Mesmo sob ameaça de Trump, o Brics cresce e a Indonésia adere

Publicado em 6 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Indonésia elogia o Brics e anuncia adesão total ao bloco

Jamil Chade
do UOL

O governo da Indonésia anunciou, nesta segunda-feira, que aceitou fazer parte do Brics, quase dois anos depois de ser convidada. O país asiático havia feito parte da expansão do bloco em 2023, ao lado de Irã, Arábia Saudita, Egito e outros. Mas, naquele momento, declinou a oferta.

Em 2025, o bloco é presidido pelo Brasil, que terá a missão de fazer avançar a agenda do Brics diante de uma ofensiva de Donald Trump contra qualquer questionamento da supremacia americana.

SEM CONSENSO – Fontes diplomáticas indicaram que a Indonésia foi alvo de uma intensa pressão e, internamente, não existia um consenso sobre o aderir ou não. Agora, com uma nova presidência, a Indonésia decidiu por se unir ao grupo.

Com a decisão, o bloco passa a ter onze membros oficiais, além de parceiros. Juntos, representam mais de 45% da economia mundial.

Em 2023, o então presidente da Indonésia, Joko Widodo, não disfarçava sua hesitação. Com Prabowo Subianto assumindo a presidência, o novo governo de Jacarta adotou uma postura diferente. Segundo ele, a participação da Indonésia não alinha o país a nenhum bloco específico, mas reflete um compromisso com uma política externa independente e ativa.

TAMBÉM NA OCDE – Além do Brics, a Indonésia busca uma adesão à OCDE, grupo conhecido por reunir as economias ocidentais.

Para diplomatas de países emergentes, a decisão da Indonésia fortalece o bloco, justamente num momento de ataques por parte do presidente eleito dos EUA, Donald Trump. O americano chegou a ameaçar o bloco, caso haja um esforço por uma desdolarização. Segundo ele, tarifas de até 100% serão colocadas sobre os países que optarem por esse caminho.

Em Jacarta, o tema foi alvo de debate. “Embora estejamos confiantes na expansão de nossas relações diplomáticas, a presença da Indonésia no Brics pode ser considerada como um afastamento das relações comerciais tradicionais com os EUA e a União Europeia”, disse Sumail Abdullah, um deputado do partido governista “

MUITOS BENEFÍCIOS – O Ministro das Relações Exteriores, Sugiono, defendeu sua decisão de se juntar ao BRICS, argumentando que há muitos benefícios em ser um membro.

“Essencialmente, o BRICS é uma boa plataforma que podemos utilizar como nossa embarcação para discutir e levar adiante os interesses dos países em desenvolvimento. É também uma implementação de nossa política externa independente e ativa”, disse ele aos legisladores no início de dezembro.

O Brasil saudou o governo indonésio. “Detentora da maior população e da maior economia do Sudeste Asiático, a Indonésia partilha com os demais membros do grupo o apoio à reforma das instituições de governança global e contribui positivamente para o aprofundamento da cooperação do Sul Global, temas prioritários para a presidência brasileira do BRICS, que tem como lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente notícia. É muito bom saber que os Estados Unidos já não dominam o mundo. O bloco Brics está funcionando como um movimento de países não-alinhados que está dando certo. O ideal é sempre o equilíbrio. Como dizia Sidarta Gautama, o maior dos Budas, devemos seguir o caminho do meio, sem fanatismos. (C.N.)

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2025 apresenta desafios estonteantes na política e na economia

Publicado em 6 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Charge reproduzida de R. Lippi Cartoons

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Brasil nunca foi fácil, trivial, previsível, mas este 2025 vai dar o que falar – e o que escrever! A economia cravejada de interrogações, a política num caminho perigoso e pavimentado por emendas bilionárias, o Judiciário afundando com o peso de penduricalhos e diante de um dos desafios mais difíceis da história, as Forças Armadas em meio a um julgamento inédito de altas patentes, as polícias aterrorizando em vez de defender os cidadãos, o crime organizado vencendo a guerra. E o mundo de ponta cabeça.

O Executivo terá de calibrar a política externa, com a presidência dos BRICs, COP 30, Donald Trump no poder, os destroços de Gaza, a Ucrânia ao deus-dará, crises por toda parte; a economia entre o populismo e o pragmatismo duro e insensível; a relação com um Congresso cada vez mais voraz, reacionário e sem compromisso com a Nação; a violência fora de controle, com governadores de oposição contra a ação federal direta. E, claro, os erros, titubeios e a saúde do presidente Lula.

CONGRESSO NA MIRA – No Legislativo, conclusão das regulamentações da reforma tributária, nova etapa do corte de gastos, projetos de ataque e provocação ao Supremo e retrocessos na agenda social, como a ameaça contra as três hipóteses de aborto legal, obrigando mulheres a situações desumanas.

Tudo isso com prioridade absoluta para emendas modeladas ao gosto da corrupção e… com o deputado Chiquinho Brazão preso, mas com mandato, gabinete, funcionários e salário, apesar das provas inequívocas de que foi um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco.

E o Judiciário? Estará sob intenso tiroteio, ao julgar e poder condenar e prender um ex-presidente da República, oficiais de alta patente e a turma toda que articulou e chegou a agir para um golpe de Estado no País.

UIVANDO NA NOITE – Os “lobos solitários” estão à solta, uivando, e os mísseis, torpedos e drones pela internet serão incessantes. O Supremo vai precisar muito da comunicação e da percepção da maioria da sociedade para agir, como se espera, com rigor, mas dentro do arcabouço legal. E com um flanco preocupante: os desvios, desmandos e até crimes do próprio Judiciário.

Esses desafios estonteantes são também da mídia, no olho do furacão. Aliás, sou colunista do nosso Estadão pela terceira vez e entro na Rádio Eldorado de segunda a sexta, às 9h, com Haisen Abaki e Carolina Ercolin.

Posso garantir: a casa é rigorosa com a apuração, caprichosa com o texto, respeita seus profissionais, acata a opinião de suas fontes e leitores e será essencial em 2025, como sempre foi. Parabéns e coragem, Estadão, Eldorado e todos que fazem parte dessa história de 150 anos!

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Lula não gosta dos militares, que não gostam dele, apenas o suportam

Publicado em 7 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Sob Lula, generais perderam espaço no governo federal

Bernardo Mello
O Globo

Depois de quatro anos em que ampliaram presença no governo federal sob a administração de Jair Bolsonaro (PL), generais que compuseram o Alto Comando do Exército, o mais alto degrau da hierarquia militar, perderam espaço sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Levantamento do Globo com portarias do Exército e do Diário Oficial da União aponta que, entre os generais promovidos à quarta estrela desde 2011, após a primeira passagem de Lula pela Presidência, apenas um obteve um cargo de confiança na atual administração: o general Marcos Antonio Amaro dos Santos, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

ERA BOLSONARO – Já o governo Bolsonaro fez 16 nomeações de generais de quatro estrelas em cargos ligados à máquina federal — a maioria (12) nos dois primeiros anos de governo, período equivalente ao atual mandato de Lula.

A lista inclui militares nomeados mais de uma vez, caso do general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa na gestão Bolsonaro. Braga Netto foi preso pela Polícia Federal, no último dia 14, no inquérito que apura uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula.

O Alto Comando é composto por 16 generais de Exército, nomenclatura dada aos militares da ativa que foram promovidos à quarta estrela. Desde o início da última década, 62 generais atingiram o topo da carreira militar, e 20 deles obtiveram posteriormente cargos de confiança no Executivo federal, a maioria depois de ter passado à reserva.

MILITARIZAÇÃO – Sob a gestão de Bolsonaro, Braga Netto foi um raro caso de general de quatro estrelas nomeado quando ainda estava na ativa: ele assumiu a Casa Civil em fevereiro de 2020, e só passou à reserva no fim daquele mês.

Além de Braga Netto, outros dois militares indiciados na trama golpista compuseram o Alto Comando na última década: Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira — cujo irmão, o também general de quatro estrelas Guilherme Cals Theophilo, foi secretário nacional de Segurança Pública no governo Bolsonaro.

Outro quatro estrelas nomeado foi Mauro Cesar Lourena Cid, ex-chefe do escritório da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações) nos Estados Unidos. Ele é pai do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Barbosa Cid, delator do golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, os militares fizeram a festa na gestão de Bolsonaro. Todos detestam Lula, à exceção dos que já trabalharam com Lula em governo anterior, como Amaro dos Santos e Gonçalves Dias, aquele que gosta de servir água mineral a terrorista. O senador Romário diria que, calado, o general é um poeta. (C.N.)

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Emília pode ter dado um tiro no pé ao congelar o IPTU

em 7 jan, 2025 8:29

Adiberto de Souza

Desde que tomou posse, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), denuncia as dívidas herdadas da gestão anterior e se queixa de falta de dinheiro para pagar aos credores. A reclamação da gestora permite indagar até que ponto o congelamento do IPTU prejudicará a nova administração? A distinta já deve ter percebido a falta que farão as dezenas de milhões desse importante tributo municipal que vão deixar de ser recolhidas. Tomara que esse tiro no próprio pé sirva de alerta à prefeita, que pretende gastar uma pequena fortuna com uma auditoria externa visando procurar possíveis erros na administração passada. Ora, se não tem dinheiro para honrar despesas fundamentais, a exemplo da coleta de lixo e da manutenção da maternidade municipal, por que torrar recursos com investigações que podem muito bem ser executadas pelos vereadores e o Tribunal de Contas? Aliás, alguns auxiliares de Emília entendem que a gestão não deve deixar de olhar pra frente. Entre estes está o secretário da Controladoria Geral de Aracaju, delegado Paulo Márcio. Entrevistado pelo site Universo Político, o ilustre defendeu a realização de uma auditoria, porém alertou que “um governo novo não é um governo de caça às bruxas”. E ele está certo: Aracaju não merece uma gestão raivosa, que prefere olhar para o retrovisor em vez de focar na longa estrada que tem pela frente. Marminino!

Filme de horror

O novo prefeito de Porto da Folha, Everton da Saúde (União), expôs em praça pública sucatas de ambulâncias, vans, motocicletas e pick-ups deixadas pela administração passada. Segundo o prefeito, a exposição visa trazer à luz a situação herdada por ele, sensibilizando a população sobre os desafios que serão enfrentados pela nova gestão. “Não será fácil, mas estamos aqui para trabalhar e mudar essa realidade”, discursou Everton. Danôsse!

https://infonet.com.br/blogs/adiberto/emilia-pode-ter-dado-um-tiro-no-pe-ao-congelar-o-iptu/

Polícia Civil desarticula grupo criminoso no centro de Aracaju

  em 7 jan, 2025 8:49

Investigados utilizavam maquinetas de cartão para comercializar entorpecentes; Crack, dinheiro e equipamentos de venda foram apreendidos. (Foto: SSP/SE)

Em operação deflagrada pela 2ª Delegacia Metropolitana (2ª DM), três homens foram presos em flagrante por tráfico de drogas e associação para o tráfico. O grupo utilizava maquinetas de cartão para venda dos entorpecentes. A ação policial ocorreu no Centro de Aracaju, nessa segunda-feira, 6.

Segundo o delegado Gregório Bezerra, titular da 2ª DM, a operação também resultou na apreensão de pedras de crack, dinheiro, maquinetas de pagamento que eram usadas pelos suspeitos para facilitar as transações ilegais. “Os três investigados foram presos em flagrante e encaminhados à delegacia para os procedimentos legais”, ressaltou.

O delegado reforçou o compromisso da Polícia Civil com o combate ao tráfico de drogas e reforço da segurança pública na região central de Aracaju. “A Polícia Civil de Sergipe reafirma seu papel no enfrentamento ao tráfico de drogas e permanece empenhada em assegurar a paz e a ordem para os cidadãos sergipanos”, enfatizou Gregório Bezerra.

A Polícia Civil solicita que informações e denúncias que possam contribuir com investigações sobre crimes praticados na região central de Aracaju sejam sejam repassadas à polícia por meio do Disque-Denúncia, no telefone 181. O sigilo do denunciante é garantido, e as informações podem contribuir com a atuação policial em todo o estado.

 Fonte: SSP/SE

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Confira locais onde encontrar feiras de livros em Aracaju

O Portal Infonet listou algumas das feiras que estão em atividade na capital sergipana (Foto: Arquivo Infonet)

em 7 jan, 2025 8:20

Os gastos com a compra do material escolar é motivo de preocupação para a maioria dos pais no início do ano letivo. Por esse motivo, as feiras de livros usados realizadas em Aracaju se tornam uma boa opção entre os pais que querem economizar. 

Os livros são os itens que mais pesam no orçamento na hora de fechar a lista enviada pelos colégios. Em algumas feiras os preços dos paradidáticos podem variar entre R$ 15 a R$ 40 reais. Já os do fundamental e ensino médio podem ser encontrados a partir de R$ 400 reais.

O Portal Infonet listou algumas das feiras que estão em atividade na capital sergipana. Confira!

–Feira de Livros Asas de Papel: Av. Cecília Meireles, 66 – Conjunto Inácio Barbosa (próximo ao Restaurante Confraria do Cajueiro). Funciona nos seguintes horários: segunda a sexta, das 8h às 18h, e no sábado das 8h às 13h. Telefones: (79) 9 9995-212 / (79) 9 8855-1823.

-Feira de Livros Páginas Coloridas: Paradidáticos a Kits de livros. Endereço: Rua Tenente Cleto Campelo, 314, Bairro 18 do Forte, nos seguintes horários: segunda a sexta, das 8h às 18h, sem fechar para almoço, e no sábado das 8h às 13h. Contato: (79) 9 9801-2296.

-Feira de Livros do Cirurgia: Todos os livros, desde paradidáticos a sistema de ensino. Rua Permínio de Souza, 382, bairro Cirurgia. Funciona até 15 de fevereiro, de segunda a sexta das 8h às 18h e aos sábados das 08h às 14h. Contatos: (79) 3222-8661 / (79) 9 8812-0032/WhatsApp: (79) 9 9936-9288.

-Feira de Livros do Castelo Branco: Livros do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Rua Manoel Santos Silva, 54, Ponto Novo. Funciona nos seguintes horários: segunda a sexta 08h às 18h, e no sábado: 8h às 15h. Telefone: (79) 3302-0528/9 9909-6318.

por Marina de Sena e Aisla Vasconcelos

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Nepotismo Stf Julgamento

 

Passei seis anos denunciando o suposto nepotismo praticado pelo prefeito Deri do Paloma, que nomeava parentes sem formação técnica especializada para cargos na administração municipal. 

Agora, resta-nos aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode trazer um desfecho definitivo para essa questão. O Plenário do STF iniciou, em 17 de abril, a análise sobre se a proibição ao nepotismo, prevista na Súmula Vinculante 13, também se aplica à nomeação de familiares para cargos políticos. Trata-se de um debate crucial que envolve o Recurso Extraordinário 1.133.118, cuja repercussão geral foi reconhecida por unanimidade em deliberação no Plenário Virtual.

A Súmula Vinculante 13 veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos na administração pública. Contudo, ainda há divergências quanto à sua aplicação a cargos de natureza política, como secretários municipais ou estaduais. O julgamento do STF será determinante para esclarecer esse ponto e definir se a prática é inconstitucional.

Nota da redação deste Blog -  Comentário sobre a nomeação de parentes para cargos políticos

O debate sobre a nomeação de parentes para cargos políticos é complexa e envolve diversas nuances jurídicas e éticas. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando essa questão, o que demonstra a importância e a relevância do tema para o cenário político brasileiro.

A principal controvérsia gira em torno da distinção entre cargos políticos e cargos técnicos. Enquanto a nomeação de parentes para cargos técnicos é claramente vedada pela legislação, a nomeação para cargos políticos, como secretarias municipais, ainda é objeto de debate.

Argumentos a favor:

• Liberdade de escolha: Defensores da prática argumentam que a escolha de pessoas de confiança para ocupar cargos de confiança, como secretarias, é um direito do gestor público.
• Qualificação: Em alguns casos, os parentes nomeados podem possuir a qualificação necessária para o exercício da função.

Argumentos contra:

• Nepotismo: A prática pode ser vista como nepotismo, ou seja, o favorecimento de parentes em detrimento de outros candidatos mais qualificados.
• Concentração de poder: A nomeação de parentes pode levar à concentração de poder em determinadas famílias, o que pode comprometer a imparcialidade e a eficiência da administração pública.
• Falta de transparência: A prática pode gerar a percepção de falta de transparência e de que os cargos estão sendo utilizados para beneficiar interesses particulares.

A decisão do STF:

A decisão do STF sobre o tema terá um impacto significativo na política brasileira. Caso o STF entenda que a nomeação de parentes para cargos políticos configura nepotismo, será necessário que os gestores públicos adotem critérios mais objetivos e transparentes na escolha de seus colaboradores.

É importante ressaltar que a discussão sobre a nomeação de parentes para cargos políticos vai além da mera legalidade. Envolve questões éticas, morais e de interesse público. A sociedade civil deve acompanhar de perto esse debate e exigir que seus representantes eleitos atuem com transparência e responsabilidade.

Em resumo, a questão da nomeação de parentes para cargos políticos é complexa e ainda não possui um consenso definitivo. A decisão do STF será fundamental para estabelecer um marco legal claro e garantir que a administração pública seja conduzida com ética e profissionalismo.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2024-abr-17/stf-comeca-analise-sobre-nomeacao-de-parente-para-cargo-politico/

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Justiça Militar envia ao STF o inquérito dos coronéis golpistas

Publicado em 6 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

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Coronéis pressionaram Freire Gomes a apoiar o golpe

Reynaldo Turollo Jr
g1 — Brasília

A Justiça Militar decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre quatro coronéis do Exército Brasileiro suspeitos de elaborar uma carta que pressionava o comando a aderir a um golpe de Estado após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022.

Na prática, a Justiça Militar decidiu que não vai julgar os crimes militares supostamente praticados pelos oficiais militares. Para o juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), cabe ao STF analisar esses fatos.

QUATRO CORONÉIS – Em outubro, o Exército concluiu o inquérito e indiciou três coronéis. O quarto havia conseguido uma decisão liminar (provisória) para suspender a investigação relacionada a ele. Os suspeitos de elaborar a carta golpista são:

Anderson Lima de Moura, coronel da ativa; Carlos Giovani Delevati Pasini, coronel da reserva; José Otávio Machado Rezo, coronel da reserva; e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel da ativa que conseguiu suspender a investigação do Exército, mas foi indiciado pela PF..

A carta investigada, intitulada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir à tentativa de golpe, segundo as apurações.

EXÉRCITO AGIU – O caso havia chegado à Justiça Militar depois que o próprio Exército abriu um inquérito para investigar a elaboração e a divulgação do documento por quatro coronéis — dois da ativa e dois da reserva.

O Exército apontou que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (com pena de 2 meses a 1 ano de prisão); e incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar (com pena de 2 a 4 anos de prisão).

O relatório do Exército foi remetido ao Ministério Público Militar para a eventual apresentação de denúncia, mas a Justiça Militar decidiu enviar o caso ao STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo Princípio da Economia Processual, não pode haver duas investigações simultâneas sobre os mesmos suspeitos e fatos. Daí o envio do inquérito militar para o Supremo.  (C.N.)

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