Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante

 Foto: Fábio Motta/Arquivo/Estadão

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante03 de janeiro de 2025 | 06:52

Sérgio Cabral amarga rotina judicial após liberdade e vê candidatura ainda distante

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Se, em 2023, Sérgio Cabral vivenciou importantes reviravoltas, como voltar à liberdade, ver o afastamento do juiz Marcelo Bretas do cargo e quase virar enredo de escola de samba, em 2024 o ex-governador do Rio de Janeiro encarou uma rotina de decisões que pouco alteraram sua situação jurídica, insuficientes para a concretização do sonho de uma nova candidatura.

Cabral teve condenações anuladas, mas viu processos serem retomados. Voltou a prestar depoimento, já tem outro interrogatório marcado para 2025 e teve negado um pedido para que uma antiga confissão, que agora rejeita, fosse desconsiderada numa ação penal. Ele permanece com a tornozeleira eletrônica.

Cabral ficou seis anos preso preventivamente enquanto respondia a 37 ações penais, 35 relacionadas aos desdobramentos da Operação Lava Jato. Está em liberdade desde dezembro de 2022, mas permanece com um passivo de 33 processos criminais (32 da Lava Jato).

As penas, somadas, chegaram a ultrapassar os 400 anos de prisão. Com a anulação de sentenças e mudanças na dosimetria, elas agora atingem 274 anos.

O ex-governador é acusado de ter cobrado 5% de propina sobre os grandes contratos de sua gestão (2007-2014). As investigações apontaram contas com cerca de R$ 300 milhões no exterior em nome de laranjas, além de joias e pedras preciosas usadas, segundo o Ministério Público Federal, para lavagem de dinheiro.

Inicialmente, o ex-governador negava as acusações. Dois anos depois da prisão, decidiu confessar os crimes. No fim de 2019, fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, depois anulado pelo STF em maio de 2021. Após sair da prisão, voltou a negar as denúncias.

A principal aposta do ex-governador para se livrar da maior parte dos processos é a condenação definitiva de Bretas no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O magistrado foi afastado em fevereiro de 2023 sob suspeita de irregularidades em sua atuação. Ele nega. Os três processos administrativos disciplinares estão na reta final.

Dois têm como origem delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares do magistrado na condução dos processos.

O terceiro se refere a uma queixa do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de suposta atuação política na eleição de 2018 em favor do ex-juiz Wilson Witzel, vitorioso daquela disputa e afastado dois anos depois do governo do estado.

Grande parte dos processos de Cabral está paralisada aguardando a decisão do CNJ para avaliar os pedidos de suspeição de Bretas feitos pela defesa do ex-governador.

Outra aposta da advogada Patrícia Proetti, que o defende, é uma reclamação feita ao STF (Supremo Tribunal Federal), na qual questiona a competência de Bretas na Operação Calicute, a primeira contra o ex-governador na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

O argumento é de que a denúncia inclui entre as acusações de corrupção o repasse de R$ 2 milhões ao MDB, antigo partido do ex-governador. Para a advogada, a inclusão desse fato deveria levar o processo para a Justiça Eleitoral.

Uma decisão favorável poderia, na avaliação da defesa, gerar um efeito cascata sobre as demais sentenças assinadas por Bretas. O pedido está há mais de um ano nas mãos do ministro Gilmar Mendes para ser analisado.

O magistrado afastado da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro é o responsável por 2 das 4 condenações já confirmadas em segunda instância. Elas integram o rol de decisões colegiadas que impedem, em razão da Lei da Ficha Limpa, o declarado desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Outra condenação no mesmo estágio é a proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, sobre o suposto pagamento de propina pela empreiteira Andrade Gutierrez em razão das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Em novembro, o ministro Dias Toffoli negou a anulação da sentença com base nos diálogos entre o ex-juiz e os procuradores da Lava Jato de Curitiba revelados pela Vaza Jato e que constam na Operação Spoofing. A defesa recorreu da decisão.

O quarto processo nesse estágio não tem relação com a Lava Jato. Trata-se da condenação por peculato pelo uso considerado abusivo de helicópteros do estado para viagens a Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. A defesa tenta sua anulação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Cabral tem outro interrogatório marcado para fevereiro, na ação penal da Operação Fatura Exposta, que trata de supostos desvios na saúde. Ele chegou a ser condenado no processo, mas a sentença de Bretas foi anulada para que o caso fosse conduzido por outro juiz.

Os autos já contam com dois depoimentos do ex-governador à Justiça: um em que ele nega e outro em que confessa o recebimento de propina. Ele deve voltar a negar o crime.

Em paralelo à rotina judicial, o ex-governador tem mantido contatos políticos. Ele declarou ter prestado consultoria a candidatos nas eleições deste ano.

Nas rede sociais, Cabral tem alternado vídeos na academia, com suas recém-iniciadas aulas de boxe e fotos do período de governo. Também dá dicas de leitura e de séries de streaming. As publicações contam com o apoio de uma especialista em marketing digital.

Italo Nogueira/FolhapressPoliticaLivre

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado

 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado03 de janeiro de 2025 | 09:29

Em cidades mais pobres do Brasil, prefeito ganha menos que médico recém-formado

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Marcado por desigualdades, o serviço público nas cidades mais pobres do país tem secretários municipais bancados por recursos federais, professores e fisioterapeutas recebendo pouco mais que um salário mínimo e prefeitos ganhando metade da remuneração de profissionais do Mais Médicos recém-formados.

Quase metade das cidades brasileiras depende do setor público, segundo dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no fim do ano passado e referentes a 2021. Isso ocorre sobretudo com municípios menores e mais carentes, que precisam de recursos da União e dos estados para se manter.

Tal fenômeno engloba o deslocamento de servidores federais, estaduais e dos vinculados a empresas públicas, que vão às cidades mais pobres com o objetivo de suprir a demanda de profissionais e serviços.

Se por um lado a chegada de servidores visa mitigar desafios da gestão de pessoas municipal, por outro, ela evidencia diferenças de renda entre profissionais públicos da cidade e os de outros entes federativos.

Em Matões do Norte (MA), por exemplo, um médico do Mais Médicos recebe bolsa de R$ 12.500,80. Há, ao todo, sete profissionais do programa na cidade, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Já o prefeito, cargo de maior autoridade na gestão municipal, tem remuneração de R$ 8.750, segundo o portal da transparência.

Nesses municípios, a população tem uma renda média menor, o que distancia ainda mais o cidadão dos servidores. Em Matões do Norte, por exemplo, o PIB per capita é de R$ 5.737,04, o terceiro menor do país, de acordo com dados do IBGE.

Manoela de Castro é gerente geral da única agência bancária de Bacuri (MA), a 24ª cidade mais pobre do país. Ela é concursada no Banco do Brasil há nove anos e passou a viver em Bacuri depois de assumir o cargo de chefia da agência, há menos de um ano.

Ela diz que, por trabalhar no banco, é vista como uma pessoa rica entre os moradores de Bacuri. “Estou abaixo só do prefeito e da juíza”, brinca. “As pessoas me conhecem como uma autoridade na cidade, e não deixo de ser, por ser gerente da [única] agência.”

Lá, nenhum dos profissionais concursados é de Bacuri. Manoela diz perceber, sobretudo entre cidadãos mais pobres, dificuldades para encontrar trabalho no município.

Ali, os moradores dependem principalmente de cargos na prefeitura ou de relação de parentesco com comerciantes para conseguir um emprego formal, segundo a gerente. Se não for o caso, eles deixam a cidade ou trabalham com agricultura ou pesca.

O fato de ser um município pequeno, com apenas 16 mil habitantes, permite que Manoela tenha uma relação mais estreita com os moradores. Por outro lado, isso exige maior cautela sobre como ela se apresenta aos clientes, mesmo fora do horário de trabalho.

“Em cidades maiores, quando eu saio da agência, ninguém sabe mais quem eu sou. Não existe esse prestígio”, diz. “No interior, sempre estão vendo o que estou fazendo.”

A diferença salarial pode afetar a percepção dos cidadãos sobre o servidor público, dependendo da remuneração e do trabalho que esse profissional exerce, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor de “O País dos Privilégios”.

Médicos do Mais Médicos, por exemplo, não devem ser afetados por isso, uma vez que se alocam a cidades que mais necessitam de atendimento em saúde pública.

“Esses servidores, em geral, não recebem mais do que o teto [constitucional, de R$ 44 mil]. Eles são bem remunerados porque fazem parte de carreiras com status”, afirma o professor. “O cidadão não enxerga o salário alto do médico como privilégio porque ele dá valor à presença daquele profissional no município, principalmente se isso não existia antes.”

Médicos mantêm remunerações mais altas mesmo entre servidores municipais. Em Santana do Maranhão (MA), eles têm uma média salarial de R$ 5.500 –abaixo dos médicos do governo federal, mas acima de outros profissionais do município.

Lá, professores recebem em média R$ 2.291. Outros servidores da área de saúde, como dentistas, fisioterapeutas e nutricionistas, ganham cerca de R$ 2.500. Também em Santana do Maranhão, o secretário da Educação recebe R$ 3.085, pagos com recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Profissionais do Executivo municipal têm as piores remunerações do serviço público, segundo levantamento da República.org, instituto dedicado à gestão de pessoas no setor. Ao mesmo tempo, por atuarem mais próximos à população, constroem uma relação de mais confiança com o cidadão, de acordo com o professor Bruno Carazza.

“Profissionais que prestam serviço direto para a população sofrem menos com o julgamento de que recebem um salário incompatível com suas atividades. É diferente de funções que de fato têm privilégios muito diferenciados, como no Judiciário.”

O salário baixo pode impactar na motivação desses servidores, segundo Lucas Porto, gerente de advocacy do Movimento Pessoas à Frente. Ele diz que, no entanto, a gestão pública é capaz de apostar em ações que melhorem o ambiente de trabalho para esses profissionais.

Isso inclui, por exemplo, elaborar manuais que ensinem sobre como manter o engajamento das equipes e ampliar a diversidade em concursos e na gestão pública.

“São coisas que não necessariamente precisam de investimento e dependem, às vezes, mais das atitudes dos dirigentes públicos e políticos.”

Luany Galdeano/FolhapressPoliticaLivre

Moraes diz a delegados que instituições não compreenderam riscos que democracia correu em 2022

 Foto: Antonio Augusto/Arquivo/Ascom/TSE

Alexandre de Moraes03 de janeiro de 2025 | 06:44

Moraes diz a delegados que instituições não compreenderam riscos que democracia correu em 2022

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou a delegados da Polícia Civil que o visitaram em dezembro que instituições brasileiras ainda não compreenderam plenamente os riscos que a democracia brasileira correu no ano de 2022.

Uma delegação de oito integrantes do Movimento Delegados pela Democracia (MDD) foi ao gabinete do magistrado para entregar a ele uma homenagem pela “coragem” na defesa das instituições.

“Por incrível que pareça, houve uma histeria coletiva” na sociedade, afirmou Moraes, referindo-se aos dias em que as pessoas cantavam hino nacional para pneus e acreditavam em fake news como as que diziam que ele havia sido preso.

Para o magistrado, “tanto na polícia quanto no Ministério Público e no Judiciário, tem gente que não entendeu ainda o que nós passamos. E o perigo de isso ressurgir”.

Mônica Bergamo/FolhapressPOLITICALIVRE

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

 Foto: Vinicius Loures/Arquivo/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados03 de janeiro de 2025 | 08:09

Na mira do STF, emendas Pix aumentam 12 vezes em quatro anos e desafiam a governabilidade

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As emendas Pix, alvo de críticas por falta de transparência e sob investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), tiveram um aumento expressivo desde sua implementação pelo Congresso em 2020. O volume de recursos destinados através deste mecanismo saltou de R$ 621 milhões no ano de estreia para R$ 7,7 bilhões em 2024, um crescimento de 12 vezes. Apenas em comparação com 2023, houve um aumento de 10%. Parlamentares defendem a modalidade por sua menor burocracia, o que a torna mais atrativa. A reportagem é do jornal “O Globo”.

No entanto, o avanço das emendas Pix tem gerado preocupações no governo. Autoridades avaliam que os repasses diretos a estados e municípios reforçam o controle do Legislativo sobre o Orçamento, enfraquecendo o poder de barganha do Palácio do Planalto em negociações políticas. Na prática, o mecanismo reduz a capacidade do governo federal de garantir apoio parlamentar para suas pautas prioritárias.

Criado em 2019, o modelo de emendas Pix permite que os recursos sejam transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade inicial de apresentação de projetos ou obras específicas. Isso dava aos gestores locais liberdade para aplicar os valores conforme suas prioridades, sem vinculação a programas federais.

A falta de transparência no uso dessas verbas levou o ministro Flávio Dino, do STF, a suspender os pagamentos em agosto de 2024. A liberação foi retomada três meses depois, condicionada à aprovação de um projeto no Congresso que estabeleceu novas regras. Entre elas, a obrigatoriedade de um plano de trabalho detalhado para o uso do recurso, que deve ser submetido ao ministério correspondente. Por exemplo, no caso de construção de uma escola, o projeto deve incluir orçamento e cronograma, além de ser aprovado pelo Ministério da Educação.

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Bolsonaro considera ‘traição’ o anúncio de candidatura de Gusttavo Lima à Presidência em 2026

 Foto: Fábio Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro03 de janeiro de 2025 | 09:01

Bolsonaro considera ‘traição’ o anúncio de candidatura de Gusttavo Lima à Presidência em 2026

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Após o cantor Gusttavo Lima anunciar publicamente sua intenção de se candidatar à Presidência da República, o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para expressar descontentamento e avaliar o impacto do movimento no cenário político. O anúncio foi visto por aliados de Bolsonaro como um gesto de “traição”, gerando tensões no campo da direita. A reportagem é do colunista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”.

Gusttavo Lima, que chegou a telefonar para Bolsonaro antes de formalizar sua decisão, havia sinalizado anteriormente que disputaria uma vaga no Senado, o que torna o anúncio à Presidência ainda mais controverso entre os apoiadores do ex-presidente. Bolsonaro, mesmo inelegível, mantém sua influência como uma figura central da direita e não esconde o desagrado com a decisão do sertanejo.

Nos bastidores, a movimentação de Gusttavo Lima é interpretada como uma estratégia articulada com Ronaldo Caiado (União), atual governador de Goiás e também pré-candidato à Presidência. A ideia, segundo especulações, seria blindar Caiado de críticas da base bolsonarista nas redes sociais, preparando terreno para que, em 2026, o governador goiano e sua esposa, Gracinha Caiado, concorram ao Senado ao lado do cantor. Aliados de Bolsonaro enxergam Lima como um “candidato-tampão”, cujo papel seria pavimentar o caminho para outros líderes políticos da direita.

Essa reviravolta gerou questionamentos e dividiu opiniões dentro do grupo de Bolsonaro, que agora avalia os impactos da entrada de Gusttavo Lima no cenário presidencial de 2026.

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Trecho da Av. Beira Mar será interditado para obras do novo viaduto

 em 2 jan, 2025 17:35

 

Trecho de aproximadamente 450 metros após a ponte do Parque dos Cajueiros será parcialmente interditado (Foto: Marcos Rodrigues)

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) informou que, a partir da manhã deste sábado, 4, o trecho da Av. Beira Mar após a ponte Presidente Juscelino Kubitschek, no sentido Praia/Centro, será parcialmente interditado.

Segundo a pasta, a medida é necessária para a instalação de tapumes e início das sondagens para a construção do Complexo Viário Senadora Maria do Carmo do Nascimento Alves.

A Sedurbi diz também que a interdição afetará a pista destinada aos ônibus do transporte público, ciclovia e passeio. Para pedestres e ciclistas, foram instaladas faixas de pedestres para permitir a travessia para o lado oposto da via e o retorno ao passeio após a interseção com a Avenida Tancredo Neves.

Além disso, placas de sinalização foram instaladas nos dois sentidos da avenida para alertar sobre a interdição. O ponto de ônibus localizado no trecho afetado foi deslocado para 250 metros à frente.

De acordo com o secretário da Sedurbi, Luiz Roberto Dantas, a interdição é necessária devido ao aumento do fluxo de veículos no local durante as obras. As mudanças foram planejadas em conjunto com a empresa responsável pela execução do projeto.

O complexo viário

Constituindo-se em uma das ações estruturantes do Governo do Estado, o Complexo Viário Senadora Maria do Carmo Nascimento Alves recebe investimentos iniciais da ordem de R$ 318.268.670,35, contemplando a construção de duas obras de artes especiais (OAEs): um viaduto com extensão aproximada de 180 metros, na interseção da Avenida Tancredo Neves com a Avenida Beira Mar;  uma ponte estaiada de 360 metros, interligando a Avenida Tancredo Neves ao Bairro Coroa do Meio e ainda 2,34 km de ciclovias ao longo das avenidas Tancredo Neves, Projetada, Beira Mar e Delmiro Gouveia, contribuindo significativamente para a melhoria da mobilidade na capital.

por Carol Mundim e João Paulo Schneider 

Com informações do Governo de Sergipe 

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IFS abre inscrições para 1.300 vagas em cursos técnicos e superiores

IFS abre inscrições para 1.300 vagas em cursos técnicos e superiores (Foto: Ascom)

em 3 jan, 2025 8:43

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) lançou editais para o preenchimento de mais de 1.300 vagas em cursos técnicos subsequentes e de graduação para o primeiro semestre de 2025. As inscrições começam nesta sexta-feira, 3 de janeiro, e seguem até o dia 31, pelo site processoseletivo.ifs.edu.br.

Para os cursos técnicos subsequentes, destinados a quem já concluiu o ensino médio, o processo seletivo será realizado por meio de sorteio eletrônico público. Os interessados devem preencher o formulário online, selecionar o campus, curso desejado e, se necessário, optar pela reserva de vagas.

Já para os cursos superiores, a seleção exige a inclusão das notas de Português, Matemática e Redação de uma das edições do Enem entre 2013 e 2024. É obrigatório atingir, no mínimo, 400 pontos em cada componente.

Os campi com vagas para graduação incluem Aracaju, Lagarto, São Cristóvão, Estância, Itabaiana, Propriá e Glória. Já os cursos técnicos subsequentes estão disponíveis também em Socorro e Tobias Barreto.

Mais detalhes podem ser consultados nos editais disponíveis no site do processo seletivo.

Cotas

O IFS segue a legislação vigente para garantir maior equidade no acesso à educação. Pelo menos 50% das vagas são reservadas para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Dentro dessa cota, uma subdivisão irá beneficiar candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) e Pessoas com Deficiência (PcD), conforme a proporcionalidade de cada grupo na população de Sergipe, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além disso, 5% das vagas da ampla concorrência serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), independentemente de sua formação escolar. Essa medida é parte da política de inclusão do IFS, que busca ampliar as oportunidades educacionais para todos.

Atente-se aos prazos!

O período das inscrições para esta seleção vai de 03/01 a 31/01. Em 03/02 será divulgada a lista dos candidatos inscritos e será divulgada a semente (Seed) do sorteio do processo para cursos técnicos subsequentes, e a validação das inscrições na seleção de graduação. No dia 10/02 ocorrerá o sorteio e a divulgação do resultado do edital de cursos técnicos. Por fim, o resultado preliminar da graduação sairá no dia 18/02 e o final em 21/02.

É de inteira responsabilidade que o candidato acompanhe todas as etapas, prazos e resultados do Processo Seletivo. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com o Departamento de Gestão de Ingresso (DGI), pelo telefone: (79) 3711-1888, através do e-mail processoseletivo@ifs.edu.br ou pelo WhatsApp: 79 98132-0855.

Clique aqui para acessar o edital nº 01/2025/DGI/Proen para cursos técnicos subsequentes.

Clique aqui para acessar o edital nº 02/2025/DGI/Proen para cursos superiores.

por João Paulo Schneider 

Com informações do IFS-SE

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