – Trechos da fala de Múcio passaram a ser encaminhados via WhatsApp por advogados que defendem presos no 8/1, e incomodaram membros do Prerrogativas. O grupo é alinhado ao governo Lula e foi criado na época da Lava Lato como reação a medidas da operação.

“Nunca houve, na história de nenhum país do mundo, uma tentativa tão fartamente documentada de golpe de Estado como a que assistimos no Brasil. Algo que não se pode ignorar ou relativizar. Múcio deveria, antes de se pronunciar, ler os autos e os processos. Deveria procurar um advogado. Múcio insultou os que seguem defendendo a nossa democracia e as nossas instituições. Insultou o Supremo Tribunal Federal e o bom senso”, diz Marco Aurélio de Carvalho, em nota.

E segue: “E, ainda pior, insultou milhares de famílias que ainda choram os seus mortos e ainda procuram os corpos daqueles que morreram lutando pela liberdade que ele próprio utiliza agora para passar pano para golpistas. Vergonhoso”.

SEM ANISTIA – O advogado diz, entretanto, que “não podemos deixar de reconhecer a lealdade do ministro Mucio ao presidente Lula e a importância de sua gestão na estabilização das relações do governo com as Forças Armadas”. Mas ressaltou:

“A anistia não é e jamais será o melhor caminho para reconciliar um país ainda tão dividido pelo ódio e pela intolerância. Esperamos, pois, que o ministro se some aos que não pretendem se omitir ou se esconder na conveniência do silêncio.”

Em momentos da entrevista, Mucio chegou a chamar os ataques de “golpe”, mas recuou e posteriormente argumentou que apenas o julgamento da Justiça poderá dizer se houve um ataque para derrubar ou não o governo Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – José Múcio está corretíssimo. O Supremo julgou atos coletivos, ao invés de fazer julgamentos individuais, em que cada um responde exclusivamente pelo que fez. O advogado Marco Aurélio de Carvalho parece desconhecer esta lei. É lamentável. (C.N.)

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Decreto de Trump prepara demissões em massa no serviço público

Publicado em 12 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet

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No Salão Oval, Musk explica, mas não justifica seus métodos

Victor Lacombe
Folha

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto nesta terça-feira (11) ordenando que as agências do governo federal americano preparem um plano de demissões em massa a ser liderado pelo bilionário Elon Musk, à frente do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

O texto diz que todos os órgãos federais devem se colocar à disposição de Musk e sua equipe, que avaliarão a folha de pagamento e decidirão que cortes serão feitos.

CARGOS-CHAVE – Além das demissões, o decreto prevê novas contratações para cargos-chave —parte da iniciativa de Trump, discutida ainda na campanha eleitoral, de garantir que apenas pessoas leais a ele ocupem as posições mais importantes da burocracia americana.

O decreto, entretanto, estabelece que, para cada quatro servidores federais demitidos, as agências poderão contratar somente um novo trabalhador. A regra não vale para órgãos que lidem com segurança pública ou imigração, e as Forças Armadas não estão inclusas no plano de demissões.

O texto assinado por Trump diz ainda que todas as novas contratações devem ser feitas “em consulta com o chefe da equipe do Doge”, Elon Musk, que decidirá ainda quais vagas devem ser permanentemente fechadas.

ESTADO MENOR – O Doge, que não é um departamento propriamente dito, foi criado por Trump para que Musk pudesse diminuir o tamanho do aparato estatal americano. Na prática, o bilionário vem usando seu poder para pressionar servidores federais a se demitir e fechar agências e programas que ele julga “de esquerda” ou desperdício de dinheiro —como a Usaid, de ajuda externa, hoje num limbo jurídico.

Em entrevista coletiva no Salão Oval da Casa Branca ao lado de Trump, Musk disse que os EUA irão à falência sem os cortes de gastos no governo federal propostos por ele.

Foi a primeira vez que o bilionário conversou diretamente com a imprensa desde que se mudou para Washington para assumir o Doge.

SEM CORRUPÇÃO – O empresário disse que suas ações à frente da iniciativa buscam eliminar corrupção e fraude na burocracia, sem citar exemplos ou apresentar provas desses crimes. Segundo ele, seu objetivo principal é “restaurar a democracia”. “Se a burocracia é quem manda, qual o sentido de falarmos em democracia?”, perguntou.

Questionado por jornalistas, Musk descartou a ideia de que ele opera em uma zona jurídica cinzenta sem fiscalização, uma vez que não ocupa um cargo formal em uma agência estabelecida do governo americano.

Segundo uma porta-voz da Casa Branca, o bilionário é um “trabalhador especial do governo”.

TUDO NA JUSTIÇA – Essa zona cinzenta é a lenha na fogueira dos processos judiciais em curso contra Musk e suas ações de cortes de gastos nos tribunais americanos. No sábado (8), um juiz proibiu que o bilionário e sua equipe do Doge tenham acesso ao sistema de pagamentos do Tesouro —uma decisão que Musk, Trump e o vice-presidente, J. D. Vance, criticaram fortemente nos últimos dias.

“A burocracia, que não é eleita, é o quarto Poder, e tem na verdade mais poder do que qualquer representante eleito”, disse Musk nesta terça na Casa Branca —ele próprio uma das pessoas não eleitas mais poderosas do governo americano.

“Ela não corresponde à vontade do povo”, insistiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A intenção é boa. Gostar gastos supérfluos, combater a corrupção, agilizar o serviço público, tudo isso é necessário. O que causa espanto e revolta é a maneira de fazer, atropelando as leis e as pessoas, de forma impiedosa. Não é um jeito republicano de fazer as coisas, é um procedimento claramente tirânico, que a Justiça tem obrigação de impedir. (C.N.)

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