Abin vê ameaças a democracias como principais riscos para 2025 e alerta sobre eleições na região

 Foto: Antônio Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Sede da Abin26 de dezembro de 2024 | 09:44

Abin vê ameaças a democracias como principais riscos para 2025 e alerta sobre eleições na região

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) avalia que ameaças à democracia estão entre os principais riscos de segurança nacional para 2025. Segundo apurou a Coluna do Estadão, documentos da agência alertam para a deslegitimação do processo eleitoral, apesar de não haver eleição no País no ano que vem. A Abin considera que o Brasil pode sofrer impactos de campanhas de desinformação contra eleições em curso em países vizinhos. Bolívia, Chile, Equador e México estão entre as nações da América Latina que irão às urnas no próximo ano.

O controle dessas ameaças para 2025 identificadas pelos servidores da Abin é crucial em um ano em que o Brasil sediará dois grandes eventos internacionais: a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30) e a reunião da cúpula dos Brics, sigla para o bloco geopolítico de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em outra frente, a Abin fez alertas a órgãos públicos em todo o País sobre preocupações com atos de extremismo ideológico, religioso e ataques a escolas. Em 2024, pelo menos 15 documentos de inteligência trataram especificamente de casos extremistas.

Eduardo Barretto/Estadão ConteúdoPoliticaLivre

Ministério Público do DF pede investigação à Polícia Militar sobre novos áudios do 8/1

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Invasão aos poderes em 8 de janeiro26 de dezembro de 2024 | 12:36

Ministério Público do DF pede investigação à Polícia Militar sobre novos áudios do 8/1

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O Ministério Público pediu à Polícia Militar do Distrito Federal a abertura de uma investigação sobre os áudios em que a ex-comandante do batalhão responsável pela Esplanada dos Ministérios sugere que o major que atuou em 8 de janeiro alinhe a defesa dele com a do então comandante-geral da PM.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (26) pelo promotor do Ministério Público do Distrito Federal Flávio Milhomem ao corregedor-geral da PM-DF, coronel Leonardo Siqueira dos Santos, a partir da reportagem publicada pela Folha nesta quarta (25).

Em áudios inéditos, a tenente-coronel Kelly Cezário propõe que a advogada do major Flávio Alencar procure a defesa do ex-comandante-geral da PM-DF Fábio Augusto e do ex-ajudante de ordens dele, capitão Josiel Pereira César.

Alencar estava à frente do 6º batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Batalhão dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023 porque Kelly (sua comandante) estava de férias desde o dia 3. Alencar é réu na ação penal que mira a PM do DF por omissão.

Kelly não foi denunciada no caso e não há notícias de que seja investigada (mas há apurações em sigilo). Ela foi procurada pela reportagem, mas não houve resposta. A tenente-coronel deixou o 6º batalhão após o ataque golpista e é hoje supervisora de operações no Centro Integrado de Operações da Secretaria de Segurança Pública do DF.

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Desembargadora do TJ-MT que liberou ‘vale-peru’ de R$ 10 mil ganha R$ 130 mil por mês

 Foto: Divulgação/TJ-MT

Clarice Claudino da Silva, desembargadora e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso26 de dezembro de 2024 | 19:00

Desembargadora do TJ-MT que liberou ‘vale-peru’ de R$ 10 mil ganha R$ 130 mil por mês

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A desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou o auxílio-alimentação de R$ 10 mil – o penduricalho “vale-peru” – para servidores e seus colegas em dezembro, recebeu subsídios muito acima do teto ao longo de todo o ano de 2024.

Entre janeiro e novembro, a remuneração bruta da desembargadora bateu em R$ 2 milhões. Com descontos, os contracheques somam mais de R$ 1,5 milhão no período. Os subsídios de dezembro ainda não estão disponíveis para consulta.

Em todos os meses, a remuneração líquida de Clarice ficou acima de R$ 130 mil, ou quase quatro vezes o teto constitucional.

A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 44 mil bruto, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Para tentar ajustar as contas públicas, o governo propôs uma PEC destinada a conter o avanço desenfreado dos holerites de categorias privilegiadas. A medida imediatamente tornou-se alvo de severas críticas da magistratura, que não admite abrir mão de penduricalhos que engordam seus contracheques.

Clarice Claudino da Silva é presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Conselho da Magistratura do Estado, órgão de administração e fiscalização do Poder Judiciário estadual. Ao autorizar o auxílio-alimentação de R$ 10 mil em dezembro, ela informou que o valor é “excepcional”. A partir de janeiro de 2025, o benefício será de R$ 2 mil. O provimento assinado pela desembargadora não é acompanhado de justificativa para o aumento de 500% do “vale-peru” em dezembro.

O auxílio turbinado gerou polêmica. O ministro Mauro Campbell Marques, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mandou suspender o pagamento por considerar o valor exorbitante. O benefício, no entanto, caiu na conta dos magistrados e servidores, mesmo após a decisão do ministro.

A reportagem pediu posicionamento do tribunal sobre a despesa e também sobre o descumprimento da decisão do Conselho Nacional de Justiça.

A reportagem também apurou que, quando o Tribunal de Mato Grosso foi intimado da decisão de Campbell, os valores já estavam no banco para pagamento, o que teria impossibilitado o cumprimento da ordem do ministro. O Conselho Nacional de Justiça ainda deve deliberar, no plenário, sobre a devolução do dinheiro, que poderá ser descontado nos próximos contracheques.

Rayssa Motta/Estadão

PoliticaLivre

Moraes mantém prisão preventiva dos generais Braga Netto e Mario Fernandes

 Foto: Reprodução/Arquivo

Reprodução de TV da prisão do general Braga Netto no Rio de Janeiro26 de dezembro de 2024 | 15:23

Moraes mantém prisão preventiva dos generais Braga Netto e Mario Fernandes

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedidos de soltura dos generais Walter Braga Netto e Mario Fernandes, presos sob a acusação de tramar um golpe de Estado contra a posse do presidente Lula (PT).

Para Moraes, os motivos que levaram os dois oficiais do Exército à cadeia persistem e, portanto, as prisões preventivas devem ser mantidas. A decisão relativa a Braga Netto é da véspera do Natal e a de Fernandes, desta quinta-feira (26).

Em nota, o advogado José Luis Oliveira, responsável pela defesa de Braga Netto, afirmou que “a decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão”.

“Vamos aguardar o julgamento do agravo pela Turma”, disse o criminalista.

FolhapressPoliticaLivre

Procuradoria é contra libertar o general golpista da boca suja

 

Publicado em 26 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Quem mais merece punição é o general da boca suja

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Elijonas Maia
da CNN

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, se manifestou contra a soltura do general Mário Fernandes. Preso desde 19 de novembro, o militar entrou com pedido de habeas corpus no último dia 17. A PGR, no entanto, não viu elementos suficientes para atender a solicitação.

“A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva de Mário Fernandes mantém-se inalterada, não havendo nos autos fato novo capaz de modificar o entendimento já proferido pelo eminente Ministro relator na decisão”, diz parecer publicado nesta terça-feira (24).

ORDEM PÚBLICA – Gonet também sustenta que ‘os pontos trazidos na manifestação da defesa não afastam os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva’.

O documento diz que ‘ao revés, a prisão decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública, notadamente ante a apontada posição de grande ascendência do Requerente em relação aos demais investigados’.

De acordo com a Polícia Federal, Mário Fernandes, então número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi responsável pela elaboração do chamado “Punhal Verde e Amarelo” — plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

PRESO EM BRASÍLIA – O general foi preso na operação Contragolpe da Polícia Federal no Rio de Janeiro, onde ficou preso inicialmente. Em 5 de dezembro, ele foi transferido para Brasília. Está sob a custódia do Comando Militar do Planalto (CMP).

A defesa de Mário Fernandes nega o envolvimento do militar no plano golpista.

À CNN, o advogado Marcus Vinicius Figueiredo afirmou que o documento apontado pela investigação como um plano golpista jamais foi entregue a ninguém.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Este caso é de estremecer Ruy Barbosa e Sobral Pinto, que defendiam ardorosamente os direitos de seus inimigos, na forma da lei. Ninguém defendeu mais o golpe do que o general Mário Fernandes, aquele da boca suja, que usa palavrões como vírgulas. Ninguém merece mais do que ele ser punido, na minha opinião. Mas a verdade é que não chegou a acontecer “tentativa de golpe”, com tropas nas ruas e tudo o mais. O que se prova é apenas planejamento. Lamento dizer isso. Minha ficha nos arquivos da ditadura mostra o que penso a respeito de golpes. Certa vez, um coronel linha dura, do antigo SNI, tomou umas caipirinhas a mais e se ofereceu para destruir minha ficha. Respondi-lhe que não, porque para mim a ficha suja significava uma medalha de mérito. (C.N.)

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Trump ameaça retomar o canal do Panamá e invadir a Groenlândia

Publicado em 26 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Ameaças de Trump podem tumultuar o próximo ano

Vinicius Torres Freire
Folha

Donald Trump ameaça recriar a Zona do Canal do Panamá, território ocupado pelos Estados Unidos de 1903 a 1979, entregue de fato e finalmente aos panamenhos apenas em 1999. Diz que a administração do canal cobra taxas caras dos navios americanos. Se não derem um jeito, Trump diz que vai exigir o canal de volta.

O Panamá foi extraído de vez da Colômbia em 1903. O então presidente Theodore Roosevelt mandou os fuzileiros navais “apoiarem” uma revolta de secessão panamenha. Naquela época, os americanos tentavam, mas não conseguiam, arrancar um acordo dos colombianos a fim de construírem e mandarem no futuro Canal do Panamá.

PORRETE GRANDE – Era um aspecto da política do “porrete grande” (“big stick”). No caso, os Estados Unidos queriam oferecer “proteção” à América Latina (contra os europeus).

O caso do Panamá talvez seja uma ameaça lunática inconsequente de Trump. É bem possível que seja uma maluquice calculada, o “porrete grande” trumpiano.

Ao mesmo tempo, Trump ameaça barrar importações com impostos altos sobre produtos chineses, canadenses, mexicanos, europeus e brasileiros. Causaria prejuízos a certos setores, empresas e consumidores americanos, com altas de preços e ineficiências. Talvez não vá tão longe, pois empresas dependem de redes enormes de abastecimento de insumos, partes e peças. Mas pode arrancar vantagens com a mera ameaça.

TAMBÉM A GROENLÂNDIA – Agora, Trump ameaça tomar partes de países. O canal do Panamá é região sensível para o comércio e para as forças armadas dos EUA. Deve ser mantido “neutro”. Depois dos americanos, quem mais usa o canal são os chineses, bidu. No entanto, não há sinal de avanço imperialista chinês no istmo da América Central. O que quer Trump? Mostrar que ninguém está seguro?

Na segunda-feira, Trump escreveu em rede social que é “absoluta necessidade” tomar o controle da Groenlândia, território autônomo do Reino da Dinamarca (presidente em 2019, quis comprar a ilha).

Os americanos têm uma base lá desde a Segunda Guerra, agora dedicada a vigiar ataques de mísseis, por exemplo.

RICA EM MINÉRIOS – Os entendidos dizem que a região do Ártico, que ora derrete, pode ser objeto de avanços chineses e russos. Que a ilha é rica em minérios. Que a pressão americana, que não seria de hoje, tem como objetivo último obrigar dinamarqueses e europeus a aumentarem seus gastos e forças armadas, na região inclusive.

Quem sabe seja isso mesmo, a explicitação mais grosseira de interesses americanos já defendidos por outras vias. Trump ameaça “vias de fato”.

O que mais virá até 20 de janeiro, quando toma posse? E quando assumir?

CAUSARÁ TUMULTO – Trump ameaça desmantelar parte do Estado americano, entregar outra parte a plutocratas. Ameaça guerra comercial global, retirar-se da Otan (com implicações financeiras para os europeus), renegar acordos ambientais, caçar imigrantes e punir países que não os contêm.

Tudo isso tende a causar tumulto econômico, alta de juros, dólar mais alto etc. Afeta nossa vidinha periférica, mesmo no curto prazo. Em janeiro, haverá vácuo político. O governo não deve apresentar nada, menos ainda pacote, a fim de conter o risco de degradação financeira adicional, juros e dólar ainda mais altos.

Há o risco de a bola de neve de dezembro continuar a rolar. Há o risco crescente de tumulto Trump. Alguém pensou em montar um plantão de emergência nas férias políticas de janeiro? O caldo pode engrossar.

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PF investiga R$ 4,2 bilhões em emendas liberadas após veto de Dino

Publicado em 26 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Congresso conseguiu deixar Flávio Dino falando sozinho

Guilherme Caetano
Estadão

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito nesta terça-feira, 24, para investigar supostas irregularidades na liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 4,2 bilhões. A determinação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

Dino voltou a suspender a distribuição de emendas de comissão na segunda-feira, após um pedido feito pelo PSOL. O ministro entendeu que houve um “apadrinhamento” das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

DESCUMPRIMENTO – O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade. “Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022″, escreveu Dino.

O PSOL alegou que a indicação das emendas ocorreu “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

O Supremo havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras constitucionais relativas a transparência, rastreabilidade e controle público.

APADRINHAMENTO – A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações.

O novo bloqueio provocou reação dos congressistas, e agora deputados e senadores planejam uma reação à decisão de Dino. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, se disse surpreso com a determinação.

A decisão de Dino afeta um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara. Eles apresentaram um ofício no qual apadrinham os R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão. O Estadão mostrou que esse ofício viola decisão do STF. Procurado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que não irá se pronunciar.

CARTA NA MANGA – A cúpula do Congresso vinha afirmando que tinha uma “carta na manga” caso houvesse um novo “ataque” à liberação de emendas.

É uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Altineu Côrtes (PL-RJ), que pode acabar com a governabilidade do presidente Lula da Silva.

O projeto do parlamentar oposicionista transfere as verbas das emendas de comissão para as individuais, ou seja, torna todas as emendas impositivas (de pagamento obrigatório). O aumento da insatisfação dos deputados e senadores pode impulsionar a PEC, mas esse movimento teria de esperar a volta do recesso parlamentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino pensa que está ajudando Lula, mas na verdade pode estar conspirando contra ele, sem perceber. O Judiciário não deve se meter em acordos entre governo e Congresso. (C.N.)

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