Presidente de comissão da Câmara, José Rocha diz que Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF

 Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil)27 de dezembro de 2024 | 20:00

Presidente de comissão da Câmara, José Rocha diz que Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF

brasil

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil), disse ao jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (27) que emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados e que não existem atas de aprovação destas indicações.

Os documentos foram requisitados pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), até as 20h desta sexta-feira, caso existam, como uma das condições para a Câmara viabilizar os empenhos das emendas relativas ao corrente ano. Dino determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões no último dia 23.

Rocha, que foi convocado pela PF (Polícia Federal) para falar no inquérito que investiga o tema, também disse que o chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu informações que “não procedem e não são verdadeiras” ao STF sobre tais deliberações.

“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Dino) passou a solicitar, que mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, afirmou.

O deputado também disse que solicitou ao presidente da Câmara e fez um comunicado ao colégio de líderes para que identificassem os beneficiários, autores e objetos destas emendas, mas que isso não foi feito.

Depois disso, contou que convocou uma reunião de sua comissão para o dia 12 deste mês para que a lista fosse deliberada pelo colegiado, mas que o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso.

Rocha afirmou também que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas de uma assessora de confiança de Lira.

o grupo distribuía verba bilionária de emendas conforme orientações repassadas por uma assessora de confiança do presidente da Casa, e com destino desconhecido por membros do próprio colegiado.

“Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou.

A comissão de Rocha tem disponível um orçamento de R$ 1,1 bilhão. Ela favoreceu Alagoas em ao menos 1/3 dos recursos disponíveis. O estado é a base de Lira, que mantém controle sobre as negociações de verbas das comissões.

O presidente do grupo também disse que chegou a dizer a Lira que a prática não seria correta, mas que ele então ameaçou retirar o cargo dele.

“Ele (Lira) respondeu que eu estava criando problema e que isso já era uma decisão de recursos livres e que eu podia até ser destituído da comissão da presidência da comissão por uma moção de desconfiança. Eu disse a ele para que me respeitasse”, afirmou.

O deputado ainda afirmou que Lira tirou a secretária da comissão do cargo após esta recusar, obedecendo uma determinação sua, a entregar a lista de emendas enviada pelo presidente da Câmara ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, que é a pasta que executa as emendas.

“O modo correto para isso ser feito foi o que eu tentei fazer: reunir a comissão, deliberar a maioria da comissão, e aí mandar para o ministério, com essas indicações do colégio de líderes. Submeter a aprovação na comissão e então liberar para o ministério. Isso não foi feito porque ele (Lira) não permitiu”, disse.

O parlamentar acrescentou que a decisão de Dino sobre os pedidos de informação sobre as emendas foi “corretíssima”.

“As emendas têm que ser transparentes, tem que saber qual deputado está indicando, qual é o objeto, o que vai ser feito, qual é o órgão que vai executar.

Constança Rezende/Folhapresspoliticalivre

Lula regulariza territórios quilombolas na Bahia e Sergipe

 Foto: Ricardo Stuckert/PR/Arquivo

O presidente Lula (PT)27 de dezembro de 2024 | 20:31

Lula regulariza territórios quilombolas na Bahia e Sergipe

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos que desapropriam quatro áreas na Bahia e em Sergipe para regularizar territórios quilombolas. As assinaturas ocorreram na sexta-feira, 20, e os decretos foram publicados na segunda-feira, 23. As áreas foram declaradas de interesse social para desapropriação de imóveis rurais que ocupam os territórios demarcados.

Em Sergipe, as desapropriações incluem os territórios quilombolas de Ladeiras, em Japoatã, com 1.988 hectares, e Desterro, em Indiaroba, que abrange 124 hectares. Já na Bahia, o decreto contempla o território quilombola da Volta, em Bom Jesus da Lapa, com 12.805 hectares, e Caonge, em Cachoeira, somando 907 hectares.

De acordo com o Diário Oficial da União, os decretos “apresentam consonância à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas, que tem como objetivo garantir a reprodução física, social, econômica e cultural dessas comunidades”.

Esses decretos fazem parte de uma iniciativa mais ampla do governo para regularizar territórios quilombolas. No final de novembro, Lula já havia assinado 15 decretos de interesse social para desapropriação em oito estados brasileiros, incluindo a área do Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, local onde a líder quilombola mãe Bernadete foi assassinada em 2022.

Os decretos determinam que as propriedades abrangidas só receberão indenização por melhorias feitas de boa-fé e de acordo com a legalidade da posse. A medida busca garantir que os territórios sejam destinados às comunidades tradicionais que os ocupam historicamente.

Segundo o Incra, muitos processos de regularização fundiária de territórios quilombolas começaram há mais de uma década. Após as etapas exigidas pelas normas legais, a presidência do órgão reconheceu e declarou essas áreas como pertencentes às comunidades quilombolas remanescentes, ficando a cargo do presidente da República efetuar a desapropriação.

Henrique Sampaio/EstadãoPoliticalivre

Pedro Tavares propõe projeto para proteger idosos contra golpes e fraudes financeiras

 Foto: Divulgação

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil)27 de dezembro de 2024 | 20:45

Pedro Tavares propõe projeto para proteger idosos contra golpes e fraudes financeiras

bahia

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que estabelece medidas de proteção e segurança para evitar fraudes e golpes financeiros praticados contra pessoas idosas.

O parlamentar demonstrou preocupação com a vulnerabilidade dos idosos em relação a empréstimos que comprometem seus benefícios e rendimentos, além do risco de exposição a esquemas de criminosos que roubam seus dados e informações bancárias. Segundo Tavares, as instituições financeiras que operam na Bahia devem assegurar que os valores de empréstimos contratados por pessoas idosas sejam creditados exclusivamente na conta bancária utilizada para o recebimento de seus benefícios previdenciários ou em outra conta corrente ou poupança explicitamente indicada pelo contratante.

Na proposta, o deputado destaca a necessidade de as instituições financeiras implementarem mecanismos de segurança digital que garantam a identificação inequívoca do contratante, prevenindo fraudes e acessos indevidos.

O projeto também determina a obrigatoriedade de as instituições avisarem as autoridades competentes sobre a ocorrência de crimes financeiros praticados contra pessoas idosas. “A omissão na comunicação acarretará a inclusão da instituição em um cadastro estadual de prestadores de serviço não recomendados, salvo em casos justificados por força maior ou motivo fortuito”, afirma um trecho da proposta.

O deputado justifica que o intuito é fortalecer a segurança financeira das pessoas idosas na Bahia. Ele lembra que infelizmente são muitos casos de idosos sendo vítimas de fraudes e golpes. “As medidas propostas visam garantir maior controle nas operações bancárias realizadas por idosos e incentivar as instituições financeiras a adotarem práticas que protejam esses consumidores. Ao exigir a utilização de tecnologias de segurança e a notificação de crimes às autoridades, o projeto reforça a prevenção e amplia a proteção contra golpes”, defendeu.

PoliticaLivre

Câmara diz ao STF que indicação de emendas por líderes segue orientação do governo Lula

 Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo

Plenário da Câmara dos Deputados27 de dezembro de 2024 | 21:15

Câmara diz ao STF que indicação de emendas por líderes segue orientação do governo Lula

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A Câmara dos Deputados afirmou nesta sexta-feira (27) ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ofício assinado por líderes partidários com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão seguiu orientação do governo Lula (PT).

Em resposta ao ministro, a advocacia da Câmara disse que uma portaria publicada pelo Executivo permitia que líderes partidários se apresentassem como autores de indicações de emendas.

A brecha foi usada pela Câmara e pelo Senado para manter o pagamento das emendas de comissão sem que os verdadeiros congressistas que solicitaram o recurso tenham o nome divulgado —numa manobra às regras de transparência e rastreabilidade impostas pelo Supremo.

Na petição enviada ao Supremo, a Câmara diz que os líderes partidários encaminharam ao governo a indicação de R$ 4,2 bilhões após consultarem suas respectivas bancadas. A destinação dos recursos não foi analisada pelas comissões, segundo a Casa, porque a legislação em vigor não previa esse processo.

“O Congresso Nacional, tanto Senado quanto Câmara, adotaram as orientações prévias do Poder Executivo, justamente porque as emendas de comissão não são impositivas”, diz a Câmara.

Chefiada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), a Câmara ainda afirmou que as emendas de comissão são aprovadas pelos colegiados temáticos sempre no ano anterior. Elas são emendas grandes, de cerca de R$ 500 milhões, e tem como ação temas também amplos, como “fomento ao setor agropecuário”.

Durante o ano, os valores são liberados aos poucos seguindo indicações das comissões.

Os presidentes dos colegiados enviam ofícios para o Executivo informando, por exemplo, que dos R$ 500 milhões para “fomento ao setor agropecuário”, R$ 2 milhões deveriam ser repassados para compra de tratores em um município do Piauí.

As indicações, porém, não são transparentes nem seguem critérios técnicos. Como a Folha mostrou, a cúpula da Câmara usa os recursos para negociações políticas —e Alagoas, terra de Arthur Lira, costuma ser privilegiada com mais recursos que estados maiores.

“Não havia, até 25 de novembro de 2024, data da promulgação da Lei Complementar n. 210, norma que dispusesse a votação das indicações realizadas pelo Parlamento. Havia apenas a exigência da LDO de 2024 de que as indicações das comissões fossem veiculadas por ofícios de seus presidentes”, disse a Câmara no parecer enviado ao Supremo.

Por isso, segundo a Câmara, não se pode falar em ilegalidade ou manobra por parte do Congresso ao liberar recursos de emendas de comissão por indicação dos líderes partidários.

“Reitera-se a plena legalidade do procedimento adotado pelos Senhores Líderes do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal, sob orientação jurídica [do governo federal]”.

As respostas enviadas pela Câmara fazem parte do novo embate em torno das emendas parlamentares. Na segunda-feira (23), o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão por descumprimento de decisões do STF.

A destinação do dinheiro estava prevista num ofício encaminhado pela Câmara ao Executivo. O documento era assinado pelos 17 líderes partidários da Casa, e o montante é a soma de 5.449 indicações de emendas de comissão.

Na prática, como revelou a revista Piauí, o documento fazia novas destinações de recursos, sem a aprovação dos colegiados e sem que o verdadeiro autor do pedido fosse identificado, já que os 17 líderes assinaram o ofício.

Segundo a reportagem, as novas indicações apresentadas somam R$ 180 milhões —há ainda outras alterações que chegam a R$ 98 milhões. O estado mais beneficiado seria o reduto de Arthur Lira, Alagoas, com quase R$ 500 milhões.

A manobra feita na Câmara descumpriu determinações do Supremo sobre as emendas parlamentares. Em agosto, o plenário da corte definiu que a verba só poderia ser liberada caso houvesse total transparência e rastreabilidade, o que inclui a identificação dos congressistas que sugeriram a destinação do dinheiro.

Na decisão de segunda-feira, Dino determinou ainda que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação desses recursos, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado irregularidades. A investigação foi aberta no dia seguinte.

Apesar das reações do Congresso à nova suspensão das emendas parlamentares, a Câmara informou que não cabe a ela avaliar um possível recurso à decisão de Dino. “Esta Casa reitera que não apresentará recurso em face da decisão do em. Relator, visto que tal recurso caberia ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União e não à Câmara dos Deputados”, disse.

Cézar Feitoza/FolhapressPoliticaLivre

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6×1, aponta pesquisa Datafolha

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6x1, aponta pesquisa Datafolha28 de dezembro de 2024 | 07:05

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6×1, aponta pesquisa Datafolha

economia

Tema que ganhou impulso nas redes sociais e virou alvo de uma PEC (proposta de emenda constitucional), o fim da escala 6×1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o instituto perguntou se a carga de trabalho em que o limite máximo para quem tem carteira assinada é de 44 horas semanais e seis dias por semana deve ser reduzida.

70% disseram acreditar que a jornada ideal teria de ser de cinco dias, 17% falam em seis e 7% mencionam quatro. A jornada diária máxima de até oito horas é apontada como ideal por 82% e apenas 7% sugerem de oito a 12 horas.

O percentual dos que desaprovam a redução é maior entre homens (40%), enquanto 70% das mulheres são favoráveis —neste caso, a margem de erro é de três pontos percentuais.

Há diferenças também entre as diferentes faixas etárias. Entre aqueles com 60 anos ou mais, 48% são contrários à redução da jornada de trabalho. Enquanto isso, 81% entre os que têm de 16 a 24 anos dizem que ela deveria ser reduzida. A margem de erro é de cinco pontos percentuais.

Esse posicionamento também varia conforme a renda familiar mensal: se o entrevistado ganha até dois salários mínimos (ou R$ 2.824), 68% querem a redução; dos que ganham mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060), 43% são contrários —com margens de três e seis pontos, respectivamente.

A redução também tem mais apoio entre os entrevistados que se declaram de cor preta (72%) e parda (66%) do que entre os de cor branca (59%) —esses grupos têm margens de erro, respectivamente, de cinco, três e quatro pontos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios de todo o país. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, é compreensível que a maior parte das pessoas queira a redução da jornada, e que assim consiga ganhar tempo de convivência com a família e mais oportunidade para o lazer.

“Mudar para uma escala 4×3 é muito drástico, os impactos nas empresas seriam grandes demais, mas é razoável passar para o máximo de 5×2, de oito horas com pagamento de hora extra acima disso e a possibilidade de ter dois dias de folga para se dedicar aos filhos, por exemplo.”

Ele destaca que essa maior possibilidade de conviver com os pais seria importante para o desenvolvimento infantil, o que aumentaria a produtividade no futuro, sendo que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, na média, é um dos principais argumentos de quem se diz contra a redução.

“A discussão da produtividade, em geral, é associada ao trabalhador, mas ela é a relação entre tecnologia e trabalho. Temos uma força de trabalho com defasagem educacional e tecnológica, mas devemos ter, pelo segundo ano consecutivo, crescimento industrial e podemos dar um salto em termos de produtividade”, argumenta Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A redução da carga horária foi apontada nas redes como um dos poucos temas recentes que conseguiram unir esquerda e direita no país, com manifestações de políticos de ambos os campos a seu favor.

Uma menor carga máxima de trabalho é apoiada por 73% dos entrevistados pelo Datafolha que disseram ter votado no presidente Lula (PT) no segundo turno em 2022, mas também por 53% dos que optaram por Jair Bolsonaro (PL) naquele momento —as margens são de três e quatro pontos, respectivamente.

Outra das principais discussões em torno do projeto diz respeito a como a jornada máxima deve ser definida —se por lei ou negociação entre patrões e empregados.

Pelo Datafolha, 58% apontam que a definição deve ser pela legislação, 39% sugerem que ela seja negociada entre o patronato e os trabalhadores e 3% não sabem.

“O primeiro desafio é reduzir de 44 horas para 40 horas, e vários acordos e convenções já têm caminhado nesse sentido. Pode ser uma redução de uma hora por ano, para que as empresas se adequem”, diz o sociólogo do Dieese.

Já Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), pondera que trabalhadores de alguns setores que têm escala 6×1, como os do comércio, ganham um salário fixo, mas também dependem de comissões.

“Se ele trabalha menos horas, também perde renda. Uma pergunta interessante seria se a pessoa está disposta a trabalhar menos horas para ganhar menos, muitos deles não estão totalmente informados.”

“A pergunta que temos de fazer é se as empresas brasileiras têm capacidade de absorver esse custo. As de grande porte até devem conseguir fazer isso, mas algumas menores podem fechar ou demitir funcionários, e isso também precisa ser debatido”, diz Barbosa Filho.

Ele também avalia como um erro que o tema seja tratado de forma impositiva, sem considerar a realidade de diferentes empresas e setores.

“É um problema quando a legislação afeta setores em que a flexibilização derruba a produtividade da empresa. Quando uma medida se torna obrigatória, ela pode ter efeitos indesejáveis.”

Douglas Gavras/FolhapressPoliticaLivre